sábado, 28 de fevereiro de 2015
Mudanças no seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado
As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer
para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a
cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo
governo federal em dezembro do ano passado.
Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.
Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.
Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses
De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.
Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho.
As novas regras do abono salarial também entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo mínimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passará de um mês para, no mínimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um salário mínimo para todos, passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.
A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Ele não será concedido para atividades de apoio à pesca.
Terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.
A MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. A concessão da pensão por morte terá carência mínima de dois anos de casamento ou união estável. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de cônjuge incapaz. O valor a ser pago será 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.
No caso do auxílio-doença, o prazo a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença. O valor máximo a ser pago será a média dos últimos 12 salários de contribuição. Haverá também mudanças nas perícias médicas, que serão publicadas em decreto.
As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para não perderem a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.
Agência Brasil
Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.
Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.
Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses
De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.
Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho.
As novas regras do abono salarial também entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo mínimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passará de um mês para, no mínimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um salário mínimo para todos, passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.
A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Ele não será concedido para atividades de apoio à pesca.
Terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.
A MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. A concessão da pensão por morte terá carência mínima de dois anos de casamento ou união estável. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de cônjuge incapaz. O valor a ser pago será 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.
No caso do auxílio-doença, o prazo a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença. O valor máximo a ser pago será a média dos últimos 12 salários de contribuição. Haverá também mudanças nas perícias médicas, que serão publicadas em decreto.
As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para não perderem a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.
Agência Brasil
Ofertas Nex - encontre as melhores oportunidades - 28.2.2015
Para maiores informações, entrar em contato com o corretor de imóveis Lúcio Borges (51) 9194 3742 ou através do e-mail: luciomachadoborges@gmail.com
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Quais cores você vê neste vestido?
zhora.co
Caminhoneiros serão multados em até R$ 10 mil por hora por bloqueio em estradas, diz ministro da Justiça http://r7.com/vIIk
Trata-se do maior nível de fechamento desde 15 de setembro de 2004, quando foi a R$ 2,903.
Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de US$ 1,7 bilhão
economia.terra.com.br
Caminhoneiros usam o WhatsApp para bloquear rodovias
"O
telefone não para, passo o dia mandando e recebendo mensagens. É Mato
Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul. Falamos com mais de cem líderes de
paralisações", relata caminhoneiro gaúcho
Jardins Novo Higienópolis – Projeto Goldsztein Cyrela
Para maiores informações, entrar em contato com o corretor de imóveis Lúcio Borges (51) 9194 3742 ou através do e-mail: luciomachadoborges@gmail.com
Goldsztein Cyrela apresenta um Novo Higienópolis. Uma região em transformação, cada vez mais completa, com ruas calmas e arborizadas, pertinho de shoppings, escolas e supermercados. Onde a tranquilidade, a natureza e a mobilidade convivem em harmonia. Um lugar assim é perfeito para lançar um novo padrão de qualidade de vida, unindo amplas áreas livres, segurança, conveniência e um dos maiores complexos de lazer que a cidade já viu. Chegou a hora de transformar o espaço da sua família em um novo conceito de viver bem.
Características do projeto
Terreno: 15.764,89 m²
Nº de torres: 5 Torres residenciais + Ed. Garagem
Nº de andares: 16
Número de unidades por andar:
– Torre A e B: 4 por andar
– Torre C,D e E: 6 por andar
Total de unidades: 390
Características do apartamento
Apartamentos de 3 dormitórios com suíte, sacada e churrasqueira.
Vagas de garagem:
Torre A e B: 1 box duplo
Torre C, D e E – 1 vaga simples; com possibilidade de vaga extra sob consulta
Projetistas do empreendimento
Arquitetura: Amplo
Paisagismo: Benedito Abbud + Takeda
Decoração das áreas comuns: BG Arquitetura
– Bawl Skate
– Praça Kinkan
– Bosque com Casa de Brinquedo
– Cineminha
– Gourmet Externo
– Espaço Zen
– Fitness ao Ar Livre
– Fitness Center
– Kids Place
– Piscina Adulta e Infantil
– Playgrounds
– Praça de Contemplação
– Área para Práticas Esportivas
– Espaço Corpo e Mente
– Espaço Baby
– Sala de Estudos
– Sala de Jogos
– Café
– Salão de Festas Adulto
– Salão de Festas Infantil
– Espaço Gourmet
– Espaço Beauty
– Pet Care
Goldsztein Cyrela apresenta um Novo Higienópolis. Uma região em transformação, cada vez mais completa, com ruas calmas e arborizadas, pertinho de shoppings, escolas e supermercados. Onde a tranquilidade, a natureza e a mobilidade convivem em harmonia. Um lugar assim é perfeito para lançar um novo padrão de qualidade de vida, unindo amplas áreas livres, segurança, conveniência e um dos maiores complexos de lazer que a cidade já viu. Chegou a hora de transformar o espaço da sua família em um novo conceito de viver bem.
Características do projeto
Terreno: 15.764,89 m²
Nº de torres: 5 Torres residenciais + Ed. Garagem
Nº de andares: 16
Número de unidades por andar:
– Torre A e B: 4 por andar
– Torre C,D e E: 6 por andar
Total de unidades: 390
Características do apartamento
Apartamentos de 3 dormitórios com suíte, sacada e churrasqueira.
Vagas de garagem:
Torre A e B: 1 box duplo
Torre C, D e E – 1 vaga simples; com possibilidade de vaga extra sob consulta
Projetistas do empreendimento
Arquitetura: Amplo
Paisagismo: Benedito Abbud + Takeda
Decoração das áreas comuns: BG Arquitetura
Lazer
– Atelier Infantil– Bawl Skate
– Praça Kinkan
– Bosque com Casa de Brinquedo
– Cineminha
– Gourmet Externo
– Espaço Zen
– Fitness ao Ar Livre
– Fitness Center
– Kids Place
– Piscina Adulta e Infantil
– Playgrounds
– Praça de Contemplação
– Área para Práticas Esportivas
– Espaço Corpo e Mente
– Espaço Baby
– Sala de Estudos
– Sala de Jogos
– Café
– Salão de Festas Adulto
– Salão de Festas Infantil
– Espaço Gourmet
– Espaço Beauty
– Pet Care
Bloqueio das estradas é um "momento triste" para o País, diz Abilio Diniz
infomoney.com.br|Por Paula Barra
Com
medo de acabar como artífice de nova farra com dinheiro público, o
presidente da Câmara resolveu impor regras para a concessão de passagens
aéreas para mulheres dos deputados viajarem a Brasília...
veja.abril.com.br|Por Marcela Mattos, de Brasília
Cidade do litoral Norte é uma das principais bases do bloqueio
Foto: André Ávila
Foto: André Ávila
Número de refeições servidas alimentaria quase 10% da população do município
correiodopovo.com.br
Mercado de trabalho na virada de 2014 para 2015 mostrou alguns números bastante preocupantes
br.noticias.yahoo.com
#gauchatransito Protesto dos caminhoneiros:
Pelo 3º dia seguido, há interrupção no acesso ao Polo de Triunfo
gaucha.clicrbs.com.br
'The Economist': Brasil está em atoleiro e Dilma é fraca
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O
esquema estava tendo sucesso desde janeiro de 2015, mas acabou sendo
descoberto pela polícia local depois de uma série de reclamações
br.noticias.yahoo.com
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