quarta-feira, 17 de junho de 2015
Levy tenta convencer deputados a votar desoneração
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a manhã de hoje (17) na Câmara dos Deputados, em conversas com líderes partidários. Ele considera “imprescíndível” a votação ainda nesta quarta-feira do projeto de lei que trata da desoneração na folha de pagamento.
Saiba Mais
“É imprescindível ter essa votação hoje. O Brasil precisa se reequilibrar. A gente tem uma pauta estrutural para encontrar nosso caminho de crescimento”, disse Levy que está reunido no gabinete da Liderança do PR. Após o encontro com os deputados do PR e do P, o ministro reúne-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ontem (16), o relator da matéria, Leonardo Piccinani (PMDB-RJ), disse que preservará no texto a desoneração de quatro setores da economia, por exemplo, transportes, parte da cesta básica, comunicação social e os call centers. Na ocasião, ele disse que será possível aprovar o relatório até quinta-feira (18). Para que o projeto seja votado, será necessária a votação da Medida Provisória (MP) 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e a retirada pelo governo das urgências constitucionais dos projetos do pacote anticorrupção.
“Vamos apresentar o texto para que os partidos tomem conhecimento e possam fazer suas avaliações, mas será dentro daquilo que estamos falando: serão quatro setores onde a desoneração não será completa, será parcial”, disse o relator. “O restante será como pretendido pelo Executivo dentro do princípio de se produzir um ajuste fiscal", acrescentou Picciani.
Ministros se reúnem para decidir sobre alternativa ao fator previdenciário
O governo vai definir sobre a alternativa ao fator previdenciário incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664 em reunião no começo da tarde entre os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa. Em seguida, haverá um anúncio feito por ministros em entrevista coletiva. A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (17) para sanção ou veto da MP.
O Congresso Nacional aprovou a chamada fórmula 85/95, que estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.
Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.
O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.
As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto. Ontem (16) à noite, manifestantes iniciaram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da alternativa ao fator previdenciário. As seis maiores centrais foram recebidas no Palácio do Planalto esta semana e manifestaram posição conjunta contra o veto.
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.
A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.
Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.
Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.
O motivo do veto, segundo Dilma, é que a medida resultaria em critérios mais restritivos para o trabalhador do campo, com “quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano”.
O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção.
Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos. O abono equivale a um salário mínimo.
Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudança no abono será analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo governo em abril.
A lei também trata do acesso ao seguro-defeso. O pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício.
Nível do Cantareira fica estável pelo terceiro dia seguido
O Sistema Cantareira continua com a pior condição hídrica entre os seis mananciais administrados pela Sabesp
O nível do Sistema Cantareira, o maior manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, ficou estável hoje (17) em 19,9% sem considerar a utilização da reserva técnica (água que fica abaixo das comportas). No cálculo que leva em consideração o bombeamento dessa água, o Sistema opera com 15,4% da capacidade total com um estoque de 195,7 bilhões de litros.
Esse sistema continua com a pior condição hídrica entre os seis mananciais administrados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O armazenamento está com um déficit de 9,3% e, para repor toda a água da reserva técnica, precisaria receber mais 91,8 bilhões de litros. Atualmente, esse manancial abastece 5,2 milhões de pessoas.
As chuvas registradas na última segunda-feira (15) ajudaram a evitar um agravamento maior, mas não foram suficientes para atingir a média esperada para esse período. Nas últimas 24 horas, até as 9h da manhã de hoje (17), nenhuma gota de chuva caiu sobre esse manancial. A pluviometria acumulada desde o começo do mês está 22,1 milímetros (mm), o que é 37,7% da média histórica do mês de junho (58,5 mm).
No Sistema Alto Tietê, o nível vem baixando há cinco dias seguidos e atingiu hoje 20,6% de sua capacidade total, com um volume de chuva em 11,3 mm, ou 20,4% do esperado (55,5 mm).
O manancial atende a 4,5 milhões de pessoas nos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, além de abastecer parcialmente, as cidades de Mauá e Mogi das Cruzes, bairros dos Pimentas e Bonsucesso, em Guarulhos e ainda parte da zona Leste da capital paulista.
No Guarapiranga, o acumulado de chuva em 16 dias alcançou 13,2 mm ou 24,6% da média histórica para todo o mês (53,7 mm). Esse sistema opera em queda e passou de 76,8 mm para 76,5 mm. No Alto Cotia, o nível ficou estável em 65,2 mm, mas é o que obteve menor captação até agora somando apenas 10,4% do total esperado para o mês (57,8 mm).
No Sistema Rio Grande, o nível passou de 89,8 mm para 89,6 mm e a pluviometria está em 12,6 mm ou 20,9% da média histórica (60,3 mm). Já no Rio Claro, onde o nível teve ligeira baixa de ontem (16) para hoje, de 55,1% para 55%, o volume de chuva é o que apresenta o segundo melhor resultado, embora também inferior ao esperado. As captações atingiram 33,2 mm ou 34,8% da média histórica para todo o mês (95,4 mm).
Governo quer ampliar aviação regional para 270 aeroportos
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (17) que o Programa de Aviação Regional democratizará o acesso ao transporte aéreo e reduzirá o custo das viagens no interior do país. O programa prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões para adequar e ampliar para 270 o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Atualmente, cerca de 80 aeroportos operam aviação regular, de acordo com a secretaria. O governo concederá subsídio às empresas aéreas para estimular a aviação regional.
Padilha falou, no Bom Dia, Ministro, sobre a concessão de aeroportos, a reestruturação da Infraero e o programa de aviação regional
“O programa diz que vamos subvencionar, garantir para as empresas aéreas 50% dos assentos. O governo subsidia, paga 50%, com isso a gente garante o voo e garante o passageiro. As pessoas sabendo que tem o voo, começam a habituar-se a viajar de avião e começam a fazer disso sua rotina. Estamos conseguindo democratizar a viagem aérea, o custo da viagem aérea e, com isso, fazer com que todos os brasileiros tenham acesso”, explicou o ministro. Segundo Padilha, a expectativa é que no segundo semestre deste ano sejam iniciadas as primeiras licitações para o programa.
O ministro participou nesta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Padilha destacou a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador anunciada no dia 9 na nova etapa do Programa de Investimento em Logística e falou sobre a reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A reestruturação vai resultar na criação de duas subsidiárias, a Infraero Participações e a Infraero Serviços.
“Com as concessões a Infraero perdeu receita e temos que reestruturar a empresa. Vamos criar a Infraero Serviços com uma empresa alemã para sermos um player de operação aeroportuária no Brasil e fora daqui. Vamos concorrer fora nas concessões também. Aqui no país vamos ter 270 aeroportos regionais e precisamos ter um ente do estado que tenha experiência para garantir a manutenção das operações no Brasil”, afirmou Padilha.
Assinar:
Postagens (Atom)