A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi,
determinou hoje (26) o afastamento do juiz federal Flávio Roberto de
Souza de todos os processos que envolvam o empresário Eike Batista. A
decisão de Nancy ocorre após o juiz ter sido visto dirigindo um dos
automóveis do empresário. O carro, assim como outros bens, foi
apreendido por decisão do próprio magistrado, em processo no qual o
empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais.
“Em
várias entrevistas, fica evidenciado que o juiz federal mantém a
postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura”, disse Nancy em
sua decisão. “Não há nem pode haver lacuna, brecha ou folga
interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse ou requestar
para seu usufruto patrimônio de particular sobre o qual foi decretada
medida assecuratória”, completou a corregedora nacional de Justiça.
Nancy
também determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar
eventual prática de falta funcional pelo juiz Flávio Roberto de Souza.
Os processos envolvendo o empresário Eike Batista serão redistribuídos
aleatoriamente.
No início da semana, o desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF-2, determinou a suspensão dos leilões
de cinco automóveis apreendidos, que estavam marcados para hoje (26) e
para o dia 9 de março. O desembargador considerou que os carros não
correm risco de deterioração iminente e, por isso, é possível adiar o
leilão, a fim de que seja garantido o direito à ampla defesa de Eike
Batista.
De
acordo com uma TV russa, a eletricidade gerada no local é equivalente à
produção de todas as outras matrizes energéticas do país, incluindo
termoelétricas, hidroelétricas, nuclear, solar e eólica - todas
combinadas
(Enviado
por A. Sá, 19) Em seu livro “Ciência e Política
– duas vocações”, Max Weber nos ensina que:
1. Quais são, agora, as alegrias íntimas
que a carreira política pode proporcionar a quem ela se entrega e
que prévias condições seria preciso supor? Bem, ela
concede, antes de tudo, o sentimento de poder. A consciência de
influir sobre outros seres humanos, o sentimento de participar do poder e,
sobretudo, a consciência de figurar entre os que detêm nas
mãos um elemento importante da história que se
constrói podem elevar o político profissional, mesmo o que
só ocupa modesta posição, acima da banalidade da vida
cotidiana.
2.
É, com efeito, dentro desse plano de ideias que se coloca a
questão: que homem é preciso ser para adquirir o direito de
introduzir os dedos entre os raios da roda da História?
Pode-se dizer que há três qualidades determinantes do homem
político: paixão, sentimento de responsabilidade e senso de
proporção. Paixão no sentido de
“propósito a realizar”, isto é,
devoção apaixonada a uma “causa”, ao deus ou ao
demônio que a inspira. Com efeito, a paixão apenas, por
sincera que seja, não basta.
3.
Quando se põe a serviço de uma causa, sem que o
correspondente sentimento de responsabilidade se torne a estrela polar
determinante da atividade, ela não transforma um homem em chefe
político. Faz-se necessário, enfim o senso de
proporção, que é a qualidade psicológica
fundamental do homem político. Quer isso dizer que ele deve possuir
a faculdade de permitir que os fatos ajam sobre si no recolhimento e na
calma interior do espírito, sabendo, por consequência, manter
à distância os homens e as coisas. A “ausência de
distância”, como tal, é um dos pecados capitais do homem
político.
4.
Surge, a essa altura, o problema seguinte: como é possível
fazer conviverem, no mesmo indivíduo, a paixão ardente e o
frio senso de proporção?
Todavia, o poder de subjugar energicamente a alma, poder que caracteriza o
homem político apaixonado e o distingue do simples diletante inchado
de excitação estéril, só tem sentido sob a
condição de ele adquirir o hábito do recolhimento
– em todos os sentidos da palavra.
5. Em
verdade e em última análise, existem apenas duas
espécies de pecado mortal em política: não defender
causa alguma e não ter sentimento de responsabilidade – duas
coisa que, repetidamente, embora não necessariamente, são
idênticas. A política é um esforço tenaz e
enérgico para atravessar grossas vigas de madeira. Tal
esforço exige, a um tempo, paixão e senso de
proporções. É perfeitamente exato dizer – e toda
a experiência histórica o confirma – que não se
teria jamais atingido o possível, se não se houvesse tentado
o impossível. Contudo, o homem capaz de semelhante esforço
deve ser um chefe e não apenas um chefe, mas um herói, no
mais simples sentido da palavra.
6. E
mesmo os que não sejam uma coisa nem outra devem armar-se da
força de alma que lhes permita vencer o naufrágio de todas as
suas esperanças. Importa, entretanto, que se armem, desde o presente
momento, pois de outra forma não virão a alcançar nem
mesmo o que hoje é possível. Aquele que esteja convencido de
que não se abaterá nem mesmo que o mundo, julgado de seu
ponto de vista, se revele demasiado estúpido ou demasiado mesquinho
para merecer o que ele pretende oferecer-lhe, aquele que permaneça
capaz de dizer “a despeito de tudo!”, aquele e só aquele
tem a “vocação” da política.
ESTADO DO RIO APRESENTA LEI
SOBRE VIÚVAS, IGUAL A DO GOVERNO FEDERAL! MAS LÁ, CONGRESSO
VAI MUDAR!
(O DIA, 27) 1. A pensão vitalícia
está com os dias contados no Estado do Rio. O governo vai alterar as
regras de concessão de benefício para jovens viúvas e
viúvos do funcionalismo público. A partir de cálculo
que terá como base as orientações do governo federal,
hoje só teria direito à pensão pelo resto da vida ao
perder o cônjuge quem tivesse 44 anos de idade ou mais.
2. Ainda
considerando as mudanças que ocorrerão no Regime Geral, (do
INSS), e que também afetarão as novas pensões do
Rioprevidência, quem tem menos de 44 anos de idade receberia o
benefício por 3, 6, 9, 12 ou 15 anos. Para o presidente do
Rioprevidência, Gustavo Barbosa, as mudanças estão em
linha com a nova dinâmica dos benefícios
previdenciários no país.
3.
(Ex-Blog) O governo federal propôs reduzir em 50% as novas
pensões das viúvas e dependentes. Mas Congresso já
disse que assim não passará. Passará aqui?
BANCOS ESTATAIS CHINESES –NOS ÚLTIMOS 10
ANOS- EMPRESTARAM 119 BILHÕES DE DÓLARES PARA PAÍSES
DA AMÉRICA LATINA!
(Trechos
de matéria do Estado de SP, 26) 1. Dos 119 bilhões de
dólares emprestados pelos bancos estatais chineses para
países latino-americanos, nos últimos 10 anos, 56,3
bilhões de dólares foram para a Venezuela, 22 bilhões
para o Brasil, 19 bilhões para a Argentina, 10,8 bilhões para
o Equador... Destes US$ 119 bilhões, US$ 49,8 bilhões foram
para Infraestrutura e US$ 32,9 bilhões para Energia.
2. Em
2014 esses empréstimos alcançaram US$ 22,1 bilhões (o
dobro da média do período). O Brasil recebeu US$ 8,6
bilhões sendo que destes, US$ 7,5 bilhões para a
Vale.
3. Os
empréstimos chineses para América Latina superam a soma dos
empréstimos do Banco Mundial e do BID para a região, nesse
período.
4. (Ex-Blog) Nos casos da Venezuela e Equador, os pagamentos
–em grande medida- são feitos em barris de
petróleo.
Governo vai aplicar um contingenciamento de despesas que deve oscilar entre R$ 65 bilhões e R$ 80 bilhões.
Se confirmado, será o maior corte de gastos dos últimos 15 anos:
Mesmo após decisão judicial, professores do DF continuam em greve
Da Agência BrasilEdição: Fábio Massalli
Mesmo após liminar da Justiça que determina a interrupção da greve,
os professores da rede pública do Distrito Federal continuam em greve.
Segundo o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), a
paralisação continua até amanhã, quando, em assembleia na Praça do
Buriti, a categoria decidirá se volta às aulas.
Em
nota divulgada hoje (26), o Sinpro-DF diz que foi notificado pelo
Tribunal de Justiça, mas vai recorrer da decisão do desembargador. “O
sindicato entrará com recurso, inclusive os advogados da entidade já
estão trabalhando para apresentar a defesa.” A nota também diz que hoje
haverá sessão deliberativa na Câmara Legislativa para debater a questão
da educação no Distrito Federal, em especial a greve.
Na ação
contra o sindicato, o governo do Distrito Federal (GDF) alegava que a
greve trazia prejuízos a milhares de crianças e adolescentes. De acordo
com o governo, 95% dos 27 mil professores da rede pública aderiram ao
movimento e mais de 460 mil alunos ficaram sem aula. No caso do
descumprimento da ordem judicial será aplicada ao Sinpro-DF multa diária
de R$ 50 mil. Além disso, a ação pedia autorização para descontar do
pagamento dos grevistas os dias parados.
Os professores estão parados desde
segunda-feira (23), devido ao não recebimento de benefícios como abono
de férias e décimo-terceiro salários. Os valores são referentes ao fim
do ano passado e somam quase R$ 200 milhões. Do total, R$ 35 milhões
foram pagos e mais R$ 35 milhões serão pagos ainda neste mês. A proposta
do governo de quitar a divida até junho não foi aceita pelos
professores.
O juiz Sérgio Moro solicitou a quebra do sigilo fiscal e determinou o
bloqueio de bens do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, investigado
na Operação Lava Jato. A medida se estende até o valor de R$ 106
milhões, correspondente “à suposta vantagem indevida” obtida por
Cerveró, que foi diretor da Área Internacional da empresa. A decisão é
do dia 21 de fevereiro, mas só pôde ser divulgada hoje (26).
A
quebra de sigilo será feita pelo Ministério Público Federal (MPF) na
Receita Federal. Conforme a decisão, o valor foi bloqueado para
“recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do
crime” relacionado a Cerveró.
Ele, o empresário Fernando Soares,
o Fernando Baiano, e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Almeida Camargo
são acusados de fazer parte do esquema de superfaturamento de contratos
da Petrobras e de pagamento de propina a partidos e agentes políticos.
Cerveró está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em
Curitiba.
No início desta semana, o MPF denunciou Cerveró
por uso do cargo na empresa para favorecer a contratação de
empreiteiras, mediante o pagamento de propina, formação de quadrilha e
lavagem de dinheiro. Caberá a Moro, responsável pelos processos
decorrentes das investigações da Lava Jato, decidir se aceita as
denúncias.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a
Resolução nº 4.613, que reajusta a tarifa do pedágio da BR-393, no
trecho da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro, no entroncamento
da BR-116 (Via Dutra). Segundo a ANTT, o reajuste está suspenso para
fins de recálculo técnico.
A resolução com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (27). Segundo o texto, as novas tarifas variariam de
R$ 2,50 (motos) e R$ 5 (carros) a R$ 30 para caminhões com reboque de
seis eixos. Porém, a cobrança desses valores está suspensa pela ANTT.
Polícia dinamarquesa detém mais um suspeito de participar de atentados
Da Agência Lusa
A polícia dinamarquesa anunciou hoje (27) a detenção de mais um
possível cúmplice do autor dos atentados de 14 e 15 de fevereiro em
Copenhague, que deixaram dois mortos e cinco feridos.
“Hoje, a
polícia de Copenhague deteve um homem jovem, suspeito de cumplicidade
nas ações do autor dos atentados de 14 e 15 de fevereiro”, informou a
polícia em comunicado.
É a terceira detenção por suspeita de
cumplicidade. Dois homens, de 19 e 22 anos, estão detidos
preventivamente desde 16 de fevereiro, acusados de homicídio, tentativa
de homicídio, violência grave e posse ilegal de armas.
O suspeito
detido nesta sexta-feira vai se apresentar a um juiz amanhã. O
Ministério Público pediu que a audiência ocorra à porta fechada e que a
identidade do suspeito não seja revelada, segundo o comunicado.
Em
14 de fevereiro, Omar Abdel Hamid El Hussein, de 22 anos, fez vários
disparos contra um centro cultural de Copenhague, onde ocorria um debate
sobre liberdade de expressão. Os disparos atingiram um cineasta de 55
anos, que morreu, e El Hussein fugiu do local.
Horas depois, na
madrugada de 15 de fevereiro, El Hussein matou um homem de 37 anos,
judeu, que fazia segurança na mesquita de Copenhague, e continuou em
fuga.
O autor dos ataques acabou morrendo na manhã seguinte, durante uma troca de tiros com a polícia.
Menino
que foi rejeitado por três casais heterossexuais por ser "feio e muito
negro" é adotado por casal gay. "A configuração da família moderna é
baseada em relações de amor. Tem amor de verdade? Chame isso de família"
(via Hypeness) - http://bit.ly/1DWUxy6
O
setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e
empresas estatais – apresentou superávit primário de R$ 21,063 bilhões
em janeiro, o equivalente a 4,88% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a
soma das riquezas de um país. O resultado é 5,73% maior que o superávit
de R$ 19,921 bilhões em janeiro de 2014. O saldo positivo ocorre após o
ano passado fechar com déficit de R$ 32,5 bilhões.
Os dados
foram divulgados hoje (27), pelo Banco Central (BC). No acumulado de 12
meses, o resultado permanece deficitário em R$ 31,4 bilhões. O superávit
primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública
e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
No
mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e
Previdência Social – registrou superávit de R$ 10 bilhões. Os governos
estaduais registraram saldo positivo de R$ 9,2 bilhões e os municipais,
de R$ 1,3 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e
Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 444 milhões.
Os
gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 18 bilhões, em
janeiro. Em dezembro, o valor foi R$ 47,2 bilhões. A melhora nos juros
ocorreu graças ao resultado favorável de R$ 10,8 bilhões em operações de
swap cambial que é a venda de dólares no mercado futuro feitas
pelo BC. Em função disso, houve superávit nominal – formado pelo
resultado primário mais as despesas com juros – de R$ 3,041 bilhões, no
mês passado. Em 12 meses, o déficit nominal alcança R$ 330,4 bilhões.
Anvisa suspende publicidade de 25 produtos estéticos
Paula Laboissière - Repórter da Agência BrasilEdição: Graça Adjuto
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) noDiário Oficial da União
suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a
comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos
terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela
empresa Saúde em Equilíbrio Ltda.
De acordo com o texto, foi
comprovada a divulgação e a comercialização dos produtos, que não têm
cadastro na Anvisa, por meio do sitewww.colter.com.br. Ainda segundo a agência, o fabricante também não tem autorização de funcionamento.
A resolução entra em vigor hoje.
Os
sete meses de demora da presidente Dilma Rousseff para indicar o 11º
integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou nesta quinta-feira
revolta entre os ministros da Corte. Na sessão plenária, um empate
impediu que o tribunal decidisse um processo. Celso de Mello, o mais
antigo do tribunal, protestou contra a “omissão” de Dilma. Marco Aurélio
Mello, o segundo mais antigo, disse que o atraso na indicação é
“nefasto”. #ADComunicação
Balanço
divulgado há pouco pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que há
59 interdições de rodovias federais no país, provocadas por
caminhoneiros em protesto contra o aumento do óleo diesel e a falta de
um valor mínimo para o frete. De acordo com o órgão, ontem (26) foram
feitas 26 autuações – 25 no Paraná e uma no Rio Grande do Sul – e uma
prisão, em Mato Grosso do Sul.
O estado com maior número de
interdições ou bloqueios parciais das vias é Santa Catarina, com 22
pontos nas BRs 101, 116, 153, 158, 163, 262, 280, 282 e 470. No Rio
Grande do Sul, a PRF contabiliza 19 interdições nas BRs 101, 116,153,
285, 287, 293, 392, e 472. Completando a Região Sul, o Paraná apresenta
oito interdições nas BRs 277, 369, 373, 476 e 487. Mato Grosso registra
nove interdições nas BRs 070,163 e 364; e, no Ceará, há uma interdição,
na BR-116.
Ontem (26), o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, disse que os caminhoneiros que continuarem obstruindo as
estradas serão multados,,com valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por
hora.
Cheia do Rio Acre já atingiu 8 mil pessoas em seis municípios
Da Agência BrasilEdição: Marcos Chagas
As cheias do Rio Acre já desabrigaram cerca de 8
mil pessoas em seis municípios: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia,
Xapuri, Cruzeiro do Sul e Rio Branco sofrem com as enchentes. Na
capital, Rio Branco, ao menos 31,5 mil pessoas foram afetadas pela
cheia. O rio chegou ao nível de 16,35 metros desde sua última medição
feita às 6h de hoje (26) mas, segundo a Defesa Civil, ainda pode subir
mais nos próximos dias. Nível do rio chegou a 16,35 metros e pode subir mais nos próximos dias, diz Defesa Civil Divulgação/ Secom Acre Em
Rio Branco, o prefeito Marcus Alexandre, assinou ontem (25) o Decreto
201, que altera o 193, que estabelecia as áreas em situação de
emergência nas regiões atingidas pelo Rio Acre. O Decreto 201 ampliou o
número de localidades afetadas pelas enchentes que agora atingem as
áreas rurais.
Segundo
o levantamento de ontem, feito pelo Sistema de Georreferenciamento
(SIG) de Rio Branco, o número de casas atingidas passa de 9 mil. Pelo
menos 732 famílias estão em abrigos oferecidos pela prefeitura, no
Parque de Exposições, onde estão 2.696 pessoas. A estimativa é que 31,5
mil pessoas tenham sido atingidas na capital. O tenente-coronel do Corpo
de Bombeiros George Santos explicou que a maior dificuldade é o
deslocamento das equipes até o local das enchentes. O município de Brasileia tem 286 famílias em
abrigos e 498 desalojadas Divulgação/Secom Acre Em
Brasileia e Epitaciolândia, cidades vizinhas, o Rio Acre baixou cerca
de 50 centímetros nas últimas 24 horas. Às 18h, ele estava 14,69 metros
acima do nível normal. Com 286 famílias em abrigos e 498 desalojadas,
Brasileia tem 2.502 pessoas atingidas diretamente. Em Epitaciolândia, 94
famílias estão em abrigos públicos e 1.220 pessoas foram atingidas
diretamente pelas cheias.
No município de Xapuri, o rio atingiu o
nível de 18,08 metros. A cidade está com 133 famílias em abrigos, 478
desalojadas. Em Taruacá, o nível atingiu 10,02 metros e 17 famílias
estão desabrigadas, além de 103 morando provisoriamente em abrigos. Em
Cruzeiro do Sul, o nível do Rio Acre chegou a 13,39 metros. Sete
famílias estão desabrigadas.
O governo do estado informa que
presta atendimento às pessoas afetadas pelas enchentes desde o início
das cheias, com a mobilização de equipes da Defesa Civil, dos bombeiros e
da Polícia Militar. Ao mesmo tempo,monitora o volume das águas e presta
auxílio às famílias retiradas de suas casas.
Milhares marcham no México em apoio às famílias dos 43 desaparecidos
Da Agência LusaEdição: Talita Cavalcante
Manifestação no México reúne milhares em apoio a famílias de estudantes desaparecidosAlex Cruz/Agência Lusa Milhares
de pessoas fizeram uma manifestação na noite dessa quinta-feira (26),
na Cidade do México, em apoio às famílias dos 43 estudantes que
desapareceram há cinco meses na cidade de Iguala. Eles reivindicam
verdade e justiça.
Um porta-voz das famílias afirmou que o desaparecimento dos estudantes é “crime de Estado”, que “não pode ficar impune”.
O
ministro da Justiça do México, Jesus Murillo Karam, disse, no fim de
janeiro, que os 43 estudantes desaparecidos em setembro foram
assassinados por integrantes do crime organizado.
Em setembro, um
grupo de policiais municipais disparou contra dezenas de alunos de uma
escola dedicada à formação de professores, deixando seis pessoas mortas e
25 feridas.
Os polícias capturaram 43 jovens e os entregaram ao
cartel de traficantes de drogas Guerreros Unidos. Integrantes do cartel
disseram que eles foram assassinados e queimados em uma lixeira, antes
de serem lançados em um riacho. Um corpo foi identificado até agora.
Naquela
noite, integrantes do Exército presenciaram o ataque sem intervir e,
por isso, os pais exigem, desde então, que as autoridades investiguem a
atuação dos militares.
Dando sequência às medidas de ajuste fiscal na economia, o governo publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669
que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas
sobre as receitas brutas. Na prática, a medida reduz a desoneração da
folha de pagamentos, iniciada em 2011.
A MP dispõe também sobre a
tributos ligados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
2016 no Rio de Janeiro e altera os mecanismos de fiscalização no setor
de bebidas frias.
No que se refere à contribuição previdenciária
paga por determinados segmentos de empresas, o texto reduz a desoneração
das folhas de pagamento. A desoneração da contribuição previdenciária
sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011
para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.
Segundo
a MP, a partir de junho, o recolhimento das empresas passará de 2% para
4,5% sobre o faturamento bruto. As empresas que recolhiam 1%, passam a
pagar 2,5% sobre o faturamento bruto.
Sobre os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, as regras suspendem a
incidência de tributos federais referentes às importações de bens,
mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades
vinculadas ao evento a partir de hoje. A suspensão será convertida em
isenção depois da comprovação do consumo de mercadorias ou serviços
adquiridos, alugados ou arrendados, diz o texto.
Para as bebidas
frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de
estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a
instalação de equipamentos contadores de produção. A Receita Federal
poderá expedir normas complementares para a aplicação da medida. O texto
entra em vigor no dia 1º de maio.
Outras medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo, esta semana, englobam um limite de até R$ 75,2 bilhões nos gastos entre janeiro a abril e um bloqueio no
valor de R$ 142,6 bilhões em restos a pagar. Restos a pagar são os
compromissos feitos pela administração pública empenhados durante
determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o
encerramento do ano.
Especialista prevê ações no STF contra benefício a cônjuge de deputados
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência BrasilEdição: Armando Cardoso
Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo, alerta especialista Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil Ao
autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de
cônjuge de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), acaba por criar mais um "telhado de vidro" para o
Congresso Nacional. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil,
parlamentar que usa dinheiro público com esse propósito está sendo
antiético e antirrepublicano, uma vez que, devido à crise, o momento
exige corte de gastos. “E comete também uma ilegalidade, porque os
benefícios à família não estão previstos na Constituição. Portanto é
bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida”, disse o professor de
Ética Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto
Romano.
“É o indivíduo [que foi eleito] e não sua esposa, papai
ou cachorrinho. Isso é inaceitável, além de antiético e
antirrepublicano. Como justificar essas prerrogativas familiares em um
país com uma crise econômica como a nossa? Os deputados deveriam mostrar
solidariedade ao governo e economizar, em vez de fazer esse
exibicionismo de privilégios. Trata-se de mais um péssimo exemplo de
nosso Legislativo, que desconhece que, na República, todos são iguais”,
acrescentou o especialista.
Para
o diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio
Moroni, os benefícios concedidos por Eduardo Cunha evidenciam mais uma
das contradições do Congresso Nacional. “Quem aprova isso são os mesmos
deputados que têm defendido cortes ou reduções nos benefícios destinados
às camadas mais baixas da população, como seguro-desemprego e pensões.
Não dá para considerar isso ético de maneira nenhuma. Se eles quiserem,
podem comprar passagens para as esposas ou maridos com o dinheiro do
próprio salário, que é bastante alto.”
As contradições vão além.
“Os deputados representam o povo. É de se esperar, portanto, que eles
vivam também as limitações e a rotina da população. Representar passa
por isso. Caso contrário, torna-se difícil para eles entender a
realidade daqueles que representam. Têm de fazer contas para passar o
mês; têm de calcular seus orçamentos; têm de passar o aperto que o
brasileiro passa para poder representá-lo. Não pode estar tão descolado
da realidade de seu representado. Não pode ter distanciamento. Se as
verbas têm por objetivo facilitar a ele entender a rotina do
representado, elas [as verbas] têm de dar limites a ele”, argumentou o
diretor do Inesc.
Segundo o diretor do Inesc, os parlamentares
recebem um “bolo de benefícios” bem maior do que passagens aéreas,
muitos deles, bastante questionáveis. “[O uso dos] Correios, por
exemplo. Antigamente era o único meio para o parlamentar prestar contas a
seus eleitores. Portanto, até fazia sentido o valor significativo
destinado a isso. Mas, com a internet, perdeu sentido usar material
impresso para esse propósito. No entanto, a verba foi mantida e, ao
longo do tempo, foi aumentada.”
Cientista político e especialista
em comportamento eleitoral, o professor Leonardo Barreto explica que
“por essas e outras o Legislativo brasileiro é o mais caro do mundo",
com cada senador custando aos cofres públicos mais de R$ 33 milhões, e
cada deputado, R$ 10,2 milhões por ano. "Para fazer esse cálculo, basta
dividir o orçamento pelo número de parlamentares. Daí o fato de o
Congresso estar entre as instituições que detêm os piores níveis de
confiança da população”, disse ele.
Segundo Barreto, na Alemanha
cada parlamentar custa aos cofres públicos R$ 3,4 milhões anuais; na
França, R$ 2,8 milhões; no Canadá, R$ 2,3 milhões; no Reino Unido, R$
2,2 milhões; no México, R$ 1,89 milhão, e na Argentina, R$ 1,29 milhão.
Portugal e Espanha estão entre os mais baixos, com um gasto médio de R$
952 mil e R$ 850 mil por parlamentar, respectivamente.
“Qualitativamente,
isso também é um problema, porque a percepção de custo depende do
beneficio que se tem. E, no nosso caso, a população não vê isso no
Congresso. Infelizmente, a tendência é que essa situação piore,
prejudicando ainda mais a reputação da Casa, que já estava lá no chão”,
completou.
Os
caminhoneiros brasileiros, de norte a sul, acostumados a carregar
toneladas e toneladas da riqueza nacional, dia e noite, Brasil a fora,
carregam hoje o sentimento de indignação e revolta que toma conta de
milhões e milhões de brasileiros. Não é apenas pelo preço do óleo
Diesel, e os cidadãos de bem que compartilham deste sentimento os
apoiam. #ADComunicação #Nãoéapenaspelopreçododiesel Via Senador Alvaro Dias
Os
caminhoneiros brasileiros, de norte a sul, acostumados a carregar
toneladas e toneladas da riqueza nacional, dia e noite, Brasil a fora,
carregam hoje o sent... Ver mais
Nível do Cantareira fica estável em 11,1%
Marli Moreira - Repórter da Agência BrasilEdição: Valéria Aguiar
Depois
de permanecer 21 dias consecutivos em alta, o nível do Sistema
Cantareira ficou estável em 11,1% de ontem (26) para hoje (27)Sabesp/Divulgação Depois
de permanecer 21 dias consecutivos em alta, o nível do Sistema
Cantareira ficou estável em 11,1% de ontem (26) para hoje (27). Com a
chuva mais frequentes em fevereiro, o manancial, que é o maior
fornecedor de água para o abastecimento na região metropolitana de São
Paulo, já captou de volta toda a água retirada da segunda cota do volume
morto, o equivalente a 105 bilhões de litros.
O volume morto ou
reserva técnica é a água que fica em nível mais profundo nas represas,
bem abaixo das comportas. A um dia de encerrar o mês, as captações de
chuva somam 293,7 milímetros (mm), muito acima da média histórica para
fevereiro (199,1 mm), no conjunto de seis reservatórios do sistema. Há
dois dias, as retiradas do Cantareira são feitas da primeira reserva
técnica que, para ser recuperada integralmente, o nível precisa subir
18,1 pontos percentuais.
Também não houve alteração no nível do
Sistema Alto Tietê, que opera com 18,3% de sua capacidade desde a última
segunda-feira (23), mesmo com o registro de chuva. No acumulado do mês,
esse sistema soma 301,4 mm, superando a média do mês (192 mm).
Nos
demais sistemas, ocorreu queda apenas no Rio Grande (de 83,3% para
83,1%). No Guarapiranga o volume subiu de 59,8% para 60,1%; no Alto
Cotia, de 37,7% para 38,6%, e no Rio Claro, de 35,7% para 35,8%.
Embora
as precipitações de fevereiro tenham atenuado a crise hídrica , o
diretor metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp), Paulo Massato, avalia que ainda é cedo para definir a
adoção de um racionamento rígido.
Durante sessão da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, na
última quarta-feira (25), ele informou que é preciso esperar o término
do período de chuvas, que, normalmente, se estende até o final de março.
O
presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse, na mesma sessão, que não
se pode descartar o rodízio. “Não está afastada a hipótese de rodízio,
embora os cálculos indiquem que é um evento de baixa probabilidade”.
Lei publicada hoje (27) no Diário Oficial da União
adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. A
Lei 13.102/2015 altera a data da lei que entraria em vigor no dia 30 de
outubro de 2014. Com o novo prazo, as novas regras para parcerias e
repasses de dinheiro da União a organizações não governamentais (ONGs)
passam a valer no fim de julho de 2015, um ano após a sanção. No ano
passado, a Medida Provisória 658 já previa a alteração da entrada em
vigor do marco, até então prevista para 30 de outubro de 2014. A
determinação agora está expressa em lei.
De acordo com o governo
federal, a prorrogação atende a reivindicações de entidades da sociedade
civil, municípios e outros órgãos que se manifestaram pela ampliação do
prazo para se adaptarem às regras. Os 90 dias previstos originalmente
pela lei não teriam sido suficientes para a transição.
O novo
Marco Regulatório das ONGs prevê, entre outras regras, a substituição
dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e
fomento. A lei também estabelece que o governo terá que fazer o
chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para
selecionar organizações parceiras. As ONGs terão que cumprir uma série
de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências
para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos e ter
capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades
propostas.
