| O EFEITO VINCULANTE ENTRE O AJUSTE FISCAL E A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO! 1. A cada dia fica mais claro que a tramitação do ajuste fiscal, como querem o ministro Levy e a presidente Dilma, dependerá da tramitação e sanção/veto de Dilma à lei da terceirização. Um retardamento no senado à aprovação da lei de terceirização corresponderá um retardamento na câmara às MPs de ajuste fiscal. 2. Se isso não bastasse, nas comemorações do 1º de maio, o deputado Sibá, líder do PT, garantiu ao presidente da CUT que vai fazer tramitar a lei que termina com o fator previdenciário. Levy deve ter perdido aquele sorriso "cheese" que mantém colado para as audiências, entrevistas e fotos. 3. A correção do FGTS pela inflação são favas contadas. O compromisso de Cunha no 1º de maio tem velocidade de aprovação garantida pela tramitação de projetos de lei do mesmo escopo dos deputados Vicentinho do PT e Rodrigo Maia do DEM. 4. Quando Dilma foi informada do efeito vinculante sugerido pelo presidente da Câmara entre ajuste fiscal e terceirização não aceitou a proposta de Lula e do PT ao propor um veto geral. Preferiu tentar amenizar, informando que não aceitará o mesmo tratamento para atividades meio e atividades fim. 5. O confronto na matéria entre CUT e Força Sindical vai além das questões levantadas sobre direito dos trabalhadores. A Força Sindical até aceita uma ou outra exclusão das atividades-fim. Mas exige que os desdobramentos sindicais estejam garantidos. Afinal, a probabilidade de sindicalizar grande parte dos 13 milhões de terceirizados é muito alta. 6. Dilma e Levy terão agora que encontrar o caminho de contemporizar com a lei de terceirização no senado e suavizar ou mesmo evitar vetos radicais como quer a CUT, o PT e Lula. De outra forma, o ajuste fiscal será pífio e a resultante do que se propõe por vários lados, poderá até ser negativa. O HAITI, O RIO E A FAVELA DA MARÉ! (Clovis Rossi, 04) 1. Como é possível que o Exército brasileiro considere mais fácil uma missão pacificadora em um Estado falido, como o é o Haiti, do que no coração do próprio Brasil, na sua cidade mais emblemática e mais bonita? O general Fernando Azevedo e Silva, chefe do Comando Militar do Leste, foi explícito: "Nossas ações ali [no complexo da Maré] foram limitadas, tornando a ação muito mais difícil do que em outras ocasiões". 2. O general expõe uma das limitações: diferentemente do que aconteceu durante a ocupação no Alemão ou durante os dez anos no Haiti, o Exército não pode realizar buscas em residências nem ocupar imóveis que comprovadamente pertenciam a criminosos. Fica claro, portanto, que o Estado brasileiro é tolerante em relação ao crime organizado (além de incompetente em relação ao crime desorganizado). 3. Segundo o general Azevedo e Silva, a missão na Maré é mais complicada do que no Haiti porque, na favela carioca, "há três facções com disputas internas". Quer dizer o seguinte: as autoridades são capazes de identificar as gangues em operação na Maré, o que implica saber quem são os seus líderes, mas não são capazes de prendê-los e/ou de controlar as suas atividades criminosas. CUSTO-BRASIL DO ASSASSINATO DE JOVENS! (Editorial Folha de SP, 05) 1. De 2002 a 2012, 303.187 mil jovens foram assassinados no Brasil. Tais mortes não apenas provocaram inúmeros dramas familiares como também representaram perda irreparável para o país, que se viu privado de considerável contingente populacional cuja vida produtiva acabara de começar. De acordo com estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país desperdiçou, somente em 2014, R$ 88 bilhões (ou 1,6% do PIB) em decorrência dos homicídios de pessoas que têm de 15 a 29 anos. 2. Para chegar a essa cifra consternadora, os autores do estudo consideraram apenas o capital humano arruinado --isto é, o quanto esses brasileiros ainda poderiam ter produzido e consumido se tivessem permanecido vivos. Não se levam em conta, nesse caso, recursos despendidos com saúde e segurança, por exemplo. Tantas mortes se inserem no contexto dos altos índices de violência nacional. O país ostenta uma taxa epidêmica que supera os 25 homicídios por 100 mil habitantes, dentre as 15 maiores do mundo. Mais da metade (53%) dos cerca de 55 mil assassinatos anuais atinge diretamente os jovens. COLÉGIO PEDRO II ELIMINA A EXCLUSÃO COMO FORMA DE AUMENTAR A AVALIAÇÃO ESCOLAR! (Antônio Gois - Globo, 04) 1. Após a divulgação, pela imprensa, de rankings de escolas a partir do Enem, há pais que ficam orgulhosos com a boa posição de colégios particulares de elite ou de um grupo seleto de públicos — geralmente federais — no exame. O que os números não dizem em muitos casos é que parte desse resultado é conseguido graças a uma prática excludente: a expulsão de alunos por mau desempenho, antes mesmo de chegarem ao final do ensino médio. 2. O ato já seria controverso numa escola privada. Numa pública, o questionamento é não apenas moral, mas também legal. Por entender que a prática de afastar alunos que repetiam dois anos consecutivos era ilegal, o Colégio Pedro II, maior escola pública do país, acabou, através de portaria publicada há dez dias, com o jubilamento nas suas nove unidades. O principal argumento, porém, foi mesmo pedagógico: em vez de simplesmente se livrar de alunos com mau desempenho, o que se espera de uma boa escola é que se empenhe para recuperá-los. 3. O Colégio Pedro II, de fato, se distingue da maioria das escolas públicas não apenas pelos resultados, mas também pelo perfil de seus estudantes. Pelos critérios utilizados pelo Inep (instituto de pesquisa e avaliação do MEC) na divulgação do Enem, seus alunos no 3º ano do ensino médio têm, em média, alto nível socioeconômico. É um padrão que se repete em vários colégios federais que selecionam os melhores estudantes por concurso. Como o nível de renda e escolaridade das famílias está altamente associado ao desempenho estudantil, o resultado é que os mais pobres tendem a ser excluídos dessas ilhas de excelência do setor público. Essa exclusão acontece não apenas na entrada, mas também por meio de mecanismos internos, como o jubilamento. 4. No caso do Pedro II, é preciso registrar que tem havido um esforço para mudar esse quadro. No primeiro ano do ensino fundamental, o ingresso se dá por sorteio. No sexto ano, ainda há vestibulinho, mas desde 2004 há reserva de metade de vagas para alunos da rede pública. Ela também registrou que, ao final do ensino médio, só 7% dos estudantes haviam ingressado por sorteio. Ao repetir a pesquisa em 2007, viu que o percentual havia aumentado para 42%, um indicativo de que um contingente maior de sorteados cumpriu sua trajetória escolar. Para ela, houve nesse período “uma tendência de maior tolerância e busca de soluções pedagógicas efetivas para os alunos com dificuldades” pelos professores. 5. Para que isso dê certo, e não apenas no Pedro II, são necessários recursos, melhoria das condições de trabalho, valorização do professor e mudanças em práticas obsoletas. Não é simples, mas é o caminho. Não há mais tempo a perder com falsos dilemas, como simplesmente reprovar alunos ou aprová-los sem que tenham aprendido. A meta é garantir o direito de aprendizado de todos. Como fazem os países que levam à sério sua educação. |
terça-feira, 5 de maio de 2015
O EFEITO VINCULANTE ENTRE O AJUSTE FISCAL E A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO!
Resultado Final do Concurso Banco do Brasil 2015 para Escriturário
Posted: 04 May 2015 08:37 AM PDT
Concurso BB 2015 - Nesta segunda-feira (04), o Banco do Brasil divulgou o resultado final do concurso no qual seleciona profissionais para ocupar vagas em cadastro de reserva para o cargo de escriturário. A aplicação da prova foi feita pela organizadora Cesgranrio, o resultado da prova do concurso foi publicado no Diário Oficial da União publicado nesta segunda – clique aqui para consultar.
segunda-feira, 4 de maio de 2015
OS RISCOS DA CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA!
OS RISCOS DA CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA!
1. Se há uma percepção globalizada é a da política como atividade suja e dos políticos como predadores. Em momentos de crise, essa percepção avança e, em meio a escândalos, se enraíza. Isso não ocorre só no Brasil. É geral. O ponto fundamental da análise dos desdobramentos de um quadro destes deve ser político. Vejamos.
2. A dedução primária que se tira de uma situação dessas é que o mais provável é que impulsione a alternância no poder e fortaleça a oposição. Mas isso não é tão simples. Depende de cada caso concreto. Em tese, pode até estimular a ruptura em direção a uma alternativa vertical.
3. No caso brasileiro (se aprende da experiência latino-americana por décadas), a atual crise, com casos explícitos de corrupção atingindo elites políticas e administrativas e a maior empresa do país, permite garantir que o atual governo e que sua presidenta não têm mais recuperação política. Como não pode ser candidata, pode até tocar seu governo administrativamente, mas não politica e socialmente. E –por isso- terá que enfrentar seu partido como oposição.
4. Num quadro –como o nosso- de fragilidade partidária e inorganicidade política, a popularidade e o acesso ao poder dependem da imagem e da força dos personagens. O fato é que nem o governo e seu partido (incluindo Lula) e nem a oposição têm personagens com a força para mobilizar e inspirar confiança. As recentes manifestações nas ruas têm mostrado isso. Os mais importantes líderes políticos ficaram em casa.
5. O 1º de maio não foi diferente, com mobilizações tímidas se comparadas a um passado recente. As manifestações que crescem são as corporativas –sem marcas explícitas de cor ideológica ou partidária. É o caso do movimento dos professores, que ganha, estado a estado, dimensão nacional. Os governantes afundam, mas ninguém é capaz de dizer um nome que capitalize politicamente esses fatos.
6. Com uma presidente desintegrada, com governadores desintegrados ou fragilizados, com as oposições sem líderes apenas surfando na onda do desgaste do governo, com a base do governo estilhaçada, com o parlamento pulverizado, mas com instituições básicas fortes desde a constituinte de 1988 (o que obstrui o golpismo), conforma-se um quadro tipicamente latino-americano.
7. E a fórmula da resposta fácil à crise econômica e política, à criminalização dos políticos, a desesperança, é o populismo. As ascensões populistas desde os anos 90, especialmente na América do Sul, mostram isso. Lula, que tem faro e olfato para isso, abandona a “carta aos brasileiros de 2002” e assume as cantilenas e as baladas populistas.
8. Isso não garante a ele que seu neopopulismo atraia confiança popular. Afinal, ele é parte da raiz das crises. Mas é um caminho que tem.
9. No Brasil, neste momento, o perfil populista que desponta –ainda sem cara e sem nome- tem caráter conservador. Se olharmos no espelho retrovisor, vemos a imagem de Jânio Quadros. Ou mesmo a imagem parlamentar de Carlos Lacerda. E não é demais repetir um pensamento de Marx que virou chavão: a história se repete, a primeira vez como farsa e a segunda como tragédia.
TEREZA CRUVINEL (SITE 247) ENTREVISTA DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA !
1. TC: Deputado, desta vez a reforma política sai?
Maia: Acho que se a comissão, e depois o plenário, entenderem que precisamos fazer uma evolução no sistema político e não uma revolução no sistema ela sairá. Agora, se quisermos implantar o sistema inglês, o sistema alemão ou qualquer outro, não sairemos do lugar. Precisamos entender que temos um modelo, que ele tem aspectos ruins que precisam ser corrigidos, dando um passo à frente. Alguns querem fazer revolução, outros escrever autobiografia e tanto uma coisa como outra não nos levará a lugar algum.
2. TC: Tratemos de cada um deles, começando então por esta forma de eleger deputados em que trocaríamos o sistema proporcional que vigora hoje pela regra de que serão eleitos os mais votados. Neste sistema, que vem sendo chamado de "distritão", poderia haver coligações entre partidos?
Maia: Não, a coligação proporcional acaba porque não haverá mais interesse dos pequenos partidos nas alianças e nem interesse dos candidatos em concorrer por partidos pequenos. Se para se eleger o candidato precisará ter uma grande votação, individualmente, ele terá mais interesse em concorrer por partidos maiores, melhor estruturados, que permitirão ao futuro deputado ocupar posições importantes na Câmara, como presidir comissões, integrar a Mesa ou relatar matérias relevantes.
3. TC: Este sistema então poderá conter a pulverização?
Maia: Tenho certeza que sim. Com exceção dos partidos mais ideológicos, com PSOL ou PC do B, ninguém terá interesse em ficar em partidos com quatro ou cinco deputados. Haverá uma concentração natural nos partidos com perspectiva de poder, sejam de centro-esquerda ou de centro-direita, embora os partidos ideológicos devam continuar existindo, e por isso sou contra o voto distrital, em que não teriam como sobreviver./ – O "distritão" não eliminaria tanto estes partidos ideológicos quanto aqueles candidatos temáticos, que se elegem sustentando bandeiras relacionadas com um público específico e disperso? Maia – Pelo contrário. Eles desapareciam é com o modelo distrital, misto ou puro
4. Entrevista completa.
RIO! NOVAS ESCOLAS NA MARÉ NÃO TERÃO NOVAS MATRÍCULAS: SÓ TRANSFERIDOS DA ESCOLA AO LADO!
(Professoras que lecionam na Maré) 1. Acabamos de saber que o prefeito quer tirar 13 turmas integrais e seus professores em agosto para “encher” uma das três escolas que serão inauguradas (a meta eram 19).
2. Não é nada produtivo, é lamentável o desrespeito com nossas crianças e seus responsáveis que já estão organizados para frequentarem o CIEP Samora Machel! É contraproducente! Pela futura organização arbitrária terão famílias que um filho ficará no Samora e outros irão para escola nova! Isso no meio do ano e não no início, quando a família podia ter se organizado! Aproxima-se a perversidade com estes responsáveis!
3. Seria muito simples: inauguram escolas novas, abrem vacâncias e naturalmente elas serão preenchidas, haverá responsáveis que beneficiarão com escolas mais próximas de sua casa (aqui na Maré, muitas crianças vão e voltam sozinhas da escola)! Haverá aluno para todas as escolas novas e antigas! Mas não será assim.
4. Não faz sentido mudar toda rotina em agosto seja dos alunos, seja dos funcionários! Muitos professores compram materiais para organizarem suas salas com o próprio dinheiro, fizemos isso no início do ano! Que o prefeito e sua secretária se sensibilizem e percebam não haver necessidade de tirar turmas inteiras para encher as escolas novas! Os responsáveis o verão como uma decisão irracional e insensível que não tem preocupação com o desenvolvimento escolar e afetivo das crianças da Maré!
THE NEW YORK TIMES: CIRCULAÇÃO IMPRESSA E DIGITAL!
(Globo, 02) Mark Thompson diretor executivo. O digital é a principal área de crescimento. A circulação digital média do NYT cresceu 14,2%, para 1,55 milhão. A circulação digital do domingo subiu 10,7%%, para 1,48 milhão. No impresso a média de circulação de segunda a sexta-feira caiu –6,8% para 625.951 e aos domingos caiu –5,2%, para 1,15 milhão. O número de assinantes digitais subiu 20%, para 957 mil.
1. Se há uma percepção globalizada é a da política como atividade suja e dos políticos como predadores. Em momentos de crise, essa percepção avança e, em meio a escândalos, se enraíza. Isso não ocorre só no Brasil. É geral. O ponto fundamental da análise dos desdobramentos de um quadro destes deve ser político. Vejamos.
2. A dedução primária que se tira de uma situação dessas é que o mais provável é que impulsione a alternância no poder e fortaleça a oposição. Mas isso não é tão simples. Depende de cada caso concreto. Em tese, pode até estimular a ruptura em direção a uma alternativa vertical.
3. No caso brasileiro (se aprende da experiência latino-americana por décadas), a atual crise, com casos explícitos de corrupção atingindo elites políticas e administrativas e a maior empresa do país, permite garantir que o atual governo e que sua presidenta não têm mais recuperação política. Como não pode ser candidata, pode até tocar seu governo administrativamente, mas não politica e socialmente. E –por isso- terá que enfrentar seu partido como oposição.
4. Num quadro –como o nosso- de fragilidade partidária e inorganicidade política, a popularidade e o acesso ao poder dependem da imagem e da força dos personagens. O fato é que nem o governo e seu partido (incluindo Lula) e nem a oposição têm personagens com a força para mobilizar e inspirar confiança. As recentes manifestações nas ruas têm mostrado isso. Os mais importantes líderes políticos ficaram em casa.
5. O 1º de maio não foi diferente, com mobilizações tímidas se comparadas a um passado recente. As manifestações que crescem são as corporativas –sem marcas explícitas de cor ideológica ou partidária. É o caso do movimento dos professores, que ganha, estado a estado, dimensão nacional. Os governantes afundam, mas ninguém é capaz de dizer um nome que capitalize politicamente esses fatos.
6. Com uma presidente desintegrada, com governadores desintegrados ou fragilizados, com as oposições sem líderes apenas surfando na onda do desgaste do governo, com a base do governo estilhaçada, com o parlamento pulverizado, mas com instituições básicas fortes desde a constituinte de 1988 (o que obstrui o golpismo), conforma-se um quadro tipicamente latino-americano.
7. E a fórmula da resposta fácil à crise econômica e política, à criminalização dos políticos, a desesperança, é o populismo. As ascensões populistas desde os anos 90, especialmente na América do Sul, mostram isso. Lula, que tem faro e olfato para isso, abandona a “carta aos brasileiros de 2002” e assume as cantilenas e as baladas populistas.
8. Isso não garante a ele que seu neopopulismo atraia confiança popular. Afinal, ele é parte da raiz das crises. Mas é um caminho que tem.
9. No Brasil, neste momento, o perfil populista que desponta –ainda sem cara e sem nome- tem caráter conservador. Se olharmos no espelho retrovisor, vemos a imagem de Jânio Quadros. Ou mesmo a imagem parlamentar de Carlos Lacerda. E não é demais repetir um pensamento de Marx que virou chavão: a história se repete, a primeira vez como farsa e a segunda como tragédia.
TEREZA CRUVINEL (SITE 247) ENTREVISTA DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA !
1. TC: Deputado, desta vez a reforma política sai?
Maia: Acho que se a comissão, e depois o plenário, entenderem que precisamos fazer uma evolução no sistema político e não uma revolução no sistema ela sairá. Agora, se quisermos implantar o sistema inglês, o sistema alemão ou qualquer outro, não sairemos do lugar. Precisamos entender que temos um modelo, que ele tem aspectos ruins que precisam ser corrigidos, dando um passo à frente. Alguns querem fazer revolução, outros escrever autobiografia e tanto uma coisa como outra não nos levará a lugar algum.
2. TC: Tratemos de cada um deles, começando então por esta forma de eleger deputados em que trocaríamos o sistema proporcional que vigora hoje pela regra de que serão eleitos os mais votados. Neste sistema, que vem sendo chamado de "distritão", poderia haver coligações entre partidos?
Maia: Não, a coligação proporcional acaba porque não haverá mais interesse dos pequenos partidos nas alianças e nem interesse dos candidatos em concorrer por partidos pequenos. Se para se eleger o candidato precisará ter uma grande votação, individualmente, ele terá mais interesse em concorrer por partidos maiores, melhor estruturados, que permitirão ao futuro deputado ocupar posições importantes na Câmara, como presidir comissões, integrar a Mesa ou relatar matérias relevantes.
3. TC: Este sistema então poderá conter a pulverização?
Maia: Tenho certeza que sim. Com exceção dos partidos mais ideológicos, com PSOL ou PC do B, ninguém terá interesse em ficar em partidos com quatro ou cinco deputados. Haverá uma concentração natural nos partidos com perspectiva de poder, sejam de centro-esquerda ou de centro-direita, embora os partidos ideológicos devam continuar existindo, e por isso sou contra o voto distrital, em que não teriam como sobreviver./ – O "distritão" não eliminaria tanto estes partidos ideológicos quanto aqueles candidatos temáticos, que se elegem sustentando bandeiras relacionadas com um público específico e disperso? Maia – Pelo contrário. Eles desapareciam é com o modelo distrital, misto ou puro
4. Entrevista completa.
RIO! NOVAS ESCOLAS NA MARÉ NÃO TERÃO NOVAS MATRÍCULAS: SÓ TRANSFERIDOS DA ESCOLA AO LADO!
(Professoras que lecionam na Maré) 1. Acabamos de saber que o prefeito quer tirar 13 turmas integrais e seus professores em agosto para “encher” uma das três escolas que serão inauguradas (a meta eram 19).
2. Não é nada produtivo, é lamentável o desrespeito com nossas crianças e seus responsáveis que já estão organizados para frequentarem o CIEP Samora Machel! É contraproducente! Pela futura organização arbitrária terão famílias que um filho ficará no Samora e outros irão para escola nova! Isso no meio do ano e não no início, quando a família podia ter se organizado! Aproxima-se a perversidade com estes responsáveis!
3. Seria muito simples: inauguram escolas novas, abrem vacâncias e naturalmente elas serão preenchidas, haverá responsáveis que beneficiarão com escolas mais próximas de sua casa (aqui na Maré, muitas crianças vão e voltam sozinhas da escola)! Haverá aluno para todas as escolas novas e antigas! Mas não será assim.
4. Não faz sentido mudar toda rotina em agosto seja dos alunos, seja dos funcionários! Muitos professores compram materiais para organizarem suas salas com o próprio dinheiro, fizemos isso no início do ano! Que o prefeito e sua secretária se sensibilizem e percebam não haver necessidade de tirar turmas inteiras para encher as escolas novas! Os responsáveis o verão como uma decisão irracional e insensível que não tem preocupação com o desenvolvimento escolar e afetivo das crianças da Maré!
THE NEW YORK TIMES: CIRCULAÇÃO IMPRESSA E DIGITAL!
(Globo, 02) Mark Thompson diretor executivo. O digital é a principal área de crescimento. A circulação digital média do NYT cresceu 14,2%, para 1,55 milhão. A circulação digital do domingo subiu 10,7%%, para 1,48 milhão. No impresso a média de circulação de segunda a sexta-feira caiu –6,8% para 625.951 e aos domingos caiu –5,2%, para 1,15 milhão. O número de assinantes digitais subiu 20%, para 957 mil.
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Veja 9 órgãos que abrem inscrições para 267 vagas no início da semana
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Posted: 04 May 2015 12:33 AM PDT
Nesta segunda-feira, pelo menos 9 órgãos abrirão inscrições para a seleção de candidatos para ocupar 267 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os variados cargos tem salários que chegam a R$ 28.947,54 no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Somente no Ministério Público da Paraíba são 105 vagas. Câmara Municipal de Guaíra (PR) 3 vagas Níveis
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Posted: 04 May 2015 12:42 AM PDT
Concursos 2015 - Ao menos Cinco Agentes de Combate às Endemias estão previstos para serem contratados através de um Processo Seletivo divulgado pela Prefeitura de São José dos Campos, São Paulo. Cargo / Função / Profissão Vagas Agentes de Combate 5 Salário / Remuneração Formação / Escolaridade R$ 1.014,00 Nível Fundamental Completo Inscrição / Cadastro Inicia em
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sábado, 2 de maio de 2015
sexta-feira, 1 de maio de 2015
TSE manda PT devolver o dinheiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente as contas de 2009 do diretório nacional do PT e determinou que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres público. A Corte detectou irregularidades na prestação de contas, como o empréstimo no Banco Rural em 2003 que foi apontado pelo Supremo, no julgamento do mensalão, como uma operação simulada. A legenda fica proibida de receber cotas do fundo partidário durante três meses. O fundo foi aumentado, a partir deste mês, de R$ 285,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Na distribuição de recursos, o PT deve receber cerca de R$ 116 milhões neste ano. Com a sanção imposta pelo TSE, a sigla pode perder R$ 29 milhões em repasses do fundo.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 1° de maio de 2015.
DIA DO TRABALHO
Leis passam ao largo da realidade
Criada em 1943, CLT hoje divide a opinião de especialistas
KARINA REIF
Considerada a grande conquista dos assalariados no Brasil, a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estaria ameaçada em função de flexibilizações colocadas em prática, ou votadas nos últimos meses. No Dia do Trabalho deste ano, a discussão gira em torno da possibilidade de terceirização de serviços fim aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda deve passar pelo Senado seria um retrocesso de 150 anos para uns e uma modernização necessária para outros. O tema foi posto em debate e ainda gera polêmica, mesmo estando em tramitação por 11 anos.
Para justificar a busca pelo equilíbrio fiscal e garantir R$ 18 bilhões por ano, o governo federal alterou regras de pagamento de abono salarial de seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e o seguro defeso, pago a pescadores profissionais. “Essas mudanças são muito negativas para a legislação trabalhista. É a posição dos juízes do Trabalho em geral”, declara o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Francisco Rossal de Araújo, afirmando que a questão da previdência apesar de negativa é lateral, enquanto que a abertura para as terceirizações vai atingir em cheio a população brasileira. Conforme ele, o texto do projeto abre brechas para fraudes. “Lidamos com isso todos os dias. É muito comum vermos empresas desaparecerem e os trabalhadores ficando sem salários e Fundo de Garantia. Isso é muito triste, porque são danos a longo prazo.”
Segundo ele, quando se coloca um intermediário na relação de trabalho, ocorre um jogo de empurra das responsabilidades e quem perde é o funcionário, que não tem quem cobrar. Conforme Araújo, que é professor de Direito do Trabalho e Economia Política na Universidade Federal (Ufrgs), o prejuízo à mão de obra pode ser comprovado com a matemática. “Se colocar um terceiro no meio, ele não vai trabalhar de graça. Alguém terá de pagar, mas o patrão não vai abrir mão dos lucros. Ocorre uma diminuição nos salários. A questão é quase autoexplicativa”, destaca. O argumento de que as terceirizações criariam vagas é mentiroso, na opinião do desembargador. “O que gera emprego é crescimento econômico. O que faz um país ir para frente é distribuir riqueza.”
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho IV Região (Amatra) entende 2015 como um divisor de águas na história dos direitos sociais. “Caso o projeto de lei 4.330 seja aprovado, vai sepultar toda a raiz do Direito do Trabalho”, considera o presidente da entidade, Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. “A terceirização a longo prazo gera muito mais acidentes, precariza as relações e reduz os direitos”, afirma. Conforme ele, embora a PL esteja em tramitação desde 2004, não houve discussão necessária sobre o assunto.
“Muito se fala em segurança jurídica, mas a PL não traz qualquer segurança jurídica, porque ela já existe. A jurisprudência estava sedimentada com uma súmula que fixa limites e contornos legais”, diz. Segundo Santos Júnior, desde a Constituição de 1988, há direitos escritos, ainda sem regulamentação. “A modernização de aspectos pontuais é bem-vinda. Qualquer norma jurídica pode ser melhorada. A CLT não está defasada.”
É um tabu discutir as mudanças
A legislação trabalhista, criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, está defasada na opinião de alguns especialistas. A CLT não estaria contemplando a nova realidade no mercado. “Temos um mar de situações em que as leis passam ao largo. Esse projeto das terceirizações mostra a carência do Direito do Trabalho nas relações atuais”, diz o professor de Direito do Trabalho e Direito Processual da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), José Antônio Reich.
Segundo ele, a terceirização já ocorre de fato no Brasil, mas não se verifica na lei, lembrando que as decisões judiciais são tomadas considerando uma súmula. “com base nisso, me parece interessante colocar em discussão a atualização das leis trabalhistas. Os direitos foram pensados em uma outra realidade socioeconômica brasileira”, diz.
Antes de se discutir a possibilidade de terceirização das atividades-fim, é necessária uma remodelação na legislação, segundo o professor. “Da forma como está sendo colocada, a PL entra em conflito com a CLT”, avalia. Reich salienta que é difícil normatizar para trabalhadores em todo o país. “É interessante icrementar a questão sindical para tratar das peculiaridades e regras particulares de cada categoria”, explica Reich.
Contudo, admite que as entidades de classe têm opiniões enraizadas e falar em mudança da CLT é um tabu. Apesar de o Brasil ter leis que protegem os trabalhadores, existe um montante de pessoas que ainda querem sair do país para atuar, justamente, em locais em que não existe essa segurança.
Para o advogado José Antônio Reich, é delicado comparar. “As realidades culturais, sociais e econômicas são diferentes. Acho arriscado fazer a importação de modelos. Devemos fazer uma correta análise da sociedade brasileira para saber o que ela pretende e almeja sem nos preocupar com outros.”
Planalto quer evitar 'pejotização'
Em encontro com centrais sindicais no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a regulamentação da terceirização, mas restrita às atividades-meio, a fim de evitar o que chamou de “pejotização”. Segundo ela, o esforço e o compromisso do governo serão para que, após discussão e votação do projeto (hoje no Senado) os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos”.
“A terceirização já ocorre de fato no Brasil, mas não se verifica na lei”.
José Antônio Reich
Professor da FMP
CNI aguarda pela regulamentação
A indústria é um dos setores que mais aguarda pela regulamentação das terceirizações. O presidente da CNI, Robson de Andrade, defende marco legal para contratos de prestação de serviços. “Há união, tanto do trabalhador quanto dos setores da economia, para que essa legislação possa ser aprovada. Ele defende proposta que permitiria escolher quais as partes do processo produtivo terceirizar.
Dieese diz que cenário está muito longe da crise
A taxa de desocupação no país em março de 2015 foi estimada em 6,2% para as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – índice considerado estável em relação a fevereiro (5,9%). Na comparação com março de 2014, a taxa aumentou 1,2%, passando de 5% para 6,2%, com 280 mil pessoas a mais desempregadas. O quadro reflete a estagnação da economia brasileira.
Contudo, o supervisor geral do Dieese no RS, Ricsrod Franzoi, afirma que a crise não atingiu o trabalho de forma generalizada. A situação do emprego pode ter piorado nos últimos 12 meses, mas é melhor do que há dez anos. “A taxa de desemprego chegava a 22% na Região Metropolitana de Porto Alegre há 15 anos. Mesmo que piore um pouco, está distante daquele patamar.” Na sua opinião, desde 2013 há a percepção de que a situação era muito mais grave do que realmente é.
A indústria tem registrado queda na produção e na empregabilidade, mesmo assim, ainda há segmentos que seguem crescendo e criando vagas, como o de materiais de limpeza, por exemplo. Para Franzoi, o cenário não é diferente de outros países e, por isso, é interessante fortalecer o mercado interno. “O que gera vagas é crescimento econômico”, diz lembrando que a questão das terceirizações pioraria a remuneração dos trabalhadores e reduziria o consumo, o que poderia gerar reflexos negativos em cadeia.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 1° de maio de 2015.
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