Lula pede a Moro que se declare ‘suspeito’ para julgá-lo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 5, um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Segundo os advogados de Lula, foi também hoje protocolada Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) ‘por nova usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro’.

No fim de junho, Sérgio Moro ‘reativou’ todos os inquéritos contra o petista na Lava Jato. Após receber sinal verde do STF, o magistrado retomou investigações que envolvem ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Os criminalistas José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem Lula, afirmam que ele “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente’ e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão.

Segundo os advogados, ‘a defesa de Lula age em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência’.

Para a defesa de Lula, o juiz federal praticou ‘atos arbitrários’ contra o ex-presidente. “A ‘exceção de suspeição’ baseia-se na prática de diversos atos arbitrários pelo juiz contra Lula, desde a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato (‘Alethéia’), em 4 de março de 2016. São exemplos desses atos arbitrários citados na medida: (i) a privação da liberdade imposta ao ex-Presidente sem qualquer previsão legal na mesma data de 04/03/2016, para forçá-lo a prestar depoimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mesmo não tendo ele se recusado a atender a qualquer intimação anterior e, ainda, (ii) o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula e de seus familiares, embora a lei imponha tal sigilo sem qualquer exceção (Lei 9.296/96, art. 8º) e estabeleça que a sua inobservância configura crime (Lei nº 9.296/96, art. 8º), além de poder, em tese, configurar abuso de autoridade”, apontam os defensores do petista.

 

Estadão Conteúdo e IstoÉ

 

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Bairro Mont'Serrat, em Porto Alegre, terá novo campus universitário

Projeto de expansão da Faculdade Imed, instituição de ensino superior de Passo Fundo, prevê nova sede instalada na região até final 2016

 

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Até o final deste ano, o bairro Mont'Serrat, na Capital, terá um novo campus universitário. E até 2018, a cidade ganhará mais quatro novos cursos de graduação: Odontologia, Psicologia, Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo. 

A Faculdade Imed, instituição de Passo Fundo, que já opera desde 2010 em Porto Alegre, mas, atualmente está sediada no bairro Menino Deus já está na reta final do projeto de expansão. A previsão é que a nova sede seja inaugurada no final deste ano. Em 2017, o corpo de cerca de 300 alunos que cursam especializações nas áreas de Direito, Psicologia e Administração já terão novo local para as aulas, na Rua Dona Laura. 

Atualmente, na Capital, os cursos oferecidos são apenas de pós-graduação lato sensu, mas a instituição já está em processo para credenciar os novos cursos de graduação junto ao Ministério da Educação. O concurso seletivo para os cursos de graduação na Capital está previsto para acontecer no final de 2017, com início do ano letivo marcado para o primeiro semestre de 2018. 

Obras no bairro Mont'Serrat, onde será a sede do IMED em Porto AlegreFoto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Os cursos serão regulares, como informa a faculdade. O investimento de R$ 10 milhões conforme anunciado pelo diretor-geral do Imed, Eduardo Capellari, contempla a reforma do prédio que já foi ocupado pela Ulbra e onde antigamente operava o Colégio São Manoel. A expansão na Capital é vista como uma oportunidade estratégica para a instituição fundada em 2004, com atualmente 3 mil alunos na cidade de Passo Fundo, um dos polos universitários do Rio Grande do Sul. 

Os cursos que incluem Odonto e Arquitetura e Urbanismo que o Imed vai ofertar são de alta procura e demanda na região Metropolitana, avalia o diretor-geral Eduardo Capellari.

— Mesmo que em Porto Alegre tenha instituições consolidadas e bacharelados tradicionais, avaliando o mercado, vimos que temos áreas que podemos ofertar com excelência, como essas. Em Passo Fundo, temos programas de mestrado e conseguimos aliar pesquisa com ensino muito bem — avalia.

Segundo a EPTC, não há planejamento para mudar o trânsito na região com a inauguração do novo prédio. Segundo o diretor-geral do Imed, parcerias com estacionamentos da região e vagas dentro do campus devem acomodar cerca de 200 automóveis. 

Salas de aula estão sendo reformadas no prédio Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Mensalidades devem ficar na média de outras instituições privadas

Os novos cursos de graduação vem como uma nova opção para os vestibulandos da região, mas o Imed, apesar de ser uma instituição do interior, deve trabalhar com custo de mensalidades condizentes com o mercado da Capital. A instalação da faculdade em uma área nobre da cidade reforça a estratégia de atrair um público universitário com condições financeiras para pagar educação superior particular. 

O custo da mensalidade para o curso de Odontologia em turno integral está previsto para R$ 3,2 mil. Na PUCRS, para 29 créditos, o valor da primeira mensalidade para o curso é de R$ 3.506,50 e as demais do semestre ficam em R$ 3.180,45. Na Ulbra, no campus em Canoas, o custo de 28 créditos para o bacharelado em Odontologia é de R$ 4.495,68 por mês.

Mas para o curso de Arquitetura e Urbanismo, o preço está entre os mais baixos da região metropolitana. O valor da mensalidade que deve ser praticada pelo IMED, de R$ 1,4 mil fica na média entre os das demais instituições. Na PUCRS, o valor da mensalidade é de R$ 2.261,52, no IPA, que fica a algumas quadras da nova sede do IMED, o investimento mensal informado é de R$ 1.176,00. 

Segundo o diretor-geral Eduardo Capellari, o único financiamento com o qual a faculdade trabalha é através do governo federal. 

*Os valores acima foram informados pelo IMED.

 

 

 

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