Recuperações judiciais explodem e alertam bancos

por ERICA FRAGA e MARIANA CARNEIRO

A crise do setor privado levou a uma explosão nos pedidos de recuperação judicial. Dados inéditos do Serasa revelam que 1.098 empresas fizeram solicitações desse tipo entre janeiro e julho deste ano. O número é bem maior do que os 627 requerimentos registrados no mesmo período de 2015, quando já se registrava crescimento de 32% em relação a 2014.
A recuperação judicial é uma alternativa extrema a uma situação ainda pior: a falência. No processo, as empresas ganham 180 dias para se reequilibrar sem o risco de terem seus bens expropriados por demandas de credores.
"O objetivo é permitir que empresas viáveis mas com dificuldades se mantenham no negócio", afirma o advogado Jonathan Saragossa.
O escritório Nicola, Saragossa e Campos verificou um aumento de 30% na procura por assessoria em pedidos de recuperação judicial em 2016.
Foi o caso da varejista Barred′s, que busca renegociar R$ 104 milhões. O número de lojas da marca, que apresentou seu plano de reestruturação na semana passada, caiu de 118 quando o pedido foi feito, em março, para algo entre 80 e 90, segundo Saragossa.

O advogado ressalta que a decisão de pedir recuperação deve ser cuidadosa, porque o processo restringe ainda mais o acesso a crédito.
Empresas que entram em recuperação ganham avaliação de risco pior, por exigência da lei de 2005 que definiu regras para os processos de recuperação judicial.
Essa situação é ruim para as companhias, mas também para as instituições financeiras. Além de não poder dar novos empréstimos para as empresas em recuperação, os bancos costumam amargar uma redução substancial nos valores que têm a receber.
EVITAR O CALOTE
A escalada das recuperações levou os bancos a criar departamentos exclusivos para acompanhar a situação das empresas, com o objetivo de evitar que cheguem ao calote que poderia levá-las à Justiça.
Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú Unibanco já designaram equipes com esse objetivo. A inadimplência obriga os bancos a separar recursos para cobrir perdas em caso de não pagamento, o chamado provisionamento, que diminui os lucros.
Há cinco meses, o BB criou um grupo focado em empresas de médio porte, com faturamento entre R$ 10 milhões e R$ 200 milhões. Embora o problema ganhe repercussão quando afeta grandes companhias como a Oi e a Sete Brasil, 85% das empresas em recuperação judicial são micro, pequenas e médias.
O Santander tem desde 2015 uma equipe dedicada a analisar o desempenho de grandes empresas e seus setores. Se uma deixa de pagar, os fornecedores também são afetados.
Sem a ação preventiva dos bancos, a inadimplência de pessoas jurídicas estaria provavelmente pior. "Os bancos enxergaram o problema, mas não adianta renegociar por 60 dias porque a recuperação só deve ocorrer em 2017", diz o economista Carlos Antonio Rocca, do Ibmec.
Fonte: Folha Online - 07/08/2016 e Endividado

 

COB contava com 5 pódios

E o judô já ameaça o plano do Brasil de ficar entre os top 10 no quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos. Eram quatro atletas com chance de pódio, só que depois de dois dias de lutas, a modalidade segue sem medalhas.
Sarah Menezes era campeã olímpica, só que a competição do Rio foi a primeira em que não ganhou medalha. Felipe Kitadai, bronze nos Jogos de Londres em 2012, também está fora. O mesmo aconteceu com Charles Chibana e Érika Miranda. Hoje o Brasil tem a chance de mudar esse cenário, já que Rafaela Silva, campeã mundial de 2013, vai lutar. Leia mais

 

 

Sob vaias

A seleção masculina de futebol empatou pelo segundo jogo seguido em Brasília, nos Jogos Olímpicos. A equipe brasileira ficou no 0 a 0 contra o Iraque e ouviu muitas vaias do público.
O Brasil corre risco de eliminação real no Grupo A. Agora o time de Rogério Micale precisa de uma vitória contra a Dinamarca na quarta (10), em Salvador, para não ficar de fora da Olimpíada. Leia mais

 

 

Número 1 eliminado

Carismático, Novak Djokovic conquistou o público brasileiro, só que perdeu na estreia do torneio de simples na Olimpíada. O tenista sérvio foi derrotado pelo argentino Juan Martin Del Potro por 2 sets a 0.
Quando saía de quadra, Djokovic protagonizou uma cena raríssima e caiu no choro. Voltou para o vestiário aos prantos. O número 1 do mundo ainda confirmou a sina contra Del Potro nas Olimpíadas. Em 2012, nos Jogos de Londres, o sul-americano venceu Djokovic na disputa pela medalha de bronze. Leia mais

 

Tênis brasileiro surpreende

Os brasileiros Thomaz Bellucci e André Sá fizeram bonito no torneio de duplas masculinas dos Jogos. Eles venceram os irmãos britânicos Andy e Jamie Murray, cabeças de chave número 2 da competição, por 2 sets a 0.
Na próxima rodada, os brasileiros enfrentam os italianos Fabio Fognini e Andreas Seppi. Leia mais

 

Igualou Hugo Hoyama

Hugo Calderano ainda dá esperança para o Brasil no tênis de mesa. O jovem de apenas 20 anos chegou a terceira vitória seguida ao derrotar Peng Tang, de Hong Kong, e avançou para as oitavas de final por 4 sets a 2.
Com o resultado, o mesa-tenista de apenas 20 anos se iguala a Hugo Hoyama com a melhor participação brasileira na história da modalidade nos Jogos Olímpicos. Leia mais

 

Agora é para valer!

E a partir de hoje a Olimpíada de 2016 vai se deparar com o Rio de Janeiro 'real'. De sexta a domingo, um feriado e um final de semana reduziram o ritmo da capital e facilitou o trânsito. Só que agora a previsão para esta segunda é de transtornos.
Por conta disso, o secretário municipal, Rafael Picciani, pediu paciência. 'Peço a compreensão de todos', disse Picciani. Leia mais

 

Feliciano denunciado

A jornalista Patrícia Lélis, que acusa o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) de agressão, assédio sexual e tentativa de estupro, registrou boletim de ocorrência ontem na Delegacia da Mulher, na Asa Sul de Brasília.
Ela envolve o deputado e também denuncia mais dois homens por sequestro. Feliciano divulgou um vídeo nas redes sociais, ao lado da esposa, negando a agressão.  Leia mais

 

Caixa dois na eleição

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a oposição no Senado ao presidente interino, Michel Temer, vai pedir o afastamento imediato dos dois ministros citados em pré-acordo de delação premiada da Odebrecht na Lava Jato - o das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e o da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Uma reportagem da Folha revelou que funcionários da empreiteira afirmaram que a campanha de Serra à Presidência, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois. Leia mais

 

Brasileirão continua

Sem muitos sustos, o Palmeiras bateu o Vitória pelo placar de 2 a 1, no Allianz Parque, e se recuperou depois de três rodadas no Campeonato Brasileiro. O time alviverde chegou aos 36 pontos e está muito próximo de completar o primeiro turno da Série A (19 rodadas) com a primeira colocação.
Quem também venceu foi o São Paulo, que bateu o Santa Cruz por 2 a 1 em Recife. A partida marcou a estreia do interino André Jardine no clube paulista – primeira partida sem Bauza, que foi comandar a Argentina. O São Paulo chegou aos 26 pontos, só que ainda ocupa o meio da tabela. Leia mais

 

 

Bancos se unem e lançam cartão de crédito para concorrer com o Nubank

Administrado por holding entre Banco do Brasil e Bradesco, cartão de crédito Digio busca atrair clientes por meio da simplicidade Digio não possui taxas e pode ser gerenciado diretamente pelo celular
Empresas do setor bancário se uniram para apresentar um concorrente ao Nubank. Batizado de Digio, o cartão de crédito não possui taxas de anuidade e manutenção e pode ser gerenciado exclusivamente pelo smartphone. Administrado pelo Banco CBSS, instituição financeira do Elopar, holding entre Banco do Brasil e Bradesco, o cartão busca atrair consumidores insatisfeitos com a burocracia dos bancos convencionais.
A principal diferença do novo cartão de crédito em relação ao concorrente é a bandeira. Enquanto o Nubank utiliza o MasterCard, o Digio trabalha com a Visa. De acordo com o Banco CBSS, a bandeira é aceita em mais de 24 milhões de estabelecimentos em todo o mundo.
Além disso, o cliente não precisa de um convite para receber o cartão, como acontece com o Nubank. Nos dois casos, é possível gerenciar toda a movimentação da conta em tempo real por meio de um aplicativo. Para ajudar o usuário, o app utiliza imagens e o mínimo de palavras para informar sobre os gastos mensais.
O cartão de crédito ainda é livre de anuidade, taxas de emissão e manutenção e permite ao usuário criar uma conta sem a necessidade de apresentar um comprovante de renda.
Como criar um cartão Digio
Para receber um cartão de crédito, o usuário deve enviar uma proposta com dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento e e-mail. As informações só podem ser preenchidas no aplicativo do Digio para Android e iOS.
Em seguida, o banco realiza uma análise de crédito e dá um retorno sobre a solicitação, assim como o Nubank. Se o pedido é aprovado, o cartão chega ao endereço cadastrado em até 15 dias úteis e o usuário pode aproveitar suas vantagens. O Digio está disponível apenas para usuários maiores de 18 anos que não tenham restrições em órgãos como SPC e Serasa.
Fonte: IG Notícias - 03/08/2016 e Endividado

 

Casa do México chama atenção de cariocas e fluminenses na Rio 2016

 

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

A Casa do México na Olimpíada 2016 conta com uma exposição infantil sobre a vida e a obra da pintora mexicana Frida Kahlo, uma mostra sobre o desenho gráfico latino-americano durante os Jogos Olímpicos e uma exposição arqueológica sobre civilizações antigas do México                  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os moradores do estado do Rio de Janeiro resolveram, neste primeiro domingo após a abertura da Olimpíada, iniciar passeio pelas casas de hospitalidade dos países que participam do evento, na capital fluminense. A avaliação foi positiva para a Casa do México, instalada no Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, na Praça XV.

Manoel Sequeira e Fátima Abreu, da capital, destacaram dois pontos: a culinária e o artesanato mexicanos. Para eles, a visita às exposições fixas no local os faz lembrar de lugares que já conhecem do México.

Também do município do Rio, Antonio Lamas achou as atrações “muito interessantes”. As casas de hospitalidade estrangeiras são, para ele, o que há de “mais bacana” nos Jogos Olímpicos. Maria das Graças Maynard disse estar “adorando” a Casa do México. Tudo que viu “é maravilhoso”.

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• Primeiro avião do mundo específico para atletas é apresentado na Casa da Rússia

Mônica Maria dos Santos veio de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, para conhecer a Casa do México, país pelo qual tem paixão e deseja, um dia, visitar. Disse que a cidade está muito bonita para recepcionar os visitantes, “embora tenha restrições sobre a forma como foi feita”. Mônica criticou que tenha dinheiro para dar segurança à Tocha Olimpica, “mas dinheiro para saúde nem para escolas tem”. De maneira geral, elogiou a alegria e a confraternização entre as pessoas que se vê pelas ruas. “O povo está participando”.

A exposição América Latina, Jogos Olímpicos: México 68 - Rio 2016 retrata o 'design' gráfico aplicado nos Jogos Olímpicos do México, em 1968, e o da Olimpíada  Rio 2016. Ela ficará aberta ao público até 18 de setembro. A exposição  A Magia do Sorriso pretende trazer aos visitantes, por meio da arqueologia, um pouco da história das antigas civilizações mesoamericanas. Ela permanecerá em exibição até 2 de outubro. O turista carioca Elan Barreto aprovou: “É uma forma interessante de mostrar o significado do sorriso e o que ele pode representar.”

Sucesso garantido, principalmente entre as crianças, é a exposição Frida e Eu, que faz uma viagem lúdica pela vida e obra da artista plástica mexicana Frida Kahlo para o público infantil, por meio de propostas interativas. A exposição é promovida em parceria com o Centro Georges Pompidou, de Paris, França.

A Casa do México é a primeira visitada por Patrícia Amaral, moradora da Tijuca, com as duas filhas de oito e cinco anos. A mostra Frida e Eu foi considerada por Patricia muito “legal”. “Elas estão curtindo, estão se divertindo”, comentou, referindo-se às filhas, para acrescentar que uma delas chamou sua atenção para fazerem as malas para ir para o México. Quem quiser levar a garotada tem até o dia 2 de outubro.

Situada no chamado Corredor Cultural dos Jogos Olímpicos, na parte revitalizada do centro da cidade, a Casa do México espera atrair muitos torcedores não só para acompanhar os jogos, mas também para conhecer um pouco mais da cultura do país.

Um pouco mais à esquerda, no prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, a Casa da Austrália começou a funcionar ontem (6) e exibe longas filas. Amanhã (8), estão programados dois seminários sobre negócios do esporte e intercâmbio para estudos naquele país.  Na terça-feira (9) a Feira de Educação tomará o espaço, seguida de seminários sobre educação, vistos e bolsas de estudo para a Austrália. A programação prosseguirá até o dia 12 de agosto, com exposições de turismo e palestras abertas ao público.

 

Rio de Janeiro - A Casa do México na Olimpíada 2016, aberta nesta quarta-feira(3), conta com uma exposição infantil sobre a vida e a obra da pintora mexicana Frida Kahlo, uma mostra sobre o desenho

 

Agência Brasil

 

A importância do e-mail marketing e como usar de forma eficiente

 

Blog Marketing Online - Marketing Digital/Monetização/Backlinks/SEO No Blog Marketing Online falamos sobre a captura de contatos e a importância do e-mail marketing, que por sinal é imprescindível para aqueles que a médio e longo prazo pretendem ganhar dinheiro com os seus blogs. A captura de...
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Dilma e PT estão cada vez mais distantes

Foto: ANDRESSA ANHOLETE / AFP

A divergência entre Dilma Rousseff e Rui Falcão escancarou o distanciamento entre a presidente afastada e a cúpula do PT. Na reta final do impeachment, com remotas chances de regressar ao poder, Dilma enfrenta processo gradual de isolamento. Reclusa no Palácio da Alvorada, não encontrou respaldo partidário à proposta de chamar um plebiscito para perguntar se os brasileiros desejam novas eleições. Apesar do cenário adverso, ela não admite a hipótese de renunciar.

Já o PT não se dedica mais integralmente à defesa de Dilma. A legenda está focada nas eleições municipais, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem participado de lançamentos de candidaturas a prefeito em diversas cidades, procura se esquivar do avanço das investigações da Lava-Jato.

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O mais recente sinal do isolamento de Dilma foi emitido pelo presidente do PT, Rui Falcão, que rechaçou a tese de novas eleições na quinta-feira, após reunião da direção da legenda. Não se trata de uma divergência qualquer: a presidente afastada pretende incluir na "Carta aos Brasileiros", prevista para esta semana, a ideia do plebiscito como derradeira tentativa de virar votos no Senado.

– Não vejo nenhuma viabilidade para esse tipo de proposta – disparou Falcão.

Nos bastidores petistas, a avaliação é de que há outras querelas como pano de fundo. Em julho, depois de o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, terem confessado ao juiz Sergio Moro que tiveram uma dívida de campanha quitada pelo PT com dinheiro de caixa dois, a presidente afirmou que "não autorizou" esse tipo de prática. Ainda disse que, "se houve pagamento, não foi com o meu conhecimento". Nas justificativas, Dilma deixou o ônus com o PT e se eximiu.

– A declaração do Rui está relacionada ao fato de a Dilma ter jogado a responsabilidade do caixa dois para o PT. Aquilo criou um incômodo no campo majoritário. Ela está isolada no Alvorada, com um grupo muito restrito de pessoas em torno dela – relatou um influente parlamentar da sigla.

A interpretação é de que, sem o aval de Lula, Falcão não faria declaração tão incisiva para contrariar a posição de Dilma, que defende a ideia do plebiscito apenas com o apoio da corrente Democracia Socialista, do ex-ministro Miguel Rossetto.

– Propostas mirabolantes não vão resolver. Essa ideia de plebiscito não é consenso e teria de passar pela Câmara e pelo Senado. Imagine como passaríamos uma proposta dessas na Câmara agora? – questiona o petista, indicando a fragilidade da sigla no Congresso.

Presidente do PT do Rio Grande do Sul, Ary Vanazzi refuta a hipótese de Dilma estar isolada. Ele entende que Falcão, ao rejeitar o plebiscito, está sustentando a decisão da Frente Brasil Popular, que agrega partidos e movimentos sociais e sindicais que se uniram para criar uma agenda de mobilização contra o impeachment. Mas Vanazzi confirma que a sigla já está focada nas eleições, o que reduziu parte da mobilização do PT para reverter o afastamento de Dilma. O dirigente defende a presidente afastada no episódio do caixa dois.

– Quem tem de explicar a origem do recurso é a coordenação de campanha, que estava com o PT – diz Vanazzi.

Auxiliares de Dilma admitem as divergências, mas esperavam que o partido sustentasse o plebiscito. O comentário de Falcão irritou a presidente e os senadores que passaram os últimos meses empenhados na sua defesa. A carta é vista como única forma de convencer os indecisos que restam a votar no julgamento do impeachment a favor da petista.

Interesse em preservar biografia e justificar discurso do golpe

Mesmo ciente de que a chance de reverter o impeachment é mínima, Dilma garante a aliados que "irá até o fim" na defesa do mandato. Foi o recado passado a ex-ministros, senadores, sindicalistas e militantes que visitaram a petista na última semana no Palácio da Alvorada.

– Em hipótese alguma ela renuncia. Vai honrar o compromisso com o povo – afirma o ex-ministro Miguel Rossetto, que esteve com Dilma na quinta-feira.

Rechaçada pela presidente, a renúncia foi cogitada, em meados de junho, por assessores. Seria uma forma de abreviar a sangria no caso de uma "lavada" na votação em plenário da pronúncia do impeachment, que indicará se há elementos no processo para que ocorra o julgamento, prevista para começar amanhã. O risco de uma derrota expressiva é considerado alto entre petistas.

Apesar dos prognósticos, Dilma corta interlocutores que ensaiam discutir a renúncia. Ex-ministros, parlamentares e dirigentes do PT afirmam que desistir não combina com o perfil da presidente, interessada em preservar sua biografia e justificar o discurso de golpe.

– Se renuncia, perde o apoio que conquistou com a mensagem de defesa da democracia. Perderia o discurso de vítima de um golpe – diz um antigo auxiliar.

Sinais de um relação desgastada

Com dificuldade para evitar a perda do mandato, a presidente afastada Dilma Rousseff caminha para o desfecho do processo de impeachment com o apoio mais enfático apenas de um grupo restrito de senadores e ex-ministros. Afastada do poder desde 12 de maio, ao longo de quase três meses ela enfrenta um processo gradual de distanciamento do PT, fortalecido também pela avaliação de que são mínimas as chances de absolvição no Senado. Confira cinco pontos que mostram o distanciamento entre Dilma e o partido.

Caixa 2
Diante da confissão de João Santana e da sua mulher, Mônica Moura, que admitiram ter recebido pagamentos pela campanha de 2010 via caixa 2, Dilma se eximiu. Afirmou que, se houve ato ilícito, a responsabilidade era do marqueteiro e do PT. A cúpula do partido não gostou das palavras da presidente, que reforçam as suspeitas sobre a sigla.

Novas eleições
Dilma prepara uma carta com o compromisso de, voltando ao Palácio do Planalto, convocar um plebiscito para consultar os brasileiros sobre a realização de novas eleições presidenciais. O documento é a tentativa derradeira de tentar virar votos de senadores no julgamento do impeachment. Presidente do PT, Rui Falcão afirmou que não vê "nenhuma viabilidade" na proposta. A maioria do partido é contra e apenas a corrente Democracia Socialista, do ex-ministro Miguel Rossetto, apoia a ideia.

Política econômica
Ao tomar posse no segundo mandato, Dilma mudou a política econômica do seu governo, adotando o discurso do ajuste fiscal e o corte de despesas, personificado na figura do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O PT trabalhou pela queda de Levy e não aceitou o abandono da "nova matriz econômica", baseada na lógica desenvolvimentista, que necessita de gastos públicos elevados. Caso Dilma retome o governo, o PT cobra uma guinada à esquerda.

Convenções
Enquanto Lula participa do lançamento de candidaturas do PT a prefeituras pelo país, Dilma viajou para participar de alguns eventos em defesa do seu mandato. Na convenção que oficializou Fernando Haddad candidato à reeleição em São Paulo, com a presença de Lula, a presidente enviou apenas uma mensagem. O cenário demonstra que o partido está mais preocupado com seu desempenho nas eleições municipais. A batalha contra o impeachment deixou de ser prioridade.

Longe da bancada
A relação com o Congresso sempre esteve entre as principais fragilidades do governo de Dilma Rousseff. Petistas informam que, desde o fim do processo de impeachment na Câmara, em abril, Dilma não falou mais com a bancada do partido. As portas do Palácio da Alvorada não costumam ficar abertas para deputados. Apenas um pequeno e restrito grupo de ex-ministros e senadores visitam a presidente afastada com frequência. 

 

Zero Hora

Doping tira Rússia dos Jogos Paralímpicos do Rio

O Comitê Paralímpico Internacional (IPC) anunciou hoje (7), em entrevista coletiva no Comitê Rio 2016, que, por envolvimento com doping, todos os atletas russos serão banidos dos Jogos Paralímpicos do Rio 2016, que serão iniciados dia 7 de setembro.

A decisão unânime do IPC (sigla em inglês do Comitê Paralímpico) foi tomada neste domingo (7), depois da divulgação do relatório Mclaren, que revelou todos o esquema de doping envolvendo os atletas olímpicos da Rússia.

Posteriormente, as investigações comprovaram que o esquema de dopagem patrocinado pelo próprio governo russo envolvia também os atletas paralímpicos. As autoridades olímpicas russas terão prazo de 21 dias para recorrer da decisão.

Saiba Mais

• Agência Mundial Antidoping se diz decepcionada com COI por não banir Rússia
• COI decide não banir Rússia da Rio 2016; federações decidirão sobre atletas

A decisão foi tomada a partir da análise das evidências e durante a oitiva da defesa russa, quando o IPC considerou o Comitê Paralímpico da Rússia incapaz de garantir o cumprimento da legislação antidoping para seus atletas, o que tornaria a disputa paralímpica desigual frente a atletas de outros países.

Ao anunciar a decisão, o presidente do IPC, Philip Craven, ressaltou a unanimidade da decisão do conselho. “Os membros do IPC decidiram, por unanimidade, considerar a federação russa inelegível e incapaz de cumprir as resoluções do órgão. Como resultado, resolvemos suspender o Conselho Paralímpico Russo, que assim perde todos os seus direitos, inclusive de inscrever atleta paralímpicos”.

A partir da divulgação do relatório McLaren, as autoridades do IPCA resolveram aprofundar as investigações e passaram a levantar informações também sobre os atletas paralímpicos. A partir deste aprofundamento, e diante dos fatos levantados, chegaram à conclusão que o esquema de dopagem patrocinado pelo Estado havia se estendido também às modalidades paralímpicas.

Segundo Craven, foram dadas todas as condições para que o Comitê Russo pudesse se defender. “Mas não posso esconder minha decepção e tristeza com o fato de que o Estado [russo] promoveu um esquema de dopagem que se estendeu tanto aos esportes olímpicos quanto aos paralímpicos”.

“São fatos doloridos e um ataque a todos os atletas que jogam limpo. O sistema antidoping da Rússia está quebrado, corrupto e totalmente comprometido. Tudo que observamos vai contra o espirito do esporte e contra tudo que as Paralímpiadas representam. Não tínhamos outra alternativa”, lamentou o dirigente.

 

Agência Brasil

 

Meninas da ginástica artística brasileira conquistaram a quinta colocação e vão disputar medalhas na terça-feira. Foto: Reprodução / Twitter @JogosOlimpicos

Seleção olímpica empata com Iraque
Equipe comandada por Rogério Micale ficou no 0 a 0 neste domingo. Com resultado, classificação da seleção masculina está ameaçada.
Domingo teve Phelps medalhista e Djokovic eliminado
Nadador americano participou do revezamento 4x100m livre e foi o segundo a cair na água, ajudando os EUA a conquistar o ouro. No tênis, o sérvio Novak Djokovic foi eliminado, mas agradeceu o apoio dos brasileiros. Veja quais disputas acompanhar nesta segunda.
Sinais promissores na indústria
Alguns empresários no Rio Grande do Sul já voltam a investir. Há indicadores mostrando que o pior pode ter passado, mas ainda é cedo para garantir que se trata da retomada do setor.
Dilma e PT estão cada vez mais distantes
Na reta final do impeachment, a presidente afastada tem se isolado, e partidonão se dedica mais a defendê-la.
Rosane de Oliveira: delação de Odebrecht semeia pânico
Vazamentos do fim de semana envolvem Temer, Serra e Anastasia, mas preocupação se estende a todos que receberam dinheiro da empreiteira.
PMs são baleados por colegas em confusão na Capital
Troca de tiros aconteceu na tarde deste domingo, na Avenida Bernardino Silveira Amorim, na zona norte de Porto Alegre.
Falcão inicia semana sob pressão
Técnico ainda não venceu após cinco jogos à frente do Inter. Nome Celso Roth, campeão da Libertadores de 2010, já ganha força no Beira-Rio.
Técnico do Equador vê Bolaños em posição errada no Grêmio
Gustavo Quinteros observa uma queda de produção quando o jogador atua pelo lado do campo ou como último atacante.
Encare a crise: o que fazer enquanto o preço do leite estiver alto
Presidente da Agas acredita que valor da bebida pode começar a baixar nesta semana. Veja algumas dicas para economizar até a o recuo do aumento.
Atores consagrados se reinventam nos filmes de super-heróis
Vencedores de Oscar e nomes prestigiados estão cada vez mais presentes nos blockbusters que levam aos cinemas personagens dos quadrinhos.
Frio e tempo seco predominam ao longo da semana no RS
Uma massa de ar polar será responsável pelo frio que deve chegar ao Estado nesta semana, principalmente a partir de quarta-feira. Nesta segunda-feira, ainda há possibilidade de chuva na divisa com Santa Catarina. Na terça, pode chover de forma isolada no Litoral Norte. Confira a previsão completa.

Escola Sem Partido é fruto esperado e bem-vindo da evolução democrática - 08/08/2016 - Vinicius Mota

O Brasil, desde os anos 1980, vive uma lenta transição que reúne algumas características: voto livre e periódico para o Executivo e o Legislativo; alta moderada da renda; queda discreta mas constante da desigualdade salarial; envelhecimento e escolarização da população; liberdade de expressão e associação.

Como partimos de uma ditadura e de uma realidade mais pobre e desigual, o prolongamento do novo regime deveria produzir um conjunto de representantes cada vez mais alinhado com os representados.

Outro resultado esperado desse experimento seriam o adensamento da disputa de opinião na esfera pública e a penetração da dissidência em campos nos quais reinava a visão de grupos singulares.

O movimento Escola Sem Partido, que critica a prevalência de valores de esquerda no ensino, é uma dessas materializações esperadas da evolução democrática e econômica do Brasil. Apanha de quem se habituara a falar sozinho nas salas de aula e nos livros didáticos.

Uma visita desarmada aosite da organização basta para dissipar os ataques dos incomodados, que a acusam de propugnar por retrocesso autoritário. Os principais argumentos do Escola Sem Partido estão ancorados em valores constitucionais e ideológicos de extração iluminista.

O movimento rejeita qualquer doutrinação em sala de aula, inclusive a religiosa. Defende que a pluralidade de pontos de vista em temas controvertidos seja exposta pelo professor. Difunde direitos básicos, como o de que alunos não podem ser prejudicados por suas opiniões políticas e preferências morais ou confessionais.

A educação no Brasil melhora com a vigilância de associações como o Escola Sem Partido. Que sua atuação inspire um projeto de lei federal é outro sintoma positivo. A democracia vai quebrando monopólios de valores e aproximando o legislador do sentimento médio dos eleitores.

 

Folha de São Paulo

Ciclista holandesa tem quadro estável após acidente em prova de estrada

Após um grave acidente na tarde de hoje (7), durante a prova de ciclismo de estrada, a holandesa Annemiek Van Vleuten está em condição estável e foi levada ao hospital. Segundo o Sindicato Internacional de Ciclismo (UCI, sigla em inglês), a atleta “estava consciente e apta a se comunicar. Outras verificações estão sendo feitas no hospital”.

Ciclista holandesa Annemiek van Vleuden sofreu uma concussãoReuters/Eric Gaillard/Direitos Reservados

De acordo com o médico da delegação, Cees Rein van den Hoogenband, Annemiek sofreu uma concussão e três pequenas fraturas nas costas, mas o exame não mostrou outras anormalidades. A atleta passará a noite hospitalizada.

“Ela sofreu uma forte concussão, mas não foram vistas outras anormalidades no exame. Sem hemorragias ou danos. Ela continuará em tratamento intensivo pelas próximas 24 horas. Annemiek está plenamente consciente e suas reações são adequadas. Ela também sofreu três fraturas menores na espinha lombar”

Annemiek liderava a prova quando, em uma curva na região da Vista Chinesa, a 12 km da chegada, perdeu controle da bicicleta e caiu, chocando-se contra o meio-fio e ficando aparentemente desacordada. A vencedora da prova foi a também holandesa Anna Van Der Breggen. Depois da corrida, ela revelou ter ficado assustada ao passar pela colega.

“Fiquei realmente chocada quando vi a batida e pareceu sério, mas tinha de ficar focada e me manter na corrida”. A sueca Emma Johansson ficou em segundo lugar e também falou sobre o que viu. “Foi um acidente horrível. O pelotão é muito pequeno e todas nos conhecemos muito bem. Apenas torcemos para que ela esteja bem”.

Anna Van Der Bergen venceu a prova com o tempo de 3h51m27s e levou a medalha de ouro. Emma Johansson ficou a medalha de prata e o bronze com a italiana Elisa Longo Borghini.

 

 

Agência Brasil

 

É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público (MP) estadual. O profissional alegou que seu paciente, beneficiário da Unimed Cuiabá, era portador de tumor cerebral e necessitava realizar ressonância nuclear magnética e diversos exames hormonais. Todavia, estava tendo dificuldade em conseguir as autorizações para a realização dos exames solicitados.
O inquérito do MP verificou que vários outros usuários tiveram a mesma dificuldade na realização de exames prescritos por médicos de sua confiança, mas que não constavam na lista da cooperativa. Em muitos casos, segundo os testemunhos, os pacientes precisavam pagar o exame ou procurar um médico credenciado somente para prescrever a solicitação.
Relações de consumo
Em ação pública, o órgão ministerial alegou que a prática é abusiva e ofensiva aos princípios básicos das relações de consumo. Afirmou também que as cláusulas contratuais que não autorizam a realização de exames, diagnósticos ou internações hospitalares, quando as guias de requisição são assinadas por médico não cooperado, constrangem o usuário, causando-lhe transtornos e prejuízos desnecessários.
No pedido, além de destacar a propaganda enganosa, pois a cooperativa afirmava estar cumprindo a legislação, solicitou a reparação dos danos causados aos usuários, tanto materiais quanto morais.
A sentença declarou nulas as cláusulas 6.3.1, 6.4.1 e 6.4.2 do contrato e determinou a veiculação da decisão nos meios de comunicação. A título de dano material, condenou a Unimed Cuiabá a reembolsar os usuários dos valores pagos a terceiros, dentro do prazo decadencial, com atualização monetária a partir da data do pagamento. Para sanar o dano moral coletivo, foi determinado depósito de R$ 200 mil no Fundo Municipal de Saúde.
A cooperativa recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu como abusiva a cláusula que condiciona as autorizações a pedidos de médicos credenciados e a necessidade de reparação de dano material.
O TJMT, porém, afastou o dano moral genérico, alegando que o caso se refere a dano moral individual. O tribunal também entendeu não ser necessária veiculação da sentença em emissoras locais, mantendo somente a publicidade nos meios de comunicação escrita.
Recurso especial
Tentando reverter a invalidação da cláusula contratual, a cooperativa recorreu ao STJ. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial, destacou o fato de a cobertura não se estender aos honorários dos não cooperados, sendo restrita somente aos exames e internações, que deveriam poder ser solicitados por qualquer profissional.
De acordo com Salomão, “internações e demais procedimentos hospitalares não podem ser obstados aos usuários cooperados, exclusivamente pelo fato de terem sido solicitados por médico diverso daqueles que compõem o quadro da operadora, pois isso configura não apenas discriminação do galeno, mas também tolhe tanto o direito de usufruir do plano contratado com a liberdade de escolher o profissional que lhe aprouver”.
O entendimento foi acolhido unanimemente pela Quarta Turma do STJ e, com isso, fica mantida a abusividade da cláusula contratual estabelecida pela cooperativa médica Unimed Cuiabá.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 05/08/2016 e Endividado

 

 

 

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Prazo para questionar atraso na entrega de imóvel é de dez anos

O prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel é de dez anos, pois se trata de descumprimento contratual, o que garante a aplicação do artigo 205 do Código Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Em 2007, uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais contra uma construtora, que deixou de entregar o imóvel adquirido pela autora da ação no prazo contratado, que era junho de 1997. O juízo de primeiro grau condenou a empresa a rescindir o contrato e a restituir as parcelas pagas pela autora, com correção monetária, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou a sentença apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais. No recurso especial ao STJ, a construtora alegou que, depois de ter sido destituída pelos condôminos, deixou de ser responsável pela restituição dos valores pagos pela autora, porque teriam sido aplicados na construção, cujo término foi assumido por outra empresa.
Em fevereiro de 2000, os condôminos conseguiram, na Justiça, desconstituir a construtora para que outra empresa assumisse a responsabilidade pelo término da obra. Em suas razões, a companhia desconstituída pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que diz respeito ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27.
No entanto, o pedido não foi aceito pelo STJ. “A despeito de se tratar de relação de consumo, o artigo 27 do CDC é expresso ao dispor que o prazo de cinco anos se refere à reparação de danos decorrentes do fato do produto ou do serviço, o que não ocorreu no caso concreto, pois o dano alegado se limitou ao âmbito do inadimplemento contratual”, afirmou o relator, ministro João Otávio de Noronha.
Dessa forma, o ministro considerou que o acórdão do TJ-PR está de acordo com a jurisprudência do STJ quanto à aplicação do prazo prescricional de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002, “porquanto a referida pretensão decorre de inadimplemento contratual”.
Noronha observou que o descumprimento do contrato ocorreu em junho de 1997 e que a ação foi ajuizada dentro do prazo de prescrição, em abril de 2007. “Observada a regra de transição disposta no artigo 2.028 do Código Civil, aplica-se, portanto, o prazo prescricional de 10 anos, porquanto, quando da entrada em vigor do novo código, não havia decorrido mais da metade do prazo previsto no código anterior”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o voto do relator.
REsp 1.591.223
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 05/08/2016 e Endividado

 

Empresa indenizará cliente por falha no rastreamento de motocicleta

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa de monitoramento e rastreamento de veículos a indenizar proprietário que teve sua motocicleta furtada e não localizada. A indenização por danos materiais compreenderá o valor contratado, com a devida correção monetária.
A ré alegou em sua defesa que a contratação prevê apenas o rastreamento e não a recuperação do veículo e, ainda, que o contrato a isenta de responsabilidade se houver interferência do sinal na área de cobertura.
A desembargadora Carmem Lúcia da Silva afirmou em seu voto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a prestadora de serviços tem responsabilidade objetiva no tocante à reparação dos danos causados, seja pela inadequação dos serviços em relação ao resultado que deles se espera, seja no tocante às informações insuficientes ou deficientes sobre seus riscos. “O fato é que a empresa não informou adequadamente ao cliente sobre as restrições dos serviços prometidos e não provou que prestou o atendimento na forma que lhe cabia.”
Os desembargadores Hugo Crepaldi e Marcondes D’Angelo acompanharam o voto da relatora.
Apelação nº 1004913-25.2014.8.26.0161
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 07/08/2016 e Endividado

 

Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e morais causados em razão de elaboração de resultado equivocado de exame que atestava a presença de câncer.
A autora ajuizou ação e alegou que, em consulta com seu dermatologista, teve detectado um cisto em sua nuca, o qual foi retirado para a realização de biópsia. Segundo a autora, a amostra foi enviada para ré, que emitiu o resultado cujo laudo indicou a existência de uma espécie de câncer. Após o diagnóstico, a autora procurou diversos outros médicos especialistas e realizou nova biópsia em outro laboratório, com resultado que descartou a possibilidade de câncer. Por fim, narrou que o diagnóstico equivocado lhe gerou sofrimento emocional, bem como danos de cunho moral e material.
O Laboratório apresentou defesa na qual, em resumo, argumentou que o exame realizado não indicou resultado conclusivo, que pressupõe avaliação especializada e de forma conjunta com outros fatores. Negou a ocorrência de ato ilícito, e consequentemente a inexistência de danos materiais ou morais.
O magistrado ressaltou que o erro de diagnóstico restou comprovado, pois o perito judicial apontou claramente que o laudo emitido pelo réu não foi apenas descritivo, e sim conclusivo pela presença do câncer: “O perito judicial que auxiliou o juízo foi categórico ao apontar que o laboratório demandado forneceu laudo não apenas descritivo, mas também conclusivo de DERMATOFIBROSARCOMA (fl.137). Em seguida, descreveu que o exame histopatológico e estudo imunohistoquímico constituem o ponto final da investigação diagnóstica de tumores segundo literatura científica atual (fl. 138). Por ocasião dos esclarecimentos prestados nos autos a especialista assistente do juízo reiterou que o diagnóstico de tumores é feito através de análise imunohistoquímica (fl.163), registrando em seguida que o estudo imunohistoquímico corresponde ao ponto final na investigação diagnóstica de Dermatofibrosarcoma (fl. 21). Portanto, não obstante a insurgência do requerido, a conclusão descrita no laudo laboratorial de fl. 24, não infirmada substancialmente durante a instrução, caracteriza o erro de diagnóstico, conduta ilícita suficiente para amparar a pretensão indenizatória deduzida na exordial”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Processo: 2013.01.1.009829-4
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 05/08/2016 e Endividado

 

Indenização a mulher que teve bagagem extraviada em viagem aérea para Minas Gerais

por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma companhia aérea deverá pagar em favor de passageira que teve sua bagagem extraviada. Consta nos autos que a autora comprou a passagem para visitar sua mãe, hospitalizada em Minas Gerais. Devido ao contratempo, ficou 12 dias sem os itens pessoais e os objetos que havia comprado para presentear sua mãe.
Ela afirma também que não tinha condições de adquirir novas roupas e teve de repetir a mesma vestimenta por todo o período. Em apelação, a empresa afirmou que a situação constitui mero aborrecimento, pois não se trata de um extravio definitivo. O relator da matéria, desembargador Ronei Danielli, explicou que a empresa deve responder pelos danos advindos da má prestação de serviço.
"No que diz respeito aos danos extrapatrimoniais, o extravio da bagagem da autora por 12 dias está longe de ser apenas um mero dissabor. Isso porque (...), mesmo que temporário, configura falha na prestação do serviço, pela qual há inegável prejuízo extrapatrimonial", concluiu o magistrado. A câmara apenas adequou o montante da indenização de R$ 30 mil para R$ 15 mil. A decisão foi unânime (Apelação n. 0012458-40.2013.8.24.0005).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 05/08/2016 e Endividado

 

Larissa e Talita estreiam com vitória fácil no vôlei de praia

 

Mariana Jungmann

Larissa e Talita vencem na estreia do vôlei de praiaAntonio Lacerda/Agência Lusa

Saiba Mais

• Bárbara e Ágatha vencem República Tcheca no vôlei de praia por 2 a 1

As brasileiras Larissa Franca e Talita Rocha estrearam em grande estilo na disputa do vôlei de praia feminino. A dupla ganhou das russas Ekaterina Birlova e Evgenia Ukolova por 2 sets a 0 na Arena do Vôlei, na Praia de Copacabana.

A dupla brasileira se manteve superior durante todo o jogo, com poucos erros e belos pontos de bloqueio de Talita. Os saques de Larissa também fizeram a diferença e garantiram vantagem para as duas. Larissa e Talita ganharam por 21 a 14 no primeiro set, e 21 a 16 no segundo, concluindo o jogo em 36 minutos.

As duas vão enfrentar os Estados Unidos na próxima terça-feira (9) e ainda a Polônia na primeira fase da disputa do vôlei de praia olímpico. A dupla brasileira está entre as favoritas para o ouro olímpico pela alta experiência e currículo impecável, que inclui medalhas olímpicas e panamericanas, entre outras.

 

Agência Brasil

 

Consumidora que teve nome negativado sem aviso prévio será indenizada

A 9ª câmara Cível do TJ/PR destacou que é obrigação do Serasa notificar previamente o consumidor, a fim de oportunizar regularização.
O Serasa terá de indenizar em R$ 15 mil um homem emitente de cheque sem fundos cujo nome foi registrado em cadastro de devedores sem que ele fosse comunicado previamente. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/PR, a qual entendeu que, mesmo sendo a dívida legítima e existente, é obrigatória a notificação prévia no caso de inscrição no cadastro de devedores, a fim de oportunizar a regularização da situação.
Legitimidade
Em instância inferior, o Serasa foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil a títulos de danos morais. No recurso, alegou que é parte ilegítima para compor o polo passivo, visto que apenas recebeu informações do banco quanto à anotação do cheque sem fundo. A autora, por sua vez, pediu a majoração da indenização.
O argumento do Serasa não foi aceito pelo colegiado, que destacou ser do responsável pelo banco de dados a obrigação de prévia notificação, de acordo com o CDC.
"Segundo dispõe a norma supracitada (art. 43, § 2º do CDC), de fato, o devedor deve ser previamente comunicado do registro de seu nome nos cadastros de inadimplentes, uma vez que a certificação tem por objetivo oportunizar a regularização da situação, com o resgate da dívida ou, se for o caso, com o esclarecimento de eventual engano ocorrido, antes da publicidade do registro, e da efetivação dos seus reflexos no mercado de consumo."
Quanto à majoração da indenização, o pedido foi acolhido. Para o colegiado, restou incontroversa a ilicitude da conduta do órgão, bem como o dever de indenizar. O montante foi fixado em R$ 15 mil.
O escritório Engel & Rubel Advocacia defendeu a consumidora.
Processo: 0004714-22.2014.8.16.0024
Veja a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 05/08/2016 e Endividado

 

 

Aposentados por invalidez com mais de 60 anos estarão fora do pente-fino

por Max Leone

A revisão das perícias deveria ser feita a cada dois anos a fim de verificar se o segurado estão em condições de voltar ao mercado de trabalho e não precisem mais receber auxílio-doença
Rio - Os aposentados do INSS por invalidez com mais de 60 anos de idade ficarão mesmo de fora do pente-fino que o governo vai fazer nos benefícios por incapacidade. A Portaria Interministerial 127 que saiu na última sexta-feira no Diário Oficial da União, e regulamenta a convocação para novas perícias de segurados que recebem benefícios por incapacidade, confirmou a informação que O DIA publicou na edição de 12 de julho.
O parágrafo primeiro da Artigo 1º da portaria diz que “a convocação de que trata o caput não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado sessenta anos de idade”. O objetivo do censo, que também abrange segurados que recebem auxílio-doença há mais de 24 meses, é detectar possíveis fraudes na concessão dos benefícios.
Esse grupo de aposentados por invalidez está respaldado por legislação que exime idosos acima dessa idade de fazer perícias. A Lei 13.063/2014 foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Os pensionistas que completaram 60 anos também são beneficiados pela legislação.
Atualmente, o INSS paga 3,2 milhões de aposentadorias por invalidez, sendo que 50% são segurados que têm mais de 60 anos de idade.
Os primeiros a serem chamados para fazer a revisão serão os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos. Já os aposentados por invalidez estarão em uma segunda leva de chamadas, que devem ser por carta.
A portaria estabelece como critérios a idade do segurado para que faça a nova perícia. Deverão comparecer na frente os aposentados mais novos e depois os mais velhos. Também será levado em conta o tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.
A regulamentação ocorreu um mês após o governo anunciar que fará o pente-fino na concessão de benefícios por incapacidade por meio da Medida Provisória 739/2016.
Para os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois ano serão chamados primeiramente os que têm benefícios sem data de término ou sem data de comprovação da incapacidade. Em seguida, o critério vai considerar o tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade.
A revisão das perícias deveria ser feita a cada dois anos a fim de verificar se o segurado estão em condições de voltar ao mercado de trabalho e não precisem mais receber auxílio-doença. No entanto, a convocação não ocorre há oito anos.
Confirmação
Ao tomar posse em 13 de julho, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha (foto), confirmou que o pente-fino em aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos deixaria de fora segurados com mais de 60 anos de idade. Na ocasião, ele afirmou que não faria sentido convocá-los tendo em vista que “eles podem auferir o mesmo benefício de outra forma”.
Modificações
A MP 739 determina prazo de 120 dias para o término do benefício de auxílio-doença concedido por meio de decisão judicial. A MP também prevê 12 meses de contribuições para quem precisa dar entrada na aposentadoria por invalidez. Também alterou o prazo de carência para mulheres que precisam tirar licença-maternidade: subiu de três meses para 10 meses.
LEI 13.063
Legislação exime
quem tem mais de
60 anos de idade
de fazer perícias.
50%
São 3,2 milhões de aposentados por invalidez. Do total, 50% têm mais de 60 anos.
Fonte: O Dia Online - 07/08/2016 e Endividado

 

Loja Etna é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por não entregar móveis

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a loja Etna a pagar R$ 8 mil de indenização moral para dona de casa que não recebeu móveis comprados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (03/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.
Segundo o relator, “restou demonstrada a irregularidade do serviço prestado, uma vez que não foi cumprido o objetivo do pacto de venda da mercadoria”. Também destacou que “a responsabilidade civil da loja de móveis tem natureza objetiva, sendo suficiente apenas a comprovação do fato danoso para gerar o dever de o fornecedor indenizá-lo, material e moralmente”.
De acordo com os autos, em dezembro de 2013, a consumidora comprou três móveis no total de R$ 4.299,60. Ela pagou uma parte em dinheiro e outra no cartão de crédito. Após o prazo de entrega estipulado, os produtos não chegaram. Ela foi à loja obter informações, mas não teve resposta por parte do estabelecimento.
Inconformada com a má prestação do serviço, a cliente entrou com ação na Justiça pedindo indenização moral e material. Alegou que, numa segunda tentativa para solucionar o problema, foi informada de que a empresa vendeu um número maior que a quantidade em estoque.
Na contestação, a Etna sustentou culpa exclusiva do fabricante por não ter em estoque a mercadoria. Argumentou ainda que a venda foi feita de maneira correta e pleiteou a improcedência da ação.
Ao julgar o processo, o juiz Roberto Nogueira Feijó, da 1ª Vara da Comarca de Mombaça, determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, e o ressarcimento do valor gasto pela cliente, caso não tenha recebido a mercadoria.
Inconformada com a decisão, a empresa interpôs apelação (n° 0007290-83.2013.8.06.0126) no TJCE. Afirmou os mesmos argumentos da contestação.
Ao analisar o recurso, a 4ª Câmara Cível manteve integralmente a decisão de 1º Grau, conforme o relator. “Ao admitir que houve culpa exclusiva do fabricando, a recorrente [loja] assume que houve falha no exercício de sua atividade de mercante”, disse.
HOMENAGEM
No inicio da sessão, o presidente do órgão julgador, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, foi homenageado pelos 42 anos de serviços prestados à magistratura cearense. Ele iniciou os trabalhos em 1974, exercendo o cargo de juiz substituto na Comarca de Pereiro. Foi nomeado desembargador, pelo critério de antiguidade, em 10 de junho de 2009.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 04/08/2016 e Endividado