No dia em que a Petrobras anunciou redução nos preços dos combustíveis, as ações da companhia registraram forte valorização. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) fecharam esta sexta-feira (14) com alta de 2,29%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 3,17%.
O desempenho da estatal ajudou o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, a encerrar o dia com alta de 1,06%, aos 61.767 pontos. O indicador acumula alta de 5,83% em outubro e de 42,49% no ano.
Saiba Mais
As ações da Petrobras são as mais negociadas na bolsa. Hoje, a companhia anunciou redução média de 3,2% no preço da gasolina e de 2,7% no preço do óleo diesel nas refinarias. O impacto nas bombas dependerá das distribuidoras e dos postos.
Os novos preços entrarão em vigor amanhã (15). De acordo com a estatal, a queda ocorreu porque, como os preços dos combustíveis produzidos pela Petrobras estavam mais altos que a média internacional, várias distribuidoras estavam preferindo importar combustível, fazendo a participação da petroleira no mercado cair. A queda do dólar também contribuiu para a decisão. Os preços, destacou a Petrobras, passarão a ser revisados mensalmente.
Dólar
O mercado de câmbio não acompanhou o desempenho positivo da bolsa de valores. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,204, com alta de R$ 0,023 (0,72%). O Banco Central comprou US$ 250 milhões no mercado futuro, por meio de operações de swap cambial reverso.
Agência Brasil
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Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos públicos em saúde
Aline Leal e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da saúde, que temem uma redução nos investimentos. De acordo com os cálculos e a avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, A PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele, se o país voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.
“Se a receita do país só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o país voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área de saúde em momentos de contração da economia e de queda da receita.
Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o orçamento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a saúde começa sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilhões a mais do que o previsto atualmente, segundo cálculos do Ministério da Saúde. A previsão é que o Ministério da Saúde fique com o orçamento de quase R$ 114 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida, projetada para R$ 758 bilhões. Porém, mesmo com o alívio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada ao longo dos 20 anos de vigência.
O que muda com a PEC 241
Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 – que é a regra vigente para os recursos da saúde – o orçamento da pasta aumentaria progressivamente, começando em 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, até 15% deste montante em 2020. A partir de então, o recurso mínimo para saúde seria 15% da RCL.
Aprovada a PEC, os recursos voltados para a saúde serão de 15% da RCL já em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o período (13,7% da RCL). Porém, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados à RCL e passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ou seja, se os recursos da União crescerem mais do que a inflação, a saúde vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o orçamento da Saúde nunca será menor do que 15% da RCL a partir de 2020.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde defende que os recursos da Saúde estão garantidos. “Com o equilíbrio de contas, em 2017, o gasto mínimo em saúde aumenta em aproximadamente R$ 10 bilhões. A partir de 2018 o gasto mínimo com saúde passará a ser corrigido pelo IPCA. Além disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do mínimo, ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como já vem ocorrendo nos últimos anos“, disse a pasta, em nota.
Ajuste inevitável, avalia consultor
O diretor da Conultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, frisa que o Brasil está com o maior histórico de despesa pública, com 20% do PIB e para contornar a situação, o ajuste fiscal é inevitável. Para o técnico legislativo, a PEC é uma saída gradual do cenário de crise.
Volpe enfatiza que é preciso ter eficiência nos gastos e que, se Saúde e Educação são prioridades, os recursos para estas pastas devem ser tirados de outro lugar. “O gasto ser a mais em uma área ou outra depende de decisão política. Não adianta colocar mais no orçamento. Se não tiver vontade politica, não vai se gastar. Vincular recursos é uma falsa ilusão de que tem mais recurso porque o contingencia, congela a área e tira ações livres de outras áreas”, disse à Agência Brasil.
Críticas
O impacto da aprovação da PEC 241 foi criticado por entidades do setor da saúde. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde apresentou estudo apontando para uma perda de R$ 434 bilhões ao Sistema Único de Saúde entre 2018 e 2036, caso seja aprovada a PEC 241.Para a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, uma eventual aprovação da PEC 241 seria “avassaladora“ para o SUS. “O problema da PEC não é o ano que vem, é o que ela tem de conteúdo real, um congelamento de 20 anos, como se o Brasil não tivesse nenhuma mudança no futuro”.
A especialista ressalta que para 2017 está prevista uma tríplice epidemia, de Zika, dengue e chikungunya. “O recurso para a saúde não pode ter um teto, ele tem que ser suficiente pra resolver os problemas da saúde. Certamente, nesse momento tem que ser muito grande, já que tem que prever o aumento dessas doenças infeccionas e o aumento do atendimento às vítimas de doenças crônicas, que crescem com o envelhecimento da população”, exemplificou a professora.
Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também divulgaram nota conjunta com críticas à PEC. As entidades divulgaram, com base nos dados do IBGE e Orçamento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna à esquerda são em bilhões de reais:
Despesas em saúde 2012 - 2015
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Agência Brasil
Crivella amplia vantagem
O senador Marcelo Crivella (PRB) ampliou a vantagem sobre o deputado Marcelo Freixo (PSOL) na disputa pela Prefeitura do Rio. Pesquisa Datafolha divulgada hoje mostra Crivella com 66% das intenções de votos válidos, quatro pontos percentuais a mais do que o registrado na semana passada. O candidato do PSOL aparece com 34%.
Considerando o cenário completo, Crivella subiu de 44% para 48%, enquanto Freixo oscilou negativamente dois pontos percentuais, indo para 25%. Eleitores indecisos são 8% (eram 10%) e os que declararam voto nulo ou branco, 19% (eram 18%). Leia mais
Combustível (pouco) mais barato
A Petrobras anunciou que vai diminuir os preços dos combustíveis para ficarem alinhados com os preços no exterior. A gasolina vai ficar 3,2% mais barata, em média, e o óleo diesel, 2,7%. Só que essa mudança vai ser nas refinarias, o que significa que o preço final para o consumidor pode não cair na mesma proporção.
Em São Paulo, por exemplo, o sindicato do setor estima que o preço da gasolina e do diesel vai cair menos do que R$ 0,05 por litro a partir de segunda-feira. Leia mais
Mais que UPPs
Prestes a deixar o cargo, o secretário estadual de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que a implantação de UPPs não é o suficiente para resolver a questão da violência no Estado.
As UPPs são um símbolo da gestão de Beltrame. Elas começaram a ser implantadas a partir de 2008 e hoje são 38 no Estado. Mas, com a crise do governo estadual, nenhuma foi criada desde 2014. Leia mais
Menos R$ 24 bi na conta
Um estudo da Câmara aponta que cerca de R$ 24 bilhões podem deixar de ser investidos por ano na Educação, se a PEC 241, a chamada PEC do Teto, for aprovada.
Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em Educação, mas se a proposta for aprovada, essa obrigatoriedade cai. O ministro da Educação, Mendonça Filho, contesta a análise e diz que o estudo da Câmara parte de "pressupostos equivocados". Leia mais
DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez
Da Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou hoje (14) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias.
Desde agosto o PRBI prevê a convocação para perícia médica de todos os segurados em gozo de auxílio doença e de aposentadoria por incapacidade há mais de dois anos. Atualmente a perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto em lei seja 45 dias.
O INSS tem prazo de dez dias para se pronunciar sobre o acolhimento da recomendação. Cao a autarquia recuse o atendomento, uma ação civil pública pode ser aberta.
A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos por decisão judicial em tutela provisória. No documento, os defensores ressaltam que as decisões administrativas, como as que eventualmente entendam pela suspensão do benefício por incapacidade, não podem ser afastadas do controle judicial, apontando portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nos casos de cessação do benefício. Por isso, observam a necessidade de comunicação ao Judiciário nos casos em que o benefício for concedido judicialmente por tutela provisória.
Agência Brasil
Violência urbana na América Central provoca onda de migração em massa
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
A violência urbana em Honduras, Guatemala e El Salvador, tanto por parte de gangues armadas como de forças de segurança pública, está provocando uma onda de migração em massa, segundo relatório divulgado hoje (14) pela organização não governamental (ONG) Anistia Internacional sobre refugiados na América Central. “[É] um deslocamento que sai da escala individual e vira, realmente, um fluxo migratório”, disse a assessora de direitos humanos da ONG, Marina Motta.
Segundo Marina, as pessoas desses três países não aguentam mais o ambiente de ameaça, extorsão, violência, seja ela sexual ou por gênero, por exemplo, e são obrigadas a sair em busca de sobrevivência em nações mais ricas. O que ocorre, segundo Marina, é que no México e Estados Unidos, onde as populações dessas nações veem possibilidades de se inserir no mercado de trabalho, os refugiados estão sofrendo deportações ilegais. "Não estão sendo reconhecidos como solicitantes de refúgio. A possibilidade de buscar refúgio nesses países está sendo negada a eles. Isso é muito grave”. Essa prática, diz, fere a regra de ouro da Convenção do Refugiado, que é o princípio de não devolução.
Negligência
Esses refugiados são obrigados, então, a retornar a seus países de origem, cujos governos fazem parte desse ambiente de violência, de negligência e também não se responsabilizam pela proteção dessas pessoas, chamadas retornadas, que acabam sujeitas às mesmas condições das quais estavam fugindo e, “possivelmente, ainda mais estigmatizadas”, segundo Marina. O relatório cita o caso do motorista de ônibus de Honduras, Saul, de 35 anos, que fugiu para o México em novembro do ano passado, após sofrer um ataque de gangues que atuam sobre o setor de transportes e, ao ter o pedido de asilo negado, foi morto no seu país de origem, menos de três semanas depois de ser deportado em julho de 2016.
Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais estão dando apoio financeiro a esses três países da região do Triângulo Norte da América Central para que invistam em prevenção e redução da violência, estratégias de desenvolvimento local e melhoria das condições de vida. Este ano, os Estados Unidos anunciaram que, a partir de 2017, vão aportar US$ 750 milhões a esse programa de cooperação internacional para o Plano da Aliança para a Prosperidade, com objetivo de apoiar pessoas deportadas cuja vida está em perigo.
A grande questão, diz Marina Motta, é que os governos não divulgam como vão utilizar esse dinheiro. “A gente está muito preocupado com a possibilidade desse dinheiro ou sumir ou não ser implementado em programas que, de fato, melhorem as condições de vida dessas pessoas”. Ela diz que há um histórico de desvio de recursos que fez com que projetos similares anteriores fracassassem. A Anistia Internacional defende que haja transparência no uso desse dinheiro e que ele seja direcionado para políticas baseadas em direitos humanos, em segurança, desenvolvimento, prevenção da violência e não simplesmente como um pacote de medidas de tolerância zero.
Contribuição do Brasil
Embora o Brasil não seja a opção de país mais rico em termos de oportunidades para esses migrantes, Marina diz que ele pode contribuir de forma emergencial para dar abrigo, tendo em vista o difícil acesso para mercados como México e Estados Unidos. Hondurenhos, guatemaltecos e salvadorenhos deportados acabam indo para países vizinhos, como Panamá, que tem 4 milhões de habitantes e abriga 3.400 refugiados; Costa Rica, cuja população oscila em torno de 5 milhões de habitantes e abriga 3.600 refugiados; Belize e Nicarágua. São todos países de renda média baixa.
Por isso, a Anistia Internacional acredita que o Brasil, como potência regional e com um histórico de receber imigrantes, deve se propor a resolver esse problema e receber mais refugiados do Triângulo Norte da América Central. O Brasil tem, no momento, 9 mil refugiados, disse a assessora de Direitos Humanos. “Isso é muito pouco”. Apesar de o Brasil apresentar taxa atual de desemprego de 11%, Marina diz que a situação é mais grave em países menores, como a Costa Rica, por exemplo, onde o nível de desempregados atinge 17%, ou o Panamá, com 14%.
Marina diz que isso não significa que o Brasil assuma o papel de liderança na recepção dessas pessoas de uma forma irresponsável. Ela diz que existe a possibilidade de o Brasil ter apoio financeiro internacional para poder receber esses refugiados, criando, ao mesmo tempo, políticas públicas para a integração responsável dessas pessoas. Segundo ela, todos os países do mundo estão fazendo esforço para receber essa população em situação emergencial. “Nós temos mais de 20 milhões de pessoas buscando refúgio”.
A assessora disse que o papel do Brasil para contribuir de forma positiva é duplo: de um lado, facilitar que essas pessoas venham para o país, por meio da criação de programa de vistos humanitários, ou da extensão do programa de reassentamento solidário, que o Brasil já oferece para a população da Colômbia; a outra por uma via mais política. Essa alternativa prevê que o governo e a sociedade civil brasileiros pressionem os governos de Honduras, Guatemala e El Salvador a garantirem soluções para esses problemas e proteção dessas pessoas para que elas não precisem migrar.
Periculosidade
A ONU já classificou El Salvador como um dos mais perigosos países do mundo fora de uma zona de guerra, com registro de mais de 108 homicídios por 100 mil habitantes em 2015, nível maior que a guerra na Síria, que a guerra no Iraque. Em Honduras, esse índice foi 63,75 assassinatos e, na Guatemala, de 34,99 homicídios por 100 mil habitantes. No Brasil, números recentes do Mapa da Violência 2016, referentes a 2014, revelam que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes foi 30,3.
O secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, está hoje em Honduras em reunião com o presidente Juan Orlando Hernández, para entregar o relatório e cobrar um posicionamento oficial daquele governo. Marina informou que o objetivo da ONG é encaminhar o documento aos presidentes dos três países analisados. Ele será levado também para os governos da região e do mundo todo, exigindo investigação do México e Estados Unidos sobre as deportações ilegais. A Anistia Internacional Brasil vai procurar ainda o governo do presidente Michel Temer para ver como ele pode promover um papel mais “assertivo e mais positivo do Brasil em meio a essa crise”.
Agência Brasil
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