quinta-feira, 18 de junho de 2015

Investigados do Carf passam de 9 ara 21

Força-tarefa que une PF, MPU e Fazenda constata mais irregularidades

Brasília – Desde o início da fase pública da Operação Zelotes, que apura denúncias de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o número de conselheiros investigados subiu de nove para 21. A força-tarefa que une a Polícia Federal (PF), Ministério Público da União (MPU) e Ministério da Fazenda constatou que o esquema é maior que o imaginado inicialmente e vai além dos casos que estão no relatório da PF enviado à Justiça. Até nos julgamentos simples houve manipulação, constataram as investigações.

Segundo uma fonte a par das investigações, a PF passou a focar em dois núcleos do suposto esquema de corrupção. Um deles seria liderado pelo ex-presidente do Carf e ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo e seu genro Alexandre Manzan, famoso advogado tributarista de Brasília. E o outro, pelo ex-presidente do Carf Edison Rodrigues e sua filha Megan, também conselheira.

A CPI do Carf no Senado ouve hoje o genro de Cartaxo e outros dois ex-conselheiros. Eles não compareceram à sessão da semana passada, e os parlamentares aprovaram um requerimento para a condução coercitiva deles.

Mesmo antes do fim das investigações, o MPU deve começar a fazer as primeiras denúncias à Justiça, ainda neste mês. A estratégia é pegar os casos com provas mais robustas e encaminhar à Justiça. Enquanto isso, a PF procura novas conexões dos conselheiros investigados.

Desde que o escândalo de vendas de sentença estourou, o Ministério da Fazenda suspendeu as sessões do Carf. A ideia é dar celeridade e evitar que casos como o uso da primeira instância para criar jurisprudência não ocorram mais.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 18 de junho de 2015.

MERS: OMS alerta para epidemia

Genebra – A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou ontem que a epidemia de Mers, que provocou 20 mortes na Coreia do Sul, deve ser levada a sério e que todos os países devem aumentar a vigilância. “esta epidemia é um sinal de alerta”, disse o diretor-geral adjunto da organização, Keiji Fukuda, em uma reunião do comitê de emergência. “Todos os países deveriam estar preparados para a possibilidade de focos similares a este e de outras doenças infecciosas graves”, destaca um comunicado da organização.

O coronavírus Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio) foi detectado na Coreia do Sul em 20 de maio, quando um homem de 68 anos foi diagnosticado com a doença depois de uma viagem à Arábia Saudita. Os contágios ocorrem principalmente nos hospitais.

Fonte: Correio do Povo, página 11 de 18 de junho de 2015.

Elas só querem viver

CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO é tema da campanha, lançada ontem, para disseminar informações e derrubar mitos sobre tratamentos da doença

LARA ELY

lara.ely@zerohota.com.br

São Paulo

Gaúcha de Novo Hamburgo, a técnica de enfermagem Maria de Fátima Camargo Vieira, 42 anos, tem um desejo que parece simples: ela quer viver. A carioca Deise Vilela, 32 anos, sonha em se tornar mãe. Assim como elas, a maioria das pacientes que enfrenta um câncer reincidente não encara o diagnóstico como uma sentença de morte.

Estimativas do Instituto Nacional do Câncer apontam 57 mil novos casos de tumores malignos na mama em 2015. Hoje, sabe-se que aproximadamente 50% das pacientes atendidas pelo sistema público de saúde no Brasil descobrem o câncer em estágio metastático, quando não há cura.

Para informar a população sobre os mitos relacionados ao tratamento da doença, uma campanha foi lançada ontem em São Paulo pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), pelo Instituto Oncoguia e pelo Laboratório Roche. O objetivo é perguntar às pessoas o que elas fariam se tivessem mais tempo de vida. A mobilização surgiu a partir dos resultados de uma pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha sobre a impressão da sociedade em relação à doença. No país, a maioria dos brasileiros desconhece que a principal causa de morte no país são doenças cardíacas – 60% pensa que é o câncer.

DOENÇA NÃO SIGNIFICA SENTENÇA DE MORTE

De acordo com Maira Caleffi, presidente da Femmama e chefe do serviço de mastologia do Hospital Moinhos de Vento, ainda não há muita disparidade entre os tratamentos no sistema público e privado. Enquanto os convênios possibilitam mais tecnologias de ponta, no Sistema Único de Saúde o acesso a tratamentos específicos ainda é demorado, o que dificulta a sobrevida os pacientes.

  • A questão principal ainda é preço dos medicamentos. As pessoas precisam das drogas, mas o SUS não incorpora. Por isso, governo e indústria farmacêutica devem andar juntos para viabilizar melhores tratamentos – afirma.

DETALHE ZH

O câncer de mama metastático é a fase avançada da doença, quando o tumor atingiu outros órgãos do corpo.

Entre as metástases mais recorrentes estão pulmão, ossos, fígado e cérebro. Maira acrescenta que, atualmente uma paciente com metástases pode viver por anos, e não encarar a notícia como uma sentença de morte. Ela acrescenta ainda que é preciso disseminar informações sobre direitos de quem vive com a doença, tai como aposentadoria e medicação gratuita.

Otimista, a oncologia do Hospital Moinhos de Vento Daniela Dornelles Rosa aposta que ganhar tempo de vida significa também ganhar esperança para que novas solução apareçam – já que o câncer de mama é uma das doenças mais estudadas do mundo:

  • Quanto mais específico for o tratamento, maiores são as chances de viver com qualidade – afirma Daniela.

A repórter viajou a convite da Roche

A IMPRESSÃO DOS BRASILEIROS SOBRE A DOENÇA

66% acreditam que o câncer de mama é a doença que mais mata

Na região Sul, essa é a percepção de 88% dos entrevistados

68% das pessoas afirmam que a paciente terá má qualidade de vida

Em média, 11% dos brasileiros associaram o câncer de mama metastático à morte

O câncer de mama metastático não é conhecido por 49% da população

45% citam a quimioterapia como a forma de tratamento para tratar o câncer de mama metastático, apesar de existirem outras formas de tratamento

Nos Estados da Região Sul, 16% da população associa a doença com a morte

Fonte: Zero Hora, página 32 de 18 de junho de 2015

Dilma sanciona novas regras de acesso ao seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória n°665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União de ontem e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para nove na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. Dilma vetou o inciso 1° do artigo 9° que trata do pagamento de abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou acordo com senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão de abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício. Essa é a primeira MP do ajuste fiscal sancionada pelo governo.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 18 de junho de 2015.

Fachin vai investigar Calheiros

Em seu primeiro dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin j´recebeu o acervo de processos dos quais assume a relatoria partir de agora, entre eles o inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelo ministro no processo de aprovação a que teve de se submeter no Congresso.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 18 de junho de 2015.

Operador pagou imóvel de Dirceu

O lobista Milton Pascowitch, preso pela Operação Lava Jato, acusado de operar pagamento de propina na Petrobras para a empresa Engevix Engenharia, foi quem pagou R$ 400 mil de imóvel comprado pelo ex-ministro José Dirceu, em 2012. No local, funcionava a empresa de consultoria de Dirceu em São Paulo, a JD Assessoria e Consultoria. A compra é alvo do inquérito da Polícia Federal que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo Oliveira e Silva.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 18 de junho de 2015.

Dia do Químico

Legislação alavanca a profissão

O dia 18 de junho foi escolhido como o Dia Nacional do Químico, pois, nessa data, em 1956, foi promulgada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, a “Lei Mater dos Químicos” (lei 2.800/56). A legislação, que dispõe sobre o exercício d profissão, também possibilitou a criação do Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química.


Tarefa a serviço da sociedade

O Dia do Químico serve para lembrar as conquistas e, principalmente, homenagear o trabalho árduo – e muitas vezes anônimo – que os profissionais desempenham. Graças a eles, há um constante desenvolvimento técnico-científico e industrial no país. Eles adequam a Química à solução de problemas tecnológicos e impulsionam centros de pesquisas químicas e universitárias.


A Busca do protagonismo

No Rio Grande do Sul, 18 mil pessoas estão empenhadas na ampliação do mercado de trabalho


Íntima do cotidiano humano e de seus ambientes, a química é parte cada vez mais presente na vida, desde água potável, bebidas, alimento, medicamento, sabonete, creme dental, computador, celular, gasolina, até roupas, calçados e veículos, entre milhares de outros exemplos. Hoje é comemorado o Dia do Químico, o profissional encarregado da análise, pesquisa, desenvolvimento e interação das propriedades de todas as matérias e materiais. No Rio Grande do Sul, a categoria formada por 18 mil profissionais atua por mais espaço e protagonismo, em especial junto a duas áreas públicas fundamentais: saúde e meio ambiente.
Quando a presença do químico na indústria gaúcha de laticínios deixou de ser obrigatória, por força de decisão judicial, há mais de dois anos, “a saúde no Rio Grande do Sul ficou exposta e sob grave risco, como mostrou a Operação Leite Compensado, do Ministério Público Estadual”, recordou o presidente do Conselho Regional de Química da 5ª Região (RS), Paulo Roberto Falavena, ao se referir às fraudes no leite no Estado. Os governos, federal, estadual e municipais, “ainda não despertaram para a importância do químico em suas políticas públicas”, acrescentou Falavena.
Em 18 de junho de 1956, no governo de Juscelino Kubitschek, a lei número 2.800 regulamentou a profissão de químico, mas o trabalho dos profissionais e a importância do setor para a vida são pouco reconhecidos, diz o presidente do Conselho. Segmentos como o da química biossensorial, aplicada na detecção precoce, por exemplo, de doenças, eu da nano química, usada na indústria de cosméticos, não têm merecido o devido estímulo no Brasil, embora possam melhorar e salvar vidas.


Fornecedora de matérias-primas e produtos para todos os setores produtivos, da agricultura ao aeroespacial, a indústria química desempenha relevante papel na economia. No Brasil, o setor é o segundo em importância na formação do PIB Industrial.
O país possui vocação natural para a química e é fundamental agregar valor à riqueza de recursos naturais, melhorando a pauta brasileira de exportações além de contribuir para um desenvolvimento mais sustentável. Nesse aspecto, a química é a parceira ideal.
Indústria forte assegura crescimento


O cenário de curto prazo é de muita precaução e várias incertezas. “O setor carece de ações que possam estimular as atuais plantas ao retorno da operação, bem como medidas mais estruturantes, que possam atrair novos investimentos. Ter uma indústria química forte é sinal de desenvolvimento e o Brasil não pode perder essa oportunidade”, afirma a diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira.


Frente em defesa da cadeia produtiva

Meta é aumentar a competitividade e, por consequência, reduzir o déficit que no ano passado chegou a 30,2 bilhões de dólares


O Brasil conta com uma Frente Parlamentar da Química, também denominada Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e do Plástico. O objetivo é o aprimoramento das políticas públicas federais para restabelecer a competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e de plástico, além de promover o debate sobre as ações estratégicas necessárias para possibilitar a retomada dos investimentos no setor. Para o setor químico, ter um grupo tão grande de parlamentares comprometidos é uma garantia de que os objetivos sejam alcançados. Isso porque a indústria química é conhecida mundialmente pela forte agregação de valor e efeito multiplicador positivo na economia. Por conta disso, seu crescimento é fundamental para o desenvolvimento do país.
O presidente da Frente Parlamentar da Química, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), observa que o Brasil tem muitas oportunidades, mas precisa transformá-las em investimentos, desenvolvimento e crescimento sustentável. De acordo com Pimenta, é preciso aumentar a competitividade do setor a fim de reduzir o déficit que, em 2014, chegou a 30,2 bilhões de dólares. “Se hoje o Brasil importa produtos químicos, amanhã irá importar a etapa seguinte e assim sucessivamente, até que se inicie a importação apenas de produtos acabados, diminuindo cada vez mais o peso na indústria na formação do PIB brasileiro”, frisa.
O presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira da indústria Química (Abiquim), Carlos Fadigas, destaca a importância do setor no Brasil em relação a outros países que têm a indústria como força motriz do crescimento. “Não há país desenvolvido sem nenhuma indústria química forte, pois ela é a base da sustentabilidade do desenvolvimento industrial e, além disso, ajuda no desenvolvimento das cadeias produtivas ampliadas”, acrescenta. Já o vice-presidente da Frente Parlamentar da Química na Câmara dos Deputados, deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA), defende a necessidade de manter a competitividade dos polos petroquímicos construídos no Brasil pela importância deles para a economia do país, em especial do Rio Grande do Sul, de São Paulo e da Bahia. Por outro lado, a senadora Sandra Braga, vice-presidente da Frente Parlamentar no Senado, reforça a importância do estabelecimento da competitividade do setor químico e sugere uma série de agendas para que os objetivos de trabalho sejam alcançados. “É fundamental ter o Congresso trabalhando em conjunto com o Executivo”, argumenta.
De acordo com levantamento preliminar do Departamento de Economia e Estatística da Abiquim, o consumo aparente nacional apresentou de janeiro a abril uma retração de 0,9% sobre os quatro primeiros meses do ano passado. Em igual período, as importações caíram 11,2% enquanto as vendas ao mercado interno de produtos fabricados no país exibiram queda de 1,77%. Segundo informações do Relatório de Acompanhamento Conjuntural, o comportamento negativo está associado à redução da atividade econômica nacional. Na avaliação da diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira, a possível substituição de produtos químicos por produtos importados acabados tem preocupado o setor. “alguns clientes estão tendo dificuldade de comercialização e outros estão com estoques elevados e planejando férias coletivas, em um período em que geralmente se concentra o maior volume de vendas e produção do ano”, alerta a diretora.

COMÉRCIO ILEGAL
Cartilha denuncia pirataria


A segunda causa de intoxicações no Brasil vem dos produtos de higiene e limpeza vendidos irregularmente nos bairros, embalados em garrafas PET, informa o gerente administrativo do Sindicato das Indústrias Químicas do Rio Grande do Sul (Sindiquim/RS), Jonior Von Wurmb. A primeira é a ingestão de medicamentos. Esse cenário fez o Sindiquim/RS, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), lançar uma cartilha de alerta e de conscientização da população para não adquirir produtos clandestinos, piratarias da área química.
Há risco à vida e ao meio ambiente, além do prejuízo ao erário por não recolher impostos”, acentua Wurmb. A edição de 800 mil exemplares da cartilha já se esgotou, mas pode ser acessada na Internet, pelo site www.sindiquim.org.br.
Embora a indústria química seja a sexta do Brasil em produção, o déficit da balança comercial de produtos químicos em 2014 foi de 30,2 bilhões de dólares. O resultado demonstra que há grande espaço a ser ocupado. No mercado de trabalho a química tem a seu desfavor conceitos distorcidos, portanto, irreais: “É vista como uma ciência hermética, difícil e perigosa”, diz Wurmb. A realidade, porém, é o inverso dessa visão. 'a profissão de químico é gratificante, segura e de futuro promissor”, frisa o gerente do Sindiquim/RS. No entanto, devido à imagem formada atualmente, faltam profissionais, principalmente com boa qualificação. A indústria química é inseparável da civilização, independentemente de conjunturas. “ela é no alimento, no remédio, na água, na petroquímica, em tudo”, observou.


SINTONIA
Qualificação é necessidade

Para aprimorar a qualificação e a capacitação dos químicos no estado, a Associação Brasileira de Química – Secção Regional/RS faz uma ponte entre a universidade e o mercado de trabalho. “Promovemos cursos e ações de suporte com o propósito de habilitar os recém-formados às exigências das empresas do setor químico”, afirmou o vice-presidente da entidade, Leandro Camacho. “Há falta de profissionais em dois setores no RS: frigoríficos e laticínios”, diz.


Fonte: Correio do Povo, páginas 9 e 10 de 18 de junho de 2015.

Ética dá mais prazo para Basegio

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), aprovou ontem requerimento do corregedor, deputado Marlon Santos (PDT), prorrogando por mais cinco sessões legislativas (até 30 de junho) o prazo para apresentação do relatório do processo disciplinar acerca de supostas irregularidades atribuídas ao deputado Diógenes Basegio (PDT).

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 18 de junho de 2015.

Comissão da Câmara aprova proposta que reduz para 16 anos a idade penal para crimes graves, em sessão com bate-boca e protestos

Passagem para presos, por Rogério Mendelski

Poucas vezes uma unanimidade de repúdio à Assembleia Legislativa movimentou tanto as redes sociais e os espaços destinados a leitores, ouvintes e telespectadores quanto uma estrovenga em forma de projeto de lei apresentada pelos deputados Catarina Paladini (PSB), Manuela D'Ávila (PCdoB), Pedro Ruas (PSol), Miriam Marroni e Jéferson Fernandes, ambos do PT – passagens gratuitas para detentos e seus familiares em diversas situações.

Quem ainda se espanta com tais propostas vive num mundo fora de nossa realidade, pois a proposta era mais um bode na sala, um balão de ensaio, um jabuti num galho de árvore, um fake ideológico na base do se colar colou.

Diante da verdadeira revolta dos cidadãos de bem, do protesto do ainda restante lado decente deste estado, o recuo dos autores foi geral e agora ninguém mais se responsabiliza pelo desatino que seria cometido contra quem é honesto, trabalha, paga seus impostos e ainda é assaltado por alguns desses que seriam beneficiados pelo projeto.

Nesta terça-feira, depois do clamor popular pelas redes sociais, o projeto foi retirado e começou um jogo de empurra para se saber a paternidade da aberração. O deputado Catarina Paladini disse na sua página no Facebook que “o projeto foi um pedido da Defensoria Pública à Comissão de Direitos Humanos e, como presidente, encaminhei o assunto para ser debatido na Assembleia”.

Que o tema fosse debatido na CDH da Assembleia até se compreenderia, dada a identificação de parcela de seus membros com algumas teses polêmicas, mas daí a ser transformado em projeto de lei apenas confirma que os deputados signatários têm, no mínimo, simpatia pela possibilidade de detentos e seus familiares viajarem de graça no transporte coletivo intermunicipal.

O lado decente deste Estado espera que a Defensoria Pública do Estado apresente uma sugestão à CDH da Assembleia ampliando a gratuidade do mesmo transporte para os parentes das vítimas desses apenados que, por pouco, não foram agraciados com a gentileza parlamentar.

No Facebook

O deputado Catarina Paladini, provavelmente, nunca recebeu tantas críticas de seus seguidores como as recebidas no seu Facebook. Seus “amigos” estão revoltados com a sua posição sobre a passagem gratuita para detentos.

O assunto não morreu (1)

“Os proponentes do projeto decidiram retirá-lo após a manifestação da Defensoria Pública do RS de que não tem mais interesse no projeto que haviam sugerido junto à Comissão da Cidadania e Direitos Humanos, através do envio do ofício número 29 de 2015/Nudep/Dpers. A pauta será debatida na subcomissão do Sistema Prisional Gaúcho”. A informação está no Facebook do deputado Paladini.

O assunto não morreu (2)

Isso significa que o tema não foi arquivado como ideia para um novo projeto de lei. Assim que baixar a poeira, a subcomissão do Sistema Prisional Gaúcho voltará a discutir a mesma pauta: transporte gratuito para detentos e seus familiares.

Pedro Ruas

O deputado Pedro Ruas agora quer passagem gratuita apenas para apenados que cumpriram suas penas e deixam as casas prisionais com o seu alvará de soltura. É assim nos Estados Unidos. Depois da pena cumprida o apenado recebe alguns dólares para tomar um ônibus e se hospedar em algum hotel modesto. Nos regimes com que o parlamentar simpatiza – Cuba, Coreia do Norte e Venezuela – o preso dá graças a Deus por sair com vida, sem olhar para trás.

Fogo!

O deputado estadual Bombeiro Bianchini (PPL) deu uma declaração inflamável, segundo a coluna da colega – sempre bem informada – Taline Oppitz: “Essa história de pegar parte dos salários dos CCs é uma prática na Assembleia”. Em seu primeiro mandato, o deputado bombeiro trocou o extintor por um lança-chamas.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 18 de junho de 2015.