Esfera pública é a dimensão na qual os assuntos públicos são discutidos pelos atores públicos e privados. Tal processo culmina na formação da opinião pública que, por sua vez, age como uma força oriunda da sociedade civil em direção aos governos no sentido de pressioná-los de acordo com seus anseios.
A noção de esfera pública tem como aspectos básicos:
a) Discursividade e argumentação: dominada pelo uso da razão, a obtenção de consenso acontece pelo convencimento racional dos antagonistas.
b) Publicidade: o objeto debatido e os argumentos apresentados ganham exposição ou visibilidade.
c) Privacidade: enquanto participante do debate, cada um vale somente pelos argumentos e pela capacidade de argumentar.
Sob a ótica de Jürgen Habermas, a concepção de esfera pública (Öffentlichkeit, em alemão) é um conceito que abrange diversas dimensões de definição e análise. Sob uma perspectiva antropológica, ela corresponderia ao espaço social de representação pública, ou esfera de visibilidade pública[1]. Sob uma perspectiva histórica, ela assumiria diferentes configurações a depender do contexto sócio-histórico em questão. Por isso, haveria uma esfera pública helênica, a feudal e, mais recentemente, a burguesa[2][3]. Sob uma perspectiva normativa das sociedades democráticas contemporâneas, a esfera pública deve designar o conjunto total da visibilidade e discussão pública e sua função principal seria a de influenciar as decisões do sistema político a partir do escrutínio público dos atores e ações da esfera política. Para designar esse fenômeno político complexo, Habermas indica que o poder comunicativo que emana da esfera pública produziria uma espécie de cerco (siege) sobre o poder político[4].
Nas sociedades democráticas contemporâneas, a esfera pública forma uma estrutura intermediária que faz a mediação entre o Estado e a esfera civil. Em sua concepção, o Estado abarcaria a administração pública e estaria sujeito aos interesses autocentrados de atores políticos. A esfera civil, por sua vez, abarcaria a esfera privada cujo âmbito o Estado, normativamente, não deve intervir. A esfera pública se caracterizaria, sob esse aspecto, pelo lócus de discussão pública entre os indivíduos de uma comunidade política[3].
Concepção de Esfera Pública desenvolvido por Jürgen Habermas.[5]
A esfera pública burguesa surge com a imprensa de Johannes Gutenberg e com o Parlamento. Essas instituições possibilitaram um maior acesso às informações por parte do público. Seu fortalecimento ocorre a partir do século XIX com a expansão da imprensa livre e e de seu público leitor[2].
Índice
Esfera pública política
O conceito de esfera pública política tem sido retomado devido a dois movimentos conceituais. O primeiro deles é a noção de democracia deliberativa, que determina que o reconhecimento social de pretensões e vontades acontece apenas quando toma forma de palavra, através do discurso. Assim, a esfera pública política argumentativa ganha força. Outro é a relação entre política e mídia, uma vez que, atualmente, não há espaço de exposição, visibilidade e debate maior que a mídia.
Habermas nega a existência de uma esfera pública política autêntica em uma cena política dominada pelos medias. O debate foi reacendido porque muitos acreditam que apolítica midiática é feita de forma espetacular, seguindo princípios de sedução, escassamente argumentativa, teatral.
Muitos autores consideram que a esfera pública perdeu sua participação no processo de construção de diálogo na política, uma vez que a produção de decisões ocorre fora de seu alcance, na negociação protegida do público pelos gabinetes. Essas decisões emergem publicamente de modo a fazer com que os cidadãos possam assentir, aderir ou tolerar as posições. Logo, a esfera pública apresenta apenas o papel de legitimação das informações.[6]
Esfera pública e mídia
A mídia (ou mass media), é um espaço de visibilidade e debate. Os meios de comunicação interagem e interferem na esfera pública, mas não necessariamente irão lhe determinar, já que existem outros espaços de discussão. A opinião pública não se resume ao material midiático e nem o conteúdo midiático se resume à opinião.[7] Nesse sentido, uma série de trabalhos nas áreas de Comunicação e de Ciência Política se dedicam a examinar as potencialidades e os limites de promover debates que preencham os requisitos estabelecidos pela teoria do discurso[8][9].
Esfera pública e esfera privada
As esferas pública e privada são lâminas sobrepostas. Os problemas experienciados na esfera privada ecoam na esfera pública. Mas não a totalidade do que é vivido no privado e íntimo aflora na publicidade; apenas aqueles aspectos causados por déficits nos sistemas funcionais, que afetam o mundo da vida.[10]
Habermas compreende que não há uma demarcação de um conjunto fixo de temas e relações que separam o acesso da esfera privada e da esfera pública, mas sim variações na acessibilidade, que garantem a intimidade de um lado e a publicidade de outro.[10]
Na esfera pública, realiza-se uma comunicação em condições de publicidade ou visibilidade; e na esfera privada, uma comunicação com intimidade ou reserva. A publicidade social (ou esfera pública) tem uma visibilidade alta, com discussões de públicos especializados até exibição midiática em horário nobre, enquanto o domínio privado (esfera privada) possui uma baixa visibilidade, que vai desde segredos e intimidade até redes interpessoais de fofoca.[10]
Ver também
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- Ir para cima↑ Gomes, Wilson. Esfera pública política e media II. In Rubim, A.A.C, Bentz, I. M. G. & Pinto, M. J. (Eds.), Práticas discursivas na cultura contemporânea. São Leopoldo: Unisinos, Compôs, 1999.
- ↑ Ir para:a b Habermas, Jürgen (1984). Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro). pp. 9–11; 17–21.
- ↑ Ir para:a b Gomes, Wilson. Esfera pública política e comunicação em mudança estrutural da esfera pública de Jürgen Habermas. In: Gomes, W. e Maia, R. C. M. Comunicação e democracia – problemas e perspectivas. São Paulo: Paulus, 2008, p.31-68.
- Ir para cima↑ Habermas, Jürgen (1996). Between Facts and Norms: Contributions to a discourse theory of law and democracy (Ma: Cambridge). p. 486.
- Ir para cima↑ HABERMAS, Jürgen. Political communication in media society: does democracy still enjoy an epistemic dimension? The impact of normative theory on empirical research. Communication Theory, v.16,pp. 411-426. International Communication Association. Alemanha, 2006. .
- Ir para cima↑ Gomes, Wilson (1999). Esfera pública política e media II. In Rubim, A.A.C, Bentz, I. M. G. & Pinto, M. J. (Eds.), Práticas discursivas na cultura contemporânea. (São Leopoldo: Unisinos).
- Ir para cima↑ Vimieiro, Ana Carolina (2011). «Enquadramentos da mídia e o processo de aprendizado social: transformações na cultura pública sobre o tema da deficiência de 1960 a 2008». Enquadramentos da mídia e o processo de aprendizado social: transformações na cultura pública sobre o tema da deficiência de 1960 a 2008. Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação. p. 5. Consultado em 05/07/16.
- Ir para cima↑ Marques; Miola (2009). «Deliberação mediada: Uma tipologia das funções dos media para a formação do debate público» (PDF). Revista Estudos em Comunicação. UBI/Portugal. Consultado em 28 de setembro de 2016.
- Ir para cima↑ Marques, Francisco Paulo Jamil (2006). «Debates políticos na internet: a perspectiva da conversação civil» (PDF). Revista Opinião Pública. Unicamp. Consultado em 28 de setembro de 2016.
- ↑ Ir para:a b c GOMES, Wilson.; R. C. M. (2008). «Esfera pública política e comunicação em direito e democracia de Jürgen Habermas». Comunicação & democracia - Problemas & perspectivas. (São Paulo: Paulus Editora). pp. 99–101.