Publicado em 5 de jul de 2016
Depois de repassar R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, o presidente interino Michel Temer estuda liberar verbas para outros governadores. A sonda Juno, da Nasa, chegou a Júpiter nesta terça-feira, após cinco anos de jornada. Confira o 'Giro' VEJA.
Publicado em 4 de jul de 2016
O colunista Reinaldo Azevedo comenta a nova fase da operação Lava Jato que encontrou repasses do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira para um escola de samba gaúcha.
Número representa um aumento de 26,5% em relação ao total de companhias que quebraram no mesmo período de 2015, segundo a Boa Vista SCPC
De janeiro a junho um contingente de 1.098 empresas quebraram no Brasil sob os impactos da crise que assola a economia, revela levantamento da Boa Vista SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito. O número representa um aumento de 26,5% sobre o total de empresas que pediram falência no primeiro semestre do ano passado. Só em junho a Boa Vista registrou aumento de 20,2% na quebradeira de empresas comparativamente a maio e crescimento de 22,8% na comparação com o mesmo mês de 2015.
As falências decretadas também fecharam o semestre em alta. Subiram 11,3% na comparação com os decretos contabilizados de janeiro a junho de 2015. Em junho, comparativamente ao mesmo mês no ano passado, os decretos de falências cresceram 0,9%. Já em relação a maio, caíram 15,6%.
A Boa Vista SCPC também tabulou os dados relativos aos pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas. Os pedidos crescerem 113,5% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado e os deferimentos cresceram 118,8% na mesma base de comparação.
"O crescimento das falências no primeiro semestre de 2016 é bem mais significativo do que o observado no primeiro semestre de 2015, quando os pedidos acumulavam alta de 9,25", dizem os técnicos da Boa Vista SCPC. Para eles, a fraca atividade econômica e os elevados custos atingiram fortemente o caixa das empresas ao longo de 2015. Naquele ano os pedidos de falência cresceram 16,4%, enquanto as recuperações tiveram alta de 51%.
"A tendência de alta não só continuou como se intensificou neste primeiro semestre do ano. Sem previsão de mudança no cenário macroeconômico em 2016, os indicadores parecem conservar, de forma mais intensa, a tendência observada ao longo de 2015", afirmaram.
Fonte: Estadão - 04/07/2016 e Endividado
Após receber carta de apoio de 46 entidades do agronegócio em evento em São Paulo, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (4) que o governo pode começar a adotar "medidas impopulares".
Temer foi muito aplaudido ao dizer que coloca decisões econômicas acima de interesses eleitorais.
"Estamos em um sistema de muita contenção. A contenção não começou a aparecer ainda, daí a importância desse documento [carta de apoio do agronegócio], como outros setores da indústria e dos varejistas, que também me procuraram para revelar apoio", disse.
"Esse apoio é fundamental porque a partir de certo momento, começaremos com medidas, digamos assim,mais impopulares", afirmou, sem especificar quais seriam.
"As pessoas me perguntam. ′Você não teme propor medidas impopulares?′ Não. Porque o meu objetivo não é eleitoral. O meu objetivo, nesses dois anos e meio, se eu ficar dois anos e meio, é conseguir colocar o Brasil nos trilhos, é o que basta. Não quero mais nada da vida pública", afirmou, sob aplausos.
Pouco antes, ele minimizara o reajuste ao funcionalismo aprovado na Câmara e que custará R$ 58 bilhões e pode afetar a meta fiscal deste ano, de deficit de R$ 170 bilhões.
Ele lembrou que os reajustes serão distribuídos ao longo de quatro anos, pré-fixados, abaixo da inflação. Sem os aumentos, complementou, setores realizariam greves, algo "desastroso politicamente", admitiu. "Está tudo previsto no Orçamento e no deficit de R$ 170 bilhões", disse.
O presidente não entrou em detalhes, mas um dos temores dos empresários é que uma das medidas seja aumento de impostos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta a opção para poder aumentar a arrecadação do governo e melhorar as contas públicas.
No encontro com o agronegócio, Temer disse que conta com a iniciativa privada para a recuperação econômica. "Ter lucro não é pecado". O interino disse que programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família são necessários, mas que "não há nada mais indigno que o desemprego".
"Para recuperar o emprego, é preciso que a indústria cresça, o agronegócio cresça, o comércio cresça", afirmou.
Temer disse que pretende viajar a diversos países para pedir o investimento estrangeiro no Brasil, depois de o Senado julgar em definitivo o processo de impeachment de Dilma Rousseff, caso confirme sua saída.
DECORATIVO
Ao agradecer o apoio do agronegócio, Temer usou a mesma citação em latim endereçada à Dilma quando enviou carta reclamando de seu papel "decorativo" enquanto vice-presidente.
""Verba volant, scripta manent." As palavras voam, os escritos se mantêm", disse. O presidente interino também voltou a falar da necessidade de "pacificação" e "união nacional".
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também presente ao evento, manifestou apoio a Temer.
"O destino colocou sobre suas mãos, presidente, esse grande desafio de retomar a primavera da democracia, do desenvolvimento e da paz. Conte conosco para as reformas inadiáveis de que o Brasil precisa para que possamos chegar à terra prometida", afirmou Alckmin.
Fonte: Folha Online - 04/07/2016 e Endividado
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou hoje (4) nota na qual manifesta “preocupação” com o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselho defende ainda a participação da empresa como parte do sistema público de comunicação.
A nota foi proposta pelo conselheiro David Emerich, que defendeu o posicionamento do conselho diante de notícias sobre mudanças na empresa. Os conselheiros disseram ainda que causa apreensão a recente troca de presidentes da empresa. Atualmente, a EBC é presidida pelo jornalista Ricardo Melo, que retornou após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nomeado no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff, Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio. Logo em seguida, ele entrou com mandado de segurança no Supremo alegando ter sido nomeado com base na lei de criação da EBC (11.652/2008), que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente. Ele também argumentou que a destituição do cargo só se concretizaria após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. No período em que esteve fora da empresa, Melo foi substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado no dia 20 de maio por Temer.
“O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vem acompanhado de perto, e com preocupação, notícias e fatos que se relacionam ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação. Nesse sentido, reafirma a sua convicção quanto ao primado constitucional da complementariedade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988”, diz a nota aprovada.
Os conselheiros consideraram que a empresa pode passar por eventuais “ajustes de percurso”, mas expressaram que esses ajustes “não podem servir de pretexto para se bloquear o ideal da comunicação pública”.
“A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico, negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas. A empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do Artigo 37 da Carta Magna”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado.
Durante o debate sobre o texto da nota, o conselheiro Nascimento Silva falou sobre os “boatos” que vêm circulando a respeito do futuro da empresa, como o fim da EBC e/ou da TV Brasil. “Há muita pressão, inclusive interna, do novo governo, que particularmente desconheço, para passar os mesmos conteúdos na NBR [canal de TV fechado que divulga as ações do governo, também gerido pela EBC] e na TV Brasil. E isso não pode acontecer ou descaracterizar a televisão pública. Há muita ameaça de mudanças da lei para diminuir a autonomia da EBC e um boato sobre o fim do Conselho Curador ou mesmo da TV Brasil e, por isso, é preciso ouvir a sociedade sobre os rumos da EBC”, afirmou.
O conselheiro que propôs a nota, David Emerich, lembrou que “a Constituição é clara” sobre a necessidade da complementaridade entre os modelos de comunicação pública e privada. Ele defendeu que o debate sobre o papel da EBC seja feito sem ideologias. “A questão da comunicação no Brasil é tão ampla, é tão complexa, envolve tantos recursos, tantos sonhos e tantas coisas, que precisamos desideologizar o debate, tanto da parte do mercado em relação à comunicação pública, quanto da parte de quem opera, na área da comunicação pública, em relação ao mercado, embora saibamos que essas diferenças existem e continuarão existindo”, afirmou.
Seminário
Os conselheiros definiram ainda os nomes dos participantes de um seminário que ocorrerá no dia 8 de agosto para discutir o futuro da empresa e seu papel social. Ficou definido que participarão a presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire; a representante dos funcionários no Conselho Curador, Akemi Nitahara; o pesquisador especializado em comunicação da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci; e um representante do Congresso Nacional, que será o presidente da Comissão de Comunicação do Senado ou da Câmara, ainda não definido.
A pedido de alguns conselheiros, o presidente Miguel Ângelo Cançado estabeleceu que fará um convite também à deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) para participar o seminário, mas a parlamentar não deverá compor a mesa. O presidente considerou que, em razão da data ser próxima à campanha para eleições municipais, a deputada poderá estar fora de Brasília no período.
1. Pode-se compreender o estresse na forma de desabafo, do prefeito do Rio, à imprensa nacional e estrangeira sobre a segurança pública no Rio. Afinal, o recrudescimento dos índices de criminalidade no Rio ocorre exatamente no momento da Olimpíada.
2. O prefeito sonhava com a consagração de sua administração tendo como emblema os Jogos Olímpicos. Isso não ocorrerá mais. E não apenas em função da segurança pública. Não é um ciclo favorável. A começar pela crise econômica, política, ética e social que atinge especialmente o Rio.
3. As taxas de desemprego afetam duramente o Rio. A aposta nos royalties do petróleo e no endividamento ruiu. Poderia se prever em 2014? Se sim, o próprio prefeito deveria ter alertado. O fato é que os serviços públicos foram muito atingidos por essa crise e, é claro, a segurança pública.
4. A crise ética chegou ao Rio e as investigações e delações começaram a ter também sotaque carioca. Problemas com obras que não ficarão concluídas no prazo criaram um clima de insegurança. O Metrô e a fotografia da ciclovia partida ganharam destaque.
5. Mas com a criminalidade crescendo, a segurança pública foi escolhida pelo prefeito para lavar as mãos e dizer: não tenho nada com isso, é problema dos outros do Estado em primeiro lugar. E escolheu palavras fortes para dizer isso: vergonha na cara, desmando, terrível, horrível.
6. Mas se ele acompanhasse os ciclos de segurança pública no Rio veria que essa ciclotimia é comum e, por isso mesmo, esperada. Basta entrar no site do Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública no link de estudos. Há uma análise de 35 páginas sobre a criminalidade no Rio entre 2003 e 2015.
7. Ali vai se ver, e as conclusões do estudo vão sublinhar, que o último desses ciclos ocorreu entre 2013 e 2014, quando a criminalidade cresceu e muito no Rio. Mas o ano de 2015 foi de refluxo, ou seja, os índices de criminalidade voltaram a cair de forma intensa, especialmente os homicídios.
8. Com estes números destacados pelos governos e pela imprensa durante 2015 e no início de 2016, criou-se a sensação que o ciclo de 2015 prosseguiria por 2016 formando um contra-biênio a 2013-2014. Entrevistas, estatísticas, gráficos, fotos e comemorações. Entusiasmo.
9. O prefeito estava calmo e alegre, excluindo a segurança pública de suas preocupações olímpicas e -como consequência- eleitorais. Mas o ciclo positivo foi curto e o contra-ciclo voltou com intensidade. E se não bastasse o crescimento dos índices de criminalidade, estes vieram acompanhados das crises econômica, social e administrativa do governo do Estado.
10. Com um explosivo choque de expectativas e a proximidade dos Jogos Olímpicos, o prefeito estressou e buscou o máximo destaque lavando as mãos e focalizando culpados. E se a imagem pré-olímpica não ia bem, com o estresse do prefeito, piorou. Afinal, depois de 7 anos, desde a escolha do Rio para a Olimpíada, é a primeira vez que isso ocorre. Antes eram afagos e agora agressões. Todos juntos! E agora?
11. Evolução dos principais indicadores de criminalidade e atividade policial no Estado do Rio de Janeiro – 2003 a 2015.
Ex-Blog do Cesar Maia
Policiais federalis recolhem documentos na casa da senadora Gleisi Hoffmann Arquivo/Agência Brasil
A advocacia do Senado criticou hoje (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo defendeu, em petição encaminhada à Corte, a legalidade das buscas da Operação Custo Brasil no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no dia 23 de junho.
A senadora não é investigada na operação, mas a busca e a prisão foram feitas na residência funcional porque ela é casada com o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, alvo da Polícia Federal, que também mora no local. Bernardo foi solto na semana passada por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, tomada em outro recurso, protocolado pela defesa.
Na manifestação, os procuradores do MPF-SP afirmaram que o próprio Supremo desmembrou as investigações e enviou o processo para a Justiça Federal. Além disso, ressaltaram que os mandados expedidos deixaram claro que a senadora não é investigada.
Além de reafirmar que a operação foi ilegal, os advogados da Casa afirmaram que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode atuar no Supremo. Segundo o Senado, a manifestação é "descabida" e usurpa competência da PGR. Ao final, o Senado pede que a manifestação seja retirada do processo.
“O fato, inclusive, é muito significativo considerando se tratar de uma reclamação fundada em usurpação de competência do STF. Agora, os membros do MPF em São Paulo pretendem se substituir ao procurador-geral da República em suas atribuições privativas.
A Casa também disse que os mandados de busca não foram apresentados à Polícia Legislativa, responsável pelo patrulhamento das dependências da Casa. “Em acréscimo, e no espírito de lealdade processual e de boa-fé que devem informar a atuação institucional, a Mesa informa que não acostou aos autos o inteiro teor do mandado de busca e apreensão porque dele não dispunha – justamente em virtude da ilegalidade da operação, que suprimiu os direitos do Senado Federal de acompanhamento por intermédio da Polícia Legislativa”, afirmam os advogados.
Anulação
No processo, a advocacia do Senado sustentou que o Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
O ministro Dias Toffoli é o relator do pedido do Senado. Ele foi escolhido após Celso de Mello renunciar ao processo.
Publicado em: Tuesday 05 July 2016 — 00:55
Cruzei...
Publicado em: Tuesday 05 July 2016 — 00:01
Desde 2009 que eu publico esse mesmo vídeo nessa data especial, o que já se tornou, portanto, uma tradição. Segue uma vez mais, para celebrar a independência da nação mais livre que o mundo já teve:
x
Publicado em: Monday 04 July 2016 — 22:24
No dia de hoje, o mais importante é resgatar o espírito...
Publicado em: Monday 04 July 2016 — 21:03
Em homenagem aos 240 anos de independência americana, segue um artigo que publiquei no GLOBO há alguns anos:
Filhos da Liberdade
“O maior e principal objetivo de os homens se reunirem em comunidades, aceitando...
Na busca de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, a equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do governo Temer irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional em 2017.
A equipe econômica definiu como objetivo fechar o próximo ano com um deficit primário menor do que o de 2016, que pode ficar em até R$ 170,5 bilhões. E que, em 2018, ele seja ainda mais baixo do que o de 2017.
A dúvida dentro do governo Temer é de quanto poderá ser o rombo nas contas da União no ano que vem. Sem novas medidas de geração e de aumento de receitas, a equipe de Meirelles afirma que há risco de a União repetir o deficit deste ano.
Segundo um assessor presidencial, o programa de concessões e privatizações terá de gerar a "entrada efetiva de dinheiro no caixa do Tesouro" da ordem de R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para ajudar na redução do buraco no Orçamento do governo federal.
A equipe de Temer ainda está montando a lista do que pode ser privatizado e concedido ao setor privado, mas já conta com a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos.
LEVANTAMENTO
Na semana passada, durante reunião com sua equipe, o presidente interino orientou seus ministros a levantarem em suas áreas "tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado" com dois objetivos.
Primeiro, arrecadar recursos para reduzir o deficit público e contribuir para a queda da dívida pública (a dívida bruta subiu de 66,5% para 68,6% do PIB nos cinco primeiros meses deste ano), sinalizando ao mercado que sua trajetória será sustentável no médio e longo prazos.
Segundo, entregar à iniciativa privada empresas hoje mal administradas pela União para ajudar na recuperação do crescimento da economia brasileira.
O Palácio do Planalto já decidiu, porém, que não colocará nada à venda antes do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Só depois, caso se confirme a efetivação de Temer, o governo daria o sinal verde nesta área.
ROMBO EM 2017
Dentro da área técnica, alguns cenários apontam um deficit primário em 2017 entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões, mas sempre contando com a adoção de medidas para melhorar as receitas.
O número final do deficit primário, que na prática significa que o governo não terá condições de economizar para pagar juros da dívida, será fechado na próxima semana.
A equipe econômica tem de enviar sua previsão de meta fiscal ao Congresso, para ser incluída no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o presidente do Senado, Renan Calheiros, quer votar antes do recesso do Legislativo, ao final da primeira quinzena de julho.
Segundo assessores da área econômica, além do programa de venda de ativos e concessões, o Ministério da Fazenda trabalha também na elaboração de medidas para melhorar a receita a partir de ajustes em tributos e despesas como auxílio-doença.
Em 2016, o governo federal vai registrar seu terceiro ano consecutivo de deficit primário. Como já é certa a repetição de rombo nas contas públicas no próximo ano, será o quarto seguido, com alto risco de a União chegar à marca de cinco deficit consecutivos em 2018 –analistas consultados pelo Banco Central estimam um novo superavit apenas em 2019.
Fonte: Folha Online - 04/07/2016 e Endividado
A partir da próxima campanha de vacinação, prevista para setembro, apenas crianças entre seis meses e cinco anos de idade que não tenham completado o esquema vacinal contra a poliomielite serão imunizadas. Até a campanha do ano passado, todos dessa faixa etária tomavam reforço anual da vacina, como forma de evitar que alguns ficassem sem a dose.
Em setembro, campanha vai vacinar crianças que não tomaram as cinco doses contra pólio (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Desde o começo de 2016, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser em três doses da vacina injetável – aos 2, 4 e 6 meses, e mais duas doses de reforço com a versão oral, conhecida como gotinha, aos 15 meses e aos 4 anos. Na campanha de setembro deste ano, deverão ser vacinadas apenas as crianças que não tomaram as cinco doses.
Até o ano passado, as crianças recebiam duas doses injetáveis, aos 2 meses e aos 4 meses de vida. Aos 6 meses, aos 15 meses e anualmente até os 5 anos de idade eram dadas doses orais.
Mesmo prevendo o reforço, o Ministério da Saúde enfatiza que as três doses injetáveis já garantem a proteção.
A campanha de vacinação contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, ocorre todo ano no segundo semestre.
Em nota, o Ministério da Saúde ressaltou que a variação do mês da campanha, de um ano para o outro, não prejudica a imunização da população, pois a poliomielite está erradicada no Brasil desde 1990.
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Genésio Schiavinato Junior é diretor comercial da Construbase, uma das empresas investigadas. #GloboNews http://glo.bo/29j3wEo
Diretor de construtora alvo da 31ª fase da Lava-Jato se entrega em Curitiba
G1.GLOBO.COM
Será? #GloboNews http://glo.bo/29fAKU7
Nove em dez aliados de Eduardo Cunha acreditam que ele renuncie ainda nesta terça
G1.GLOBO.COM
Quem for eleito, será o novo primeiro-ministro no lugar de David Cameron. #GloboNews http://glo.bo/29qYKD1
Conservadores iniciam escolha do novo líder do Partido Conservador na Grã-Bretanha
G1.GLOBO.COM
Polícia procura motorista que atropelou e matou segurança de 59 anos, na altura de Diadema. #GloboNews http://glo.bo/29llPF4
Ciclista é atropelado, tem braço decepado e morre na Rodovia dos Imigrantes, em SP
G1.GLOBO.COM
A Petrobras informou hoje (4) que está em andamento uma apuração interna para averiguar possíveis irregularidades nos contratos das obras de ampliação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), que incluem as obras do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD).
“A empresa está colaborando sistematicamente com as investigações e adotando as medidas necessárias para a reparação dos prejuízos que sofreu em decorrência da atuação criminosa desse cartel”, diz a nota da estatal.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a 31ª fase da Lava Jato – denominada Operação Abismo - para investigar desvios em licitações para a reforma do Cenpes, onde são feitos estudos sobre a exploração de petróleo em águas profundas. Um dos alvos da operação é o ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Ferreira, que já estava preso por causa da Operação Custo Brasil. De acordo com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), algumas empresas integrantes do Consórcio Novo Cenpes – formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia – participaram de um grande cartel para fixar preços e fraudar a licitação da reforma do centro de pesquisa da Petrobras.
Na nota, a Petrobras informou também que em relação às apurações sobre a construção do Edifício Vitória (Edivit), no Espírito Santo, foram concluídas “e medidas disciplinares adotadas". "Como em ocasiões anteriores, os relatórios finais são enviados aos órgãos competentes”.
Procurada pela Agência Brasil, a Carioca Engenharia, empreiteira cujos diretores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior delataram o cartel nas obras do Cenpes, informou, em nota, “que não vai se pronunciar a respeito”.
O advogado Aloísio Lacerda de Medeiros, que defende o empresário Roberto Ribeiro Capobianco, presidente da Construcap, disse que a intenção de Capobianco é colaborar com as investigações. “Vamos para Curitiba para nos inteirarmos do que está acontecendo. Não sabemos o motivo da decretação da medida e só mesmo examinando os autos com toda a tranquilidade é que vamos saber”, disse o advogado, mais cedo.
A reportagem procurou as demais empreiteiras citadas na investigação e aguarda retorno.
Prejuízo
O procurador da República Roberto Pozzobom disse que o esquema investigado na Operação Abismo tenha causado um prejuízo de R$ 39 milhões aos cofres da Petrobras e que “os agentes políticos estão no topo da cadeia alimentar das propinas”.
Ampliação do Cenpes
As obras de ampliação do Cenpes foram inauguradas no dia 7 de outubro de 2010. A unidade é voltada para a pesquisa, desenvolvimento e engenharia básica. Com mais de 50 anos, o Cenpes é um dos maiores complexos de engenharia aplicada à indústria de energia do mundo. É responsável pela coordenação das atividades de pesquisa, desenvolvimento e engenharia básica na Petrobras e também pela articulação com instituições parceiras no desenvolvimento tecnológico e com modernos laboratórios para atender exclusivamente às demandas do pré-sal.
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Especialistas dão dicas para evitar cair na armadilha de pagar o mínimo da fatura
Rio - Em tempos de dinheiro curto, os consumidores devem redobrar os cuidados com o cartão de crédito e, principalmente, evitar o uso do rotativo, ou seja, fugir do pagamento mínimo da fatura. O objetivo é não cair nas garras dos juros dessa modalidade que chegam a 450% ao ano ou 15,3% ao mês, em média.
Especialistas alertam que, quando usado com disciplina, o cartão pode ser um ótimo aliado no planejamento financeiro.Mas se não houver controle resultará em desequilíbrio das contas. Uma das dicas para fugir do rotativo é buscar empréstimo pessoal, que hoje tem taxa entre 4% a 6% ao mês. Pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em maio, mostra que o cartão de crédito é responsável pelo endividamento de 77% dos entrevistados.
O educador financeiro Alexandre Prado avalia que há várias formas para o consumidor pagar a fatura do cartão sem precisar recorrer ao crédito rotativo. “Opcionalmente, os consumidores, caso necessitem ou desejem, podem contratar linhas de crédito para pessoa física que as principais instituições bancárias oferecem, pagando muito menos”, orienta. “Mas ainda são taxas altas, só que infinitamente mais favoráveis do que as praticadas no crédito rotativo do cartão de crédito”, pontua.
LIMITES
Além de fugir do pagamento mínimo da fatura do cartão, o especialista recomenda que o consumidor não se deixe iludir pelos limites de crédito que os bancos dão no cartão, que muitas vezes são incompatíveis com a renda e bem maiores do que o próprio salário do cliente.
O especialista indica, além disso, evitar ter mais de dois cartões. Não parcelar as contas feitas também é outra indicação que Prado faz para o cliente não ficar “pendurado” no fim do mês e ter que optar por pagar o mínimo da fatura.
Prado afirma ainda que o consumidor deve criar o bom hábito de consultar a fatura do cartão de crédito. Segundo ele, não há desculpas para se levar sustos. Os clientes têm como verificar as movimentações no crédito, por meio de aplicativos ou pelo internet banking.
Modalidade pode acabar
Diante do quadro de inadimplência provocado pelo rotativo, os usuários de cartões de crédito correm o risco de não ter mais a opção de pagar o mínimo da fatura todo mês. Isso porque as operadoras querem acabar com a modalidade para evitar que os clientes quitem o menor valor. Especialistas avaliam que a medida pode beneficiar o consumidor se o juro ficar abaixo do empréstimo pessoal, que varia de 4% a 6% ao mês.
Myrian Lund, professora dos MBA’s da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta, no entanto, que se a taxa de juros ficar acima do crédito pessoal não vale a pena para o consumidor. “A opção de parcelamento que o cartão de crédito oferece é mais baixa que o juro do rotativo, mas ainda é muito superior ao crédito pessoal”, diz.
Para o economista Gilberto Braga, as operadoras querem acabar com o rotativo para conter a inadimplência. A recepcionista Érica Patrícia Miranda, de 20 anos, vê com preocupação o fim do rotativo. “Quase nunca sobra dinheiro para pagar a fatura toda. Pago o mínimo, mas pago”, diz.
Fonte: O Dia Online - 04/07/2016 e Endividado
Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça.
A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social.
Estima-se que existam hoje 182 mil ações na Justiça com esse objetivo, muitas paradas à espera do Supremo –o órgão precisa estabelecer jurisprudência para situações semelhantes.
O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado em dezembro de 2014, trouxe uma nova possibilidade de análise da questão, de acordo com João Badari, advogado especializado em direito previdenciário da Aith, Badari e Luchin Advogados.
Antes, os advogados entravam com pedido de antecipação de tutela em nome de seus clientes, para que o novo benefício fosse pago antes de acontecer o julgamento da desaposentação.
SEM TEMPO DE ESPERAR
A tutela antecipada permite implementar, antes do julgamento da ação, os efeitos da sentença devido ao caráter de urgência do que é solicitado. Ela se baseia no princípio da necessidade –o aposentado não pode esperar pelo tempo do processo para receber o benefício.
Agora, os advogados recorrem à tutela de evidência, que não exige esse caráter de emergência para antecipar o pagamento do que é requerido judicialmente –o faz apenas com base nos documentos do processo.
"O artigo 311 do novo código permite que o juiz conceda uma liminar a favor da desaposentação apenas com as provas documentais, sem a necessidade de um caráter de urgência", diz Badari.
OPERADOR DE MÁQUINAS
A tutela de evidência foi base para a nova aposentadoria de um operador de máquinas de São José dos Campos (SP). Ele entrou com a ação na Justiça Federal em abril e conseguiu a desaposentação em 15 dias.
Ele havia se aposentado em 1997, após 30 anos de contribuição. Recebia um benefício de R$ 2.333,35.
Porém, continuou trabalhando até 2008, e, pelo parecer judicial, passou a ter direito a um valor mensal de R$ 4.422,51 pelo INSS.
É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari.
"Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado.
RISCOS
Pedir a revisão da aposentadoria pode trazer problemas para o trabalhador, segundo advogados.
O primeiro deles é a possibilidade de a Justiça entender que, uma vez que passe a receber um novo valor de aposentadoria, o beneficiado precise devolver as quantias que já recebeu pelo cálculo anterior.
Outro problema antecipado por especialistas é a possibilidade de o aposentado precisar devolver ao INSS o adicional recebido no benefício com decisões de primeira instância, caso o STF não aprove a desaposentação.
"A probabilidade de isso acontecer, no entanto, é pequena, pois o direito previdenciário é interpretado como verba alimentar", afirma a advogada Luciana Moraes de Farias, presidente do Conselho Federal do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários).
"O Código Civil considera que os valores usados para as despesas do mês, com alimentos, vestuário e moradia, por exemplo, não podem ser devolvidos", afirma.
CÁLCULO DO VALOR
Antes de entrar com uma ação, o aposentado precisa calcular o valor a que teria direito com a desaposentação, para verificar se de fato aumentaria o benefício.
"O cálculo deve ser feito por um profissional especializado em direito previdenciário ou por um contador especializado em normas previdenciárias, uma vez que é preciso saber interpretar a lei", afirma a advogada.
Segundo ela, um maior tempo de contribuição pode não ser suficiente para que a nova aposentadoria seja maior que uma que tenha sido realizada antes da instituição do fator previdenciário, em 1999, por exemplo.
"Além disso, um dos ministros do Supremo, Roberto Barroso, sugeriu uma nova fórmula de cálculo para a desaposentação, e não sabemos exatamente como isso vai ficar", afirma Farias.
ENTENDA A DESAPOSENTAÇÃO
Benefício é contrapartida para contribuições do aposentado que continuou trabalhando
1. O que é desaposentação?
Pedido do recálculo da aposentadoria, levando em consideração as contribuições do trabalhador para a Previdência depois que ele se aposentou
2. Quem pode pedir?
Trabalhadores que, depois de aposentados, continuaram trabalhando formalmente e contribuindo para a Previdência, como empregados ou autônomos
3. Como se pede?
Por meio de ação judicial no Juizado Especial Federal (não é necessário advogado nesse caso) ou nas varas previdenciárias, onde as custas processuais são de 1% do valor da causa
4. Qual o princípio do direito à desaposentação?
Pelo princípio constitucional da contrapartida, a contribuição do trabalhador aposentado com a Previdência requer em troca um benefício.
Os advogados entendem que salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, já garantidos por lei para quem segue contribuindo, são insuficientes para fazer valer o princípio
5. Qual o impacto da desaposentação para o INSS?
Estima-se que, se aprovada pelo STF, a desaposentação custe R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.
6. Por que o STF ainda não julgou a desaposentação?
Há uma questão política envolvida. A medida traria grande impacto para a economia, e sua repercussão no que diz respeito à imagem do governo neste momento poderia ser negativa
7. O que mudou com o novo Código de Processo Civil?
Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação. Ele permite que o benefício comece a ser pago antes do julgamento, com base em provas documentais
8. Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela?
A tutela de evidência difere da antecipação de tutela porque, ao contrário desta, que também é usada nesse tipo de processo, não é necessário provar caráter de urgência para receber o benefício. Assim, não faz diferença para a Justiça se o aumento da aposenta-doria do requerente é imprescindível para a sua sobrevivência imediata.
Fonte: Folha Online - 04/07/2016 e Endividado
A Procuradoria-Geral da República diz que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia na conta secreta da Suíça atribuída ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, do PMDB.
A investigação aponta que ele se beneficiou do esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, revelado na sexta na operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que os repasses da Carioca a Henrique Eduardo Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Leia mais
Os adversários do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, vão contestar na Comissão de Constituição e Justiça o relatório de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que deve aceitar pontos do recurso em que o deputado tenta anular o processo de cassação.
Fonseca vai entregar o parecer à CCJ hoje, mas a sessão para apreciação foi marcada pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apenas para quarta. Com a expectativa do pedido de vista, a votação só deve ocorrer no dia 12. Leia mais
Pela segunda vez, o presidente do STF Ricardo Lewandowski negou recurso da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir as gravações e a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como prova no processo de impeachment.
Lewandowski afirmou que, apesar de a delação ter perdido o sigilo, já houve uma determinação de que a denúncia contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e que não há espaço para ampliar esse recorte.
Leia mais
A operação Lava Jato azedou o clima em alguns setores da Odebrecht. De acordo com a colunista Monica Bergamo, os valores da propina descobertos pelos investigadores não batem com o que a empresa imaginava estar desembolsando em alguns casos.
Existe a desconfiança de que parte dos recursos foi desviada pelos que administravam ou tinham ingerência sobre o setor responsável pelos pagamentos. Leia mais
Caso o Senado confirme o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer já escolheu a China como o destino da primeira grande viagem como presidente.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, ele planeja desembarcar em Pequim em setembro para viabilizar a venda de 170 aeronaves da Embraer e ampliar a cota de exportação de carne brasileira para o país. Leia mais
Prefeitos de municípios endividados com a União exigem do governo tratamento idêntico ao recebido pelos Estados e estudam entrar com ações no STF para suspender o pagamento de parcelas do financiamento das dívidas.
O benefício foi obtido por governadores depois de um acordo que suspendeu o pagamento das prestações mensais até dezembro. Apenas o Estado de São Paulo vai continuar a pagar as parcelas, mas com desconto de R$ 400 milhões. Esse acordo vai custar R$ 50 bilhões para o governo federal até 2018. Leia mais
Após cinco anos, a sonda Juno entrou com sucesso na órbita de Júpiter, o maior planeta do sistema solar.
Lançada em 5 de agosto de 2011, a sonda percorreu 716 milhões de quilômetros, quase 18 mil voltas na Terra, até o planeta e deve voltar a solo, se nada der errado, em 20 de fevereiro de 2018. Todo o programa custou US$ 1,13 bilhão. Leia mais
O Palmeiras venceu o Sport no Recife por 3 a 1 e manteve a liderança isolada do Campeonato Brasileiro.
O destaque, mais uma vez, foi para o atacante Gabriel Jesus, que fez um gol, deu uma assistência para Erik e ainda sofreu o pênalti convertido por Cleiton Xavier. O agora artilheiro do Brasileirão, com dez gols, levou o terceiro cartão amarelo e não enfrenta o Santos na próxima rodada. Leia mais
A cobrança das famosas cestas de tarifas bancárias – aquele valor que aparece mensalmente no seu extrato, debitando automaticamente um valor por uma série de serviços oferecidos ao correntista - ainda é tema recorrente e polêmico quando o assunto é direito do consumidor. Reclamações em sites especializados e Procons de todo o País dão conta de consumidores que se sentem lesados por estar pagando um valor excessivo de taxas por serviços que muitas vezes não utilizam ou nem sequer foram solicitados.
Por outro lado, há quem garanta que as cestas de serviços não são inteiramente “vilãs” e podem representar vantagens dependendo do perfil do cliente do banco. Para desvendar o ‘mistério das tarifas’, A CRÍTICA recorreu a especialistas no assunto para responder à seguinte questão: afinal, vale a pena ou não continuar pagando pelo pacote de serviços?
Para a advogada especialista em direito do consumidor, Marcela Paulo, em primeiro lugar é preciso entender o que já é de direito do consumidor, sem que ele precise pagar por isso. De acordo com a resolução do Banco Central (Bacen), número 3.919 de 2010, existem serviços considerados essenciais que são gratuitos a qualquer correntista. São eles: o fornecimento de cartão de débito, dois extratos dos últimos 30 dias por mês, quatro saques por mês, duas transferências entre contas do mesmo banco por mês, dez folhas de cheques por mês, consultas via internet ilimitadas e extrato anual de tarifas cobradas.
“Quando o consumidor abre uma conta corrente, ela já dá direito a esses serviços. O que os bancos fazem, muitas vezes, é enquadrar o cliente conforme sua movimentação bancária em um tipo de cesta tarifária. Eles embutem esse valor na cobrança mensal, às vezes sem um contrato específico e sem atender realmente ao tipo de serviços que o cliente utiliza”, alerta.
Cuidados
De acordo com a advogada, o que o cliente deve fazer é avaliar o que é mais vantajoso para ele: pagar um pacote que dá direito a uma série de serviços como número de saques extras ou folhas de cheque a mais ou optar pelo cancelamento da cesta e pagar pOR cada serviços além dos essenciais garantidos por lei, de forma avulsa, conforme a tabela de cada banco. “É preciso comparar atentamente.
Todos os bancos e sites das instituições são obrigados a disponibilizar suas tabelas de preço. Se o cliente em questão usa aquela conta apenas para movimentações pontuais, como o saque do salário, talvez o pacote acabe sendo pouco econômico”, ressalta ela, ao lembrar que as cestas são variadas e as taxas cobradas podem ir de R$ 10 a R$ 60 por mês, em média.
Vantagens
Mas as cestas também têm seu lado positivo. No caso de o correntista ser pessoa física e ainda assim realizar muitas movimentações bancárias no mês, os pacotes com valor fixo podem ser vantajosos. Vai depende do perfil do cliente. É o que afirmam instituições como Banco do Brasil, por exemplo. Em nota, a instituição informou que os pacotes oferecem uma franquia de serviços em quantidades bem mais amplas e que, caso realizadas de maneira avulsa, custariam mais caro para o cliente. O Banco informou também que mais de 17,8 mi dos seus clientes contrataram algum dos seus pacotes disponíveis.
Também perguntados sobre as vantagens das cestas, Itaú e Bradesco não responderam até o fechamento desta edição.
Direitos são garantidos
A especialista em direito do consumidor, Marcela Paulo, destaca que o cliente pode requerer o cancelamento da cesta ou trocar o pacote por outro mais econômico a qualquer momento.
“O cliente deve, primeiro, tomar uma medida administrativa, solicitando ao banco, por escrito, a exclusão da tarifa ou pacote que não deseja mais pagar, pedindo para ser enquadrado na tabela de gratuidade do Banco Central. Ele entrega esse documento em mãos para o gerente e protocola, guardando uma via”, ensina.
Se não for atendido, segundo a advogada, o correntista pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou mesmo ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível (JEC) - antigo pequenas causas.
“No caso de escolher pelo ajuizamento, esse consumidor pode, inclusive, pedir o ressarcimento em dobro das tarifas que pagou, caso não as tenha solicitado expressamente”, reforça.
A advogada acrescenta ainda que a aquisição pela cesta deve ser feita por um contrato específico e qualquer aumento das taxas deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.
Uma outra forma de garantir a cobrança considerada justa pelo consumidor é fazer uso de portais específicos. Um deles é o portal do consumidor ligado ao Ministério da Justiça (www.consumidor.gov.br).
No site, tanto as reclamações quanto as respostas das instituições questionadas são monitoradas diariamente pelo órgão federal e ficam registradas publicamente para consultas futuras.
“Os produtos foram criados pela necessidade de criar custos fixos para bancos e aliar a isso a facilidade no serviço, mas é justamente essa facilidade que requer dos clientes maiores cuidados na hora de contratar. Um deles é ficar atento ao valor das tarifas de cada item do pacote. De posse desses preços, fazer uma pesquisa entre as instituições bancárias é essencial para que ele ou ela ache o banco com valores mais baratos e, dentro do rol de cestas que ele oferece, o pacote que melhor se encaixe dentro do seu perfil econômico. Lembrando que o perfil do cliente pode mudar com o tempo e isso deve estar sendo ponderado, para que a sensação de estar pagando o que não deveria não aconteça. É importante que o consumidor saiba que ele tem o direito de mudar de pacote conforme com as suas necessidades. Assim que ele perceber que o valor está pesado em relação ao seu consumo, ele pode escolher uma cesta mais barata, sem precisar se justificar ao banco. Não existe isso de ‘uma vez contratado, não pode mudar’. Os contratos são sempre passíveis de alteração”.
Fonte: Portal do Consumidor - 04/07/2016 e Endividado
Com 171.792 emplacamentos registrados, junho também teve seu pior desempenho em 10 anos, um recuo de 19,16%
A venda de veículos novos no Brasil terminou o primeiro semestre com queda de 25,43% em relação à primeira metade do ano passado, informou nesta segunda-feira, 4, a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Foram 984.599 unidades vendidas no acumulado de janeiro a junho deste ano, o menor volume para o período desde 2006.
Além da queda na venda de veículos, o mês de junho também teve seu pior desempenho em 10 anos, com 171.792 emplacamentos registrados, recuo de 19,16% em comparação com junho de 2015. Em relação a maio, no entanto, houve alta de 2,56%, com a ajuda de um dia útil a mais na conta. Os números vêm de encontro com a indústria nacional - que teve queda na produção de quase 10% de janeiro a maio, segundo divulgou um estudo recente do IBGE.
O segmento de automóveis, que ocupa a maior fatia do mercado, somou 139.559 unidades vendidas em junho, retração de 20,37% em comparação com igual mês de 2015, mas avanço de 1,54% ante o volume de maio. A venda de comerciais leves, por sua vez, atingiu 26.851 unidades no sexto mês do ano, baixa de 8,52% sobre junho do ano passado, mas alta de 8,62% em relação a maio. Juntos, os dois segmentos somam 166.410 veículos, queda de 18 67% na variação anual, mas crescimento de 2,62% na comparação mensal. No primeiro semestre, registram 851.206 emplacamentos, baixa de 25,09% ante igual período de 2015.
Entre os caminhões, a venda chegou a 4.188 unidades em junho, retração de 32,52% em relação a igual mês do ano passado, mas crescimento de 3,15% sobre o volume registrado em maio. No acumulado do ano, a queda é de 31,99%. No caso dos ônibus, foram 1.194 unidades vendidas, baixa de 29,93% em comparação com junho de 2015 e queda de 6,72% em relação a maio. O recuo acumulado de janeiro a junho é de 40,72%.
A previsão da Fenabrave para o ano inteiro é de queda de 9,8% em relação a 2015, quando as vendas atingiram 2,569 milhões de unidades. A estimativa foi revisada no início de maio. A projeção anterior era de contração de 5,8%. O setor sofre com o baixo apetite do brasileiro para a compra de carros, em meio a um cenário que combina aumento do desemprego, queda da renda e maior restrição ao crédito.
Fonte: Estadão - 04/07/2016 e Endividado
Se livrar da geomarcação e usar abas anônimas ajuda a deixar criminosos longe
Graças a medidas de segurança adotadas pelas redes sociais, o número de ataques graves através delas tem diminuído. Os criminosos digitais não mais conseguem tirar proveito de usuários no Facebook e Twitter, por exemplo, como uma vez já conseguiram.
Porém, ainda assim, alguns cuidados de segurança são interessantes para evitar alguns incômodos - grandes e pequenos. Confira cinco dicas que o autor Altieres Rohr listou em sua coluna, no portal G1:
1) Verificação em duas etapas Muitas redes sociais possuem algum modelo de acesso em verificação de duas etapas. Com isso ativado, você precisa usar, além da sua senha, um código recebido por SMS ou gerado em um aplicativo no seu celular.
A verificação em duas etapas, embora reduza um pouco sua conveniência no acesso, oferece uma alta proteção contra ataques, já que um invasor não conseguirá acessar sua conta nem mesmo tendo sua senha. Ele precisará, além da sua senha, do acesso ao seu celular.
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Fonte: Reclame Aqui - 04/07/2016 e Endividado
