terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

ONU denuncia 50 mortos em ataques com mísseis em hospitais e escolas na Síria

Da Agência Lusa
As Nações Unidas (ONU) denunciaram hoje (15) que disparos de mísseis “mataram perto de 50 civis, incluindo crianças” em “pelo menos” cinco estabelecimentos médicos e duas escolas em Alepo e Idlib (Norte da Síria).
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, considera estes ataques como “violações flagrantes do direito internacional”, acrescentou o porta-voz adjunto das Nações Unidas, Farhan Haq.
Haq acrescentou que, para Ban Ki-moon, estes ataques – que tem entre os hospitais atingidos um apoiado pelos Médicos Sem Fronteiras  – “lançam uma sombra nos compromissos do Grupo de Apoio Internacional à Síria” no decurso da recente reunião de Munique, na Alemanha.
Os protagonistas do conflito sírio, incluindo a Rússia e Estados Unidos, concluíram na necessidade de estabelecer um cessar-fogo na Síria e acelerar o envio de ajuda humanitária. “É necessário traduzir estes compromissos em atos”, afirmou o porta-voz.
Haq não atribuiu a responsabilidade dos disparos de mísseis, mas uma organização não governamental síria tinha considerado anteriormente que seriam “provavelmente russos”.
Por sua vez, os Médicos Sem Fronteiras anunciaram que pelo menos sete pessoas foram mortas e oito estão desaparecidas após os disparos contra um hospital sírio que o grupo apoia na região de Maaret al-Noomane, 280 quilômetros a norte de Damasco.
Em comunicado, o diretor executivo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anthony Lake, também se manifestou “consternado pelas informações sobre ataques aéreos contra quatro estabelecimentos médicos na Síria", dois deles apoiados por esta agência da ONU.
Ainda segundo o comunicado, dois dos ataques ocorreram na cidade rebelde de Azaz e mais dois em Idlib, onde um hospital teria sido atingido quatro vezes.
No total, recorda a Unicef, um terço dos hospitais e um quarto das escolas na Síria não podem funcionar devido aos estragos provocados pela guerra, que se prolonga desde 2011 e de que segundo diversas projeções provocou entre 250.000 e 460.000 mortos.

Garantia estendida vale a pena? Entenda os prós e contras

Você certamente já ouviu falar. E, provavelmente, algum vendedor já tentou lhe oferecer também. A garantia estendida é uma forma de seguro – paga, é claro – que consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia original. Agora, será que vale a pena? A resposta é...: depende!

Especialistas dos órgãos de defesa do consumidor acreditam que a garantia estendida pode, sim, valer a pena. O importante é o consumidor saber exatamente o que está contratando; quais as coberturas e restrições estão descritas no serviço para saber se a oferta realmente compensa.

Três tipos de seguro se enquadram na definição de garantia estendida. A garantia estendida original cobre os mesmos itens da garantia de fábrica. A ampliada acrescenta algumas coberturas além do original de fábrica. E a garantia estendida diferenciada cobre itens diferentes dos da garantia de fábrica. Cada tipo tem seu preço. Avaliar com cuidado a fazer algumas contas é imprescindível para saber se é um bom negócio.

Uma coisa é certa: seguro faz todo sentido para coisas de alto valor na vida como a sua própria casa, sua saúde e até seu carro, por exemplo. Afinal, o custo de um reparo de itens desse tipo por atingir valores astronômicos. Agora, e para eletrônicos que fazem parte do nosso dia a dia como tablets, notebooks, smartphones?

Garantia estendida para dispositivos móveis talvez valha a pena para quem pretende ficar muito tempo com o mesmo aparelho. Mas, cá entre nós: quem quer ficar muito tempo com o mesmo smartphone ou notebook? Bom, independente disso, é que alternativas como reparos esporádicos por assistência especializadas e até outros planos de serviços talvez sejam mais interessantes do que uma garantia estendida. De novo, vale a pena comparar... Aqui nesta startup, que cresceu mais de 300% no último ano, por um valor mensal, se qualquer coisa acontecer com seu celular, por exemplo, eles resolvem...rápido!

Vale lembrar que por ser uma forma de seguro, a assistência técnica e atendimento das garantias estendidas não costumam ser dos mais rápidos. Além disso, muita coisa – como acidentes por mau uso – fica fora da cobertura na maioria dos serviços.

Então chega de aceitar ofertas de vendedores por impulso. Pesquise sempre o produto que deseja adquirir e veja se a marca oferece garantia estendida. A partir daí, compare o serviço adicional com outros planos e até mesmo com o número de vezes que possivelmente você possa precisar de assistência técnicas ou manutenção do equipamento. Assim você acerta na escolha, economiza um bom dinheiro e evita dor de cabeça quando precisar acionar o seguro.
Fonte: Portal do Consumidor - 15/02/2016 e Endividado

Pense na venda antes de comprar

por Marcia Dessen


O artigo "O tiro saiu pela culatra", que relata o infortúnio de milhares de brasileiros que compraram ações da Petrobras com dinheiro do FGTS, deu o que falar.

Uma vizinha me abordou para dizer que se identificou com a história. Conformada, tem dinheiro lá até hoje e não pretende fazer nada a respeito. Uma amiga confessa que ficou maravilhada com tanto dinheiro e, confiante de que a galinha continuaria a botar ovos de ouro, deixou lá para render um pouco mais.

Um amigo diz que não vendeu porque não precisava. Queria guardar para o futuro, para a aposentadoria, como foi orientado. Alega ter recebido muito incentivo para comprar, mas ninguém avisou quando era para vender. Esse foi o gatilho para o texto de hoje.

A recomendação de comprar ações da Petrobras foi, de fato, ampla e generalizada. Falou-se muito em precaução por se tratar de um investimento em renda variável.

Duvido que poucos tenham lido o prospecto da operação, gigantesco e técnico, obrigatório em operações como essa.

A maioria saiu do 8 (FGTS) para o 80 (mercado de ações), sem nenhum preparo. A rentabilidade do FGTS era (ainda é) tão ruim, que qualquer coisa parecia melhor.

O que a política pública, a mídia e os consultores financeiros não fizeram foi alertar a população de que investir em ações, de qualquer empresa, é diferente de investir em renda fixa, na qual o dinheiro pode ficar "adormecido", recebendo juros por anos a fio, se estiver em uma instituição financeira sólida. Comparar com o FGTS?! Mais distante ainda.

Quando compramos ações nos tornamos sócios da empresa acreditando que ela vai ganhar dinheiro nos próximos anos e que o preço da ação vai se valorizar.

Entretanto, uma empresa que hoje está bem posicionada, gerando lucros, amanhã pode não estar. Petrobras não é o único —nem o último— caso de empresa que surpreende com uma trajetória desfavorável, muito distinta da percebida por analistas financeiros, capazes de avaliar somente fatos revelados, conhecidos, e supondo que a empresa terá gestão competente e ética.

Quantas empresas grandes, com histórico de muita lucratividade, deixaram o mercado? Tanto no mercado internacional quanto no Brasil, são muitos os casos de empresas que não existem mais. Muitas foram compradas, outras faliram. Daí a recomendação de diversificar, de não concentrarmos o dinheiro em uma única empresa. Ué... mas não foi exatamente isso o que o povo acabou fazendo?

Hora de vender? Ninguém, por mais qualificado que seja, é capaz de prever o futuro e afirmar que está na hora de vender. Então, como tomar a decisão de venda?

Que tal estabelecer um limite de ganho e outro de perda? Os dois parâmetros sinalizam, racionalmente, a hora de vender, esteja você ganhando ou perdendo.

Qual é a taxa de juros básica da economia? Quanto você gostaria de ganhar acima dessa taxa para correr o risco no mercado acionário? Qual a expectativa de valorização da ação em "n" meses? 40%?

Estabeleça, com base nesse raciocínio, a decisão de vender, realizando lucro, quando e se o investimento valorizar 40%. Esse será seu limite de ganho, sem se importar ou se arrepender da decisão, caso o preço da ação continue subindo. Primeiro coloque o lucro no bolso. Depois, repense se quer entrar no mercado acionário de novo.

E se um fato novo surgir, contrariando as expectativas, e o preço da ação cair? Antes de comprar pergunte a si mesmo quanto está disposto a perder se tudo der errado.

Suponha que 10% do capital investido seja seu limite de perda. Se e quando a perda atingir 10%, venda as ações. Se não tiver coragem, deixe ordem expressa que seu corretor executa a ordem para você.

Isso feito, analise o novo contexto e repense, friamente, a decisão de retomar ou não o investimento.

Na teoria tudo parece lógico e fácil, mas as evidências demonstram que, na prática, a teoria não se aplica. Os vieses comportamentais demonstram que agimos irracionalmente na hora de tomar decisões.

Programar a venda para realizar o lucro ou a perda é uma forma de colocar a emoção de lado e deixar a decisão lógica, tomada no momento da compra, imperar.
Fonte: Folha Online - 15/02/2016 e Endividado

A QUEDA DOS HOMICÍDIOS EM S.PAULO E O MONOPÓLIO DO PCC!

(Folha S. Paulo, 12) 1. Em anúncio recente, o governo de São Paulo informou ter alcançado a menor taxa de homicídios dolosos do Estado em 20 anos. O índice em 2015 ficou em 8,73 por 100 mil habitantes - abaixo de 10 por 100 mil pela primeira vez desde 2001.
         
2. Para um pesquisador que acompanhou a rotina de investigadores de homicídios em São Paulo, o responsável pela queda é outro: o próprio crime organizado - no caso, o PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção que atua dentro e fora dos presídios do Estado. "A regulação do PCC é o principal fator sobre a vida e a morte em São Paulo. O PCC é produto, produtor e regulador da violência", diz o canadense Graham Willis, em defesa da hipótese que circula no meio acadêmico e é considerada "ridícula" pelo governo paulista.
   
3. Professor da Universidade de Cambridge (Inglaterra), Willis lança nova luz sobre a chamada "hipótese PCC", num trabalho de imersão que acompanhou a rotina de policiais do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de São Paulo entre 2009 e 2012.  A pesquisa teve acesso a dezenas de documentos internos apreendidos com um membro do PCC e ouviu moradores, comerciantes e criminosos em uma comunidade dominada pela facção na zona leste de São Paulo, em 2007 e 2011.
   
4. Em geral, a argumentação de Willis é a seguinte: a queda de 73% nos homicídios no Estado desde 2001, marco inicial da atual série histórica, é muito brusca para ser explicada por fatores de longo prazo como avanços socioeconômicos e mudanças na polícia. Isso fica claro, diz o pesquisador, quando se constata que, antes da redução, os homicídios se concentravam de forma desproporcional em bairros da periferia da capital paulista: Jardim Ângela, Cidade Tiradentes, Capão Redondo, Brasilândia.
     
5. A pacificação nesses locais - com quedas de quase 80% - coincide com o momento, a partir de 2003, em que a estrutura do PCC se ramifica e chega ao cotidiano dessas regiões. “A queda foi tão rápida que não indica um fator socioeconômico ou de policiamento, que seria algo de longo prazo. Deu-se em vários espaços da cidade mais ou menos na mesma época. E não há dados sobre políticas públicas específicas nesses locais para explicar essas tendências", diz ele, que baseou suas conclusões em observações de campo.

Ex-Blog do Cesar Maia

Abono do PIS fica disponível a partir de hoje para nascidos em março e abril

Os trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem possui o Cartão do Cidadão também pode recorrer aos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem tem conta na instituição financeira só precisa aguardar o depósito do dinheiro, previsto para quinta-feira (18).
O abono salarial equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880. Têm direito ao benefício os trabalhadores que estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos, tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 e que tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O trabalhador que desejar informações adicionais sobre o abono pode ligar para 0800 726 0207 ou consultar o site da Caixa Econômica Federal. Neste mês, também serão pagos os rendimentos do saldo de cotas do PIS para trabalhadores cadastrados no programa até 4 de outubro de 1988. Os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em março, os pagamentos do abono salarial do PIS serão feitos a partir do dia 17, para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho.

DICK MORRIS: “A ÚNICA MANEIRA DE UM POLÍTICO SAIR VIVO DE UM ESCÂNDALO É FALAR A VERDADE E AGUENTAR O TRANCO”! “UMA MENTIRA LEVA À OUTRA”!

Nota postada no Ex-Blog em 09/06/2011. Cada vez mais atual.

1. The New Prince: Machiavelli Updated for the Twenty-First Century (El Nuevo Príncipe, editora El Ateneo), de Dick Morris (coordenador de Clinton em 2006), é leitura básica para entender a complexidade da comunicação política dos governos, muito maior que a do marketing eleitoral, pois ocorre dia a dia. E se insere num universo diversificado, de imprensa, comunicação direta, boatos, opinião pública segmentada, contracomunicação da oposição e dos insatisfeitos e da internet. Morris fala disso em Governar, na parte 2 de seu livro. Nele, trata de temas como popularidade cotidiana, exercício da liderança, agressividade ou conciliação, inércia burocrática, cuidar das costas (controlar seu partido), cortejar a oposição, grupos de pressão, buscar recursos e continuar sendo virtuoso, o mito da manipulação da mídia e como sobreviver a um escândalo.
         
2. A este último ponto Morris dedica atenção. "Não há como ganhar na cobertura de um escândalo. A única maneira de sair vivo é falar a verdade, aguentar o tranco e avançar". Com vasta experiência junto à imprensa dos EUA, lembra que, quando ela abre um escândalo, tem munição guardada para os próximos dias. Os editores fatiam a matéria, pedaço a pedaço, para a cada dia ter uma nova revelação. De nada adianta querer suturar o escândalo com uma negação reativa, pois virão outras logo depois, desmoralizando a defesa. E outros veículos entram com fatos novos para desmentir. Para Morris, a chave é não mentir. O dano de mentir é mortal. "Uma mentira leva à outra e o que era uma incomodidade, passa a ser obstrução criminal à Justiça".
       
3. A força de um escândalo é a sua importância política. As pessoas perdoam muito mais aqueles fatos sem relação com o ato de governar. E ir acompanhando a reação do público. "Se os eleitores se mostram verdadeiramente escandalizados com o que se diz que ele fez, é melhor que não tenha feito. Roubar dinheiro quase sempre não se perdoa". Em outros tipos de escândalo, como os de comportamento, os eleitores se mostram mais suaves e compreensíveis. Os mais velhos são sempre menos tolerantes. Os de idade intermediária tendem a ser mais flexíveis, especialmente com escândalos de comportamento. Os eleitores jovens se fixam mais no caráter do governante. Assim, além da complexidade de enfrentar um escândalo, a comunicação de governo deve ser, pelo menos, etariamente segmentada. Na medida em que o governante nada tenha a ver diretamente com o fato, que os responsáveis sejam de fato afastados por traição de confiança. Caso contrário, o próprio governo será contaminado e terá perdido precocemente a batalha de opinião pública e, assim, a batalha política.

Ex-Blog do Cesar Maia

Crise econômica causa mudança de alunos de escolas privadas para públicas

Com a crise econômica, muitas famílias tiveram que cortar gastos e alguns pais transferiram filhos da rede de ensino particular para a rede pública

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que as escolas particulares perderam entre 10% e 12% das matrículas em 2016, por causa, principalmente, da crise financeira.

Segundo Amábile, a Fenep identificou a saída de estudantes de escolas privadas, principalmente de famílias das classes C e D – parcela da população que teve ganho de poder aquisitivo antes da crise e agora sente mais os efeitos da desaceleração econômica.

“Teve migração maior de escolas que atendem as classes C e D, que cresceram mais nos últimos cinco anos com aquela ilusão do grande boom do crescimento. Essas classes tinham o sonho de colocar os filhos na escola particular e, com os cortes que fizeram no orçamento, a escola não coube mais”, disse Amábile. Segundo ela, nas escolas que atendem predominantemente as classes A e B, houve aumento de 3% a 4% nas matrículas.

No Distrito Federal, este ano a rede pública recebeu 10 mil solicitação de matrículas a mais que em 2015. O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação local, Fábio Pereira, disse que o principal motivo do aumento da demanda deve ser mesmo a migração de estudantes da rede privada para a pública, por causa da crise e do encarecimento das mensalidades escolares.

“A Secretaria de Educação recebe em média 30,32 mil solicitações de novas matrícula a cada ano, e neste foram cerca de 42 mil. Isso, certamente, reflete a transferência desses alunos da rede particular para a [rede] pública, e também a chegada de novas crianças ao Distrito Federal”, disse ele.

Retorno

De acordo com Fábio Pereira, além da crise há também um movimento de retorno da classe média para a escola pública, motivado por incentivos como a reserva de vagas em universidades para estudantes vindos das rede pública.

Segundo ele, a rede pública do Distrito Federal se preparou para receber mais estudantes. “Isso já era esperado. Então, ao longo de 2015 buscamos reorganizar a rede, ampliamos escolas, fizemos reformas e locamos novos espaços justamente para atender essa demanda”, acrescentou.

O diretor executivo da Associação Lecionar Unificada de Brasília (Alub), Alexandre Crispi, diz que neste ano observou intenso movimento de migração de estudantes entre escolas privadas, saindo daquelas com mensalidades mais caras para as de preço mais baixo. Ele conta que as matrículas nas unidades da rede Alub, que tem foco na classe C, cresceram 14% este ano, em comparação com o ano passado.

Segundo Crispi, muitos pais fazem cortes e remanejam gastos para manter os filhos na escola particular. Além de mudar os filhos de escola, em função do preço, ele diz que as famílias têm recorrido ao corte de transporte escolar, de cursos de línguas e aulas de esportes.

“Se os pais precisarem mudar os estudantes de escola, que escolham uma que tenha perfil pedagógico mais próximo”, recomenda Crispi.

Menos despesas

Frederico de Carvalho, que trabalha na área de marketing esportivo e cultural, viu a crise avançar e recorreu a duas alternativas para reduzir os gastos com os estudos dos filhos este ano: transferiu o filho de 17 anos da escola particular para a pública e a filha de 4 anos continuou na rede particular, mas agora em uma escola com valor da mensalidade menor.

Para o filho, Carvalho procurou uma escola pública que teve bons resultados na aprovação de estudantes na Universidade de Brasília. Ele conta que o rapaz gostou da mudança. “Ele está satisfeito porque sabe que quem faz a escola é o aluno, e o terceiro ano lá é bem puxado para quem está querendo realmente estudar”, disse. O produtor diz que, com a economia do remanejamento das escolas, será possível usar parte do dinheiro da mensalidade para abrir uma poupança para o filho mais velho.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, Luís Claudio Megiorin, relata que também observou a migração de estudantes da Classe C, da rede particular para a pública, e entre unidades da rede privada. “Vemos que, com essa crise econômica, muitos pais não tiveram mais como bancar a escola privada, e acredito que são os pais da Classe C para baixo, a nova classe média”, salientou.

Para ele, os pais devem ficar atentos à qualidade da educação dos dois lados, pois as escolas públicas recebem mais alunos, e isso gera mais desgaste para os professores e aumento no número de estudantes por turma. Por outro lado, a escola privada, ao cortar custos, pode comprometer a qualidade do ensino.
Fonte: Consumidor RS - 15/02/2016 e Endividado

PROTESTE cobra da ANS medida para obrigar plano de saúde cobrir exames para detectar zika

Garantir um diagnóstico precoce é fundamental diante do risco eminente e não se pode aguardar uma nova atualização do Rol de Procedimentos.

A PROTESTE enviou ofício para a Agência Nacional de Saúde (ANS), no último dia 12, pedindo para que exija das operadoras de planos de saúde a cobertura do exame RT-PCR, para diagnóstico do vírus Zika, assim como dos exames rápidos que estão sendo desenvolvidos e serão comercializados na rede privada de saúde.

“É fundamental garantir um diagnóstico precoce, além de tratamento digno e pleno aos consumidores já expostos a uma situação iminente de risco”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil está em meio a um surto de Zika Vírus, com um número crescente de casos de microcefalia no país, o que levou a ser declarada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Em 1º de fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou também Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em decorrência da dispersão do vírus Zika e suas consequências.

No Brasil, a presença do vírus Zika já está confirmada em 22 Unidades da Federação. Até 30 de janeiro de 2016, 4.783 casos suspeitos foram registrados, e 404 casos já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central. No total, foram notificados 76 óbitos por microcefalia após o parto (natimorto) ou durante a gestação (abortamento espontâneo), além de 3 outros óbitos relacionados ao Zika Vírus que foram confirmados pelo Ministério da Saúde.

Frente a esta nova e alarmante realidade, a PROTESTE defende que, ainda que não previsto no Rol de Procedimentos, o exame RT-PCR, assim como os exames rápidos que estão sendo desenvolvidos e serão disponibilizados comercialmente na rede privada de saúde tenham cobertura obrigatória pelas Operadoras de Planos de Saúde,  para garantir os melhores e mais eficazes diagnósticos e tratamentos da doença.

Em situações excepcionais, de risco iminente aos consumidores brasileiros, a PROTESTE entende que não se pode aguardar uma nova atualização do Rol de Procedimentos, daqui a dois anos. E nem as operadoras de planos de saúde podem restringir ou excluir sua responsabilidade quanto aos procedimentos que, pelas circunstâncias emergenciais, se mostram indispensáveis para oferecimento de um tratamento digno e eficaz.

A própria legislação da Agência permite que o Rol de Procedimentos seja alterado a qualquer momento, de acordo com critérios da ANS, conforme Artigo 28 da RN nº 387, de 28 de outubro de 2015.
A atualização do Rol de Procedimentos, em caráter emergencial, é também amparada por dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo nos que tange: ao direito de proteção ao consumidor, dada a sua reconhecida vulnerabilidade; à obrigatoriedade da instauração de ações governamentais no sentido de proteger o consumidor, e ao fato de que as relações de consumo devem ser balizadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva.
Fonte: Proteste - proteste.org.br - 15/02/2016 e Endividado

MercadoLivre não é responsável por prejuízo de consumidor que não observou regras de pagamento


Cláusulas previstas no “MercadoPago" não foram seguidas.

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de um consumidor que pretendia ser indenizado por ter pagado por um produto sem tê-lo recebido.

De acordo com a decisão, o consumidor deixou de observar as cláusulas previstas no “MercadoPago”, sistema de pagamento oferecido pelo “MercadoLivre” para garantir a entrega das mercadorias ofertadas em seu site.

"Cumpre observar que (...) o sistema de pagamento é de fácil interpretação. De fácil leitura, suas instruções não padecem de quaisquer nulidades, e consta expressamente que o pagamento deve ser efetuado no próprio site."

A relatora do processo, desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, pontuou que a função de intermediador no negócio jurídico, que cabe ao MercadoLivre, parte do pressuposto de que o comprador realizará o pagamento a ele para que, após a confirmação da entrega do bem nos termos anunciados, o valor seja repassado ao vendedor.

Contudo, segundo ela, o consumidor, “a sua própria sorte”, realizou o pagamento direto à terceiro, através de boleto enviado à sua conta de e-mail particular, por pessoa estranha a lide.

De acordo com a decisão, após ter efetuado o pagamento e não ter recebido a mercadoria, o consumidor deveria ter aberto uma reclamação no “MercadoPago” de forma a bloquear o valor pago, nos termos que estabelecem o contrato de adesão. "Se o Autor acessou a oferta no site da Ré, contratando seu serviço de intermediação, é até natural que o pagamento e reclamações também se realizem através do próprio website reprise-se, de fácil acesso."

Processo: 0000401-10.2014.8.26.0648
Veja a íntegra do acórdão e da sentença.
Fonte: migalhas.com.br - 15/02/2016 e Endividado

A casa de leilões mostrou diversos objetos relacionados a 007 Contra Spectre, o filme mais recente da saga de James Bond, que sairão à venda a partir de amanhã (16/02)

Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura

por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo


A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais em favor de estudante que levou mais de cinco anos após a formatura para finalmente obter seu diploma de graduação. Ela colou grau em 1999, mas só foi receber o certificado em 2006.

O atraso se deu após pendenga entre a aluna e a universidade em ação judicial que discutia sua aprovação em determinada disciplina. O veredicto, naquele caso, foi favorável aos interesses da jovem, inclusive com trânsito em julgado, porém seu diploma tardou do mesmo jeito. A estudante receberá R$ 4 mil, em valores a serem corrigidos a partir da citação até o julgamento.

O desembargador Ronei Daniel, relator da apelação, rejeitou entretanto os alegados danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, pelo tempo em que, sem diploma, a bacharel ficou impossibilitada de exercer a profissão de psicóloga. Nestes casos, lembrou, o ônus da prova é atribuição da parte que propõe a ação.

"A recorrente não apresentou nenhuma prova do suscitado dano patrimonial, sendo suas alegações tão somente hipotéticas, pretendendo ressarcimento material pelo que supostamente poderia perceber exercendo a profissão de psicóloga. Deveria, com efeito, ter demonstrado concretamente quais os ganhos deixou de auferir", anotou.

Danieli destacou que não consta nos autos qualquer informação sobre o exercício de fato do ofício após o recebimento do diploma. "Na exordial, inclusive, qualifica-se como pensionista, e não psicóloga, do que também se intui o não exercício da profissão", finalizou. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.051377-5).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/02/2016 e Endividado


Câncer infantil: taxa de cura no Brasil é a mesma há 30 anos

No Dia Internacional do Câncer Infantil, lembrado hoje (15), dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estimam que, entre 2016 e 2017, vão ocorrer, por ano, cerca de 12,6 mil novos casos da doença em crianças e adolescentes no Brasil. Para a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope), a falta de diagnóstico preciso e de medicamentos específicos dificultam o acesso a um tratamento adequado.
Segundo a presidenta da Sobope, Teresa Fonseca, não houve, no país, um aumento da taxa de cura como era esperado, se comparado a outros países. “Há 30 anos [a taxa] se mantém em uma linha reta, ela não avança em nenhuma região do país”, disse, explicando que em torno de 70% das crianças são curadas quando são diagnosticadas a tempo e tratadas em centros especializados. Fora desse contexto, a taxa de cura no Brasil é de 48%, estando muito aquém de países como Estados Unidos e Alemanha, onde cerca de 80% das crianças com câncer vencem a doença.
Para Fonseca, tanto o poder público quanto a sociedade científica têm que questionar a realidade brasileira e trabalhar por um diagnóstico preciso e inicial já que o câncer infantil tem uma evolução muito rápida. “O câncer pediátrico é uma doença aguda. Às vezes o profissional de saúde está com um caso suspeito, não tem muita clareza sobre o que fazer, e quanto mais ele demora, com exames e autorizações, a criança tem um atraso no diagnóstico, que é um tempo fundamental para ela”, afirmou.
Mesmo a Lei 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em, no máximo, 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, não contempla a criança, segundo Fonseca, já que o câncer infantil pode evoluir muito de duas a três semanas.
A presidente da Sobope informou que o Ministério da Saúde está formalizando um protocolo que vai desde a atenção básica até os cuidados especializados, com centros especializados e redes estaduais para o diagnóstico e tratamento da doença. “Nós temos grandes centros de excelência, mas tem lugares sem estrutura mínima para atender crianças”, disse.
O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e os linfomas (sistema linfático).
Além de uma linha de cuidados específica na atenção básica, Teresa Fonseca defende mais informações sobre a doença ainda dentro dos cursos de graduação de medicina, enfermagem e demais profissionais da saúde. “Muitos deles, quando se formam, nunca tiveram informação ou contato com o câncer infantil, porque os centros especializados pelo país são poucos, comparados ao número de cursos de graduação”, explicou.
Medicamentos
A presidente da Sobope conta que dois medicamentos para o tratamento do câncer infantil deixaram de ser fabricados no Brasil, a actinomicina e a L-Asparaginase, e que houve um desabastecimento desde setembro de 2015. Segundo ela, o Ministério da Saúde fez o pedido de importação e diversas crianças ainda aguardam sua a distribuição.
Entretanto, para Fonseca, é essencial que o Brasil incorpore novas tecnologias de tratamento, já aprovadas no exterior e que não foram liberadas aqui ou que, mesmo liberadas, possuem um alto custo. Ela cita, por exemplo, a terapia alvo baseada na biologia molecular, que atua no metabolismo da célula específica que sofreu a mutação, e por isso acaba sendo um tratamento mais caro do que a medicação convencional.
O câncer infantil no mundo
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, a cada ano, mais de 150 mil crianças são diagnosticadas com câncer em todas as regiões do mundo. “Por meio do acesso a serviços de saúde de qualidade, mais de 80% das crianças com câncer podem sobreviver, com direito a uma vida plena e saudável. Entretanto, muitas crianças em países de baixa e média renda não recebem tratamento completo e, como resultado, mais de 90% das mortes por câncer infantil são registrados em localidades com pouco recurso”, informou a organização, em nota.
Para este Dia Internacional do Câncer Infantil, a OMS pede contribuições para o cuidado com as crianças. “Uma resposta global é necessária para dar a cada criança a melhor chance de sobreviver e ficar livre do câncer – sensibilizando; melhorando o acesso à saúde; entendendo melhor porque e onde essas crianças são diagnosticadas, por meio do devido registro; e oferecendo a melhor possibilidade de tratamento, de cuidados paliativos e de apoio a essas crianças e suas famílias”, diz a nota.

Pesquisa do Procon-SP revela alta na taxa de juros do cheque especial e empréstimo pessoal

por Bianca Reis


Pesquisa de taxas de juros realizada pelo Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em 4 de fevereiro, aponta que, das sete instituições financeiras que fazem parte da amostra, duas elevaram a taxa de cheque especial e de empréstimo pessoal, Banco do Brasil e Itaú. As demais taxas foram mantidas.

Cheque Especial – a taxa média dos bancos pesquisados foi de 12,79% a.m.,
superior à do mês anterior que foi de 12,52% a.m., representando uma alta de 0,27 ponto percentual.

As altas verificadas foram no Banco do Brasil, que alterou 11,80% para 11,91% a.m., o que significa uma variação positiva de 0,93% em relação à taxa de janeiro de 2016 e o Banco Itaú, que alterou de 10,56% para 12,33% a.m., variação positiva de 16,76%.

Empréstimo Pessoal – a taxa média dos bancos pesquisados foi de 6,41% a.m., superior à do mês anterior que foi de 6,37% a.m., representando uma alta de 0,04 ponto percentual.

As instituições que apresentaram alta foram o Banco do Brasil, que alterou de 5,50% para 5,60% a.m., representando uma variação positiva de 1,82% em relação à taxa de janeiro e o Banco Itaú, que alterou 6,22% para 6,43% a.m., variação positiva de 3,38%.

Confira a pesquisa completa aqui.

O consumidor deve observar e manter cautela com os custos da utilização do cheque especial e empréstimo pessoal, uma vez que, as taxas de juros refletem o impacto da situação econômica atual do país. No caso de necessitar de crédito, é recomendável pesquisar as melhores taxas e negociar com a instituição financeira, especialmente quando mantiver um vínculo como correntista.
Fonte: Portal do Consumidor - 15/02/2016 e Endividado

Demora excessiva no reparo de veículo gera indenização


Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Renault do Brasil S.A e TecarDF Veículos e Serviços S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, pela demora de 39 dias no reparo do veículo da autora.

A autora pediu a condenação das rés no pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais alegadamente suportados, em razão do atraso no conserto de seu veículo. 

Para o juiz, restou incontroverso que o reparo no veículo demorou 39 dias para ser efetivado. A análise dos autos revela evidente falha na prestação de serviços, configurada pela demora excessiva para mero reparo na fiação do veículo, que ocorreu apenas depois de notificação extrajudicial do réu e sucessivas reclamações em página da internet e no órgão de proteção aos consumidores.

No caso em tela, o juiz entendeu que a frustração da autora para usar e gozar veículo por longo período legitima a indenização por danos imateriais, pois a ela gerou transtornos que escaparam a esfera do mero dissabor decorrente da convivência humana, conforme Art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal. "A experiência comum revela que a privação de veículo automotor, por longo período, gera enorme transtorno, apto a amparar a ocorrência de danos morais, mormente quando a consumidora, portadora de neoplasia maligna, com dificuldades de locomoção, precisa do veículo para realizar tratamento contínuo de saúde", salientou o magistrado.

Assim, o juiz julgou procedente o pedido da autora e, ao fixar o valor indenizatório, concluiu dizendo "que a reparação por danos imateriais possui dupla finalidade: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, como fator de desestímulo à prática de atos lesivos à personalidade de outrem. O quantum não pode ser demasiadamente elevado, mas, por outro lado, não deve ser diminuto a ponto de se tornar inexpressivo e inócuo". Deste modo, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como de vedação do enriquecimento ilícito, fixou o valor de R$ 3 mil, a título de reparação pelos danos imateriais experimentados pela autora, observada a capacidade econômica das partes, a gravidade do fato e a extensão do dano gerado.

Da decisão, cabe recurso

DJe: 0727880-81.2015.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 15/02/2016 e Endividado

Congestionamento chegou a mais de 260 quilômetros:http://glo.bo/1U59Nl9

Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada

por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo


A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em prestação, tiveram gozo e fruição pela unidade familiar.

O desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação, admitiu a presunção de que a dissolução de união estável, em regime de comunhão parcial de bens, comporta a divisão tanto de bens como de eventuais passivos registrados na constância da relação. Ressalvou, contudo, a situação verificada da atenta leitura dos autos. "Havendo a pretensão de partilhar pendências financeiras contraídas unicamente por um deles, necessária é a demonstração, de modo induvidoso, de que elas reverteram em favor da unidade familiar", distinguiu.

E dessa obrigação, acrescentou, o homem não se incumbiu. Por outro lado, o relator lembrou a inviabilidade de se exigir da parte contrária a produção de prova negativa deste benefício. Segundo os autos, parte dos empréstimos contraídos pelo homem nem sequer era de conhecimento de sua ex-companheira. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/02/2016 e Endividado