PROJETOS DE LEI SOBRE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO!

SEGURANÇA PÚBLICA: PALESTRA DO CORONEL ÍBIS PEREIRA, CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA PM-RJ, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO!                                         Transcrição das notas taquigráficas.            1. Vereador, gostaria de saudar Vossa Excelência e todas as autoridades que compõem esta Mesa. Minhas Senhoras e meus Senhores, eu serei muito breve.  Nós estamos reunidos nesta Casa, há mais ou menos 40 minutos. E eu posso afirmar aos senhores que, pelas nossas estatísticas, pelos números da violência no Brasil, quatro brasileiros foram vítimas de homicídio doloso, durante esses últimos 40 minutos. No Brasil, a cada 10 minutos uma pessoa é vítima de homicídio doloso. Em 2013, foram mais de 56 mil. Brasileiros e brasileiras, vítimas desse crime, que acontece com a vontade de matar! São outros 50 mil que morrem nas nossas estradas; e mais de 140 mil estupros, num único ano! Num único ano!          2. Eu creio que, aqui nesta Casa, ao longo desta Audiência, nós vamos discutir um ponto central para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil, para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, que é compreender a segurança como direito. No Brasil, nós precisamos avançar muito no sentido desta compreensão. Aqui, nós temos reduzido – e eu diria, historicamente isso tem a ver com o viés autoritário do Estado Brasileiro; isso tem a ver com a hierarquização brutal da nossa sociedade -, temos reduzido segurança, sobretudo segurança pública, à Polícia!    3. Basta ver o nome da própria Secretaria: Secretaria de Segurança. Quando a gente olha para ela, o que tem ali? Polícia – Polícia Civil e Polícia Militar. Segurança é muito mais do que Polícia! Muito mais do que Polícia! Aliás, o último ator é a Polícia! Mas, no Brasil, a gente tem dificuldade de entender isso. Enquanto a gente não alargar essa compreensão, nós não vamos caminhar no sentido da consolidação da democracia.    4. Porque se nós quisermos, na minha maneira de perceber, saber se um Estado é efetivamente uma democracia é preciso olhar a Polícia que esse Estado tem. Porque a Polícia tem a cara do Estado, e reflete muito da sua sociedade. A Constituição que aí está tem 26 anos. Foi a primeira Constituição da República a trazer um capítulo sobre Segurança Pública. Quando a gente olha para esse capítulo, o que tem nele é Polícia! Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda, Polícia Federal!    5. Há 26 anos que esse capítulo espera regulamentação... 26 anos. O tempo que ele tem de existência, ele está esperando de regulamentação. Ou seja, no Brasil, nós criamos alguma coisa, em 1988, que nós queríamos que fosse um sistema, que queríamos que funcionasse como um sistema, e até hoje nós não instituímos o que nós criamos.   6. Nós somos um povo, uma sociedade – como eu disse – tremendamente hierarquizada; somos uma República construída por sobre anos e anos de escravidão – e eu diria que a gente ainda não conseguiu solucionar a obra que a escravidão deixou neste País; a obra ainda está aí para ser resolvida; nós temos problemas sociais imensos, que a gente tenta resolver com Polícia. Nós temos uma obsessão pela palavra “ordem”, pela ideia de ordem.    7. A gente não consegue entender que democracia convive com conflito. A nossa obsessão é tanta que colocamos essa palavra na própria bandeira. Essa palavra está na nossa alma. Então, eu acho que nós temos um grande desafio como sociedade: pensar que tipo de modelo a gente quer; que tipo de Polícia a gente quer, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito que a gente pretendeu fundar em 1988.    8. Se forem as que aí estão, vamos então fazer esse dever de casa, que deveríamos ter feito desde 1988: vamos criar esse sistema; fazer com que o Sistema de Justiça Criminal funcione efetivamente como um sistema. Se não é esse o modelo, façamos outro. O que eu penso que nós não podemos continuar fazendo é reduzir segurança à Polícia. Porque enquanto permanecermos com essa mentalidade, a gente não vai avançar.      9. Saúdo mais uma vez esta Casa e esta Comissão de Direitos Humanos pela coragem de discutir publicamente esse tema, que eu reputo central para consolidar o Estado Democrático entre nós. É isso. Bom dia, mais uma vez, a todos. (PALMAS)                                                        * * * PROJETOS DE LEI SOBRE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO!        (Pamela Oliveira- coluna do Servidor - Extra, 10) 1. Propostas para aumentar a licença-paternidade (Servidor - Pâmela Oliveira) Dois projetos de Emenda à lei Orgânica do município e que propõem a ampliação da licença-paternidade dos servidores de oito para 30 dias tramitam na Câmara Municipal do Rio. O primeiro foi apresentado pelo vereador Renato Cinco (PSOL). O segundo, do vereador Cesar Maia (DEM), propõe outras duas alterações na Lei Orgânica. A proposta do vereador é que tanto a licença-maternidade quanto a paternidade somente tenham os dias contados a partir do momento em que o recém-nascido receber alta da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.  2. Pai poderia ter benefício da mãe morta após o parto. A segunda emenda apresentada por Cesar Maia propõe que, em caso de morte da mãe devido a complicações do parto, o pai tenha o direito de utilizar os 120 de licença-maternidade. Os dois projetos que ampliariam a proximidade entre os pais e os recém-nascidos, no entanto, não têm data para entrar na Ordem do Dia de votação. Segundo a Câmara, estão tramitando nas Comissões Permanentes.                                                     * * * NOTAS INTERNACIONAIS!        1. (El País, 11) Polônia. Andrzej Duda, candidato dos ultranacionalistas de Lei e Justiça (PiS) tem 2 pontos de vantagem sobre o atual presidente, o europeísta Komorowski (34% contra 32%). O resultado exato é irrelevante, porque ambos deverão passar ao segundo turno em 24 de maio, mas reflete uma mudança de tendência no país. Em outubro virão as eleições parlamentares para definir o novo governo.        2. (El País, 11) Daniel Martínez, da Frente Ampla, é o novo prefeito de Montevidéu, vencendo amplamente. Dobrou os votos da outra candidata do FA, Lucía Topolansky, esposa do ex-presidente Mujica. FA, que governa o Uruguai, perdeu o departamento de Maldonado, um dos mais ricos do país, e não melhorou sua posição no interior onde o Partido Nacional venceu na maioria dos departamentos. Depois de 25 anos no poder a atual eleição deu sinais de ruptura dentro da FA.        3. (El País, 11) A UE prepara uma operação militar na Líbia para frear as máfias. A diplomacia europeia espera conseguir o aval da ONU na próxima semana e assim combater o tráfico de imigrantes no Mediterrâneo. A operação contemplará “todos os meios necessários”, incluindo ações repressivas para destruir o negócio de extorsão aos estrangeiros para levá-los a Europa desde a Líbia.       4. (El País, 11) Bachelet desenha seu novo gabinete num completo hermetismo.  Desde quarta-feira a política chilena se encontra em compasso de espera. A presidenta Bachelet anunciou na TV que havia pedido a renúncia a todo o seu gabinete e que em 72 horas informaria o novo gabinete. Mas esse quebra-cabeça era mais complexo e a presidenta desde sua residência estendeu este prazo.                                                     * * *                            NOVO REITOR DA UFRJ MOSTRA UM QUADRO CRÍTICO NA UNIVERSIDADE!        (Trecho da entrevista a ‘O DIA’, 10) ROBERTO LEHER. 1. Precisamos de um novo pacto de financiamento das universidades federais. Entre 2007 e 2014, tivemos um aumento de 55% no número de alunos da UFRJ. Mas hoje nós temos metade da verba de custeio: em 2011, era R$ 230 milhões para manutenção e pagávamos 870 terceirizados. Hoje, são R$ 301 milhões para 5 mil terceirizados. Em 2014, não houve verba para investimento, por isso essa degradação de infraestrutura. A previsão é que as universidades federais não passem de setembro. Nosso primeiro desafio é conseguir um orçamento complementar.        2. Como a terceirização foi muito ampliada, provavelmente não teremos como pagar as empresas, vamos ter dificuldades de honrar os compromissos. É o cobertor curto: se pagar o terceirizado, faltará dinheiro para energia elétrica. Lembre-se que as aulas começaram atrasadas neste período por causa dos atrasos.        3. Sou uma pessoa que tem formação de esquerda, no campo marxista, e historicamente a esquerda sempre foi muito generosa no campo da ciência. Einstein, Freud... São formuladores. Serei um reitor preocupado com a autonomia da ciência dentro da universidade, sem perspectiva partidária. Quem faz a afirmação de que a universidade é usada para doutrinar não tem nem a menor noção de como funciona esse ambiente.

Shopping tem pior Dia das Mães em sete anos no país

Shopping tem pior Dia das Mães em sete anos no país Apesar do forte fluxo de pessoas nos shoppings às vésperas do Dia das Mães, a data foi decepcionante para o comércio. Dados da Alshop (Associação Brasileira de...

Co-titular de conta conjunta responde sozinho por cheque sem fundo Celebrado contrato de abertura de conta-corrente conjunta, no qual um dos co-titulares da conta emitiu cheque sem provisão de fundos, é indevida a inscrição do nome...

Windows 10 será a última versão do sistema, segundo a Microsoft O Windows 10, que será lançado em meados deste ano, será a última versão do sistema operacional que a Microsoft vai lançar. "Agora nós...

Plataformas on-line oferecem opção de empréstimo para pequenas empresas Companhias com dificuldade para conseguir empréstimos em bancos têm buscado novas plataformas na internet que juntam quem precisa de recursos a potenciais investidores e credores. Desde...

Cresce procura por empresas especializadas em demissões no país "Estamos fazendo uma reestruturação na empresa e a sua posição foi extinta. Precisaremos de outra estrutura funcional que vai absorver suas atividades. Agradecemos sua...

Hospital indenizará famílias por troca de bebês A 1ª Vara Cível de Cerqueira César condenou a Santa Casa de Misericórdia a pagar R$ 210 mil por danos morais pela troca de dois bebês na maternidade. Com o passar...

Patrimônio deixado por Márcio Thomas Bastos é de R$ 393 milhões Chargista Amarildo Apontado por muitos como o advogado mais bem sucedido...

Mulher que engravidou após uso de "pílula de farinha" receberá R$ 150 mil Uma empresa farmacêutica terá que indenizar em R$ 150 mil uma mulher que engravidou após utilizar contraceptivo contendo placebo. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado...

Mãe que deu à luz em sala de medicação será indenizada em R$ 20 mil A comprovação de que uma paciente ficou sem cuidados no momento do parto, com demora no atendimento, é suficiente para que um hospital e um plano de saúde respondam de forma...

Empresa terá de indenizar casal por excluir fotos de casamento Uma empresa de fotografias terá de indenizar um casal em R$ 8 mil por danos morais. O casal contratou a empresa para fazer um ensaio fotográfico do casamento deles, mas as fotos...

′Vamos qualificar dez milhões em cinco anos′, diz ministro do Trabalho Em entrevista ao DIA, Manoel Dias informou que a carteira de trabalho será substituída por um cartão eletrônico Rio - A carteira de trabalho será...

Consumidor com dívida teme crédito caro e inflação Os efeitos do aumento do custo de crédito e da inflação começaram a se fazer sentir na preocupação das famílias com suas dívidas, segundo os dados...

Confiança do consumidor atinge menor nível desde 2005 São Paulo - O índice nacional de confiança do consumidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) caiu pelo quinto mês seguido em abril, a 104 pontos,...

DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular  A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a pagar R$5 mil de indenização a jornalista agredido por policiais durante...

Nesta segunda-feira, 12 órgãos abrem inscrições para 1,7 mil vagas

Nesta segunda-feira, 12 órgãos abrem inscrições para 1,7 mil vagas Posted: 11 May 2015 12:16 AM PDT Concurso Abertos 2015 - Nesta segunda-feira (11), pelo menos 12 órgãos abrem as inscrições para candidatos interessados em concorrer a 1.664 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Dentre os mais variados salários, alguns chegam a R$ 10.773,84 como na Prefeitura de Gaúcha do Norte (MT). Concurso Detran MT 496 vagas em cargos de nível médio e superior. Salários de R$ 1.510,37 e R

ESTAGIO TRE SP - Mais de 600 vagas de Estágio para nível Médio Posted: 11 May 2015 12:39 AM PDT Concursos 2015 -  Foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) a abertura das inscrições para seleção de interessado(as) em uma oportunidade de Estágio. Veja alguns requisitos Idade mínima de 16 anos Esteja na data da inscrição cursando o primeiro ou segundo ano do ensino Médio Regular. Só podem participar os alunos matriculados em estabelecimentos públicos ou

REINO UNIDO: PESQUISAS ATÉ O DIA DA ELEIÇÃO ERRARAM ABSURDAMENTE! POR QUÊ!

            
1. Este Ex-Blog já comentou várias vezes que um sistema eleitoral de voto distrital uninominal de maioria simples com distritos de uma pequena fração do eleitorado não reproduz necessariamente a opinião proporcional do eleitor e, portanto, as pesquisas de opinião eleitoral devem ter um extremo cuidado ao projetar intenções de voto.
            
2. Por exemplo: Suponhamos uma situação de 2 partidos em 10 distritos. Se um partido ganha em todos os distritos com 51% dos votos e o outro obtém 49%, as pesquisas vão falar de um empate técnico de 51% a 49%. Mas se o resultado for esse, na representação na câmara de deputados, o partido que obteve 51% dos votos terá 100% das cadeiras.

3. Um exercício assim pode ser feito com vários partidos. A probabilidade de os partidos menores não reproduzirem na urna o que as pesquisas informam é bem maior que os partidos maiores. No caso do Reino Unido os Distritos são de mais ou menos 40 mil eleitores, o que acentua a probabilidade do resultado de eleitos não corresponder ao da pesquisa.

4. Vamos ao caso concreto das eleições no Reino Unido anteontem. A Reuters informou que as pesquisas davam um empate entre os Conservadores e os Trabalhistas com 33% das intenções de voto. E mais, que os Trabalhistas haviam ultrapassado com uma leve vantagem de 1 ou 2 pontos. Ou seja: teriam um número igual de cadeiras na Câmara dos Comuns. Com isso, o governo só se formaria por coligação.

5. Mas havia um problema adicional. A vitória do PN da Escócia era –e foi acachapante- ficando com quase todas, 56 de 59 cadeiras ou 8,6%. Numa situação dessas, a probabilidade das pesquisas coincidirem com os resultados é muito, muito grande. Os liberais-democratas teriam 10%, os nacionalistas eurocéticos (UKIP) 10%, e os verdes 5%. Transformando em cadeiras, seriam 214 cadeiras para Conservadores e Trabalhistas, 65 para os liberal-democratas, 65 para o UKIP e 32 para os verdes.
   
6. Mas, uma vez abertas as urnas e definidas as cadeiras por distrito, os Conservadores chegaram a 331 cadeiras (51%), 117 cadeiras a mais que as pesquisas, ou 55% a mais. Os trabalhistas chegaram a 232 cadeiras (35,7%), beneficiando-se do voto distrital, mas tirando cadeiras dos partidos menores. Os liberal-democratas ficaram com 8 vagas (1,2%) do total, muito menos que as 65 cadeiras previstas. O UKIP elegeu apenas 1 deputado, radicalmente diferente dos 65 que elegeriam. E o PN-E confirmou as previsões, elegendo 56 deputados ou 8,6%, portanto beneficiando-se do voto distrital. E os pequenos partidos ficaram com 22 cadeiras, ou 3,4%, beneficiando-se por seu voto localizado.

7. Nesse momento em que se discute um novo sistema eleitoral para o Brasil, é bom os partidos analisarem bem as propostas dos que propõem um modelo de voto distrital de maioria simples e com distritos pequenos e variáveis. Isso poderia produzir um gigantesco desvio de proporcionalidade. Isso só é suportável em países com instituições sólidas e seculares, onde variações desse tipo já fazem parte da tradição eleitoral.

8. Lembre-se que na coligação entre conservadores e liberal-democratas (sempre prejudicados), foi feito um acordo para que fosse submetida a plebiscito uma correção nesse sistema. Com larga vantagem, o sistema atual de voto distrital uninominal de maioria simples em pequenos distritos foi amplamente vitorioso.

ED. ALLEGRO - TABELA AUTORIZADA - MAIO/15 .......................DESCONTOS DE ATÉ R$ 40MIL !!!!

Para maiores informações, entrar em contato com o corretor de imóveis Lúcio Borges (51) 9194 3742 ou através do e-mail: luciomachadoborges@gmail.com

ED.  ALLEGRO

2 DORM. C/SUITE, PRONTO P/ MORAR.

 

GRANDES DESCONTOS !!

P/ PAGAMENTO À VISTA, OU ENTRADA + SALDO FINANCIADO VIA BANCO.

 

 

Segue em anexo a tabela autorizada para Maio/2015, do Ed. Allegro.

 

Com descontos de até R$ 40mil para pagamento à vista, ou entrada e saldo financiado via banco !!!

 

Aproveite a oportunidade!!

Tire 37 dúvidas sobre a lei que amplia os direitos do empregado doméstico

Tire 37 dúvidas sobre a lei que amplia os direitos do empregado doméstico Após dois anos de discussões no Congresso, foi aprovado nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos...

Ministério da Justiça notifica provedor de site que divulga CPF sem permissão O Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira (7) o provedor no qual está registrado o site NomesBrasil, que divulga CPFs sem autorização e expõe consumidores...

Seis dicas para evitar fraudes com o seu CPF Nos últimos dias, um site que divulga o CPF sem autorização tem causado preocupação de pessoas que temem ser vítimas de fraudes devido à exposição...

Guido Mantega quis ′omitir′ perda no patrimônio da Petrobras O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou impedir a divulgação de um cálculo encomendado pela própria Petrobras que indicava perdas de R$ 88,6 bilhões no patrimônio...

Poupança já ′perdeu′ R$ 29 bilhões em recursos no ano, diz BC Retiradas superaram depósitos na caderneta pelo quarto mês seguido. Em abril, saída líquida foi de R$ 5,85 bilhões, a maior da série para o mês. A...

Caixa revê crédito a imóveis após poupança perder R$ 7 bilhões A Caixa Econômica Federal perdeu no primeiro trimestre R$ 7 bilhões em recursos da poupança, principal fonte de financiamento da habitação no país, e decidiu rever...

Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego Medida provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal. Oposição criticou proposta com argumento de que prejudica trabalhador. A...

Aposentado recebe ações a partir do dia 11 de maio Justiça libera R$ 34,9 milhões para quitar processos de revisões a 4,2 mil segurados do INSS no Rio Rio - Mais de 67 mil aposentados e pensionistas do INSS...

Cooperativa é condenada a indenizar passageira que caiu ao descer do ônibus  A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em grau de recurso, a condenação da Cooperativa dos Transportes Públicos do DF a pagar R$ 20 mil de indenização...

GM terá de indenizar por defeito em seminovo por publicidade de concessionária STJ reconheceu responsabilidade solidária da montadora, uma vez que teve participação no informe publicitário. A GM terá de indenizar...

Jornadas de até 17 horas rendem processo de R$ 5 milhões contra Ambev A Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos (SP) sob a acusação de obrigar seus empregados a fazerem horas...

Aplicativos tornam a relação entre paciente e médico mais tecnológica O Heal é um aplicativo parecido com o serviço de caronas Uber, mas, ao invés de um carro, um médico aparece na porta do paciente. Os usuários só precisam...

Telefônica ressarcirá cliente após cobrar recuperação de desconto promocional A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou uma operadora de telefonia a devolver em dobro valor cobrado...

Marco Aurélio reconhece legitimidade de instituto para propor ADIn contra lei sobre busca e apreensão de veículos Para ministro, Supremo tem, historicamente, imposto limites subjetivos ao exercício da legitimidade. O ministro Marco Aurélio reconheceu a legitimidade do Instituto...

REINO UNIDO: PESQUISAS ATÉ O DIA DA ELEIÇÃO ERRARAM ABSURDAMENTE! POR QUÊ!

1. Este Ex-Blog já comentou várias vezes que um sistema eleitoral de voto distrital uninominal de maioria simples com distritos de uma pequena fração do eleitorado não reproduz necessariamente a opinião proporcional do eleitor e, portanto, as pesquisas de opinião eleitoral devem ter um extremo cuidado ao projetar intenções de voto.
            
2. Por exemplo: Suponhamos uma situação de 2 partidos em 10 distritos. Se um partido ganha em todos os distritos com 51% dos votos e o outro obtém 49%, as pesquisas vão falar de um empate técnico de 51% a 49%. Mas se o resultado for esse, na representação na câmara de deputados, o partido que obteve 51% dos votos terá 100% das cadeiras.

3. Um exercício assim pode ser feito com vários partidos. A probabilidade dos partidos menores não reproduzirem na urna o que as pesquisas informam é bem maior que os partidos maiores. No caso do Reino Unido os Distritos são de mais ou menos 40 mil eleitores, o que acentua a probabilidade do resultado de eleitos não corresponder ao da pesquisa.

4. Vamos ao caso concreto das eleições no Reino Unido ontem. No mesmo dia de ontem a Reuters informou que as pesquisas davam um empate entre os Conservadores e os Trabalhistas com 33% das intenções de voto. E mais que no mesmo dia de ontem os Trabalhistas haviam ultrapassado com uma leve vantagem de 1 ou 2 pontos.  Ou seja: teriam um número igual de cadeiras na Câmara dos Comuns. Com isso, o governo só se formaria por coligação.

5. Mas havia um problema adicional. A vitória do PN da Escócia era –e foi acachapante- ficando com quase todas, 58 de 59 cadeiras ou 9%. Numa situação dessas a probabilidade das pesquisas coincidirem com os resultados é muito, muito grande. Os liberais-democratas teriam 10%, os nacionalistas eurocéticos (UKIP) 10%, e os verdes 5%. Transformando em cadeiras, seriam 214 cadeiras para Conservadores e Trabalhistas, 65 para os liberal-democratas, 65 para o UKIP e 32 para os verdes.
   
6. Mas, uma vez abertas as urnas e definidas as cadeiras por distrito, os Conservadores chegaram a 318 cadeiras (49%), 100 cadeiras a mais que as pesquisas ou 48% a mais. No voto nominal tiveram 36,6. Os trabalhistas chegaram a 227 cadeiras (34,9%), beneficiando-se do voto distrital, mas tirando cadeiras dos partidos menores. No voto nominal 30,6%. Os liberal-democratas ficaram com 8 vagas (1,2%) do total, muito menos que as 65 cadeiras previstas e dos 7,7% nominais. O UKIP elegeu apenas 1 deputado, radicalmente diferente dos 65 que elegeriam e dos 12,6% nominais. E o PN-E confirmou as previsões, elegendo 56 deputados ou 8,6% e 4,9% nominais, portanto beneficiando-se do voto distrital. E os pequenos partidos ficaram com 23 cadeiras ou 3,5% ou 7,5% dos votos nominais, beneficiando-se por seu voto localizado.

7. Nesse momento em que se discute um novo sistema eleitoral para o Brasil, é bom os partidos analisarem bem as propostas dos que propõem um modelo de voto distrital de maioria simples e com distritos pequenos e variáveis. Isso poderia produzir um gigantesco desvio de proporcionalidade. Isso só é suportável em países com instituições sólidas e seculares, onde variações desse tipo já fazem parte da tradição eleitoral.

8. Lembre-se que na coligação entre conservadores e liberal-democratas (sempre prejudicados), foi feito um acordo para que fosse submetida a plebiscito uma correção nesse sistema. Com larga vantagem, o sistema atual de voto distrital uninominal de maioria simples em pequenos distritos foi amplamente vitorioso.

                                                    * * *

ALGUNS DADOS SOBRE DESPESAS E DÍVIDA DA PREFEITURA DO RIO!

1. (LDO -2016) Serviço da Dívida. 2013: R$ 912 milhões/ 2014: R$ 1.019 milhões / 2015, em transição, não informado / 2016: R$ 782,2 milhões (em função da lei de aplicação dos novos indexadores) / 2017: R$ 1.021 milhões. / 2018: R$ 1.281,1 milhões. Obs.: Deflacionado em 2018 o serviço da dívida volta aos mesmos níveis de 2014 e 12% maior que 2013. Ou seja, o significativo ganho resultante da aplicação da lei dos novos indexadores desaparece em 2018 pela projeção dos contratos de empréstimos.
        
2. (CG-2008/CG-2014) Custo geral Comlurb. 2014: R$ 1.552,9 milhões. / Em 2008 eram R$ 537,7 milhões. Ajustando 2008 pelo IPCA teríamos R$ 799,2 milhões. Um crescimento real de 94,3% em 6 anos.
        
3. (CG-2008/CG-2014) Dívida Consolidada. Em 2008 eram R$ 8.684 milhões. Ajustada para dezembro de 2014 seriam R$ 12.907 milhões. Em 2014 foram R$ 14.156 milhões. Crescimento real de 9,7% ou R$ 1.249 milhões. Em 2016 em moeda de 2015 –depois do ajuste da lei que mudou os indexadores- a dívida projetada pela LDO é de R$ 10.915.  A redução conseguida pela lei dos indexadores, de R$ 3.241 milhões, cobre o aumento da dívida desde 2008 de R$ 1,25 bilhão deixando um saldo de R$ 2 bilhões ou 18% do total da dívida.

Site divulga CPF sem autorização e expõe consumidores a fraudes

Site divulga CPF sem autorização e expõe consumidores a fraudes Um site que divulga sem autorização o CPF de brasileiros tem causado preocupação de pessoas que temem ser vítimas de fraudes devido à exposição dos...

Brasileiro trabalhará até 31 de maio só para pagar impostos, diz IBPT Consumidores trabalharão 151 dias em 2015 para pagar tributos, diz estudo. Brasil fica na 8ª posição em ranking que compara 27 países. Neste...

Lucro do Itaú Unibanco cresce para R$ 5,7 bilhões no 1º trimestre de 2015 Lucro é recorde para bancos brasileiros em primeiros trimestres. No 1º trimestre de 2014, lucro havia sido de R$ 4,419 bilhões. O banco Itaú Unibanco registrou...

Eduardo Cunha protocola projeto que dobra correção do FGTS O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou pessoalmente nesta terça-feira (5) o projeto que dobra, de 2016 em diante, a correção do saldo de...

33% dos brasileiros estão pessimistas em relação ao mercado de trabalho Levantamento reflete momento ruim da economia brasileira Um levantamento realizado pela Catho mostra que 33% dos entrevistados estão pessimistas quanto à expectativa...

Depois da Caixa, Banco do Brasil eleva juros de financiamentos de imóveis Alta dos juros de 9,9% para a compra de imóvel vale a partir do dia 18; segundo o banco, decisão fi tomada por conta do aumento de custos de captação de recursos Uma...

Aneel propõe aumento médio de 15,16% para clientes da Eletropaulo A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs nesta terça-feira (5) um aumento médio de 15,16% nas tarifas de energia elétrica cobradas pela Eletropaulo...

Comissão aprova mudanças na pensão; troca do fator previdenciário será discutida A medida provisória que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença foi aprovada nesta terça-feira (05) em comissão especial mista...

Aneel quer que consumidor invista em autogeração de energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer estimular os consumidores residenciais a investirem em projetos de autogeração de energia. O órgão regulador...

CVM investiga ex-conselheiros da Petrobras por induzir investidor a erro Entre os investigados estão Mantega, Miriam Belchior e Luciano Coutinho. Eles ainda teriam aprovado medidas que inviabilizavam plano de negócios. A Comissão...

Concessionárias cortaram 12 mil vagas entre janeiro e abril De acordo com a Fenabrave, 250 concessionárias foram fechadas em quatro meses; demissões superam números das montadoras, que eliminaram 3,6 mil vagas em um trimestre, segundo...

Uber volta a atuar no Brasil Juízo da 19ª vara Cível de SP indeferiu petição inicial e revogou liminar que determinava que o app interrompesse suas operações. A...

Estado é responsabilizado por morte de jovem em escola A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais...

Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o...

Responsabilidade de hospital é objetiva quanto aos serviços por ele prestados A responsabilidade civil do hospital é objetiva em relação aos serviços por ele prestados. Assim, as falhas da equipe de profissionais que atuam na instituição...

Banco restituirá R$ 11 mi por cobrar liquidação antecipada de dívida Medida foi considerada abusiva e contrária aos ditames do CDC. A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC condenou o Banco Itaú a restituir R$ 11...

ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CAI 31,27% EM 4 ANOS!

ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CAI 31,27% EM 4 ANOS!                1. O Instituto TRATA BRASIL divulgou os dados de saneamento das cidades brasileiras. Num capitulo –página 54- separa os mesmos dados para as capitais. O estudo foi realizado com base no SNIS 2013 e divulgado em relatório de 22 de abril de 2015.                2. Os dados da cidade do Rio de Janeiro surpreendem negativamente. No ranking geral das capitais o Rio –segundo mais importante centro econômico e cultural do país- ocupa apenas o décimo terceiro lugar entre 27 capitais, ficando, portanto, no meio da fila.                3. O índice de atendimento de água ficou estacionado em torno de 91 entre 2009 e 2013.  Faltam ainda 134.981 ligações de água. Estão faltando também 537.826 ligações de esgoto, embora o crescimento no período.                4. O dado que mais espanta por mostrar uma gravíssima reversão, com todas as consequências ambientais, é o Tratamento de Esgoto.  Os índices mostram que em 2009 eram 68,65, em 2010 eram 53,24, em 2011 eram 51,92, em 2012 eram 50,02 e em 2013 eram 47,18. Entre 2009 e 2013 –ponta a ponta- a queda foi de 31,27%.                5. Conheça o relatório completo de 62 páginas com todas as tabelas.                                                      * * * DEPOIS DE NIXON, AGORA A CHINA E A RÚSSIA PEDEM COMBATE RADICAL ÀS DROGAS!                (The Economist/Estado de SP, 04) 1. Em 1971, Richard Nixon declarou que as drogas eram o "inimigo público número um", dando o primeiro tiro daquela que ficou conhecida como a "guerra às drogas". Nos EUA e em outros países ricos que combateram ao lado dos americanos, a campanha levou à adoção de leis rígidas e condenações severas para pequenos traficantes e dependentes. Nos países pobres e tumultuados, de onde vinham a cocaína e a heroína, a ordem foi erradicar as plantações de coca, de papoula e treinar e armar as forças de segurança.                2. Bilhões de dólares desperdiçados e inúmeras vidas destruídas depois, as drogas ilegais continuam disponíveis e os combatentes antidrogas começam a ficar cansados. Nos EUA e na Europa Ocidental, a dependência é vista cada vez mais como uma doença. A maconha foi legalizada em alguns lugares. Em vários países, cogita-se seguir o exemplo de Portugal, onde o uso de drogas não é mais considerado crime.               3. Mas, justo agora, quando essa guerra às drogas começa a arrefecer, uma outra ganha força na Ásia, na Rússia e no Oriente Médio. Ecoando as palavras de Nixon, o presidente da China defendeu a implementação de "ações vigorosas para acabar com as drogas". Seu colega indonésio declarou que elas são uma "emergência nacional". Em janeiro, ele submeteu seis traficantes a um pelotão de fuzilamento - ato que se repetiu na semana passada, quando a Indonésia executou outros oito traficantes, ignorando pedidos internacionais de clemência. Atualmente, o Irã executa um número de traficantes cinco vezes maior do que há alguns anos.                4. A Rússia defende a pulverização com veneno das plantações de papoula do Afeganistão e tenta fazer com que seus vizinhos a acompanhem na proibição à metadona, opiáceo usado no tratamento de dependentes de heroína. No início do ano, a China pressionou a Agência das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime Organizado (UNODC) a adotar restrições mais rígidas ao anestésico quetamina, mas ainda não obteve sucesso.               5. As proibições são sempre bem recebidas pelas organizações criminosas, que exercem controle exclusivo sobre um mercado global de aproximadamente US$ 300 bilhões anuais. Também convêm a autoridades e políticos corruptos, que podem embolsar um bom dinheiro fazendo vistas grossas ao tráfico.  De maneira geral, entretanto, o que move os novos inimigos das drogas é a mesma convicção que animava os antigos: a crença sincera, embora equivocada, de que a repressão aos traficantes e aos usuários acabará com a dependência. A lição a ser aprendida com a primeira guerra é que isso não vai acontecer.                6. Se os que se preparam para empreender a próxima guerra às drogas quiserem ver o que o futuro lhes reserva, basta olhar para o Ocidente: mais violência e corrupção, mais aids, prisões mais abarrotadas - e, apesar de tudo isso, a mesma quantidade inesgotável de drogas chegando às mãos dos que desejam utilizá-las.                                                     * * * IMIGRAÇÃO: TEMA CHAVE NA ELEIÇÃO BRITÂNICA DESTE 07/05!            (BBC, 06) 1. Segunda maior preocupação dos eleitores britânicos nesta eleição, a imigração é um tema polêmico e complexo no país. A direita os acusa de roubar emprego de britânicos e de abusar do sistema de benefícios sociais. Ao mesmo tempo, são, reconhecidamente, essenciais em serviços básicos no país - um terço dos funcionários do sistema público de saúde, por exemplo, são imigrantes.            2. Só no ano passado, 624 mil pessoas imigraram para o Reino Unido. Para se ter uma ideia, no Brasil - que tem o triplo da população e onde, principalmente após a chegada de haitianos, os imigrantes ficaram em evidência – foram 122 mil novos imigrantes, segundo o Ministério da Justiça.

Acabou a verba para novos contratos do Fies, afirma ministro

Acabou a verba para novos contratos do Fies, afirma ministro Renato Janine Ribeiro diz que governo vai recorrer da decisão judicial que determinou prorrogação do prazo Abertura de inscrições no 2º semestre...

Ligações grátis pelo WhatsApp: prós e contras A tentação de fazer ligações telefônicas "de graça", pelo WhatsApp - e deixar de pegar pelos altos custos dos telefonemas cobrados pelas operadoras -...

“Essas revistas brasileiras são um lixo”, diz Lula sobre Época e Veja Duas revistas semanais foram criticadas pelo ex-presidente Lula, que falou sobre o trabalho da imprensa em discurso durante a comemoração do 1° de maio da Central Única dos Trabalhadores...

A renúncia da parte ao crédito não afeta honorários sucumbenciais Decisão monocrática da ministra Assusete Magalhães, do STJ – mas ainda sem trânsito em julgado – contem matéria de interesse para a Advocacia brasileira. O...

Juízes condenados por improbidade não perderão a função Prolator da liminar que, em 15 de setembro do ano passado, deferiu à magistratura brasileira o surpreendente e generoso “auxílio-moradia” (R$ 4.377,73 - assim mesmo, com centavos,...

1,5 milhão entra na lista de inadimplentes em 3 meses Quase quatro em cada dez brasileiros estão inadimplentes no país. São 55,6 milhões de consumidores adultos impedidos de obter crédito, segundo levantamento da Serasa...

McDonald′s anuncia corte de US$ 300 milhões para sair da crise O McDonald′s anunciou nesta segunda (4) um plano de reestruturação que inclui o corte de US$ 300 milhões custos até 2017 e o aumento de franquias na tentativa de reanimar...

Risco de desabamento: Banco deve responder pela segurança dos imóveis que financia O agente financeiro é responsável pela solidez e segurança dos imóveis que ele financia. Desse modo, os moradores de um residencial em Natal serão indenizados...

Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel Antes de comprar um imóvel, o consumidor deve analisar condições como localização, perfil e custos adicionais, como condomínio, já que boa parte do salário...

Mulher será indenizada após uso de ‘pílula de farinha’ A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar R$ 150 mil de indenização...

Quem perdeu prazo pode acertar conta com Leão Receita libera envio de declaração de contribuinte atrasado. Multa mínima é de R$ 165 Rio - Contribuintes obrigados a prestar contas com o Fisco...

Mulheres encaram o desafio de estudar para concurso público e cuidar dos filhos Mães concurseiras precisam de planejamento rigoroso Rio - Se estudar para concursos públicos já é uma tarefa difícil, imagine dedicar-se...

Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a ignorância quanto ao vício que impedia essa aquisição não pode resultar de postura passiva ou inocente. De...

Brasileiros diminuem compras parceladas e cortam mais gastos Os consumidores estão ajustando as contas para lidar com o cenário de preços em alta e economia fraca. Um estudo comprovou que os brasileiros estão reavaliando gastos e reduzindo...

Volkswagen coloca 8.000 funcionários em férias coletivas Os 8.000 funcionários da linha de produção da fábrica da Volkswagen em São Bernando do Campo, em São Paulo, entraram em férias coletivas a partir desta...