A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas. A proposta limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês.
Segundo Lucena, é preciso proteger os trabalhadores, principalmente aqueles que ficaram desempregados nos últimos tempos em razão da crise financeira do País. “Quero dar um basta na cobrança excessiva e desproporcional de juros pelas operadoras de cartão de crédito, que tem penalizado milhares de famílias, que não conseguem pagar suas dívidas no cartão devido aos juros aplicado”, afirma Lucena.
O deputado informa que, atualmente, de maneira abusiva, os juros chegam a quase 480%. “Não é razoável nem justo que assim o seja. Os bancos vêm apresentando lucros cada vez maiores. Atualmente, bancos são os investimentos com maior lucratividade no País, subvertendo toda a lógica de uma economia que urge desenvolver-se”, ressaltou.
O projeto estabelece também que, no caso de renegociação da dívida, deverá ser observada a menor taxa de juros praticada no mercado. Se o inadimplente comprovar que a dívida do cartão se deu por razão da perda de seu emprego, a renegociação da dívida junto às instituições financeiras incluirá o aumento do prazo de financiamento e a aplicação dos juros com base no sistema de juros simples e não compostos.
“Os aumentos excessivos dos juros incidentes sobre os cartões de crédito contribuem para o aumento da inadimplência, uma vez que as faturas atrasadas, em um determinado momento, tornam-se impagáveis”, salientou.
Fonte: Idec - 30/05/2016 e Endividado
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Relatório da Polícia Federal aponta que a Vale adulterou dados sobre o volume de lama que a empresa jogava na barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ruiu em novembro do ano passado e deixou 19 mortos.
De acordo com o documento, a Vale, uma das donas da Samarco, mineradora responsável pela barragem, mudou os relatórios para confundir as investigações. A empresa alterou informações sobre o teor de concentração de minérios que produzia em Mariana. Com isso, o volume de lama lançado na barragem ficou menor do que o informado inicialmente. Leia mais
Mesmo depois de sair do Ministério da Transparência, Fabiano Silveira pode continuar levando dor de cabeça a Michel Temer. O Conselho Nacional de Justiça abre hoje investigação prévia para apurar se ele usou o cargo de conselheiro do órgão para favorecer interesses privados.
A corregedora Nancy Andrighi viu indício de crime nas conversas em que ele orienta Renan Calheiros sobre a Lava Jato. Ao fim dessa fase, ela deve pedir ao plenário que abra um processo contra Silveira. Leia mais
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresenta hoje no Conselho de Ética da Câmara o parecer do processo contra o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O documento vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato. De acordo com Marcos Rogério, ele vai limitar o voto à acusação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias no exterior. Leia mais
A Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram documento que formaliza a negociação de delação premiada da empreiteira na operação Lava Jato.
As conversas já vinham ocorrendo há alguns meses, mas a partir de agora são oficiais. As informações são da colunista Mônica Bergamo. Leia mais
O ex-ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo deve entrar hoje com denúncia contra o sucessor, Fábio Osório, na Comissão de Ética da Presidência da República.
O petista se diz 'estupefato' com a iniciativa de Osório de abrir sindicância contra ele por ter classificado o impeachment de 'golpe' ao defender Dilma Rousseff no processo.Leia mais
Em uma conversa num grupo de WhatsApp composto por cinco delegados, o titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, Alessandro Thiers, desqualificou os depoimentos da adolescente de 16 anos vítima de estupro no morro da Barão, no Rio de Janeiro.
Thiers era o responsável pela investigação do caso até ser afastado neste domingo (29), depois que a então advogada da vítima, Eloísa Samy, o acusou de constranger a adolescente durante o depoimento. A jovem de 16 anos vai ser incluída no programa federal de proteção à testemunha. Leia mais
A Polônia vai reabrir o processo de extradição aos Estados Unidos do cineasta franco-polonês Roman Polanski, acusado de ter estuprado uma menor de idade em 1977.
O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Justiça do país, o conservador Zbigniew Ziobro.Leia mais
Golden State Warriors e Cleveland Cavaliers vão reeditar a final da NBA da última temporada. Os Warriors venceram na noite de ontem o Oklahoma City Thunder por 96 a 88, fecharam a série em 4 a 3 e conquistaram a conferência oeste do campeonato.
O Cleveland, que já havia assegurado o título no leste, vai tentar a revanche contra os atuais campeões em uma série de sete jogos. Por ter feito melhor campanha na temporada, os Warriors vão poder jogar até quatro partidas em casa. Leia mais
