sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Petrobras aprova redução de preços de diesel e gasolina nas refinarias

Empresa aprova nova política de preços e fará avaliações mensais.
Redução na bomba depende de postos; previsão é que caia a partir de 2ª.

Do G1, em São Paulo e no Rio









 A Petrobras informou nesta sexta-feira (14) que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. G1 havia antecipado que a redução ocorreria ainda neste ano.
Nós temos os tanques bem abastecidos pra atender o final de semana. E qualquer produto que chegar na segunda-feira já vem com o preço novo”,"
José Alberto Gouveia, do Sincopetro
A companhia decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado (15).
"Pode-se esperar um maior número de reajustes. A expectativa é que a gente possa fazer uma avaliação mais rápida dos nossos preços", disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Segundo a petroleira, se a redução aplicada na refinaria for integralmente repassada ao consumidor final, na bomba dos postos, o diesel pode cair 1,8%, ou R$ 0,05 por litro. Já a gasolina pode cair 1,4%, ou R$ 0,05 por litro. A última redução dos preços dos combustíveis foi em junho de 2009.
"Commodities são precificadas pelo mercado. Nós vamos nos referenciar pelo preço de mercado", disse o diretor de refino e gás natural, Jorge Celestino, ao explicar a base da política de preços.
De acordo com comunicado da Petrobras, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão considerou "o crescente volume de importações, o que reduz a participação de mercado da Petrobras, e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo e derivados".
Petrobras detalha nova política de preços em coletiva no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira. (Foto: Daniel Silveira/G1)Petrobras detalha nova política de preços em coletiva no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (14). (Foto: Daniel Silveira/G1)
Petrobras fará avaliação mensal de preços
Segundo o diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Ivan Monteiro, essa nova política não altera em nada a meta da companhia. Pode acarretar uma queda de receita, mas, como um todo, não vai impactar o planejamento estratégico.
Durante a coletiva de imprensa, Parente destacou que serão realizadas reuniões mensais para avaliar os preços, com resultados divulgadas à imprensa e por meio dos canais de relacionamento da companhia. Ou seja, a empresa poderá anunciar reajustes de preços de acordo com o comportamento dos preços internacionais de combustíveis. "Isso tudo tem o objetivo de levar para a sociedade e para o mercado à transparência que se espera", disse.
Segundo cálculos da Tendência Consultoria, o barril de petróleo do tipo Brent, referência global, teria que bater US$ 58 para que a gasolina no Brasil seja negociada pelo mesmo valor de referência no exterior. No caso do diesel, o petróleo teria que estar cotado acima de US$ 66 o barril. Na vépera, o Brent fechou a US$ 52,03 o barril.
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Cadeia de comercialização da gasolina VALE (Foto: G1)

Na bomba dos postos
O presidente do sindicato dos donos de postos de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Gouveia, calcula que os postos começarão a repassar a redução do preço da gasolina e diesel a partir de segunda-feira (17).
"Nós temos os tanques bem abastecidos pra atender o final de semana. E qualquer produto que chegar na segunda-feira já vem com o preço novo”, explica.

Segundo ele, mesmo que algum posto permaneça com os tanques cheios na segunda-feira, ao ver que outros postos estão reduzindo o preço eles preferirão perder dinheiro a perder o cliente.
“A partir de segunda ou terça alguns postos já começam a ter redução pro consumidor pra competir com o mercado e o consumidor com certeza vai pagar menos. Assim os donos de postos também ganham novos clientes”, diz.
Gouveia ressalta que a redução do preço é na gasolina A, e não inclui a carga de impostos nem o etanol anidro, que chega a 27% na mistura.

Por isso, ele preferiu não fazer uma previsão de quanto seria a redução em centavos por litro de gasolina e diesel.
Gasolina mais cara no Brasil
O preço da gasolina nas refinarias da Petrobrasestá atualmente mais de 20% acima da média dos preços no exterior e já são 12 meses seguidos de gasolina bem mais cara no Brasil, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Levantamento da consultoria mostra que a diferença nos preços chegou a 49,1% em fevereiro, caindo para 10,6% em junho e fechando agosto em 23,1%. No acumulado no mês de setembro, até o dia 19, o preço praticado no mercado brasileiro está 25,5% mais caro.
O último aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias tinha sido anunciado pela Petrobras em setembro do ano passado: 6% para a gasolina e 4% para o diesel.
Desde então, a Petrobras vinha obtendo elevada margem de lucro com a venda de combustíveis, permitindo à empresa recuperar parte das perdas que teve no período em que o governo a obrigou a manter os preços artificialmente represados.
Pelos cálculos do CBIE, as diferenças de preços proporcionaram para a Petrobras, somente entre janeiro e julho, um ganho potencial de cerca de R$ 15 bilhões – R$ 11,8 bilhões com a gasolina e R$ 3,2 com o diesel.
Preços ao consumidor da gasolina. (Foto: G1)
Sem interferência do governo
Em junho, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que o governo do presidente Michel Temer não iria interferir nas decisõesda estatal envolvendo reajuste no preço dos combustíveis no Brasil. De acordo com ele, essa seria uma decisão "empresarial".
Em abril, a Petrobras informou que "não havia previsão", no momento, de reajuste nos preços de comercialização de gasolina e diesel, em meio a expectativas do mercado de que uma redução seria anunciada na ocasião.
Na época, analistas afirmaram que uma redução nos preços dos combustíveis seria muito negativa para a Petrobras, uma vez que aumentaria a pressão sobre o fluxo de caixa da estatal, que busca se recuperar de prejuízo de R$ 36,9 bilhões no quarto trimestre.
O governo da ex-presidente, Dilma Rousseff, sofreu críticas no passado por segurar aumento do preço dos combustíveis em momentos de valorização do petróleo no exterior – os preços aqui seguem cotações internacionais.
Segundo os críticos, a medida trouxe prejuízos à Petrobras de cerca de US$ 40 bilhões no acumulado desde 2010. O governo, porém, alegava que essa política evitava oscilações prejudiciais aos consumidores e auxiliava no controle da inflação.
A definição de uma nova política de preços baseada na paridade internacional é bem vista pelo mercado. Para analistas do setor, trata-se de um avanço na administração da Petrobras e a maior previsibilidade tende a valorizar os ativos que a Petrobras está colocando a venda.
novo plano de negócios da Petrobras prevê arrecadar US$ 19,5 bilhões com a venda de ativos (os chamados desinvestimentos) e parcerias entre 2017 e 2018, além dos US$15,1 bilhões projetados em vendas de ativos entre 2015-2016.
Perto das 11h30, as ações preferenciais da petrobras tinham alta de 2,47%, enquanto o Ibovespa avançava 1,41%. Veja a cotação

MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações

O presidente Michel Temer liberou hoje (13), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro

A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Com valores definidos ano a ano, o auxílio é prestado anualmente em decorrência da Lei Kandir. Em vigor desde o fim dos anos 90, a lei isentou de ICMS as exportações de produtos não industrializados, sob o argumento de que nenhum país pode exportar tributos.
Como o ICMS é administrado pelos estados e tem 25% da arrecadação partilhada com os municípios, o governo federal compromete-se a repor as perdas todos os anos. Os principais estados impactados pela Lei Kandir são os grandes exportadores de produtos agropecuários. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Em setembro, os governadores haviam pediam auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

 

Agência Brasil

 

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Será que o consumidor vai sentir essa redução de preço nos postos?http://glo.bo/2e35Spl #Ediçãodas10 #GloboNews

Petrobras aprova redução de preços de diesel e gasolina nas refinarias

G1.GLOBO.COM

 

O levantamento revela que o déficit cresceu mais de 15 vezes desde 2010:http://glo.bo/2eA0619 #Ediçãodas10 #GloboNews

EXCLUSIVO: RJ tem déficit de quase 23,5 mil vagas em presídios, aponta MP

G1.GLOBO.COM

 

 

A organização é suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação: http://glo.bo/2e3i2Ao #Ediçãodas10 #GloboNews

Ex-governador do Tocantins e outros presos na Operação Ápia prestam depoimento à Justiça Federal

G1.GLOBO.COM

 

O furacão passou da categoria 4 para 3: http://glo.bo/2e6JFFU#GloboNews

Furacão Nicole passa pelas Bermudas, no Oceano Atlântico, sem deixar vítimas

G1.GLOBO.COM

 

As chamas chegaram a quase 30 metros de altura, segundo os bombeiros:http://glo.bo/2e6KiPS #GloboNews

Incêndio atinge restaurante na Zona Sul de Porto Alegre

G1.GLOBO.COM

 

Trégua vai até o fim do ano: http://glo.bo/2dPc70k #GloboNews

Presidente da Colômbia anuncia prorrogação do cessar-fogo com as Farc

G1.GLOBO.COM

 

Estudante sem diploma será indenizado em 10 mil

Um centro de estudos deverá pagar indenização de R$ 10 mil a um estudante que deixou de receber o certificado de sua formação no curso de Artes Visuais. O valor da indenização passará por atualização monetária e acréscimo de juros. O caso aconteceu em Alegre, no Sul do Estado.
Em sua petição, o estudante disse que cumpriu todos os requisitos para receber a certificação da conclusão de curso. Todas as matérias da grade curricular, incluindo o estágio, foram cursadas pelo aluno, que chegou até mesmo a apresentar sua monografia.
Ao contestar as afirmações do estudante, o centro de ensino, de acordo com os autos, sustentou que o aluno não teria alcançado a média necessária para ser aprovado nas seguintes matérias: Comunicação, Educação e Tecnologias e Língua Portuguesa de Sinais.
No entanto, a versão apresentada pela instituição foi contestada a partir de documentos juntados à ação pelo requerente, onde constam as informações de que o centro de ensino emitiu um convite para que o estudante assinasse a ata de colação de grau, além do envio de seu histórico escolar e da declaração de conclusão de curso.
Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca do Município, os documentos “são essenciais para a resolução da presente demanda, sobretudo porque derrubam a tese advogada pela requerida de que o autor não obteve média suficiente para aprovação nas disciplinas de Comunicação, Educação e Tecnologias e Língua Portuguesa de Sinais”, disse o magistrado.
Processo n°: 0004013-18.2015.8.08.0002
Fonte: TJES - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 13/10/2016 e Endividado

 

 

Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município

por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Gaspar que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma mulher cujo terreno é alagado por dejetos da rede de esgoto sempre que chuvas fortes se abatem sobre a região.
Uma tubulação de esgoto que passa nos arredores de sua casa, sustentou a autora, é a responsável pelos transtornos. Ela afirmou ainda que a prefeitura abriu valas no seu terreno e não resolveu a situação, fato que ocasionou novos problemas às famílias residentes no local, inclusive com risco de contrair doenças. Em apelação, a municipalidade argumentou que não pode ser responsabilizada por um rompimento causado pelo excesso de chuva.
Contudo, o desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, relator da matéria, ressaltou que o município recebia queixas frequentes sobre o problema nos imóveis daquela região e foi omisso em realizar obras de reparo para consertar a tubulação inadequada.
"Não há dúvidas de que a parte autora sofreu danos morais até aquele momento, uma vez que experimentou diversos transtornos causados pelo ente público, os quais, por certo, transcenderam o mero dissabor, pois as falhas nas obras do sistema pluvial causaram forte mau cheiro e expuseram a autora e seus familiares a situação de risco à saúde", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0500543-42.2011.8.24.0025 e 025.11.500543-3).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 13/10/2016 e Endividado

Falta trabalho para 22,7 milhões de pessoas, indica IBGE

Há no Brasil ao menos 22,7 milhões de pessoas em idade produtiva, mas que estão sem trabalho ou trabalham menos do que poderiam.
O número, referente ao segundo trimestre deste ano, corresponde à soma dos desempregados, subocupados e inativos com potencial para trabalhar no país.
O dado foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo IBGE e é um complemento da Pnad Contínua, a pesquisa oficial de emprego do instituto.
O complemento traz novos detalhes sobre o mercado de trabalho, mas não muda o resultado do desemprego para o segundo trimestre deste ano —em julho, a taxa de desocupação bateu 11,3%, com 11,6 milhões de desempregados.
No trimestre encerrado em agosto —o dado mais atualizado—, o número de desempregados chegou a 12 milhões e a taxa, a 11,8%.
Os dados divulgados nesta quinta mostram pela primeira vez indicadores de subocupação —que são pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais.
Segundo a pesquisa, 4,8 milhões de pessoas estiveram nessa condição ao final do segundo trimestre do ano, o que representa alta de 17% em relação ao verificado no primeiro trimestre deste ano, de 4,1 milhões de pessoas. O dado é o mais alto desde o terceiro trimestre de 2015, quando o indicador havia batido 5,5 milhões.
A força de trabalho potencial atingiu 6,2 milhões de pessoas no primeiro trimestre. O dado é o mais alto da série histórica investigada pelo IBGE, que começa no primeiro trimestre de 2012, quando o contingente era de 6,7 milhões de pessoas.
A força de trabalho potencial é formada por pessoas que poderiam estar trabalhando por ter idade para tal, mas, por algum motivo, no momento da pesquisa, não teriam condição de aceitar um emprego, ou por algum impedimento ou por simplesmente não estarem interessadas nisso.
São pessoas que, por exemplo, estavam doentes, estudando ou tinham filhos ou parentes para cuidar naquele momento.
Um segundo grupo de pessoas na força de trabalho potencial são as que tinham condição de trabalhar, mas não estavam procurando.
A força de trabalho potencial, portanto, é formada por pessoas em idade produtiva que, mesmo diante da possibilidade, mas não estão no mercado.
Do primeiro para o segundo trimestre deste ano, houve aumento de 16% no contingente, com 900 mil pessoas chegando a esta condição ao final de julho.
Ao somar os três indicadores —desocupados (11,6 milhões), subocupados e força de trabalho potencial—, o instituto chegou aos número de 22,7 milhões de pessoas. O número representa 13,6% dos 166,3 milhões de pessoas com idade para trabalhar. O IBGE segue a orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e considera que já se pode trabalhar a partir dos 14 anos.
Fonte: Folha Online - 13/10/2016 e Endividado

 

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Motorista que caiu com carro em fosso de estacionamento será indenizada pelo abalo sofrido

por Gustavo Monteiro Chagas

Condomínio Edifício Garagem Sete de Setembro foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma motorista que, ao sair do estacionamento, caiu no fosso do elevador de veículos do local. Ao chegar ao estabelecimento, a vítima fora informada de que não havia vagas disponíveis e, em seguida, encaminhada à saída do prédio. No entanto, por conta da falta de sinalização e baixa iluminação, acabou dirigindo-se em direção ao fosso do equipamento.
1º grau
A motorista entrou com ação na Justiça contra a empresa que mantém o estacionamento e a Habitasul, proprietária do edifício. A vítima alegou ter sido orientada por um funcionário do estacionamento a seguir pelo caminho determinado para sair do local e que a grade de entrada do elevador estava aberta.
Argumentou também que o fato lhe causou incômodos, tendo desperdiçado suas férias e festas de final de ano, permanecendo de repouso e sob o efeito de fortes medicamentos para conseguir dormir e aliviar as dores. O veículo da autora sofreu perda total.
O Condomínio Edifício Garagem Sete de Setembro, por sua vez, sustentou que a motorista se deslocou em alta velocidade ocasionando o acidente e afirmou ter prestado socorro à vítima. A ré também responsabilizou a autora pelo acontecido.
O pedido da autora foi negado na 9ª Vara Cível do Foro Central em julgamento realizado no ano de 2015. A vítima do incidente recorreu da decisão.
Recurso
A autora alegou existir relação de consumidor/fornecedor entre ela e o estacionamento. Além disso, ressaltou não ter concorrido de qualquer forma para a ocorrência do acidente.
Na 10ª Câmara Cível, o relator do processo, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, afirmou que existe relação de consumo entre a motorista e a garagem. Para o magistrado, o réu ofereceu o serviço, havendo aceitação pela autora ao ingressar no edifício garagem. Se a formalização do contrato não se estabeleceu, explica, foi porque o demandado, apesar de fazer a oferta, estava impossibilitado de cumpri-la, pois não dispunha de box desocupado.
Testemunhos colhidos também deram conta de que a grade de proteção do elevador estava levantada, quando o equipamento não estava posicionado no andar. Para o Desembargador, o dano moral sustenta-se no fato de a autora sofrer bizarro e injustificado acidente, do qual resultou com síndrome de estresse pós-traumático, necessitando inclusive de medicação para controle dos sintomas. Foi fixada indenização de R$ 15 mil.
A Habitasul, também citada no processo, arguiu ilegitimidade passiva, referindo que não é proprietária do condomínio e nem explora a atividade de estacionamento. O recurso da instituição foi acolhido pelos Desembargadores que determinaram à autora o pagamento de R$ 2 mil referente aos honorários dos representantes da ré.
Os Desembargadores Túlio Martins e Catarina Rita Krieger Martins acompanharam o voto do relator.
Processo nº 70069326718
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 13/10/2016 e Endividado

 

 

Indenização a deficiente chamado de "inválido, inútil e manco" em clube recreativo

A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão verbal durante o trabalho. O autor alega que foi xingado de "inválido, inútil e manco" por um frequentador do grêmio, diante dos seus funcionários. Além disso, recebeu ameaças de ser atirado na piscina. Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente visto que ajuizada um ano e dez meses após os acontecimentos. Foi levado em consideração ainda o fato do autor continuar no serviço mesmo após as ofensas.
O desembargador João Batista Goés Ulysséa, relator da matéria, entendeu que não houve prescrição e que o autor, mesmo abalado, necessitava permanecer no trabalho para sustentar sua família. "Na espécie, o comportamento lesivo do réu fica evidenciado porque as palavras por este proferidas equipararam-se a agressões verbais aptas a ferir a honra e o moral do apelante, mesmo porque realizadas em área pública e contra deficiente físico, pouco importando o retorno deste ao trabalho após as ofensas ou não ter proposto a ação de imediato", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.095306-8).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 13/10/2016 e Endividado

 

Lula é réu pela terceira vez

A Justiça do Distrito Federal transformou em réus Lula, Marcelo Odebrecht e mais nove -- incluindo o "sobrinho" Taiguara Rodrigues -- no caso do esquemão para liberar financiamentos... [leia mais

- Vallisney: "Uma amálgama de interesses"
- Vallisney: "Há materialidade e indícios de autoria"


Lula perde de novo

A Folha informa que Lula teve negado pedido de "absolvição sumária" feito por sua defesa na ação penal que responde em Brasília por obstrução da Justiça. Lula tem sorte de não receber uma condenação sumária. 


O corolário da ORCRIM

Dilma Rousseff falou sobre a prisão de Lula: "Se prenderem, criará uma situação muito difícil para o país. A prisão do Lula será vista como um corolário do golpe..." [veja mais


A volta do despertador

Tic-tac. O Antagonista anunciou a prisão de Antonio Palocci em meados de 2015. Ela só ocorreu um ano depois. Lula talvez tenha menos tempo do que ele. Muito menos. 


Só agora

Gerson Camarotti diz que os “petistas já trabalham com o cenário de condenação de Lula em segunda instância, o que deixaria o partido sem opção para 2018”. Ele diz também que... [leia mais


A verdade vos libertará

A Odebrecht deve fazer um pedido de desculpas público semelhante ao da Andrade Gutierrez, informa Matheus Leitão, do G1. Bobagem. Quando a Odebrecht contar... [veja mais


Cunha vira réu em Curitiba

Agora, vai: Eduardo Cunha virou réu na Lava Jato no Paraná. O Antagonista antecipou, no fim do mês passado, quando Teori Zavascki "desceu" para Curitiba as investigações... [leia mais

- Enfim, juntos!


Temer no banco do passageiro

O ministro Herman Benjamin quebrou o sigilo da VTPB, da Focal, da RedSeg. Só assim saberemos quem montou o esquema das gráficas fantasmas da campanha de Dilma Rousseff. Isso servirá para punir aqueles... [veja mais


Subcontratações motivaram quebra de sigilo de gráficas

No despacho em que determina a quebra do sigilo das gráficas VTPB, Focal e Red Seg, o ministro Herman Benjamin alegou que a medida é necessária para "conhecimento acerca do destino dos recursos". Ele mencionou... [leia mais


O abuso do investigado

A lei sobre o abuso de autoridade será votado no Senado em novembro, disse Romero Jucá. Procurado pelo Estadão, Deltan Dallagnol comentou ser... [veja mais


PEC do Teto: "Um novo círculo virtuoso"

Após um estudo em que pesquisadores do órgão tratavam do impacto da PEC do Teto na saúde, o Ipea divulgou uma nota em favor da proposta: "A posição institucional do Ipea..." [leia mais


A teoria conspiratória petista contra Moro

Ao citar Theodore Roosevelt, Sergio Moro alimenta ainda mais a nova teoria dos petistas. Eles agora propagam que o juiz é agente em prol do interesse americano de espalhar leis anticorrupção... [veja mais

- Moro cita Roosevelt contra a corrupção


Teori mantém Dirceu na cadeia

Teori Zavascki indeferiu pedido da defesa de José Dirceu para revogar sua prisão preventiva. Para o ministro, não há argumentos que... [leia mais

- Mais um, Zé?

 

Expresso


Pesquisadora do Ipea pede para sair

A PEC do Teto criou um conflito interno no Ipea. Uma das pesquisadoras do instituto, autora de um estudo que indicava o impacto da proposta na saúde, pediu exoneração do cargo. 

- Desemprego real

- Temer escorregou

- Estrangeiro volta a investir no Brasil

- A PEC do Teto do PT

 

 

Construtora deve indenizar consumidor e devolver valor total pago em imóvel por atraso na entrega

Uma construtora terá de restituir o valor total pago em imóvel a um consumidor que desistiu da compra devido ao atraso na entrega do imóvel. A empresa também foi condenada a indenizar por danos morais e materiais, e devolver montante relativo à taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária). A decisão é da 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - cidade de São Paulo.
Trata-se de ação de restituição de valores interposta por um consumidor que firmou compromisso de compra e venda do imóvel na planta, mas, como o imóvel não foi concluído no prazo contratual, excedendo inclusive o prazo de tolerância, optou por rescindir o contrato. Com a rescisão, a construtora se propôs a devolver apenas 40% do valor pago. Assim, pleiteou devolução do valor integral, além de restituição de comissão de corretagem, taxa SATI e indenização.
A juíza do caso entendeu que o pedido de devolução da comissão de corretagem não merecia ser acolhido, pois o autor tinha ciência do intermédio na negociação e dos serviços que lhe foram oferecidos. Quanto à cobrança da SATI, foi determinada a devolução.
Em relação à devolução do valor pago, a magistrada entendeu ser devida, considerando excessiva e abusiva a perda de 60% do montante, pois a rescisão não cumprimento do prazo de entrega por parte da construtora
A juíza também considerou que, em razão da conduta da empresa, o consumidor sofreu prejuízo, visto que ficou impedido de utilizar o imóvel por quatro meses, devendo ser indenizado pelos danos materiais. Reconheceu, por fim, configurado também o dano moral: "Evidente a expectativa criada pela compra do imóvel que, aliás, foi devidamente quitado na forma contratada. Não obstante, a entrega ultrapassou em muitos meses o prazo fixado em contrato, sendo evidente o aborrecimento e a frustração da expectativa criada, gerando ansiedade, desconforto e stress. Tal situação reflete não simples aborrecimento, mas ato que afeta a rotina do consumidor, configurando dano moral indenizável."
Assim, ficou determinada a devolução integral do valor pago pelo imóvel; a devolução da taxa SATI; indenização por danos morais de R$ 10 mil; e também por danos materiais à quantia correspondente a quatro meses de aluguel. As informações são do site Migalhas.
Veja a sentença.
O entendimento do Procon-SP:
O Procon-SP considera abusiva a cobrança de taxa de assistência jurídica (SATI), já que não há qualquer prestação de serviço ao consumidor.
Já em caso de atraso nas obras ou na entrega do imóvel, o consumidor que quiser cancelar o contrato terá direito a receber de volta tudo que pagou, corrigido monetariamente. Além de ser ressarcido por eventuais gastos causados pelo não cumprimento do contrato, como valor pago em aluguel, por exemplo.
Fonte: Procon SP - 11/10/2016 e Endividado

Temer diz que PEC do Teto de Gastos pode ser revista em 4 ou 5 anos

O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.

“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de hoje pela Globonews.

Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.

Saúde e educação

Saiba Mais

Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. “Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer.

“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.

PEC 241

A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer.

No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. O governo considera que a batalha mais difícil foi vencida. A oposição diz que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o governo pode conseguir mais votos para a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara. “A tendência é que é a gente aumente [no segundo turno]. Mas a gente tem que medir isso muito próximo do dia da votação. O que nós precisamos é dos 308 votos para garantir que o Brasil vai tratar com responsabilidade o dinheiro da cidadania”. 

Agência Brasil

 

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Temer cumprimenta novo secretário-geral da ONU

 

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, telefonou para o português Antonio Guterres para cumprimentá-lo pela escolha de seu nome, por aclamação, para ser o novo secretário-geral das Nações Unidas. Temer conversou com Guterres logo após sua aclamação. Guterres, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, sucederá o sul-coreano Ban Ki-Moon no posto.

Temer desejou sucesso ao português em sua gestão e o convidou a vir ao Brasil quando fosse possível. “O presidente reafirmou a satisfação com que a escolha de Guterres foi recebida no Brasil e reiterou a confiança que depositamos em sua capacidade de diálogo e liderança, atributos cruciais diante dos desafios do nosso tempo. O presidente Michel Temer convidou Antonio Guterres a visitar o Brasil quando sua agenda assim permitisse”, disse o porta-voz do governo, Alexandre Parola, na noite de hoje (13).

Guterres, de 67 anos, ficará no cargo por cinco anos. Ele foi primeiro-ministro de Portugal de 1995 a 2002, e chefiou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, de junho de 2005 a dezembro de 2015. Com a decisão, a assembleia da ONU adota uma recomendação do Conselho de Segurança da ONU que, em 6 de outubro, aprovou por unanimidade o nome de Guterres.

Ban Ki-moon disse que Guterrez é uma "excelente escolha para dirigir esta organização", porque vai enfrentar desafios em um mundo repleto de "incertezas". O sul-coreano deixa o cargo no dia 31 de dezembro.

 

Agência Brasil

 

 

Comer, beber e dançar: um passeio pela Oktoberfest de Santa Cruz do Sul, que termina neste domingo. Foto: Omar Freitas/Agência RBS

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Mulheres afirmam ter sido assediadas por Trump; candidato nega

 

José Romildo - Correspondente da Agência Brasil

Em matérias publicadas hoje (13) em jornais norte-americanos, quatro mulheres acusam Donald Trump, candidato do Partido Republicano a presidente dos Estados Unidos, de tê-las tocado e beijado sem o consentimento delas, em diferentes ocasiões. Os relatos se referem a acontecimentos ocorridos entre 11 e 30 anos atrás. Um dos jornais, o The New York Times, publicou fatos narrados por Jessica Leeds, que hoje tem 74 anos. Ela disse que foi molestada em um voo para Nova York. A outra história foi contada por Rachel Crooks, que afirma ter sido vítima de assédio de Donald Trump quando trabalhava como secretária do Edifício Trump, no centro de Nova York.

Em mensagem publicada no Twitter, Trump nega a versão das duas mulheres. "A história é falsa. Uma fabricação total", disse.

A repórter Natasha Stoynoff escreveu para a revista People um artigo em que relata que foi assediada durante o período em que cobria acontecimentos relacionados a Donald Trump há 12 anos. Ela conta que uma fez foi empurrada contra a parede e forçada a beijar o empresário. Essa história foi também desmentida por Donald Trump no Twitter. A mensagem no Twitter indaga por que Natasha não escreveu sobre o assunto há 12 anos, quando trabalhava para a revista. "Porque não aconteceu", prossegue a mensagem.

O jornal Palm Beach Post também publicou o relato de Mind McGillivray, hoje com 36 anos, que também afirma ter sido acariciada por Donald Trump, sem ter dado consentimento para isso. Segundo ela, o assédio ocorreu há 13 anos, quando estava em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida, enquanto auxiliava um colega em um trabalho de fotografia.

As acusações feitas pelas mulheres ocorrem a menos de quatro semanas das eleições para a presidência dos Estados Unidos. Em um momento delicado da campanha, quando começa a perder pontos em pesquisas sobre a intenção de votos de eleitores norte-americanos, Trump terá que gastar um tempo precioso para dar respostas convincentes para as acusações. Na sexta-feira passada (7), o jornal The Washington Post publicou a gravação de um diálogo do candidato republicano com um apresentador de televisão, datado de 2005.

O vídeo mostra Donald Trump usando expressões vulgares para se referir às mulheres. A gravação gerou protesto contra o candidato de setores do próprio Partido Republicano. Por causa do vídeo, 40 políticos republicanos do Senado e da Câmara de Representantes afirmaram que não mais apoiariam Trump para a presidência dos Estados Unidos. Trinta desses políticos sugeriam que Trump ceda o lugar para outro candidato.

 

Agência Brasil

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