Rua alagada devido às fortes chuvas em AlagoasDivulgação/Defesa Civil de Alagoas
A forte chuva em Alagoas nos últimos dias levou a Defesa Civil do estado a classificar a situação como de alerta. Desde a madrugada de hoje (4), a chuva tem causados transtornos para os moradores de Maceió, capital do estado.
"Hoje e amanhã, há o risco de chuvas de moderadas a intensa, especialmente no litoral norte [na divisa com Pernambuco] e na Zona da Mata, o que nos coloca em alerta para o nível crítico”, disse à Agência Brasil o plantonista da Defesa Civil de Alagoas, Thiago Santos.
O aumento no leito dos rios Jacuípe, Camaragibe e Santo Antônio, todos com risco de transbordamento, tem levado o órgão a monitorar as condições no local. De acordo com a Defesa Civil, os municípios mais atingidos pelas chuvas são Colônia de Leopoldina, Campestre, Jacuípe, Barra de Santo Antônio, Matriz de Camaragibe e Paso de Camaragibe, todos nas proximidades desses rios.
Até o momento, o órgão não tem registro de feridos por causa das chuvas. A Defesa Civil já registou alguns deslizamentos de terra em bairros de Maceió. Na manhã deste sábado, no antigo prédio da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, o teto desabou e algumas paredes caíram. O Corpo de Bombeiros foi acionado e vistoriou o prédio, localizado no centro de Maceió, para avaliar os riscos. A suspeita é que a estrutura não tenha suportado o volume de chuvas dos últimos dias.
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição que tenha sido rejeitada ou prejudicada.
Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento de campanha na reforma política. O estopim para a reação de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos - como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A votação do tema se arrasta há 22 anos no Congresso. As tensões foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avançou até a aprovação da redução da maioridade em primeiro turno. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudança na legislação penal.
A diferença entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado. A semelhança entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comissão especial que se debruçou sobre o assunto, provocou uma reação imediata, principalmente dos que são contrários à mudança.
Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contrários à redução da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. “Assistimos ao maior escândalo contra a democracia ao Estado de Direito dos últimos anos. E hoje dizemos: anula STF”, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que essa conduta faz com que o “dono da agenda” tenha poder absoluto para definir qual matéria será ou não aprovada, corroborando com a acusação feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plenário, afirmou que se a decisão não agrada a Cunha, “Vossa Excelência coloca em votação até a vontade de Vossa Excelência prevalecer”.
Eduardo Cunha reagiu em plenário e pelos corredores da Câmara e explicou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo e, sendo rejeitada, retorna à votação a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das votações, o presidente da Câmara disse que o STF não interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou não da lei final. Ele reforçou várias vezes que “não é a mesma matéria”. “É uma matéria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas", ressaltou Cunha.
Um dos autores da emenda aglutinativa aprovada, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso Rogério (DF), criticou o governo que, na sua opinião, não levou em consideração a maioria da base. Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a redução da idade mínima penal, mas alertou que isto não resolve o problema totalmente e é preciso aumentar esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes.
A redução da maioridade ainda não está definida. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votações na Câmara para ser enviado ao Senado, onde também terá dois turnos de votação. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), antecipou que vai buscar reforço para alterar o texto.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o governo estadual do Acre, está criando um centro de vocação tecnológica (CVT) para capacitação e beneficiamento do bambu em Rio BrancoWilson Dias/Agência Brasil
Típico de áreas alagadas, o bambu é um recurso natural leve, resistente e com grande potencial econômico. Em países como a China e a Colômbia, entre outros, é amplamente usado pela indústria. Depois de tratado, o material pode ser usado para construir casas, pisos, decks de piscina e até embarcações.
Para aproveitar a abundância da planta no país, o Brasil está se preparando para entrar nesse mercado. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o governo do Acre, está criando um centro de vocação tecnológica (CVT) para capacitação e beneficiamento do bambu em Rio Branco. No local, além do desenvolvimento de pesquisas, toras de bambu serão transformadas em laminados.
A escolha do local levou em conta a vocação regional. Apesar de estar presente em todo o país, a estimativa é que só na região amazônica existam 6 milhões de hectares da planta, a maior parte concentrada no Acre. O ministério iniciou o repasse dos R$ 2,4 milhões para o estado em meados de junho. O governo do Acre está dando uma contrapartida de R$ 196 mil e será responsável pela manutenção do espaço.
O secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do ministério, Eron Bezerra, explica que o princípio é transformar o recurso natural em um recurso industrial, aumentando o valor, verticalizando a produção e elevando o padrão de renda das pessoas da região. “A cadeia de agregação de valor vai começar com o extrator. O produtor vai fazer o tratamento inicial no campo. Se não for feito isso, os lucros não são divididos e muitas vezes nem ficam na região de onde sai a matéria-prima.”, disse.
De acordo com a secretária de Ciência e Tecnologia do estado do Acre, Renata Souza, os cursos de capacitação para extrativistas e agricultores começam em agosto. A construção da parte física do projeto está prevista para o início de 2016. “A expectativa é que 400 pessoas sejam treinadas. O objetivo é que o Acre se torne referência em pesquisa e beneficiamento do material, de forma a atrair investimentos para a região”, disse.
A secretária revelou que o estado já está negociando com uma empresa norte-americana que quer montar uma fábrica de pisos de bambu no município de Xapuri. “O plano do estado para o futuro é que o CVT Bambu faça parte de um parque tecnológico na região”, acrescentou.
O engenheiro civil Frederico Rosalino da Silva, de Brasília, está apostando nesse mercado. Ele tem uma empresa de construção sustentável e usa o material para fazer galpões, bangalôs e tendas. “Como ainda não existe uma padronização da cadeia produtiva da matéria-prima, a empresa tem que colher e processar o bambu”, explica. Por causa da grande dificuldade de encontrar mão de obra qualificada para trabalhar com o material, o engenheiro também passou a atuar na capacitação de profissionais nessa área.
O empresário apoia a estratégia do Acre. Para ele, o fato de esse mercado ainda estar em desenvolvimento é positivo, pois aumenta as chances de a cadeia produtiva ser estruturada de forma sustentável, garantindo a divisão dos lucros do campo às fábricas.
“Eu acho que é essa a solução. A expansão desse mercado deve vir com a cultura do extrativismo e da agricultura familiar, que garantem maior distribuição da renda e evita que as plantações de bambu se tornem monoculturas, como aconteceu com o eucalipto e o pinus”, explica.
O secretário Eron Bezerra destaca que o comércio da matéria-prima bruta é muito menos lucrativo que a venda de produtos beneficiados, ou seja, tratados industrialmente. Para dar uma ideia da diferença, ele deu o exemplo com a madeira. Segundo Bezerra, 5 metros cúbicos (m³) de madeira bruta na Amazônia, o equivalente a uma árvore média da região, custam cerca de R$ 1 mil. Mas, se essas toras forem serradas e transformadas em pranchas de 1 palmo de grossura, os mesmos 5 metros cúbicos passam a valer R$ 3 mil. “Se essa madeira for transformada em carteiras escolares, por exemplo, a mesma quantidade de matéria-prima passa a valer R$ 13 mil. Ou seja, a agregação de valor só ocorre com tecnologia e industrialização”, completa.
Boas-novas
se avizinham para a proteção da cidadania gaúcha! A ação direta
de inconstitucionalidade (ADI) 5.080, que questiona os saques
indiscriminados dos depósitos judiciais pelo poder Executivo do RS,
já conta com pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União
(AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse é um passo
fundamental para o julgamento definitivo da matéria ajuizada pela
OAB, em dezembro de 2013, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O
entendimento da OAB, que foi referendado pelos posicionamentos da AGU
e da PGR, que é apenas o poder Legislativo federal que pode
disciplinar a matéria. As leis estaduais que permitem, atualmente, o
saque de até 85% dos valores depositados em juízo são
flagrantemente inconstitucionais por contrariedade ao artigo 22, I,
da Constituição Federal (CF). Assim, o Legislativo gaúcho usurpou
a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Está violado o direito de propriedade (artigo 5º, XXI, da CF), o
princípio da separação dos poderes e o conceito da vedação da
instituição de tributo com efeito de confisco.
Além
disso, destinar ao Estado (ou a quem quer que seja) recursos de
terceiros, depositados em conta à disposição do poder Judiciário,
constitui apropriação do patrimônio alheio, com interferência no
direito de propriedade dos titulares dos valores depositados, sob a
forma de empréstimo compulsório velado.
São
valores que não têm qualquer perspectiva de serem devolvidos. Esses
recursos privados pertencem às partes, estas representadas por
advogados.
Estamos
convictos de que teremos êxito no julgamento favorável da ação
ainda em 2015, pois tanto a cidadania quanto a advocacia clamam pelo
Estado Democrático e material de Direito. Isso porque os saques
continuam! Dos R$ 9,8 bilhões depositados em juízo, R$ 8,3 bilhões
foram transferidos para o caixa único do Estado nos últimos 11
anos, sendo R$ 5 bilhões sacados somente nos anos de 2013 e 2014.
Os fatos
demonstram que, independentemente dos governos e dos partidos que
assumem o Palácio Piratini, todos recorrem ao mesmo cofre como se
fosse receita pública, absolutamente fora da previsão orçamentária
e em clara violação constitucional.
Presidente
da OAB/RS
Fonte:
Correio do Povo, edição de 2 de julho de 2015, página 2.
País pode deixar
zona do euro se não pagar 1, 61 bi de euros ao FMI até amanhã
Atenas
– O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, anunciou ontem
feriado bancário e controle de capitais no país. A decisão, que
passa a valer a partir de hoje, foi tomada depois que os gregos
começaram a retirar seu dinheiro dos bancos neste fim de semana.
Tsipras não deu detalhes sobre o período em que os bancos
permanecerão fechados ou como serão as restrições ao movimento de
capitais. A Bolsa de Valores de Atenas também não vai operar hoje.
Calcula-se
que até 600 milhões de euros tenham sido sacados só no sábado,
quando longas filas se formaram na frente dos caixas. A corrida aos
bancos foi uma reação ao anúncio da realização de um referendo
no próximo domingo para a população opinar se aceita ou não as
propostas de austeridade exigidas pelos credores do país. Tsipras
culpou os parceiros europeus por forçar a Grécia a tomar essa
atitude. Ele disse que não vai voltar atrás em sua decisão de
realizar o referendo, que foi aprovado pelo parlamento do sábado por
180 votos a 120, com apoio de coalizão de esquerda Syriza, da qual o
primeiro-ministro faz parte, e também de partidos de extrema
direita, como o Alvorecer Dourado. A população teme que a Grécia
saia da zona do euro. Seria a primeira vez que um país deixa a moeda
comum europeia desde que foi criada, em 1999.
O país
passa por um impasse diante de dificuldades de acordo entre o governo
grego e os credores de sua dívida (União Europeia, Fundo Monetário
Internacional e Banco Central Europeu). Amanhã, a Grécia deve pagar
ao FMI 1,6 bilhão de euros – dinheiro que não tem em caixa. Para
fazer o pagamento, o país depende de ajuda financeira. Porém, 7,2
bilhões de euros em ajuda estão bloqueados, sob a condição de que
a Grécia promova reformas econômicas. Tsipras se opõe às
condições, que classifica de humilhantes e recessivas.
Após o
anúncio do referendo, os ministros da Economia da zona do euro
rejeitaram estender o programa de resgate financeiro da Grécia de
245 bilhões de euros (273 bilhões de dólares), que expira amanhã
junto com o vencimento da dívida com o FMI, até dia 5 de julho.
Fonte:
Correio do Povo, página 6 de 29 de junho de 2015.
Nos
primeiros cinco meses do ano, os bancos que operam no Brasil fecharam
2.925 empregos, segundo a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB),
divulgada pelo Contraf-CUT. Os bancos múltiplos, com carteira
comercial, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil,
eliminaram 1.047 postos. No total, 20 estados registraram saldos
negativos de vagas. As reduções mais expressivas ocorreram no Rio
(-705), em São Paulo (-664) e Minas Gerais (-571). Na contramão,
Pará liderou com 122 postos abertos.
Fonte:
Correio do Povo, página 6 de 24 de junho de 2015.
São
Paulo – O Banco do Brasil e o Bradesco anunciaram acordo de
cooperação para desenvolver em pagamentos digitais e contribuir
para a redução do uso do papel moeda. As instituições vão criar
um padrão para a digitalização de cartões para compras na
Internet e também para a “tokenização” dos plásticos, que
consiste em gerar números aleatórios a cada uso, e que depois são
descartados.
O padrão
é necessário, segundo os bancos para que cada player da
indústria não gere um formato diferente. Na prática, a
padronização facilita para bandeiras, adquirentes e emissores
atuarem com pagamentos digitais. Outras instituições serão
convidadas nesta semana para definir padrões de digitalização e
“tokenização” de cartões.
Fonte:
Correio do Povo, página 5 de 22 de junho de 2015.
