Ao ser ouvido na Comissão Processante do Impeachment do Senado hoje (5), o consultor João Henrique Pederiva, presidente da junta técnica do Senado que elaborou parecer sobre as denúncias que motivaram o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou que, no caso do atraso de repasse a bancos públicos do Plano Safra, houve operação de crédito. Segundo o consultor, a operação não foi necessariamente fraudulenta, mas ocorreu uma irregularidade pois houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial composta por três servidores do Senado, durante sessão da Comissão Especial do Impeachment Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pederiva ressaltou que o julgamento doimpeachment é político e que a junta não vai se manifestar sobre a existência de dolo. Ele disse que os três peritos que trabalharam no documento tiveram convergência de opinião no laudo pericial.
Os peritos estão prestando esclarecimentosobre suas conclusões na Comissão Processante do Impeachment. Na semana passada, os peritos entregaram ao colegiado um laudo técnico que apontava que a presidente afastada é a responsável pela edição de créditos suplementares. No mesmo documento, porém, eles disseram não ter encontrado provas de atos diretos de Dilma no atraso do repasse a bancos públicos, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Tanto a defesa de Dilma quanto a acusação indicaram assistentes técnicos para acompanhar a análise e elaborar seus próprios laudos, que foram entregues ontem (4). Esses assistentes também falarão hoje sobre suas conclusões.
Os indicados pela defesa foram o advogado Ricardo Lodi Ribeiro e o economista Rodrigo Octávio Orair e; pela acusação, será ouvida a especialista em Finanças Públicas, Selene Nunes.
Saiba Mais
Defesa
Em defesa de Dilma, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a petista não cometeu nenhum ato que não tenha sido cometido por seus antecessores e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadora, estão buscando "chifre em cabeça de cavalo" para incriminar a presidenta afastada.
Vanessa Grazziotin disse ainda que as respostas dos peritos reforçam a convicção de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. A senadora afirmou que a meta fiscal só deve ser medida no final do ano, e não adianta "inventar" que seja medida antes. A senadora lembrou que, em outros anos, também houve mudança da meta.
Depoimento Dilma
No início da tarde desta terça-feira (5), pela rede social Twitter, a presidenta afastada confirmou que não comparecerá à reunião de amanhã (6) do colegiado na qual poderia se defender pessoalmente e responder a perguntas dos senadores. A informação já havia sido dada pelo advogado José Eduardo Cardozo na semana passada. "A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento", disse Dilma Rousseff.
Apesar de representar Dilma, Cardozo não poderá responder a nenhuma pergunta dos parlamentares. Entre os apoiadores da presidenta afastada o entendimento é que a ida dela à comissão provocaria um desgaste grande da imagem dela e não resultaria na conquista de mais apoios no colegiado.
Próximos passos
O cronograma da Comissão do Impeachment prevê que entre os dias 7 e 12 de julho a acusação apresentará as alegações finais. Já entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa enviar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) poderá elaborar o parecer sobre o caso. Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4.
Na sexta-feira, dia 5 de agosto, será feita a leitura do parecer da comissão no plenário do Senado, abrindo prazo para que no dia 9 de agosto seja votada a pronúncia - formalização da acusação contra a petista por crime de responsabilidade - e o parecer que vai indicar se ela deve ou não sofrer o impeachment. Caso a pronúncia seja aceita, o julgamento final de Dilma no Plenário do Senado deve ocorrer no final de agosto.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Planos de saúde terão que pagar exames de Zika a partir de hoje
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
Teste rápido para detecção do vírus ZikaSayonara Moreno/Agência Brasil
Saiba Mais
A partir de hoje (6), os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus Zika para públicos específicos. Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo Zika.
A escolha desses grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação. A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos e vir associada, por exemplo, à surdez, a problemas de audição e no coração.
A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos têm que oferecer o PCR, indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa teve contato com o Zika em algum momento da vida.
Normalmente, a ANS revê a cada dois anos o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. A última revisão começou a valer em janeiro deste ano. Porém, no caso do exame de diagnóstico do vírus Zika, a incorporação dos testes laboratoriais ocorreu de forma extraordinária, segundo a agência reguladora, por se tratar de uma emergência em saúde públicadecretada pela Organização Mundial da Saúde.
Os planos de saúde tiveram 30 dias para se adequar à nova regra.
Lei obriga fabricante a informar presença de lactose nos alimentos
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
Fabricantes de alimentos terão de indicar nos rótulos quando houver a presença de lactose nos produtos. A determinação está prevista na Lei 13.305, publicada hoje (5) e que ainda precisa de regulamentação.
A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir, o que causa mal-estar.
O dispositivo legal estabelece que os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância e ainda que alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado deverão informar o teor de lactose remanescente. A medida ainda aguarda regulamentação para detalhamento da norma. O prazo para vigência da lei é de 180 dias a partir de hoje.
Alergênicos
Desde domingo (3) está em vigor norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê informações nos rótulos sobre a presença de substâncias alergênicas, incluindo o leite.
Segundo a resolução da Anvisa (RDC 26/2015) – que abrange alimentos e bebidas –, os rótulosdeverão informar a existência de 17 substâncias: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas), crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite de todos os mamíferos, amêndoa, avelã, castanha de caju, castanha do Pará, macadâmia, nozes, pecã, pistaches, pinoli, castanhas, além de látex natural.
A prefeitura e o governo do Rio de Janeiro anunciaram que a população só poderá utilizar a linha 4 do Metrô e o BRT após a Olimpíada. Isso porque, durante a competição, apenas profissionais credenciados ou donos de ingressos olimpícos poderão usar os novos meios de transportes.
A decisão acontece faltando um mês para os Jogos. As obras ainda não estão prontas, mas o prefeito e o governador garantem que dará tempo.
Leia mais
Durante depoimento à comissão do impeachment, três técnicos do Senado confirmaram as denúncias que reforçam as acusações contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.
O coordenador da junta pericial, João Henrique Pederiva, disse que os decretos de abertura de crédito ao Orçamento editados por Dilma em 2015 foram publicados de forma irregular.
Leia mais
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro decidiu bloquear R$ 198 milhões em repasses às construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez devido a irregularidades na reforma do Maracanã na Copa do Mundo de 2014.
A obra no estádio para a Copa começou orçada em R$ 705 milhões. No final, estima-se que o gasto foi de R$ 1,2 bilhão.
Leia mais
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, entregou hoje o parecer dele sobre o caso.
O teor do documento só vai ser conhecido amanhã, na sessão da Comissão. Em uma breve declaração, Fonseca disse que o relatório é "absolutamente técnico e imparcial"
Leia mais
A presidente afastada, Dilma Rousseff, não vai comparecer amanhã à Comissão Processante do Impeachment. Ela poderia fazer a defesa pessoalmente, mas abdicou desse direito.
Dilma cogita comparecer à votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer em algum momento na semana de 22 a 26 de agosto deste ano. Ali, a petista teria condições de fazer um discurso sem ser interrompida por senadores.
Leia mais
A Bolsa de São Paulo fechou o dia em baixa de 1,38%, com 51.842,27 pontos. O desempenho negativo foi puxado principalmente pelas ações da Petrobras, que caíram cerca de 6%, da mineradora Vale e dos bancos.
Já o dólar subiu 1,11%, cotado em R$ 3,301. Essa foi a terceira alta seguida da moeda norte-americana, que valorizou 2,73% neste mês. No ano, já perdeu 16,39%.
Leia mais
Rodrigo Fernandes, irmão do ex-goleiro Bruno, afirmou que
que a facção criminosa Comando Vermelho, do Rio, e o grupo Primeiro Comando do Maranhão, responsável pela morte de 60 pessoas no Complexo Prisional de Pedrinhas em 2013, estão envolvidos no desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do jogador que desapareceu em 2010.
O irmão de Bruno deu a entender que sabe onde estão os restos mortais de Eliza, mas não irá contar pois tem medo das consequências.
Leia mais
O presidente do Milan, Silvio Berlusconi, confirmou que venderá o clube para um grupo de investidores chineses e espera receber 400 milhões de euros nos próximos dois anos. No último ano, o clube apresentou um déficit de 93,5 milhões de euros.
A assinatura do contrato preliminar para a venda será realizada na próxima semana, até o dia 15 de julho. O encerramento da transação está previsto para a metade do segundo semestre. Leia mais
A americana Serena Williams confirmou o favoritismo e avançou às semifinais de Wimbledon ao derrotar a russa Anastasia Pavlyuchenkova por 2 sets a 0.
Com o resultado, ela ficou mais próxima de uma marca histórica. No torneio em que é seis vezes campeã, Serena busca igualar Steffi Graf como maior vencedora de Grand Slams na era moderna do tênis. A americana tem 21 títulos deste nível, um a menos do que a alemã.
Leia mais
Anac vai facilitar reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende facilitar o processo de reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo. A agência enviou comunicado às empresas aéreas, destacando a obrigatoriedade do reembolso da tarifa de embarque quando o passageiro desistir da viagem.
Segundo a Anac, a tarifa de embarque não pode compor valores cobrados como multa no momento do cancelamento do voo pelo passageiro. “A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pelo operador aeroportuário aos passageiros”, esclareceu a agência.
Saiba Mais
No caso de reembolso do valor pago pela passagem, a empresa pode descontar uma taxa de serviço, se o passageiro desistir da viagem sem que tenha havido mudanças nas condições contratadas.
A partir do momento em que o passageiro solicita à companhia o reembolso da taxa e do valor da passagem, a empresa deverá providenciar a restituição em até 30 dias. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez do reembolso, créditos em programas de milhagem ou outras vantagens em próximas compras.
A empresa terá de fazer o reembolso de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra do bilhete. A empresa aérea não tem a obrigação de fazer o reembolso caso o passageiro tenha interrompido a viagem no aeroporto de conexão, nos casos em que o voo não é direto.
Se o passageiro tiver dificuldade para reaver o valor pago na tarifa de embarque, poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. O canal de telefone Fale com a Anac, pelo número 163, funciona 24 horas por dia, com atendimento em português, inglês e espanhol.
Também é possível procurar os núcleos regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país. A Anac analisa cada caso e decide se deve autuar a companhia, caso as irregularidades sejam comprovadas.
CPI da Máfia do Futebol aprova convocação de Ricardo Teixeira
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol na Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) a convocação do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Investigado nos Estados Unidos e na Suíça por envolvimento em um esquema de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa), Teixeira deverá prestar depoimento no colegiado no dia 19 de julho.
A informação do presidente da comissão, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), foi confirmada durante reunião para ouvir dirigentes das empresas que gerenciaram a construção da Arena da Baixada, em Curitiba (PR), e do Mané Garrincha, em Brasília (DF).
Saiba Mais
A comissão ouve nesta teraça-feira o diretor-geral da MCA Auditoria e Gerenciamento, Márcio Borges Castro Alves. A empresa foi responsável pela construção da Arena da Baixada.
Também está previsto o depoimento do presidente da Via Engenharia S/A, Márcio Queiroz. A via Engenharia foi uma das empresas que integrou o consórcio que construiu o Mané Garrincha Fernando.
Os deputados querem detalhes sobre os processos licitatórios e o acompanhamento da planilha de custo dos estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014.
No depoimento, Teixeira, que comandou a CBF por mais de 20 anos, deverá falar sobre as denúncias de recebimento de propina em contratos de marketing esportivo, além de irregularidades na campanha que levou o Brasil a sediar a Copa do Mundo em 2014.
* Com informações da Agência Câmara
