Otávio Marques Azevedo, da Andrade Gutierrez, disse em delação premiada que cerca de 40% a 50% dos R$ 94 milhões doados oficialmente ao PT, entre 2009 e 2014, foram propina.
Segundo o Estadão, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobrás, das obras das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Angra 3, no Rio, além de estádios da Copa.
O PT é 100% ilícito.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, anunciou hoje (2) que usará a verba de R$ 2,9 bilhões, liberada pelo governo federal para cobrir gastos com a segurança do Rio de Janeiro durante a Olimpíada, para pagar a segunda parcela dos salários de maio dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na segunda-feira (4). Ele participou de uma reunião nesta manhã com os secretários de Fazenda, Julio Bueno; de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Caldas; da Segurança, José Mariano Beltrame; com o comandante da PM, coronel Edison Duarte dos Santos, e o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso.
Também serão pagos os salários atrasados de junho, o Regime Adicional de Serviço (RAS) ainda pendentes, e o primeiro semestre de 2015 do Sistema Integrado de Metas (SIM). Outro pagamento a ser feito na próxima semana será a RAS Olímpica de R$ 43 milhões para 3 mil policiais que vão trabalhar durante os Jogos, entre julho e setembro. A premiação do Sistema Integrado de Metas relativa ao segundo semestre de 2015 será incluída na folha de agosto, paga no décimo dia útil de setembro.
“Nosso compromisso prioritário é com os servidores. Por isso, vamos começar a utilizar os recursos com eles. Aproveito, mais uma vez, para agradecer o presidente Temer e sua equipe, pelo apoio para que possamos realizar uma grande olimpíada e com segurança para todos”, afirmou Dornelles.
O Rio de Janeiro enfrenta uma de suas piores crises financeiras. Há meses, o estado atrasa salários de servidores, serviços da saúde, educação e segurança, que corre risco de ser interrompida. O governo fluminense também tem deixado de honrar contratos com prestadores. Recentemente, Dornelles decretou estado de calamidade pública, por causa do déficit orçamentário de R$ 20 bilhões. O repasse do governo federal veio logo após a edição do decreto.
A queda do preço do petróleo, e consequentemente a redução dos royalties, agravaram a crise do Rio de Janeiro. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o estado criou uma dependência do dinheiro dos royalties, deixando de investir em outros setores da economia, e utilizou mal os recursos que abasteceram por anos os cofres estaduais. E agora, sem dinheiro para arcar com compromissos, o governo do Estado busca novas fontes de receita e conta com o socorro da União.
Para o professor de Planejamento Energético do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Alexandre Szklo, o Rio de Janeiro já passava por uma crise financeira, que foi aliviada com o boom da produção e exploração de petróleo no estado, incentivada com a descoberta do pré-sal em 2007. No entanto, com a baixa do preço do barril, os problemas voltaram e com força maior.
“O Rio de Janeiro passava por uma crise, teve uma ressurgência econômica atrelada ao petróleo. Agora, revive a crise e com uma característica de maior complexidade, porque a população do Rio de Janeiro cresceu, a economia cresceu. A complexidade dos serviços demandados pela população e requeridos pelo estado do Rio de Janeiro são muito maiores hoje do que anteriormente ao boom da indústria do petróleo fluminense”, disse Szklo, em entrevista àAgência Brasil.
Plataforma de petróleoDivulgação/Petrobras
Em 2016, o estado do Rio de Janeiro prevê arrecadar R$ 58,8 bilhões e as despesas devem ficar em R$ 78,8 bilhões, o que significa um déficit perto de R$ 20 bilhões. A queda de arrecadação e os reflexos da crise econômica do Brasil são apontados pelo governo estadual como alguns dos fatores que levaram à difícil situação financeira.
No caso do petróleo, a queda nos preços do produto e a redução de projetos da Petrobras afetaram a cadeia de fornecedores e, com isso, a arrecadação com ICMS caiu. Nos primeiros quatro meses de 2016, a receita com o tributo atingiu R$ 10,7 bilhões. Já com os royalties, a queda na arrecadação ficou em 38% de 2014 a 2015, e para 2016 a previsão de recuo é de 60%, se comparado com o recolhimento há dois anos.
O professor Alexandre Szklo afirma que o estado ficou extremamente dependente da indústria de petróleo e não se preparou para as baixas desse mercado. “O que se fala na engenharia do petróleo é que essa indústria é como se fosse um elefante. Como os investimentos são extremamente de capital intensivo e de elevado risco, e é uma indústria global, demora muito para começar a correr e depois para parar, por isso é como se fosse um elefante. Na verdade, se vive o ciclo de euforia e depois o ciclo de tragédia”.
O professor reconhece que é quase incontrolável saber como o preço do petróleo irá se comportar, dentro de um mercado extremamente volátil, mas que países como o Canadá, os Estados Unidos, a Noruega e o Reino Unido, com economias atreladas ao petróleo, souberam como agir diante das oscilações. “O estado do Rio de Janeiro deveria ter se preparado para isso”.
Norte fluminense
Uma das regiões mais dependentes do petróleo é o nortefluminense do estado. Para o professor Alexandre Szklo, a região vive agora a chamada “doença holandesa”, quando países e cidades concentram a economia em apenas uma atividade. O termo surgiu quando, nos anos 60, Países Baixos tiveram receitas com exportação elevadas, com os preços do gás, e depois sofreram com a consequente valorização cambial, que resultou na queda das exportações de outros produtos.
Cidades, como Macaé e Campos, segundo o professor, conseguiram rendas “extraordinárias” com o petróleo, porém os custos de produção na cidade subiram por causa dessa indústria, inibindo o desenvolvimento de outras atividades econômicas. “Um exemplo emblemático disso foram os valores dos alugueis em Macaé, que era o maior percentual de valor de aluguel sobre o preço do imóvel”, destacou.
Itaboraí vive a mesma situação. Vislumbrando os lucros que poderiam vir do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, a cidade apostou na construção de pousadas, shoppings e serviços a serem ofertados para os funcionários do complexo. Abalada pelas denúncias de corrupção, a Petrobras acabou parando o projeto, que prevê a construção de duas refinarias. Com isso, Itaboraí passou a lidar com pousadas, hotéis e imóveis fechados e ociosos.
“O município não sabe mais qual é a vocação dele quando se depara, com o empreendimento que seria âncora do município. Ele destrói as vocações anteriores e não reconstrói outras vocações”, completou.
“O que a gente olha no norte fluminense é uma crônica da morte anunciada presente sempre no mundo extrativista do petróleo. Ali, vai caber de fato, de alguma forma uma visão de longo prazo de planejamento tentando criar incentivos e não subsídios, para desenvolvimento de atividades econômicas de ponta em regiões onde hoje estão muito baseadas em petróleo”, acrescentou.
Itaboraí (RJ) - Prédio de empreendimento hoteleiro que está com suas obras interrompidas. O desemprego aumentou após a redução das obras do Comperj (Tânia Rêgo/Agência Brasil)Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), John Forman, contesta o argumento de que a queda de receita advinda dos royaltiestenha provocado o maior impacto negativo nos cofres do governo. Para ele, mesmo que o preço do barril tenha reduzido no mercado internacional, a alta do dólar no Brasil, que chegou a ser cotado a R$ 4, possibilita uma compensação. “Houve um aumento considerável no valor do dólar, que em parte compensou a diminuição do volume advindo do preço”, disse à Agência Brasil.
Para John Formam, o dinheiro dos royalties foi mal aplicado. “Os royalties vêm sendo usados desde lá de trás para despesas correntes. Quando se bota em uma fonte, que não é permanente, nas despesas correntes, se esta fonte falha, fica com um problema grande. Se tivesse usado este dinheiro para melhorar a saúde, para hospitais, para a segurança, isto estaria aí, mas se usa para pagar folha de pagamento, que por si só não gera nada”, disse.
Medidas extraordinárias
“A saída para o déficit é o aumento de receita, mas isso é muito difícil na atual depressão da economia brasileira. Por isso, a ajuda federal será central para que o Estado do Rio consiga sair dessa crise”, afirmou o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, à Agência Brasil.
Para socorrer o estado, o governo federal liberou R$ 2,9 bilhões.
Na busca para equilibrar arrecadação e gastos, um dos caminhos tem sido identificar receitas extraordinárias, como a securitização da dívida ativa do Estado, que significa a venda de papeis da dívida, estimada em R$ 66 bilhões, e com isso agilizar a entrada de dinheiro no caixa.
Outras medidas são venda de imóveis e a licitação da folha de pagamento, que hoje é feita pelo Bradesco, além da renegociação da dívida com a União. Outro reforço esperado é o aumento da arrecadação com impostos, que tiveram as alíquotas reajustadas no final de 2015 e que passaram a vigorar a partir do final de março de 2016.
O governo estadual também está de olho na Previdência. Com déficit de R$ 8 bilhões em 2015, a Fazenda afirma que o cenário foi agravado com a redução dos royalties, usados para cobrir a maior parte dos gastos com o Rioprevidência- Fundo Único de Previdência do Estado do Rio.
“É importante observar que o déficit do estado é fundamentalmente causado pelo Rioprevidência. Precisamos gastar R$ 18 bilhões na Previdência este ano e a receita é de R$ 5 bilhões. A Previdência responde por mais de 70% do déficit do Estado”, disse o secretário Júlio Bueno.
Uma das principais consequências da crise tem sido o atraso no pagamento dos salários, aposentadorias e pensões. O governo acabou por parcelar o pagamento dos salários, inclusive do 13º salário, motivando protestos de servidores e aposentados. Com os atrasos, a Justiça determinou o arresto de dinheiro dos cofres estaduais para garantir a liberação dos vencimentos e das aposentadorias e o calendário de pagamentos teve de ser alterado duas vezes. Conforme a secretaria, a folha de pagamento mensal consome R$ 2,7 bilhões.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), José Roberto Afonso, compara o cenário do Rio a uma pessoa que precisa de um atendimento de emergência. No caso do cidadão, ele deve buscar um hospital, no caso do Rio de Janeiro, não há outra alternativa a não ser o Tesouro Nacional.
“Mesmo com o gasto público no Rio crescendo menos que o federal, foi tão forte a queda da receita, puxada pelos royalties, que o estado está em situação pré-falimentar. Não resta outra alternativa, salvo a ajuda federal”, disse.
Para médio e longo prazos, o economista aponta que será preciso adotar medidas duras, como revisão de incentivos e dos benefícios da previdência. “A Constituição prevê que só se deveria reajustar benefício previdenciário se houvesse fonte de recurso, mas isso nunca foi observado. A mesma Constituição prevê que, quando um governo estoura o limite de gasto com pessoal, tem que extinguir cargos e até demitir servidores concursados”.
O jornalista @jose_neumanne foi CLARO no sentido de que CORRUPTOS se sentem "em casa" no STF!#STFcasaDosCorruptos pic.twitter.com/ZzvNyUSpGO
— J Barbosa (@JBarbosa2014) 30 de junho de 2016
As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações trazidas pela minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado.
Pela nova legislação, pessoas físicas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos por meio de uma conta bancária específica aberta para a campanha. A doação pode ser efetuada por cheque nominal, depósito identificado e cartão de crédito. O importante é que seja possível a identificação da origem do doador.
A pessoa física pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior à eleição. Já o candidato a prefeito ou vereador poderá doar à sua própria candidatura até o limite do seu patrimônio, respeitado o teto de gastos para a campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o ministro do TSE Henrique Neves, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano têm um limite que leva em conta as eleições de 2012. “Agora em 2016 só poderão ser gastos 70% do que se gastou nas eleições de 2012”, explica.
Ele dá como exemplo a cidade de São Paulo que tem o maior limite de gastos: “Em São Paulo, calculou-se quanto se gastou na eleição de 2012, aplicou-se esse percentual, e chegou-se, salvo engano, a algo em torno de R$ 34 milhões, que é o limite máximo de gasto na eleição [para prefeito]”.
O ministro acredita que a proibição do financiamento empresarial trará grande impacto nas campanhas deste ano. “Alguns estudos indicam que, nas eleições de 2014, algo em torno de 95% dos recursos arrecadados vieram de pessoas jurídicas”, destaca.
De acordo com Henrique Neves, outra situação que ocorrerá é o baixo limite de gastos para campanha na maior parte das cidades, principalmente nas de pequeno porte. Segundo ele, em mais de 4,5 mil municípios brasileiros, o limite de campanha para vereador será apenas R$ 10 mil por candidato.
“Aí o problema surge de outra forma: não é não conseguir arrecadar os R$10 mil, é não deixar que os gastos de campanha ultrapassem esse valor, porque, se ultrapassar, o candidato pode, além da multa, sofrer uma impugnação e, inclusive, se for vitorioso, pode ser afastado do cargo se verificar que ocorreu uma captação muito forte de recursos ou um abuso de poder”, diz Neves. “Vamos ter os dois extremos: em alguns municípios vai ser difícil arrecadar o limite, e, em outros municípios, vai ser difícil não ultrapassar esse limite”.
Fundo Partidário
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas poderão ser financiadas pelo Fundo Partidário, composto por multas eleitorais e verba do Orçamento da União. De acordo com o TSE, o Fundo Partidário destina pouco mais de R$ 819 milhões para 2016.
Segundo o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e autor do livro Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, André Guilherme Lemos Jorge, o Fundo Partidário é direcionado pelos presidentes dos diretórios. Para ele, os candidatos de cidades menores terão dificuldade para obter esses recursos. “O Fundo Partidário é um cobertor curto, não vai dar para financiar todos os candidatos a vereadores e prefeitos”, diz.
Criatividade
Para o advogado especializado em Direito Eleitoral Anderson Pomini, o principal objetivo da proibição do financiamento empresarial é tentar fazer com que os candidatos saiam em condições iguais quando da largada do processo eleitoral. “É uma mudança muito significativa em que os partidos e candidatos terão de buscar criatividade para trazer os eleitores a participar do processo eleitoral. Certamente, a internet será a grande ferramenta dessa campanha, em especial, pelo baixo custo. Aquelas campanhas milionárias, com marqueteiros milionários, isso, pela nova sistemática jurídica, acabou”, avalia.
O advogado, no entanto, acredita que a nova regra beneficiará quem está no mandato e busca a reeleição, além de candidatos já conhecidos dos eleitores, como os artistas: “O candidato desconhecido terá de se reinventar para se apresentar ao cenário político-eleitoral. Acredito que teremos o maior índice de reeleição da história, mesmo com todo esse quadro instável na política”.
Eleições municipais
Em 2 de outubro, os eleitores vão às urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro. O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um. O TSE estima que as eleições deste ano terão mais de 500 mil candidatos a prefeitos e vereadores.
2. Promotor acusa meliante por denunciação caluniosa, presta continência para PM e afirma "lutamos a mesma guerra ". pic.twitter.com/F4fJr96PZd
— Raphael Panichi .'. (@PanichiRaphael) 2 de julho de 2016
As 4 toneladas serão divididas em três lotes, com teores de enriquecimento de 1,9%, 2,6% e 3,1%Divulgação - INB
A empresa brasileira Indústrias Nucleares do Brasil (INB) exportará urânio enriquecido pela primeira vez. A empresa, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, firmou acordo com a empresa estatal argentina Combustibles Nucleares Argentinos (Conuar), que prevê o envio de quatro toneladas de pó de dióxido de urânio para a carga inicial de abastecimento de um reator nuclear localizado na cidade de Lima, ao norte de Buenos Aires. O contrato, no valor de US$ 4,5 milhões, foi assinado em junho.
Enriquecido na fábrica da INB em Resende (RJ), o produto ainda precisa de autorização da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do ministério e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para completar o processo de exportação, o que deve ocorrer até o fim deste ano. As 4 toneladas serão divididas em três lotes, com teores de enriquecimento de 1,9%, 2,6% e 3,1%.
Além do Brasil, o urânio é enriquecido por outros 11 países. A tecnologia usada na unidade da INB em Resende é a de ultracentrifugação para enriquecimento isotópico, desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo em parceria com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, autarquia gerida administrativa e tecnicamente pela Cnen.
Segundo o ministério, a exportação não afeta o abastecimento de combustível das centrais nucleares de Angra dos Reis (RJ). Atualmente, a Usina de Enriquecimento tem seis cascatas de ultracentrífugas em operação e atende a cerca de 40% das necessidades de Angra 1.
O acordo com a Argentina não envolve intercâmbio de conhecimento, uma vez que prevê a entrega de um produto pronto, mas abre essa perspectiva. A empresa estatal argentina Invap participa do desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro, e os programas nucleares dos dois países são contemporâneos, iniciados na década de 1960.
Criada em 1988, a INB atua na cadeia produtiva do urânio, da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares. A empresa pública tem sede no Rio de Janeiro e também está presente nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e São Paulo.
Urânio
O urânio é um mineral com propriedades físicas de emitir partículas radioativas, a radioatividade
Marcelo Correia/Divulgação - INB
O urânio é um mineral com propriedades físicas de emitir partículas radioativas, a radioatividade. Sua principal aplicação comercial é na geração de energia elétrica, como combustível para os reatores nucleares de potência.
Segundo a INB, o Brasil tem a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo, o que permite o suprimento das necessidades domésticas no longo prazo e uma possível disponibilização do excedente para exportação. As reservas estão concentradas nos estados da Bahia, do Ceará, Paraná e de Minas Gerais, com cerca de 309 mil toneladas de concentrado de urânio.
A única mina de urânio em operação no Brasil está em Caetité (BA) e tem capacidade de produzir 400 toneladas de concentrado de urânio por ano. Em 2013, a produção mundial de urânio concentrado foi 70.330 toneladas.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo Abbud, Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. A decisão do magistrado foi tomada em segunda instância nessa sexta-feira (1º) e reverteu a prisão preventiva, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
"Vamos recorrer para tentar reverter essa decisão, que beira o abolicionismo penal, prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago", diz o procurador-chefe da procuradoria Regional da República, José Augusto Vagos, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
"[É] um desprestígio aos órgãos de persecussão que trabalharam duro para essa operação, gasto enorme de tempo e dinheiro para, sem maiores considerações e aprofundamentos, concederem-se prisões domiciliares em série", complementa. Ele diz ainda que foram mais de 20 denunciados, mas que o MPF teve o cuidado de pedir prisão de poucos, que representam risco à ordem pública.
Operação Saqueador
Os mandados de prisão foram expedidos no âmbito da Operação Saqueador da Polícia Federal, que rastreia esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, no valor de R$ 370 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os principais acusados são o empresário Fernando Cavendish, ex-dono empreiteira Delta Construção, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Além deles, foram denunciadas 21 pessoas – executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.
Segundo o MPF, foram reastreados os pagamentos feitos pela Delta a empresas de fachada. Foi verificado ainda aumento dos valores dessas transferências em anos de eleições. Foram feitas transferências, por exemplo, de R$ 80 milhões para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo, no Rio de Janeiro.
As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não executaram o serviço. De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.
O Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro negou hoje (2) à tarde, o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleiras eletrônicas dos cinco presos na Operação Saqueador da Polícia Federal. Ontem (1º), o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; Adir Assad; Marcelo Abbud; Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. Entretanto, devido à crise financeira do governo do Rio, faltam tornozeleiras eletrônicas.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio de Janeiro, para o presídio Bangu 8, em Bangu, zona oeste, onde ficam os presos com curso superior. Ainda segundo a Seap, somente na quinta-feira (7), as novas tornozeleiras devem chegar.
O advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que resta uma petição simples a ser apreciada pelo Plantão Judiciário e tem esperanças de que seus clientes sejam soltos ainda hoje. “Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras. Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, explicou.
Segundo o advogado, Abbud tem uma condição diferenciada por possuir tornozeleiras desde que foi condenado no processo da Lava Jato.
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Os avanços nas metas e nas estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) não podem ser desconsiderados, diz o ex-secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) Binho Marques. Até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Marques esteve à frente da condução de algumas das principais metas iniciais do PNE, como o financiamento e a articulação entre estados, municípios e União para a oferta de educação. Levantamentos feitos por entidades educacionais mostram que há atrasos no cumprimento da maioria das metas.
“Discordo dessas avaliações que dizem que a gente fez muito pouco, acho que foi muita coisa”, diz Marques. “Nao sou Poliana [personagem que enxerga apenas o lado positivo], mas não quero desprezar o que foi feito. Se os movimentos sociais não valorizarem as conquistas que eles mesmo tiveram, vão jogar no lixo o que construíram”.
Instituído pela Lei 13.005, de 2014, o Plano Nacional de Educação foi elaborado com base em discussões amplas com diversos setores educacionais. A lei estabelece metas e estratégias da educação infantil à pós-gaduação, passando pela valorização de professores e pelo aumento do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei passará a ser totalmente cumprida em 2024. Até lá, há metas intermediárias.
“Esse PNE é diferente dos anteriores, é muito poderoso. Ele coloca, nos dois primeiros anos, medidas de regulamentação e de organização da educação”, diz o ex-secretário. Entre as metas dos anos iniciais, está a definição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O primeiro trata da definição de recursos mínimos necessários para garantir a qualidade do ensino e do montante necessário para garantir essas condições. O segundo trata da definição clara dos papéis da União, dos estados e dos municípios na oferta da educação. Segundo Marques, a pasta tinha avançado em ambos os temas e tem propostas prontas, cabendo ao governo interino dar seguimento.
Na análise de Marques, o contexto político e econômico e o prazo reduzido dificultaram o cumprimento das metas, uma vez que exigiam uma articulação entre todos os entes (União, estados e municípios) e o envolvimento do Congresso Nacional. “Quando o PNE foi aprovado, tínhamos um cenário. Depois, isso mudou completamente. Tanto a situação econômica quanto a governabilidade tiveram uma mudança drástica. Mesmo assim, o que alcançamos foi uma grande vitória”, defende. O papel do cumprimento do PNE cabe não apenas à União, mas a estados, a municípios, ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e ás Câmaras de Vereadores.
Após entrevista à Agência Brasil, Marques publicou, no perfil do Facebook, um texto detalhando os avanços no PNE.
Balanços
Além da definição do CAQi e do SNE, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional, venceu no último dia 25 o prazo para a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o prazo para a instituição da política nacional de formação dos profissionais da educação, que assegura que todos os professores da educação básica tenhamlicenciatura na área de conhecimento em que atuam. Termina também em 2016, o prazo para incluir todas as crinças de 4 a 17 anos na escola.
Para o Movimento Todos pela Educação, apesar de não cumpridas, a maior parte das metas está em andamento. Dentre 18 itens, apenas um foi cumprido no prazo. Quatro não têm indicadores ou estão com dados desatualizados. Dos itens não cumpridos, 11 estão com atraso, mas estão em andamento. A estratégia cumprida foi a constituição de um fórum permanente para o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
“O panorama não é muito positivo e acho que o que preocupa mais é que têm várias estratégias que precisam apenas de debate e discussão, que não têm a ver com recursos e que não estão avançando. A BNCC está avançando. Estados e municípios têm o compromisso de manter a programação, mas a definição de parâmetros de qualidade na educação não andou. A maioria das estratégias são de articulação e não andaram”, declara a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas desde o primeiro ano do PNE chegou a ser integralmente cumprida. Segundo o coordenador-geral da Campanha, Daniel Cara, há um escanteamento do plano. “Não é só por política ou crise econômica, não se vê dos governantes nenhuma disposição em colocar o PNE como prioridade”. Ele acredita, no entanto, que há mais pressão social e acompanhamento da lei, o que não ocorreu com o PNE anterior. “Há mais envolvimento da sociedade e há mecanismos controle social, além de mais atenção da mídia”, comenta.
Ministério da Educação
A atual gestão do MEC posicionou-se em relação a algumas das metas por meio de nota. Sobre formação de professor, o MEC informa que dará ênfase à formação de professores para alfabetização nas séries iniciais e está desenvolvendo um programa de formação com vistas à implantação da nova base curricular. O MEC argumenta que está realizando uma análise cuidadosa do orçamento para implementação do CAQi. A pasta diz ainda que pretende dar prioridade e foco ao ensino infantil e médio, onde estão os maiores gargalos na inclusão escolar.
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Civil de Pernambuco está fazendo algumas perícias complementares no motel localizado em Olinda, onde o empresário Paulo César de Barros Morato foi encontrado morto em 22 de junho. Investigado pela Operação Turbulência, o empresário estava foragido. De acordo com os investigadores, a morte foi causada por envenenamento, mas não há, até o momento, como saber se Morato foi envenenado por alguém ou se tomou o veneno sozinho.
Na perícia de hoje (2), os policiais estão analisando as câmeras do motel, na tentativa de melhor entender o que pode ter ocorrido antes de o empresário ter sido encontrado sem vida. Paulo César Morato era, segundo suspeitas dos investigadores, testa de ferro de uma organização criminosa de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 600 milhões desde 2010. A rede atuava como financiadora de campanhas políticas. Entre elas a do ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB).
Morato se identificava como dono da Câmara e Vasconcelos Locações e Terraplenagem, classificada pela Polícia Federal como de fachada. A empresa foi uma das compradoras do avião de Campos. No mesmo ano da compra, a construtora OAS repassou ao estabelecimento o pagamento de R$ 18,8 milhões por serviços realizados na transposição do Rio São Francisco.
"Fiquei assustado, como o Brasil inteiro, com a enormidade das revelações espantosas que foram feitas", declarou: http://glo.bo/29dHEHI
Depois da Operação Boca Livre, Sérgio Rouanet conta como recebeu a notícia das fraudes na lei
G1.GLOBO.COM
Elie Wiesel ganhou o prêmio Nobel da Paz pelo trabalho humanitário de divulgar os horrores do extermínio de judeus: http://glo.bo/29CAz1W
Morre o escritor e Nobel da Paz Elie Wiesel
G1.GLOBO.COM
Vídeo mostra a reação dos passageiros: http://glo.bo/29hyASC
Mulher é presa em flagrante por ofender com injúrias raciais motorista e cobrador de ônibus
G1.GLOBO.COM
Uma pessoa foi resgatada com vida: http://glo.bo/29aCCx4
Queda de avião usado para saltos de paraquedistas deixa 4 mortos em Belém
G1.GLOBO.COM
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
O grupo de jovens que ocupava, desde a manhã de ontem (1º), a Fábrica de Cultura da Brasilândia, na zona norte da capital paulista, foi retirado do local pela Polícia Militar (PM) na manhã de hoje (2) e levado para a delegacia em um ônibus. Eles protestavam contra a demissão de educadores pela organização social Poliesis, que administra as unidades culturais.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que cerca de 20 ocupantes foram encaminhados ao 72º Distrito Policial após a desocupação e que ainda permaneciam no local, às 16h20, porque a ocorrência ainda estava em andamento.
Integrantes do movimento alegam que a polícia não tinha mandado judicial para reintegração. A SSP-SP não soube informar se havia um mandado ou não. Segundo a nota divulgada, “a PM agiu a pedido da Secretaria de Cultura [do estado], que solicitou apoio para a ação”. Procurada, a assessoria da PM não retornou até a conclusão da reportagem sobre a existência do mandado judicial.
As Fábricas de Cultura são equipamentos culturais da Secretaria de Cultura do estado. Os chamados aprendizes, que frequentam essas fábricas, protestam contra demissões de educadores pela organização social que administra os locais. Desde o fim de maio, outro grupo de jovens ocupa a unidade do Capão Redondo, na zona sul da capital paulista.
De acordo com um aprendiz que preferiu não se identificar, a unidade do Capão Redondo continua sob ocupação. Os educadores, também em protesto, entraram em greve em 23 de junho.
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo pediu a reintegração de posse da unidade do Capão Redondo. No último dia 23, a juíza Maricy Maraldi concedeu o pedido.
Temperaturas ficarão agradáveis à tarde
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