Um juiz federal do estado de Washington determinou nessa sexta-feira (3) a suspensão temporária do veto do presidente Donald Trump para que refugiados e cidadãos de sete nações predominantemente muçulmanas entrem nos Estados Unidos. Funcionários dos departamento de Justiça e do Estado informaram que entre 60 mil e 100 mil vistos já foram revogados como resultado da ordem de Trump.
As ações judiciais contra a medida de Donald Trump foram submetidas às cortes de todo o paísNicholas Kamm/AFP/Direitos Reservados
Para adotar a medida, o juiz James Robart aceitou os argumentos dos advogados dos estados de Washington e Minnesota. A decisão caminha para que outros estados processem Casa Branca por discriminar muçulmanos e causar prejuízos às famílias dos que tentam ingressar em território norte-americano, mas são barrados por funcionários da imigração.
Ações judiciais contra a medida de Trump foram submetidas às cortes de todo o país. Grupos de defesa de direitos humanos estão acompanhando e exercendo pressão para que haja logo outras audiências na Justiça sobre o assunto.
A proibição para que refugiados e cidadãos de nações muçulmanas entrem nos Estados Unidos foi assinada há uma semana (sexta-feira, 27), por meio de uma ordem executiva, pelo presidente Donald Trump. O veto provocou caos em vários aeroportos norte-americanos por causa das filas, das detenções de passageiros e do comparecimento espontâneo de milhares de pessoas que foram às áreas de desembarque para protestar contra a medida.
Em entrevista, após a decisão do juiz James Robart, o procurador-geral do estado de Washington, Bob Fergusou disse: "Somos uma nação de leis; nem mesmo o presidente pode violar a Constituição."
Os jornalistas não conseguiram obter uma cópia da decisão do juiz e, por isso, não ficou claro quando a suspensão do veto à entrada de refugiados entra em vigor.
A ordem de Robart representa um grande desafio para a administração Trump, que terá de apelar para um tribunal superior. Mas a decisão de Robart não derruba de forma permanente a ordem executiva de Donald Trump.
Um novo delator da Lava Jato no Rio entregou ao MPF uma lista de imóveis entregues como propina a Cabral, mas que estão em nome de laranjas... [leia mais]
Leitores perguntam o que achamos de Eliseu Padilha ter diferenciado a promoção de Moreira Franco a ministro, e consequente aquisição de... [veja mais]
O foro de Moreira Franco
Eliseu Padilha explicou o foro privilegiado a Moreira Franco, em entrevista à CBN: "O ministro Moreira vinha desempenhando desde o início do..." [leia mais]
Durante o recesso, Michel Temer “colocou alguma ordem na sua casa”. É a opinião de Vinicius Torres Freire, da Folha de S. Paulo, que listou... [veja mais]
Vale lembrar uma missão muito importante nas mãos de Edson Fachin . É dele a competência recursal da Lava Jato. Ou seja, a ele compete a relatoria dos recursos contra condenações nas instâncias inferiores, como as sentenças de Sérgio Moro, por exemplo.
Maria Lúcia Tavares, que trabalhou no setor de propinas da Odebrecht e forneceu importantes informações aos investigadores, prestou depoimento... [leia mais]
Antônio Palocci pode receber sua primeira sentença na Lava Jato ainda em abril.Se tudo correr como o esperado, o juiz Sérgio Moro deve ouvir todas as testemunhas... [veja mais]
O algoritmo de O Antagonista
A Folha de S. Paulo disse que, entre os favoritos para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF, estão 3 ministros do STJ: João Otávio de Noronha, Humberto Martins e... [leia mais]
Leiam, por favor, este trecho de reportagem de O Globo sobre o novo primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho. "O folclore continua na 1ª vice-presidência da Câmara..." [ veja mais]
A PEC do fim do foro privilegiado passou, no fim do ano passado, pela CCJ do Senado. Cabe ao novo presidente da Casa, Eunício Oliveira, colocá-la na pauta do plenário. E ao 'grande líder' do PMDB, Renan Calheiros, orientar sua 'big bancada' de 21 senadores.
O governo, informam O Globo e a Folha, quer aumentar para 1,5 milhão de reais o teto do imóvel que pode ser comprado com FGTS. Hoje, o imóvel... [leia mais]
Moreira Franco diz que virou ministro para fortalecer Presidência
Debora Brito e Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Michel Temer cumprimenta Moreira Franco, novo secretário-geral da Presidência Antonio Cruz/Agência Brasil
Após tomar posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco negou hoje (3) que o status de ministro tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado. A Secretaria-Geral tinha status de ministério até outubro de 2015, mas foi rebaixada pela então presidenta Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial.
Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome dele é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Moreira nega as acusações.
Ao final da cerimônia de posse, Moreira Franco concedeu uma breve entrevista coletiva a jornalistas e disse que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as da episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.
“Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado nesse sentido para o que está ocorrendo aqui hoje. Eu estou no governo, eu não estava fora do governo, venho cumprindo sem ter necessidade, até por uma solicitação minha, de não dar status de ministro ou de ministério à Secretaria”, disse.
O presidente Temer também disse que a nomeação de Moreira Franco foi apenas uma formalização: "Hoje se trata apenas de uma formalização porque, na realidade, ele já era ministro desde então, mas agora acrescido de tantas outras tarefas".
O novo ministro acumulará o comando do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do qual já era secretário executivo, com as secretarias de Comunicação Social (Secom) e de Administração e o Cerimonial da Presidência. A Secom e o Cerimonial foram retirados da alçada da Casa Civil.
“Minha participação no governo junto ao presidente Temer fez com que entendêssemos que era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a assessoria de comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”, disse.
PSDB
Além de Moreira Franco, tomaram posse hoje o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) como novo ministro da Secretaria de Governo e a desembargadora Luislinda Valois, como ministra dos Direitos Humanos. Luislinda chefiava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi ampliado, permanece Alexandre de Moraes, que comandava a pasta então chamada da Justiça e Cidadania.
A entrada de Imbassahy e Luislinda na equipe ministerial amplia a participação do PSDB no governo Temer, uma vez que a ministra também é filiada ao partido. Luislinda chegou a concorrer a deputada federal em 2014. Com Imbassahy e Luislinda, o PSDB passa a comandar cinco pastas, uma a menos que o PMDB.
Pois é. Isso a mídia chapa branca não mostra. Assim como a Goebbels News omitiu que na "comunidade indígena", onde o Trump autorizou a implantação de um distribuidora de petróleo, vai gerar mais de 10 milhões de empregos nos EUA. A Goebbels News disse que geraria poucos empregos. Eles também não disseram que o governo que mais deportou norte-americanos foi o Obama. A imprensa chapa branca também não fala que quem começou a construir o muro com a fronteira do México foi Bill Clinton (Democrata) e que ele teve a sua continuação no governo de Obama (Democrata). Também não dizem que o México também construiu um muro na fronteira com a Guatemala, pelas mesmas razões. Os EUA vive hoje um dos maiores desempregos de sua história, devido a péssima gestão de Barack Obama (Democrata).
The figure is the equivalent of 780 crimes a day - an increase of nearly 40 per cent over 2015, according to data from Germany's Federal Criminal Police…
O colunista Augusto Nunes, o cientista político Rafael Cortez, da Consultoria Tendências, e o editor Silvio Navarro analisam a vitória de Eunício Oliveira e Rodrigo Maia para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, e a nomeação do ministro Edson Fachin para a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
PAs continuam fechadas em São Paulo, mesmo com
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Apesar de construída, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Guarulhos (SP) permanece fechada Rovena Rosa/Agência Brasil
No estado de São Paulo, 28 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam fechadas mesmo após o Ministério da Saúde alterar regras para facilitar a inauguração. Há municípios, como Guarulhos, que estão com duas UPAs praticamente prontas, mas impossibilitadas de atender ao público. Os dados do ministério foram divulgados no início da janeiro.
No início deste ano, a pasta publicou portaria que flexibilizou as exigências para o funcionamento de UPAs. Com as novas regras, cada unidade poderá ser aberta com, no mínimo, um médico por turno. Antes, era exigido o número de dois médicos por período. Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe.
“É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao apresentar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”, completou.
Um mês depois de o governo ter editado as novas regras, as medidas ainda não surtiram efeito na região metropolitana de São Paulo e, além disso, geraram críticas de entidades de classe.
Três dos cinco municípios paulistas que, de acordo com o Ministério da Saúde, estão com UPAs impossibilitadas de ser inauguradas – Guarulhos, Francisco Morato e Embu-Guaçu – informaram que a alteração das exigências não tem efeito sobre a abertura das unidades. Itapecerica da Serra informou que não tem UPA em construção e Mogi das Cruzes, que as duas UPAs da cidade estão funcionando normalmente.
“Não temos rede de esgoto, rede de água, não tem nada, não tem ventilação, um monte de lugar sem ventilação”, diz a secretária de Saúde de Embu-Guaçu, Maria Dalva Amim dos Santos. Segundo a secretária, não dá para funcionar assim. Não é porque não tem médico que não funciona agora, é porque não tem condição de funcionar, acrescenta a Maria Dalva. “A medida do ministério não facilita em absolutamente nada. É uma precariedade.”
Apesar de construída, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Guarulhos permanece fechadaRovena Rosa/Agência Brasil
A unidade foi inaugurada no final da gestão passada, mas não tem condições de funcionar por questões estruturais, reforça a secretária. "Se o ministério vier aqui, não vai me deixar funcionar, porque a obra não está completa, não está finalizada. Não tem nada, não tem equipamento para funcionar."
Para a Secretaria de Saúde de Guarulhos, onde há duas UPAs prontas, mas sem funcionar, a alteração das regras não agilizou, nem facilitou a inauguração das unidades. “A redução da exigência de médicos nas unidades de Pronto Atendimento [UPAs], de quatro para dois profissionais, autorizada pelo Ministério da Saúde, não contempla a realidade do município neste momento”, diz nota da secretaria.
No entanto, a secretaria admite que a mudança nas regras pode ajudar em um planejamento futuro. “Reconhecemos o grande alcance da medida para uma quantidade enorme de municípios no Brasil, bem como para aprimorarmos nosso próprio planejamento futuro.”
Até o fechamento da matéria, a prefeitura de Guarulhos não havia esclarecido a razão pela qual as duas UPAs já construídas na cidade não estão funcionando.
Em Francisco Morato, onde o prédio erguido para abrigar uma UPA está degradado e é usado como abrigo por pessoas em situação de rua, a prefeitura informou, em meados de janeiro, que a maior necessidade é conseguir recursos para reforma da unidade.
“A Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) de Francisco Morato está fechada há mais de quatro anos. Desde o término da obra ela nunca foi aberta. Neste período, o prédio sofreu depredação e se deteriorou, e são necessárias reformas para que possa ser inaugurado. A prefeitura está neste momento elaborando projeto e captando recursos para executar essas obras”, diz em nota a prefeitura.
O Ministério da Saúde informou que os 28 municípios de São Paulo receberam recursos para construir as UPAs, mas que as gestões locais não terminaram as obras. A pasta já notificou as cidades. De acordo com o ministério, a alteração das exigências, de dois para um médico por turno, é uma forma de dar mais possibilidades para os gestores locais de inaugurar as UPAs.
Entidades criticam
Apesar de construída, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Guarulhos permanece fechada Rovena Rosa/Agência Brasil
A Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo criticaram a redução das exigências para abertura das UPAs. O presidente da APM, Florisval Meinão, ressalta uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que determina que pacientes em estado grave sejam transferidos, com a presença de um médico, das UPAs para unidades mais adequadamente equipadas.
“E se só tem dois médicos, um em cada turno, um deles já sai dali nessas condições. É um número muito restrito de médicos e é por isso que, quando foram criadas as UPAs, definiu-se, na sua formatação, que o mínimo seriam quatro médicos. Seria um número considerado realmente mínimo necessário para funcionar dentro dos padrões que se preconiza considerando as peculiaridades das UPAs”, afirma Meinão.
“Para o médico, é uma vulnerabilidade; para o paciente, um risco, porque ele vai acreditando que foi aberta [a UPA] e que vai oferecer o mínimo necessário, e não está sendo oferecido. Mexe-se na formatação para pôr em funcionamento algo que vai ser precário e que vai colocar em risco a população”, acrescenta.
Segundo o diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Gerson Salvador, o número de profissionais que atendem atualmente nas emergências não é suficiente e a permissão de abertura de unidades com menos profissionais deverá fazer com que haja ainda mais filas e conflitos.
Para Salvador, diminuir o número de profissionais terá impacto na piora da qualidade do atendimento e das condições de trabalho dos profissionais médicos.
Usuários
Em uma tarde de janeiro, Beteneide Chagas da Silva, moradora do Jardim Paulista, em Guarulhos, estava em frente ao prédio da UPA que tem o mesmo nome do bairro. Ela questionava uma funcionária da prefeitura, que estava no interior da UPA, sobre a demora na inauguração do equipamento.
“Como não tem UPA, temos que ir para uma policlínica da prefeitura, longe daqui. Eu já desisti. Fui lá procurar um pediatra – nunca a gente encontra o médico que quer”, diz Beteneide. “Se abrisse aqui, mesmo que o atendimento demorasse, é perto de casa, e a gente podia se virar para esperar.”
Em Francisco Morato, Elenita Andrade, que estava com dor no braço, teve de recorrer à Santa Casa para ser atendida. O município fez um convênio com a Santa Casa local para atender a população até a inauguração da UPA, ainda sem data definida. “Essa é a única opção. Já estou há duas horas esperando. Vim de manhã e desisti porque estava com muita fila.”
A situação era parecida com a de Laudenir Messias, que acompanhava o marido que havia machucado o dedo do pé. “O único jeito para ser atendido é aqui. Já estamos aqui há mais de duas horas. Se tivesse um outro local de atendimento na cidade, dividiria a fila. Mas não tem”, disse.
Governo
O Ministério da Saúde afirmou que as novas regras “foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”
Segundo a pasta, “na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos, uma vez que o principal motivo para o não funcionamento das unidades é, sim, a falta de médicos”.
“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo na urgência e emergência”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, à época do anúncio.
UPAs: Defensoria do Rio vê sobrecarga de médicos; pesquisador defende nova regra
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Tijuca, no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil
No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública demonstrou preocupação com a medida anunciada pelo Ministério da Saúde de flexibilizar o número de médicos necessários para a abertura de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com as novas regras, a unidade poderá ser aberta com um médico por turno; anteriormente, eram necessários dois médicos por período.
Segundo a defensora Samantha Monteiro de Oliveira, do Núcleo de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), as reclamações sobre problemas no atendimento nas unidades têm aumentado com a crise financeira do estado. Samantha disse que as principais reclamações são carência de profissionais e falta de material e de insumos, além de dificuldade de transferência.
Para a defensora, operar com apenas um médico por turno vai sobrecarregar o profissional e piorar o atendimento ao público. “A gente viu in loco que é muito complicado quando um médico só fica responsável, ainda que a UPA esteja com restrição de atendimento. A UPA não é uma unidade básica, não faz atendimento simples, faz atendimentos complexos, de maior gravidade", disse.
"Dependendo do número de ocorrências que apareçam, chegam [pacientes] 24 horas por dia, e há ocorrências graves, muitos traumas, acidente vascular, questões que necessitam de transferência para cirurgia. Daí a preocupação com possíveis falhas no atendimento, com o profissional sobrecarregado e sem condições de dar um atendimento digno, de qualidade, ao usuário", completou.
Samantha reconhece que, apesar de estar longe do ideal em atendimento à população, as UPAs deram uma contribuição muito importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) e lembra que o estado do Rio de Janeiro foi o indutor da política.
“É não criar a ideia de que o hospital tem que ser a porta de entrada para tudo. Até porque existem questões que não são tão graves e podem ser resolvidas na atenção básica e em outros equipamentos, não só nas UPAs, para que esses pacientes não sejam obrigados a ir para as emergências hospitalares para tratar questões de menor complexidade, evitando sobrecarregar o sistema.”
Vantagens
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Tijuca, no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil
O pesquisador Daniel Soranz, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), defende a flexibilização proposta pelo governo federal. Segundo Soranz, a regra anterior não levava em consideração as realidades locais.
“Na construção do SUS, o gestor municipal tem a responsabilidade de definir regras locais. Com a municipalização, isso aumenta a flexibilidade, aumenta a autonomia dos municípios para realizar essas definições. De acordo, obviamente com a necessidade de cada local, de acordo com a realidade orçamentária de cada municípios”, disse Soranz, que já foi secretário de Saúde municipal do Rio.
Para o pesquisador, as mudanças devem ter impacto apenas sobre as novas unidades que serão abertas. Soranz destaca que, mesmo com o risco de sobrecarga de trabalho para o profissional, como alerta a defensoria, o gestor municipal terá mais liberdade para definir suas equipes.
“Não dá para generalizar e dizer que é bom para todos os lugares ou que é ruim para todos os lugares. Há pontos positivos, que aumentam a autonomia dos municípios, mas há pontos negativos também, em que podem ser feitas composições aquém do necessário para aquela população”, acrescentou.
Soranz lembra que, de acordo com a rede disponível em cada localidade, é possível flexibilizar as equipes das UPAs sem prejudicar o atendimento à população.
“Considerando um sistema de atenção primária forte, em cada local pode ser necessário um tipo de atendimento, de formação de equipes diferentes. Em muitos locais já há uma rede de atenção primária forte ao redor das unidades de pronto atendimento, que permitem um outro remodelamento das equipes. Em outros locais, isso ainda não é possível. Então, aumentar a autonomia dos municípios nessa definição das equipes certamente fortalece o Sistema Único de Saúde.”
Estado e municipalização O governo do estado do Rio de Janeiro administra 29 UPAs, das quais 16 ficam na capital. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, todas estão em funcionamento com, no mínimo, cinco profissionais médicos por turno. Nenhuma será afetada pela medida anunciada pelo ministério.
A secretaria informa que todas são geridas por organizações sociais e que 70% do valor de custeio vem de recursos estaduais. Entretanto, a atual gestão da secretaria vem sofrendo redução de recursos, operando desde janeiro de 2016 com 40% do orçamento previsto. “Desta forma, todos os recursos disponíveis estão sendo destinados para a manutenção do funcionamento da rede estadual. Apesar das dificuldades geradas pela grave crise financeira, as unidades da rede encontram-se em funcionamento”.
No início de janeiro, o secretário de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr., anunciou a previsão de municipalizar as 16 UPAs do estado que ficam na capital, com previsão para início da mudança de gestão em 60 dias e a criação de uma comissão para cuidar desse processo.
Sobre o processo de municipalização, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou, no início do mês passado, que o assunto estava sendo estudado. Ontem (3), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse que a prefeitura tem “todo o interesse” em municipalizar as UPAs e reabrir os restaurantes populares.
Na capital também não haverá mudança no sistema de funcionamento nem redução de médicos nas UPAs. Segundo a secretaria, todas as 14 unidades estão em “pleno funcionamento”. Desse total, 11 são geridas por organizações sociais e três pela RioSaúde [empresa pública]. Para a manutenção das unidades, o Ministério da Saúde repassa anualmente um total de R$ 38 milhões, informou. Pacientes
A reportagem da Agência Brasil esteve, no início de janeiro, na UPA da Tijuca, do governo do estado, e ouviu reclamações dos pacientes. O vigia noturno Marcelo Mota procurou a unidade porque estava com dor de cabeça, na região da testa, com suspeita de sinusite. Ele contou que que esperou uma hora e meia pelo atendimento e que foi apenas medicado, sem nenhum exame complementar. Marcelo disse que já foi atendido mais rápido em outras ocasiões.
“Moro aqui na Tijuca, sempre venho aqui. Meus filhos também, e sempre resolve. Quando está bom o atendimento, é rapidinho, demora 20 minutos, meia hora. Hoje não fizeram exame e só deram o medicamento e a vacina foi na barriga, que eu nunca tinha tomado, sempre foi no braço ou no bumbum. Um mês atrás, meu irmão veio aqui com muita dor no abdômen e teve um excelente atendimento. Fizeram o exame, descobriram que era pancreatite, daí ele ficou internado aqui nas primeiras 24 horas e depois foi transferido para o hospital”, afirmou o vigia.
Rio de Janeiro - O pedreiro Ednelson Miranda, após ser examinado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Tijuca, recebeu indicação para avaliação ambulatorial em um hospital Fernando Frazão/Agência Brasil
Morador de Manaus, o pedreiro Ednelson Miranda estava no Rio a passeio e teve uma distensão na virilha. “Demorou muito [o atendimento], quase quatro horas, tem pouco médico para muita gente. É minha primeira vez na UPA. O remédio é um só para todos os pacientes que estão com dor: dipirona. E me deram o encaminhamento para ver se é uma hérnia, não fizeram exame nenhum.”
Em dez minutos, pouco antes das 16h, pelo menos dez mães desistiram do atendimento, depois de esperar por mais de quatro horas e serem informadas de que o único pediatra da UPA tinha precisado acompanhar um paciente grave ao hospital.
A dona de casa Carolina Vernes desistiu de esperar por atendimento para o filho Flávio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Tijuca, no Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil
A dona de casa Carolina Vernes foi uma delas. “Meu filho Flávio vai fazer 2 anos agora, quase nunca fica doente, mas estouraram umas aftas na boca dele, e eu vim para tirar uma dúvida, mas só tem um pediatra atendendo e demora mais de 40 minutos com cada criança.”
Sobre as reclamações a respeito do atendimento, a Secretaria de Saúde explicou que a unidade funciona com equipe formada por três clínicos e um pediatra no plantão diurno. “Cabe esclarecer que todos os pacientes que buscam a unidade são submetidos à classificação de risco, com prioridade para os casos mais graves”, informou em nota.
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em BrasíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde flexibilizou as regras para a abertura de 165 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão construídas, mas sem funcionamento. Portaria publicada no início deste ano permite que as unidades sejam abertas com um médico por turno – anteriormente, era necessário ter dois médicos em cada período. De acordo com o governo, a falta de médicos é o principal motivo para o não funcionamento das unidades.
A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais dos seis estados que mais têm unidades prontas sem funcionamento. Os gestores estaduais apontam outros fatores que dificultam a abertura de UPAs. Baixo valor de custeio federal, falta de equipamentos e dificuldades com recursos humanos estão entre os problemas apontados pelos estados.
Veja abaixo:
Bahia
Com 15 unidades construídas, mas sem funcionamento, e 20 em construção, a Secretaria de Saúde da Bahia alega demora na finalização das obras e “insegurança do gestor em iniciar o funcionamento da UPA” como principais motivos para a não abertura das unidades. Além disso, o estado critica “o baixo valor de custeio federal para manutenção das unidades” e diz que faltam recursos municipais para complementar o valor gasto com as unidades.
Os municípios baianos que não conseguiram colocar as UPAs em funcionamento são: Rio Real, Araci, Santo Antônio de Jesus, Macaúbas, Morro do Chapéu, Jaguaquara, Gandu, Conceição do Coité, Itabuna, Itamaraju, Esplanada, Eunápolis, Brumado e Livramento de Nossa Senhora.
Em nota, a secretaria ressalta que a redução do número mínimo exigido de médicos nas unidades também vai levar à redução do custeio federal e explica que “a estrutura das UPA envolve não só folha de pagamento de pessoal, mas também contrato de manutenção de equipamentos e predial, rede de gases, insumos e medicamentos”.
O Pará tem 17 UPAs abertas, embora cinco ainda precisem de habilitação do Ministério da Saúde – unidades não habilitadas deixam de seguir todos os critérios do governo e, por isso, não recebem recursos federais.
Além disso, o estado tem 13 unidades edificadas, mas que não foram abertas porque a secretaria ainda precisa adquirir equipamentos e organizar a área de recursos humanos. E mais 30 unidades estão sendo construídas.
Os municípios que aguardam a instalação de equipamento e formação das equipes são: Acará, Breves, Cametá, Itaituba, Itupiranga, Marituba, Oriximiná, São Félix do Xingu, Usuará, Viseu, Marabá, Novo Repartimento e Dom Eliseo.
Goiás
“Muitos fatores impedem o funcionamento da unidade”, diz a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, entre os quais a dificuldade com recursos humanos. O estado tem 20 UPAs em funcionamento, e duas estão atuando sem habilitação do Ministério da Saúde. Há 11 em construção, mas não foram abertas nos municípios de Iporá, Cidade de Goiás, Porangatu, Campos Belos, Niquelândia, Pirenópolis, Quirinópolis, Planaltina, Águas Lindas, Aparecida de Goiânia e Uruaçu. O estado ainda tem 13 unidades em construção, a maioria na capital, Goiânia.
Paraná
No Paraná, estão em funcionamento 40 UPAs, das quais 31 estão habilitadas pelo Ministério da Saúde, ou seja, qualificadas para receber recursos de custeio da União. O estado tem ainda oito unidades em diferentes fases de construção e sem estimativa de prazo para início de operação. Dez UPAs já concluídas ainda não estão em funcionamento nos municípios de Campo Largo, Piraquara, Rio Negro, União da Vitória, Santo Antônio do Sudoeste, Medianeira, Campo Mourão, Centenário do Sul, Marechal Rondon e Ivaiporã. A secretaria estadual não apontou os motivos da não abertura das unidades.
Rio Grande do Sul
Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, o estado tem 22 UPAs abertas, 14 unidades em construção e 13 concluídas, mas fechadas. Os municípios que ainda não conseguiram colocar as UPAs em funcionamento são: Esteio, Alvorada, Camaquã, Caxias do Sul, Farroupilha, Carazinho, Cachoeira do Sul, Uruguaiana, Santo Ângelo, São Borja, Ijuí, Frederico Westphalen, Três Passos.
Em nota, a secretaria afirma que “a flexibilização no quantitativo de médicos nas UPAs impactará na decisão dos gestores municipais em iniciar o funcionamento dessas”. A pasta explica que um dos motivos relatados pelos gestores para retardar a inauguração das unidades é “a demora entre o início das atividades e a habilitação pelo Ministério da Saúde”. A secretaria ressalta que enquanto não tem habilitação, a unidade é custeada somente pelo município e que o repasse federal só é feito depois de publicação de portarias específicas de habilitação das UPAs. As novas regras não preveem pagamento retroativo.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, 15 unidades estão em construção. Pelo menos seis municípios tem unidades prontas, inauguradas, mas fechadas: Uberaba, Três Corações, São Lourenço, João Pinheiro, Barbacena e Diamantina. Segundo a secretaria, os motivos para o não funcionamento são diversos. Em Uberaba, por exemplo, a unidade aguarda posicionamento do município sobre inauguração. Em Três Corações e Diamantina, as unidades não estão funcionando como UPAs. Em São Lourenço e João Pinheiro, as unidades aguardam recurso para compra de equipamentos e, em Barbacena, o gestor municipal considera que as portas de urgência e emergência existentes na cidade são suficientes e quer utilizar o prédio da UPA para outra finalidade médica.
Faroeste e dramas reais indicados ao Oscar chegam ao Brasil
Entidades temem que nova regra reduza interesse de médicos em trabalhar em UPA
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, em BrasíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil
A redução das exigências para garantir a abertura das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão construídas, mas sem funcionar, motivou críticas de instituições médicas e especialistas em saúde coletiva. Um mês depois de publicada a portaria que instituiu as novas regras, aAgência Brasil procurou especialistas no tema, visitou UPAs e conversou com gestores e pacientes para saber como as mudanças podem interferir no funcionamento desses equipamentos públicos.
As entidades médicas temem que as mudanças reduzam o interesse dos profissionais de saúde em trabalhar nos serviços públicos de urgência e emergência, prejudicando o atendimento ao público.
No fim do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou mudanças nas diretrizes que definem os modelos e o financiamento das UPAs para facilitar a abertura de 165 unidades que se encontram fechadas devido à dificuldade de contratação de médicos, entre outros fatores.
Pelas novas regras, que entraram em vigor no dia 4 de janeiro, as UPAs poderão funcionar com um médico por turno, e não dois, como se exigia anteriormente. O número de profissionais trabalhando nas UPAs será definido pelos gestores locais e independerá do porte do município e das unidades.
As novas normas preveem ainda que a UPA de menor porte tenha no mínimo sete leitos de observação e dois de urgência. Anteriormente, os leitos de urgência não eram obrigatórios.
Para os médicos, mesmo em unidades com pouca demanda, a permanência de apenas um profissional por turno pode acarretar problemas no atendimento.
O diretor executivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Tiago Henrique dos Santos Silva, que já trabalhou em uma UPA do interior de São Paulo, teme que aumente o tempo de espera dos pacientes. “Imagina um médico sozinho atendendo nove leitos, mais a porta de entrada. Vai duplicar, triplicar as filas de espera. É um retrocesso enorme”, afirma Silva.
Criação
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
Criadas em 2013 como intermediárias dos serviços de atenção básica e hospitalares, as UPAS devem funcionar por 24 horas e acolher casos que não podem ser atendidos nos postos de saúde, mas que não são graves o suficiente para necessitar de intervenção hospitalar. Com as novas regras, os especialistas argumentam que a UPA poderá perder o sentido para o qual foi criada, o de aliviar a rede de atendimento de urgência e emergência.
“A UPA é uma unidade de pronto atendimento. A medida [nova portaria] vai reduzir a resolutividade dessa unidade, ou seja, diminuindo a capacidade de atendimento, as pessoas vão ter seus problemas de saúde menos solucionados”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer.
Especialista em planejamento e gestão em saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP), Scheffer coordenou a última edição da pesquisa Demografia Médica. Entre outros resultados, o estudo revela que mais da metade dos médicos sofrem com sobrecarga no trabalho.
De acordo com o estudo, é três vezes mais fácil encontrar um médico no setor privado do que no Sistema Único de Saúde (SUS). Mais da metade deles acumula atuação nas esferas pública e privada. “Abrir uma UPA com número insuficiente de médicos vai sobrecarregar os profissionais. Eles não ficarão. Certamente, haverá alta rotatividade e baixa adesão de médicos, que não vão se submeter a essas condições”, alertou Scheffer.
O diretor do Cebes também teme que o atendimento da população fique prejudicado. “A população vai voltar a procurar os grandes hospitais, porque as filas das UPAs serão impraticáveis. Hoje, a espera da UPA já é de duas horas em média e deve aumentar bastante”, enfatizou Tiago Henrique Silva.
Segundo os médicos, outra perda seria a ausência de especialistas nas UPAs. Em muitas unidades trabalham um clínico geral e pelo menos um pediatra, um obstetra, um cardiologista e, em alguns casos, um ortopedista.
“[A nova regra] pode afastar o interesse dos médicos, porque vai piorar as condições de trabalho. Se hoje já existe dificuldade para manter os médicos no serviço, imagina agora que vai duplicar a responsabilidade em torno deles. Quem vai acabar se submetendo serão os recém-formados, por um período muito curto de tempo – e aí vai haver alta rotatividade”, ressaltou Silva.
Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que “a finalidade de uma UPA é estabilizar os pacientes e prestar atendimentos de urgência e emergência”. E, somente se necessário, o paciente é encaminhado para um hospital especializado. “Dessa forma, não há que se falar em ausência de especialistas ou prejuízo no atendimento à população”, rebateu.
Gestores
A percepção é compartilhada por representantes dos gestores, segundo os quais, em algumas regiões do país, há grande dificuldade para contratar médicos, principalmente especialistas. “A contratação de médicos é uma das dificuldades [para manter uma UPA]. O número total de médicos no Brasil é insuficiente, principalmente nas regiões periféricas. Pesa mais a dificuldade para encontrar médico do que o dinheiro para pagá-lo”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Pereira.
Para o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o impacto da redução do número de médicos nas UPAs vai variar entre as regiões e, para manter a qualidade do serviço, será necessário ampliar os repasses financeiros.
“Tivemos muita dificuldade em conseguir fixar nos municípios um pediatra, um obstetra. Nosso interesse é ter uma equipe completa, trabalhar com segurança, melhorar as condições estruturais, mas, para isso, é preciso ter recurso financeiro, e estamos atravessando um período crítico”, afirmou o presidente do Conasems, Mauro Junqueira.
Oportunidade
Na avaliação do ministério, a nova portaria representa uma oportunidade para que o gestor defina como será o atendimento realizado pela UPA e assim garanta o funcionamento da unidade.
“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo na urgência e emergência”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, à época do anúncio.
O ministério argumenta que nem sempre o município tinha disponibilidade de profissionais e capacidade financeira para pagar. “Agora, basta ter um médico por plantão que já é permitido o funcionamento da unidade. Desta forma, o financiamento será diretamente proporcional ao número de profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local”, diz o ministério em nota.
Outras manifestações
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira se manifestaram imediatamente após o anúncio da nova portaria, publicada em 4 de janeiro. Para as entidades, a medida “representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos” previstos na Constituição Federal. Em nota, as organizações alertaram para o risco de aumento da sobrecarga existente no atendimento de urgência e emergência, o que pode prejudicar os médicos, os demais integrantes da equipe de saúde e os pacientes.
A Sociedade Brasileira de Pediatria também divulgou carta aos gestores do Sistema Único de Saúde alertando que crianças e adolescentes estão entre os que podem ser mais prejudicados pela medida. “Não se pode priorizar um cronograma de inaugurações em detrimento da qualidade do atendimento que será oferecido”, diz a carta da instituição.
Para a Sociedade de Pediatria, as novas normas não trarão alívio. “Prevemos estresse e aflição de homens e mulheres, que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada”, diz o texto.
Em ofício enviado à pasta da Saúde, o CFM pediu um encontro com o ministro Ricardo Barros para tentar inibir os efeitos da nova portaria. “Se esgotar o diálogo administrativo, vamos analisar no nosso setor jurídico quais as outras medidas que seriam cabíveis”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vidal.
UPAs: novas regras trazem alívio financeiro, mas gestores pedem mais recursos
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil
As mudanças na forma de financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm gerado reações diversas entre os gestores de saúde. Se, por um lado, alguns acreditam que a flexibilização do número de médicos a serem contratados pode trazer um certo alívio financeiro, por outro, há os que acreditam que a medida não resolve todo o problema de manutenção das unidades.
As novas regras deixam para o gestor, no caso, as secretarias municipais e estaduais de Saúde, a responsabilidade de definir o número de profissionais que atuarão nas UPAs 24 horas, independentemente do porte da unidade, desde que respeitado o número de um médico por turno.
Além disso, o aporte da União será baseado no número de médicos contratados. Pela portaria anterior, o envio de recursos federais era condicionado ao porte da UPA. Quanto maior a estrutura física da unidade, maior era o repasse.
Compartilhamento
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) diz que a nova medida pode trazer alívio aos caixas municipais, mas se preocupa com a qualidade do serviço prestado. “De um lado, é bom para os gestores que estavam com dificuldade para abrir as UPAs. É um alento do ponto de vista da dificuldade de encontrar médicos. De outro, porém, é mais um recuo do governo federal em sua responsabilidade com a saúde da população. A medida desafoga do ponto de vista financeiro, mas é temerária do ponto de vista da população", afirmou o presidente da ABM, Eduardo Pereira.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, entende que as novas regras atendem os gestores de forma parcial. “Para nós, em uma primeira análise, [a norma] atende parcialmente a necessidade de alguns serviços que já estavam abertos sem financiamento algum. Mas há questões que podem ser melhoradas. A portaria trouxe avanços, dá mais flexibilidade, mas ainda cabe discussão para melhorias de financiamento.”
O custo de construção e manutenção das unidades varia de região para região e geralmente é compartilhado entre os governos municipais, estaduais e federal. A legislação não prevê o mínimo da contrapartida que deve ser paga pelos governos federal e estadual. Algumas unidades têm a gestão compartilhada com empresas terceirizadas ou organizações da sociedade civil.
Para a ABM, os municípios já estão sobrecarregados com os gastos da saúde, pois custeiam também outros tipos de unidades para cumprir a obrigação legal de usar o mínimo de 15% do orçamento próprio com saúde. “A maioria dos municípios já gasta mais de 20%, 23% do orçamento. E estamos temendo muito que, com o congelamento do Orçamento da União, ocorra redução das transferências, inclusive voluntárias”, declarou Pereira.
Flexibilização
Ele defende o aumento dos repasses federais para custeio das UPAs. “Para poder melhorar o atendimento para a população, além do investimento em infraestrutura, é importante que o governo federal aumente sua participação no custeio do equipamento. O governo tem que ampliar sua participação no custeio da saúde de uma forma geral. No caso da UPA, teria que ser pelo menos 50%.” Segundo a associação, hoje a participação federal na manutenção das unidades de emergência representa pouco mais de 10%.
O Conasems também pleiteia melhor redistribuição das responsabilidades no repasse dos recursos. “A proposta original que nós aprovamos quando da pactuação das UPAs previa que o financiamento seria composto por 50% do governo federal, 25% do estado e 25% do município, mas o que ocorre hoje são os municípios financiando sozinhos, em alguns lugares com ajuda federal, e raramente o estado entra com alguma contrapartida. Queremos fazer uma discussão que contemple a contribuição municipal, estadual e federal”, reivindica Mauro Junqueira, presidente do conselho.
Junqueira ressalta que a flexibilização das regras não terá, necessariamente, o mesmo efeito em todas as regiões e que muitas Upas poderão continuar fechadas, mesmo com a redução do número mínimo de médicos. “É lógico que uma portaria não vai atender a especificidade de todo país. Estamos fazendo estudo, vamos verificar com nossa diretoria e checar com os secretários como está impactando nas regiões”, afirmou.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde que afirmou que as novas regras “foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”.
Segundo a pasta, “na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos, uma vez que o principal motivo para não funcionamento das unidades é sim a falta de médicos”. Com relação às demandas por recursos, a pasta informou que o financiamento será diretamente proporcional ao número de médicos profissionais atuando, de acordo com a definição de cada gestor local.
Custeio
Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada. Cada um dos perfis se subdivide em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.
Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$ 50 mil e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos por mês. O valor do repasse e o mínimo de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.
O presidente Michel Temer lamentou nesta sexta-feira (3) a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e decretou luto oficial de três dias.
Em nota, Temer prestou solidariedade à família Lula em seu nome e no da primeira-dama, Marcela Temer.
“Lamento profundamente o falecimento da senhora Marisa Letícia Lula da Silva hoje, em São Paulo. Neste momento de profunda dor e pesar na família do ex-presidente Lula, eu e Marcela transmitimos a ele, a seus filhos e aos demais familiares e amigos, as mais sinceras condolências”, disse o presidente.
O decreto que determina luto oficial em todo o país será publicado ainda hoje em edição extra doDiário Oficial da União.
Ontem (2), após confirmação da ausência de fluxo cerebral de Marisa Letícia, Temer fez uma visita de condolências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Libanês ao lado de ministros e outros políticos.
Maria Lúcia Tavares, ex-secretária do setor da Odebrecht destinado ao pagamento de propinas, presta depoimento ao juiz Sérgio Moro:http://glo.bo/2kC3pqI
O presidente Michel Temer lamentou nesta sexta-feira (3) a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e decretou luto oficial de três dias. 
❤️ 
