Novo relator da Lava Jato vai priorizar casos urgentes de réus presos

Alan Marques/Folhapress

O ministro Edson Fachin ao lado da cadeira de Teori Zavascki, durante sessão no STF na quarta (1º)

LETÍCIA CASADO
CAMILA MATTOSO
DE BRASÍLIA

 

Novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin deve dar prioridade a pedidos urgentes relacionados a réus presos como, por exemplo, uma reclamação, em segredo de Justiça, feita pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido em Curitiba.

Em paralelo, Fachin deve dar prioridade a petições, também urgentes, da Procuradoria-Geral da República, como busca e apreensão e tomada de depoimentos de testemunhas.

A expectativa é que, em breve, a Procuradoria faça uma série de pedidos decorrentes da delação de 77 executivos da Odebrecht. Caberá a Fachin autorizá-las.

As delações foram homologadas na segunda-feira (30) pela presidente do tribunal, Carmén Lúcia, mas permanecem em sigilo.

Ao assumir a função de Teori Zavaski, morto em acidente aéreo no dia 19, Fachin herda cerca de 40 inquéritos da Lava Jato e ao menos dez denúncias oferecidas pela procuradoria e ainda não analisadas.

Sorteado nesta quinta (2) pelo Supremo para assumir a relatoria, Fachin é considerado um ministro rápido em decisões. Especialista em direito civil, levou para seu gabinete Ricardo Rachid, juiz federal do Paraná e de renome na área penal.

Rachid atuava na 2ª Varal Federal Criminal de Foz do Iguaçu, julgando casos relacionados principalmente ao crime nas fronteiras. Ele já tem inclusive familiaridade com a Lava Jato. Atuou como plantonista no lugar do juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação em Curitiba, na 1ª instância, durante o recesso de 2015 do Judiciário.

Foi Rachid quem determinou a prisão do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Minutos após o sorteio, o ministro se reuniu com os juízes que trabalhavam com Teori Zavaski. Ele conversou, inclusive, com Marcio Schiefler, braço-direito de Teori que pediu o desligamento do STF nesta semana.

Em nota, Fachin disse que "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".

TÉCNICO

Recentemente, o ministro abriu o caminho para a mudança na jurisprudência do STF a favor da prisão em segunda instância. Seu voto divergiu do relator, Marco Aurélio Mello, e foi considerado "duro" por advogados que atuam na Lava Jato. No entendimento deles, esse pode ser um sinal da postura que ele deve ter como relator.

Investigadores e advogados de delatores que atuam na Lava Jato consideraram positivo o fato de a relatoria cair com Fachin na aposta de que a operação poderia ser mais politizada se caísse nas mãos de outro ministro. Fachin é visto como um ministro técnico e discreto.

Participaram do sorteio, além de Fachin, os quatro ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

"Foi uma excelente escolha", afirmou Lewandowski, acrescentando em seguida: "Uma escolha do destino".

O presidente Michel Temer, cujo nome e de aliados são citados na investigação, avaliou que a escolha de Fachin como novo relator traz menos problemas ao governo.

O receio da equipe do presidente era de que os processos ficassem a cargo de um ministro avaliado como "menos maleável" e "mais imprevisível", como Lewandowski ou Celso de Mello.

O Palácio do Planalto também considerava que a eventual escolha de Gilmar Mendes ou Dias Toffoli poderia causar dor de cabeça ao governo no médio prazo.

COLABOROU GUSTAVO URIBE, de Brasília

 

Folha de S. Paulo

União cobra R$ 22 milhões de Zé Dirceu por sonegação

• Alan Marques/Folhapress

  

  O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu

A União cobra R$ 22,7 milhões do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por sonegação fiscal. Em petição ao juiz Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que "é indiscutível que, dentre as diversas ilegalidades praticadas por José Dirceu, as quais o tornaram réu investigado em inúmeras ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, existiram atos que implicaram no desrespeito de normas tributárias".

"As operações por ele (Dirceu) praticadas, bem como a renda que era auferida não eram declaradas aos órgãos da administração tributária e o dolo de omitir os fatos geradores ensejou a consumação do crime de sonegação fiscal em diversas oportunidades", argumentam cinco procuradores da Fazenda que subscrevem o requerimento a Moro.

Dirceu está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde o dia 3 de agosto de 2015. Moro o condenou a 20 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Ao pedir tutela provisória de urgência cautelar, a Procuradoria da Fazenda alerta para "o risco de não satisfação dos créditos tributários obrigatoriamente lançados em face de José Dirceu".

"Apenas relembraremos que o indeferimento da tutela pode levar a uma situação irreversível. Isso porque se os bens indisponibilizados nesses autos forem destinados a alguma outra vítima ou aos órgãos de persecução penal de forma definitiva, não restará patrimônio apto a promover a reparação do dano da Fazenda Nacional, já que José Dirceu está com todos os bens sequestrados em favor da Justiça Criminal, como decorrência da sua origem ilícita", destacam os procuradores da Fazenda.

Os procuradores ressaltam, ainda, que "a União, representada pela Fazenda Nacional, é titular do bem jurídico erário público, com relação aos tributos cuja instituição seja de sua competência, como é o caso do Imposto sobre a Renda".

"É imperioso que a Fazenda Nacional faça valer sua condição de vítima nos processos criminais e também seja agraciada com a destinação dos valores arrecadados nesses processos em virtude dos acordos de colaboração premiada ou dos processos no âmbito da Operação Lava-Jato", diz o requerimento.

"Não se trata de cobrança de qualquer crédito tributário."

Defesa

"Todos os recebimentos do Zé Dirceu foram declarados. Acho que alguém se equivocou na quantidade de zeros. Do contrário, a única explicação seria uma perseguição política, no que não acredito", disse o criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu.

 

Estadão Conteúdo e UOL Notícias

Com deficit bilionário, Minas Gerais dá aumento para servidores

por JOSÉ MARQUES

Embora tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2016 e fechado o ano pela segunda vez com deficit bilionário, o governo de Minas Gerais aumentou salários, promoveu funcionários e fez 1.867 nomeações só no mês de janeiro.
Mais de mil delas aconteceram no sábado (28), dois dias antes de o governo mineiro divulgar que estourou em 0,29% o limite de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em compensação, foram exonerados 1.275 cargos.
No anúncio do estouro, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães disse que o governo faria "restrições mais severas" na folha de pagamento, descartou aumentos e pediu "compreensão" dos servidores.
No entanto, a própria secretaria já havia elevado na última quarta (25) as gratificações a funcionários da pasta, inclusive do alto escalão.
Três subsecretários, a intendente da Cidade Administrativa (espécie de "prefeita" da sede da administração local) e o coordenador do UAI (o "Poupatempo" mineiro), que tinham vencimentos de R$ 9.000, passaram a receber R$ 11.000. Segundo o "Diário Oficial" do Executivo, o aumento é justificado porque são "gratificações temporárias estratégicas".
Funcionários da Secretaria da Fazenda também foram promovidos na última semana –recebendo, no mínimo, R$ 2.500 mensais a mais.
Segundo a LRF, se a despesa exceder 95% do limite, não pode haver admissão ou contratação de pessoal, a não ser em casos de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde ou segurança.
Procurado, o governo disse que "não há e nem houve qualquer inobservância ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Afirma ainda que não haverá impacto na folha de pagamento e que "as exonerações e nomeações publicadas no 'Diário Oficial' correspondem às ações de reorganização da estrutura do Estado, a partir da reforma administrativa em curso".
O governo tem parcelado os salários dos servidores em até três vezes desde o início de 2016. No ano anterior, o rombo havia sido de R$ 9 bilhões.
A gestão de Fernando Pimentel (PT) é uma das que buscam um acordo de socorro com a União, mas espera que o governo federal apresente um projeto ao Congresso para definir as bases do acerto com os Estados.
A Câmara chegou a aprovar um projeto de ajuda em dezembro, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer pela falta de contrapartidas.
AUMENTOS PASSADOS
Em maio de 2016, já em meio à crise, os 15 conselheiros da Cemig (companhia estatal de energia) haviam recebido o segundo aumento consecutivo nos jetons desde 2015 –três deles eram secretários de Pimentel.
No começo da gestão, o jetom era de R$ 7.100 e havia pulado para R$ 14.300.
À época, a Cemig disse que a mudança "foi definida a partir da proposição dos próprios acionistas durante a assembleia".

Fonte: Folha Online - 01/02/2017 e SOS Consumidor

80 ANOS DO GOLPE QUE O BRASIL SE ESQUECE DE LAMENTAR

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

O ano de 2017 marca diversas efemérides, que estão sendo comentadas aos montes, como os 100 anos da terrível Revolução Russa e os 500 anos da Reforma Protestante. No ano passado, é claro, a esquerda alardeou o que chamou de “golpe de 2016”, forma patética por que se referiram ao impeachment de Dilma Rousseff. Em 2014, lembraram os 50 anos do “golpe de 64”, o movimento civil-militar que derrubou o governo de João Goulart e iniciou o que, com fortíssimos traços de exagero, a ortodoxia esquerdista da interpretação social no Brasil chama de “a terrível ditadura militar” ou “anos de chumbo” – sem que aplaudamos, fique claro, aquele regime centralizador e tecnocrata.

Certas tiranias, porém, são esquecidas, tratadas com condescendência e generosidade pelas esquerdas, em razão de conveniências retóricas. Pois neste 2017, mais particularmente no ainda algo distante mês de novembro, um golpe com G maiúsculo, que manchou a história do Brasil para sempre, completa oito décadas. Haverá os que quererão esquecer, haverá os que desconhecem; mas queremos ter certeza de que alguém se lembrará. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Dornelles Vargas, o maior tirano que já deteve este país sob seu tacão, aplicou um golpe de Estado às vistas da pátria e instaurou a ditadura do Estado Novo – esta sim, embora não igual, bastante similar aos nacionalismos fascistoides que, na mesma época, pululavam pela Europa.

Sete anos antes, sob os estertores da República Velha – um regime fechado de bacharéis e oligarcas que, conquanto entre eles contassem com homens patriotas e aparentemente bem-intencionados, pairava sobre um país agrário condenado a sucumbir aos apelos do tempo e ao desenvolvimento de uma sociedade civil -, mergulhou o Brasil na Revolução de 30. Mesclavam-se, entre os homens que, pelas armas, derrubaram o sistema vigente, aqueles realmente interessados no florescimento da consciência cidadã em terras brasileiras, e aqueles que se deixavam seduzir por perigosos devaneios centralizadores. A emergência das ideologias impactou o Brasil pelo intranquilo enfrentamento entre comunistas e integralistas, e, quando se aguardavam, em 37, as eleições disputadas por José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira e Plínio Salgado, ele, Vargas, o gaúcho de São Borja, desde 30 no comando do que hoje rimos em ver chamado de Governo Provisório, já arquitetava a subtração cretina das esperanças democráticas. Usando da artimanha falsária do Plano Cohen, implantou-se no país o espúrio Estado de guerra e, em novembro, o fim da efêmera Constituição de 1934 e o fechamento do Congresso.

Como nunca antes e nunca depois, a liberdade e o ritual parlamentar e partidário foram demonizados e contidos. Sob a alegação da inimizade e da divisão nacional, Vargas não teve pudores em incinerar as bandeiras estaduais, desprezando as tradições cívicas de cada unidade da federação em prol de seu centralismo agressivo e autoritário, e, com a hipocrisia estridente em sua voz melosa, ecoando nisso de alguma sorte a impaciência do Positivismo e do Castilhismo, sustentou o ocaso dos partidos políticos, que, na configuração com que transparecem em sistemas republicanos mais maduros, mal existiam no Brasil.

Concebeu e implantou um regime que deveria “estar em contato direto com o povo, sobreposto às lutas partidárias de qualquer ordem, independendo da consulta de agrupamentos, partidos ou organizações, ostensiva ou disfarçadamente destinados à conquista do poder público”, como diz aquele documento infame, a Constituição de 37. Para aqueles que se horrorizam com as verbas criminosas que nossos governos empregam hoje em publicidade, Vargas criou um Departamento de Imprensa e Propaganda, associado a um poderoso aparelho repressor. Mais do que qualquer relato de prisão, tortura e censura, sobre o valor que dava aos direitos individuais, nada mais claro que as próprias palavras de Getúlio a respeito:

O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela.

Além de tudo, o varguismo estadonovista flertava com o Eixo, quando o mundo se dividia entre aqueles que perfilariam com Hitler e aqueles que desafiariam o fascismo europeu. Felizmente, e aqui fica um recado para aqueles que somente espezinham nosso país, o espírito brasileiro não abraçou de bom grado tamanho absurdo, e, de par com a persuasão econômica dos Estados Unidos, o clamor do povo nos colocou no confronto ao lado dos Aliados. O simbolismo da Força Expedicionária Brasileira tornou insustentável a pura e simples perpetuação do arbítrio em nossos próprios domínios, e o Estado Novo sucumbiu em 1945, junto com o regime nacional-socialista alemão; lamentavelmente, o ditador não foi de maneira alguma responsabilizado à altura pelo seu crime contra o desenvolvimento da sociedade brasileira. Afastado, permaneceu cultivando suas teias populistas e a máquina político-partidária que irrompeu continuou sob suas rédeas, facultando-lhe o retorno ao poder em 1950.

Depois disso, a concessão do direito ao voto às mulheres – para, logo depois, negar o direito ao voto a todos -, as leis trabalhistas da CLT e o traumático suicídio garantiram a Vargas um tratamento benevolente da memória histórica esquerdista. Nossas esquerdas perdoaram-lhe até o seu anticomunismo ferrenho, com direito a enviar Olga Benário para a morte nos campos de concentração nazistas. Nossas esquerdas demonizam os monumentos construídos pelo regime militar dos anos 60 e 70, que nem sequer perto chegou da desfaçatez com que Vargas espezinhou a democracia, mas louvam o nome de Getúlio em monumentos e avenidas.

Nós não nos esqueceremos. Não esqueceremos 1937. Se o Brasil quiser se libertar das amarras do engano e caminhar enfim pela senda da ordeira e verdadeira liberdade, precisa repudiar a mentira e se desembaraçar da ilusão; isso passa, sobremaneira, por um encontro honesto com a sua História.

Governo avalia elevar valor máximo de imóvel para compra com FGTS

por RENATA AGOSTINI

O governo avalia incluir nas medidas de estímulo ao setor da construção, que devem ser anunciadas em breve, o aumento do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo de garantia do trabalhador.
Pela proposta em estudo, o teto poderia chegar a R$ 1,5 milhão.
O limite hoje é de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto é de R$ 800 mil.
Se confirmado, o aumento do limite seria apenas temporário, segundo relataram à Folha três integrantes do governo a par das conversas.
O plano foi discutido por Caixa, ministérios da Cidade e do Planejamento e executivos da construção. E já foi apresentado a integrantes do Ministério da Fazenda.
O aval da Fazenda é necessário, pois o aumento tem de passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A elevação mais recente ocorreu em novembro de 2016, após três anos de congelamento. Na ocasião, o teto foi de R$ 750 mil para R$ 950 mil.
Como forma de viabilizar o novo aumento, o grupo de trabalho que debate as medidas de incentivo ao setor sugere que ele valha apenas durante determinado período.
O novo limite seria mantido até que os desembolsos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) alcancem a soma de R$ 500 milhões.
Nessa conta, só entrariam as retiradas do fundo para imóveis com valor acima dos limites hoje vigentes. Atingido tal montante, o teto excepcional seria extinto.
ESTOQUES
As incorporadoras gostariam que o novo teto fosse usado somente para a compra de imóveis novos e prontos.
Os empresários argumentam que uma regra como essa ajudaria as construtoras que trabalham no segmento de mais alta renda a reduzirem os estoques, hoje em níveis elevados.
O governo já se mostrou disposto a atender pleitos do setor, mas um integrante de equipe de Michel Temer afirma que contrapartidas são necessárias. Segundo ele, o desempenho das incorporadoras será acompanhado de perto. "Não são medidas para ajudar empresas, mas para gerar emprego", diz.
A construção civil cortou 776 mil postos de trabalho com carteira assinada nos últimos dois anos.
MINHA CASA
As mudanças no Minha Casa, Minha Vida estão definidas e devem ser anunciadas na próxima semana por Temer.
Conforme antecipou a Folha, o pacote contemplará reajuste no valor do imóvel que poderá ser enquadrado no programa. Haverá ainda aumento do limite de renda de quem pode aderir. Na prática, "engordando" o público potencial.
Na chamada faixa 3, a última de acesso ao programa, o interessado na casa própria poderá ganhar até R$ 9.000. Hoje, a renda não pode ser maior que R$ 6.500. Outras faixas também terão correção.
Nos planos da equipe de Temer estão ainda alterações nos juros cobrados e correção dos subsídios dados pelo governo, que serão elevados.

Fonte: Folha Online - 02/02/2017 e SOS Consumidor

 

 

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“Desfamilização”: o impacto do “welfare state” no processo de destruição da família

 

Por Rodrigo Constantino

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80 anos do Golpe que o Brasil se esquece de lamentar

 

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Sobre liberdade de expressão e tolerância: o caso de Milo Yiannopoulos em Berkeley

 

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Presos incendeiam presídio e como punição ganham… a liberdade!

 

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Relatoria da Lava Jato com Fachin? Oremos!

 

Por Rodrigo Constantino

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G1, do GLOBO, culpa a vítima pelo crime no caso de Milo Yiannopoulos na Berkeley

 

Por Rodrigo Constantino

Acabo de comentar a chamada tosca do Estadão sobre o ato fascista de vandalismo na Universidade de Berkeley, que impediu a palestra de um conhecido libertário, e vejo logo depois a chamada no G1, do GLOBO, infinitamente pior! Essa gente perdeu qualquer senso do ridículo....

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O leão da lei e o gol de Trump – coluna de hoje na Gazeta do Povo

 

Por Rodrigo Constantino

Entenda o grau de analfabetismo ideológico do jornalismo brasileiro

 

Por Rodrigo Constantino

Fui um dos primeiros a dar a notícia no Brasil do incidente ocorrido na Berkeley, onde um grupo de vândalos fascistas impediu na marra, com violência, uma palestra de Milo Yiannopoulos, do site Breitbart. Estava ligado ao vivo na Fox News, e com a defasagem de três horas do fuso, ainda era o final da quarta-feira para mim, e madrugada em nosso país. Eis como dei a chamada: 

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Se o Carnaval gera riqueza, por que depende de dinheiro público?

 

Por Rodrigo Constantino

Por Ricardo Bordin, publicado pelo

Maia promete instalar comissão da reforma da Previdência já na próxima semana

Eleito hoje para a presidência da Câmara dos Deputados com 293 votos e plenário cheio, Rodrigo Maia
pretende dar celeridade às reformas, como a da PrevidênciaFábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Logo após ser eleito nesta quinta-feira (2) presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que vai instalar, na próxima semana, a comissão especial destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. Ele confirmou que a relatoria da comissão ficará com Arthur Maia (PPS-BA) e a presidência, com Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
A comissão terá até 40 sessões para analisar o mérito da PEC que, em seguida, será encaminhada para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. A pauta é considerada prioritária pelo governo federal, e Rodrigo Maia espera que a tramitação da PEC na Câmara ocorra até o meio do ano, sem prejuízo dos debates e da transparência.
Maia também prometeu dar celeridade à análise da reforma trabalhista, outra prioridade do governo e indicou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a relatoria da comissão especial destinada a analisar a matéria.
Ao celebrar o resultado da eleição, Rodrigo Maia atribuiu a vitória ao reconhecimento de seu trabalho no comando da votação de importantes matérias econômicas de interesse do governo, como a que estabelece um teto para os gastos públicos. Maia assumiu a presidência da Câmara em julho do ano passado, após renúncia do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Comandei a votação das matérias econômicas do governo. Isso sinalizou de forma clara para os parlamentares da base e para a sociedade que a minha continuação na presidência da Câmara dava tranquilidade para essa agenda [de reformas], e isso vai acontecer”, afirmou. “Vamos ampliar o debate das matérias polêmicas, como as reformas previdenciária e trabalhista, e avançar na votação delas”, completou.
Maia disse que esperava uma votação mais ampla a seu favor hoje, mas entendeu que o resultado – 293 votos – se deu foi porque a votação foi secreta. “Estou satisfeito, quem ganha está sempre satisfeito. Eu tinha expectativa de uns 300 votos, mas sabia que no voto secreto teríamos uma perda natural. O número de 300 votos era razoável. [Mas] o importante era que eu tivesse[(ao menos] 257, que era a garantia da maioria absoluta.”

Saiba Mais

• Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos

 

 

Agência Brasil

 

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Já é Carnaval!

O Carnaval é só no fim de fevereiro, mas o esquenta já está começando em muitas cidades. Neste sábado e domingo em São Paulo a cidade vai ter vários blocos de rua. Um dos destaques é o CarnaValesca, puxado pela funkeira Valesca, no Teatro Mars, na Bela Vista.
Já o Rio vai oferecer opções para quem busca calmaria e folia. A prefeitura da cidade autorizou 450 blocos para desfilar neste ano. Quem for curtir o Carnaval baiano vai ver novidades. Este ano os blocos vão sair sem as cordas que costumam separar o folião que paga do que não paga. A festa oficial vai ser no dia 22. Leia mais

Ações do Plano Nacional de Segurança começam dia 15 em três capitais, diz Moraes

As ações do Plano Nacional de Segurança Pública começarão nas cidades de Natal, Aracaju e Porto Alegre, informou nesta quinta-feira (2) o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, em solenidade na capital do Rio Grande do Norte. As ações de combate à criminalidade, integradas entre governo federal e estaduais, começam a partir de 15 de fevereiro.

No mês passado, a penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, foi palco de uma rebelião que deixou ao menos 26 mortos. Na ocasião, presos passaram a controlar o interior da unidade e houve confronto entre detentos de facções rivais.

De acordo com o Ministério da Justiça, as ações têm foco na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional.

Entre as principais ações do plano está a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das polícias Federal e Rodoviária Federal, com as polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

Ministério Público

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União divulgou hoje nota de apoio ao Plano Nacional de Segurança. O Rio Grande do Norte foi o décimo estado a aderir ao Pacto Federativo pela Segurança Pública.
“O Ministério Público Brasileiro apoiará as ações do plano, com a participação dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado [Gaecos] nos 27 núcleos de inteligência nos estados e Distrito Federal e o acompanhamento das ações na diminuição das ocorrências de homicídios e feminicídios”, diz a nota.

Para a entidade, as ações vêm ao encontro do interesse público, com a preocupação com a modernização do sistema penitenciário e com a busca pelo maior controle do ingresso de armas no país e pela repressão ao tráfico internacional de drogas.

 

Agência Brasil

 

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Tríplice epidemia

Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde mostra que em 2016 o Brasil foi assolado por três epidemias simultâneas: dengue, chikungunya e zika. Ao todo, foram 2,175 milhões de casos de infecções, com 846 mortes.
O número mais expressivo de óbitos foi provocado pelo vírus da chikungunya. Durante 2016, 196 pessoas morreram em razão da infecção, 14 vezes mais do que o registrado em 2015, com 14 mortes. Leia mais

 

 

Mais vacina contra febre amarela

O Ministério da Saúde informou que vai intensificar a vacinação contra a febre amarela em boa parte do país, principalmente em Minas Gerais. Até hoje já foram confirmadas 54 mortes e outras 85 são investigadas.
O Brasil tem 901 novos casos suspeitos e, desse total, 151 foram confirmados. Para evitar o crescimento, 256 municípios de Minas, Espírito Santo, Rio, Bahia e São Paulo vão receber reforço de vacina para 8,6 milhões de pessoas. Leia mais

 

 

Complicou pra canarinho

Com dois jogadores expulsos no segundo tempo, a seleção brasileira conheceu a primeira derrota no hexagonal do Sul-Americano sub-20. O time do técnico Rogério Micale saiu na frente, mas permitiu a virada do Uruguai e perdeu por 2 a 1.
Com o resultado, o Brasil cai para a quinta colocação, com um ponto. O Uruguai é o líder, com seis pontos. Leia mais

João Santana é condenado a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

 

Na primeira sentença da Operação Lava Jato no ano, o juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (2) o ex-marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff, João Santana, a oito anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Sua mulher, Mônica Moura, também foi condenada à mesma pena, oito anos e quatro meses de prisão, pelo mesmo crime.

As defesas de João Santana e de Mônica Moura devem recorrer das sentenças.

Durante o processo, o casal admitiu que recebeu US$ 4,5 milhões em caixa dois, durante a campanha de Dilma Rousseff em 2010, em contas não declaradas no exterior.

Paulo Lisboa - 1º.ago.2016/Folhapress

O marqueteiro João Santana e a esposa Mônica Moura presos na operação Lava Jato

Na época, Santana afirmou que o caixa dois era "generalizado" nas campanhas eleitorais e que havia uma "cultura" -embora o considerasse "uma prática nefasta e equivocada".

Para o magistrado, as explicações de que o casal seria "vítima da 'cultura do caixa dois'" não foram convincentes.

"Práticas ilícitas não constituem produto de 'geração espontânea'", afirmou Moro. "A postura de não querer saber e a de não querer perguntar caracterizam ignorância deliberada, e revelam a representação da elevada probabilidade de que os valores tinham origem criminosa."

Moro ainda exortou os profissionais de campanhas eleitorais a "assumirem sua parcela de responsabilidade" no combate à corrupção.

"Está na hora de profissionais do marketing eleitoral assumirem a sua parcela de responsabilidade por aceitarem receber dinheiro não-registrado e de origem e causa criminosa em campanhas eleitorais", escreveu.

O casal de marqueteiros, que ficou preso por seis meses, foi libertado em agosto –e deve aguardar o trâmite do recurso em liberdade. Ambos negociam acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em caso de condenação definitiva, o tempo de cárcere em Curitiba deve ser descontado para cumprimento da pena total.

ORIGEM

Os valores pagos ao casal Santana, segundo a acusação, foram desviados da Petrobras, por meio de pagamentos do lobista Zwi Skornicki, que representava um estaleiro asiático, o grupo Keppel Fels. A propina foi acertada em troca de contratos para o fornecimento de sondas para o pré-sal e serviços de construção de plataformas, entre outros.

O casal de marqueteiros recebeu os valores por determinação do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

"Pelos elementos probatórios, inclusive documentais, propinas acertadas em acordos de corrupção na Petrobras foram utilizadas na campanha presidencial de 2010 do Partido dos Trabalhadores, o que é muito grave", escreveu Moro.

O juiz, porém, absolveu os dois da acusação de corrupção passiva, por entender que não havia "prova segura" de que os marqueteiros tenham participado dos acertos de corrupção na Petrobras.

Além do casal, também foram condenados na mesma ação o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, o operador Zwi Skornicki e o executivo João Carlos de Medeiros Ferraz, presidente da Sete Brasil, voltada para a exploração do pré-sal.

OUTRO LADO

O advogado de João Santana, Fábio Tofic Simantob, afirmou à Folha que considera "injusta" a condenação, já que o marqueteiro diz não ter conhecimento da origem ilícita dos pagamentos.

"Não existe crime de lavagem de dinheiro culposo. Eles não sabiam que havia algo a esconder", diz.

Para o advogado, admitir o caixa dois implica, no máximo, em sonegação fiscal ou crime de evasão de divisas -mas não lavagem de dinheiro.

"Não há elementos para dizer que eles sabiam [da propina]. Tanto é que foram absolvidos da acusação de corrupção", diz.

Na ação, a defesa afirmou que Santana "sempre travou uma luta obstinada" contra o caixa dois, e "nunca o aceitou passiva e cinicamente".

"A principal prova disto é o aumento de preço oficial das campanhas do PT desde que ele começou a trabalhar para o partido", escreveram os advogados. "Em nenhum momento, [João Santana] tentou escudar seus erros neste argumento ou ousou defender a prática nefasta do caixa dois."

O advogado de Mônica Moura, Juliano Campelo Prestes, destacou a sua absolvição do crime de corrupção, acusação que foi "injustamente atribuída", segundo o defensor, mas disse que irá recorrer da sentença.

A defesa de João Vaccari Neto negou as acusações no decorrer do processo, e disse que o ex-tesoureiro nunca recebeu propinas e nem era responsável por contas de campanha eleitoral.

"O papel do sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do partido, era angariar contribuições para o Partido dos Trabalhadores", afirmou o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, em alegações finais.

 

Folha de S. Paulo

Caixa: Calendário de saque do FGTS sai na primeira quinzena de fevereiro

Do UOL, em São Paulo

 

• Arte UOL

  

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário para o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será divulgado ainda na primeira quinzena de fevereiro.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas até 31 de dezembro de 2015. No anúncio, o governo não deu detalhes de como será o calendário de pagamento, apenas que ele seria divulgado em fevereiro.

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", a ordem dos saques deve começar em março.

Governo diz que vai aumentar rendimento do FGTS

Também no final do ano passado, o governo anunciou uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS e deixá-lo equivalente ao da poupança, mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.

Uma das principais críticas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é que ele rende pouco e, caso o trabalhador pudesse colocar esse dinheiro em outras aplicações, teria um retorno maior. Hoje, o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança, por exemplo, que é a aplicação mais popular entre os brasileiros, rende TR + 6,17% ao ano.

Com a nova regra, no ano em que o fundo tiver lucro, metade desse ganho terá que ser repartida com os trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal é a gestora do FGTS. Os recursos são usados para financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura de transportes, além de serem investidos em aplicações financeiras. Quando o resultado supera as despesas, o fundo tem lucro.

 

 

UOL Economia

 

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Prometeu transparência na Lava Jato

Sorteado como novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin vai dar prioridade aos casos urgentes de réus presos, como por exemplo uma reclamação feita pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro também deve tratar com urgência petições da Procuradoria-Geral da República, como busca e apreensão.  Fachin é considerado rápido em decisões. Em nota, ele reconheceu a importância das novas funções e prometeu rapidez e transparência. Leia mais

 

 

Foro privilegiado

Michel Temer concedeu status de ministro a Moreira Franco, um dos principais conselheiros e aliados do presidente. A decisão vem na mesma semana em que o STF homologou 77 delações da Odebrecht.
Franco, que foi citado 34 vezes em delações da Lava Jato, passa a ter foro privilegiado. O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, acusou Franco de ter recebido propina para defender os interesses da empreiteira.Leia mais

 

 

Renovado no cargo

A reeleição em primeiro turno de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados vai consolidar a base aliada do governo e enfraquecer o chamado "centrão". Com isso, o Planalto espera que as reformas propostas por Temer sejam aprovadas.
Recém-eleito, Maia disse que "não teme" a operação Lava Jato. Ele foi citado em acordo de delação premiada da Odebrecht. Como resposta, ele disse à imprensa que "o enredo sobre a citação é falso". Leia mais

 

Bolsa para universidades

Terminam hoje as inscrições para o Prouni. O cadastro deve ser feito no site do programa até as 23h59. Do total de bolsas oferecidas, 10.719 são integrais e 110.391 são parciais, até 50% da mensalidade.
Para participar do processo seletivo o candidato deve informar o número de inscrição e a senha que foram usados no Enem 2016. Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no exame. Leia mais

Itália e Líbia firmam acordo para combater imigração ilegal

Da Agência Ansa

Os primeiros-ministros da Itália, Paolo Gentiloni, e da Líbia, Fayez al Sarraj, assinaram nessa quinta-feira (2) um memorando de entendimento para combater a imigração clandestina entre os dois países. A rota é considerada a mais mortal do mundo pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Só neste ano, 246 pessoas morreram ou desapareceram nesse trecho do Mediterrâneo. A informação é da Agência Ansa.

O pacto foi firmado um dia antes de a União Europeia (UE) apresentar um plano para fechar a chamada "via do Mediterrâneo", por meio da qual milhares de pessoas viajam da Líbia à Itália em embarcações superlotadas, em trajetos que muitas vezes terminam em desastre.

"Hoje é um dia importante para as relações entre Itália e Líbia, sobretudo porque se confirma uma amizade, uma colaboração que já se manifestou nos últimos meses por meio de ações do governo italiano em diversas frentes", declarou Gentiloni, durante pronunciamento conjunto com Sarraj no Palácio Chigi, sede do governo italiano, em Roma.

O memorando de entendimento tem como objetivo reduzir a imigração ilegal no Mediterrâneo e combater o tráfico de seres humanos. Atualmente, a Itália é a principal porta de entrada para deslocados externos na Europa devido à sua proximidade geográfica com a Líbia.

Saiba Mais

• Itália bate recorde em pedidos de asilo e refúgio em 2016

Em 2016, 181 mil imigrantes ilegais desembarcaram na costa da península, a maioria deles originária da África Subsaariana. "Esse é apenas um pedaço do projeto que pretendemos desenvolver. Mas sabemos que, se quisermos dar força e pernas a ele, é preciso um empenho econômico da União Europeia", acrescentou Gentiloni.

O plano que será apresentado pela UE nesta sexta-feira, durante uma reunião informal dos líderes do bloco em Malta, prevê o treinamento da Guarda Costeira da Líbia e o fornecimento de meios navais para que o país consiga controlar suas águas territoriais.

O objetivo é que, ao resgatar imigrantes no mar, a Líbia os leve de volta para sua costa - se quem faz isso é um navio europeu, eles não podem ser devolvidos para a nação africana. A UE também destinará pelo menos 200 milhões de euros em financiamento para projetos na Líbia e reforçará suas fronteiras com o Egito, a Tunísia e Argélia para evitar o surgimento de novas rotas migratórias.

Também haverá medidas para melhorar as condições de vida nos campos de acolhimento em território líbio e para desestimular a partida de imigrantes econômicos, que não têm direito a refúgio. "Quero garantir aos líbios que nunca faremos um acordo que afete nossa soberania. A Líbia é um país de trânsito, não de origem, e esse pacto também protegerá nossas fronteiras", explicou Sarraj.

As negociações com Trípoli só se tornaram possíveis com o estabelecimento de um governo de união nacional chefiado por Sarraj, em 2016, após longo período em que a nação africana foi comandada por dois parlamentos.

Esse vácuo de poder, iniciado após a queda de Muammar Kadafi, abriu espaço para a ação do grupo jihadista Estado Islâmico e de traficantes de seres humanos, que aproveitaram a falta de controle no litoral para realizar as chamadas "viagens da morte" no Canal da Sicília.

 

Agência Brasil

 

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Citado 34 vezes na Lava-Jato, Franco vai ganhar foro privilegiado ao assumir a Secretaria-Geral da Presidência: http://glo.bo/2l4kMxu#GloboNews

Ninguém quer ficar nas garras de Moro, diz Valdo Cruz sobre nomeação de Moreira Franco

G1.GLOBO.COM

 

Ele saiu pela porta da frente do tribunal por ser réu primário e ter domicílio fixo http://glo.bo/2k3q509 #GloboNews

Pai é condenado a quase 11 anos de prisão por mandar matar a filha, mas vai recorrer em liberdade

G1.GLOBO.COM

 

O cargo hoje é ocupado por André Moura (PSC-SE), um dos principais representantes do ‘Centrão’: http://glo.bo/2k3syHH (via Andréia Sadi)#GloboNews

Após nomeação de Imbassahy, deputados cobram troca na liderança do governo na Câmara

G1.GLOBO.COM

 

Um homem tentou entrar no Louvre com duas mochilas e um facão:http://glo.bo/2kZbIOu (via Bianca Rothier) #GloboNews

Aparentemente, se trata de um ataque terrorista, diz primeiro-ministro da França

G1.GLOBO.COM

 

 

Saiba quem são os novos ministros: http://glo.bo/2jFgdgF #GloboNews

Michel Temer dá posse a três novos ministros nesta sexta

G1.GLOBO.COM

 

 

Levantamento foi feito pelo G1 - O Portal de Notícias da Globo:http://glo.bo/2jKoICq #GloboNews

Um em cada três presos no Brasil responde pelo crime de tráfico de drogas

G1.GLOBO.COM