Prefeito foragido de Montes Claros tem habeas corpus concedido pelo STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (7) habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz. O político, que teve a candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral mineira, está foragido desde 15 de setembro. Para Marco Aurélio, o pedido de prisão preventiva não se justifica, visto que não há provas de que Muniz represente risco à ordem pública.

Na avaliação do ministro do STF, o afastamento do cargo, bem como a realização de buscas e apreensões em endereços de empresas relacionadas à investigação, torna desnecessário o pedido de prisão preventiva. “Inexiste notícia de que tenha o paciente posto em risco a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal, ou que pretenda frustrar a aplicação da lei penal. Está-se diante da insubsistência dos fundamentos lançados”, argumentou o ministro ao acatar o pedido de liberdade do prefeito afastado.

O ministro Marco Aurélio Mello Marco critica o uso abusivo de pedido de prisão preventivaAntonio Cruz/Agência Brasil

Em seu despacho, Marco Aurélio Mello critica o uso abusivo de pedido de prisão preventiva. “A leitura do ato que implicou, ainda na fase de investigação, a ordem de prisão do paciente revela haver sido considerada a imputação. A generalidade da articulação não permite o endosso. Inexiste, no arcabouço normativo, a custódia automática observado o crime possivelmente cometido, levando à inversão da ordem natural do processo-crime – que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena”.

Marco Aurélio acrescentou ainda que o habeas corpus é urgente porque não houve, por parte do STJ, análise do pedido feito pelos advogados do político mineiro. “A previsão constitucional conduz a indagação única, ou seja, a existência, ou não, de ato de constrangimento, pouco importante que haja resultado de atividade administrativa ou jurisdicional, compreendida nesta última definitivos ou precários, atos de colegiado ou individual. Configurada a coação, abre-se a efetividade de ação constitucional, no que voltada a preservar a liberdade”.

Pedido de prisão

O pedido de prisão preventiva ocorreu no âmbito da Operação Tolerância Zero, que investiga esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). A investigação constatou que o consumo de combustíveis pela frota da empresa passou de 15 mil litros em janeiro de 2013 para 25 mil no mês seguinte.

O prefeito teve a prisão preventiva decretada no dia 15 de setembro. Mesmo foragido e afastado de suas funções públicas e com sua candidatura indeferida, o político não desistiu de sua reeleição e obteve hoje no dia 19 de setembro uma liminar que lhe permitiu manter sua campanha eleitoral enquanto o cancelamento de sua chapa não for julgado definitivamente. No primeiro turno das eleições, ele foi o segundo mais votado e disputaria o segundo turno caso a candidatura não estivesse jub judice.

Impeachment

Ruy Muniz havia sido preso no dia 18 de abril, acusado de sabotar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos para beneficiar o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que pertence a sua família.

A prisão ocorreu um dia após votação da Câmara dos Deputados que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a esposa do prefeito, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), votou favorável ao prosseguimento do processo e justificou seu voto elogiando o marido. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, disse a parlamentar na ocasião.

Ruy Muniz ficou quase um mês preso e atualmente cumpre medidas cautelares. Ele está afastado de suas funções e proibido de entrar no prédio da prefeitura. No dia 9 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Véu Protetor, que novamente tinha Ruy Muniz como um dos alvos. Dessa vez, sua mulher também se tornou investigada. Eles são acusados de desvio de verbas públicas, fraudes tributárias e previdenciárias e estelionatos qualificados, gerando um prejuízo de R$300 milhões à Receita Federal.

 

Agência Brasil

VEGANOS MILITANTES: QUANDO A DEFESA DOS ANIMAIS SE TORNA VIOLENTA

 

Por Thiago Kistenmacher, publicado pelo Instituto Liberal

Há dias que um vídeo de militantes veganos circula pelas redes sociais. Trata-se de um festival de horrores organizado em Paris. É nítido que aqueles que ali se expõem provavelmente possuem problemas psicológicos. Ajudar os animais? Legal. Fazer disso um espetáculo sectário? Acho melhor não.

Logo no início do vídeo aparece uma mulher sendo aplaudida por se deixar marcar a ferro quente. Isso para protestar contra a dor que os animais sentem. Vários dos militantes estão manchados de vermelho e são levados para uma barraca como se fossem gados conduzidos ao curral.

 

 

Um deles alega que fez tal escolha “porque os animais estão vivendo isso todos os dias antes de serem mortos.”Além disso, afirma: “Eu quero pagar um tributo a eles para mostrar minha solidariedade. Isto é só humanismo e empatia.”

Compreendo que o ser humano se comova. Ninguém – com algumas exceções – acha a morte de animais uma coisa bonita. Mas não fomos nós que criamos isso aqui, muito menos nós que escolhemos a cadeia alimentar. Esse pessoal que diz lutar pelos animais pode alegar que a espécie humana é a única capaz de plantar alface e que pode prescindir do consumo de carne. No entanto, parece esquecer que exatamente o ser humano é o único capaz de suavizar o abatimento, diferentemente do que acontece na selva, onde tudo é natural, ambiente geralmente idolatrado por esse tipo de gente.

Negar a morte é negar a vida, que tem um fim. É renegar o mundo tal como ele é. Recomendaria um pouco de Nietzsche e Darwin. De nada adianta ficar idealizando um mundo vegano. Se procurarmos por documentários sobre abatimento animal e que denunciam maus tratos e brutalidades cometidas gratuitamente, é chocante, claro. Só um louco se diverte com um animal agonizando degolado em abatedouros clandestinos e sem estrutura.

O grande problema dessas seitas é que, sem dúvida, seus integrantes se consideram moralmente superiores aos que consomem carne. Outra coisa intrigante é que geralmente pessoas do tipo são a favor do aborto independentemente do mês de gestação. Duvido muito que qualquer um deles participe de protestos contrários aos fetos abortados e arrancados aos pedaços. Querendo ou não, o sofrimento faz parte da nossa casa comum e, assim como amanhã inúmeros bebês serão despedaçados em abortos, vários bois serão mortos para servir o churrasco do final de semana.

Esses grupos também costumam se opor à sociedade de mercado, pois alegam que a vida animal se tornou mero produto. De novo esquecem que é exatamente para dar conta da demanda que os abatedouros não podem mais levar uma hora para abater cada boi, afinal, é preciso agilidade e, por conseguinte, menos agonia.

Não é de se duvidar que num futuro próximo o radicalismo desse pessoal chegue ao ponto de querer distribuir carne de soja aos leões para que eles não matem as zebras. Talvez surjam movimentos para conscientizar os animais carnívoros, ou, quem sabe tentem utilizar a biotecnologia animal para alterar a natureza carnívora substituindo-a por uma vegana. Isso até surgir o primeiro movimento a defender os sentimentos da maçã, claro. Mas é melhor não dar ideia.

Que o mundo tem violência, sabemos, mas bem que ele poderia ter menos idiotas.

 

Instituto Liberal

Crivella e Freixo falam de saúde e transporte em primeiro debate do 2º turno

Os candidatos à prefeitura do Rio fizeram na noite desta sexta-feira (7) o primeiro debate do segundo turno. Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL) se confrontaram, a partir das 22h30, na Rede Band, durante uma hora e meia.

Crivella começou falando que sua prioridade seria uma radiografia na saúde e Freixo disse que vai investir na área da educação. A primeira pergunta de Crivella a Freixo foi sobre segurança pública e o candidato do PSOL disse que tem uma equipe qualificada, de pessoas com experiência na área, propondo fazer um diagnóstico por bairro sobre o assunto, além de convocar os demais prefeitos da região metropolitana para debaterem o problema.

Em seguida, Freixo reclamou com Crivella do nível de alguns ataques sofrido por ele nas redes sociais e o candidato do PRB disse que não podia ser responsabilizado por tudo o que era publicado na internet e disse que ia procurar manter o nível da campanha.

Os candidatos responderam sobre a manutenção do valor da tarifa de ônibus na cidade. Crivella criticou o fato de que a passagem aumentou além da inflação, apesar das melhorias feitas pelo Poder público para o transporte de ônibus, como os corredores de BRT. Freixo disse que vai seguir a sugestão do Tribunal de Contas do Município (TCM) e reduzir a passagem, além de criar a integração entre todos os modais, inclusive as barcas.

Perguntado por um telespectador se manteria apoio à Parada do Orgulho Gay, Crivella disse que sim, se comprometendo em defender a expressão democrática das minorias. Freixo disse que a Parada Gay é necessária para denunciar o preconceito e a violência contra os homossexuais.

Crivella e Freixo concordaram no debate sobre a importância continuidade da Parada do Orgulho Gay no Rio de JaneiroAgência Brasil

Outra pergunta feita por telespectador foi sobre a política para pessoas em situação de rua. Freixo disse que há poucos abrigos, que hoje poderiam acomodar apenas 2 mil pessoas, quando há atualmente cerca de 6 mil moradores de rua. Crivella destacou que a questão mais grave dos moradores de rua é o uso de drogas, principalmente o crack, sendo necessário haver um programa de acolhimento, citando a experiência feita em São Paulo.

Sobre as políticas para os vendedores ambulantes, ambos os candidatos defenderam que haja espaço para os trabalhadores informais. Crivella disse que era importante não haver concorrência direta com comerciantes formais. Freixo disse que a cidade deveria proporcionar depósitos para as mercadorias dos ambulantes, para facilitar o seu trabalho.

Perguntados sobre a possibilidade de reduzirem a velocidade do trânsito nas ruas, Freixo disse que apoia a medida adotada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Crivella disse que houve controvérsias na capital paulista, mas afirmou ser favorável.

O tema da saúde foi debatido no último bloco. Freixo disse que é preciso fazer funcionar as clínicas e conceder plano de carreira para os trabalhadores da área, dando transparência às Organizações Sociais (OS), que gerem as Clínicas de Família. Ele ressaltou que falta pessoal para atender nos hospitais. Crivella disse que é preciso dar prioridade à saúde e que vai se preocupar com o tema o tempo todo se for eleito prefeito.

 

Agência Brasil

CRIVELLA LARGA NA FRENTE E FREIXO É O ESCOLHIDO DOS PETISTAS

Fonte: Estadão

O candidato Marcelo Crivella (PRB) lidera a corrida para a Prefeitura do Rio, segundo a primeira pesquisa do Instituto Datafolha para o segundo turno. Levantamento realizado na quarta-feira (5) apontou que Crivella tem 44% das intenções de voto. Marcelo Freixo (PSOL) está com 27%. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o Datafolha, 18% dos entrevistados declararam que irão votar em branco ou nulo no segundo turno. Outros 10% não souberam ou não quiseram responder. Se forem considerados apenas os votos válidos, Marcelo Crivella tem 62% das intenções de voto, enquanto Marcelo Freixo está com 38%. O Datafolha ouviu 1.151 eleitores.

Crivella foi para o segundo turno com a maior votação entre os candidatos. Ele recebeu 842.201 votos (27,78% dos votos válidos). Freixo, por sua vez, obteve 553.424 (18,26%). O candidato do PSOL já obteve apoios do PCdoB, do PT, do PSTU e da Rede para a o segundo turno. Já o representante do PRB tenta conquistar o apoio do PSD. O PMDB e o PSDB anunciaram que ficarão neutros.

A turma que já fechou com Freixo é mesmo de arrepiar! Só tem comunista!!! Como, aliás, o próprio candidato e o seu PSOL, defensor inclusive do regime ditatorial da Venezuela. Deu na coluna de Ilimar Franco hoje:

Eu só colocaria o oposição entre aspas. O PSOL não fez oposição ao PT nem aqui, nem na China! Mostrou-se claramente sua linha-auxiliar, e aí está a recompensa. São duas maçãs podres do mesmo saco. É preciso ser muito alienado para crer que um é muito diferente do outro, que o PSOL não é apenas o PT de ontem, ou de hoje mesmo, só que com discurso mais “puro” só porque não chegou ao poder ainda.

Parêntese: Freixo não quer Lula em sua campanha. Alega, com sua enorme cara de pau, que é para não “nacionalizar a disputa”, mas a verdade é que ele sabe que o apoio do ex-presidente é prejudicial e irá lhe tirar votos. Mas o incômodo fato continua: Freixo é o escolhido pelo PT, pelo réu Lula, pelos bandidos, pelos mascarados dos black blocs, pelos bolivarianos comunistas. Fecho parêntese.

A posição de neutralidade do PMDB e do PSDB é um tanto covarde nesse caso. Sim, ninguém nega que votar em Crivella seja algo terrível. Mas em política a escolha é sempre pelo menos pior. O resto é ilusão de romântico. Sempre que atacam Crivella eu pergunto: sim, ele é péssimo, mas é pior do que a alternativa, por acaso?

Fiz um comentário no meu Facebook hoje cedo, dando um parecer sobre a minha primeira (quase) experiência de um furacão violento em Miami, e claro que aproveitei para falar da eleição no Rio:

Bom dia a todos. O Matthew por aqui não passou de alarme falso, de ventos mais fortes. Muito barulho por nada. Lamento a imensa quantidade de mortes no Haiti. Por lá ele chegou bem mais violento, e a infraestrutura miserável só atrapalha, e muito. Mas Weston não foi afetada, e estou pronto para voltar aos trabalhos, do meu bunker. E os trabalhos, agora, estão voltados a fazer minha pequena parte na tentativa de salvar o Rio, não de um furacão natural, mas da destruição artificial do comunismo. Quase um terço dos cariocas pretende votar em Freixo. São suicidas? São pessoas que preferem, voluntariamente, trocar Weston pelo Haiti?

Um leitor tentou logo me atacar: “Nunca imaginei o Rodrigo pedindo, ou melhor se humilhando pras pessoas votarem em um corrupto assumido”. Ele deve se sentir muito puro, não é mesmo? E pretende demonstrar isso votando num socialista de um partido defensor de terroristas e bandidos?! Sério? Comentei logo abaixo: “se a alternativa for um comunista safado…”

Eis o ponto: por conta da burrice dos eleitores, da segregação dos conservadores e liberais, o fato é que restaram apenas Crivella e Freixo. Votar nulo ou em branco, assim como se abster, é o mesmo que entregar a escolha aos demais. Mas uma escolha terá de ser feita. E quando colocam uma arma apontada para a sua cabeça e te mandam “escolher” entre um tiro na nuca ou um tiro no pé, o que você faz?

Votar em Freixo é votar no PT, é dar atestado de idiota, de quem se mostra incapaz de aprender com todos os gigantescos erros dos últimos anos. É coisa de quem não tem apreço algum pela democracia, pelo respeito à lei e à ordem. Atacar quem vota em Crivella é fácil. Quero ver é defender o voto no socialista Freixo. Isso é missão impossível, ao menos para quem tem um pingo de inteligência e honestidade intelectual.

Se a alternativa é um tiro na nuca, o tiro no pé começa a parecer até razoável…

Rodrigo Constantino

LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS: É AGORA OU NUNCA!

Todos sabem – ou deveriam saber – que a situação deixada pelo PT nas contas públicas é calamitosa. O governo está literalmente quebrado. Foram anos de populismo, de irresponsabilidade, de nacional-desenvolvimentismo, de “nova matriz macroeconômica”, e o resultado está aí: um rombo gigantesco no orçamento. Michel Temer tem um enorme abacaxi a ser descascado.

E precisa fazer isso logo! O tempo joga contra, pois em breve já teremos eleições e a janela de oportunidade estará fechada. Não é alarmismo, mas realismo: a proposta mais importante de seu governo é a que limite os gastos públicos, e ela precisa ser aprovada já!

O professor Rogério Werneck, em sua coluna de hoje no GLOBO, foi enfático ao constatar a urgência da medida, e alertar para um período de somente 80 dias para aprová-la:

Atravessar 2017 com o governo perdendo forças a olhos vistos, por se ter mostrado incapaz de mobilizar apoio do Congresso para um programa que permitiria superar aos poucos a brutal crise em que o país foi metido, seria receita certa para fazer o debate econômico no país saltar dos trilhos de vez e se tornar cada vez mais caótico e descolado do que realmente importa.

Estaria formado o caldo de cultura ideal para que a campanha eleitoral de 2018 se transforme em uma feira livre de propostas exóticas de superação fácil da crise, pautadas pelo populismo e por apelo ao autoengano. O desalento com o governo Temer logo daria lugar a enorme apreensão com as perspectivas da economia no mandato do seu sucessor. E como os mercados costumam antecipar, a rápida deterioração das expectativas aceleraria em grande medida o círculo vicioso de agravamento da crise.

É preciso ter em conta, portanto, que o que estará em jogo nesses 80 dias não é só o destino do governo Temer, mas o que os próximos seis anos podem reservar ao país.

A reforma foi tema de uma campanha publicitária das confederações empresariais nos jornais hoje também, e após descrever o absoluto descontrole nas contas públicas durante a gestão petista, ela conclui:

Não há mais tempo a perder. Ou o governo Temer consegue aprovar o limite dos gastos públicos, ou o Brasil vai mesmo afundar, e a recuperação poderá levar décadas! Os mercados, tão odiados pela esquerda ignorante, não passam de investidores, indivíduos, gestores da poupança alheia, com mandatos claros de obter o melhor retorno dado o risco tolerável. E eles – os “mercados” – não perdoam a irresponsabilidade desmedida.

Não é seu papel ser “altruísta”, e sim cuidar dos melhores interesses de seus clientes, velhinhas aposentadas, funcionários públicos com fundos de pensão, profissionais liberais que acumularam uma reserva ao longo de uma vida de trabalho. Se ficar claro que os gastos públicos não serão limitados logo, os “mercados” vão acusar o golpe, e a desgraça será inevitável. A equipe de Temer parece ter noção do perigo. Será que os deputados que vão votar a medida têm?

Para quem quiser se aprofundar mais nos mecanismos de funcionamento da economia, para compreender a fundamental relevância de contas públicas ajustadas (de preferência pelo limite das despesas, não pelo aumento das receitas com impostos), recomendo meu curso online “Bases da Economia”, com forte viés “austríaco”. Seria muito bom se cada deputado assistisse a essas aulas antes do voto…

Rodrigo Constantino

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em nota técnica enviada hoje (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Saiba Mais

• Em pronunciamento, Meirelles diz que teto de gastos preservará saúde e educação

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos.

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", diz a nota.

No documento enviado ao Congresso, a PGR sustenta ainda que com a aprovação da PEC o Executivo passará a controlar os demais poderes de forma indireta. “Há que se assentar a inconstitucionalidade da PEC 241 nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um 'super órgão' que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a ordem constitucional vigente", diz trecho nota.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou não ter conhecimento da manifestação da PGR e, por isso, não vai comentar. O Palácio do Planalto informou que vai se manifestar ainda hoje sobre o assunto.

 

Agência Brasil

 

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A cirurgia para reduzir a impunidade

Por Mario Sabino

O fim do foro privilegiado é tão urgente quanto a decisão de prender condenados em segunda instância, felizmente ratificada pelo STF.

Hoje, Teori Zavascki rejeitou o pedido da PGR para desmembrar o inquérito em que Dilma Rousseff é investigada por obstrução da Justiça. O ministro a livrou de enfrentar Sérgio Moro. O argumento é que o imbróglio está ligado a Navarro Dantas, ministro do STJ que Dilma nomeou para tentar livrar Marcelo Odebrecht da cadeia. Como Navarro Dantas goza de foro privilegiado, o benefício foi estendido à ex-presidente da República. Dá para imaginar a celeridade que se dará ao tema.

A maioria dos ministros do STF fica muita brava quando se diz que o foro privilegiado é um benefício. Data vênia, a realidade mostra que se trata mesmo de um ótimo negócio para políticos corruptos.

A Lava Jato é um exemplo fulgurante. Nenhum político foi condenado até agora pelo STF, enquanto Sergio Moro já mandou para a cadeia vários participantes do petrolão. Por que, afinal de contas, Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil? Eu sei que você sabe, mas não custa repetir: para lhe dar foro privilegiado e, assim, obstruir o trabalho da Justiça. A Justiça é Sergio Moro.

O caso de Fernando Pimentel é outro escândalo. Há provas abundantes para que o governador de Minas Gerais seja processado por corrupção e outros crimes. O STJ, contudo, determinou que a Assembleia Legislativa do estado, dominada por Pimentel, é que deve dar permissão para que a Justiça apure as lambanças do petista. O STF pode reverter a decisão do STJ. Pode. Não existe garantia de que o fará.

Há também Renan Calheiros, que chegou a acumular doze inquéritos no Supremo. Atualmente, salvo engano, eles somam nove. E nenhum foi para a frente. O Supremo se desculpa afirmando que não tem "vocação penal”. Engraçado, ninguém tinha percebido.

O senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, é o relator da PEC do fim do foro privilegiado. Ele acaba de pedir licença para cuidar da saúde, depois de desfigurá-la com a sugestão de criar varas especiais para processos envolvendo políticos. Quer substituir um foro privilegiado por vários.

Roberto Rocha licenciou-se para recuperar-se de uma cirurgia de redução do estômago. O fato de o assunto ter sido jogado para as calendas só reforça a certeza de que o fim do foro privilegiado é a única cirurgia capaz de reduzir o apetite dos políticos pela impunidade. Daí a sua urgência.

 

Reunião de Pauta - 07.10.2016 - Amigo fatiado 

[Acesse o vídeo aqui] 

 

O MELHOR DO DIA

Teori livra Dilma de Moro

A Veja informa que Teori Zavascki rejeitou pedido da PGR para desmembrar o inquérito contra Dilma Rousseff por obstrução da Justiça. Rodrigo Janot queria que a petista fosse julgada... [leia mais] 

- Dois pesos, duas medidas

Rédeas em Marcelo Odebrecht

O Antagonista soube que Marcelo Odebrecht não pode conversar com os integrantes da Lava Jato sem autorização prévia da família e dos advogados. Eles temem que MO... [veja mais] 

- A "guerrilheira" nos emails da Odebrecht

Geddel diz que PEC 241 será votada na segunda

Em conversa com O Antagonista, o ministro da secretária de governo, Geddel Vieira Lima, disse que a falta de quórum hoje na Câmara para debater a PEC do Teto foi "um acidente de percurso". No entanto, ele lamenta que... [leia mais] 

- Geddel: Se não aprovar PEC 241, governo terá que subir impostos
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PEC sem quórum

A PEC 241 é tão imprescindível que os aliados de Michel Temer abandonaram Brasília e deixaram o governo na mão. Diz o Estadão: "O governo não conseguiu convencer..." [veja mais] 

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Gleisi vai dar trabalho

Gleisi Hoffmann pautou para a próxima terça-feira uma audiência pública sobre a PEC do Teto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Gleisi... [leia mais] 

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Gleisi, "a raposa no galinheiro"

Ronaldo Caiado a O Antagonista sobre Gleisi Hoffmann, ré por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, presidir a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: "É a velha história de raposa..." [veja mais] 

- Presidenta Gleisi

Amigo desaparecido

Já se passaram seis dias. E o amigo continua desaparecido. Nenhum jornal até agora citou o relatório da PF em que Lula é identificado como o "amigo" que recebeu propina... [leia mais] 

- Lula de malas prontas

PEC do fim do foro emperrada

Roberto Rocha, relator da PEC que pede o fim do foro privilegiado, pediu licença de quatro meses do Senado "por motivos particulares". Com isso, a proposta fica... [veja mais] 

Quando Edinho dirá adeus a Moro?

Edinho Silva sairá das mãos de Sérgio Moro em meados de dezembro, quando o petista será diplomado prefeito de Araraquara, informa Lauro Jardim. Então, seguirá para o TRF o inquérito que corre contra ele por achacar empreiteiras na campanha de Dilma em 2014. 

Meirelles é popular... lá fora

Uma palestra do ministro da Fazenda, em Washington, organizada pelo banco americano JPMorgan, reuniu cerca de 800 inscritos. Segundo os organizadores, recorde público do seminário. Todos interessados... [veja mais] 

Agamenon: O bispo vai pegar!

Estas eleições foram muito malucas. A falta de dinheiro foi generalizada. O governo passado raspou os cofres públicos e milhões de candidatos desempregados tiveram que vender bala no sinal para juntar algum qualquer e, assim, poder comprar... [leia mais] 

 

Prêmio Nobel da Paz: quando a retórica vence a realidade

 

Por Rodrigo Constantino

O mais novo Nobel da Paz, ao lado de um terrorista e aplaudido por...

 

 

O que fazer quando os avanços tecnológicos causam desemprego?

 

Por Rodrigo Constantino

Por Ricardo Bordin, publicado pelo

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Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo segunda e terça-feira

O  atendimento começará às 9h nas cidades em
que  os  bancos  abrem  às  10h  e,  às  10h,  onde

a  abertura  é  às  11h    Arquivo/Agência  Brasil

Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) para agilizar o atendimento.

Nas cidades onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h.

Na manhã de hoje (7), bancários de todo o país retornaram ao trabalho, depois de mais de um mês parados. Em assembleia realizada ontem (6), os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a greve, que durou 31 dias.

O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário em 2016, mais abono de R$ 3,5 mil. No vale-alimentação o reajuste proposto é maior, de 15%. O vale-refeição e o auxílio-creche/babá serão reajustados em 10%. Para 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, mais 1% de aumento real nos salários e em todos os benefícios.

Os bancários também conseguiram o abono dos dias parados e o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A licença, entretanto, vale a partir da definição do benefício fiscal pelo governo.

Apesar do acordo, bancários da Caixa Econômica Federal em capitais de sete estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Amapá e Bahia, e em algumas cidades mantiveram a paralisação nesta sexta até a realização de assembleias.

 

Agência Brasil

Dornelles nega ter pedido intervenção federal no Rio

O governador em exercício, Francisco Dornelles, diz que toda ajuda é bem-vinda, mas negou  ter pedido R$ 14 bilhões e intervenção Arquivo/Agência Brasil

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, negou hoje (7) que o estado tenha pedido intervenção e ajuda financeira da União. De acordo com Dornelles, não há nada nesse sentido.
"O Estado recebe de bom grado qualquer tipo de ajuda do governo federal, mas não pedimos R$ 14 bilhões, e muito menos a intervenção.”

Dornelles informou que, desde o início do ano passado, o governo fluminense vem adotando medidas de ajuste para resolver a insuficiência financeira dos cofres estaduais. Devido a quedas drásticas e sucessivas da arrecadação de tributos – apenas neste ano houve queda de R$ 2,4 bilhões –, à queda do preço do petróleo e dos investimentos da Petrobras, o estado já adotou uma série de iniciativas.

Corte de gastos

Só neste ano, as medidas de corte de gastos implantadas geraram uma economia de R$ 828 milhões, incluindo redução de custeio, pessoal e revisão de contratos. Os cortes incluem despesas nas áreas de telefonia, vigilância, viagens, passagens, manutenção predial, diárias de servidores, terceirização de mão de obra, redução de valores de cargos comissionados, locação de imóveis e veículos, serviços de transmissão de dados, entre outros.

A redução de despesas discricionárias (somatório de despesas de pessoal e contratos), previstas no Decreto 45.680, em vigor desde 1º de julho último, foi de 38%, se comparados os valores liquidados de janeiro a agosto deste ano com período semelhante de 2015, excluídas as áreas de saúde, educação e segurança.

Em junho, foi anunciada a extinção de cinco secretarias –  Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional.
A realização de concursos para cargos efetivos está suspensa por um ano, bem como foi proibido o custeio de viagens internacionais, exceto quando o objetivo for a fiscalização de contratos, a captação de investimentos ou razões diplomáticas.

 

Agência Brasil

 

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O penoso caminho do gado até o abate: Campo e Lavoura acompanhou o transporte de 67 bovinos de Rosário do Sul até um frigorífico de Alegrete.
Foto: André Ávila, Agência RBS

A situação das estradas federais que podem ser pedagiadas no RS
ZH percorreu os cinco trechos que serão oferecidos pela União à iniciativa privada e verificou que apenas dois têm condição boa ou ótima.
Violência dos bandidos extrapola limites em Porto Alegre
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Justiça do Rio suspende parcialmente arresto para pagamento de servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu hoje (7) parcialmente o arresto de valores das contas do Tesouro do governo do estado para o pagamento de servidores. A medida havia sido determinado pela da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Saiba Mais

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Carvalho decidiu que o arresto das contas do Tesouro para pagamento de salários, proventos e pensões de servidores públicos estaduais deve recair apenas sobre os valores necessários à quitação da folha salarial de setembro.

A decisão atendeu em parte ao pedido de suspensão da liminar apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. Carvalho destacou que a suspensão parcial do arresto não vai de encontro à decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal de que o pagamento dos servidores deve ocorrer até o 3º dia útil de cada mês, mas depois de apuração prévia.

“Questiona-se, sim, a necessidade de prévia apuração, pelo juízo de origem, do valor devido para quitação do saldo remanescente da folha salarial de setembro de 2016, visto que algumas categorias já perceberam as suas respectivas remunerações, total ou parcialmente. Determinado o quantum, condição necessária para a satisfação de crédito de qualquer natureza, então deverá ser efetivada a ordem de bloqueio já determinada”, relatou o desembargador.

A decisão em 1ª instância havia atendido a pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos e determinou o arresto de todos os valores encontrados na conta do governo estadual.

 

Agência Brasil

 

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Quase metade dos brasileiros vive em cidade sem sala de cinema, diz pesquisa

 

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

De 2013 a 2015, o número de salas de cinema no país cresceu 12,2%, de 2.679 unidades em 2013 para 3.005 em 2015. Apesar do crescimento, 46% dos brasileiros não dispõem de salas de cinema no município onde vivem. Em 2012, esse percentual era de 51,6%.

Os dados fazem parte do estudo Impacto Econômico do Setor Audiovisual Brasileiro, feito pela Tendências Consultoria pela Motion Picture Association (MPA), entidade que representa os seis maiores estúdios de Hollywood em todo o mundo, a pedido do Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), com sede no Rio de Janeiro. O estudo levou em consideração as informações mais recentes da Matriz de Insumo - Produto (MIP) de 2013, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que analisa a estrutura produtiva brasileira e os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes a 2013 e 2014. O estudo vai ser lançado hoje (7) no RioMarket, área de negócios do Festival do Rio.

“Há uma concentração geográfica das salas de cinema em relativamente poucos estados, portanto, precisa ter mais oferta física para que as pessoas possam consumir também produto audiovisual”, disse o diretor da Motion Picture Association-America Latina (MPA-AL), Ricardo Castanheira, à Agência Brasil.

Vendas de ingressos

Entre 2013 e 2015, o número de ingressos vendidos nos cinemas do país também subiu de 149,5 milhões para 173 milhões, o que provocou alta no faturamento de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,4 bilhões.

O levantamento aponta ainda que, embora a participação dos filmes nacionais tenha crescido no total de lançamentos, saindo de 26,5% em 2009 para 28,9% em 2015, a renda com a venda de ingressos para as produções nacionais não acompanhou. E o motivo é o que os filmes estrangeiros concentram a maior parte da renda das bilheterias.  

O diretor disse que muitos brasileiros ainda não frequentam o cinema por causa do valor dos ingressos, considerado elevado.“O valor médio do ingresso em 2013 corresponde 0,6 da renda mensal per capita do brasileiro. Nos países desenvolvidos, é apenas 0,3. Isso se deve à uma elevada carga tributária que incide sobre o setor audiovisual que se projeta no preço final do ingresso. Reduzir a carga tributária é um desafio extremamente importante para dar um estímulo e vitalidade maior”, apontou em entrevista à Agência Brasil.

Saiba Mais

• Brasil importa dez vezes mais do que exporta conteúdo e serviços audiovisuais
• Participação do setor audiovisual na economia cresce 42% em 6 anos

Crianças de escolas do DF assistem a filmes durante o Festivalzinho, atividade do 49º Festival de Brasília do Cinema BrasileiroMarcelo Camargo/Agência Brasil

Empregos

Em relação à geração de empregos, o setor de audiovisual no Brasil cresceu 27% entre 2007 e 2014, com 169 mil pessoas contratadas. O resultado representa 0,30% no total de vagas ocupadas do setor de serviços. Já nos empregos indiretos, foram 327.482 vagas em 2014. No faturamento bruto, o setor alcançou R$ 44,8 bilhões em 2013 e um valor adicionado de R$ 18,6 bilhões correntes, equivalente a 0,38% do Produto Interno Brasileiro (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país.
“São dados econômicos que demonstram a vitalidade, a pujança e a importância econômica de um setor em crescente criatividade e em capital humano, por isso, com um elevado potencial de crescimento nos próximos anos, sobretudo, como consideramos que estamos em momento de retração econômica ”, disse Ricardo Castanheira.

O estudo aponta a necessidade de maior capacitação dos profissionais. Outro dado indica que o setor se caracteriza por comissionamento de tarefas a terceiros, em boa parte com empresas de pequeno porte especializadas em serviços específicos, o que torna o setor um ambiente favorável ao empreendedorismo. Como medidas para incentivar esse cenário, os pesquisadores propõem políticas públicas, a concessão de linhas de crédito para a compra de equipamentos e softwares.

VoD

Os brasileiros estão cada vez mais consumindo serviços de Vídeo On Demand (VoD), quando o cliente escolhe/demanda o que quer assitir, como serviços Netflix. Em um ranking mundial, o Brasil é o 8º país que mais consome este tipo de serviço, com receita estimada em US$ 352,3 milhões em 2016. Superando, por exemplo, o México, com receita estimada em US$ 188,4 milhões, e Argentina (US$ 124,8 milhões).

No entanto, apesar do crescimento do segmento, apenas 11% da população têm acesso a serviços audiovisuais no país. “É um setor que está em franco crescimento, muito aflorado, exponencial, mas que ainda só toca em 11% da população”, disse Castanheira.

Pirataria

Um dos maiores problemas enfrentados pelo setor no país continua sendo a pirataria. De acordo com o estudo, com a forte migração do consumo para meios digitais, a distribuição de produtos piratas pela internet cresceu, principalmente, por streaming (transmissão de vídeos e aúdios pela internet).

Dados da Motion Picture Association da América Latina (MPA-AL), de 1º de dezembro de 2015 a 30 de maio de 2016, apontam a existência de mais de 400 websites de pirataria voltados para o mercado brasileiro, entre eles 57 recebem mais de 1 milhão de visitas mensais.

A presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Maria Carmen de Souza Brito, destacou que o impacto da pirataria não se restringe à questão financeira. “A pirataria no mercado digital envolve direitos de autor, direito de marca e até direito de patente em algumas situações”, disse à Agência Brasil.

Para a presidente, neste momento de crise financeira, as pessoas podem ficar mais propensas a usar sites ou comprar produtos piratas. “Se o poder econômico diminui, a tendência é maior [de consumir produto pirata]. Existe o uso da pirataria quando os consumidores não sabem que é pirata e isso acontece em diversas áreas e existe a situação em que as pessoas sabem que são produtos não legítimos e ainda assim consomem levadas pelos preços”, disse.

 

Agência Brasil

 

Ainda foragidos

Uma semana depois da fuga em massa de detentos de um presídio em Jardinópolis (SP) 121 presos ainda estão soltos nas ruas.
A fuga, no último dia 29, gerou pânico em moradores do distrito de Jurucê, que fica a 3 km do Centro de Progressão Penitenciária. O governo paulista informou que 349 dos 470 presos que fugiram foram recapturados. A rebelião não teve reféns ou mortos dentro da prisão, mas dois presos morreram na fuga. Leia mais

 

 

Balanço da semana

A Bovespa fechou em alta de 0,77%, com 61.108,98 pontos. É o terceiro dia seguido de ganhos e o maior nível de fechamento desde 3 de setembro de 2014. Com isso, a Bolsa encerra a semana com valorização de 4,7%.
No mercado de câmbio, o dólar fechou em queda de 0,18%, cotado em R$ 3,217.Leia mais

 

 

Inflação subindo menos

A inflação oficial no Brasil, medida pelo IPCA, fechou o mês de setembro em 0,08%. A taxa representa uma desaceleração em relação a agosto, quando a alta dos preços foi de 0,44%. Este é o menor índice desde julho de 2014, que registrou taxa de 0,01%.
O grupo dos alimentos apresentou a maior queda de preços em setembro. Já os custos de habitação, vestuário e comunicação ficaram mais caros. A projeção de inflação acumulada até o final do ano é de 7,23%. Leia mais

 

 

Fique de olho

Os pagamentos do IPVA 2017 no Estado de São Paulo começam no dia 9 de janeiro. O calendário foi definido pela Secretaria da Fazenda paulista. Os contribuintes poderão pagar o imposto em uma única parcela no mês de janeiro com desconto de 3% ou parcelar o tributo em até três vezes.
Há também a opção de abater o valor devido do IPVA com os créditos da Nota Fiscal Paulista. Os contribuintes que participam do programa vão ter os créditos liberados a partir de segunda-feira (10). O valor total a ser repassado aos consumidores é de R$ 679 milhões. Leia mais

 

 

Avanço na medicina

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, realizou o primeiro transplante de útero bem-sucedido da América Latina. Essa foi a terceira operação desse tipo no mundo todo.
Edmund Chada Baracat, diretor da Divisão de Ginecologia do hospital, destacou que este é um projeto experimental e que, ao menos por enquanto, não está aberto à população em geral. Leia mais

 

 

 

Trabalho engajado

O Green Day lançou o disco Revolution Radio. É o 12º álbum de estúdio da banda. O vocalista do grupo, Billie Joe Armstrong, disse que o novo disco foi inspirado pela raiva dele em relação aos Estados Unidos, e também pelo surgimento de Donald Trump na política, algo que o deixa completamente assustado.
E para os fãs, mais novidades vem por aí. Recentemente o grupo anunciou também que vai produzir um filme baseado no disco American Idiot. Leia mais

 

 

Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte

 

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

Segundo Laurita Vaz, de janeiro a junho, o volume

de  processos no tribunal cresceu 20% em  relação

a  igual  período do ano passado    STJ/Divulgação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse hoje (7) que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.

“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.
Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos. "Destes, 105 mil deixaram de ser distribuídos aos gabinetes de ministros por causa do trabalho de triagem e exame dos recursos inaptos, recursos que não podiam ser reconhecidos, realizados justamente por esses órgãos aos quais me referi”, disse a ministra.

Na abertura do encontro com os jornalistas, ela falou sobre medidas adotadas para acelerar os trabalhos e diminuir o volume de processos distribuídos na corte, como a criação e reestruturação de órgãos vinculados à presidência para que seja feito um exame prévio dos recursos que chegam ao STJ.

Segunda instância

Laurita Vaz fez também um comentário sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, manteve o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena de condenados após julgamento em segunda instância. “A postura mais firme do Supremo mostra-se mais consentânea [coerente] com o senso comum de Justiça, que, muitas vezes, era inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade e incentivo ao malfeito”, afirmou a ministra.

 

Agência Brasil