Dilma descarta usar cláusula democrática do Mercosul contra Venezuela

Próxima cúpula será realizada em 21 de dezembro no Paraguai

"A cláusula democrática já existe no Mercosul, mas ela precisa de fatos determinados", disse a presidente em coletiva de imprensa | Foto: Roberto Stuckert Filho / Divulgação / CP

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que não há motivos que justifiquem o recurso à "cláusula democrática" para excluir a Venezuela do Mercosul, como pretende o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri. "A cláusula democrática já existe no Mercosul, mas ela precisa de fatos determinados", disse a presidente em coletiva de imprensa, à margem da Conferência do Clima (COP21) que acontece no centro de convenções Le Bourget, em Paris.

Dilma esclareceu que esse recurso, que autoriza a exclusão momentânea de um membro do Mercosul em caso de ruptura da ordem democrática, não pode ser usado em bases hipotéticas.

Presidente argentino eleito na votação de 22 de novembro, Macri antecipou que pedirá a aplicação da cláusula democrática contra a Venezuela. Macri alegou que o país tem presos políticos, entre eles Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por acusações de incitação à violência durante protestos contra o presidente Nicolás Maduro. "Faremos como dissemos na campanha. Vamos invocar a cláusula democrática contra a Venezuela, pelos abusos e pela perseguição contra os opositores", declarou o presidente.

A presidente brasileira lembrou que essa cláusula foi usada em 2012 para suspender o Paraguai, após a destituição do presidente Fernando Lugo pelo Senado. "Mas ela tem de ser colocada em cima de fatos determinados, ela não é genérica", insistiu. O Mercosul atualmente é formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A Bolívia está em processo de adesão. A próxima cúpula do Mercosul será realizada em 21 de dezembro no Paraguai.

Macri, de tendência liberal, substituirá a presidente de centro-esquerda Cristina Kirchner em 10 de dezembro.Presidente também manifestou seu desejo de que sua primeira visita ao exterior seja ao Brasil: "Queremos fortalecer as relações com nossos irmãos latino-americanos".

AFP e Correio do Povo

Fortunati propõe grupo de trabalho para preparar regulamentação da Uber

Reunião com representantes da empresa no Brasil ocorreu na sede da Prefeitura da Capital

Fortunati propõe grupo de trabalho para preparar regulamentação da Uber | Foto: Luciano Lanes / PMPA / Divulgação / CP

* Com informações da repórter Bibiana Borba, da Rádio Guaíba

Após a reunião com representantes da Uber no Brasil, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, disse que irá propor a criação de um grupo de trabalho amplo, com diversos setores da sociedade na tentativa de preparar uma regulamentação para o serviço. O diretor da empresa, Guilherme Telles, concordou e disse que a disposição é regulamentar o serviço na Capital.

“Foi um começo. Uma regulamentação não se faz da noite para o dia. A gente tem exemplos nas mais de 300 cidades onde a Uber opera e, em grande parte delas, já existe regulamentação ou estamos em vias de criar. Nosso papel agora é munir o poder público com esses exemplos lá de fora”, declarou, sem estimar qualquer prazo.

Durante o processo, a empresa pretende manter o serviço em operação normal na Capital, enquanto a Prefeitura também garante que vai seguir multando e apreendendo os veículos. Fortunati chegou a sugerir a suspensão do serviço até a aprovação de regras, mas teve a proposta rejeitada pela Uber.

O único item confirmado até agora é a exigência de pagamento de uma taxa de contribuição dos veículos da Uber ao poder municipal. Um exemplo citado pela direção da empresa foi o da Cidade do México, onde uma pequena taxa de cada corrida realizada é destinada para investimentos em melhorias no transporte público da cidade.

Fortunati ainda não antecipou se vai ou não sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, pela proibição da Uber ou qualquer sistema semelhante. Já sobre a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, disse ter estranhado que o órgão esteja do mesmo lado da Uber. Ao contrário do entendimento da Defensoria, o prefeito compreende que a lei federal não tira a autonomia dos municípios de legislar sobre o território próprio.

• Leia mais sobre o Uber em Porto Alegre

Uber na Capital
O serviço de transporte de passageiros semelhante aos táxis iniciou a atividade na Capital no dia 19. A assessoria esclareceu que Uber não é táxi nem uma empresa de carona paga. Os motoristas são profissionais e contam com a anotação "Exerce Atividade Remunerada" nas carteiras de habilitação, ou seja, atuam como motoristas parceiros da empresa. O serviço é transporte individual privado, previsto na lei federal 12.587/2012.

Taxistas protestam

O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) é totalmente contrário ao Uber. O diretor-presidente, Luiz Odir Borges Nozari, disse que a entidade defende a criação de uma lei nacional que proíba esse e outros aplicativos. A sugestão foi encaminhada no dia 30 de setembro para a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A Capital tem cerca de 10,5 mil taxistas licenciados e 3.920 veículos.

Motorista do Uber agredido
Na última quinta-feira um motorista do Uber foi agredido por taxistas no supermercado Carrefour da avenida Bento Gonçalves, zona Leste de Porto Alegre. Dois motoristas de táxi foram detidos e encaminhados para depoimento no Palácio da Polícia, a vítima sofreu vários ferimentos e teve de ser encaminhada para socorro médico pelo SAMU.

Boicote ao táxi

Após a segunda ocorrência de agressão de taxistas a motoristas do aplicativo Uber em Porto Alegre, mais de 31 mil usuários da rede social Facebook haviam confirmado presença, até às 13h desta sexta-feira, a um evento que propõe um “boicote” ao serviço de táxis na Capital, na próxima terça-feira.

Rádio Guaíba e Correio do Povo