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terça-feira, 9 de agosto de 2016
Incrível a que ponto chega a imprensa esquerdizada...
Data de corte discrimina e prejudica alunos
Ao editar a Resolução CNE/CEB nº 6/2010, o CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO extrapolou na interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - e se excedeu nas suas atribuições, o que acaba por confundir o dever com o poder de um órgão estatal, longe do que preconiza a Constituição Federal, num visível atropelo ao Princípio da Legalidade.
O CONSELHO tem uma atribuição normativa, deliberativa e de assessoramento ao MEC em matéria de educação, formulando e avaliando a política nacional de educação. E é só!
A Resolução estabelece para o ingresso na Pré-Escola, que a criança deva ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula e, no mesmo sentido, para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Ao ir além do que a LDB estabelece, e sem uma base legal, o CNE sub-roga-se a condição de legislador, já que não dispõe do poder discricionário para tomar uma decisão de tamanha importância e de grande relevância e significado para as crianças que é o ingresso no sistema educacional.
Não é isso que a LDB determina. Fica por conta tão somente do CNE a invenção da data – 31 de março – já que ao estabelecer o critério não fundamentou e não usaram como base critérios técnico-pedagógicos, ou seja, a motivação foi burocrática para, quem sabe, facilitar a organização do processo de ensino que eles imaginam ideal.
Nada justifica a data: nem o inicio do ano letivo e a não apresentação de um argumento técnico-pedagógico que torne a iniciativa justa. E mais, o CNE já flexibilizou a regra de corte em discussão nos anos de 2010 e 2011. Assim, há que se concluir que nem mesmo o Conselho tem convicção no que estabeleceu como data corte.
E o pior, a mesma Resolução manda que a criança que completar 6 (seis) anos de idade após 31 de março deva ser matriculada na Pré-Escola, ou seja, terá que regredir no sistema de ensino, criando uma situação de desestímulo, contrariando o bom senso e a sistemática do processo de ensino e aprendizagem que deve, entre outras atribuições, ser um sistema progressivo e motivador. A estrutura educacional brasileira deve buscar, de forma sistemática, a descoberta das diversas possibilidades para tornar motivador o ato de estudar.
O que se preconiza, e as autoridades devem viabilizar, é o acesso ao ensino fundamental de todas as crianças com seis anos incompletos na data de início do ano letivo, pois é inaceitável, injusto e inconstitucional discriminar as crianças que nascem no mesmo ano com um tratamento diferenciado ao efetivar matrícula escolar.
Ao criar dificuldades, como é o caso da Resolução em comento, o Conselho Nacional de Educação é fogo amigo, contrário à lógica, além de ser incoerente, prejudicando as crianças que se enquadram nos critérios da Resolução.
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CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA
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A política brasileira em ritmo de Pokémon Go
Publicado em 8 de ago de 2016
O colunista Reinaldo Azevedo comenta o início dos Jogos do Rio-2016, nas novas denúncias contra políticos de vários partidos e a chegada do processo de impeachment de Dilma Rousseff ao plenário do Senado.
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Entenda como será a próxima votação do processo de impeachment
Brasília - Plenário do Senado
Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.
Rito
Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski.
No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores.
O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8).
Encerrada essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.
Votação
A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.
Na prática, a presidenta afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.
Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.
Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.
Julgamento final
Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.
A defesa terá então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.
Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.
O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana.
OURO E PRATA PARA AS FFAA DO BRASIL!
(Eliane Cantanhêde - Estado de S.Paulo, 09) As duas primeiras medalhas do Brasil na Olimpíada foram de atletas militares: Rafaela Silva, ouro no judô, é sargento da Marinha e Felipe Wu, prata no tiro de pistola, sargento do Exército. Além disso, dos 467 integrantes da delegação brasileira, 145 (quase 1/3) são militares, 52 deles do Exército. Como as Forças Armadas vão herdar o Complexo Desportivo de Deodoro, pode-se prever que a combinação de bons preparadores, recrutamento de talentos e boas pistas, quadras, piscinas e stands poderá dar um bom samba para a próxima Olimpíada. Vamos torcer.
Ex-Blog do Cesar Maia
Ex-Blog do Cesar Maia
Meirelles pede teto de gastos e proibição de aumentos para negociar com estados
De acordo com Meirelles, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que constavam do projeto de renegociação da dívida dos estados serão separadas e discutidas em outros projetos Valter Campanato/Agência Brasil
Os estados terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem direito à renegociação das dívidas com a União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou há pouco que as duas contrapartidas constarão do projeto de lei que será votado pela Câmara nesta semana.
O acordo foi fechado após reunião, no Palácio do Planalto, entre Meirelles, o presidente interino Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do Governo na Câmara, André Moura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
De acordo com o ministro da Fazenda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que constavam do projeto de renegociação da dívida dos estados serão separadas e discutidas em outros projetos.
Dispositivo
Originalmente, a proposta previa que os estados teriam de incluir, no limite de 60% das receitas correntes líquidas, gastos com terceirizados e benefícios como auxílio-moradia e gratificações atualmente não incluídos na conta. Esse limite consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação à introdução do teto de gastos, o governo incluirá na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso um dispositivo para incluir os estados nesse limite. Além disso, o projeto de lei terá uma cláusula que pune estados que expandirem gastos acima da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com a exclusão do acordo de renegociação.
Saiba Mais
- Câmara discute nesta terça projeto sobre renegociação das dívidas dos estados
- STF decide adaptar liminares sobre dívidas dos estados ao acordo com União
Segundo Meirelles, os governadores poderão enviar projetos de lei às assembleias legislativas para introduzirem o teto de crescimento dos gastos, mas o acordo federal prevalece sobre as leis estaduais.
“Esse é o item mais importante, na medida em que, tal qual acontecerá com a União se a PEC for aprovada, teremos a reversão da trajetória de crescimento da dívida e, mais importante, do crescimento das despesas. Haverá crescimento zero acima da inflação dos gastos estaduais, que impedirá novas renegociações de dívidas no futuro”, esclareceu o ministro.
Reajustes
Conforme Meirelles, a proibição dos reajustes ao funcionalismo valerá para os aumentos sem previsão legal concedidos após aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos estados.
“A segunda contrapartida é a limitação, pelos próximos dois anos, de quaisquer concessão de vantagens e aumentos a servidores estaduais de todos os níveis e de todos os poderes, a não ser aumentos proferidos por provisão constitucional e legal.”
De acordo com o ministro, a proibição dos reajustes aos servidores ajudará os estados a cumprir o teto para o crescimento dos gastos públicos. “A segunda contrapartida viabiliza e auxilia o cumprimento do teto. Os governadores dispõem de todos os instrumentos legais e constitucionais para obedecer ao teto, sob pena de perder o processo de renegociação da dívida”, acrescentou.
Ajuste fiscal
Meirelles disse ainda que o projeto que atualiza a Lei de Responsabilidade Fiscal será apresentado o mais rápido possível. Segundo ele, as mudanças na LRF são importantes porque valem para todos os entes públicos (União, estados e municípios) e para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O ministro destacou que a renegociação da dívida dos estados reflete a preocupação do governo com o ajuste fiscal, não apenas no nível federal, mas nos governos locais.
“A aprovação da PEC federal não esgota todas as medidas [de ajuste fiscal]. Achamos que reforma da Previdência é fundamental. Vamos aprovar. Achamos que a atualização da LRF é fundamental. No ajuste fiscal dos estados, é importante que haja foco, com a manutenção das contrapartidas”, concluiu.
NÚMEROS OLÍMPICOS E METAS!
(Editorial - Folha de S.Paulo, 05) 1. É grande a expectativa, ainda, com o desempenho da delegação brasileira nas provas. A meta do COB (Comitê Olímpico do Brasil) é pôr o país entre os dez primeiros colocados no quadro de medalhas. Dado o histórico de participações nacionais, trata-se de propósito ambicioso. A melhor colocação até hoje se deu em Atenas-2004, com o 16º lugar; em Londres-2012, o Brasil ficou na 22ª posição.
2. O objetivo, de todo modo, se afigura factível. O time nacional terá, nesta edição, o maior número de atletas de sua história, 465 esportistas —contra os 259 de 2012, em Londres. É a segunda maior delegação, depois da norte-americana, que conta 555 esportistas.
3. O grupo, porém, é bem menos experiente que nos últimos Jogos: 67% da equipe fará sua estreia olímpica no Rio de Janeiro. Em 2012, eram 52%. O maior tamanho da representação é prerrogativa do país-sede, pois este pode inscrever esportistas em quase todas as modalidades sem que seja atingido o desempenho classificatório mínimo.
Ex-Blog do Cesar Maia
PT encolhe candidaturas a menor patamar em 20 anos
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Joel Silva/Folhapress
Número de candidatos a prefeito este ano tem redução de 35,5% em relação a 2012
Levantamento preliminar feito pela Direção Nacional do PT mostra que a legenda terá 1.135 candidatos a prefeito nas eleições de outubro. O número representa uma redução de 35,5% em relação aos 1.759 candidatos petistas que disputaram prefeituras nas eleições de 2012. É a menor quantidade de representantes do partido em um pleito municipal nos últimos 20 anos, quando disputou 1.077 prefeituras em 1996.
Segundo dirigentes do PT, a redução reflete as turbulências pelas quais tem passado o partido. "É a crise", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da legenda.
A queda ocorre em todas as regiões do Brasil, de acordo com os dados do PT --o país tem 5.750 municípios. O único Estado onde o número de candidaturas aumentou é o Piauí, governado por Wellington Dias (PT), com 70 nomes em disputa neste ano contra 49 há quatro anos.
Segundo o secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza, o número vai aumentar até o término do prazo para registro de candidaturas, dia 15 deste mês, mas certamente ficará bem abaixo do registrado nas últimas eleições municipais. "Não tenho os números calculados ainda. De fato há uma redução de candidatos, mas, em compensação, devemos disputar mais eleitores."
O PT vai ter mais candidaturas neste ano em capitais. Serão 20 nomes contra 17 em 2012. Nas cidades com mais de 150 mil eleitores, o número também caiu. O PT lançou 84 candidatos quatro anos atrás e agora vai encabeçar 70 chapas, uma redução de 11%.
A cúpula partidária aponta três motivos para o encolhimento: o sentimento antipetista amplificado pelas revelações da Operação Lava Jato; a proibição das doações empresariais, defendida pelo partido; e o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que distanciou o PT de aliados tradicionais e restringiu as alianças - a direção proibiu coligações com políticos que tenham se manifestado publicamente a favor do afastamento da presidente.
Efeitos
O impacto do impeachment pode ser sentido com mais intensidade no Rio, onde o PT mantinha alianças com o PMDB no governo estadual e na prefeitura da capital. O número caiu de 34 candidaturas, em 2012, para nove, neste ano.
"O PT, por causa da política nacional de alianças, ficou dez anos submisso ao PMDB no Rio. Isso enfraqueceu o partido", afirmou o presidente estadual no Rio, Washington Quaquá.
A Lava Jato e a falta de dinheiro das empresas tiveram fortes efeitos em São Paulo, berço do PT e maior colégio eleitoral do país. O número de candidatos no Estado caiu de 251, em 2012, para 116, neste ano.
O diretório estadual paulista tem uma dívida de R$ 24 milhões e não vai aportar recursos nas candidaturas municipais, o que fez com que muitos possíveis candidatos desistissem. Por causa em grande parte do antipetismo, o partido perdeu 37 dos 72 prefeitos eleitos em 2012 no Estado. Muitos deles vão disputar a reeleição por outras legendas.
"O 'golpe' impactou toda a política brasileira. Não é só o PT que vai ter menos candidatos. O PSDB também vai. Por outro lado, partidos menores como PDT e PSB vão disputar mais cidades. Depois de mais de duas décadas de PT versus PSDB, estão se formando outros polos", disse Florisvaldo Souza.
Vácuo
O PSDB e o PMDB ainda não fecharam o número de candidaturas. Já outras legendas de esquerda como PDT, PC do B e PSOL devem lançar mais candidatos do que em eleições anteriores. O objetivo é ocupar o vácuo deixado pelo PT.
O PDT traçou uma estratégia para tentar nacionalizar o nome de Ciro Gomes nas eleições municipais e dessa forma cooptar ex-eleitores do PT. "Nosso discurso será para atrair o eleitor decepcionado com o PT. Existe um vazio e alguém precisa ocupá-lo", disse o presidente do PDT, Carlos Lupi.
O PC do B e o PSOL também vão disputar mais prefeituras neste ano. "Aumentou o fluxo de ex-petistas na nossa militância. Tem o lado do desencanto", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), candidato a vice-prefeito na chapa de Luiza Erundina (PSOL). (Colaborou Pedro Venceslau) As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
OS DADOS OFICIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PRIMEIRO SEMESTRE (D.O. 28/07)!
Inflação –IPCA- de 8,84% no primeiro semestre 2016 em relação ao de 2015.
RECEITAS!
1. RECEITA TRIBUTÁRIA TOTAL: 2016: R$ 14,887 bilhões. Em valores reais (inflação de 8,84% no primeiro semestre 2016 em relação ao de 2015): Menos (-7,05%).
2. ICMS: 2016: R$ 9,586 bilhões. Em valores reais Menos (-6%).
3. IPVA: 2016: R$ 980 milhões. Em valores reais + 14,6%.
4. ITCD (imposto de transmissão): 2016: R$ 440,5 milhões. Em valores reais + 73,2%.
5. FPE (fundo de participação): 2016: 634,2 milhões. Em valores reais +13,4%.
6. Dívida Ativa: 2016: R$ 145,3 milhões. Em valores reais + 196,5%.
7. Operações de Crédito: 2016: R$ 941,4 milhões. Em valores reais Menos (-39,4%).
DESPESAS!
1. Pessoal e Encargos Sociais: 2016: 9,268 bilhões. Em valores reais Menos (-7,6%).
2. Juros da Dívida: 2016: R$ 1,335 bilhão. Em valores reais Menos (-30,8%)
3. Amortização da Dívida: 2016: R$ 957,6 milhões. Em valores reais Menos (51,5%).
4. Investimentos: 2016: R$ 1,351 bilhão. Em valores reais: Menos (-50,3%).
5. Aposentadoria Pessoal Civil: 2016: R$ 3,904 bilhões. Em valores reais Menos (-11,4%).
6. Pensões Pessoal Civil 2016: R$ 1,487 bilhão. Em valores reais Menos (-7,5%)
7. Reformas Pessoal Militar 2016: R$ 1,666 bilhão. Em valores reais Menos (-2,4%).
8. Pensionistas de Militares 2016: R$ 263 milhões. Em valores reais Menos (-10,6%).
Déficit Primário 2016: R$ 3,961 bilhões.
Dívida Pública Consolidada: 31/12/2015: R$ 107,569 bilhões. 31/06/2016: R$ 103,448 bilhões.
Obs. 1. Os dados fazem parte da execução orçamentária em valores LIQUIDADOS. Ou seja, pagos ou prontos para serem pagos. Portanto, despesas empenhadas, realizadas, mas não liquidadas ficam excluídas.
Obs. 2. As receitas ampliadas por força de decreto –IPVA- ou por força de lei –ITCD- são as que crescem. As receitas em função da dinâmica econômica tiveram uma queda real –descontando a inflação- de uns 7%.
Obs. 3. As despesas intransferíveis (pessoal, previdência social e serviço da dívida) alcançam R$ 19,143 bilhões. As Receitas Orgânicas –excluindo royalties e convênios- alcançam R$ 15,666 bilhões. Somadas aos descontos/contribuições de servidores alcançariam mais de R$ 17 bilhões. A diferença de mais de R$ 2 bilhões é menor que a receita dos royalties do Petróleo. Restam as despesas por serviços inclusive terceirizados.
Obs. 4. Se as despesas liquidadas intransferíveis correspondem aproximadamente às despesas empenhadas do mesmo teor, é provável que a situação de insolvência do Estado se refira muito mais ao acúmulo de débitos e aos serviços como terceirizações, que a insustentabilidade orçamentária. Se for assim, há que separar a execução orçamentária, daqui para frente, das despesas carregadas do passado, para se ter uma avaliação clara e definir o que fazer. E talvez aplicar o critério de recuperação judicial para os débitos acumulados.
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