O presidente Michel Temer disse hoje (31) ter certeza na aprovação por ampla maioria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 no Senado. A proposta que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos já foi aprovada na Câmara em dois turnos e agora vai passar pela votação dos senadores. “Agora, o Senado Federal vai cuidar desse assunto. Nós tivemos ampla maioria na Câmara dos Deputados e graças a Deus, vamos ter, tenho certeza, uma ampla maioria no Senado Federal”.
A declaração do presidente foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que estreia hoje (31) um novo formato.
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Temer falou diretamente aos ouvintes e frisou a importância de fazer as reformas propostas por seu governo. “Quando nós pensamos numa reforma que faça com que o Poder Público diminua seus gastos, ou seja, corte na própria carne, estamos reformando o país. E este 'reformar' é reformar para crescer. […] Reformar para crescer e ajudar você”.
Regularização de propriedades e Cartão-Reforma
O presidente também citou um plano de regularização de propriedades em todo o país. Segundo o presidente, a ideia é regularizar a situação de pessoas que moram “clandestinamente” em suas próprias casas. “Tem muita gente que mora em casas pequenas, em modestas habitações, mas não tem a propriedade. Ele vive lá clandestinamente. Estamos lançando um plano que vai regularizar toda e qualquer propriedade em todas as cidades brasileiras. Se Deus quiser, conseguiremos isso”.
Dentro deste plano, Temer anunciou a criação do Cartão Reforma, que será um cartão com crédito de cerca de R$ 5 mil para ajudar na reforma da casa. “Nós vamos imaginar que o sujeito, na sua propriedade, vai querer aumentar um quarto, cimentar a casa, ampliar o banheiro. E para isso estamos lançando o chamado Cartão Reforma. Você terá direito a um crédito de até, mais ou menos, R$ 5 mil para poder reformar a sua casa”.
O objetivo, segundo o presidente, é estimular a melhoria das habitações e também gerar empregos na construção civil. “De um lado, ajuda você. Mas ajuda também a ideia do emprego. Porque isso significa construção civil. Quem sabe você, ao reformar sua casa, vai chamar mais um para ajudá-lo e dará emprego a alguém”, completou o presidente.
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MEC mantém prazo para desocupação das escolas em que haverá prova do Enem
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Em comunicado à imprensa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o prazo estabelecido para a desocupação das escolas "visando garantir a segurança" da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 termina hoje (31), às 23h59, no horário oficial de Brasília. O exame será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, próximos sábado e domingo.
O Inep informa ainda que amahã (1º), até às 12h, receberá um relatório do consórcio aplicador do exame informando a situação de todos os 16.476 locais de aplicação do Enem 2016 e consolidará uma lista final das unidades em que não serão aplicadas as provas em função das ocupações.
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As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Grupos de estudantes ocupam escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Alunos que ocupam o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, em Brasília, disputam batalha de rap com pais contrários ao movimento Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os estudantes também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
Os estudantes do Paraná chegaram a pedir ao MEC que transferisse os locais de prova, a exemplo do que os Tribunais Regionais Eleitorais fizeram no 2° turno das eleições desse final de semana. O prazo, no entanto, foi mantido. Em coletiva de imprensa, quando anunciou que cancelaria a prova, o ministro da Educação Mendonça Filho, disse que "não tem logística" e acrescentou que a pasta "não pode ficar submetida ou submeter a prova à conveniência de uma ocupação ou desocupação pela vontade de um determinado grupo".
Caso as ocupações sejam mantidas, o Inep definirá um nova data de aplicação. Em anos anteriores, candidatos impedidos de fazer a prova por algum tipo de imprevisto prestaram o Enem na mesma data dos candidatos presos ou que cumprem medidas socioeducativas que, neste ano, será nos dais 6 e 7 de dezembro.
No Senado, especialistas dizem que PEC do Teto vai desconstruir PNE
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado faz ciclo de debates sobre as propostas de limitação dos gastos públicos, com efeitos nas políticas educacionais e sociais Marcelo Camargo/Agência Brasil
Especialistas da área da educação avaliaram hoje (31), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior vai desconstruir o Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com a representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Jaqueline Pasuch, o princípio norteador do PNE consiste “em quase dobrar as atuais receitas orçamentárias da União” para cumprir as 20 metas do plano, entre elas, as que preveem atingir um investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e a equiparar a remuneração média do magistério com outras categorias profissionais da mesma escolaridade. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, agora, no Senado, tramita com o número 55.
“No entanto, os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, art. 212 da Constituição Federal, bem como limitar os investimentos educacionais e despesas primárias do Estado à inflação medida pelo IPCA do exercício anterior, também por 20 anos”, afirmou Jaqueline.
O Ministério da Educação (MEC) foi convidado para participar da audiência, mas não enviou nenhum representante. O FNE é composto por 50 entidades e órgãos ligados à educação, incluindo representantes dos secretários estaduais e municipais da área, movimentos sociais, entidades estudantis e do próprio MEC.
Entre outras atribuições, o Fórum deve divulgar o monitoramento contínuo do PNE (Lei 13.005/2014), composta por 20 metas, desde a educação infantil até a pós-graduação, e estabelece a valorização dos professores e trabalhadores em educação. A lei determina também o investimento de pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Atualmente, o investimento é de 6,2%.
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A PEC propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a PEC 55 desconstrói não só o Plano Nacional de Educação, mas também o processo de desenvolvimento das políticas sociais que vinham sendo realizadas desde a Constituição Federal de 1988.
“Então, parece que nós discutimos uma medida de governo, mas na realidade nós estamos não só impondo um teto à economia brasileira; estamos também impondo um teto de 20 anos ao desenvolvimento do país. Isso precisa ser refletido, porque, se não fossem os estudantes, talvez a sociedade brasileira não debatesse esse tema com a ênfase com que precisa fazê-lo”, afirmou Cara.
Alternativas
Jaqueline disse que, como forma de superar a crise fiscal, o Fórum Nacional de Educação propõe ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional a revisão do marco regulatório tributário do país, “com vistas a ampliar a arrecadação de impostos sobre a renda, o lucro e o patrimônio dos que detêm a riqueza nacional, regulamentando inclusive o imposto sobre grandes fortunas, mantendo as riquezas do petróleo para o financiamento da educação pública e da saúde e eliminando a incidência de desonerações de impostos sobre as políticas sociais, sobretudo das que detêm vinculação constitucional”.
Ocupação das escolas
A estudante secundarista de Curitiba, Ana Júlia Pires Ribeiro, 16 anos, cujo discurso na Assembleia Legislativa do Paraná a favor das ocupações das escolas viralizou nas redes sociais, também participou da audiência pública no Senado.
Ela disse esperar que a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio não seja convertida em lei. “Nas nossas ocupações, nós frisamos muito o ensino público de qualidade, a importância dele. Nós frisamos a legitimidade do nosso movimento, que estamos lá porque acreditamos no futuro do Brasil. E infelizmente nós temos sofrido repressão de movimentos contrários. Em relação à PEC 55, a antiga PEC 241, nós estudantes só temos a dizer uma coisa: aqueles que votaram contra a educação estarão com suas mãos sujas por 20 anos”, afirmou a estudante.
Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado, afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci era a "ponte" com empresários. Delcídio disse ainda que Palocci tinha como prioridade "alimentar" campanhas eleitorais.
O ex-ministro da Fazenda e Casa Civil foi preso pela Lava Jato no dia 26 de setembro. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia mais
Onze dos 26 prefeitos eleitos nas capitais em 2016 têm patrimônio superior a R$ 1 milhão. O patrimônio médio é de R$ 10,6 milhões.
Em 2012, nove eleitos tinham patrimônio superior à quantia já corrigida pela inflação. Os dados fazem parte da declaração de bens entregue ao TSE. Leia mais
Considerado um dos principais vencedores das eleições municipais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que ainda é cedo para ligar os resultados a campanha para a Presidência em 2018.
Alckmin creditou o sucesso do PSDB na disputa eleitoral à decepção da população com o PT. Leia mais
As multas de trânsito vão ficar mais caras a partir de amanhã. Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos. Os novos preços fazem parte de uma lei sancionada por Dilma em maio.
Dirigir falando no celular agora vai ser considerado como multa gravíssima e o valor a ser pago será de R$ 293,47. Quem atingir 20 pontos de multas na CNH vai ter que ficar pelo menos seis meses proibido de dirigir. O tempo mínimo anterior era de um mês.Leia mais
Após morte de internos, conselho diz que sistema socioeducativo de PE é caótico
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), José Ricardo de Oliveira, disse hoje (31) que a situação das unidades de atendimento socioeducativo a adolescentes no estado é “caótica” e que o colegiado pretende pedir a saída do diretor da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), Moacir Carneiro Leão, além de responsabilizar o Estado pelas mortes recentes ocorridas em rebeliões.
O último motim ocorreu na noite desse domingo (30), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, e terminou com a morte de sete adolescentes - um mutilado e os outros queimados. Há menos de uma semana, uma rebelião na unidade da Funase do município de Timbaúba deixou quatro adolescentes mortos.
“Temos um problema estrutural, e não só do ponto de vista físico, mas de todo o funcionamento. A Funase Pernambuco é o sistema socioeducativo que mais mata no Brasil. São Paulo tem mais de 10 mil internos, aqui existe uma média de 1,7 mil internos, e você tem o maior índice de assassinatos ou de mortes dentro das unidades”, acusou Oliveira.
Um dos problemas do sistema socioeducativo de Pernambuco, segundo Olveira, é a superlotação das unidades de internação. São 10 Cases, três deles na região metropolitana do Recife e o restante no interior do estado. A capacidade total é de 702 internos, mas a lotação no dia 21 de outubro era de 1.181 jovens. O Case de Santo Agostinho, por exemplo, abriga 368 pessoas, apesar de ter sido planejado para 166. Apenas a unidade de Jaboatão dos Guararapes, destinada a adolescentes de 12 a 15 anos incompletos, tinha menos gente do que vagas nessa data: 72 lugares e 44 internos.
Segundo Oliveira, os funcionários também são insuficientes para toda a estrutura (e contratados sem concurso público); as unidades têm instalações precárias e a maioria dos internos não participa como deveria de atividades socioeducativas e de educação formal.
“E é um espaço que tem como obrigação garantir o direito à vida desses adolescentes, porque eles estão privados só de liberdade, mas os outros direitos eles precisam ser garantidos. Acesso à educação formal, ter direito a alimentação de qualidade, ao mínimo de condições de alojamentos, ter principalmente o direito a vida preservado”, listou o vice-presidente do conselho, que é representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social no colegiado.
Exoneração de diretores e ajuda internacional
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Depois da rebelião de Timbaúba, o CEDCA pediu o afastamento do diretor da unidade. O governo substituiu o gestor no mesmo dia em que o motim ocorreu. Desta vez, a intenção dos conselheiros da sociedade civil – já que o órgão é composto também por vagas destinadas a representantes do Estado – é pedir a exoneração do diretor da Funase, Moacir Carneiro Leão, e a renovação dos quadros de comando da fundação.
“Há uma engrenagem interna que não tem permitido de forma alguma que cessem com as mortes dentro da Funase. Nos parece que não é só a mudança da direção, mas também de outros níveis de comando. E iniciar uma sindicância para identificar e responsabilizar esses quadros que estão, de alguma forma, contribuindo para quer a Funase não funcione de forma adequada”, disse Oliveira.
A próxima reunião do conselho ocorre na próxima segunda-feira (7), quando as mortes e a situação do sistema socioeducativo de Pernambuco serão discutidas. O vice-presidente do colegiado também informou que os representantes da sociedade civil no órgão querem que o Estado seja responsabilizado e, para isso, a ideia é acionar a Justiça e o Ministério Público estaduais e até um organismo internacional de direitos humanos.
“Fizemos uma denúncia à Organização das Nações Unidas [ONU] em 2013, se não me engano, e não surtiu efeito prático. Analisamos que juridicamente o mais acertado seria ir até a Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas acho difícil que o conselho decida isso, porque ele é paritário, tem representantes do governo. Essa iniciativa deve vir da sociedade civil, mesmo.”
Segundo Oliveira, em assembleia extraordinária ampliada do órgão no dia 21 de outubro, a questão foi tratada e o Estado afirmou que não existem meios imediatos de acabar com a superlotação das unidades de internação.
Novas unidades
Por e-mail, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco informou que, neste ano, 14 mortes foram registradas em unidades da Funase: uma em Cabo de Santo Agostinho, duas em Abreu e Lima, quatro em Timabúba e sete em Caruaru.
“Para enfrentar o problema de lotação em unidades da Funase, o governo está construindo mais uma unidade no Cabo de Santo Agostinho e mais uma unidade em Jaboatão. Também está finalizando a unidade de Arcoverde e finalizando reforma no Cenip [Centro de Informação Provisória] Recife”, disse a secretaria, em nota. O órgão informou ainda que a “Funase trabalha para proporcionar aos jovens um ambiente de respeito aos direitos humanos, com orientações, neste sentido, tanto para os jovens, quanto para os agentes socioeducativos e todos os demais funcionários”.
De acordo com a secretaria, há escolas de ensino fundamental em cada um dos Cases, além de “cursos esporádicos” de diversas atividades, como operador de computador, frentista e padeiro; e são realizadas atividades culturais nas unidades. O órgão também argumenta que oferece iniciativas para acompanhamento dos adolescentes após cumprimento da medida socioeducativa.
Sete adolescentes são mortos durante rebelião em unidade socioeducativa de PE
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Sete adolescentes morreram durante uma rebelião ocorrida no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru (PE), na noite desse domingo (30). Uma das vítimas foi mutilada. Os outros seis jovens morreram queimados, segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), mas seus corpos ainda serão submetidos à perícia. Não foram divulgadas informações pessoais nem das vítimas, nem dos supostos agressores.
Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, a suspeita é de que o tumulto começou após um confronto entre jovens ligados a facções rivais. Um grupo de socioeducandos invadiu os alojamentos 1, 2 e 4, agrediu os internos e ateou fogo em colchões. A rebelião foi contida com a ajuda de policiais militares e o fogo foi apagado por bombeiros.
Além de mortos e feridos, móveis e outros objetos foram destruídos. Peritos ainda vão avaliar os prejuízos e o nível de comprometimento das instalações, administradas pela Funase. De acordo com a secretaria estadual, a unidade tem capacidade para 90 internos, mas abrigava 160 adolescentes. Até o momento, não há previsão de transferência de nenhum dos jovens para outras unidades – nem mesmo os que ocupam os alojamentos atingidos pelo fogo.
A Corregedoria da Funase vai instaurar sindicância para apurar os fatos em, no máximo, 40 dias. Os adolescentes cuja participação nas mortes for comprovada serão denunciados por homicídio.
Há menos de uma semana, uma rebelião na unidade da Funase de Timbaúba, Zona da Mata Norte de Pernambuco, deixou quatro adolescentes mortos e vários feridos. No mesmo dia (25), o governador Paulo Câmara exonerou o assessor técnico do Centro de Atendimento, Jaime Santos da Silva, substituído por Ana Lúcia Gusmão Brindeiro.
