BRASIL: “FEDERAÇÃO” DESMANCHA COMO CASTELO DE CARTAS!
1. O efeito dominó de prefeitos de capitais e governadores –Rio e em seguida S.Paulo- e depois Paraná, recorrendo a justiça para execução da lei federal que mudou o indexador das dívidas contratadas de Estados e Municípios, e o não pagamento da parcela de abril do Rio Grande do Sul vencida,comprovam que mais que problemas financeiros, o que está por trás é um grave problema institucional.
2. Dilma sancionou a lei no final de 2014, num acordo pré-eleitoral que incluía um dispositivo delegando autorização à presidenta para execução sem fixar data.
3. Agora em 2015 os presidentes da Câmara e do Senado pressionaram e apresentaram um projeto de lei fixando prazo. O ministro Levy os contatou e assumiu o compromisso de executar a lei a partir do segundo bimestre de 2016. O projeto de lei ficou na gaveta a espera. Mas prefeitos de capitais e senadores –aflitos- continuaram a entrar na justiça. E virão outros como num castelo de cartas.
4. Essa Dívida com a União é resultante das dívidas mobiliárias de estados e municípios que foram estatizadas e refinanciadas pelo governo federal. A escolha do indexador não foi o problema maior. Mas juros de 6% a 9%, sim. Por isso a mudança do indexador na lei de 2013 veio acompanhada de redução dos juros para 4%.
5. Mas qual a razão dos litígios agora? A fragilidade do governo Dilma. Elementar “meu caro Watson”. Desde os governos FHC e LULA que a Federação vem sendo atropelada. Os Ministérios da Fazenda invadiram as competências do Senado e passaram a definir por Resoluções e Portarias questões próprias do Senado –inclusive constantes na Constituição. A LRF veio em boa hora mas apenas aplicável a Estados e Municípios. Governo Federal ficou de fora.
6. O governo LULA extrapolou e passou a transferir recursos a Estados e Municípios através de convênios e empréstimos criando uma dependência crescente, deixando para lá os orçamentos regionais. Governadores e Prefeitos passaram a ser capachos do executivo, festejando o presidente a cada viagem, e passando a ser pedintes. Cresceu muito nos orçamentos de EEs e MMs a participação das transferências federais. Dilma –até pela sua natureza- aprofundou a relação vertical com governadores e prefeitos.
7. A primeira consequência-que esse Ex-Blog já comentou- é que com o debilitamento da Federação, a força de governadores junto as bancadas de seus estados, esvaiu-se. FHC e LULA não precisavam. Mas Dilma precisa e agora não conta mais com a pressão dos governadores sobre as bancadas. Tudo ficou para dentro do Congresso. Daí a força dos presidentes da Câmara e do Senado.
8. A segunda consequência é a que vemos agora. Com uma presidenta debilitada e esvaziada, acabaram as festas, viagens de amigos, e inaugurações de pedras fundamentais. Sem força no Congresso e sem força no Executivo, o recurso agora é levar seus litígios e pretensões ao Judiciário. Esse processo apenas começou. Quem fizer levantamentos de recursos ao Judiciário em suas diversas instâncias e não apenas nos casos das dívidas, verá que já são centenas.
9. Acabaram com a Federação. Essa é uma crise institucional, mais que política e conjuntural.
RIO: VLT TERÁ SUBSIDIO ANUAL DE PELO MENOS R$ 72 MILHÕES DE REAIS!
(Molica-O Dia-29) A prefeitura vai subsidiar, por 22 anos e seis meses, a operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que ligará áreas do Centro. No fim de 2012, o gasto foi fixado em R$ 5,959 milhões mensais — o valor, hoje, já seria superior, pois o contrato prevê reajustes com base na inflação e no preço da eletricidade. O subsídio, que será pago a partir do início da operação do sistema, poderá ser maior: o contrato com a Concessionária do VLT Carioca prevê pagamento adicional caso o valor arrecadado com tarifas seja menor que o previsto. O primeiro trecho do VLT deverá ficar pronto em abril; o segundo, em setembro de 2016. Até a conclusão da última etapa, a prefeitura repassará 80% do subsídio.
DISTRITAL DO SENADO : SERIA RECORDE MUNDIAL NA PERDA DE VOTOS DOS ELEITORES! (Ancelmo-Globo-29)
O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, diz que não há um outro no qual os eleitores perdem tantos votos quanto o distrital, aprovado no Senado para a eleição de vereadores de grandes cidades: — A razão é simples: no distrito, só se elege um candidato; os votos dados a todos os derrotados vão para o lixo. No sistema atual, são inutilizados apenas os votos dos partidos que não atingiram o quociente eleitoral. A ideia de agregar votos de vários nomes da lista mais o voto de legenda para o partido evita que se perca o voto dos não eleitos.
NEPAL: CRISE POLÍTICA AO LADO DA TRAGÉDIA! (The Economist-Estado SP-29)
1. Na cabeça de muitos estrangeiros o Nepal ainda é o romântico destino himalaio. Katmandu, famosa por seus palácios antigos, é a porta de entrada para as escaladas no Monte Everest ou outras montanhas épicas. Mas esse cartão postal oculta as mudanças avassaladoras e traumáticas que convulsionaram o país nas duas últimas décadas. Paralelamente às falhas geológicas do Nepal, há divisões políticas irascíveis.
2. Nos anos 90, uma insurgência maoista emergiu com o objetivo de depor a monarquia secular e pôr fim à arraigada desigualdade étnica e de castas. A rebelião maoista chegou ao fim em 2006, com pelo menos 12 mil nepaleses mortos. Foi adotado um processo de paz supervisionado pela ONU cuja finalidade era transformar o Nepal, monarquia constitucional, numa república federal e secular. O que quase ocorreu. As guerrilhas maoistas trocaram seus redutos na selva por escritórios e se tornaram parte integrante da democracia multipartidária. As eleições levaram à formação de um governo de transição e uma assembleia encarregada de elaborar a nova Constituição. Em 2008, a monarquia secular do Nepal foi oficialmente abolida. Em 2012, unidades combatentes maoistas foram integradas ao Exército nepalês, antes seu maior inimigo.
3. Mas na década passada, o Nepal descambou para uma crise atrás da outra e os interesses nacionais se tornaram reféns das disputas entre partidos políticos inimigos. Sucessivas assembleias constituintes eleitas para redigir a nova Carta fracassaram no cumprimento da principal tarefa. Tensões entre partidos maoistas, partidos leais à monarquia e os de centro resultaram em governos formados e desfeitos rapidamente, ao mesmo tempo em que protestos e greves paralisaram o país. Anos de turbulência política deixaram a economia do Nepal estagnada e o Estado incapaz de fazer frente a uma tragédia como a atual, desta envergadura onde a infraestrutura é notoriamente pobre.
4. Claro que a disfunção política do Nepal não é só produto de elites incompetentes. Reorganizar uma nação com tanta complexidade como este país - são quase 30 milhões de pessoas que pertencem a mais de 100 castas e grupos étnicos - não é tarefa fácil. Existem disputas ideológicas autênticas entre maoistas e outros partidos políticos sobre como retraçar as fronteiras políticas e criar um novo sistema federal que represente melhor suas comunidades mais marginalizadas.
5. Um segmento enorme da população é obrigado a ganhar a vida no exterior. E, embora se fale muito em descentralização, Katmandu tornou-se ainda mais importante, com a instabilidade dos anos de guerra levando a um forte aumento da migração rural para o vale onde está a capital já superpovoada. "Somos quase um Estado de uma única cidade. de uma única cidade. Todas as oportunidades do país, suas boas instalações médicas, seus principais centros educacionais, seus centros administrativos, tudo está em Katmandu", disse Dixit. Muitos esperam que, à medida que o Nepal junte os pedaços, as classes políticas comecem a tirar algumas lições da ruína.
