por PALOMA SAVEDRA
Tornar-se o seu próprio patrão tem sido a alternativa de muitos brasileiros Rio - "Vou abrir um negócio próprio”. Quantas vezes você já ouviu essa frase de quem está fora do mercado ou que sonha com a autonomia? Tornar-se o seu próprio patrão tem sido a alternativa de muitos brasileiros diante da alta do desemprego no país.
Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, o número de pessoas que trabalham por conta própria (formal ou informal, e que não seja empregador) nas Regiões Metropolitanas do Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre bateu o recorde de 4,650 milhões em dezembro de 2015, o maior desde o início da série, em 2002.
Os números mostram que cada vez mais brasileiros estão apostando nas suas ideias para transformá-las em negócio. Foi o que fez o cozinheiro Ernesto Pieroni, 33 anos, que vende sanduíche de carne suína em feiras do Rio — a especialidade é a porchetta, prato típico italiano feito lateral do porco desossada.
Depois de deixar um emprego em restaurante, criou, com o sócio Ragi Achacar, 64, o ‘Espírito de Porco’. Com um investimento inicial de R$ 5 mil, compraram uma barraca em março do ano passado e em agosto já estavam com um food-truck (trailer). Hoje contam com 15 pessoas e uma cozinha industrial.
“Escolhemos um produto que nem todos têm ou sabem fazer. No início, eram quatro eventos por mês. Hoje, são quatro por fim de semana. E a nossa cozinha ficou pequena e queremos abrir uma loja”, diz Ernesto.
Eles mostram ainda que o comércio de alimentos é uma das áreas mais promissoras este ano. Em meio à crise econômica, negócios como reparação de veículos e motos, conserto de computadores e recarga de cartuchos, confecção de roupa, cabeleireiros e estética também lideram a lista de negócios em alta do Sebrae.
Acertar na escolha do negócio e diferenciar-se no mercado também foi o fator de sucesso da MotoCerva, um bar itinerante instalado em uma motocicleta com quatro tipos de chopes artesanais da Röter, fábrica de Barra do Piraí, no Rio, criada pelo técnico cervejeiro Leopoldo Mayrinch, 32.
“Vendi meu carro para comprar a moto e investir no negócio. Em seis meses tive retorno. Hoje, há outros vendedores mas procuramos ter uma boa relação para não perdermos espaço. Nos falamos pelo WhatsApp para evitarmos ir para o mesmo evento quando oferecemos produtos parecidos”, conta ele, que também usa o Facebook para divulgação.
Olho na concorrência e também na divulgação
Além da visão de mercado, estudar os concorrentes é uma das dicas para lucrar. Leva vantagem quem já tem conhecimento na área, ensina o coordenador do Sebrae na Zona Norte, Leandro Marinho. Segundo o especialista, investir ‘do zero’ em algo com que não se tem experiência não é um impedimento, mas exigirá mais estudo. “Na medida que se escolha um negócio com algum contato anterior, aumentam as chances de ser bem estruturado”, diz.
Para o professor e coordenador do MBA em ‘Administração: Empreendedorismo e Desenvolvimento de Novos Negócios’, da FGV, Marcus Quintella, um erro cometido pelos empreendedores, e que leva à quebra da empresa, é não fazer pesquisa de mercado. “Tem que testar o produto, saber a área de venda, estudar quem são os concorrentes e saber como eles podem complementar o seu”, diz ele. “Quem não tem recurso para isso, pode ir ao local, perguntar e decidir pela percepção. O vendedor de salgado tem que ir no local onde quer comercializar e saber o que se vende ali, o que está em falta e se existe demanda”.
A técnica em Gestão de Projetos, Larissa Dias, 31, foi demitida em 2014 e usou o dinheiro da rescisão para fazer curso de Personal Organizer e montar o ‘Me and Mommy Organizer’. “Eu já fazia como hobby, mas me qualifiquei”, conta ela, que também usa o Facebook para visibilidade.
Mercado crescente
No Brasil, o número de microempreendedores individuais (MEIs) ultrapassou o número de micro e pequenas empresas. Desde sua criação em 2008, até janeiro, o país já formalizou mais de 5.720.194 micro empreendedores individuais, ou seja, quase 20 % a mais de MEIs sobre o número de micro e pequenas empresas (MPEs) abertas, que totalizam 4.777.069. Assim, o número de pequenos negócios empresariais (MEIs + MPEs) chega a 10.497.263.
O Microempreendedor Individual (MEI) trabalha por conta própria, ou tem um empregado. O faturamento anual é de até R$ 60 mil. Ele se constitui pelo Portal do Empreendedor e fica inscrito no Simples Nacional e tem a vantagem da carga tributária reduzida. Ele paga INSS, ICMS (se for indústria ou comércio) e/ou ISS (atividades de serviço). O pagamento é fixo e mensal, independente do que faturar. A microempresa tem faturamento anual de R$ 60 mil a R$ 360 mil. A pequena empresa de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. A formalização é na Jucerja.
Passos para o sucesso no negócio próprio
1- Escolha do negócio
A escolha de um negócio com o qual já se tenha experiência é uma vantagem para o empreendedor. Especialista do Sebrae, Leandro Marinho lembra que o contato anterior com a área é fundamental. Se você investir em algo que não tem conhecimento, estude e converse com pessoas da área. Opte por algo não só pela paixão, mas que tenha mercado. O Sebrae presta consultoria gratuita a quem pretende empreender ou que já tenha empresa. Informações em qualquer unidade ou pelo Telefone : 0800 570 0800.
2 - Estude a área
Definido o negócio, é fundamental que se esgote ao máximo a possibilidade de conhecimento da área. “Pergunte a potenciais clientes seus gostos e necessidades. Quanto mais informação, mais elementos para que a empresa seja estruturada e cresça”, diz Leandro.
3 - Local
O ponto de venda, seja fixo ou itinerante, tem que ser avaliado. Por exemplo, antes de decidir abrir uma loja em uma área, pesquise se haverá mercado para seu produto. Em muitos casos, isso é feito por percepção do empreendedor, que visita os locais e pergunta. Mas esse dado é obtido no detalhamento do Plano de Negócios (abaixo), feito gratuitamente com consultores do Sebrae ou com algum especialista contratado.
4 - Plano de negócios
É o que vai estruturar o negócio, minimizando os riscos de quebra da empresa. O plano faz um levantamento dos recursos que serão necessários para investir e manter o empreendimento. Leva em consideração potenciais compradores e fornecedores, quais são os concorrentes e como eles funcionam, e se eles se posicionam de forma aglomerada ou em pontos diversos. O empreendedor terá que colocar no papel todos esses custos. Mas especialistas alertam que esse serviço deve ser feito com auxílio de profissionais (como contador). Há orientação gratuita de técnicos do Sebrae e o documento é disponível no site.
5- Capacitação
Muitos têm pressa para montar o negócio, mas não se preparam para ser gestor. “Um padeiro pode ser bom profissional, mas a gestão da padaria envolve capacitação. É uma atividade diferente de fazer pão”. É preciso aprender a gerenciar pessoas, recursos financeiros e a questão da logística de fornecedor. Procure cursos acessíveis.
6- Diferencial
O mercado tem inúmeras atividades. É importante se diferenciar para que o seu produto agregue mais valor que o do concorrente.
7- Finanças
No cenário atual, muitas pessoas demitidas estão pegando dinheiro da rescisão e investindo em um negócio. Mas é preciso ter verba para manutenção da empresa. “Muitos investem todo o capital na construção da empresa, e depois não têm o capital de giro, que é o dinheiro para o dia a dia da empresa, para pagar fornecedor etc. Um bom plano de negócios ajuda a enxergar isso”, diz Leandro. Também é imprescindível separar as contas da empresa das pessoais.
8 - Financiamento
Para quem precisar de empréstimo bancário, o especialista faz um alerta: o ideal é obter crédito na abertura da empresa e não para capital de giro. “Em geral, sai mais barato. Há créditos voltados para compra de produtos e equipamentos, por exemplo”. O empreendedor tem que buscar informação para saber o que é mais favorável.
9 - Enquadramento da empresa
O empreendedor deve verificar se sua atividade pode ser enquadrada como MEI, microempresa ou pequena empresa e se formalizar.
10 - Divulgação
É fundamental o esforço para que a empresa apareça. Faça contatos com amigos e pessoas do ramo, divulgue em mídias sociais. Tem que ser criativo.
Fonte: O Dia Online - 31/01/2016 e Endividado
Veja por que o uso do cheque não será extinto
Segundo Banco Central, há relatos de que os romanos teriam inventado o cheque, por volta de 352 antes de Jesus Cristo
Apesar da crescente redução no uso do cheque pelos brasileiros em transações financeiras, ele não será extinto. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil. Para eles, o dinheiro de papel continuará tendo uma utilização residual, principalmente em operações nas quais é necessário manter um registro formal do pagamento.
A origem desse meio de negociação, muito popular no Brasil até o fim dos anos 1990, é incerta. Segundo o Banco Central, há relatos de que os romanos teriam inventado o cheque, por volta de 352 antes de Cristo. Outras informações dão conta de que o cheque teria nascido na Holanda, por volta de 1.500, quando as pessoas começaram a depositar seu dinheiro comcashiers (caixas).
A única coisa que parece clara é que os talões de cheque estão perdendo espaço. Pesquisa divulgada este mês pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que, em 20 anos, o número de cheques compensados no País despencou 79,84%, passando de 3,3 bilhões, em 1995, para 672 milhões em 2015. Paralelamente, o número de contas bancárias aumentou de 39 milhões, em 1995, para 108 milhões em 2014, uma alta de 176,9% em 19 anos. Ou seja, a derrocada do cheque ocorreu paralelamente a um período de forte inclusão financeira no país.
Segundo o diretor de Operações da Febraban, Walter Farias, o fator decisivo para o abandono do cheque foi a popularização dos meios de pagamento eletrônicos. Ele cita como marco a implementação da Transferência Eletrônica Disponível (TED), em 2002. "Ali, começou a ter uma migração da utilização de cheques para a TED, que faz com que o dinheiro caia no mesmo dia. O cheque, pode demorar de 24 a 48 horas", comenta. Ele lembra que a TED começou com um limite mínimo alto, de R$ 5 milhões, para que fosse permitida a transferência.
No entanto, ao longo do tempo, a modalidade foi se tornando mais acessível, até ser eliminada a exigência de limite mínimo para a TED, em 13 de janeiro deste ano. Walter Farias lembra que também houve crescimento maciço na utilização dos cartões. "É mais fácil usar o cartão, tanto de crédito quanto de débito, do que passar um cheque e correr o risco de falsificação", observa.
O economista Gilberto Braga, professor de finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec, concorda que o cheque traz riscos superiores aos das opções mais modernas. Ele lembra que a segurança dos cartões de crédito e débito tem melhorado. "À medida que o tempo passa, o cartão vai ficando mais seguro, são colocados mais mecanismos de proteção", comenta, citando a introdução do chip. Braga ressalta outras melhorias que influem no conforto e na satisfação dos usuários. "Pode-se usar crédito e débito no mesmo cartão. Antes, tinha que levantar para digitar a senha, hoje [a máquina de ler cartões] é portátil", diz. Para ele, por tudo isso, o dinheiro de plástico é uma tendência "irreversível".
Mesmo assim, tanto Gilberto Braga quanto Walter Farias acreditam que o cheque continuará existindo. "Na verdade, o cheque nunca vai morrer. Mas vai ser usado só para grandes transações, em que forem requeridas as formalizações do pagamento. Por exemplo, uma compra e venda de imóvel em que você quer constar na escritura [que foi feito o pagamento]. O cheque você escaneia, copia. Existe uma cultura jurídica dele como meio de pagamento. Uma transferência em dinheiro não deixa evidência muito clara", comenta Braga.
Walter Farias ressalta que países avançados em transações eletrônicas continuam utilizando o cheque. "Se você pegar países mais desenvolvidos que o Brasil em termos dessas transações, eles usam muito ainda. Não acredito que venha a ser extinto", comenta. Apesar da queda acentuada na utilização do dinheiro de papel em 20 anos, ele acredita que, de um ano para outro, os números tendem a ser mais equilibrados. Entre 2014 e 2015, segundo a Febraban, a queda no número de cheques compensados ficou em 11%.
Fonte: Agência Brasil - 31/01/2016 e Endividado
Acervo artístico do Palácio do Planalto reúne 146 quadros e 17 esculturas
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
A tela Os Orixás, de Djanira, é uma das 146 que integram acervo do palácio do governoJosé Cruz/Agência Brasil
Quem visita o Palácio do Planalto pode apreciar um acervo composto por 146 quadros e 17 esculturas. Entre as mais importantes peças estão as pinturas Mulatas, de Di Cavalcanti, Os Orixás e Colheita de Bananas, de Djanira, e Palácio do Planalto, de Firmino Saldanha.
O acervo também conta com móveis do arquiteto Oscar Niemeyer e do designer Sérgio Rodrigues e um painel de Athos Bulcão. A maior parte das obras está exposta em áreas públicas do prédio.
Painel de Athos Bulcão é uma das atrações do palácio, que tem visitas guiadas gratuitasJosé Cruz/Agência Brasil
A Comissão de Curadoria para as Obras de arte, a Arte Decorativa e o Mobiliário dos Palácios da Alvorada e do Planalto foi instituída pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, com o objetivo de discutir, definir e executar a ambientação dos palácios.
Segundo a Secretaria de Governo, a Comissão de Curadoria mantém um espaço em depósito do Palácio do Planalto, onde estão acondicionadas dez obras, e é responsável por orientar as ações de limpeza e conservação das peças.
“A grande maioria das obras é de artistas brasileiros, sendo boa parte modernistas. Para dar unidade aos ambientes de exposições, sem muita rigidez e na medida do possível, estabelecemos conjuntos de movimentos artísticos e técnicas. Por exemplo, criamos galerias nos corredores de acesso às salas de trabalho com gravuras no quarto andar e pinturas dos movimentos concretos e neoconcretos no terceiro andar”, disse o diretor de Documentação Histórica da Presidência da República, Cláudio Soares, que é também coordenador da Comissão de Curadoria.
Os turistas que fazem a visita guiada aos domingos também têm acesso ao gabinete presidencial no terceiro andar. A visita é gratuita das 9h30 às 14h. São formados grupos de 30 pessoas, por ordem de chegada, que são acompanhados por um relações públicas que explica a estrutura arquitetônica do Planalto, aspcetos históricos e as obras de arte que compõem o palácio, projetado por Niemeyer e inaugurado junto com Brasília em 21 de abril de 1960.
Confira como foram os desfiles de Estácio, Ilha, Beija-Flor, Grande Rio, Mocidade e Tijuca: glo.bo/1PgJiWg
Primeiro dia de desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro anima a Sapucaí
G1.GLOBO.COM
′Desemprego de patrões′ cresce em ritmo maior que o de empregados
por BRUNO VILLAS BÔAS
Desde que Nauri Carvalho Martins, 71, precisou dispensar sua única funcionária, passou a trabalhar dobrado para manter a Mauriti, sua lojinha de roupas, num mercado popular no centro do Rio.
No box de 2 m², entre cuecas (três por R$ 10) e camisetas de escolas de samba (R$ 30), ela se desdobra para atender clientes, fazer compras e ir ao médico.
"Eu mantive a ajudante o tempo que pude e que não pude. Precisei demitir em meados do ano. Agora, dependo de outros comerciantes para olhar a loja quando eu preciso sair", afirma.
Nauri é uma entre cerca de 60 mil pessoas que perderam o status de empregador no ano passado em seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE –São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Salvador.
Segundo dados do IBGE, havia 1,02 milhão de empregadores nas metrópoles em dezembro de 2014. No final de 2015, eram 960 mil, uma queda de 5,7%. É o menor número registrado em dezembro desde 2002 (863 mil).
Os efeitos da crise sobre os empregadores foi proporcionalmente maior do que na população ocupada em geral.
A população ocupada nas metrópoles recuou 2,7% em dezembro de 2015 em relação ao mesmo mês do ano anterior, para 23,2 milhões. São 641 mil pessoas a menos.
PERFIL
O contingente de empregadores é formado sobretudo por comerciantes, prestadores de serviços e profissionais liberais. Basta ter um empregado, com carteira assinada ou não –domésticos não entram nessa estatística.
A pesquisa não detalha o motivo da perda de status de empregador, mas isso pode ocorrer por diferentes razões.
"O negócio pode ter fechado ou o empregador demitiu seus empregados e ficou trabalhando sozinho", afirma Adriana Beringuy, técnica da coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Para João Sabóia, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os donos de pequenos negócios são maioria e contribuíram para a queda do emprego no país.
"Eles empregam individualmente pouco, mas são muitos microempreendedores. Como a crise foi dura e a renda caiu, ficou difícil manter um empregado. O negócio ficou pequeno o suficiente para ele se virar sozinho."
Desde que migrou do sertão do Ceará para o Rio, nos anos 1960, Nauri diz que nunca viu uma queda tão brusca nas suas vendas. Ela não sabe bem por que as pessoas estão gastando menos, mas encontrou uma culpada.
"Eu votei na Dilma. Não deu muito certo, as coisas pioraram muito. Minha renda caiu em R$ 49 mil em 2015."
Na média, o rendimento real (descontada a inflação) dos empregadores recuou 10,7% ante dezembro de 2014, para R$ 5.565,50 por mês. No mesmo período, o rendimento dos ocupados teve queda de 5,8%, para R$ 2.235,50.
Com empresas demitindo e menos empregadores, as estatísticas do mercado de trabalho pioraram em 2015. A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas foi de 6,9% em dezembro, acima dos 4,3% um ano antes.
Sem funcionários, os pequenos comerciantes tornam-se trabalhadores por conta própria –pessoas que têm seu pequeno negócio sem auxílio de funcionário.
Segundo o IBGE, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 4,6 milhões em dezembro, alta de 4,6% ante dezembro de 2014.
"Isso pode estar também relacionado à perda do emprego formal. O trabalhador cria o próprio negócio", afirma a técnica do IBGE.
Fonte: Folha Online - 31/01/2016 e Endividado
Consumidor corre atrás das ofertas de cerveja para a folia
por ANGÉLICA MARTINS
Supermercados dão descontos de até 40% e latinha da bebida sai por R$ 1,47
Rio - Os supermercados do Rio apostam nas promoções de cerveja para o Carnaval. As grandes redes têm descontos de até 40% nos preços, além de oferecerem abatimentos progressivos nas compras de bebida em grandes quantidades. Segundo especialistas, agora é o momento de se preparar para os dias de folia sem estourar o orçamento.
Por exemplo, comprar o segundo pacote de 12 latas (350 ml) da Antártica fica 40% mais em conta no Extra, Assaí, Guanabara e Prezunic até domingo. No Superprix, 12 latas da marca Bohemia saem pelo preço de 10 e o valor da unidade cai de R$2,99 para R$ 2,49 (-16,7%).
Para Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec, é importante aproveitar as promoções agora, já que ele prevê alta dos preços nos próximos dois meses. “O dólar deve subir, logo, a bebida acompanha. Por isso, recomendo que as pessoas aproveitem os preços do Carnaval e estoquem”, aconselhou.
É isso que a auxiliar de serviços gerais Suzana Ferreira pretende fazer. Além de comprar para os dias de folia, a moradora do Catumbi já reservou espaço no armário da cozinha para guardar a bebida, pelo menos enquanto sobrar.
“Tudo aumentou e a cerveja está mais cara também, por isso, vou aproveitar as promoções”, afirmou. Ela diz, ainda, que prefere consumir a bebida em casa. “Bebo com frequência, mas estou reduzindo as saídas porque vejo a cerveja mais cara na rua”.
A dona de casa Helena Silva comprou grande quantidade para o Carnaval, mas conta que bateu muita perna para a achar a melhor promoção. “Sempre pesquiso muito antes de comprar, e achei algumas diferenças boas nas comparações”, disse.
Beber em bares pesa no orçamento
Quem aproveitou as promoções de cerveja nos supermercados para beber em casa em vez de consumir a bebida em bares e restaurantes economizou no bolso no ano passado. Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), com bases nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação da cerveja em domicílio foi de 9,8% e fora de casa 11,6%, considerando um IPCA do ano de 10,7%.
Além disso, a carga tributária da cerveja pode encarecer o produto em até 55,60%, diz o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). João Eloi Olenike, diretor da associação, explicou que o alto índice de tributos é porque a bebida alcoólica é considerada um produto supérfluo e que faz mal à saúde. “Existe um princípio dentro da questão tributária que manda que se tribute menos os produtos mais necessários à população e se tribute mais os desnecessários”, explicou.
Já para 2016, a expectativa é de alta, com a valorização do dólar em relação ao real. A moeda, que fechou 2015 com aumento de 48,9%, influencia no preço dos insumos importados, como malte e trigo.
O diretor Comercial da Rede de Supermercados Prezunic, Alex Ribeiro, diz que agora é momento de apostar nas cervejas nacionais, já que as importadas estão chegando no país com o dólar atualizado, valendo em torno de R$ 4.
“A população vai sentir aumento maior para estes produtos. As importações acontecem duas a três vezes por ano, e o produto que está chegando agora já está chegando atualizado”, disse Ribeiro.
Treinamento no Barça
O refrigerante Big Cola, produzido no Brasil pela espanhola Ajegroup, lançou uma promoção em parceria com o supermercado Extra, que vai levar dois meninos para treinar na Escola de Base do Barcelona, na Espanha. Quem comprar a bebida até 5 de fevereiro pode disputar o concurso, que selecionará 252 meninos de 13 a 17 anos. As regras estão no site (http://www.bigfootballtalent.com.br/home/#participar).
Fonte: O Dia Online - 31/01/2016 e Endividado
França restringe doações de sangue de pessoas de zonas afetadas pelo Zika
Da Agência Lusa
A França restringiu as doações de sangue de pessoas que viajaram para áreas afetadas pelo vírus Zika, anunciou hoje (7) a ministra da Saúde, Marisol Touraine. A ministra disse que as pessoas que queiram fazer doações de sangue na França e que tenham viajado para regiões onde o vírus "tem expressão epidêmica" terão que esperar 28 dias para poder fazer a coleta.
Saiba Mais
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Já o sangue recolhido nos territórios franceses das Caraíbas - Guayana, Martinica e Guadalupe – estará sujeito a testes para constatar a presença do vírus.
A ministra da Saúde francesa aconselhou as mulheres grávidas a evitar, "se puderem", viajar para as regiões da América Central e do Sul. Em relação às grávidas das regiões francesas na América, a ministra recomendou o controle médico permanente, e disse que o país está disponibilizando testes, pagos pela Segurança Social, para identificarem mulheres contaminadas.
De acordo com Marisol Touraine, existem atualmente 18 casos de Zika registrados na França, todos importados.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) já tinha considerado "adequado" restringir as doações de sangue de viajantes oriundos de países de risco, para evitar uma eventual propagação do vírus Zika.
Programa de fidelidade pode ter prazo ilimitado para uso de pontos
Tramita no Senado projeto que acaba com o prazo de validade para uso de pontos acumulados pelos clientes.
Programas de fidelidade, como os mantidos por companhias aéreas, ganharam muitos adeptos nos últimos anos, mas são recorrentes as queixas de consumidores pelo fato de as milhas, ou os pontos acumulados, perderem a validade dois ou três anos depois de creditados, conforme a companhia aérea.
Em outros segmentos, como restaurantes, por exemplo, o prazo pode ser ainda menor, sendo comum o vencimento em 12 meses.
Para o senador Magno Malta PR/ES, autor do PLS 642/15, o prazo de validade é estabelecido de forma unilateral pela empresa responsável pelo programa e gera prejuízos aos consumidores.
Além de estabelecer que as bonificações não podem ter prazo de validade, o projeto determina que o regulamento do programa seja previamente apresentado ao consumidor e que qualquer mudança nas regras seja informada aos clientes pelo menos 90 dias antes de entrarem em vigor.
As bonificações continuariam pessoais e intransferíveis, como já vem sendo praticado pelas empresas, mas Magno Malta quer que, em caso de morte do titular, a pontuação seja transferida aos herdeiros.
Relação onerosa
No projeto, o autor define programa de incentivo à fidelidade de clientes como um contrato no qual o consumidor acumula pontos ao consumir produtos ou serviços oferecidos pela empresa, que são convertidos em descontos, parciais ou integrais, para aquisição de novos produtos ou serviços.
O autor observa que a iniciativa, antes restrita a companhias aéreas, hoje é adotada por hotéis, cartões de crédito, lojas de departamento, livrarias, supermercados, restaurantes, postos de gasolina, entre outros segmentos.
Esse tipo de programa, na visão do senador, não pode ser tratado como liberalidade ou brinde, "concedido ao consumidor como forma de agradecimento pela sua fidelidade”. Mais que isso, afirma ele, é uma oportunidade de negócio que resulta no aumento do lucro das empresas.
“No caso das passagens aéreas, é comum a comercialização de tarifas promocionais que não permitem o acúmulo de milhas, ou permitem apenas acúmulo reduzido de milhas, enquanto uma passagem da chamada “tarifa cheia”, para o mesmo voo, permite acúmulo maior de milhas, sendo também comercializada a valores substancialmente superiores”.
Situação semelhante ocorreria com os cartões de crédito. Conforme o autor, tem sido cobrado valor maior por anuidade de cartão que oferece maior quantidade de milhas acumuladas a cada real gasto em compras feitas com o cartão.
Como observa o parlamentar, o consumidor paga, ainda que indiretamente, pelo serviço de acúmulo de pontos ou milhas. Mesmo assim, diz ele, muitas vezes não consegue converter suas bonificações em produtos ou serviços, seja devido ao vencimento do prazo para conversão, seja por mudanças no regulamento dos programas.
Com a nova lei, ele espera acabar com essa situação e tornar mais justas as regras dos programas de fidelização de clientes.
A proposta de Magno Malta tramita em conjunto com o PLC 123/15, do deputado Carlos Bezerra PMDB/MT, que também define regras para programas de fidelidade. O deputado fixa prazo mínimo de três anos para conversão de pontos de programas mantidos pelas empresas aéreas e de dois anos para os demais segmentos.
O projeto da câmara proíbe a exigência de saldo mínimo para transferência de pontos e obriga as empresas a avisar ao consumidor sobre o vencimento de bonificações com pelo menos 60 dias de antecedência.
A matéria será votada de forma terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Fonte: migalhas.com.br - 31/01/2016 e Endividado
O segredo que faz da Alemanha a economia mais sólida do mundo
por MARCELO JUSTO
Milagre do pós-guerra, a "economia social de mercado" alemã parece ser inabalável: superou as explosões nos preços do petróleo nos anos 1970 e 1980, o impacto da reunificação nos 1990, a recessão mundial de 2008-2009 e está passando firme pela atual crise que atinge a zona do euro.
Hoje, o país é um dos três maiores exportadores globais, tem o crescimento per capita mais alto do mundo desenvolvido e um índice de desemprego de 6,9%, bem inferior à média da euro zona, de 11,7%.
Segundo o professor Reint Gropp, presidente do Instituto Hall para a Investigação Econômica (IWH), da Alemanha, o modelo germânico se diferencia de forma muito clara do anglo-saxão dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Mas o que faz dele algo tão particular? Quais são os segredos de seu êxito?
"É um sistema baseado na cooperação e no consenso mais do que na competência, e que cobre toda a teia socioeconômica, desde o setor financeiro ao industrial e ao Estado", explicou Gropp à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC.
COOPERAÇÃO E CAPITALISMO
A chamada "economia social de mercado" teve sua origem na Alemanha Ocidental do pós-guerra, que estava sob o governo democrata-cristão do chanceler Konrad Adenauer, e se manteve, desde então, como uma espécie de política de Estado.
Sebastian Dullien, economista do Conselho Europeu de Relações Exteriores, concorda que o consenso e cooperação estão presentes em todos as camadas da economia.
"No centro estão os sindicatos e os patrões, que coordenam salário e produtividade com o objetivo obter um aumento real dos rendimentos dos funcionários, além de manter os postos de trabalho. A integração é tal que, por lei, os sindicatos estão representados no conselho de administração, participam das decisões estratégicas nas empresas", afirmou.
No sistema financeiro, as cooperativas e os poderosos bancos públicos se encarregam de fazer com que o crédito alcance a todos, não importa o tamanho da empresa ou o quão distante ela fica de um centro econômico.
Essa filosofia permite superar uma das limitações do sistema anglo-saxão, no qual as pequenas e médias empresas, diferentemente das multinacionais, não têm acesso ao mercado de capitais e muitas vezes enfrentam dificuldades para se financiar.
"Os bancos públicos têm regras claras. Por exemplo: para favorecer o desenvolvimento local, podem emprestar para empresas de sua área, mas não para as de outras regiões. O governo tem representantes nestes bancos, e eles são fundamentais na tomada de decisões. Um princípio que rege sua política de crédito é a manutenção do emprego", afirma Gropp.
′MITTELSTAND′
Esse modelo está enraizado na história germânica.
A unificação nacional de 1871, sob Bismark, reuniu 27 territórios governados em sua maioria pela realeza e que haviam crescido rapidamente e de forma autônoma durante a Revolução Industrial.
Dessa semente histórica surgem as Mittelstand (pequenas e médias empresas), que, segundo os especialistas, formam 95% da economia alemã.
Diferentemente do modelo anglo-saxão, centrado na maximização da rentabilidade para os acionistas (objetivo de curto prazo), as Mittelstand são estruturas familiares com planos a longo prazo, forte investimento na capacitação do pessoal, alto sentimento de responsabilidade social e forte regionalismo.
"A Alemanha é especialmente forte em empresas que têm umas 100 ou 200 pessoas. Com uma característica adicional: apesar de seu tamanho, muitas dessas firmas competem no mercado internacional e são exportadoras", explica Dullien.
EXPORTAÇÕES
Como consequência, a Alemanha tem figurado entre os três principais exportadores mundiais nas últimas décadas, uma prova da eficácia desse sistema para competir mundialmente com produtos tecnologicamente complexos, feitos por uma força de trabalho altamente qualificada e bem paga.
Enquanto o comércio mundial dominado por multinacionais que representam cerca de 60% de toda a movimentação global, na Alemanha as Mittelstand são responsáveis por 68% das exportações.
O setor automotivo, de maquinário, de eletrônicos e medicamentos estão entre seus pontos fortes.
Mas isso não se deve somente às Mittelstand.
Das 2.000 empresas com maior rendimento em todo o mundo, 53 são alemãs, entre elas marcas de grande tradição, como Bayer, Volkswagen e Siemens
A RECUPERAÇÃO DO DOENTE
Sob o peso da reunificação, a Alemanha ganhou nos anos 1990 o apelido nada simpático de "doente da Europa".
Era consenso que um sistema com altos salários e forte participação sindical não poderia sobreviver em um mundo governado por um conceito novo, a "deslocalização".
Aproveitando-se de um mundo mais liberal e do fato de que as novas tecnologias das grandes empresas poderiam mudar de um país para outro em busca de maior rentabilidade, obtida com custos salariais menores, as empresas alemãs começaram a migrar pra outros pontos do mundo.
No entanto, no início deste século um governo socialdemocrata implementou uma série de reformas, classificadas por seus concorrentes de "neoliberais", para reativar a economia nacional.
O remédio funcionou - a economia voltou a crescer. Mas teve um preço: aumento da pobreza, do subemprego e do "míni emprego".
"O lado positivo é que o sistema mostrou um alto grau de adaptabilidade. Porém, as reformas da seguridade social e do mercado de trabalho aumentaram a pobreza e a desigualdade", avalia Sebastian Dullien.
FUTURO
Os desafios se acumulam. No curto prazo, os problemas na China afetam as exportações. No médio, a taxa de natalidade alemã não é suficiente para manter seu mercado de trabalho.
Mas não se trata unicamente de uma ameaça externa ou de uma bomba-relógio demográfica.
Um estudo do Instituto Hall mostra que, mesmo em uma economia social de mercado, a interdependência de bancos, empresas e governo pode possibilitar situações de interferência política.
De acordo com a pesquisa, os bancos do Estado emprestam consideravelmente mais durante os anos eleitorais.
País liderado por Angela Merkel precisa rever algumas regras, afirma especialista
"Isso requer um modelo de governo melhor, que impeça a interferência política. Acredito que o sistema precisa de mais liberalização, não é possível que um banco estatal de Frankfurt não possa emprestar para outra região", afirma Gropp, presidente do instituto.
"Estamos no meio de uma grande revolução tecnológica e a economia alemã não está respondendo como deveria porque tem uma estrutura rígida demais. O modelo foi excelente, mas é possível que seja anacrônico."
No entanto, pode ser que mais uma vez o sistema alemão lance mão de sua extraordinária flexibilidade para sustentar um modelo que procura aliar capitalismo, altos salários e plena participação da força de trabalho.
Fonte: Folha Online - 31/01/2016 e Endividado
Descubra agora como ganhar dinheiro no Google Adsense
Posted: 07 Feb 2016 11:00 PM PST
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Período de carência não justifica negativa de cirurgia emergencial
Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou um plano de saúde a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais uma paciente que precisava se submeter a cirurgia de retirada de tumor cerebral, mas que foi negada pela empresa.
“Apesar de a legislação pertinente (Lei 9.656/1998) autorizar aos planos de saúde, em suas cláusulas contratuais, o período de carência, é também delimitado o período máximo para essas, sendo estabelecido o prazo de 24 horas para a cobertura de casos de urgência e emergência”, afirmou o relator, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
Ele explicou que a cobertura obrigatória compreende casos de imediato risco de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, comprovados em relatório médico.
No caso em questão, a paciente começou a apresentar dificuldades de movimentos no lado esquerdo do corpo e se submeteu a tomografia computadorizada, paga com seus próprios recursos, para avaliar o problema. Ao examinar o diagnóstico, o médico responsável indicou cirurgia de urgência por constatar presença do tumor cerebral.
A autora da ação solicitou ao convênio a cobertura da operação, o que foi negado. Ela, então, ajuizou pedido de liminar, concedido em primeiro grau, que impôs multa diária de R$ 2 mil à empresa em caso de não cumprimento. Agora, no julgamento do mérito, o colegiado confirmou a decisão, mesmo com recurso apresentado pela empresa, alegando falta de previsão contratual.
“As cláusulas contratuais dos planos de saúde devem ser interpretadas à luz do Código de Defesa do Consumidor, de forma favorável ao usuário do plano, o que também permite ao julgador afastar aquelas constatadas como abusivas”, registrou o desembargador Alan Sebastião. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.
Clique aqui para ler a decisão.
17724-47.2014.8.09.0051
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 31/01/2016 e Endividado
Veja quem paga e quem está livre do imposto sobre gastos no exterior
por Taís Laporta
Alíquota de 25% do IR passou a ser cobrada no dia 1º de janeiro.Gastos pessoais com saúde e educação estão isentos da cobrança.
Desde 1º de janeiro, o governo passou a cobrar a alíquota de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços para gastos pessoais. A decisão, contudo, isenta da cobrança as remessas para despesas com educação, saúde e fins científicos.
A interpretação dada pela Receita é que o envio de dinheiro ao exterior – para custear gastos pessoais lá fora de pessoas físicas que morem no Brasil – em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais estão sujeitas a pagar a alíquota de 25% de Imposto de Renda, seja qual for o valor remetido.
A cobrança – que era isenta até o fim do ano passado – elevou o custo de empresas que prestam serviços fora do país, sobretudo agências de turismo.
A partir de 2010, a Receita passou a entender como devido o imposto de 25%. Uma lei editada pouco depois, no entanto, suspendeu os efeitos da cobrança para remessas de até R$ 20 mil até 31 de dezembro de 2015. O imposto, então, passou a valer automaticamente no início deste ano.
VOCÊ PAGA QUANDO:
Comprar um pacote de viagens ao exterior
Seja para visitar parques da Disney ou para ficar hospedado em um resort no Caribe, o imposto é cobrado na reserva de hotéis e outros serviços turísticos fora do Brasil.
A alíquota de 25% é cobrada sobre o valor total do serviço. Quem paga são as agências de turismo que enviam o dinheiro ao exterior, mas esse custo é repassado para o consumidor no preço do pacote. O setor de turismo diz que não há margem para absorver os 25% sem encarecer o serviço.
Comprar passagens internacionais, em casos específicos
No caso das passagens aéreas vendidas por agências de turismo, uma lei permite a isenção do IR quando o imposto é cobrado nos dois países onde a empresa atua (a chamada "dupla tributação"). A companhia do exterior que opera aqui fica isenta se houver acordo de reciprocidade com o Brasil. Caso contrário, a alíquota é de 15%.
Segundo o diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Carlos Ebner, o Imposto de Renda que passou a ser cobrado sobre remessas ao exterior "praticamente" não incidirá sobre a compra de passagens aéreas para fora do país, graças a acordos de reciprocidade com “todos os países que operam voos no Brasil”.
Viajar em cruzeiros marítimos, em alguns casos
Segundo a Receita informou ao G1, caso a remessa para a compra de cruzeiro marítimo seja feita diretamente da companhia de navegação marítima, "a alíquota do Imposto de Renda será de 15%", como nas passagens aéreas.
Enviar dinheiro para uma viagem de negócios
A remessa para cobrir despesas com viagens de trabalho de pessoas físicas que residam no Brasil está sujeita à alíquota de 25% de Imposto de Renda. Geralmente, empresas que enviam seus funcionários para negócios no exterior terão que cobrir esses gastos quando o dinheiro for transferido por remessa bancária.
Enviar dinheiro a não dependentes que moram no exterior
Se o objetivo da remessa não é cobrir despesas com saúde e educação (isentas do imposto) da pessoa que reside em outro país, a transferência para não dependentes terá a cobrança de 25% de IR.
São dependentes, segundo a Receita (e portanto não há a cobrança no envio de dinheiro em nenhum caso):
- companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- pais, avós e bisavós que, em 2013, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 20.529,36;
- menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
VOCÊ NÃO PAGA QUANDO:
Reservar diárias direto com o hotel ou pela internet
Se você reservar uma semana de estadia em um hotel em Paris pelo cartão de crédito diretamente com o estabelecimento ou pela internet não vai pagar o imposto. Serve para qualquer tipo de hotel ou acomodação. O mesmo vale para passeios turisticos ou transporte, como trens, navios ou traslados, contratados das empresas de fora.
Comprar passagens aéreas direto da companhia
Quando se compra diretamente das companhias aéreas não há cobrança do imposto. Só é cobrada uma alíquota de 15% de IR em casos muito específicos, quando uma empresa intermediária no Brasil compra a passagem para destinos onde não há acordo de “bitributação” com o país. Segundo a IATA, o Brasil tem essa isenção garantida em praticamente todos os voos internacionais que operam por aqui.
Comprar com cartão em sites internacionais
Se você costuma comprar produtos importados de países como a China ou dos Estados Unidos pela internet de lojas estrangeiras, não há cobrança dos 25% de Imposto de Renda. Mas outro tributo que já existia, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6,38% continuará sendo cobrado sobre essas transações.
Enviar dinheiro a parentes no exterior
Segundo a Receita informou ao G1, a remessa de valores para cobrir gastos pessoais de dependentes no exterior, "via de regra", não é considerada rendimento e, por isso, a alíquota de Imposto de Renda não é cobrada neste caso.
Comprar moeda estrangeira em espécie
Vai precisar de dólares para aquela viagem para Miami? A compra de qualquer moeda estrangeira em dinheiro vivo ou no cartão pré-pago está livre do Imposto de Renda nas casas de câmbio. Mas o consumidor continua pagando o IOF de 0,38% ao trocar reais por dólares, pesos ou euro, desde que seja em espécie. Para cartão pré-pago, o IOF é de 6,38%, como no cartão de crédito.
Estudante de Divinópolis estuda ingles para estudar no exterior (Foto: TV Integração/Reprodução)
(Foto: TV Integração/Reprodução)
Fizer um curso fora do Brasil
Você não paga o IR se fizer transferências bancárias para pagar um intercâmbio de inglês no Canadá ou pagar qualquer curso que fizer no exterior, desde que com fins educacionais. A isenção foi dada pelo governo depois que as empresas que prestam serviços educacionais para fora pediram o fim do imposto.
Tiver despesas médicas no exterior
Não há cobrança se for preciso transferir dinheiro para cobrir custos com serviços médicos ou despesas hospitalares fora do Brasil. Uma cirurgia cardíaca nos Estados Unidos, por exemplo, está isenta do IR. A isenção foi dada junto com os gastos com educação.
Fonte: G1 - 29/01/2016 e Endividado
Novo modelo de gestão de escola em Goiás divide especialistas
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A partir deste ano, Goiás começará a transferir a administração de escolas estaduais a Organizações Sociais (OSs), que são entidades filantrópicas. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado é, em escolas, inédito no Brasil, segundo o próprio governo. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano. A Agência Brasilconversou com especialistas sobre os riscos e os benefícios da transferência de gestão.
As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos. Estão previstas na Lei 9.637/1998 e tiveram a qualificação validada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No modelo goiano, é firmada uma parceria e os repasses públicos serão feitos às entidades, que ficarão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também poderão contratar professores e funcionários.
A questão gera polêmica. Estudantes e professores ocupam desde dezembro do ano passado, escolas estaduais em protesto contra a falta de diálogo na implantação do modelo. O edital para o chamamento das entidades foi publicado no final de dezembro e a abertura dos envelopes, está agendada para o dia 15 de fevereiro. Já neste ano, o promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, do Ministério Público de Goiás, sugeriu a suspensão do edital, que segundo ele, ainda gera dúvidas.
Contra
"Educação lida com o ser humano. Os princípios da administração empresarial não são apenas diferentes do objetivo da invenção da escola, eles são antagônicos", diz o professor Vitor Henrique Paro. Paro é professor colaborador sênior da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar. É autor, entre outros, dos livros Administração escolar: introdução crítica, Gestão democrática da escola pública e Crítica da estrutura da escola e Diretor escolar: educador ou gerente?
A atuação das OSs nas escolas estará condicionada a uma melhora no desempenho dos alunos nas avaliações do estado. Paro questiona a capacidade das avaliações externas de medirem o conhecimento dos estudantes e teme que o ensino se volte apenas para as provas. "Essas entidades condicionam e treinam professores para fazer os alunos responderem a esses testes. E eles não aprendem nada", diz.
"Enquanto o ensino brasileiro não estiver orientado para formar o ser humano histórico, aquele que têm direitos para se apropriar inteiramente da cultura, e não apenas aprender umas coisinhas para entrar no mercado de trabalho ou simplesmente receber um diploma, a educação vai continuar igual", defende, e acrescenta: "Por que a educação pública não está preocupada em fazer educação de verdade? Está preocupada apenas em melhorar índices. E nem mesmo esses índices têm mostrado melhoras".
A Favor
"Eu acho que é uma boa iniciativa de Goiás porque a educação básica está precisando de fato pensar em modelos alternativos ao modelo da gestão pública. O modelo das OSs funciona bem na saúde e na cultura e pode funcionar na educação. Depende da proposta que Goiás está fazendo", diz a diretora executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Maria Helena Guimarães de Castro. Maria Helena que já foi secretária de Educação do estado de São Paulo e presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ela ressalta que para um modelo de tranferência de gestão para OSs funcionar é preciso supervisão e acompanhamento permanentes por parte da Secretaria de Educação. Além disso, o governo deverá cuidar do projeto pedagógico, assim como definir a formação dos professores. "As OSs deverão cumprir metas definidas pela secretaria. Primeiro, a secretaria define o modelo pedagógico e a formação de professores e acompanha a execução, para ver o que está andando. Cabe à secretaria, caso não funcione, fazer uma intervenção", diz.
"A educação pública brasileira está estagnada do ponto de vista de resultados. Não está melhorando. Acho que esse modelo pode ser uma alternativa. Mas por enquanto não dá para saber. Temos que ficar de olho e acompanhar para saber se vai funcionar ou não", analisa.
Escolas ocupadas
Quase dois meses após o início das ocupações das escolas em Goiás, o número de unidades ocupadas por estudantes, professores e apoiadores caiu pela metade. Um grupo permanece acampado no estacionamento do edifício da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), em Goiânia. Os estudantes chegaram a ocupar 28 escolas e, de acordo com informações da Seduce, até quinta-feira (4), eram 14 escolas ocupadas.
O movimento começou no dia 9 de dezembro do ano passado. O protesto é contra a transferência da gestão de escolas estaduais a Organizações Sociais (OSs), que são entidades privadas, sem fins lucrativos. Apesar das manifestações, o governo mantém o edital de chamamento das entidades e confirma a data de abertura dos envelopes para o dia 15 de fevereiro.
Pelo modelo goiano, o primeiro de transferência da administração de escolas a OSs, as entidades receberão recursos do estado e serão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado, além da formação de professores. Elas também poderão contratar de professores e funcionários. O projeto-piloto será implementado em 23 escolas.
Contra o modelo e alegando falta de diálogo, os estudantes chegaram a ocupar 28 escolas, mas com o início das aulas, no dia 20 de janeiro, começou também um processo de desocupação. Por meio de postagens na rede social Facebook, os estudantes dizem que estão sendo retirados à força das unidades e vítimas de violência policial. As denúncias são feitas nas páginas Secundaristas em Luta - GO e Ocupe sua Escola - Goiás. De acordo com a Seduce, as escolas foram desocupadas a partir da ação de pais, professores, estudantes e comunidade. A Polícia Militar nega as agressões.
"Estamos em um impasse entre governo e manifestantes. Enquanto isso, os alunos estão sem aula", diz o diretor do Colégio Estadual Herta Layser Odwyer, Mário Rodrigues, um dos colégios ocupados.
A Seduce reafirma em nota que o ano letivo de 2016 só terá início quando ocorrer a desocupação das escolas e as unidades forem vistoriadas, um novo calendário for elaborado e o planejamento pedagógico for realizado. Sete mil alunos ainda estão sem aulas em decorrência da ocupação.
Nove escolas ocupadas têm mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça, de acordo com a secretaria. "Os esforços são no sentido de que sejam desocupadas de forma espontânea, a partir da ação de pais, professores, estudantes e comunidade", diz a secretaria.
Universidade deve indenizar aluna impedida de fazer rematrícula
Uma estudante de Guaxupé (MG) impedida de fazer a rematrícula porque teria pendências financeiras com a universidade será indenizada pela instituição. A aluna comprovou estar em dia com as mensalidades, e a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que ficou comprovada a falha na prestação de serviço, o que justifica a indenização por danos morais.
Em um primeiro momento, em dezembro de 2010, a aluna não conseguiu fazer a rematrícula para o semestre seguinte, pois, segundo informações no site da universidade, as turmas ainda não estavam liberadas para o ano seguinte.
Entretanto, em janeiro de 2011, foi informada de que o período de rematrícula estava encerrado e que a questão seria regularizada antes do início das aulas. Após alguns dias, sem que seu problema fosse solucionado, ela entrou novamente em contato com a instituição e ficou sabendo que não poderia solicitar a matrícula, apenas pedido de reingresso, pois sua situação era de aluna "evadida".
A estudante também afirmou que o polo de educação a distância mantido pela instituição na cidade de Guaxupé foi fechado e que, por isso, perdeu um ano e meio de curso.
Em sua defesa, a instituição apontou que em seu sistema a aluna estava com pendências financeiras, o que a impossibilitava de efetuar a rematrícula. Ainda de acordo com a universidade, no período mencionado, não há registros de reclamações de estudantes para fazer a matrícula.
A estudante afirmou que estava em dia com as mensalidades e que não havia qualquer causa que inviabilizasse a rematrícula. Segundo ela, outros alunos também tiveram dificuldades com a universidade e ainda com o fechamento do polo de educação a distância mantido pela instituição em Guaxupé.
Ao analisar o caso, o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, relator do recurso, entendeu que ficou configurado o ato ilícito praticado pela instituição, que impediu a rematrícula da aluna. Considerando as provas juntadas aos autos e os depoimentos de testemunhas, o relator concluiu que a instituição de ensino não provou haver fato que legitimasse o impedimento da rematrícula.
"A teor do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços", diz o acórdão.
Assim, considerando que "a perda de semestre letivo enseja ao aluno danos de ordem psíquica que superam meros dissabores da vida comum", o relator condenou a universidade a pagar R$ 10 mil de indenização à aluna. Os desembargadores Eduardo Mariné da Cunha e Luciano Pinto votaram de acordo com o relator.
Clique aqui para ler o acórdão.
0094399-79.2012.8.13.0287
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 29/01/2016 e Endividado
Facebook é condenado por inércia na exclusão de perfil falso
Juíza concluiu que rede social responde objetivamente pelos danos causados.
A juíza de Direito Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª vara Cível de Mossoró/RN, confirmou liminar de exclusão de perfis falsos do Facebook, e condenou a rede social por danos morais.
A autora da ação narrou que foi surpreendida com a informação de que haveria uma outra pessoa utilizando as suas imagens, publicando-as em perfis falsos, e que passou por diversos constrangimentos, sendo inclusive chamada de “prosmícua” e sendo abordada na rua.
Contou ao juízo que denunciou inúmeras vezes os perfis, entretanto, o Facebook nunca entrou em contato, não sendo encontrada qualquer informação, nem protocolo a ser dado para acompanhamento. Assim, requereu a concessão da medida antecipatória, a fim de compelir a rede social a promover a exclusão dos perfis falsos, fornecendo os IP′ s dos autores, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
A magistrada concluiu no caso que, em que pese o provedor de serviço não deter o dever legal de proceder com o monitoramento do conteúdo inserido por terceiros,
“Responde objetivamente pelos danos causados, na qualidade de fornecedor de serviços na rede mundial de computadores, particularmente diante da sua inércia em excluir os perfis falsos após solicitação da vítima, o que apenas se observou após a determinação judicial.”
Entendendo que ocorreu ofensa depreciativa à honra e à imagem da autora nos perfis, principalmente ao ser a mesma associada a palavras e expressões de conteúdo moralmente impróprio e inadequados, apontou como evidente a lesão moral, condenando o Facebook ao pagamento de R$ 6 mil de indenização.
Processo: 0111908-52.2013.8.20.0106
Fonte: migalhas.com.br - 31/01/2016 e Endividado
Fiscais flagram 626 crianças em situação de trabalho infantil em Salvador
Sayonara Moreno - Correspondente da EBC
Nos três primeiros dias de carnaval, em Salvador, 626 crianças e adolescentes foram flagradas em situação de trabalho infantil nos circuitos da cidade. Do total, 296 no Circuito Osmar (Campo Grande) e 330 no circuito Dodô (Barra-Ondina), informou a prefeitura.
Por conta do alto número, a partir deste domingo (7), órgãos da prefeitura - secretarias municipais de Ordem Pública (Semop) e de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) - junto com o Ministério Público da Bahia e o Conselho Tutelar vão intensificar a fiscalização contra o trabalho infantil. A atuação terá foco, principalmente, no comércio informal dos dias de folia e vai até terça-feira (09), último dia oficial de carnaval.
Os ambulantes que forem identificados com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, nos circuitos do carnaval, poderão ter a licença municipal cassada por até um ano.
Segundo os responsáveis pela fiscalização, 87 ambulantes permitiram que os menores fossem levados para um dos quatro postos de acolhimento montados nos circuitos. As quatro estruturas funcionam em quatro escolas municipais, temporariamente, até a quarta-feira de cinzas (10).
Nas equipes de fiscalização atuam assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e pessoal de apoio. O objetivo é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei municipal que proíbe o funcionamento de qualquer estabelecimento que utilize mão de obra de crianças e adolescentes.
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Pouco presente no cotidiano escolar, esse gênero literário continua vivo na cultura popular. Conheça algumas histórias para trabalhar com a turma.
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