O #GloboNews Especial entra na discussão da redução da maioridade penal. Às 20h30!
Posted by Globo News on Domingo, 21 de junho de 2015
domingo, 21 de junho de 2015
O #GloboNews Especial entra na discussão da redução da maioridade penal. Às 20h30!
Que direitos e quais humanos, senhora Governanta?// PChagas
Caros amigos
Já escrevi sobre isto, mas é forçoso voltar ao assunto.
Sempre acreditei que o mutismo e o imobilismo dos governos brasileiros da era pós-moral com relação às violações dos direitos humanos em países como Cuba e Venezuela, para citar apenas dois, era devido ao respeito ao preceito constitucional de não intervenção nos assuntos internos de países soberanos, mesmo que submetidos a governos tirânicos e totalitários, como é o caso dos citados.
As atabalhoadas e desastradas agressões do governo petista à soberania de Honduras e do Paraguai, quando, dentro da lei e sob a tutela dos mantenedores da ordem, as Supremas Cortes e os Parlamentos, no uso de suas atribuições, defenestraram os dois afiliados do Foro de São Paulo que usurpavam dos cargos de Presidentes da República, permitiram-nos constatar que a atitude complacente com a tirania de esquerda não se tratava de obediência à Lei Maior, mas de pura conivência e de invejável fidelidade a acordos e planos traçados e tratados à sombra da liberdade democrática.
Agora, quando um grupo de parlamentares brasileiros decide, pacificamente, constatar, in loco, as graves violações dos direitos humanos que diariamente ocorrem na Venezuela e que chegam ao conhecimento do mundo por intermédio da imprensa e das redes sociais, o governo petista, cinicamente, boicota a empreitada, combina com seu afilhado, Nicolás Maduro, uma pantomima e determina ao obscuro Embaixador do Brasil naquele desgraçado país o abandono dos representantes do povo brasileiro ao ridículo da execração moral e ao risco da agressão física!
Com que moral a Governanta Dilma pôde dizer que os nossos representantes estavam interferindo na soberania da Venezuela? Que tipo de moral lhe permitiu derramar suas lágrimas hipócritas quando da patética solenidade de entrega do relatório da comissão nacional da verdade (sic), quando instituições e homens honrados e dignos foram execrados à opinião pública como violadores de direitos humanos?
Que direitos e quais humanos, Sra Governanta?
Quanta impostura, quanta falsidade, quanta incoerência ainda teremos que aturar antes que o Parlamento e a Suprema Corte concluam que esta senhora está usurpando do seu cargo e façam o que tem que ser feito, belo bem do Brasil e dos direitos humanos?
Gen Bda Paulo Chagas
= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =
Venezuela qualifica de "manobra midiática" ação de senadores brasileiros
O governo venezuelano rechaçou, em nota oficial, o que chamou de “manobra midiática”, as tentativas de grupos de direita nacional e internacional que tentaram "construir à base de mentiras" os episódios envolvendo a visita de uma comissão de senadores brasileiros. Segundo a nota, “os senadores chegaram ao país com o único propósito de desestabilizar a democracia venezuelana, gerar confusão e conflito entre os países irmãos [Brasil e Venezuela]”.
Na nota, o governo de Nicolás Maduro reitera parceria com o Brasil
Segundo o governo de Nicolás Maduro, entre as mentiras estão a de que o governo teria negado permissão de sobrevoo para a delegação brasileira, antes mesmo dela apresentar formalmente qualquer explicação. A nota também desmente que o governo teria obstruído a estrada principal que liga o aeroporto a cidade de Caracas. A versão do Executivo venezuelano é de que um acidente com uma carreta com produtos inflamáveis teria impedido o trânsito livre de veículos. Também foi rebatida a alegação de que a segurança e a integridade dos senadores estavam sob riscos.
De acordo com o governo, em nenhum momento a segurança e a integridade dos senadores do Brasil foi posta em risco. Na nota, o governo afirma dispor de vídeos e fotografias que mostram a interação dos senadores com os ativistas políticos que se encontravam em campanha eleitoral para as eleições deste ano, no país. A alegação é de que havia um efetivo de segurança com batedores, patrulhas que acompanharam durante todo o tempo o grupo de brasileiros.
Na nota, o governo da Venezuela reitera os seus laços de amizade e cooperação com base no respeito mútuo, na não ingerência nos assuntos internos dos Estados e na autodeterminação dos povos com o Brasil. As autoridades do país destacam o “compromisso inabalável” em manter esses compromissos “acima de qualquer manobra divisionista” adotado contra a Venezuela.
Senadores brasileiros que foram visitar presos políticos de oposição ao governo de Nicolás Maduro
Na quinta-feira (18), uma missão oficial do Senado, composta de oitos senadores de oposição no Brasil foi a Venezuela para verificar as condições em que se encontram os presos que são opositores ao regime do governo de Nicolás Maduro. Os senadores alegam que foram impedidos de visitar as pessoas e que estavam cumprindo o dever constitucional de fiscalizar a aplicação da legislação brasileira. A alegação é que, quando o Brasil assinou o tratado do Mercosul, a cláusula de exigência da democracia pelos membros passou a compor a legislação brasileira e deve ter sua obediência cobrada pelo país em relação aos demais membros do bloco.
Integravam a missão oficial os senadores tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB), além de Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino Maia (DEM-RN), Sérgio Petecão (PSD-TO) e José Medeiros (PPS-MT).
Redução da maioridade e reforma política marcam semana na Câmara
Sem consenso, desoneração da folha de pagamento retorna à pauta da Câmara na quarta-feira (24)
A semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela conclusão da votação em primeiro turno da reforma política e a aprovação na comissão mista destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, para crimes graves.
Mesmo com a tentativa do governo, o Projeto de Lei 863/15 que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento, último item do chamado ajuste fiscal, não foi votado. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia beneficiados com a desoneração.
O texto chegou a ser discutido na quinta-feira (18), mas a votação foi interrompida em razão das notícias de manifestações contrárias à delegação de senadores brasileiros na Venezuela. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocará a matéria em votação na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) da próxima semana. Ele informou que não pautará a votação para terça-feira (24) porque é tradição da bancada nordestina estar em seus estados para as festas juninas.
Saiba Mais
Iniciada na última semana de maio, a votação da reforma política foi concluída esta semana com a rejeição de propostas que pretendiam acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo; da emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais e a da federação partidária, que obrigaria os partidos que formassem coligações para a disputa de eleições proporcionais continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar.
Os únicos ítens aprovados foram as mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular, do voto impresso e o que cria uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.
Sob fortes protestos de parlamentares e manifestantes, comissão especial aprovou parecer de Laerte Bessa (PR-DF) sobre a maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal gerou fortes embates entre deputados favoráveis e contrários a mudança na Constituição. Na quarta-feira (18), a comissão aprovou por 21 votos a 6 o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), após ele ter alterado o texto que havia apresentado na semana passada, estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Laerte Bessa também retirou do novo texto a consulta para ouvir a população sobre a redução da maioridade. A votação só foi possível após Eduardo Cunha ter suspendido as votações do plenário até que a comissão encerrasse os trabalhos. Agora o texto será votado no próximo dia 30, em primeiro turno na Câmara.
Os deputados contrários à redução, por entender que ela é inconstitucional e que não contribuirá para diminuir a violência, se mobilizam para reverter a votação no plenário. “Lá [no plenário], eles terão que conseguir 60% dos votos e não mais a metade mais um. Aqui era mais difícil [conseguirmos vencer], no plenário acredito que tenhamos mais chances de mostrar que a proposta é inconstitucional e que, em vez de reduzir a violência, vai agravar, levando menores a presídios que são pós-graduações do crime”, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Com o retorno das votações em plenário, após a conclusão da votação na comissão mista, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do imposto de renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa. A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015. O texto segue agora para o Senado.
Ambientalistas alertam para poluição de manguezais por vazamento de óleo
O vazamento de um oleoduto da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, ontem (19), na Baía de Sepetiba, pode ser maior do que o estimado. A avaliação é do órgão ambiental e do presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Thiago Pampolha (PTC), que estiveram hoje (20) no local.
Quantidade de vazamento de óleo na Baía de Sepetiba cria polêmica entre Transpetro, ambientalistas e prefeitura da cidade
A Transpetro confirmou preliminarmente um vazamento de 600 litros de óleo, já contestado pela prefeitura de Mangaratiba, segundo o deputado Pampolha. Técnicos do município acreditam que o volume seja de, no mínimo, 30 mil litros, que escorreram para o mangue, berçário de espécies.
“É uma situação bastante preocupante. O óleo já chegou à APA [Área de Proteção Ambiental] de Mangaratiba e o mangue está todo comprometido”, afirmou o deputado, após sobrevoar a área com técnicos da Secretaria Estadual do Ambiente. “A Transpetro fala em 600 litros [de óleo] , mas de cara eu pude perceber que não é verdade. Podem ser 30 mil [alegados pela prefeitura de Mangaratiba], mas podem ser muito mais”, declarou. Procurada pela Agência Brasil, a empresa não comentou o volume do vazamento e não deu novas explicações sobre as ações de mitigação no local.
Profissionais do instituto monitoram dimensão do vazamento desde ontem (19)
Com a chegada do óleo ao mangue, ambientalistas alertam para a contaminação de espécies. A coordenadora e bióloga do Instituto Boto Cinza, Kátia Silva, disse que a resposta da Transpetro demorou e pode não ter sido suficiente. A preocupação do instituto é com o boto cinza, que corre risco de extinção, e é encontrado apenas na Baía de Sepetiba. Outra espécie sob risco é a baleia jubarte que, em fase de reprodução, também pode ser vista esta época, na região.
“Os botos podem morrer por contaminação em contato direto com o óleo ou pela alimentação, pois o manguezal, berçário de peixes, mariscos e caranguejos, devido as suas raízes, está sendo uma barreira natural para que óleo não invada de uma vez só o mar”, disse Kátia. “Inclusive, essa contaminação pode chegar até a gente, pois comemos o mesmo que eles”, acrescentou.
Na avaliação do Instituto Boto Cinza, que também monitora o vazamento desde ontem, a quantidade de óleo que saiu da tubulação também está acima da informada. “Para chegar até o mar, como vemos, vazou uma quantidade considerável”, disse a bióloga. “Não temos como precisar quanto, mas, com segurança, foi além dos 600 litros”.
A Transpetro informou que suspeita de furto de combustível no oleoduto como causa do vazamento, mas técnicos do Instituto Boto Cinza que chegaram próximo ao local não identificaram tentativa de invasão, como violação de cerca. A investigação está sendo feita pela Polícia Civil.
Presidida por Pampolha, a Comissão de Meio Ambiente da Alerj solicitou laudos à Secretaria Estadual do Ambiente para dimensionar o ocorrido e aguarda informações da polícia. Nas próximas semanas, deve ser feita uma audiência pública para discutir os impactos e mitigações do vazamento com a comunidade local, ambientalistas, técnicos de governos e a Transpetro.
O vazamento do oleoduto foi identificado de madrugada. O óleo escorreu pela Cachoeira Itinguçu e desaguou no mar. A contenção do óleo está sendo feita com o uso de 800 metros de barreira absorvente, 30 metros de barreira de contenção, dois caminhões-vácuo, um caminhão-baú, dois tanques de recolhimento, duas lanchas de apoio, quatro táxis-boat e um helicóptero.
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