Vacinação contra a febre amarela - Divulgação/Prefeitura Municipal de Vitória
Os municípios fluminenses de Valença, Rio das Flores, Quatis, Itatiaia e Resende, localizados na divisa com o estado de Minas Gerais, passam a fazer parte da região indicada para vacinação de bloqueio contra a febre amarela. A orientação é da Secretaria Estadual de Saúde, com base na avaliação do cenário epidemiológico dos estados vizinhos.
O secretário de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr., adotou a medida, de forma preventiva, com a finalidade de criar um cinturão de imunização para tentar impedir a entrada do vírus no território fluminense. A resolução para a inclusão dos cinco novos municípios na região de bloqueio foi publicada hoje (7) no Diário Oficial do Estado.
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No último dia 25 de janeiro, foi solicitada nova remessa de 350 mil doses ao Ministério da Saúde, já disponibilizada, elevando para 700 mil o total de doses de vacina contra a febre amarela para o Rio. Desde a última semana de janeiro, 16 municípios localizados nas dividas com Minas Gerais e o Espírito Santos, indicados pela secretaria, já estão tendo seus estoques abastecidos e deram início à campanha de imunização, organizada pelas prefeituras, com base nas orientações técnicas do estado e do Ministério da Saúde.
De acordo com o secretário, o Rio está mobilizado para o acompanhamento constante do cenário epidemiológico, o que dá o dinamismo necessário para orientar a estratégia de combate à doença e ampliar a atuação. “Em parceria com os municípios, estamos criando uma região de bloqueio, imunizando a população de todas as cidades que fazem divisa com Minas, além de parte dos municípios próximos ao Espírito Santo. Apesar de a entrada do vírus no Rio ser pouco provável, nosso papel, neste momento, é fazer o que podemos para proteger nossa população, de forma segura e responsável, com o uso racional da vacina. A vacina contra a febre amarela é segura e tem eficácia comprovada acima de 90%”, afirmou.
Prevenção
Com a nova resolução publicada hoje, a estratégia de bloqueio da Secretaria Estadual de Saúde amplia para 21 o total de municípios que devem ter sua população parcial ou totalmente imunizada, observando as contraindicações - Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Rio das Flores, Quatis e Itatiaia. Além desses, os municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Itaperuna, Sapucaia, Três Rios, Paraíba do Sul, Resende e Valença terão regiões específicas para vacinação, não sendo recomendada a imunização de toda a população.
Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, cinco municípios estão sendo acrescentados aos 16 que já contavam com a indicação para vacinação de bloqueio, totalizando 21 cidades. A medida é parte da estratégia de criar um cinturão de imunização nas divisas com os estados de Minas e Espírito Santo, localidades onde o estado está mais vulnerável. "É essencial que a população siga as orientações dos profissionais de saúde e que sejam vacinadas as pessoas que têm indicação para isso”, disse Chieppe.
Agência Brasil
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Greve da Cedae não prejudica distribuição de água, diz presidente de sindicato
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Nós estamos cumprindo a lei de greve e 30% do nosso efetivo de 5.650 trabalhadores está nas turmas de emergência para garantir o abastecimento de água à população, disse o presidente do sindicatoDivulgação/Cesan
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente (Sintsama), Humberto Lemos, disse que a greve dos servidores da Companhia Estadual de Águas Esgoto (Cedae) iniciada na madrugada de hoje (7) e com duração de três dias, não vai afetar o serviço de distribuição de água nos 64 dos 92 municípios atendidos pela companhia.
De acordo com Lemos, a Cedae tem 20 distritos espalhados pela região metropolitana do Rio e até agora o movimento transcorre sem anormalidade. “Nós estamos cumprindo a lei de greve e 30% do nosso efetivo de 5.650 trabalhadores está nas turmas de emergência para garantir o abastecimento de água à população”, disse.
Segundo ele, a Polícia Militar está do lado de fora dos distritos, para garantir a ordem. Humberto Lemos disse que, se houver desabastecimento de água em um dos municípios atendidos pela Cedae, equipes de emergência serão deslocadas para atender à população. " A partir das 10h, a categoria estará em frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde ficará acampada, explicou.
Venda da Cedae
A Alerj transferiu para quinta-feira (9) a discussão do Projeto de Lei 2.345/17, que autoriza a venda da Cedae, e um empréstimo emergencial para que o Executivo pague os salários do funcionalismo público. A princípio, a proposta estava na pauta da Alerj para ser analisada hoje, mas a data foi alterada para a instalação das comissões permanentes. A partir das 17h, serão feitas as eleições do presidente e vice das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Economia, Saneamento Ambiental e de Emendas Constitucionais e Vetos.
Alerj discute piso regional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute hoje, a proposta do governo do Estado de reajuste de 7,53% no piso salarial de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. O Projeto de Lei 2.344/17, do Executivo, estabelece salários entre R$1.131,58 e 2.887,17, para mais de 2 milhões de trabalhadores distribuídos em seis faixas. O texto deverá receber emendas dos deputados e ser discutido entre os líderes da Casa.
O piso salarial é estabelecido para categorias que não possuem salários estabelecidos por convenções, acordos coletivos ou por leis. Segundo a justificativa, o percentual de aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Após a aprovação, o projeto terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Agência Brasil
Parlamentar entra na Justiça para anular privatização da Cedae, no Rio
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O vereador Fernando William (PDT-RJ) deu entrada em uma ação popular, com pedido de liminar, contra o governador Luiz Fernando Pezão com a finalidade de anular os efeitos do Projeto de Lei 2345/17, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A votação está prevista para esta quinta-feira (9).
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De acordo com o parlamentar, O projeto de lei frauda simultaneamente a Lei 8.666/93, os beneficiários do serviço, e a Constituição, já que saneamento é uma prerrogativa do município, mesmo a empresa sendo estadual. “A operação, além de ilegal, é altamente lesiva ao município do Rio de Janeiro e aos outros 61 municípios que tem contrato de concessão com a Cedae”, avalia Fernando William. A Ação está na 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.
Ação
A ação popular contesta o artigo 2° do projeto de Lei 2345/2017. No texto fica claro que o Estado poderá dar como garantia ações da companhia estatal para fins de executar obrigações junto às instituições credoras, que podem ser instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multinacionais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de financiamento. Desta forma, é evidente que a garantia tem como beneficiário direto e imediato as instituições financeiras.
No caso de do Estado não efetuar o pagamento do crédito concedido, a instituição credora poderia executar a garantia, adquirindo as ações diretamente. Postos estes fatos, a transferência da propriedade das ações diretamente às instituições financeiras configuraria um caso de dispensa de licitação não prevista na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Agência Brasil
