STJ proíbe matrícula de crianças menores de seis anos no Ensino Fundamental

Zero Hora

STJ proíbe matrícula de crianças menores de seis anos no Ensino Fundamental. Você concorda com a decisão?
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Protesto de caminhoneiros provoca falta de combustível em 4 Estados

por GABRIELA YAMADA e LUIZ CARLOS CRUZ

Bombas de combustíveis vazias, falta de alimentos em supermercados e açougues e a suspensão de aulas em escolas municipais e até da limpeza urbana.
Esses são alguns dos problemas já enfrentados por moradores de cidades do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, Estados em que a paralisação dos caminhoneiros nas rodovias já dura mais tempo.
A situação se agravou nesta segunda-feira (23). No Paraná, a falta de combustível impediu a circulação dos ônibus escolares e fez com que a Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste, cidade com menos de 20 mil habitantes, suspendesse as aulas por tempo indeterminado.
De acordo com a prefeitura, 1.700 crianças são afetadas. As creches continuam abertas, mas sem o serviço de transporte para as mães.
Entretanto, as aulas poderão ser suspensas em breve: o estoque da comida está no fim e não houve o abastecimento, segundo a prefeitura.
O governo também cortou a limpeza urbana por falta de combustível nos veículos.
Além disso, moradores de Pato Branco, Francisco Beltrão, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Dois Vizinhos não têm onde abastecer os carros.
Em Foz do Iguaçu, a Infraero adotou um plano de contingência e aeronaves particulares menores não estão sendo abastecidas.
De acordo com a assessoria da estatal, o estoque de combustível no local era suficiente até a meia-noite desta terça-feira (24).
Falta combustível também na região de Seberi (RS) e Lucas do Rio Verde (MT).

COMIDA
Nos municípios paranaenses com problemas de combustível, alimentos de hortifrúti estão em falta, segundo Edi João D′Alberto, diretor da Associação Paranaense de Supermercados.
"Estes produtos vêm de Curitiba e por serem perecíveis, os estoques duram apenas 48 horas", afirmou.
Nesta segunda (23), nenhum caminhão de hortifrúti abasteceu os supermercados naquela região, segundo ele.
Em Santa Catarina, também faltam frutas e legumes em Planalto Serrano, Concórdia, Chapecó e São Miguel D′Oeste, segundo a Acats (Associação Catarinense de Supermercados).
Vilmar de Souza, presidente da Acismo (Associação Comercial e Industrial de São Miguel D′Oeste), afirmou que indústrias de alimentos perecíveis da região, como leite e queijo, suspenderam o carregamento dos caminhões até o término das paralisações.
O protesto de caminhoneiros contra a alta dos preços dos combustíveis, pedágios e de tributos sobre o transporte nesta segunda-feira (23) já atinge sete Estados. Os motoristas bloqueiam parcialmente trechos de rodovias.
O movimento, que começou na quarta-feira (18) no Paraná e em Santa Catarina, chegou a parar 38 trechos de estradas em outros dois Estados (MT e RS) no domingo (22), e agora afeta também Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Os caminhões estão parados nos acostamentos das vias. A exceção são os veículos com cargas vivas, de ração e de leite.
Segundo as entidades representativas dos caminhoneiros, a categoria pede, entre outras medidas, diminuição dos valores dos combustíveis e dos pedágios, tabela única nacional de preços do frete (baseada no km rodado) e prorrogação das parcelas de financiamento de caminhões.
Eles ainda reclamam da jornada de trabalho implantada em setembro do ano passado, que fixou em oito horas diárias e um adicional de quatro horas extras.

Nesta segunda, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os bloqueios parciais começaram a ser registrados na BR-163, em Mato Grosso do Sul (Dourados) e Goiás (Jataí).
No RS, há pelo menos seis pontos de bloqueio em cinco rodovias, em trechos localizados em Seberi, Boa Vista do Buricá, Pelotas e Mato Castelhano e Palmeira das Missões, no interior.
Em Santa Catarina, os manifestantes bloqueiam nove pontos de cinco rodovias. Uma das mais prejudicadas é a BR-282 com cinco pontos de interdição, em Xanxerê, São Miguel do Oeste, Nova Erechin, Maravilha e Campos Novos.
Já em Minas Gerais, caminhoneiros bloqueiam ao menos três trechos da BR-381 próximo das cidades de Igarapé, Oliveira e Perdões.
′APOIO AOS PROFESSORES′
Cinco rodovias paranaenses têm registros de paralisações parciais: BR-163, BR-277, BR-369, BR-376 e BR-467.
Em Cascavel, um caminhoneiro pichou em seu veículo uma mensagem de apoio ao movimento dos professores, categoria que está em greve desde o último dia 9 e que foi uma das protagonistas na invasão à Assembleia do Paraná na semana passada.
Na cidade paranaense, o movimento dos caminhoneiros fechou parcialmente o trevo Cataratas, um entroncamento de três rodovias federais (BRs-277, 467 e 369).
O sétimo Estado com bloqueio é Mato Grosso, onde há protesto em Lucas do Rio Verde.
A intenção é que o movimento seja expandido para o resto do país ao longo da semana, de acordo com Tobias Brombilla, diretor da Associação dos Caminhoneiros de Rodeio Bonito (RS).
′CRISE HISTÓRICA′
"O setor de transporte de carga está passando por uma crise histórica, sem que os caminhoneiros consigam ter retorno", afirmou Tobias Brombilla, diretor da Associação dos Caminhoneiros de Rodeio Bonito (RS).
Segundo ele, os caminhoneiros do Rio Grande do Sul iniciaram a paralisação neste domingo durante a manhã e os caminhões deverão ser liberados para seguir viagem à noite.
De acordo com as polícias, mesmo com o protesto, os demais veículos não enfrentam problemas nas estradas, já que o bloqueio é parcial.
No Paraná, de acordo com Vilmar Bonora, caminhões que transportam combustível também estão parados, o que já está causando prejuízos no município.
Odi Antônio Zani, um dos líderes do movimento em Palmeira das Missões (RS), afirmou que os caminhoneiros estão registrando, em média, queda de 30% no faturamento mensal por causa da lei.
"Eu tinha três caminhões rodando as estradas e faturava R$ 120 mil mensais no total. Tive de vender um caminhão e meu faturamento caiu para R$ 68 mil", afirmou.
Fonte: Folha Online - 23/02/2015 e Endividado

 

 

Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda

por SOFIA FERNANDES

Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar à Receita Federal o CPF de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles já neste ano, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda de 2016.
A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (23) pela Receita Federal. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso.
A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes na dedução.
Até então, profissionais liberais informavam ao Fisco apenas o valor total de suas receitas, sem detalhar individualmente a fonte.
Esses profissionais liberais poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnê-leão, e importá-las para sua declaração do IR posteriormente.
Outra novidade anunciada recentemente pela Receita que vai na direção de melhorar o cruzamento de dados do Imposto de Renda é a obrigatoriedade de dependentes com 16 anos ou mais terem CPF, informou Occaso.
APLICATIVO
A Receita também anunciou nesta segunda um novo aplicativo para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente - receitas de anos anteriores que o contribuinte recebeu de uma vez.
O aplicativo vai permitir que tanto a fonte pagadora como quem tiver recebido o rendimento possam fazer o cálculo do imposto devido, eliminando divergências.
Esses rendimentos recebidos acumuladamente têm uma tributação diferenciada, o que acabada gerando controvérsia sobre o valor devido do imposto.
Fonte: Folha Online - 23/02/2015 e Endividado

 

 

Conheça quem são os dez brasileiros mais ricos

O PIB (Produto Interno Bruto) de 2014 do Brasil ainda não foi fechado, mas estimativas de economistas consultados pelo Banco Central apontam para crescimento de 0,15%. A expectativa do FMI para o crescimento do PIB mundial no mesmo ano é de 3,3%. Enquanto isso, o número total de bilionários do mundo aumentou 7%.
A informação é do relatório 2014 do banco UBS em parceria com a Wealth-X, instituição dedicada a coletar dados sobre os ultrarricos. De acordo com o relatório, o mundo ganhou 155 bilionários no ano passado em relação ao total de 2013, o que fez com que o grupo chegasse a 2.325 pessoas.
Segundo a pesquisa, o bilionário médio ganha US$ 3,1 bilhões, tem 63 anos. A maioria não chegou ao seu primeiro bilhão antes de completar 40 anos. Do total, apenas 286 são mulheres.
São Paulo é a sexta cidade com o maior número de ultrarricos, com 36 no total. Ela fica logo atrás de Pequim, que tem 37. No topo da lista, estão Nova York, com 103, e Moscou, com 85 ricaços.
No Brasil, de acordo com a Forbes, domina o topo da lista dos bilionários Jorge Paulo Lemann, um dos donos da AB Inbev. Seus sócios também aparecem no ranking, além dos Marinho, herdeiros das Organizações Globo. Juntos, os controladores das Organizações Globo e os da AB Inbev somam seis das dez pessoas mais ricas do país.
Veja abaixo a lista com os dez mais ricos brasileiros.
1) Jorge Paulo Lemann
Homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lemann tem uma fortuna avaliada pela "Forbes" em US$ 21,27 bilhões (R$ 61,37 bilhões). Um dos donos do fundo 3G Capital e da cervejaria AB Inbev, ele também foi o brasileiro que mais enriqueceu em 2014.

Alan Marques - 16.jan.2013/Folhapress

Homem mais rico do Brasil, Lemann também é o que mais enriqueceu no país em 2015

2) Joseph Safra
Joseph Safra, na foto indo à ópera Carmen com sua mulher e empresária, Vicky, é o segundo homem mais rico do Brasil segundo a revista "Forbes", com uma fortuna de US$ 15,38 bilhões (R$ 44,37 bilhões). No final de 2014, Safra virou notícia internacional ao comprar por 726 milhões de libras (R$ 3,21 bilhões) o edifício Gherkin, um dos mais emblemáticos de Londres.

Mastrangelo Reino - 4.mai.11/Folhapress

O banqueiro bilionário brasileiro Joseph Safra, é o segundo homem mais rico do Brasil

3) Marcel Hermann Telles
]Integrante do fundo de investimentos 3G Capital menos conhecido do que Jorge Paulo Lemann, Marcel Hermann Telles também é um dos donos da AB Inbev. Sua participação no funco contribui para que seja um dos homens mais ricos do país, com fortuna estimada pela Forbes em US$ 10,93 bilhões (R$ 31,60 bilhões), ele também esteve entre os brasileiros que mais turbinaram seus ganhos em 2014.

03.mar.04 - AFP

Marcel Hermann Telles, integra o mesmo fundo de Lemann, o 3G, e é o terceiro mais rico do país

4) Carlos Alberto Sicupira
Outro dos donos da AB Inbev e sócio do fundo de investimentos 3G Capital, Carlos Alberto Sicupira é outro dos homens mais ricos do país -o que faz com que dos quatro mais ricos, três estejam no "clube" da 3G Capital e da AB Inbev. De acordo com a revista "Forbes", sua fortuna é de US$ 9,53 bilhões (R$ 27,55 bilhões). Na imagem, uma fábrica da Ambev em Itapissuma (PE).

Mastrangelo Reino - 3.out.2009/Folhapress

Outro sócio do fundo 3G e da AB Inbev, Carlos Alberto Sicupira também integra a lista da "Forbes"

5) Roberto Irineu Marinho
Com fortuna de US$ 6,81 bilhões (R$ 19,69 bilhões) o presidente das Organizações Globo Roberto Irineu Marinho é a figura mais conhecida da família que controla o grupo. Participante da segunda geração dos Marinho a liderarem o conglomerado, recebeu um prêmio de personalidade mundial da televisão no Emmy de 2014 por Rupert Murdoch, dono da 21st Century Fox.
6) João Roberto Marinho
Presidente do conselho editorial das Organizações Globo, João Roberto Marinho é o sexto homem mais rico do país segundo a Forbes, com fortuna de US$ 6,78 bilhões (R$ 19,64 bilhões). Em 2013, foi o indicado do grupo a ter reuniões com Lula em São Paulo

Bruno Poletti/Folhapress

João Roberto Marinho teve reuniões com Lula em 2013 e é o sexto maior bilionário brasileiro

7) José Roberto Marinho
Vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho, à direita, é também o sétimo bilionário mais rico do Brasil, segundo a "Forbes". Isso faz com que, das dez pessoas mais ricas do país, três sejam da família Marinho
8) Marcelo Bahia Odebrecht e família
Presidente da Odebrecht e membro da família proprietária do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht é o oitavo bilionário mais rico do Brasil, com fortuna de US$ 5,09 bilhões (R$ 14,71 bilhões). Conhecido pelos negócios na área de construção, o grupo Odebrecht atua também em áreas como petroquímica e agroindústria

Eduardo Knapp/Folhapress

Marcelo Odebrecht, o oitavo mais rico do mundo, em seu escritório em São Paulo

9) José Batista Sobrinho e família
De origem humilde, José Batista Sobrinho é, com sua família, o nono homem mais rico do Brasil, com fortuna de US$ 5,09 bilhões (R$ 14,63 bilhões). Nascido no sul de Minas, montou o primeiro açougue em Anápolis (GO) em 1953. Foi o começo da história daquele que seria o gigantesco frigorífico JBS

Reprodução/YouTube/Flora SA

José Batista Sobrinho, conhecido como "Zé Mineiro", montou os alicerces do frigorífico JBS e é o nono maior bilionário brasileiro

10) Francisco Ivens de Sá Dias Branco
Dono do grupo Dias Branco, o maior fabricante de massas e biscoitos do país –em 2011 fechou acordo de R$ 240 milhões para comprar os biscoitos Estrela– o cearense Francisco Ivens de Sá Dias Branco também aparece na lista dos bilionários brasileiros segundo a revista "Forbes". Ele é a décima pessoa mais rica do Brasil, com fortuna estimada em US$ 4,7 bilhões (R$ 13,72 bilhões)
Fonte: Folha Online - 23/02/2015 e Endividado

 

 

QUE É ISSO BELTRAME? DESESPERO? OU ESTÁ JOGANDO A TOALHA?

1. A declaração de Beltrame, secretário de segurança do Rio, que ele está sozinho, ou através de sujeito oculto por elipse, que a "polícia do estado atua sozinha", mostra um estado de descontrole ou desistência do secretário. 
2. A cada crise (a de agora foram as mortes de 4 policiais quase ao mesmo tempo), Beltrame usa o mesmo expediente: transfere para os demais a sua responsabilidade. São inúmeros os exemplos: falta controle nas fronteiras, faltam políticas sociais nas favelas, é uma herança de muitos anos em que nada se fez, ninguém impede o crescimento das favelas, a corrupção na polícia, e por aí vai.  
3. Agora Beltrame generalizou. Ninguém ajuda e ele (a polícia) está sozinho. Beltrame se esquece das escolas, dos programas de inclusão social, do esporte como elemento de atração dos jovens, do aumento do número de matrículas... E que ele está aí há mais de OITO ANOS.
4. E para focalizar bem: o Exército, a Marinha, a Força Nacional em diversos momentos apoiaram Beltrame. Lembre-se da ocupação do Complexo do Alemão. E agora o Exército na Maré, permanência que era para a Copa e depois foi prorrogada duas vezes e agora ele pede até o fim do ano. E as ações da polícia federal no Rio. Etc.
5. No mesmo dia da declaração, o ISP informou que em janeiro os homicídios caíram 4,7%. "Já os crimes contra o patrimônio apresentaram altas. A quantidade de roubos de celulares praticamente dobrou (subiu 94%, de 473 para 920). O número de roubos de cargas também disparou 49,9%, saltando de 489 para 733. Já os roubos de rua — que abrangem roubos a transeuntes, coletivos e de celulares — cresceram 11%." (Globo Online, 23)
6. (Globo, 24) RIO - 6.1. O secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou à GloboNews nesta segunda-feira que a polícia do estado atua sozinha no combate à criminalidade no Rio. Segundo Beltrame, outras instituições não dão o apoio necessário às ações. A afirmação foi feita durante o velório do policial civil Thiago Thome de Deus, de 29 anos, assassinado na manhã de domingo.
6.2. — A polícia está só. A polícia está sozinha nessa selvajaria toda, com essas pessoas que não tem apego nenhum pela vida e matam por um celular. Precisamos da ajuda das outras instituições que compõem o conceito de segurança pública. A ponta disso tudo é a polícia, e na ponta a polícia está sozinha — disse Beltrame.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

Sites fazem ′Black Friday fora de época′ para movimentar período fraco

Lojas on-line vão promover uma espécie de "Black Friday fora de época" em março em uma tentativa de aumentar as vendas em um período que elas consideram mais fraco. No dia 18 de março, uma quarta-feira, elas devem oferecer produtos com descontos, assim como no festival original, que acontece no fim de novembro.
A data foi chamada de Dia do Consumidor Brasil, em referência ao Dia Mundial do Consumidor, que acontece no dia 15 de março. Rodrigo Borer, presidente do Buscapé Company, empresa que encampa a iniciativa, diz que a ideia é tentar convencer as pessoas a comprarem mais em um período em que não há datas comemorativas (como Dia das Mães) e as pessoas ainda estão pagando as dívidas de começo de ano.
"Todo mundo [as lojas virtuais] identificou março como um mês de baixo consumo. A ideia é estimular o consumo oferecendo uma vantagem em uma época do ano em que geralmente isso não existe", afirma. De acordo com ele, os dez maiores sites de comércio eletrônico vão participar da ação. No ano passado, 500 sites participaram do festival de descontos.
No primeiro trimestre de 2014, o comércio on-line faturou R$ 8,5 bilhões, o que representou 23,5% da receita do setor no ano todo, que foi de R$ 35,8 bilhões, de acordo com dados da consultoria E-bit.
A ideia é, também, promover um dia de descontos que não "canibalize" outras datas. No caso da Black Friday, em novembro, por exemplo, os sites têm vendas altas em apenas um dia, mas depois veem as vendas caírem bastante nas semanas imediatamente anteriores ao Natal, porque as pessoas antecipam as compras.
Em 2014, a Black Friday movimentou R$ 1,16 bilhão, o que representou 20% do faturamento de toda a temporada de Natal (de 15 de novembro a 24 de dezembro), segundo a E-bit.
A expectativa é que o Dia do Consumidor gere um volume de vendas bem menor, de R$ 278,3 milhões. Ainda assim, de acordo com o Buscapé, esse valor seria 60% maior do que o do ano passado, na primeira vez em que o evento foi realizado.
Fonte: Folha Online - 23/02/2015 e Endividado

 

 

Honorário sucumbencial é do advogado e não da parte

Em processos distintos (p. ex.: processo de conhecimento, com posterior embargos à execução) , não se compensam os honorários sucumbenciais. Estes são sempre do advogado e não da parte vencedora – dispõe recente julgado do STJ, em caso oriundo do Paraná. O acórdão foi publicado no dia 12 deste mês. A decisão do tribunal superior confirma aresto do TRF da 4ª Região.
Tanto o tribunal regional como o superior decidiram que “a regra da compensação não pode ser aplicada, por falta de amparo, legal, para compensar honorários devidos pelo executado no processo de conhecimento com aqueles devidos pelo embargado no processo de embargos do devedor”.
A justificativa é que, nesses casos, “não se verifica a figura jurídica da compensação, ou seja, não há relação de débito e crédito entre os advogados, mas, sim, do autor devendo honorários ao advogado do réu e este devendo honorários para o advogado do autor”.
No STJ, o relator Mauro Campbell Marques evocou precedente deixado pelo – agora já aposentado ministro gaúcho Ari Pargendler – dispondo que “pelo conceito de compensação, credor e devedor devem ser as mesmas pessoas” e que “a verba honorária pertence ao advogado, que tem sobre ela direito autônomo”.
O novo julgado inovador reconhece que antes “a jurisprudência do STJ reconhecia a possibilidade de compensação dos honorários fixados no processo de conhecimento com os fixados no processo de embargos à execução”. (REsp nº 1505124).
Leia a íntegra do julgado
RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.124 - PR (2014/0338598-7)
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO : BRUNA MACHADO CARAFFINI
RECORRIDO : BRUNO MACHADO CARAFFINI
RECORRIDO : CLEBER MACHADO CARAFFINI
RECORRIDO : JOSIELI MACHADO CARAFFINI
RECORRIDO : SIRLEI MACHADO
ADVOGADO : DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS E OUTRO(S)
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA EM PROCESSOS DISTINTOS: PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DESCABIMENTO.
NATUREZA JURÍDICA REMUNERATÓRIA E ALIMENTAR DA VERBA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO.
ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO REALINHADO NO RECURSO ESPECIAL 1.402.616/RS. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido pelo TRF-4ª Região, assim ementado:
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO PROCESSO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. AJG. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO
PROCESSO DE EXECUÇÃO E SEUS INCIDENTES. PERMANÊNCIA DO BENEFÍCIO COM O RECEBIMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
I - Possível a compensação dos honorários advocatícios fixados, no mesmo processo, ao encargo de ambos os litigantes na hipótese de sucumbência recíproca, por expressa determinação do caput do art. 21 do CPC.
II - A referida regra não pode ser aplicada, por falta de amparo legal, para compensar honorários devidos pelo executado no processo de conhecimento com aqueles devidos pelo embargado no processo de embargos do devedor, porquanto não se verifica a figura jurídica da compensação, ou seja, não há relação de débito e crédito entre os advogados, mas, sim, do autor devendo honorários ao advogado do réu e este devendo honorários para o advogado do autor.
III - Não é possível a compensação da verba honorária de sucumbência nos embargos do devedor com os honorários que estão sendo executados, relativos ao processo de conhecimento, se tal não foi contemplado pelo título judicial em execução.
IV - Os efeitos da concessão da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50) deferida pelo juiz mediante decisão no processo de conhecimento estendem-se ao processo de execução, bem como aos seus incidentes, como os presentes embargos do devedor, independentemente de requerimento do interessado ou de ratificação judicial.
V - Não altera a situação econômica do exequente embargado, para efeito da cessação da AJG, o fato de receber, via precatório ou RPV,o valor da condenação imposta pelo julgado, porque o respectivo montante representa a percepção acumulada do que o INSS deveria ter-lhe pago mensalmente ao longo dos anos, e não o fez, levando o segurado ao Poder Judiciário para ver reconhecido seu direito ao benefício.
Em suas razões de recurso especial, sustenta o INSS violação do art. 21 do CPC, pois há possibilidade de compensação dos honorários advocatícios fixados no processo de embargos à execução com aqueles fixados no processo de conhecimento.
O prazo para apresentação das contrarrazões ao recurso especial decorreu in albis.
Noticiam os autos que o INSS ajuizou embargos à execução, alegando excesso de execução.
A sentença julgou procedente o pedido.
Interposta apelação pelo INSS, o Tribunal de origem, por unanimidade, negou provimento ao apelo, nos termos da ementa supra transcrita. O INSS opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados.   
É o relatório.
Decido.
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de compensação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela fixada no processo de conhecimento.
O Tribunal a quo afastou a possibilidade da referida compensação. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhecia a possibilidade de compensação dos honorários fixados no processo de conhecimento com os fixados no processo de embargos à execução.       
Ilustrativamente:
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO
PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CPC. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À
EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO INSS.
1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o julgamento monocrático pelo Ministro Relator quando o recurso especial se revele manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
2. Conforme iterativa jurisprudência desta Corte, é possível a compensação de honorários fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos nos embargos à execução. Precedentes: AgRg no REsp 1.365.938/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJe 15/4/2013 e AgRg no REsp 1.307.416/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 5/9/2012.
3. Com relação ao afastamento da multa, falta ao agravante interesse recursal, tendo em vista que os embargos de declaração opostos foram rejeitados, sem que houvesse a aplicação de qualquer sanção por litigância de má-fé.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no REsp 1.320.140/PR, Primeira Turma, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 3/9/2013, DJe 10/9/2013) Todavia, a 1ª Seção do STJ, em julgamento concluído em 10/12/2014 nos autos do Recurso Especial 1.402.616/RS, realinhou esse entendimento para não mais permitir a compensação.
No referido julgamento, foi observado o Recurso Especial
1.347.736/RS, realizado em 9/10/2013 pela 1ª Seção, sob o rito do artigo 543-C do CPC, em que se fixou o entendimento de que os honorários advocatícios instauram uma relação creditícia autônoma que se estabelece entre o vencido e os advogados do vencedor, facultando ao titular a execução independente, que pode ser feita nos próprios autos ou em processo específico.
Confira-se a ementa do representativo da controvérsia:
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.
8/2008. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. ADOÇÃO DE
RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. DA NATUREZA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
1. No direito brasileiro, os honorários de qualquer espécie, inclusive os de sucumbência, pertencem ao advogado, e o contrato, a decisão e a sentença que os estabelecem são títulos executivos, que podem ser executados autonomamente, nos termos dos arts. 23 e 24, § 1º, da Lei 8.906/94, que fixa o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
2. A sentença definitiva, ou seja, em que apreciado o mérito da causa, constitui, basicamente, duas relações jurídicas: a do vencedor em face do vencido e a deste com o advogado da parte adversa. Na primeira relação, estará o vencido obrigado a dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa em favor do seu adversário processual. Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários sucumbenciais em favor dos advogados do vencedor.
3. Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de mérito, forma-se apenas a segunda relação, entre o advogado e a parte que deu causa ao processo, o que revela não haver acessoriedade necessária entre as duas relações. Assim, é possível que exista crédito de honorários independentemente da existência de crédito "principal" titularizado pela parte vencedora da demanda.
4. Os honorários, portanto, constituem direito autônomo do causídico, que inclusive poderá executá-los nos próprios autos ou em ação distinta.
5. Diz-se que os honorários são créditos acessórios porque não são o bem da vida imediatamente perseguido em juízo, mas não porque dependem, necessariamente, de um crédito dito "principal". Assim, não é correto afirmar que a natureza acessória dos honorários impede que se adote procedimento distinto do que for utilizado para o crédito "principal".
A REGRA DO ART. 100, § 8º, DA CF/88.
6. O art. 100, § 8º, da CF/88 não proíbe, sequer implicitamente, que a execução dos honorários se faça sob regime diferente daquele utilizado para o crédito dito "principal". O dispositivo tem por propósito evitar que o exequente utilize de maneira simultânea mediante fracionamento ou repartição do valor executado de dois sistemas de satisfação do crédito (requisição de pequeno valor e precatório).
7. O fracionamento vedado pela norma constitucional toma por base a titularidade do crédito. Assim, um mesmo credor não pode ter seu crédito satisfeito por RPV e precatório, simultaneamente. Nada impede, todavia, que dois ou mais credores, incluídos no polo ativo de uma mesma execução, possam receber seus créditos por sistemas distintos (RPV ou precatório), de acordo com o valor que couber a cada qual.
8. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo voluntário, a aferição do valor, para fins de submissão ao rito da RPV (art. 100, § 3º da CF/88), deve levar em conta o crédito individual de cada exequente. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público desta Corte.
9. Optando o advogado por executar os honorários nos próprios autos, haverá regime de litisconsórcio ativo facultativo (já que poderiam ser executados autonomamente) com o titular do crédito dito "principal".
10. Assim, havendo litisconsórcio ativo voluntário entre o advogado e seu cliente, a aferição do valor, para fins de submissão ao rito da RPV, deve levar em conta o crédito individual de cada exequente, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte.
11. O fracionamento proscrito pela regra do art. 100, § 8º, da CF/88 ocorreria, apenas, se o advogado pretendesse receber seus honorários de sucumbência parte em requisição de pequeno valor e parte em precatório. Limitando-se o advogado a requerer a expedição de RPV, quando seus honorários não excederam ao teto legal, não haverá fracionamento algum da execução, mesmo que o crédito do seu cliente siga o regime de precatório. E não haverá fracionamento porque assim não pode ser considerada a execução de créditos independentes, a exemplo do que ocorre nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, para as quais a jurisprudência admite que o valor da execução seja considerado por credor individualmente considerado. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 564.132/RS, SUBMETIDO AO RITO DAREPERCUSSÃO GERAL.
12. No RE n. 564.132/RS, o Estado do Rio Grande do Sul insurge-se contra decisão do Tribunal de Justiça local que assegurou ao advogado do exequente o direito de requisitar os honorários de sucumbência por meio de requisição de pequeno valor, enquanto o crédito dito "principal" seguiu a sistemática dos precatórios. Esse recurso foi submetido ao rito da repercussão geral, considerando a existência de interpretações divergentes dadas ao art. 100, § 8º, da CF/88.
13. Em 3.12.2008, iniciou-se o julgamento do apelo, tendo o relator, Ministro Eros Grau, negado provimento ao recurso, acompanhado pelos votos dos Ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito. O Ministro Cezar Peluso abriu a divergência ao dar provimento ao recurso. Pediu vista a Ministra Ellen Gracie. Com a aposentadoria de Sua Excelência, os autos foram conclusos ao Min. Luiz Fux em 23.4.2012.
14. Há, portanto, uma maioria provisória, admitindo a execução de forma autônoma dos honorários de sucumbência mediante RPV, mesmo quando o valor "principal" seguir o regime dos precatórios.
15. Não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem ao valor limite, possam ser executados mediante RPV, mesmo que o crédito dito "principal" observe o regime dos precatórios. Esta é, sem dúvida, a melhor exegese para o art. 100, § 8º, da CF/88, e por tabela para os arts. 17, § 3º, da Lei 10.259/01 e 128, § 1º, da Lei 8.213/91, neste recurso apontados como malferidos.
16. Recurso especial não provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/2008.
Observou-se, ainda, julgados mais remotos da Corte Especial do STJ, em que assentado que a verba honorária tem natureza alimentar autônoma. Confira-se, e.g., o julgamento dos EREsp 724.158, DJe
8/5/2008. E, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 470.407/DF, DJe 13/10/2006, em acórdão de Relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello, em que se pronunciou que a verba honorária
sucumbencial possui natureza jurídica de verba alimentar, sendo indispensável ao sustento do profissional liberal.
Também, o RE 141.639, cujo acórdão fora lavrado pelo Ministro Moreira Alves.
Concluiu a 1ª Seção que decorre da natureza remuneratória a percepção de que os honorários advocatícios enquadram-se no conceito de verba alimentar.
Em verdade, a Súmula 306 do STJ que dispõe que os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte, abrange verbas em um mesmo processo.
No presente caso, a compensação se daria em processos distintos. Daí a pertinente reflexão trazida pela divergência inaugurada pelo Ministro Ari Pargendler no referido julgado consagrado no Recurso Especial 1.402.616/RS, de que pelo conceito de compensação, credor e devedor devem ser as mesmas pessoas e, ainda, a verba honorária pertence ao advogado, que tem sobre ela direito autônomo.
Acrescente-se a manifestação do Ministro Arnaldo Esteves Lima,extraída das notas taquigráficas produzidas no REsp 1.402.616/RS, in verbis:
Nessa compensação, os honorários que o INSS tem que pagar seria para o advogado particular e o que tem que receber seria para ele próprio, porque tem quadro de procuradores, que não têm direito autônomo aos honorários, salvo, tomara que aconteça, que passe o projeto no Congresso. A meu ver, parece-me que não está havendo a reciprocidade de credor e devedor, porque quem é credor dos honorários contra o INSS é o advogado do segurado, ele é o credor, agora quem é credor dos honorários no caso de procedência dos embargos é o INSS, quer dizer, não há reciprocidade de devedor e credor nesse caso, porque hoje já está mais do que sedimentado, é do estatuto da OAB, é da jurisprudência que os honorários constituem direito autônomo do advogado.
Com efeito, dispõe o artigo 368 do Código Civil que, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
A compensação que o caso concreto cuida não é a prevista no artigo 21 do CPC, tampouco na Súmula 306 do STJ, em que o teor da condenação é que decide a respeito da verba. A jurisprudência do STJ, em julgamento da Corte Especial no julgamento do Recurso Especial 290.141/RS, afirma que o artigo 23 da Lei 8.906/1994 não revogou o artigo 21 do Código de Processo Civil, vale dizer, o direito autônomo do advogado, no caso de sucumbência recíproca, para fins de execução, limita-se ao saldo da verba advocatícia, relativo à parte que representa.
A inteligência da Súmula 306 do STJ, extraída do precedente mais antigo que a originou, REsp 164.249/RS, de Relatoria do saudoso Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, gira em torno do fundamento segundo o qual o Estatuto do Advogado veio alterar apenas a legitimação quanto à destinação dos honorários, sendo certo que, em relação ao instituto da sucumbência e distribuição do ônus, as normas de regência continuam no Código de Processo Civil e nas leis de assistência judiciária. Assim, o juiz pode compensar os honorários, sem que isso importe qualquer ofensa à legislação específica.
Diante do entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório/RPV seja expedido em seu favor, a 1ª Seção entende não ser razoável deferir a compensação em processos distintos.
A jurisprudência, ao determinar que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e não à parte vencedora e ao estabelecer que os honorários advocatícios possuem natureza alimentícia, fixou premissas que não legitimam a compensação da verba, tratando-se de processos distintos.
Destarte, tal qual preceituado no artigo 368 do CC, pressuposto do instituto da compensação é a existência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos. A evidente ausência de reciprocidade ou de bilateralidade de créditos impede seja procedida a compensação de verbas honorárias fixadas no processo de conhecimento com as fixadas no processo de embargos à execução.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 05 de fevereiro de 2015.
Ministro Mauro Campbell Marques
Relator
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 20/02/2015 e Endividado

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Governo vai discutir com movimentos sindicais fim do fator previdenciário

A intenção é substuituir o fator por uma fórmula que retarde o início das aposentadorias    Arquivo/Agência Brasil

O governo vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdênciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço, sendo 85 anos para mulheres e 95 para homens.

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• Governo discutirá mudanças em benefícios trabalhistas com base aliada

A informação foi fornecida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela assessoria de imprensa da pasta. De acordo com o ministro, o fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Segundo ele, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é 54 anos. Como a expectativa de vida chega a 84 anos, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria, o que sobrecarrega o sistema.  A aposentadoria passa a ser um complemento da renda, pois, na maioria dos casos, segue-se trabalhando.

O ministro diz que não defende apenas a idade mínima, que prejudica o trabalhador mais pobre, que começa a trabalhar mais cedo. A defesa é que idade e tempo de contribuição sejam considerados, o que é feito no conceito 85/95.

Segundo a  assessoria de imprensa do ministério, não há um prazo definido para que isso comece a ser discutido. De acordo com a entrevista, o governo fará a discussão após negociar no Congresso Nacional as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que modificam regras da concessão dos seguros-desemprego e defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do abono salarial. As MPs enfrentam críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional.

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feita de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Caso a aposentadoria do contribuinte seja feita anteriormente ao cumprimento de algum desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria. São somados ao cálculo cinco anos para mulheres, cinco anos para professores e dez anos para professoras do ensino básico, fundamental e médio. Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento em que o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a ser recebido.

 

 

Agência Brasil

 

Mundo

Estado Islâmico sequestrou 90 cristãos na Síria

Espanha desarticula rede do EI que recrutava mulheres

Venezuela

Maduro pede a Obama que pare com sanções a funcionários

Protesto

Panfletagem do Bloco de Luta convida para manifestação

Ato contra o reajuste das passagens começará em frente ao Paço Municipal nesta terça

Polícia

Fim da Operação Golfinho reduz efetivo no litoral

 

Copa do Mundo

Fifa recomenda que Copa do Catar seja realizada no fim de 2022

Futebol

Fluminense tem dificuldades para repor saída de Conca

Cinema

Ciclo Sérgio Leone reabre a Sala P.F. Gastal nesta terça

Stephen Hawking parabeniza Eddie Redmayne por Oscar

Música

Diogo Nogueira se apresenta em Porto Alegre em abril

 

Ministério da Educação abre inscrições para o Fies

 

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

As inscrições para o Fies poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abrilArquivo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) abre hoje (23) inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril.

A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.

Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.

Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

 

Agência Brasil

Indonésia espera pedido de desculpas do Brasil e analisa cooperação bilateral

A Indonésia espera um pedido de desculpas do governo brasileiro pelo adiamento da apresentação das credenciais do embaixador indonésio no Brasil e está analisando todas as áreas da cooperação bilateral, disse hoje (23) o porta-voz da diplomacia indonésia, Armanatha Nasir, à Agência Lusa.

O porta-voz da diplomacia indonésia disse à Lusa que "um pedido de desculpa está subjacente" na declaração enviada ao governo brasileiro sobre os passos que deve tomar para resolver a situação diplomática criada pelo adiamento da apresentação das credenciais do embaixador indonésio, Toto Riyanto.

Armanatha Nasir falou com os jornalistas após uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, na qual o embaixador Toto Riyanto relatou o que ocorreu.

O diplomata foi chamado a Jacarta, após a presidenta Dilma Rousseff ter adiado na sexta-feira (20) o recebimento das suas credenciais. “Achamos que é importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento de credenciais, nada mais que isso”, explicou a presidenta após a cerimônia.

"Trata-se de um passo muito extraordinário e antidiplomático", disse Armanatha Nasir, explicando que Toto Riyanto foi convidado formalmente para apresentar suas credenciais e, quando já se encontrava no Palácio do Planalto, "foi-lhe dito que tal entrega não iria acontecer".

Dilma recebeu as credenciais dos embaixadores da Venezuela, do Panamá, de El Salvador, do Senegal e da Grécia.

Em resposta, o governo indonésio enviou uma declaração às autoridades brasileiras informando que chamou Toto Riyanto de volta "até que o governo do Brasil determine quando as credenciais deverão ser apresentadas" e onde constam todos os "passos que devem ser tomados pelo Brasil", disse o porta-voz, sem dar mais detalhes.

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"Todos os aspectos das nossas relações estão atualmente sendo analisados e revistos, bem como o que poderemos fazer para seguir em frente e o que precisa ser feito nos próximos meses, semanas e dias", disse Armanatha Nasir.

O diretor-geral para os Assuntos Europeus e Americanos no Ministério dos Negócios Estrangeiros indonésio, Dian Triansyah Djani, que também falou com os jornalistas, destacou que a Indonésia "é um país amigável", mas "toda a cooperação deve ser baseada no respeito mútuo e na aceitação da sua soberania".

A diplomacia indonésia convocou o embaixador brasileiro no país, Paulo Soares, logo após a recusa das credenciais para transmitir a sua nota de protesto em relação ao que ocorreu, que qualificou de "inaceitável".

Armanatha Nasir ressaltou que a Indonésia tem explicado ao Brasil, "em nível técnico, em nível ministerial e até em nível dos chefes de Estado", que a condenação de dois brasileiros à pena de morte é uma questão de "implementação da lei" indonésia. "Esperamos que eles entendam isso", acrescentou o porta-voz.

Em janeiro, a execução de Marco Archer por tráfico de drogas gerou mal-estar entre os dois países, após Dilma ter falado com o presidente indonésio, Joko Widodo, pedindo clemência. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, que também foi condenado por tráfico de drogas, está no corredor da morte.

Atualmente, o Brasil e a Indonésia estão também divididos em um contencioso no âmbito da Organização Mundial do Comércio relativo ao bloqueio à carne bovina brasileira, que vigora na Indonésia desde 2009.

Jacarta e Brasília têm acordos em várias áreas, desde defesa até proteção das florestas, sendo que a Indonésia é o principal parceiro comercial do Brasil no Sudeste Asiático.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

 

Agência Lusa e Agência Brasil

 

Próximo leilão de energia deve ter mais de 500 projetos

 

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Quinhentos e vinte e um projetos de geração de energia elétrica, totalizando 18.929 megawatts (MW), cadastraram-se na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participar do Leilão A-3, marcado para o dia 24 de julho. Os projetos ainda deverão ser habilitados para disputar o leilão, informou hoje (23) a assessoria de imprensa da EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Do  total  de  empreendimentos  cadastrados  para  o  leilão,  475  são  de  energia  eólica     Arquivo/Agência  Brasil

Do total de empreendimentos cadastrados, 475 são de geração eólica (dos ventos), correspondendo a uma oferta de 11.476 MW. Há 18 usinas termelétricas a gás natural (6.648 MW), 13 termelétricas a biomassa (604 MW) e 15 pequenas centrais hidrelétricas (201 MW). 

O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, ressaltou o fato de a energia eólica se destacar novamente nos leilões de energia. Segundo ele, isso evidencia “que esta fonte vai continuar crescendo na nossa matriz”. Ele acredita que, somando os parques já contratados e os novos projetos que serão contratados futuramente, o Brasil ganhará posição no  mundo no campo da energia eólica.

Os estados do Rio Grande do Norte e da Bahia lideram a oferta de geração eólica nos empreendimentos cadastrados para o Leilão A-3, com 3.100 MW e 2.471 MW, respectivamente, englobando 132 e 105 projetos. Em seguida, aparecem o Ceará, com 91 projetos (2.246 MW), e o Rio Grande do Sul, com 93 projetos (2.089 MW).

Nas térmicas a gás natural, Sergipe e Rio de Janeiro lideram, com a possibilidade de receber, respectivamente, três e quatro novas usinas, com capacidade instalada total de 4.141 MW. Tolmasquim observou que a oferta de termelétricas a gás natural e a biomassa é essencial para garantir a segurança do abastecimento de energia no país.

 

Agência Brasil

 

Empresários pedem desoneração para contratação de pesquisadores

 

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, reuniu-se hoje (23) com diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representantes de entidades ligadas à educação profissional, como os serviços Social da Indústria (Sesi) e Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), para discutir demandas apresentadas pelo setor, como redução de impostos na contratação de mestres e doutores para atuar como pesquisadores na iniciativa privada.

Aldo reconheceu a necessidade de mudanças que permitam maior participação das empresas no desenvolvimento de novas tecnologias. “Temos essa deformação no Brasil: o grosso do nosso esforço de pesquisa e desenvolvimento está concentrado no setor público, e precisamos fazer um esforço para ampliar a presença de pesquisadores no setor privado, como é o caso dos Estados Unidos”, ressaltou o ministro, após reunião.

Ele disse que a proposta de desoneração apresentada pelos representantes do setor será avaliada pelos técnicos do ministério. De acordo com o ministro, é preciso fazer um balanço dos benefícios práticos da medida e do impacto nas contas públicas. “Eu acredito que o impacto é muito pequeno, e o resultado, muito promissor”, avaliou.

Além disso, o ministro destacou que o governo irá fortalecer as parcerias com o setor privado através dos mecanismos já existentes, como a Financiadora de Estudos e Projeto (Finep) e incentivar a cooperação com os institutos públicos de pesquisa.

 

Agência Brasil

 

 

Carnaval 2015

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Testemunha na Operação Lava Jato pede cancelamento de audiência

 

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A defesa de Carlos Alberto Pereira da Costa, réu em uma das ações originárias da Operação Lava Jato, acusado de ser laranja do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada, pediu o cancelamento de audiência marcada para a próxima quarta-feira (25), quando começaria a fase de oitivas das testemunhas de defesa de seis processos da sétima fase da operação da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, ouviria, por meio de videoconferência, Eduardo Silva Medeiros, na ação penal contra executivos da empreiteira Engevix, acusada de participação no cartel de empresas formado para, entre outros crimes, fraudar licitações de obras da Petrobras.

Com isso, o juiz Sério Moro começará a ouvir as testemunhas de defesa dos acusados só na próxima sexta-feira (27). Serão ouvidos por videoconferência Eduardo Maghidman, Jorge Arnaldo Curi Yazbek e Enes Vilela Marques Faria, arrolados pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini, e por João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa.

Na última sexta-feira (20) à noite, a Justiça Federal mandou soltar João Procópio Junqueira Almeida Prado, apontado como operador de Youssef. O executivo, que é um dos réus em processo oriundo da Lava Jato, que tramita na primeira instância, movimentou, segundo o Ministério Público, contas de Youssef no exterior. Solto, o executivo não poderá deixar o país e terá que comparecer, sempre que convocado, a todos os atos processuais da Lava Jato.

 

Agência Brasil

 

Mesmo com chuva, previsão de seca no Ceará é mantida

 

Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Apesar das chuvas no estado, quase todos os açudes do Ceará estão com capacidade abaixo de 30% Arquivo/Agência Brasil

Chove desde o fim de semana em Fortaleza e em quase todas as regiões do estado do Ceará. Segundo o último boletim da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), nesta segunda-feira (23), houve precipitações em 134 dos 184 municípios cearenses e a previsão é que a chuva continue até quarta-feira (25).

Imagens de satelite mostram nuvens sobre todo o estadoDivulgação/Funceme

Imagens de satélite mostram nuvens sobre todo o estado, resultado da atuação de um fenômeno chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. O fenômeno, no entanto, não deve mudar o último prognóstico da Funceme, anunciado na sexta-feira passada, que previu precipitações abaixo da média histórica para os próximos três meses: março, abril e maio. Em fevereiro, a Funceme registrou, até a semana passada, 52,4 milímetros de chuva, menos da metade da média histórica para o mês (127,1 milímetros).

No fim de semana, o governador do Estado, Camilo Santana, esteve em quatro municípios cearenses acompanhando ações de emergência de combate à seca no estado. Em Crateús, a 354 quilômetros de Fortaleza, o açude Barragem do Batalhão, que abastece a cidade, está completamente seco. O governador esteve no município e acompanhou o andamento da obra de uma adutora, que deve levar água de outro açude até a população.

O Açude Araras, de onde será retirada a água a ser transportada pela adutora, fica no município de Varjota, a 141 quilômetros de Crateús. Também conforme o Portal Hidrológico, esse açude está com apenas 7,7% de sua capacidade total. Quase todos os açudes do Ceará estão com capacidade abaixo de 30%.

 

Agência Brasil

Operadoras terão que explicar bloqueio de internet depois do fim da franquia

O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina. A notificação das empresas Vivo, Claro, TIM e Oi foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

No ano passado, as quatro operadoras anunciaram que os clientes de alguns planos, que consumissem toda a franquia de internet móvel contratada, teriam a navegação cancelada, e não apenas a velocidade reduzida, como era feito até então. Para restabelecer a velocidade, o usuário deveria pagar um valor adicional. As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos.

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Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. Segundo o ministério, o objetivo é auxiliar na investigação preliminar do assunto, para verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias. Ao adotar a medida, as operadoras justificam que esta é uma tendência mundial, porque os clientes necessitam de velocidades de navegação cada vez maiores.

A TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, e adianta que a medida é aderente às normas da Anatel. A Claro informou que também não foi notificada, a Oi disse que não comentará sobre a notificação e a Telefônica Vivo informou que, assim que receber o ofício, prestará os esclarecimentos solicitados.

 

Agência Brasil

 

Sistema Cantareira mantém elevação de nível d'água mesmo sem chuvas

 

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Se a elevação do nível dos seis reservatórios prosseguir, a Sabesp avalia a possibilidade de retirar água da primeira cotaDivulgação/Sabesp

Pela 18ª vez consecutiva, voltou a subir o nível do principal manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, o Cantareira. O nível passou hoje (23) de 10,4% para 10,6% e leva em consideração o uso da segunda cota do volume morto ou reserva técnica (retirada da água que fica abaixo das comportas).

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A elevação ocorreu mesmo sem chuvas, de ontem (22) para hoje, na região do sistema. Com a alta a condição do Cantareira, praticamente, equivale à do período em que começou a utilização da segunda cota, em 15 de novembro do ano passado, quando o reservatório atingiu o nível de 10,7%. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), se a elevação do nível dos seis reservatórios prosseguir, nos próximos dias, as retiradas de água serão feitas da primeira cota.

A primeira cota do volume morto começou a ser bombeada em maio de 2014, quando o armazenamento era 182,5 bilhões de litros de água no sistema. Quando entrou em operação a retirada da segunda cota, o volume era de 105 bilhões de litros de água. A capacidade total do Sistema Cantareira é 1 trilhão de litros.

Além das chuvas mais frequentes neste mês, com um acumulado de 266,5 milímetros (mm), bem acima da média histórica para todo o mês de fevereiro (199 mm), o que tem contribuído para essa evolução é a campanha de redução no consumo com a distribuição de bônus para quem gasta menos água e de multa em caso de desperdícios.

Em fevereiro, também houve diminuição mais drástica no limite máximo de retirada de água desse sistema. A quantidade estabelecida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) passou de 22,9 milhões de metros cúbicos (m³), em janeiro, para 7,2 milhões de m³, em fevereiro. A vazão média para a região metropolitana foi fixada em 13,5m³/s e para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de 2 m³/s.

Em nenhum dos demais sistemas de abastecimento administrados pela Sabesp foi registrada a ocorrência de chuvas, mas ainda assim dois mananciais elevaram os níveis de água armazenada: o Alto Tietê (de 18,2% para 18,3%) e o Rio Claro (de 35,3% para 35,4%). Na represa do Guarapiranga, o nível ficou estável em 57,5% e no Alto Cotia houve queda (de 83,6% para 83,4%). O mesmo ocorreu em relação ao Rio Grande (de 83,6% para 83,4%).

 

Agência Brasil

 

Ganhador de aposta única da Mega Sena retira o prêmio de R$ 16,5 mi

zhora.co

 

 

Acre: Brasileia decreta calamidade pública por causa das fortes chuvas

 

Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O município de Brasileia, no Acre, decretou hoje (23) calamidade pública por causa das chuvas que atingiram o estado no fim de semana e fizeram o Rio Acre transbordar em diversos localidades. Segundo o governo do Acre, mais de 580 famílias estão desalojadas ou desabrigadas, atingindo cerca de 1,8 mil pessoas.

“Nós estamos em uma situação bem crítica. O nível dos rios está se elevando e já temos diversas famílias desabrigadas. Não temos previsões otimistas. Desde sexta-feira passada, os rios têm aumentado a cada dia”, disse o capitão do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão Sousa. De acordo com ele, esta é a pior cheia registrada na cidade.

Saiba Mais

• Acre: chuvas afetam 800 famílias em Brasileia e deixam 200 pessoas desabrigadas

“Na última medição, em Brasiléia, o rio atingiu a marca de 14,78 metros, superando a marca de 2012. Praticamente a cidade inteira foi atingida e ainda há previsão de chuvas para os próximos dias”, informou Falcão. Cerca de 400 homens do Exército, Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil trabalham no apoio às famílias desabrigadas.

Segundo o governo, há possibilidade de interrupção de energia elétrica para a região e, por isso, existe um planejamento para transferir os pacientes do hospital da cidade para a Unidade de
Pronto-Atendimento de Rio Branco.

A situação também é crítica em outras regiões do Acre. Na capital, Rio Branco, nove bairros foram atingidos, 31 famílias estão desabrigadas e mais 60 devem ser levadas para abrigos públicos nas próximas horas. Na cidade, o rio atingiu a marca de 14,66 metros.

Em Assis Brasil, cidade acriana na fronteira com o Peru, a cheia do Rio Acre atingiu pelo menos 140 casas, mas a situação já foi controlada, segundo os bombeiros. Em Xapuri, a 175 quilômetros da capital, o rio ultrapassou a cota de transbordamento e atingiu 15 metros. Pelo menos 60 famílias tiveram que deixar suas casas.

 

Agência Brasil

 

 

Torcedores presos no Rio são levados para o Presídio Bangu 10

 

Da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Os integrantes de torcidas organizadas do Vasco da Gama e do Fluminense, presos em flagrante ontem (22) antes da partida entre os dois times, foram levados no início da tarde de hoje (23)  para o Presídio Bangu 10, na zona oeste do Rio. Ao todo, foram 118 torcedores, entre eles, 19 adolescentes encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescentes (DPCA), no centro da cidade. A briga entre as torcidas organizadas dos dois clubes de futebol ocorreu antes da partida pelo Campeonato Carioca, domingo, no Estádio Olímpico Nílton Santos, no bairro Engenho de Dentro, zona norte.

Parentes de torcedores presos aguardam informações em frente à Cidade da Polícia Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com a polícia, mais de 50% dos envolvidos têm antecedentes criminais e um deles estava com mandado de prisão expedido pela Justiça. Todos foram autuados em flagrante pelos crimes de formação de quadrilha, conforme o Artigo 41 B do Estatuto do Torcedor:  "Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em evento esportivo". Segundo a delegada titular da 24ª Delegacia Policial, de Piedade, Cristiane Carvalho de Almeida, foram 50 torcedores do Fluminense e 66 do Vasco.A pena, para esses casos, ultrapassa quatro anos de reclusão.

"Essas pessoas demonstram, desse modo, a personalidade realmente violenta delas. No momento da abordagem, eles atacaram os policiais. Foram apreendidos com os presos barras de ferro, pedaços de madeira, soco inglês, pedras portuguesas e morteiros. Isso demonstra claramente que esses maus torcedores saem das suas casas com o intuito de cometer crimes", disse a delegada. 

De acordo com a delegada, a prisão em flagrante é a certeza visual do crime, e pode ser que esses torcedores respondam ao processo na cadeia. "Vai depender da leitura do Poder Judiciário. O Juizado Especial do Torcedor está ciente de toda a situação. Tudo foi documentado, os policiais militares documentaram com muito detalhes todo o acontecido, e eu acredito que esse processo eles não conseguem responder em liberdade sem vinculação alguma, pelo menos uma liberdade com vinculação eles vão ter", explicou Cristiane.

As brigas entre torcidas ocorrem frequentemente em jogos de muita rivalidade. Em função disso, alguns torcedores são proibidos de ir a esses jogos com as camisas dos grupos organizados. É o caso da Força Jovem, do Vasco, por exemplo. Segundo a polícia, apesar da proibição, eles acabam ficando na parte externa do estádio, onde promovem confusão. Os conflitos de domingo ocorreram em dois locais: na estação de trens do Méier e no entorno do estádio.

Parentes de alguns presos estavam hoje em frente à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, aguardando informações. A mãe de um adolescente apreendido disse que o filho toma remédio controlado e que, até aquele momento, ainda não tinha conseguido vê-lo. Outra mãe, Auzigleid Souza, ressaltou que o filho foi apreendido na confusão, mas não sabia se ele fazia parte da torcida organizada do Vasco.

"Eu estou aqui na porta, e cada um fala uma coisa. Dizem que os menores vão ser liberados, mas, primeiro, eles vão para Delegacia do Adolescente, e a gente tem que aguardar. Eu consegui falar com ele por telefone, e ele disse que assinou um papel, que tirou foto e deve ser transferido para a Delegacia do Menor e, dependendo do que o juiz falar, pode ser liberado, ou não. Eu não sei se ele participava da torcida organizada, mas ele vai aos jogos do Vasco", disse ela.

O advogado Washington Figueiredo, que defende quatro torcedores, disse que ainda não teve acesso ao inquérito, mas que vai analisar e tomar as medidas cabíveis. "Até o momento, eu não tenho nenhuma avaliação, está muito recente. Eu ainda não tive acesso aos meus clientes, mas todos foram enquadrados em formação de quadrilha pelo Estatuto do Torcedor."

 

Agência Brasil

Balança comercial acumula déficit de US$ 1,78 bilhão em fevereiro

         No  acumulado  do  ano,  as  importações  caíram  mais  que  as  exportações      Arquivo/Agência  Brasil

O país importou US$ 1,779 bilhão a mais do que exportou nas três primeiras semanas de fevereiro. O valor foi divulgado, há pouco, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Somente na segunda e na terceira semanas do mês, o país comprou US$ 1,754 bilhão a mais do que vendeu para o exterior.

A estatística da segunda semana de fevereiro ainda não tinha sido divulgada por causa do carnaval. Com o desempenho nas últimas duas semanas, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula déficit de US$ 4,953 bilhões. Apesar de continuar no vermelho, o saldo é 26,7% menor que o resultado negativo de US$ 6,755 bilhões registrado em 2014 até a terceira semana de fevereiro.

O déficit da balança comercial em 2015 está menor porque as importações estão caindo mais que as exportações. No acumulado do ano, as importações somam US$ 27,665 bilhões, com queda de 10,1% pela média diária. As exportações totalizam US$ 22,712 bilhões, retração de 8,1% também pela média diária.

A queda das exportações afeta todas as categorias de mercadorias. Os produtos básicos acumulam retração de 19,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda foi puxada por soja em grão, minério de ferro e carne bovina e suína. As vendas de semimanufaturados têm recuo de 1,3%, por causa principalmente de açúcar bruto, semimanufaturados de ferro e de aço e ferro-liga. As exportações de manufaturados caíram 8,1%, com destaque para polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e geradores.

Em relação às importações, as maiores reduções nas três primeiras semanas do mês em relação a fevereiro do ano passado ocorrem com produtos farmacêuticos (-24,8%), borracha para obras (-18,4%), veículos automóveis e partes (-16,9%) e instrumentos de ótica e de precisão (-16,6%).

 

 

Agência Brasil

 

Sem dinheiro, GDF pede compreensão dos professores e fim da greve

 

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

O  secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Hélio Doyle, disse hoje (23), em entrevista à imprensa, que a possibilidade de pedir a ilegalidade da paralisação dos professores na Justiça "não está descartada". Na sexta-feira (27) haverá uma reunião na qual o governo do Distrito Federal (GDF) apresentará detalhadamente a situação financeira. Segundo Doyle, não há possibilidade de pagar os benefícios atrasados fora das condições apresentadas aos professores. Entre elas, o parcelamento até junho. O governo espera a compreensão dos docentes e que eles voltem ao trabalho antes mesmo da reunião, ressaltou.

De acordo com o GDF, a rede pública tem 27 mil professores e a paralisação afeta 470 mil alunos. Caso os professores se mostrem irredutíveis, o governo cogita levar o caso à Justiça. "A greve é, em si, ilegal, vamos estudar isso melhor", disse o secretário. "A questão é muito simples, assumimos essa dívida, não declaramos extinta, mas não fomos nós. Os sindicatos parecem não reconhecer isso. Estamos tentando corrigir, pagar o mais rapidamente possível", acrescentou.

Mais tarde, o GDF informou, por meio da assessoria de imprensa, que entrará na Justiça com o pedido de ilegalidade da greve nesta terça-feira (24).

Greve dos professores começou nesta segunda, dia do início das aulas no DFAntonio Cruz/Agência Brasil

Os professores da rede pública decidiram nesta segunda-feira pela paralisação até sexta-feira. Eles estão com benefícios como abono de férias e décimo terceiro salário atrasados. Os valores são referentes ao final do ano passado e somam quase R$ 200 milhões, de acordo com o GDF. Do total, R$ 35 milhões já foram pagos e outros R$ 35 milhões serão pagos ainda este mês.

Diante de uma dívida acumulada da gestão do ex-governador Agnelo Queiroz, de cerca de R$ 3 bilhões, o governo de Rodrigo Rollemberg ofereceu aos trabalhadores o parcelamento do valor atrasado até junho. Outra possibilidade é a Antecipação da Receita Orçamentária já aprovada pela Câmara Legislativa. Por meio da antecipação, o governo contrai uma dívida a juros, segundo o secretário, de cerca de 15%. Dos bancos consultados – dentre eles o Banco do Brasil –, apenas o Crédit Suisse se manifestou, e negativamente. Caso algum banco aceite a antecipação, a Antecipação da Receita Orçamentária ainda tem que passar pelo Tesouro Nacional e Banco Central. O trâmite todo deve durar até a primeira semana de abril.

"Acho que agora dificultou, porque esperávamos que houvesse compreensão dos professores da situação, e que eles cumprissem o trabalho de dar aula", disse Doyle. "Essa greve não interessa a ninguém. Não interessa a eles [que não terão os benefícios pagos antecipadamente], não interessa aos estudantes, aos pais de alunos ou à sociedade. Quem perde com adiamento das aulas é o conjunto da sociedade brasiliense."

Além da educação, a saúde enfrenta a mesma situação. Juntos, acumulam atrasado de quase R$ 400 milhões. Doyle diz que ambas as áreas receberão o mesmo tratamento. "Não é o fato de estar em greve que vai fazer com que apareça dinheiro". Os médicos também entraram em greve em janeiro. O caso foi levado à Justiça, que determinou que os profissionais voltassem ao trabalho.

 

Agência Brasil

 

Abertas inscrições para Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

 

Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Começaram hoje (23) as inscrições para a 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que tem como objetivo estimular o interesse pela área e descobrir talentos. A escola interessada tem até o dia 31 de março para inscrever os alunos pelo site  www.obmep.org.br. As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 2 de junho.

Organizada pelo Instituto Brasileiro de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Obmep 2015 vai premiar 6.500 alunos com medalhas, sendo 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de 46.200 menções honrosas.

Como nos anos anteriores, serão três níveis de participação na olimpíada: alunos do 6º e 7º anos do ensino fundamental; do 8º e 9º anos do ensino fundamental; e do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. Todos os ganhadores de medalha serão convidados para ingressar no Programa de Iniciação Científica Jr., que é desenvolvido no ano seguinte ao das provas, em que os participantes recebem uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

São esperados 18 milhões de participantes de 99% dos municípios brasileiros. Material didático, como banco de questões e provas anteriores, está disponível no site da olimpíada. O diretor-geral do Impa, professor César Camacho, diz que o material também é enviado impresso para todas as escolas públicas.

“Nesses dez anos de fato, a olimpíada se consagrou como um projeto não somente importante para selecionar talentos em matemática como também como um instrumento de ensino da matemática que está à mão para os professores que se disponham a utilizá-lo, seja na forma de textos, em vídeos ou em aulas. É um padrão muito eficiente do ensino da matemática”, disse Camacho.

A Obmep também disponibiliza o Portal da Matemática, que estimula o estudante a se interessar pela área. “A consciência geral que temos dessa atividade é que ela vai estimular o estudante, que se sente desafiado por questões interessantes do dia a dia, na forma de problemas de matemática, para os quais ele sabe que existe uma resposta inteligente. Então, é um desafio ao raciocínio. Isso acaba por fisgar o interesse do estudante e também do professor”, acrescentou o diretor-geral do Impa.

Além da competição, da iniciação científica para os vencedores e do portal, a olimpíada oferece atividades como o Programa de Iniciação Científica e Mestrado, os clubes de Matemática, Obmep na Escola - para os professores - , preparação para competições internacionais e polos olímpicos de treinamento intensivo e de preparação para a olimpíada. Há polos nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Salvador, Fortaleza e Parnaíba.

 

Agência Brasil

 

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Receita Federal permitirá compartilhamento online de dados do Imposto de Renda

 

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando de Araújo Cardoso

Carlos Roberto Occaso e  Joaquim Adir explicam preenchimento da declaração do IRPF José Cruz/Agência Brasil

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento. Em um mundo cada vez mais conectado, isso facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). 

Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar, no início do prazo, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. A expectativa da Receita para este ano é receber 27,5 milhões de declarações de pessoas físicas.

Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF).

Não será possível recuperar o rascunho da declaração pré-preenchida. Coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria de Andrade informou que os rascunhos estarão disponíveis até domingo (1º). Eles poderão ser utilizados por meio de aplicativo em tablets, smartfones e computadores de mesa e notebooks. Conforme a Receita, não é necessário certificação digital.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8h, para fazer o download. “A partir desse horário, quem baixar o programa poderá transmitir a declaração”, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Saiba Mais

• Imposto de Renda: maiores de 16 anos indicados como dependentes precisam ter CPF

A Receita não vê problema em não ter liberado em 2015 o programa para elaboração da declaração dias antes do início do prazo para entrega. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, o contribuinte não terá prejuízos, porque o período foi mantido e o número de serviços para entrega ampliado.

Conforme a Receita, este ano o contribuinte poderá se cadastrar no site do órgão para receber alerta do andamento da declaração após o prazo.

As regras para entrega da declaração em 2015 foram divulgadas dia 4. O prazo para entrega do documento será de 2 de março a 30 de abril. Este ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações para o preenchimento da declaração do IRPF 2015. Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos, tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.

Nos próximos dias, a Receita lançará um aplicativo para cálculo do imposto de rendimento recebido acumuladamente. Isso facilitará a vida de quem tem demandas judicias e precisa fazer o cálculo do imposto entre grandes períodos.

A novidade alcançará o contribuinte e o responsável pelo cálculo pela fonte pagadora. “Hoje, existem várias divergências de informações. Vamos acabar com as divergências de entendimento entre o que foi retido e o valor calculado. Dará segurança jurídica”, explicou Ocasso.

Ele reforçou a exigência do profissional liberal incluir no Carnê Leão o CPF dos clientes. "Antes, um médico só declarava o valor global recebido para facilitar o cruzamento de dados", lembrou Occaso.

Outra medida para facilitar o cruzamento de dados, anunciada semana passada, é a obrigatoriedade de pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física se inscreverem no Cadastro da Pessoa Física (CPF).

 

Agência Brasil

 

 

Lançamento de ações da Caixa depende de estudos, diz Miriam Belchior

 

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Posse da presidenta da Caixa, Miriam Belchior, que substitui Jorge Hereda, ao lado do ministro Joaquim Levy, da Fazenda Valter Campanato/Agência Brasil

O lançamento de ações da Caixa Econômica Federal na Bolsa de Valores depende de estudos, disse hoje (23) a presidenta do banco, Miriam Belchior. Perguntada sobre a abertura de capital da instituição financeira logo após a cerimônia de posse, ela indicou que o processo não será imediato.

“A Caixa tem especificidades muito grandes que precisam ser consideradas para tomar qualquer medida”, declarou. “Nenhuma medida será tomada nessa direção sem antes fazer um mínimo estudo de viabilidade, que não existe até hoje.”

De acordo com Miriam, somente os estudos apontarão se a instituição financeira tem condições de levantar recursos na bolsa. “Não temos como adiantar questões em relação a isso, enquanto não houver uma análise mais aprofundada, que não está sendo feita”, concluiu.

A possibilidade de abertura de capital da Caixa havia sido levantada pela presidenta Dilma Rousseff, em café da manhã com jornalistas, no fim do ano passado. Na ocasião, a própria presidenta disse que o lançamento de ações seria demorado, sem dar mais detalhes sobre o tema. Diferentemente do Banco do Brasil, que tem ações na Bolsa, a Caixa é uma instituição financeira 100% pública.

 

Agência Brasil