domingo, 28 de junho de 2015

A persistência da informalidade

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro da Ética Concorrencial e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), o mercado informal teve uma movimentação de R$ 826 bilhões em 2014. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira e mostra o recuo de 0,2% na comparação com o ano anterior. As reduções anuais, em dez anos, foram de 0,5% em 2013, de 0,2% em 2012, de 0,8% em 2011 e de 0,8% em 2010.
Em nota, a FGV afirmou que as medidas do governo federal para enfrentar a informalidade, exemplificando com a desoneração de alguns setores da economia e com as políticas direcionadas para pequenos empresários, apesar de serem efetivas, não foram suficientes para dar um freio na informalidade na atual conjuntura econômica. O texto ressalta que se faz necessário o encaminhamento de medidas envolvendo maior racionalização da matriz tributária, modernização do sistema de cobrança, melhoria do nível educacional da população e diminuição dos índices de desemprego. A atual estagnação econômica não pode favorecer um recuo na formalização, que deve continuar sob incentivo, até porque a chamada economia subterrânea, expressiva por certo, só gera benefícios para quem se apropria dos recursos. Dela não se espera retorno em serviços e em bem-estar à população, até porque alavanca a precarização nas relações de trabalho. Esse levantamento deve subsidiar a elaboração de novas políticas públicas eficazes na neutralização dessa realidade adversa.


Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 26 de junho de 2015, página 2.  

A morte de Nico Fagundes

O tradicionalista Antônio Augusto da Silva Fagundes, o Nico, morreu na noite de ontem aos 80 anos. Ele estava internado havia um mês na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Ernesto Dornelles e morreu às 21h10min. Em 2000, Nico sofreu um AVC e passou longo período de recuperação. Sobreviveu a um coma induzido para curar infecção generalizada em 2010.
Nascido em 4 de novembro de 1934, em Alegre, foi morar em Porto Alegre em 1954 e passou a integrar o 35 CTG. Nico sempre foi respeitado como autoridade do folclore gaúcho, história do Rio Grande, antropologia, religiões afro-gaúchas, indumentária gaúcha, cozinha gauchesca e danças folclóricas.
Poeta, historiador, radialista, advogado, antropólogo e dançarino. Nico escreveu uma das músicas mais tocadas no Brasil e considerada quase um hino no RS, o “Canto Alegretense”. Foi patrão do 35 CTG e roteirizou filmes sobre a cultura gaúcha como “Ana Terra” e “Para, Pedro”. Foi apresentador de televisão do programa “Galpão Crioulo”.
Formou e comandou o grupo Cavaleiros da Paz, empreendendo cavalgadas por diversos países da América Latina com o intuito de divulgar as tradições gaúchas e de levar mensagens de paz. Deixa mulher, de seu segundo casamento, e seis filhos.


Fonte: Correio do Povo, capa do caderno Arte & Agenda da edição de 25 de junho de 2015.

A insegurança no cotidiano

A população brasileira está se sentindo órfã em matéria de segurança pública. Todos os dias, temos notícias de crimes que vão desde furtos até roubos, latrocínios, sequestros e assassinatos. Enquanto a maioria desses delitos não têm a devida apuração, os brasileiros vão cada vez menos encontrando respaldo nos órgãos encarregados de lhe prestar um serviço de proteção. Os estados encarregados constitucionalmente de prover os meios para enfrentar a criminalidade, queixam-se de que estão com seus orçamentos comprometidos com dívidas e custeio e pouco sobra para investimentos, em áreas essenciais, aí incluídas educação e saúde, também importantes para evitar a exclusão social que favorece o cenário para a criminalidade.
Agora, tramita no Congresso a PEC 33/2014, que torna de competência comum dos entes federados, como a União, legislar sobre segurança pública. Também as prefeituras têm muito a fazer, principalmente em termos de iluminação pública, para a qual se recolhe mensalmente valores que nem sempre são empregados com o retorno esperado.
Outro tema que não pode mais esperar é a contenção dos grupos criminosos nos presídios. O poder público precisa alocar verbas para que haja condições para o cumprimento da pena, sem que as quadrilhas consigam arregimentar novos integrantes, bem como de isolar seus líderes para que eles não constituem a desafiar a sociedade atrás das grades. Modernizar a legislação penal também é outra demanda a ser atendida.


Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 19 de junho de 2015, página 2.  

A Escravidão

Terá sido o pior lugar do mundo, o ventre da besta e o bojo da fera, embora para aqueles que eram responsáveis por ele, e não estavam lá, fosse também o mais lucrativo dos depósitos e o mais vendável dos estoques. No porão dos navios negreiros que por mais de 300 anos cruzaram o Atlântico, desde a costa oeste da África até a costa nordeste do Brasil, mais de três milhões de africanos fizeram uma viagem sem volta, cujos horrores geraram fortunas fabulosas, ergueram impérios familiares construíram uma nação. O bojo dos navios da danação e da morte foi o ventre da besta mercantilista: uma máquina de moer carne humana, funcionando incessantemente para alimentar as plantações e os engenhos, as minas e as mesas, a casa e a cama dos senhores – e, mais do que tudo, os cofres dos traficantes de homens.
A cena foi minuciosamente descrita por centenas de observadores. Quanto mais são os depoimentos confrontados, mais difícil é crer que tamanhos horrores possam ter se prolongado por três séculos – e que tantos sobrenomes famosos tenham seu fausto e suas glórias vinculados a tantas desgraças. Mas assim foi, e assim teria sido por mais tempo se, por circunstâncias meramente econômicas, a escravidão não deixasse de ser um negócio tão lucrativo.
Castro Alves compôs versos repletos de fulgor e fúria. Rugendas usou cores fortes e criou um retrato com rigor antropológico. Ainda assim, ambos, poeta e ilustrador, talvez tenham transmitido uma versão branda do espetáculo hediondo que de fato se desenrolava no porão dos negreiros. Os registros escritos por observadores – a maioria deles britânicos – revela um quadro ainda mais assustador do que aquele que as rimas e as tintas puderam pintar.

Era um sonho dantesco!...
O tombadilho, que das luzernas avermelha o brilho,
Em sangue a se banhar
Tinir de ferros...
estalar do açoite...
Legiões de homens negros como a noite,
Horrendos a dançar (…)
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura.. se é verdade
Tanto horror perante os céus?

CASTRO ALVES

Um só exemplo. Em 1841, a belonave inglesa Fawn capturou, na costa brasileira, o navio Dois de Fevereiro. Desde 7 de novembro de 1831, o tráfico era ilegal no Brasil e navios de guerra britânicos patrulhavam o litoral. Após a apreensão do negreiro, o capitão do Fawn anotou, no diário de bordo, o que viu nos porões: “Os vivos, moribundos e os mortos amontoados numa única massa. Alguns desafortunados no mais lamentável estado de varíola, doentes com oftalmia, alguns completamente cegos; outros, esqueletos vivos, arrastando-se com dificuldade, incapazes de suportares o peso de seus corpos miseráveis. Mães com crianças pequenas penduradas em seus peitos, incapazes de darem a elas uma gota de alimento. Como os tinham trazidos até aquele ponto era surpreendente: todos estavam completamente nus. Seus membros tinham escoriações por terem estado deitados sobre o assoalho durante tanto tempo. No compartimento inferior o maus cheiro era insuportável. Parecia inacreditável que seres humanos sobrevivessem naquela atmosfera”. Na verdade, um em cada cinco escravos embarcados na África não sobrevivia a viagem ao Brasil. Os demais não viviam mais do que sete anos, em média.
Mas eram baratos e substituíveis. Esse é um país erguido sobre três milhões de cadáveres.


Fonte: História do Brasil (1996), página 73.  

A criação do neoconfucionismo

O confucionismo pregava padrões de uma conduta perfeita, desinteressada; e como os apóstatas eram tão comuns na China como qualquer outro lugar do mundo, os confucionistas conclamavam periodicamente à reforma. Se dúvida, a maior parte dos fundadores de dinastias chegou ao poder pera remediar males. Uma vez que o sistema de exames se difundiu e que os burocratas Song partilhavam uma formação clássica, os reformadores emergiram naturalmente de suas fileiras. Se examinarmos esse aspecto recorrente do confucionismo, podemos notar duas características: em primeiro lugar, os funcionários que pregavam a reforma esperavam que o imperador lhes garantisse o poder de realizá-las. Eles assumiam que a autocracia imperial estava na origem de todo o poder político, que eles podiam reforçar ou utilizar, sem pretender ir além dele nem preconizar outras formas de autoridade no Estado e na sociedade. Em segundo lugar, os reformadores potenciais representavam a grande massa do povo como recipientes passivos do despotismo benevolente que eles buscavam orientar.
Eles pensavam que os comerciantes eram permiciosamente viciados na ganância e os militares, dados à violência. O papel dos reformadores era mantê-los em seu lugar e garantir uma aplicação correta do poder central unificado, representado pelo imperador. Encarada dessa maneira, a reforma era uma nobre vocação, um meio de preservar a ordem imperial e, assim, beneficiar a massa popular, sem deixar de controlá-la.
Fan Zhong-Yan foi um exemplo precoce de reformador confucionista, cuja dedicação era simbolizada por sua máxima: “Antes que o resto do mundo comece a se inquietar, o erudito se inquieta; depois que o resto do mundo se alegra, ele se alegra”. Como bem resumiu James T. C. Liu (Em Fairbank 1957), quando Fan foi primeiro-ministro dos Song do Norte, ele promoveu reformas na burocracia, contra o favoritismo; nos exames, para tornar os sujeitos mais práticos; na posse da terra, visando dar aos funcionários locais uma chance de apoiar-se na renda, em vez de fazer pressão sobre seus devedores: na defesa, visando reforçar a milícia local, e assim por diante. Seu apelo à criação de um sistema de ensino mais amplo obteve um certo resultado Fan é também conhecido como o fundador de uma exemplar “propriedade caridosa” da terra, objetivando manter a educação dos membros de sua própria linhagem.
Wang Anshi foi o mais famoso reformador da época Song – e também o mais controvertido. Suas reformas encaradas de maneira diversa, mas análises mais recentes o mostram como um homem de mente totalitária, à frente do seu tempo. Adepto dos clássicos, lhe encarava os antigos sábios da China, até o Confúcio, como modelos de perfeição, cujas intenções, pelo menos, ainda podiam ser seguidas. As Novas Diretrizes Políticas de Wang destinavam-se a estabelecer um “sistema perfeito, autocontido e autoperpetuador”, para utilizar as palavras de Peter Bol (1992).
Contando com o apoio imperial desde 1068, Wang contornou a burocracia, fazendo com que os próprios funcionários buscassem as reformas para combater a corrupção e as desigualdades de renda por meio de uma intervenção rigorosa do Estado na economia. Com efeito, ele tentou derrubar o setor privado, como o chamaríamos agora, ao limitar estritamente a posse da terra e a acumulação de riqueza privada e ao organizar o povo em grupos de responsabilidade mútua, com o objetivo de exercer o maior controle sobre ele. Não tolerava qualquer oposição, que ele considerava imoral; em um Estado e em uma sociedade devidamente unificados, todos os homens deveriam adotar os mesmos valores, todos deveriam funcionar dentro do seu nível hierárquico e ninguém deveria ter meios independentes para manter outras pessoas, possíveis dissidentes.
Os proprietários de terra não seraim autorizados a fazer empréstimos aos seus meeiros; todo mundo deveria depender inteiramente do governo. Enquanto isso, o sistema de responsabilidade mútua criaria o poder das famílias.
Como o programa radical de Wang atacava a base da riqueza das famílias locais que, por sua vez, produziam tanto os candidatos aos exames quanto os administradores locais e comerciantes, depois de alguns anos de experiência e confusões as reformas de Wang foram derrubadas. A abordagem alternativa que se tornou popular foi exemplificada por um contemporâneo de Wang, o historiador Sima Guang. Sima pensava que a política imperial não deveria ser orientada pelos perfeitos modelos teóricos da Antiguidade, mas pelo estado da história. Assim, ele compilou um compêndio bastante célere chamado Uma reflexão detalhada para assistência ao governo, que continha crônicas dos governos das dinastias de 403 a.C. até 959 d.C. Sima tentou escolher eventos que mostrassem como os vários tipos de políticas tinham funcionando.
Essa abordagem pragmática impeliu o imperador a estudar seus predecessores e a não arriscar-se, procurando a perfeição. Devia-se certamente corrigir a ordem estabelecida, mas não transformá-la por meio de um projeto. Os proprietários de terras e os meeiros eram o resultado natural da diferença das capacidades humanas. A função-chefe do governante era selecionar talentos, que poderiam ser encontrados entre os eruditos formados pelos métodos confucianos.
Essa abordagem conservadora, que visava manter o sistema imperial confuciano em funcionamento por intermédio de tentativas para remediar seus defeitos e evitar seus males, teve um efeito a longo prazo no governo chinês. Wang tinha procurado transformar o Estado em uma ordem sociopolítica integrada, dirigida pela autoridade política. Ele não estabelecia nenhuma distribuição entre governo e sociedade, ou entre o que era político e o que era moral. Por outro lado, Sima pensava que o Estado deveria ser governado pelos eruditos como uma elite social à parte, oriunda sobretudo de famílias com uma tradição de funcionalismo público, cujos conhecimentos teriam sido adquiridos com esse objetivo.
O neoconfucionismo, como os jesuítas o chamaram mais tarde, constituiu-se durante a dinastia dos Song do Sul, depois que os Ruzhen depuseram os Song do Norte de maneira humilhante. Os cinco pensadores principais dessa escola escreveram suas obras no início do período Song, mas foram reconhecidos apenas mais tarde, quando suas várias contribuições foram sintetizadas pela impressionante erudição de seu organizador Zhu Xi (1130-1200). Seus ensinamentos não constituíam apenas mais uma versão da cosmologia do Estado, mas forneciam uma ampla visão filosófica do univeso e do lugar que o indivíduo aí ocupava.
Como os outros autores da época Song, ele também depreciou o valor do confucionismo Sui-Tang e tornou a buscar inspiração entre os clássicos confucianos do fim do período Zhou e Han. Entre os antigos clássicos, agora em número de treze, cuja produção era de cerca de 120 volumes maciços, ele selecionou os Quatro livros como contendo a essência do confucionismo: Os analectos (Lunyu), de Confúcio; o livro do principal sucessor de Confúcio, o filósofo Mêncio (por volta de 372-289 a.C.); mais a Doutrina do meio (Zhongyong) e o Grande ensinamento (Daxue), ambos fazendo parte de um indiscutível cânone.
A cormologia de Zhu Xi continha um dualismo, em que os grandes princípios imutáveis da reforma (li) moldavam as coisas materiais, que, uma vez elaboradas pelo li criavam a realidade existente. Atrás dessa dualidade, no entanto, está o Dao, o Caminho, a vasta força energética que penetra o universo e todas as coisas que existem nele. Apenas por meio de uma auto-instrução disciplinada um homem pode chegar a alcançar algum entendimento do Caminho e formar seu caráter, seguindo-o. Os neoconfucionistas da época Song acreditavam que Confúcio e Mêncio tinham traçado o verdadeiro Caminho para o aprimoramento moral do indivíduo e do mundo, mas que ele tinha cessado de ser transmitido desde então. Seu objetivo, mil e quinhentos anos mais tarde, era, portanto, “reapropriar-se do Caminho”.
Com efeito, Zhu Xi encontrou uma maneira de incluir dentro do confucionismo um elemento extremamente necessário do transcendentalismo budista. Essa nova filosofia, ao mesmo tempo eminentemente racional e humana, fora promovida por seus membros como um desafio à corte e aos eruditos, no sentido de que fossem menso egoístas e viessem de acordo com os ideais confucianos. Por meio dos escritos e dos ensinamentos dessa minoria crítica, o neoconfucionismo tornou-se a fé viva da elite chinesa até o século XX, tornando-se um dos sistemas éticos mais vastos e mais influentes do mundo.
Nas décadas mais recentes, depois do colapso da sociedade tradicional, na qual o confucionismo era a principal fé entre a elite, os estudiosos do pensamento chinês tinham de novo se “reapropriado do Caminho” por meio de uma nova apreciação dos ensinamentos de Zhu Xi. Por exemplo, um “Workshop sobre o humanismo confucionista” de três dias foi organizado em 1989, na Academia Americana de Artes e Ciências, em Cambridge, Massachussets. Talvez não seja necessários enfatizar que, embora o neoconfucionismo se preocupasse originalmente mais com a elite educada do que com as massas, o humanismo confucionista inclui hoje a ideia moderna de direitos humanos.
Os estudos dos textos neoconfucianos dirigidos por W. T. De Bary e outros ressaltam, em primeiro lugar, a relativa autonomia do erudito, cuja consciência e discernimento devem ser exercitados pelo estudo dos clássicos. A formação pessoal é “feita para si mesmo... para encontrar o Caminho dentro de si mesmo”. Estudar em seu próprio benefício, em vez de fazê-lo para os outros (os examinadores), não é uma ação egoísta, mas ao contrário, contribui para a autoformação. A autodisciplina do erudito que “se denomina” por meio de um autocontrole rigoroso é feita, em última instância, para o bem público.
Em segundo lugar, o objetivo primário é aprendizado racional e moral, considerado muito mais importante do que a arte e a literatura. Ele apoia as Cinco Relações (filho com o pai, e assim por diante), mantendo assim a ordem social, evitando a polarização entre o indivíduo e a sociedade. Em vez de individualismo radical, de Bary (1983) sugere que isso pode ser chamado de “personalismo confuciano”, mais plenamente realizado quando se está “em comunhão com os outros”.
Para atingir o povo, Zhu Xi usava o vernáculo e também preconizava o uso das reuniões periódicas locais de residentes, conhecidas como o Contrato Comunitário (Xiangyue). Embora essa instituição tenha se generalizado apenas na dinastia Ming depois de 1368, ela se originou em um modelo estabelecido em 1077 pela família Lü – uma assembleia mensal onde eram servidos alimentos e da qual se mantinha uma ata. Uma ou duas eleitas, e os comportamentos eram submetidos a regulamentos bastante detalhados. Zhu Xi elaborou uma aversão corrigida e ainda mais detalhada dos regulamentos da família Lü, que dava ênfase à hierarquia, por exemplo, ao estabelecer cinco faixas etárias, com regras de conduta precisas para os membros das diferentes categorias. O objetivo era claramente o de informar às famílias educadas de elite com elas deveriam se comportar. Zhu achava que a maneira normal de se vestir e os principais rituais seriam os da elite. Se as pessoas não pertencentes à elite viessem a estar presentes, eles não precisariam obedecer às regras, como a de sentar por ordem de idade. As correções feitas por Zhou Xi continham igualmente instruções detalhadas sobre a maneira de cumprimentar um camarada membro do Contrato, quando visitar os outros membros, como convidá-los para banquetes e como estes deveriam ser organizados – que trajes usar, que nomes colocar nos cartões de convite, etc. Que homem de organização!
Durante as discussões ocorridas nesses encontros podiam-se elogiar certos atos, corrigir erros, preservar costumes e ritos. Zhou via essa instituição como uma forma de fundir os interesses públicos e privados, como uma forma de mediação entre o Estado e a família. Mais de setecentos anos mais tarde, o método da crítica e autocrítica emergiria outra vez sob a República Popular, com um outro conteúdo – mas ambos eram exercícios de moral aplicada.
Para a elite erudita, Zhu Xi organizava academias. Ele tinha contato com cerca de 24 dessas instituições não-oficiais e mantinha vinte estudantes na sua própria academia. O indivíduo estava no centro deste ensinamento: ele deveria aprender como alcançar sua própria percepção da moralidade e assumir a responsabilidade por sua autoformação moral, em um esforço para se tornar um sábio. Zhu esperava que um governo responsável se apoiasse finalmente sobre uma “autodisciplina universal que começaria com a autocrítica do governante”. Ele seria ajudado nessa tarefa por uma série de conferências de eruditos feitas especialmente para ele (como parte do ritual da corte), assim como pelos julgamentos subsequentes dos historiadores da corte. Ao discutir questões morais, os ministros e o imperador deveriam tratar-se em pé de igualdade. Zhu Xi foi um grande editor de textos e escritor de comentários, mas sua maior contribuição foi levantar a bandeira da maioridade confuciana e mantê-la firme no alto. Como observa Denis Twitchett (in CHOC 3), a era Song assistiu à “mudança gradual da China em direção a uma sociedade ideológica, com um forte sentido da ortodoxia”. James T. C. Liu (1988) chamou os neoconfucionistas de “Transcendentalistas morais”, embora ele tenha acrescentado em tempo que “o neotradicionalismo permeava a cultura de forma tão completa que tinha perdido o poder de transformá-la”. O papel histórico de Zhu Xi e do neoconfucionismo está ainda em discussão: sete séculos de produção escrita facilitam o debate.
O menosprezo do neoconfucionismo pelo comércio pode ter sido uma das maneiras pelas quais ele contribuiu para retardar o crescimento moderno da China. Eles pensavam que os comerciantes não produziam nada, apenas moviam as coisas de um lado para outro em busca de lucro, um motivo ignóbil.
A maneira de escrever dos eruditos clássicos pode fornecer um indício para a existência de uma controvérsia permanente sobre o sentido dos textos chineses trazidos. Como Joseph Weedham mostrou, eles ciam o mundo como um fluxo de fenômenos concretos que mereceriam uma observação cuidadosa e uma listagem cronológica, mas eles não utilizavam muito categorias analíticas. A construção de um sistema lógico não era seu forte. “Mesmo no caso de alguns gigantes como Chu Hsi [Zhu Xi], diz Derk Bodde (1991), “Seu sistema deveria ser derivado de um imenso estoque de máximas registradas, de comentários dos clássicos, de contas a amigos e outros documentos esparsos. Não há nenhuma summa escrita pelo próprio meste” (ao contrário de seu contemporâneo europeu, Tomás de Aquino).
Os escritores de chinês clássico eram, por formação, mais copiladores do que compositores. Ao memorizar vastas sequências dos clássicos e de histórias, eles construíam seus próprios trabalhos por meio de uma duplicação extensiva (tipo copiar-colar) de frases e passagens e outras fontes. Essa forma de citar sem indicar a fonte equivaleria hoje a um plágio, mas os escritores chineses dos primeiros tempos viam-se mais como mantenedores dos registros do que como seus criadores.
Havia vários problemas de tradução, na medida em que faltam à gramática chinesa algumas particularidades, tais como números singulares e plurais; tempos passado, presente ou futuro; inflexões de gênero e caso, indicando relações; assim como maneiras de demonstrar a derivação de algumas palavras a partir de outras (exceto no que se refere aos radicais e às partes fonéticas dos ideogramas). Por outro lado, o leitor pode ser orientado para o sentido pelo ritmo, pela cadência ou pelo balanço de sucessivos grupos ideogramas, como descobri durante 25 anos de aulas de tradução dos documentos oficiais Qing.
Um outro problema do chinês clássico é que há poucas maneiras de generalizar ou de exprimir abstrações – como, por exemplo, a ideia de ser ou de existência como uma abstração atemporal e não-ativa. O uso de hipóteses teóricas ou das condições contrárias ao fato, assim como do raciocínio lógico indutivo e dedutivo, era bastante reduzido. Tudo isso dificultava enormemente a introdução de ideias estrangeiras novas no sistema de escrita e pode ter, por fim, dificultando o desenvolvimento dos aspectos teóricos da ciência. A mais conhecida dificuldade terminológica nas traduções inglesas refere-se à frase gewu (kewu). Usada por Zhu Xi e traduzida como “investigação das coisas”, pareceu a alguns estudiosos modernos referiu-se ao estudo científico da natureza, mas o termo significa, de fato, como Kuwang -Ching Liu explica (1990), “a aquisição do conhecimento moral por meio do estudo cuidadoso dos clássicos e do escrutínio dos princípios subjacentes à história e à vida cotidiana”.
As fontes de imprecisão que acabamos de notar, além do crescimento constante do repertório conceitual dos filósofos modernos, fazem com que o neoconfucionismo seja ainda um campo fértil para novas percepções e interesses.


Fonte: China – Uma Nova História, páginas 102 à 107.

A CPI e a democracia

O debate em torno da CPI do Banestado e do vazamento de informações sigilosas envolvendo altos dirigentes do país está repleto de contradições. A mais escancarada de todas é a que sempre surge em momentos como esse: questiona-se a forma e ignora-se a substância. Ou seja, condena-se a revelação pública de fatos que deveriam estar sendo mantidos sob reserva, quando se deveria também exigir que os acusados mostrem transparentemente que tais acusações são improcedentes.
Esta afirmação não significa uma tolerância para com a ilegalidades ou exageros cometidos nas comissões parlamentares de inquérito, especialmente no uso nem sempre transparente e adequado de informações que as regras legais e constitucionais protegem. A quebra indiscriminada de sigilos, a paralisia a que a CPI foi submetida depois que começaram a vazar informações comprometedoras para o governo e a falta de objetividade nos trabalhos dão argumentos aos adversários dessa ferramenta institucional.
Em meio às suspeitas envolvendo figuras do primeiro escalão da área econômica que ainda precisam ser suficientemente explicadas, a disputa de interesse políticos no comando da CPI do Banestado, de onde teriam vazado as denúncias, acabou revelando uma questão igualmente preocupante. Movidos por interesses políticos, parlamentares que comandam a CPI mista arriscam-se até ameaçar a credibilidade da atribuição e investigar atos do Executivo, que compete ao Congresso. O impasse se deve justamente ao fato de terem se desviado dos objetivos iniciais da apuração, que se concentrava no desvio estimado em US$ 30 bilhões para fora do país entre 1996 e 2000. A CPI já produziu alguns resultados concretos até agora, como a condenação de 14 pessoas por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha. Ainda assim, o fato de não conseguir preservar 1,7 mil quebras de sigilo fiscal, financeiro e telefônico com autorização judicial, mesmo de pessoas sem qualquer indício prévio de ilicitude, é inaceitável, pois agride direitos. Sem prejuízo das investigações no âmbito da CPI, portanto, nem do esclarecimento público de denúncias que já vieram à tona, é mais do que hora de o Congresso corrigir seus rumos, reenquadrando-a nos objetivos iniciais, com objetividade e responsabilidade.
As comissões parlamentares de inquérito existem como um instrumento constitucional de que se servem as minorias para investigar fatos relacionados com o poder público. Historicamente elas têm desempenhado um papel notável de que são exemplos as que levaram a mudanças importantes nos rumos do país ou dos processos parlamentares. Por isso, se ocorrer, a desmoralização das CPIs empobrecerá a democracia


SERVIÇOS PRESTADOS

Entre as CPIs recentes que mudaram a história do país estão as do Caso PC Farias (que levou ao processo de impeachment do presidente Fernando Collor), dos anões do Orçamento, do escândalo dos precatórios, do prédio do TRT paulista, etc.



Fonte: Zero Hora, editorial da edição de 11 de agosto de 2004, página 16. 

A chaga do trabalho infantil

Nesta sexta-feira, registrou-se a passagem do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assinalado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade divulgou o Relatório Mundial sobre o Trabalho Infantil 2015, que revela que 168 milhões de crianças trabalham. Desse contingente, 120 milhões têm idade entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões delas têm condições análogas à escravidão. O documento revela ainda que aproximadamente 75 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, estão sem trabalho digno e que entre 20% e 30% das crianças de baixa renda em países pobres abandonam a escola e ingressam no mercado de trabalho até os 15 anos. No Brasil, por ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os fiscais retiram mais de 6 mil crianças da situação de exploração laboral. O país só permite o trabalho a partir dos 14 anos, com especificações de tempo de serviço e atividades exercidas de acordo com o currículo escolar, conforme a Lei da Aprendizagem.
Não poucas vezes, vemos nossas ruas crianças trabalhando quando deveriam estar na escola. A sociedade deve participar das iniciativas de órgãos e de instituições voltados à defesa e proteção dos infantes. Não é demais lembrar que a infância é uma fase da vida decisiva para que tenhamos um adulto maduro e produtivo no futuro. O Brasil, em união com os demais países-membros da Organização das Nações Unidas, deve fomentar ações efetivas contra toda forma de abuso desse segmento vulnerável e carente de proteção.


Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 4 de junho de 2015, página 2.  

Mulher é estuprada em prédio no Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre

A LEI INFRACONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA A REFORMA POLÍTICA E REVÊ A LEGISLAÇÃO ATUAL!

1. Dada a proximidade do prazo –quase 3 meses- de um ano anterior a eleição de 2016, para que a lei complementar (quórum de 50%) deslize na Câmara e Senado, a presidência da Câmara entendeu que o autor da lei e o relator deveriam ser a mesma pessoa. E que esta pessoa tivesse o perfil de confiança dos interlocutores relevantes, de audiência (ouvir), e de negociador flexível.
            
2. E mais, que deveria ter como interlocutores as lideranças efetivas na Câmara e no Senado, ministros do TSE, e até as emissoras de rádio e TV. Isso tudo num curto espaço de tempo até a lei ser votada, numa e noutra casa.
            
3. Três pontos ganham destaque. O mais importante é o financiamento dos partidos pelas empresas, aprovado pela Câmara em primeira discussão. Se o texto da PLC a ser aprovado incorporar restrições efetivas, poderá até incluir o governo na aprovação. Essa parte da PLC terá que definir as restrições seja do valor que uma empresa pode aportar, seja que empresa (a que tem relações diretas e indiretas com os governos?), seja a forma e os registros.
            
4. O segundo ponto é sobre o período das campanhas eleitorais. Na Câmara de Deputados se constrói um consenso em torno de 45 dias de campanha e 30 dias de TV. Finalmente a questão específica das inserções e programas. De um lado a inclusão de vereadores além de deputados federais e estaduais. De outro o fato que os programas são a parte –de longe- mais cara da veiculação eleitoral pela TV. Ideal para os partidos seriam apenas inserções.
            
5. Mas as emissoras de TV resistem, pois transformar programas de, por exemplo, 50 minutos em cada bloco, em inserções seriam 200 inserções de 30 segundos a mais por dia, o que poderia afetar a politica comercial de patrocínios das emissoras.
            
6. E ambientando o PLC, a redução drástica dos custos de campanha para compatibilizar com as restrições a serem criadas. Pensa-se até em só permitir gravações em estúdio dos candidatos, evitando o abuso da 'marquetagem', que cria governos durante a campanha e transforma governos mal avaliados em bem avaliados. A redução da campanha e da TV apontam nesta direção – a maximização das inserções aponta nesta direção.
            
7. E, finalmente, outro ponto que alguns partidos querem incluir é sobre a publicidade nos locais públicos e privados e tamanhos. Bem, as negociações já começaram.  

                                                    * * *

1970-2013: NÚMERO DE PRESOS NOS EUA CRESCE 11 VEZES ENTRE 1970 E 2013!
                
(The Economist/Estado de SP, 21) Em 1970, as penitenciárias federais e estaduais dos EUA abrigavam, juntas, menos de 200 mil presos. Em 2013, último ano para o qual há dados disponíveis, só nas unidades federais - para onde vão apenas os condenados por crimes como tráfico internacional de drogas ou fraudes - havia mais de 200 mil detentos. Nas estaduais, o número chegava a quase 1,4 milhão - e havia mais de 700 mil pessoas detidas em cadeias, algumas delas cumprindo penas de curta duração, a maioria aguardando julgamento.

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′Quem vai arriscar investir no Brasil?′, diz presidente da Mercedes no país
Contrariando o discurso morno de presidentes de multinacionais, o alemão Phillipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz no Brasil, não mede palavras para falar de sua desilusão com...
Dilma mantém ′pedaladas fiscais′ em 2015 mesmo sob contestação do TCU
Reprovada pelo Tribunal de Contas da União, a prática da "pedalada...
Corretor da Bolsa e gerente de RH deixam carreiras para plantar orgânicos
O sonho de "morar na roça e viver dela" levou Daniela Leonel Barbosa e Hernane Barbosa, os dois com 39 anos, a deixarem seus empregos na cidade para investir no cultivo de alimentos...
Empresário que começou com colchão de capim faturou R$ 144 mi em 2014
Pierre Duarte/Folhapres
TJRS reduz honorários sucumbenciais de 400 para 200 reais
Uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJRS reduziu de R$ 400 para R$ 200 o valor dos honorários a serem pagos - a um advogado gaúcho - pela todo-poderosa multinacional...
Um ´penduricalhíssimo´e generoso contracheque de R$ 388 mil 
Arte de Camila Adamoli
País está a caminho de tragédia grega na Previdência, diz Giambiagi
Especialista em contas públicas, o economista Fabio Giambiagi acredita que a MP...
Para garantir aposentadoria maior, reduza dependência do INSS
Independentemente de como ficarem as regras de cálculo do INSS, o valor da aposentadoria paga pelo governo estará limitada por um teto —hoje, de R$ 4.663,75. Para garantir...
Veja as medidas de ′ajuste fiscal′ para as famílias
Momento de inflação alta exige mudança de hábitos e cortes para equilibrar o orçamento Rio - Enquanto o ministro da Fazenda Joaquim Levy...
Nova regra pressiona STF a julgar desaposentação
A adoção da Fórmula 85/95 provoca corrida aos tribunais pela adoção de aposentadoria com valor maior. Medida valeria para quem continua na ativa Rio...
Especialista indiano teme que a Vale seja a nova Petrobras
Para o indiano Aswath Damodaran, considerado um dos maiores especialistas em avaliação de empresas do mundo, um investidor precisa ir onde "a coisa está preta" e, por isso,...
Uma em cada 4 notícias publicadas no Twitter é falsa
Quase um quarto de tudo o que é publicado no Twitter, uma das poucas redes sociais que permitem pesquisa sem restrições de seu conteúdo, é falso. É...
Nova regra do INSS pode levar a ações na Justiça
Especialistas em previdência acreditam que aqueles que fizeram pedido para se aposentar às vésperas de o governo editar novas regras na última quinta (18) podem recorrer à...
Justiça condena acusada de matar dezenas de animais
A juíza Patrícia Álvares Cruz, da 9ª Vara Criminal Central da Capital, condenou ontem (18) mulher acusada de matar ao menos 37 gatos e cachorros. Pelo crime, ocorrido...
Casal que teve carro furtado em supermercado receberá R$ 45,7 mil de indenização
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União Comércio de Alimentos (Super Família) a pagar R$ 45.744,00 de indenização...
Prévia da inflação tem maior índice para junho desde 1996 
Segundo IBGE, a inflação continua subindo; IPCA-15 chegou a 0,99%, atingindo 8,80% no acumulado dos últimos doze meses Considerado uma prévia...
Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais 
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Consórcio HP - ITA a pagar a um idoso, pelo dano moral suportado, o valor de 4 mil reais, por ter sido impedido...
Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido
A 1ª Câmara de Direito Civil condenou uma clínica odontológica ao pagamento de danos materiais e morais de R$ 25 mil a um paciente por tratamento dentário mal sucedido....
Vítima de golpe financeiro de "pirâmide" não faz jus a indenização por danos morais
A 4ª Câmara de Direito Civil manteve integralmente sentença que não reconheceu direito a indenização por danos morais, pleiteados por um investidor da denominada...
Maracanã terá de indenizar torcedor que comprou ingresso online e não pôde assistir ao jogo
Decisão é do juiz de Direito Marcello Rubioli, titular da 2ª vara Cível da Ilha do Governador/RJ. O Consórcio Maracanã terá de indenizar...