Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.
Na sessão de hoje, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia.
O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.
Divergências
Em seu voto, Mello, o ministro mais antigo da Corte, defendeu que a prisão só pode ser decretada após esgotadas todas as possibilidades recursais. Para ele, entendimento diferente é um “erro judicial”.
“A presunção de inocência deixará de subsistir em relação à pessoa condenada a presunção de que é inocente. Uma vez que essa presunção não tem uma posição indefinida no tempo. Ela é relativa e segue ante o término do trânsito e julgado de uma ação penal condenatória”, disse o decano.
Antes dele, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. “Uma coisa é ter alguém investigado, outra coisa é ter alguém denunciado e outra é ter alguém condenado. O sistema estabelece uma progressiva diluição da presunção de inocência. Ela vai se esmaecendo em função do conceito e a própria Constituição estabelece isso”, ponderou.
Já o ex-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que a presunção de inocência só é superada após o trânsito em julgado. “Penso que, não fosse apenas pela presunção de inocência, mas também pela necessidade de motivação da decisão para enviar o cidadão para prisão, esse são motivos suficientes para deferir essa cautelar e declarar a constitucionalidade integral do artigo 283 do Código Penal”, disse, ao acompanhar o relator.
Para o ministro Luiz Fux, o inciso 61 do Artigo 5º da Constituição Federal prevê a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado ao dizer que “que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”.
“Não há nenhuma vedação que para que se efetive a prisão depois da condenação de tribunal em segunda instância”, disse.
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Furacão Matthew provoca êxodo de 2 milhões de pessoas nos Estados Unidos
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
A força dos ventos do Matthew poderá chegar à velocidade de 250 quilômetros por hora na costa norte-americana - Imagem do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) Divulgação/Agência Lusa/direitos reservados
Depois de destruir estradas, pontes, casas e provocar a morte de 16 pessoas em países do Caribe, o furacão Matthew deverá atingir hoje (6) à noite a costa dos Estados Unidos. Por causa disso, cerca de 2 milhões de pessoas que moram no litoral dos estados da Flórida, da Carolina do Sul e da Geórgia estão se deslocando para o interior do país. Esse é o maior êxodo provocado por desastres naturais registrado nos Estados Unidos em um período de dez anos. O deslocamento está sendo orientado pelas autoridades norte-americanas como forma de "proteger vidas humanas" e reduzir prejuízos materiais.
Segundo o Centro Nacional de Furacões de Miami, os ventos fortes estavam, nas últimas horas, na categoria 3, que pode levar à velocidade de 210 quilômetros por hora. De acordo com o centro, no entanto, o furacão poderá passar à categoria 4, quando chegar próximo à costa norte-americana. Isso significa que a força dos ventos do Matthew poderá chegar à velocidade de 250 quilômetros por hora.
Aulas suspensas
Saiba Mais
Antes de ordenar o deslocamento, os estados da Flórida, da Geórgia, da Carolina do Sul e da Carolina do Norte decretaram estado de emergência. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tinha dois compromissos na Flórida nessa quarta-feira (5) e teve de cancelar a viagem por causa do furacão. As aulas também foram suspensas em várias áreas dos Estados Unidos. Os habitantes da Costa Leste norte-americana estão aceitando, sem criar dificuldades, a orientação das autoridades para que se desloquem para outras cidades, estados ou o interior. Algumas famílias alegam motivos para não sair, entre eles a falta de dinheiro. Nesse caso, as autoridades enviam funcionários ou socorristas à casa das pessoas para dizer que o que está em jogo é a sobrevivência delas e que, por causa da ameaça do furacão, precisam sair. A evacuação das pessoas está sendo feita com mais intensidade na Geórgia, na Flórida e na Carolina do Sul, locais que serão atingidos de maneira mais drástica pelo furacão.
Por causa do deslocamento, o trânsito está bastante engarrafado nas estradas da Geórgia, Flórida e Carolina do Sul. Também faltam produtos nas prateleiras de supermercados de várias cidades a serem atingidas. As pessoas estão comprando alimentos, produtos de limpeza e água para estocar. Alguns postos de gasolina também tiveram que fechar por falta de combustível devido à grande procura.
Numa preparação para a chegada do furacão aos Estados Unidos, o serviço norte-americano de meteorologia alertou a população para a possibilidade de "perdas de vida" e "imenso sofrimento humano" para quem não tomar as medidas de precaução sugeridas pelas autoridades. O serviço de meteorologia também fez um alerta para o risco de danos em residências e em prédios públicos e informou que alguns locais a serem atingidos pelo furacão poderão ficar "inabitáveis por semanas".
Caribe
Em Porto Príncipe, haitianos deixam suas casas, após a chegada do Furacão Matthew que provocou inundações e deslizamentos de terraBahare Khodabande/EPA/Agência Lusa/direitos reservados
Com relação às regiões do Caribe onde o furacão deixou destruição, principalmente Cuba, o Haiti, a República Dominicana e Bahamas, as autoridades desses países ainda tentam restaurar serviços públicos interrompidos pela passagem do furacão. Cerca de 3.500 turistas que estavam passando férias nas Bahamas foram impedidos de sair do país por causa dos fortes ventos e tempestades.
No Caribe, também houve deslocamento de pessoas por causa do furacão. Segundo a ONU, foram evacuadas mais de 377 mil pessoas só em Cuba. Não houve deslocamentos no Haiti porque, devido à pobreza do país, as pessoas não têm para onde ir. Por isso, cerca de 350 mil haitianos estão necessitando de assistência imediata. Eles precisam de abrigo, de medicamentos, alimentos e água, conforme informou a Organização das Nações Unidas (ONU). Os hospitais do Haiti estão lotados e não há mais como receber novos pacientes.
O Haiti está sofrendo novamente os efeitos de um desastre natural. O último desastre natural sofrido pela população do país foi em janeiro de 2010, quando um terremoto devastador provocou a morte de cerca de 200 mil pessoas.
Santos e Uribe estão otimistas com novo acordo na Colômbia
Da Agência Ansa
Após uma longa reunião de quatro horas nessa quarta-feira (5), o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e seu antecessor, Álvaro Uribe, saíram com boas perspectivas sobre um novo acordo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). As conversas ocorrem depois que a maioria dos colombianos rejeitou, em referendo nacional, o pacto assinado entre Santos e as Farc. A informação é da Agência Ansa.
"A paz para a Colômbia está próxima e a atingiremos. Todos queremos a paz. Será preciso encontrar um caminho possível para chegar à união e reconciliação dos colombianos", disse Santos após o encontro.
O presidente ainda ressaltou que o prazo para o cessar-fogo, que está marcado até o dia 31 de outubro, "pode ser renovado assim que for necessário", enquanto se desenvolvem as conversas com a oposição para "escutar a opinião dela, tomar nota de suas observações e não só chegar a um acordo com as Farc, mas reforçá-lo".
Por sua vez, o líder pela campanha do "não" também saiu confiante de que será possível chegar a um pacto melhor com o grupo guerrilheiro. Em entrevista concedida juntamente com outros representantes de seu partido, Uribe destacou que vai "contribuir com todo o esforço necessário para criar um consenso" refente ao processo de paz. "É melhor obter uma paz aceita por todos do que um acordo fraco que agrada apenas à metade da população", acrescentou o ex-presidente.
O encontro entre os ex-aliados, que se tornaram "inimigos políticos", estava cercado de muita expectativa após a inesperada derrota de Santos no referendo. O clima pacífico pós-reunião foi visto com bons olhos por analistas que acompanham o processo e indicam que as divergências não são tão profundas quanto se imaginava.
Por outro lado, representantes do governo e das Farc já iniciaram em Havana, capital cubana, as conversas para modificações no acordo.
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Em dois dias, Itália salva quase 11 mil imigrantes no mar
Da Agência Ansa
Guarda costeira italiana resgata imigrantes no Mediterrâneo Lusa/EPA/MOAS.EU - Direitos Reservados
Nas últimas 48 horas, a Central de Operações da Guarda Costeira de Roma coordenou 78 diferentes ações que salvaram quase 11 mil imigrantes em embarcações ilegais no Mar Mediterrâneo. A informação é da Agência Ansa.
Somente nessa quarta-feira (5), 33 operações salvaram mais de 4,6 mil pessoas. Porém, o drama das mortes durante as travessias continua, com o resgate de 28 corpos que estavam nos barcos que tentavam chegar à Itália pelo Canal da Sicília. Os mortos se somam a mais dez vítimas resgatadas domingo (2) e segunda-feira (3) no mesmo local.
Milhares de pessoas estão sendo transportadas tanto por navios da Guarda Costeira e da operação europeia Frontex, quanto em embarcações comerciais que estão próximas dos locais de resgate. Assim que conseguem subir a bordo de barcos mais seguros, os imigrantes são levados aos portos italianos que fazem a identificação das pessoas e as encaminham para centros de acolhimento geridos por diversas entidades locais e internacionais.
Em um desses salvamentos, o Corpo de Socorro italiano precisou fazer três partos emergenciais nos próprios navios. Desde o início da crise migratória, há cerca de quatro anos, milhares de mulheres, crianças e adolescentes tentam uma vida melhor na Europa fugindo de guerras, da fome e de conflitos civis.
De acordo com dados da Organização Internacional para as Migrações, mais de 302,9 mil pessoas chegaram à Europa pela travessia do Mar Mediterrâneo. Além disso, 3,5 mil perderam a vida durante a navegação - mais de 3 mil nas rotas que levam às ilhas do Sul italiano.
Português António Guterres será o novo secretário-geral da ONU
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
Eleição de António Guterres para o cargo de secretário-geral da ONU será confirmada nesta quinta-feira Divulgação/ONU
O ex-primeiro-ministro português António Guterres é o favorito para se tornar o próximo secretário-geral das Nações Unidas. Hoje (5), o Conselho de Segurança da ONU elegeu Guterres na sexta votação secreta do processo de escolha, que será homologada e divulgada oficialmente amanhã (6). O ritual também prevê que o nome de Guterres seja submetido à aprovação final dos 193 países da Assembleia Geral das ONU, possivelmente até o fim deste mês.
O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes: Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França e China, os chamados P-5. Os membros não-permanentes são dez e com mandatos rotativos. Atualmente as vagas são de Angola, Egito, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
O atual presidente do Conselho de Segurança, o embaixador russo Vitaly Churkin, informou ao comando da Assembleia Geral que o sexto voto necessário para a aprovação de Antonio Guterres foi revelado hoje de manhã, confirmando o nome do ex-primeiro-ministro português para o cargo de secretário-geral.
Além de António Guterres, que foi chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) de 2005 a 2015, mais 12 candidatos estavam na corrida para suceder o atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que deixa o cargo no final do ano.
Transparência
A decisão adotada hoje pelo Conselho de Segurança dá sequência a um processo histórico que tem dado mais transparência à eleição par o cargo de secretário-geral da ONU. Antes de esse processo, a escolha era feita a portas fechadas e comandada por poucos países. A escolha concluída hoje envolveu, pela primeira vez na história, discussões públicas e permitiu que os países fizessem campanha pelo candidato de sua preferência.
A eleição começou em 12 de abril deste ano, quando os candidatos ao posto de secretário-geral começaram a ser chamados para dar briefings informais, em que respondiam perguntas sobre o desenvolvimento sustentável, esforços pela paz, proteção dos direitos humanos e catástrofes humanitárias.
Em julho, a ONU fez uma transmissão ao vivo, para todo o mundo, pela TV e internet, em que os candidatos responderam a perguntas de diplomatas e do público.
O presidente da 70ª Assembleia Geral, Mogens Lykketoft, disse que o processo mais transparente é “uma virada de jogo” para a ONU. “A apresentação de duas horas de cada um dos candidatos nos diálogos da Assembleia Geral foi destaque e ajudou a incluir o público global no debate sobre o futuro da ONU.”
Circulação de ônibus na grande São Paulo é parcialmente normalizada
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
Parte dos ônibus que estava paralisada desde segunda-feira (3) nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo, voltou a circular. De acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), gestora do serviço, duas das três empresas de transporte intermunicipal que estavam em greve voltaram a operar hoje (6).
Saiba Mais
Funcionários da permissionária Empresa Auto Ônibus Santo André (Eaosa) decidiram encerrar a greve, que havia começado na segunda-feira (3), pelo atraso no pagamento do vale-alimentação e da participação nos lucros. Os motoristas da Viação Triângulo fizeram uma paralisação com início ontem (5), mas que também voltaram às atividade nesta quinta-feira.
Continuam paralisados os funcionários da empresa Ribeirão Pires, em greve desde terça-feira (4). A orientação da EMTU para quem viaja até Mauá ou São Paulo é utilizar linhas municipais e a Linha 10 – Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As linhas que cruzam os municípios de São Bernardo do Campo, Diadema e São Paulo operadas pela empresa Metra (linhas número 288, 288P e 289) e Mobibrasil (linhas número 051, 358 e 446) também foram reforçadas.
Nos últimos três meses, funcionários da empresa Eaosa fizeram diversas greves por falta de pagamento. A Eaosa reconhece os frequentes atrasos nos salários, mas alega falta de repasse de subsídio referente à gratuidade para estudantes e idosos. A EMTU nega as acusações e disse não ter pendências financeiras com as empresas.
