por MARIANA HAUBERT e FÁBIO TAKAHASHI
Na primeira votação do ano, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A votação foi realizada de forma simbólica, quando os senadores não registram seus votos, e o texto segue para sanção presidencial.
Ela permite também a prorrogação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, desde que o pai seja funcionário de um local vinculado ao programa Empresa Cidadã. Criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses nas companhias brasileiras, o programa, da Receita Federal, ainda não obteve grande adesão das empresas do país. O gasto extra com a licença poderia ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
No caso das companhias com regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União.
O aumento de gasto pode trazer dificuldade adicional para a sanção do Executivo, que busca neste momento reduzir despesas.
Trabalho da FEA-USP (faculdade de economia da USP) e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão.
A licença-paternidade foi instituída, pela primeira vez no país, pela Constituição de 1988.
A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância.
Autor do projeto, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que o aumento da licença do pai visa dar mais tranquilidade à mãe.
Além disso, pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança.
Consultado pela Folha no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria afirmou ser necessário "avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país".
Diretor-presidente da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância), Eduardo Queiroz defende a proposta, por entender que ela traz retorno para a sociedade.
Com 20 dias de licença-paternidade, o Brasil se equipararia à Portugal. Os países com as maiores licenças para os pais são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo levantamento da Organização Mundial do Trabalho.
De acordo com o projeto, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.
"Este projeto vem na direção de fortalecer as políticas públicas voltadas para a primeira infância, para uma fase considerada essencial para a formação e o desenvolvimento do ser humano. Quanto mais o país olhar para suas crianças, mais nós estaremos dando passos firmes rumos à sociedade que desejamos", afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto no Senado.
Em relação à licença-paternidade, a senadora destacou que a ampliação do prazo para o benefício "quebra paradigmas". "Ele quebra paradigma, na medida em que, o costume é da mãe cuidar mais da criança. Mas o pai deve ter a mesma responsabilidade e cuidado com a criança. Essa proposta vem no sentido de mudar esses conceitos e práticas existentes", disse.
Fonte: Folha Online - 03/02/2016 e Endividado
Como Conseguir Aprovação Do Google Adsense Com Um Blog Novo
Posted: 03 Feb 2016 11:00 PM PST
Blog Marketing Online - Marketing Online/Vendas Diretas/ Não existe uma regra exata na qual diga que é dessa forma ou 100% de certeza que vai dar certo e ter a sua aprovação do Google Adsense, porém as dicas que vou passar tem como base o que já foi publicado pelo próprio Google por experiência...
Click no título acima para continuar lendo o artigo.
Carnaval não terá greve em aeroportos, promete sindicato
por JOANA CUNHA
O SNA (sindicato dos aeronautas) promete que não haverá paralisação durante o período do Carnaval, conforme decidido em assembleia realizada pela categoria na manhã desta quarta-feira (3).
Mais cedo, entre 6h e 8h, pilotos e comissários, paralisaram as atividades em 12 aeroportos do país. A categoria decidiu, no entanto, que as paralisações serão retomadas no dia 12 de fevereiro e nos dias seguintes, "até que consigam atingir os objetivos", sempre das 6h às 8h.
Antes do dia 12, deve haver uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho, da qual participarão o SNA e os empregadores para que as companhias apresentem uma proposta que será apreciada na quinta-feira (11)", informa o sindicato. Se a proposta for aprovada, o movimento de greve pode ser cancelado.
A categoria reivindica um reajuste salarial "que contemple a reposição da inflação no período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015, ou seja, 11% de reajuste retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015".
A última proposta das empresas aéreas, negada pela assembleia antes da aprovação da greve na semana passada, oferecia reajustes parcelados (3% em fevereiro de 2016, 2% em junho e 6% em novembro).
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que cuida das negociações trabalhistas entre as quatro maiores companhias aéreas brasileiras (Avianca, Azul, Gol e TAM), afirmou em nota que toma todas as medidas para preservar a viagem dos passageiros.
Entre quinta e sexta-feira será realizada uma audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). No encontro, as aéreas devem apresentar ao sindicato uma nova proposta, que será levada a deliberação da categoria em assembleia no dia 11 de fevereiro.
ATRASOS
O órgão também afirmou que, desde o início das negociações, seis propostas foram apresentadas, mas foram recusadas pelos trabalhadores.
Após a paralisação realizada na manhã de hoje, às 11h, em todo o país, dos 820 voos programados (domésticos e internacionais), 103 estavam atrasados e 138 tinham sido cancelados, segundo a Infraero.
Na TAM, até as 10h30, 1.177 passageiros haviam sido impactados em 96 voos, sendo 92 domésticos e 4 internacionais.
A GOL informa que 59 voos da companhia sofreram atrasos maiores do que 30 minutos. A companhia também efetuou previamente 14 cancelamentos e fez a reprogramação de outros voos, "reduzindo o número de voos expostos à paralisação". Desde a última segunda-feira, os clientes impactados foram avisados pela companhia sobre as mudanças e reacomodação.
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RAIO-X DA GREVE
Quais aeroportos serão afetados?
Congonhas, Guarulhos e Viracopos (SP), Santos Dumont e Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE)
Qual é o horário da grave?
Os trabalhadores anunciaram a interrupção de decolagens entre as 6h e as 8h (horário de Brasília) desta quarta-feira (3)
O que o passageiro deve fazer?
Entrar em contato com a companhia aérea. Segundo a Abear (entidade do setor), passageiros com partidas marcadas para o horário da paralisação podem alterar os planos de viagem para outro horário ou uma nova data.
Quem mantiver os planos de viagem deve fazer o check-in antecipadamente e dar preferência aos canais eletrônico, como os sites das companhias, os aplicativos e totens de autoatendimento nos aeroportos
Quais são os direitos do passageiro?
Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas devem informar sobre atrasos e cancelamentos, além de oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, internet e outros) para atrasos superiores a uma hora.
Também tem de oferecer alimentação em caso de atrasos superiores a duas horas e acomodação e traslado para atrasos superiores a quatro horas.
A Anac também recebe reclamações pela internet ou pelo telefone 163.
Fonte: Folha Online - 03/02/2016 e Endividado
Uso do FGTS como garantia de consignado reduzirá juros, diz Fazenda
por SOFIA FERNANDES
Para fortalecer o argumento a favor da aprovação do uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para crédito consignado de trabalhadores do setor privado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, determinou a publicação de uma nota mostrando que a medida reduzirá as taxas de juros dessa modalidade de empréstimo.
O governo federal vai propor ao Congresso, por meio de medida provisória, que o trabalhador possa usar sua multa rescisória (40% do saldo acumulado do FGTS) e até 10% do saldo da sua conta para garantia de crédito consignado.
Esse é um dos caminhos apontados pelo governo para destravar o crédito, que teve queda em 2015, e reanimar a economia. Se 10% dos trabalhadores usarem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações pode chegar a R$ 17 bilhões, estima a equipe econômica da presidente Dilma.
Para a medida valer, deputados e senadores precisam aprová-la. Depois, ela deve ser regulamentada pelo conselho curador do FGTS. Os bancos, então, desenvolverão as linhas de crédito, com suas taxas de juros.
O governo defende que a medida tem potencial para desenvolver o crédito consignado no setor privado, que respondeu por apenas 7% das operações consignadas no ano passado. Atualmente, a grande maioria desse público é de servidores públicos e aposentados, que têm mais estabilidade e representam menos riscos para as instituições financeiras.
Segundo a Fazenda, a inadimplência do consignado no setor privado é mais de duas vezes superior à do público mais cativo dessa modalidade.
A proposta de usar uma parcela do FGTS tem como objetivo "prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os trabalhadores da iniciativa privada".
A nota divulgada nesta quarta-feira (3) diz ainda que a possibilidade de uso do FGTS como garantia permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas.
MODO DE USAR
De acordo com a nota, os empréstimos continuariam sendo pagos mediante o desconto de um percentual fixo do salário do trabalhador, como já acontece hoje.
Somente no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderia utilizar o valor da multa como garantia para as operações.
Em caso de demissão a pedido do trabalhador, pode haver duas situações: o trabalhador começar em outro emprego e continuar com condições de honrar o empréstimo; permanecer desempregado, um risco "passível de precificação".
Fonte: Folha Online - 03/02/2016 e Endividado
O DESMONTE DA IMAGEM INTERNACIONAL DO BRASIL: O MAIS DEPRIMENTE LEGADO DO CICLO DO PT!
1. O desmonte da imagem internacional nos governos Lula-Dilma pode ser medido desde a foto de Obama apontando para Lula e dizendo “esse é o cara”, na reunião do G-20 em abril de 2009 (Vídeo). Obama diz que Lula é o político mais popular do mundo. Ironizava? Isso não importa, pois a imagem internacional do Brasil e a de Lula eram muito positivas em qualquer lado que se fosse.
2. A representação do DEM em Varsóvia na reunião do PPE (maioria no Parlamento Europeu), em 2009, ouviu isso. Em 2011, em reunião em Berlim, com a direção do CDU de Merkel, a representação do DEM não apenas ouviu isso, mas se ouviu o CDU que se dizia intrigado por que o DEM era tão crítico ao governo Lula se havia uma opinião positiva consensual sobre o governo dele.
3. O diretor da FLC-DEM, Cesar Maia, ofereceu dados econômicos sobre a balança comercial de produtos manufaturados, sobre a questão fiscal…, que mostravam claramente uma curva gravemente declinante e que o keynesianismo de consumo aplicado para resistir a crise internacional de 2008 estava levando o país para o fundo do poço e que não resistiria após a eleição presidencial de 2010. O deputado Aleluia falou da corrupção do PT já aberta desde o mensalão.
4. Lula circulava como líder popular e da esquerda internacional, queria vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, passeava pelo bolivarianismo latino-americano, assumia a intervenção em Honduras, assumia com sua equipe de marqueteiros campanhas na América Latina, revia contratos e os subsidiava, mostrava intimidade com Cuba, ia à Líbia de Kadhafi, ao Irã nuclear, às piores ditaduras africanas, abria dezenas e dezenas de representações diplomáticas sem nenhuma expressão, etc. Na carteira, levava perdão a países pobres da dívidas com o Brasil, linhas de crédito do BNDES e empreiteiras indicadas a fazer as obras de infraestrutura nesses países.
5. O desmoronamento era previsível para quem olhava as correntes por baixo da superfície dos mares. O desmonte econômico do Brasil, o pior e mais grave de sua história, ficou claro após o estelionato eleitoral de 2014. A economia foi para o buraco: PIB, déficit fiscal, inflação, desemprego, juros.... A corrupção no governo e entre os dirigentes do PT foi aberta na operação Lava-Jato, considerada a maior do mundo dentro de um governo em todos os tempos. A rejeição à Dilma foi para níveis nunca vistos.
6. Se todos estes vetores são graves, o mais grave de todos, pelo tempo que exigirá para sua reconstrução, é a imagem internacional do Brasil. Imagem econômica com a perda do grau de investimento. Imagem política com a desmoralização de seus principais líderes em governo. Imagem ética. Perda de capacidade até de liderar ideias de progresso e modernização na América Latina e África.
7. A reconstrução das imagens pessoais e públicas sempre foi um processo mais complexo e lento, pois além dos fatos deverá conseguir agregar o fator confiança. Será o governo? Serão os políticos? Serão as elites, inclusive empresariais? Dúvidas que só serão corrigidas com o tempo. Tempo que pode ser igual ou maior que o ciclo petista de 16 anos. Isso tem um custo, inclusive social.
Ex-Blog do Cesar Maia
Telefonia lidera lista de reclamações ao Procon em 2015
Claro, Oi e Vivo aparecem nas três primeiras posições entre as empresas que mais foram alvo de queixas nos Procons de todo o país
telefonia liderou a lista de reclamações em 2015 em todos os Procons do país. Levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) informa que a telefonia celular (13,4%) e a telefonia fixa (9,5%) foram os assuntos que mais fizeram os brasileiros procurar os Procons no ano passado.
Foram realizados 2,64 milhões de atendimentos em 2015, aumento de 6,3% em relação ao ano anterior, com média mensal de 220.000 consumidores atendidos. A maior parte das pessoas procurou o órgão para fazer algum tipo de reclamação (65%). O restante foi atrás de alguma consulta ou orientação.
Entre os cinco primeiros assuntos que mais motivaram a procura aos Procons aparecem ainda cartão de crédito (7,3%), TV por assinatura (6,9%) e banco comercial (5,7%). As principais reclamações estão relacionadas a problemas com cobranças (39,2%), com contrato (17,3%) ou má qualidade dos produtos ou serviços (15,9%).
No ranking das empresas que mais levaram os consumidores aos Procons em todo país aparecem, por setor, Claro/Embratel/NET (telecomunicações), Itaú Unibanco (bancos), Ponto Frio/Casas Bahia/Extra/Pão de Açúcar (varejo), Samsung (indústria), AES Eletropaulo (concessionárias de energia), Qualicorp (saúde suplementar), TAM (companhia aérea).
O grupo das cinco empresas que mais foram alvo de reclamação, independentemente do setor, é formado por Claro/Embratel/NET (204.145 queixas), Oi (200.659), Vivo/Telefônica/GVT (165.048), Itaú (92.934) e SKY (89.273).
Os dados fazem parte do Boletim Sindec 2015, documento que reúne informações sobre as demandas dos consumidores apresentadas aos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Fazem parte do Sindec 683 Procons espalhados por 531 cidades brasileiras.
Fonte: Estadão - 03/02/2016 e Endividado
Transtornos nos aeroportos
por Maria Inês Dolci
A greve dos aeroviários durou duas horas, mas os transtornos se estenderam bem além disso para quem precisou viajar de avião logo cedo nos 12 locais afetados pela mobilização. Os atrasos e cancelamentos geram deveres para as companhias aéreas e o consumidor deve cobrar, se foi afetado.
A assistência é obrigatória nos atrasos e cancelamentos, pois independentemente da causa, a responsabilidade é das empresas e faz parte do risco do negócio. Além da assistência material, deve haver opções de reacomodação em voo próprio ou de outra companhia que ofereça serviço equivalente para o destino original, ou reembolso, de acordo com a conveniência do consumidor.
No aeroporto, as companhias aéreas são obrigadas a manter o passageiro informado quanto à previsão atualizada do horário de partida do voo e, em caso de atraso, informar o motivo e a estimativa do novo horário de partida. O consumidor também deve ser imediatamente informado e esclarecido sobre as razões de eventual cancelamento do voo.
É dever das companhias aéreas prestar assistência material em casos de atraso, cancelamento ou interrupção da viagem, conforme estabelece Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A partir de uma hora deve haver facilidades de comunicação, como ligação telefônica e acesso a internet. Acima de duas horas: alimentação adequada.
Mais de quatro horas: acomodação. Se o passageiro estiver no local de residência, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua casa e desta para o aeroporto.
O cancelamento programado e seu motivo devem ser informados ao passageiro com, no mínimo, 72 horas de antecedência do horário previsto de partida.
Essas informações devem se prestadas por escrito sempre que solicitadas pelo passageiro. Além disso, no início do processo de venda dos serviços de transporte aéreo, o consumidor tem o direito de acessar os percentuais de atrasos e cancelamentos de seus voos no Brasil.
Os consumidores que não conseguirem resolver as questões com as empresas, devem anotar o número do protocolo de atendimento e contatar a Anac pelo 0800 725 4445, ou nos balcões nos principais aeroportos do país. O descumprimento das regras podem gerar multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração. Também pode se procurar os Juizados Especiais Cíveis disponíveis em alguns desses aeroportos afetados pela paralisação.
Fonte: Folha Online - 03/02/2016 e Endividado
Segurado do INSS poderá ser avisado pelo correio sobre direito à aposentadoria
por Rafael Dias Borges e Fernando Feiden
Projeto de Lei 113/15 é visto com bons olhos pelos especialistas em direito previdenciário, já que a medida serve para diminuir os ruídos causados pela complexidade do cálculo para a aposentadoria
A partir de um Projeto de Lei que está sob análise da Câmara dos Deputados, os segurados que cumprirem os requisitos mínimos para aposentadoria, seja por idade ou tempo de contribuição, poderão receber correspondência autenticada avisando desta condição. O PL 113/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), obrigando ao INSS o envio da notificação, que deve informar a quantidade de contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a renda estimada do benefício. De acordo com a advogada previdenciária, sócia do escritório Renato Von Mühlen Advogados, Angela Von Mühlen, a regra seria ótima para suprir a carência de informações por parte dos trabalhadores.
- A legislação é complexa. As regras não são claras para os segurados e há carência de informação. Seria muito válido se efetivamente houvesse mais acesso à informação, principalmente em relação aos requisitos para os benefícios e o valor da renda - considera Angela.
O maior ruído de informação reside no cálculo para a aposentadoria. Esta soma leva em conta salários de contribuição desde julho de 1994, os quais são corrigidos até a data do início da aposentadoria, com base em índices previamente estabelecidos pela Previdência Social.
- É fundamental que quem deseja se aposentar saiba quanto irá receber. Algumas vezes, com apenas poucos meses a mais de contribuição é possível resultar em um melhor valor de renda mensal. Assim, em caso de dúvidas, a busca de um advogado especializado no tema é fundamental - aponta a advogada.
Outro ponto importante é que a medida não contempla a informação específica aos segurados que exercitam atividades especiais ou rurais. Nestes casos, é necessária a comprovação perante a Previdência, que não é produzida de forma antecipada, mas apenas no momento do requerimento do benefício. Assim, os segurados que trabalham em exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, devem buscar orientação profissional para saber qual é o tempo exato de contribuição necessário para poder se aposentar.
A ideia de informar por correspondência já esteve presente na Lei que instituiu o fator 85/95, entretanto, na ocasião a medida foi vetada. O PL 113/15 terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre o Renato Von Mühlen Advogados Associados
Tradicional e renomado escritório de advocacia, Renato Von Mühlen Advogados Associados conta com especialistas nas áreas do Direito Previdenciário, Trabalhista, Tributário e Cível, prestando serviços tanto na área preventiva, quanto contenciosa. O escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados atua em todo o estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará e Brasília.
Fonte: Consumidor Moderno - 03/02/2016 e Endividado
OCDE: PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO DO PIB DE 31 PAÍSES E REGIÕES! 2015, 2016, 2017: EUROPA, EUA, JAPÃO E CHINA!
1. Tabela que saiu no relatório quadrimestral da Comissão Europeia, da União Europeia. Foi publicado dia 04/02/2016 em Bruxelas. Mostra a previsão de crescimento econômico para 2016 e 2017 dos países da UE, EUA, Japão e China, com um comparativo de 2015. Destaco a Espanha, com previsão de quase 3% e Portugal com quase 2% este ano. E para 2017, a Grécia com quase 3%, também. Enquanto isso, o Itaú prevê uma contração de até 5% do PIB brasileiro em 2016.
2. Parágrafo que foi destacado no site da comissão, sobre a situação europeia. "As economias europeias têm se beneficiado da conjugação em simultâneo de inúmeros fatores favoráveis. Os preços do petróleo mantêm-se a níveis relativamente baixos, o crescimento mundial é estável, o euro continua a desvalorizar-se e prosseguem as políticas económicas de apoio na UE. Quanto à vertente monetária, as medidas de flexibilização quantitativa adotadas pelo Banco Central Europeu têm tido um impacto significativo nos mercados, tendo contribuído para a descida das taxas de juro e a criação de expectativas quanto à melhoria das condições de concessão de crédito. Dada a neutralidade geral da orientação orçamental da UE no seu conjunto - nem restritiva, nem expansionista – a política orçamental apoia igualmente o crescimento. A prossecução das reformas estruturais e o Plano de Investimento para a Europa deverão igualmente surtir efeito ao longo do tempo."
Ex-Blog do Cesar Maia
Ministro do STJ suspende ações que tratam de cobrança de corretagem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar 25.323–SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (Sati), bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas, temas afetados ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil no REsp 1.551.956/SP.
Com a decisão, a prática de “quaisquer atos processuais” em todas as ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em primeira instância, fica obstada até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que definirá o entendimento da corte sobre o tema, possibilitando a uniformização das decisões judiciais.
Esse entendimento orientará a solução das demais causas, sendo que novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.
Em novembro de 2013, o ministro determinou igual providência nos autos do Recurso Especial 1.419.697/RS, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como representativo da controvérsia (artigo 543-C, parágrafo 1º, do CPC), em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão.
Segundo o ministro, a suspensão de todos os processos “confere maior efetividade ao sistema de julgamento de recursos representativos da controvérsia”, pois “evita-se a realização de atos processuais que, ao final, poderão se revelar inúteis, bem como se previne a prolação de decisões conflitantes da orientação a ser firmada, a interposição de recursos desnecessários e o levantamento de valores em execuções provisórias”.
Até dezembro de 2015, quando a suspensão abrangia apenas recursos especiais e recursos ordinários em juizados especiais, havia 1.446 processos suspensos pela determinação do ministro.
Como a decisão de suspender todas as ações no país foi proferida no final de dezembro, os tribunais estaduais ainda não informaram ao STJ o total de processos suspensos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler a decisão do ministro Sanseverino.
MC 25.323
Resp 1.551.956
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 03/02/2016 e Endividado
Executivos prometeram contar detalhes sobre corrupção que vão além da Petrobras: glo.bo/1SRAd8S
Ex-presidente e ex-diretor da Andrade Gutierrez são soltos após acordo de delação premiada
G1.GLOBO.COM
Sucesso nas Finanças: Folia com planejamento
Controlar os gastos nesses dias de Carnaval pode nos livrar de um amargo gosto de ressaca
Rio - É muito comum o brasileiro achar que tudo só começa a funcionar em nosso país após o Carnaval. A rotina diária passa a girar em torno dos preparativos para esta festividade que chegou ao Brasil por volta do século XVII, inspirada nas festas carnavalescas que ocorriam na Europa.
Por ser considerado uma manifestação cultural popular, o Carnaval é aguardado com ansiedade, pois todos, independente de classes sociais, têm acesso à tão sonhada folia ou tão merecido descanso. Extravasar é preciso e o carnaval é a ocasião perfeita. Porém, fazer um planejamento financeiro para esses dias pode nos livrar de um amargo gosto de ressaca ao final da folia. E calma: fazer um planejamento financeiro é mais simples do que possa imaginar.
PERGUNTA E RESPOSTA
“O carnaval já começou e o clima descontraído do período leva muita gente a perder o controle dos gastos e terminar a quarta-feira de cinzas com ressaca moral e financeira. Como controlar melhor o dinheiro durante a folia?”, Aline, por email
Aline, em ano de crise como o que estamos atravessando, planejar e controlar são atitudes indispensáveis para não se endividar.A primeira dica essencial é manter sua movimentação financeira bem controlada, utilizando aplicativos no smartphone ou uma planilha no computador.
Atualmente existem vários aplicativos disponíveis gratuitamente. Você pode também fazer uso de planilhas que permitem controlar a entrada e saída de dinheiro, ou seja, o que você recebe e o que você gasta. Quando falo de movimentação financeira, me refiro a uma conta simples: Quanto tenho? Quais minhas obrigações a pagar? E, por fim, o que me resta para gastar no carnaval? Esta última pergunta é fundamental para você poder definir o que fazer durante o período carnavalesco. Feito isto, faça uma pesquisa dos eventos disponíveis e quais se encaixam em seu bolso.
Antes de sair na rua para curtir os blocos do dia é preciso calcular quanto de dinheiro pode ser gasto sem comprometer o bolso. Geralmente, as pessoas fazem conta depois de gastar o dinheiro. A dica é fazer a conta antes. Exemplo: vou sair de casa com 20 reais porque é “só” isso que eu posso gastar hoje.
Outra dica importante: dividir o valor total do dinheiro pelos dias de folia. Assim a pessoa não vai gastar tudo de uma única vez. Já pensou aproveitar o último dia de bloco sem dinheiro para comprar uma água sequer?
Mas não se desespere caso sua conta esteja no vermelho. No Carnaval, há eventos gratuitos, onde você pode se organizar e brincar, pular e se divertir sem precisar se endividar. Afinal de contas, como diz o poeta Carlos Drummond de Andrade, “o povo toma pileques de ilusão com futebol e Carnaval. São estas as suas duas fontes de sonho”.
Fonte: O Dia Online - 03/02/2016 e Endividado
Com bandeira amarela, conta de luz fica mais barata a partir de março
por MACHADO DA COSTA
O governo começou a cumprir o cronograma de retirada das bandeiras tarifárias até maio. A partir de março, a cor da bandeira será amarela, mais barata que a atual, a rosa.
Conforme a Folha revelou, no cronograma montado pelo governo, a bandeira verde deverá entrar em vigor só em maio, quando somente térmicas que custem menos do que R$ 211 por MWh deverão estar em operação.
Nesta quarta-feira (3), os órgãos responsáveis pelo setor elétrico decidiram desligar usinas térmicas que custam mais do que R$ 420 por megawatt-hora a partir de 1° março.
As bandeiras, um encargo adicionado à conta de luz, encarece as faturas cobradas do consumidor. Entre a cor vermelha, em vigor de janeiro de 2015 ao mês passado, e a verde, que deve vigorar a partir de maio, a redução na conta de luz é de 10%.
Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, não descartou, no entanto, antecipar esse cronograma. Segundo ele, há condições operativas para que a bandeira seja mudada para verde já em abril.
"Estamos em constante monitoramento dos reservatórios. É possível uma bandeira verde em abril, mas não é prudente anunciar agora", afirmou Braga.
Além das bandeiras, o governo também espera que as tarifas de energia caiam esse ano.
Até o momento, estavam ligadas térmicas mais caras, com custo de até R$ 600 por MWh.
Ao todo, serão desligadas sete usinas que produzem 2.000 MW a cada hora, suficiente para abastecer uma cidade com 6 milhões de pessoas.
A decisão é crucial para que a bandeira amarela seja acionada para o mês de março, pois a escolha da cor da bandeira é feita a partir dos custos das térmicas que estão em operação.
A mudança deve reduzir a conta de luz a partir de março em 3%, quando comparada com fevereiro.
Para este mês, está valendo a bandeira vermelha patamar 1, chamada também de bandeira rosa, criada na última semana pela Aneel para baratear as contas de luz em 3%, quando comparado ao que foi cobrado em janeiro.
Segundo o diretor da Aneel, Romeu Rufino, dois fatores devem favorecer as quedas das tarifas: o encargo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que está um terço mais baixo que no ano anterior, e o preço da energia da usina de Itaipu.
"Estamos entrando em um novo ciclo de baixa das tarifas", disse Rufino.
Fonte: Folha Online - 03/02/2016 e Endividado
O Ofício muda de cena e vai pra rua. Bianca Ramoneda entrevista o pessoal que trabalha nas oficinas dos blocos de carnaval fazendo os adereços. Não perca, nesta sexta, às 23h30. glo.bo/20eGe04
Programa mostra os ofícios de quem faz o carnaval de rua
G1.GLOBO.COM
Mutirão de catarata deixa pacientes cegos em São Bernardo do Campo
ZH.CLICRBS.COM.BR
Transportes e educação disparam no IPC-C1 de janeiro
Rio-As famílias de baixa renda sentiram mais em janeiro a disparada nos preços dos transportes e educação, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 3, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os gastos com transportes passaram de alta de 0,79% em dezembro para 4,02% em janeiro, enquanto as despesas com Educação, Leitura e Recreação aceleraram de 0,90% para 3,73% no período
Os dados fazem parte do Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede o impacto da movimentação de preços entre famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos.
Em greve, rodoviários do DF deixam 1 milhão de passageiros sem ônibus
Em janeiro, seis das oito classes de despesa do índice tiveram taxas de variação maiores em relação a dezembro.
O ritmo de aumento de preços acelerou também em Alimentação (de 1,94% em dezembro para 2,63% em janeiro), Habitação (de 0,34% para 1,04%), Despesas Diversas (de 0,17% para 1,80%) e Comunicação (de 0,06% para 0,34%).
Os destaques do último mês foram a tarifa de ônibus urbano (variação de 0,46% em dezembro para 6,11% em janeiro), hortaliças e legumes (de 8,68% para 19,99%), tarifa de eletricidade residencial (de 0,09% para 2,53%), cursos formais (de 0,00% para 11,40%), cigarros (de 0,00% para 2,71%) e mensalidade para TV por assinatura (de 0,42% para 2,46%).
Na direção oposta, os aumentos foram menores em Vestuário (de 1,04% para 0,39%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,49% para 0,38%), sob influência dos itens roupas (de 1,30% para 0,42%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,72% para -0,11%).
Em janeiro, a taxa do IPC-C1 foi superior à inflação apurada entre as famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-Br), também calculado pela FGV. O IPC-Br mostrou alta de 1,78% no mês passado, contra a elevação de 1,91% do IPC-C1.
No acumulado em 12 meses até janeiro, o IPC-C1 ficou em 11,42%, patamar também superior ao do IPC-BR, que acumulou aumento de 10,59% no período.
Fonte: Exame Online - 03/02/2016 e Endividado
Inclusão de consorciado no Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não enseja dano moral
A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro do Serasa, em face de execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Paraná.
Depois de atrasar o pagamento das prestações do consórcio, uma consorciada teve o automóvel apreendido e leiloado pela administradora do consórcio, e seu nome foi incluído no cadastro de maus pagadores do Serasa.
Inconformada com a situação, a consorciada ajuizou então uma ação de indenização por danos morais alegando que a cobrança da administradora do consórcio foi irregular, uma vez que o valor da dívida (título executivo) não havia sido totalmente calculado.
O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido, argumentando que a administradora do consórcio “utilizou meio processual adequado” e que, apesar de o valor não ter sido calculado (iliquidez do título), a consorciada continuava sendo devedora, e a negativação de seu nome foi “exercício regular do direito, não havendo falar em ato ilícito”.
A consorciada recorreu então ao Tribunal de Justiça do Paraná, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do juiz de primeiro grau. Insatisfeita, a consorciada recorreu ao STJ.
No recurso, a consorciada alegou abuso do direito por parte do consórcio, pois baseou-se em “título ilíquido, incerto e inexigível, cometendo ato ilícito e dano moral em razão da inscrição indevida no Serasa, com restrição de acesso a bens e serviços de crédito”.
A consorciada alegou ainda que enquanto a administradora não prestar contas do saldo da venda do carro e informar o total da dívida, ela não poderia promover a ação de cobrança.
No voto, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão afirmou que “não é a questão da existência ou não da dívida em si que vem a ser determinante para a responsabilização ou não do credor”, visto que o débito ainda deveria ser apurado em outra ação.
“É que, de fato, o contrato de alienação fiduciária em garantia ostenta eficácia executiva. Porém, com a venda extrajudicial do bem, é-lhe retirada a liquidez e certeza indispensáveis a todo e qualquer título executivo”, explicou o ministro.
Segundo ele, também não se pode concluir que a cobrança foi “ilegal ou temerária e, por conseguinte, não há falar em responsabilidade do exequente (administradora do consórcio)”.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 03/02/2016 e Endividado
Maurice White morreu, aos 74 anos, enquanto dormia, em casa, em Los Angeles. Ele sofria de mal de Parkinson: glo.bo/1Sx9j87
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Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar tratamento
por Reinaldo Laviola Verner
O Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA. – Assim Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve tratamento médico de urgência negado pela instituição. Pagará, ainda, os danos materiais relacionados ao procedimento. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela Comarca de Cataquases (região da Mata).
A mulher narrou nos autos que morava no Rio de Janeiro e foi levada pelo filho para Cataguases, em dezembro de 2013, para passar as festas de final de ano com a família. Em 14 de janeiro de 2014, ela sofreu uma fratura no fêmur da perna esquerda em um acidente em casa, necessitando de cirurgia de urgência.
De acordo com a cliente, o pedido de autorização para a realização do procedimento foi negado. O grupo hospitalar alegou que o pedido deveria ser feito à Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que, por sua vez, alegou que a própria paciente deveria arcar com os custos do procedimento fora de área de abrangência do plano firmado entre as partes. A instituição acrescentou que não possuía hospital conveniado em Cataguases.
Na Justiça, a paciente pediu indenização pelos danos materiais suportados até então e por gastos relacionados ao tratamento da lesão, como consultas médicas e fisioterapia. Pediu ainda compensação pelos danos morais e, liminarmente, que o plano de saúde fosse obrigado a cumprir com as obrigações contratuais. O pedido de antecipação de tutela foi negado.
Em sua defesa, a empresa afirmou que o contrato entre as partes não abrangia a área questionada, tendo em vista a rede credenciada do plano. Afirmou que a beneficiária teve conhecimento dessa limitação no ato de contratação e pelo Manual do Usuário, o que tornava incabível o reembolso dos gastos.
Momento de fragilidade
Em Primeira Instância, o grupo foi condenado a pagar os danos materiais referentes aos procedimentos em caráter de urgência (honorários médicos da cirurgia e despesas do hospital), no valor de cerca de R$ 6 mil. Como o pedido de indenização por danos morais foi negado, a paciente recorreu.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Marco Antônio de Melo, observou que em primeira instância foi decidido que a negativa de cobertura foi indevida. Como isso não foi questionado pela empresa, cabia apenas avaliar o pedido de indenização por danos morais.
Na avaliação do desembargador, “a negativa de tratamento médico acarreta inegável abalo extraordinário ao indivíduo, em momento de grande fragilidade, atingindo, pois, a dignidade da pessoa humana, não podendo ser considerado mero dissabor ordinário”.
Assim, o relator reformou parcialmente a sentença para condenar o grupo a pagar também a indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 10 mil. Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Juliana Campos Horta votaram de acordo com o relator.
Fonte: Jusbrasil - 03/02/2016 e Endividado
Cachorrinha grávida faz ensaio fotográfico e leva a internet à loucura
Stella Artois foi fotografada por Carlos Eduardo Pierri e Daniel Gialluca
METROPOLES.COM
4 eventos de gastronomia vegana em POA
CATRACALIVRE.COM.BR
D`alessandro diz: RBS é no minimo 80% Gremista
Benfica: - E dizem que a RBS é gremista. D'Alessandro: - Não sei se 100%, mas 80... Acesse:http://www.scidesde1909.com/ Curta:https://www.facebook.com/Desd...
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