O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (11) a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões para 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção investigadas pela Operação Lava Jato. Os repasses estão suspensos desde maio. A medida atendeu à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os projetos suspensos envolvem financiamentos para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
Ao todo, 47 contratos do banco com as construtoras serão revisados, num total de US$ 13,5 bilhões em financiamentos. Desses, 25 projetos já estavam contratados, num total de R$ 7 bilhões – dos quais US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão.
Na ação, a AGU recomendou que o BNDES fizesse uma avaliação de crédito antes de continuar apoiando a exportação de serviços de engenharia, tendo em vista a percepção de aumento de risco nos negócios com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados hoje pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A avaliação do BNDES também vai considerar o avanço físico da obra em questão, fontes equacionadas, exposição do risco de crédito do banco, além de exigir um termo de compliance do país importador e da empresa exportadora, que vai dizer se o contrato respeita a lei.
Para retomar os contratos, as empresas terão que assinar termo de compromisso com o BNDES. “Esse termo disciplinará as consequências sobre a falsidade, incompletude ou incorreção de tais declarações de conformidade, inclusive com a imposição de multa ao exportador”, informou o diretor da Área de Comércio Exterior do banco, Ricardo Ramos
Os outros 22 projetos, que ainda não foram contratados, serão submetidos aos mesmos procedimentos. “Os critérios para aprovações futuras serão mais seletivos”, disse o executivo, que reconheceu que a análise pode levar ao cancelamento total das operações.
Segundo Ramos, “talvez não haja exportação de serviços de engenharia nos próximos dois ou três anos” por causa do envolvimento das principais empreiteiras do país na Operação Lava Jato.
Agência Brasil
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STJ autoriza prisão domiciliar para ex-governador do DF Benedito Domingos
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil
Decisão do STJ levou em conta estado de saúde e idade avançada do político Arquivo/Agência Brasil
Condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Benedito Domingos cumprirá a pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpusimpetrado pela defesa do político.
No pedido, os advogados de Domingos justificaram a necessidade da mudança de regime prisional em razão do grave estado de saúde do condenado, que não estaria recebendo tratamento adequado no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, onde está preso e também devido à sua idade avançada (82 anos). O pedido foi aceito por unanimidade.
“Há nítida singularidade na situação do paciente, que tem 82 anos de idade e inúmeras patologias que requerem cuidados médicos, não disponibilizados satisfatoriamente pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, tornando temerária sua manutenção no cárcere enquanto inalterado o quadro médico ou a insuficiência dos serviços estatais”, disse o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso.
Na decisão, o colegiado autorizou que Benedito Domingos fique em prisão domiciliar até que seu quadro clínico permita o retorno ao estabelecimento onde cumpre pena, devendo os relatórios médicos sobre a evolução das doenças ser encaminhados periodicamente ao juízo das execuções criminais, ou até que o estabelecimento prisional tenha condições efetivas de prestar a assistência médica de que ele necessita.
Em março, Benedito Domingos teve mandado de prisão expedido pela Sexta Turma do STJ com base na decisão do Supremo Tribunal Federal para execução provisória da pena para condenados em segunda instância. Foi o primeiro caso em que o tribunal ordenou esse tipo de prisão.
Agência Brasil
Novo secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, assume cargo segunda-feira
Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
O delegado da Polícia Federal Roberto Sá será o novo secretário de estado de Segurança do Rio de Janeiro em substituição a José Mariano Beltrame, que ficou nove anos no carto. A indicação foi confirmada em nota divulgada pelo governo do estado. Sá, que atualmente ocupa a Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, vai assumir o cargo na próxima segunda-feira (17).
Roberto Sá nasceu em Barra do Piraí, no sul fluminense, e é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Em 1983, começou a carreira policial como cadete na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM). Na PM do Rio, foi instrutor do Batalhão de Operações Especiais (Bope), de 1989 a 1992. Ele deixou a PM no posto de tenente-coronel para entrar na Polícia Federal.
Beltrame
O gaúcho José Mariano Baltrame, que entregou o pedido de exoneração ao governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, e ao governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, deixa o cargo depois de quase 10 anos. Beltreme tomou posse no início do governo Sérgio Cabral, em 2007. Nesse período, implementou as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), hoje instaladas em 38 comunidades com 1,5 milhão de pessoas atendidas e atuação de 9.543 policiais. O programa das UPPs começou a funcionar em 19 de dezembro de 2008, e a primeira unidade foi instalada no Morro Dona Marta, em Botafogol.
Beltrame é formado em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em administração de empresas e administração pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O secretário que se afasta agora do cargo especializou-se em inteligência estratégica na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra.
Em manifestações no Twitter da Secretaria de Segurança, Beltrame disse que a operação policial de ontem (10), em confronto com traficantes das comunidades Pavão-Pavãozinho, que levou pânico a moradores de Copacabana e Ipanema, produziu imagens péssimas para a cidade, mas ressaltou que a polícia não poderia se omitir e que, mais uma vez, cumpriu o seu papel.
De acordo com o secretário, ontem, a UPP das comunidades e o Comando de Operações Especiais “evitaram novamente uma guerra de quadrilhas”.
Pezão
Na nota divulgada pelo Palácio Guanabara, o governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, elogiou o trabalho de Beltrame, destacando que este foi o que por mais tempo ficou no cargo de secretário de Segurança. “O Beltrame prestou serviços extraordinários à população à frente da Secretaria de Segurança nesses quase 10 anos. Temos muito a agradecê-lo.”
Para Pezão, o novo secretário vai seguir a atual política de Segurança do estado. “Roberto Sá vai assumir para dar prosseguimento à nossa política de segurança, que, apesar dos problemas, teve muitos avanços, como a queda dos índices de criminalidade em áreas de UPP”, afirma Pezão.
Agência Brasil
Beltrame deixará Secretaria de Segurança do Rio
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entrega o cargo após nove anos e nove mesesAntonio Cruz/Agência Brasil
Saiba Mais
O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, deixará o posto depois de nove anos e nove meses no cargo. Ele enviou seu pedido de exoneração para o governador em exercício, Francisco Dornelles, e para o governador licenciado, Luiz Fernando Pezão.
Beltrame deve deixar o cargo no final desse mês, logo depois do segundo turno das eleições municipais do dia 30 de outubro, que no estado do Rio acontecerá em oito municípios.
Delegado da Polícia Federal, Beltrame assumiu a Secretaria de Segurança em janeiro de 2007, no início do governo de Sérgio Cabral, e se tornou conhecido pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade do Rio. Ele é o secretário de Segurança a permanecer mais tempo no cargo.
Agência Brasil
Filhos de refugiados ganham festa de Dia das Crianças na Cruz Vermelha do Rio
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Filhos de refugiados ganharam uma festinha especial, nesta terça-feira (11), véspera do Dia das Crianças. O local foi a sede da Cruz Vermelha, região central do Rio, onde os pequenos foram recebidos por voluntários, com brincadeira, doces e presentes.
A congolesa Gisele Lubelo Nzabani trouxe os quatro filhos para a festa. Ela saiu do Congo há cerca de um ano fugindo de uma guerra interna que se arrasta há décadas e já levou à morte de milhares de pessoas.
“Nós fugimos da guerra, fomos para Ruanda, de onde conseguimos vir para o Brasil. O meu marido também fugiu, mas eu não tenho mais contato com ele, que está no Quênia. Aqui está muito bom, as crianças estão gostando”, disse ela, que está morando no bairro de Barros Filho, na zona norte, mas no momento não está trabalhando.
No seu colo, a pequena Winnee, de um ano e oito meses, buscava dormir, enquanto os outros três filhos, com idades entre 4 e 9 anos, brincavam com os voluntários da Cruz Vermelha, jogando bola, lendo livros de história e passando por baixo de bambolês.
Para Gisele, o simples fato dos filhos estarem matriculados em escolas públicas brasileiras já era uma vitória, pois no Congo, segundo ela, não existe ensino gratuito e só podem estudar as crianças que podem pagar um colégio particular.
Filhos de refugiados tiveram um Dia das Crianças antecipado na sede da Cruz VermelhaFernando Frazão/Agência Brasil
“Os meus filhos estão estudando, não pagam nada. Para mim é uma vitória elas estarem na escola. Não comprei nada. Ganhei caderno, uniforme, tudo”, comemorou Gisele, que recebe uma ajuda financeira da Caritas e também do Bolsa Família.
Outra refugiada congolesa que fez questão de estar presente na festinha das crianças era Carine Nkemi, que está há um ano e dois meses no país. Apesar do ambiente alegre, ela olhava as crianças com ar de tristeza, pois precisou deixar o filho para trás, aos cuidados da avó. Hoje eles só se comunicam pela internet.
“Ficaram todos para trás. Eu vim por causa da guerra, mas deixei o meu filho, de 4 anos. Vim de navio e eles não aceitavam crianças. Fiquei com o coração partido. Eu choro muito”, lamentou Carine, que trabalhava como professora infantil.
A coordenadora do Programa de Restabelecimento de Laços Familiares da Cruz Vermelha, Lilian Bastos, disse que o objetivo é acolher e reunir as famílias dos refugiados. Segundo ela, a maior parte dos refugiados tem vindo da África, embora os refugiados sírios venham recebendo mais atenção da mídia ultimamente.
“Muitas dessas pessoas são vítimas de violência e sem condições de começar uma nova vida em um país diferente. Nós fizemos um curso de português para refugiados e estamos tentando arrumar patrocínio para realizar o programa no próximo ano”, disse Lilian. Segundo ela, no Brasil são 8.863 solicitações de refúgio contempladas e cerca de 30 mil pedidos, o que reflete a dificuldade em se conceder o documento definitivo aos refugiados, necessário para eles conseguirem emprego formal.
Agência Brasil
