Sérgio Moro: tentativa de interferência política indica necessidade de prisão preventiva

Juiz da Lava Jato comenta polêmica de possível audiência entre José Eduardo Cardozo e defesa de empreiteiras.
Ao negar liberdade a dirigentes de empreiteiras, o juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, comentou em despacho as notícias sobre o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo receber advogados das empreiteiras investigadas na Lava Jato.
Poder
Moro afirma que a polêmica envolvendo Cardozo revela “o poder das empreiteiras e dos acusados” e faz coro às manifestações do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.
Segundo o magistrado que conduz o processo da Lava Jato, a prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras e outros fatos do processo devem ser discutidos nos autos, “pelos advogados constituídos, dotados de procuração, tudo com transparência e publicidade”.
Sérgio Moro classifica de “intolerável” os boatos de audiências entre defesa de acusados e autoridades políticas, e alfineta os últimos: “Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais.”
Tentando moderar o discurso, S. Exa. diz que não censura Cardozo, eis que não há prova de que o ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras.
“Entretanto, a mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico.” (grifos nossos)
Resposta
Sobre o despacho, o MJ divulgou nota à imprensa esclarecendo os fatos e reiterando que a única audiência do ministro Cardozo foi com a defesa da Odebrecht, sobre eventuais irregularidades que exigiriam providências do MJ, que ensejaram a apresentação formal pela empresa de duas representações.
Veja a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro.
_____________
Nota à imprensa do MJ
Em decorrência da decisão judicial proferida em face do inquérito nº 5073475-13.2014.404.7000, o Ministério da Justiça esclarece e reitera que:
1 – É dever do Ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia;
2 - Em nenhum momento recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas;
3 – A única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na investigação em tela e para tratar de fatos relacionados à operação Lava Jato foi realizada no dia 5 de fevereiro, às 15h30, conforme registrado em agenda pública e em ata. A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorrência de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça, não guardando nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso. Essas irregularidades ensejaram a apresentação formal pela empresa de duas representações que se encontram em tramitação no Ministério da Justiça.
Fonte: migalhas.com.br - 19/02/2015 e Endividado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jovens muçulmanos rodearão sinagoga de Oslo para apoiar comunidade judaica

 

Jovens muçulmanos rodearão sinagoga de Oslo para apoiar comunidade judaica

A iniciativa, batizada "O anel da paz", é uma tentativa de "proteger nossos irmãos, independentemente de sua religião"

br.noticias.yahoo.com

Nova moda entre assaltantes é deixar os carros 'descalços' no meio da rua

noticias.r7.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sete desafios para a economia brasileira em 2015

CRISE DA ÁGUA

Apesar de chuvas recentes terem aumentado o nível do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, para 6,7% de sua capacidade, a situação ainda é preocupante e um rodízio não foi descartado pelo governo estadual.

Parte da indústria da região tem fontes independentes de água, como poços artesianos, mas um racionamento poderia afetar o cotidiano de 5 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Também o Rio de Janeiro sofre com perigo de escassez.

A Gradual Investimentos estima que o aumento de custos e a possível paralisação de atividades em São Paulo na área tirariam um ponto do PIB de 2015.

	Luis Moura/Folhapress
	Cantareira com nível de 6,4% da capacidade, na represa do Atibainha, em Nazaré Paulista (interior de SP)

CRISE ENERGÉTICA

A crise da água também é uma crise energética. Em janeiro deste ano, o volume de água que desceu os rios e atingiu reservatórios das hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, considerado a "caixa d′água" do sistema elétrico nacional, foi o menor em 84 anos.

Em fevereiro, o nível dos reservatórios da região subiu de 16,84% para 17,24%, mas é incerto se isso é uma tendência duradoura.

No começo do mesmo mês, o governo anunciou que o risco de desabastecimento de energia no país ultrapassou o limite prudencial de 5% estabelecido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Caso haja um racionamento de 10% na energia por um ano, isso impactaria em uma queda de um ponto percentual no PIB, segundo cálculos do banco Credit Suisse.

	Editoria de Arte/Folhapress

CHINA

O crescimento econômico da China desacelerou para 7,4% em 2014, nível mais fraco em 24 anos, ante 7,7% em 2013. As dificuldades são causadas pela desaceleração no mercado imobiliário ao mesmo tempo em que companhias enfrentam problemas para pagar dívidas.

Apesar de o crescimento estar longe de ser pequeno, a desaceleração do ritmo é um desafio para países emergentes como o Brasil, fornecedor de matérias primas para a China.

O país asiático informou que seu desempenho comercial caiu em janeiro, com exportações 3,3% inferiores às registradas no mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, as importações, principalmente de commodities, recuaram 19,9%, resultado muito pior do que esperavam os analistas.

A demanda menor dessa, que é a segunda maior economia do mundo, contribuiu para que o minério de ferro, um produto que o Brasil exporta, fosse negociado em dezembro a US$ 68,8, uma queda de 50% em relação a um ano antes.

O governo chinês tem, no entanto, adotado medidas de estímulo. No começo de fevereiro, diminuiu de 20% para 19,5% a proporção de dinheiro que os bancos não podem emprestar. Resta saber se isso vai ser o suficiente para manter a voracidade chinesa pelos produtos brasileiros

	Eugene Hoshiko/Associated Press
	Vista de contêineres empilhados em porto de Xangai, na China; economia tem se desacelerado

PETRÓLEO

De um patamar ao redor de US$ 100 o barril em setembro do ano passado, o petróleo despencou para a faixa de US$ 50. Isso serviu de alívio para o caixa da Petrobras, que não tem mais que importá-lo por um preço mais alto do que vendia no país –forma encontrada pelo governo de segurar o aumento da inflação. Agora, a empresa o compra por um preço mais barato do que vende no mercado e pode recuperar parte das reservas perdidas.

A longo prazo, no entanto, os valores baixos podem fazer com que a extração do petróleo do pré-sal, grande aposta da empresa, não se pague. Segundo a companhia, para que a exploração seja viável, o preço do barril deve ficar entre US$ 45 e US$ 52.

Caso isso se confirme, será uma péssima notícia para a Petrobras e também para o país. Em junho de 2014, a presidente Dilma anunciou que a destinação de 50% dos royalties do petróleo e 75% do fundo social do pré-sal serviriam para financiar, por exemplo, o Plano Nacional de Educação.

	Petrobras/Bloomberg
	Plataforma da Petrobras, no campo Jubarte (ES); queda do petróleo pode inviabilizar produção

DÓLAR

Com insegurança em relação à permanência da Grécia na zona do euro, perspectiva maior de que o banco central americano eleve as taxas de juros, o dólar tem ficado cada vez mais perto da casa dos R$ 2,90, o maior patamar em mais de dez anos. Isso é positivo para exportadores brasileiros, que vão ter preços mais atrativos para o mercado estrangeiro com moeda forte.

Mas aumenta o custo do financiamento das dívidas brasileiras. A Petrobras, por exemplo, tem 70% de suas dívidas em dólar. Entre outros efeitos isso deve dificultar investimentos e a obtenção de novos financiamentos para as empresas. Com o real valendo menos, também fica mais difícil importar, suprir o mercado e manter a inflação baixa.

INFLAÇÃO

Quando contabilizados 12 meses até janeiro deste ano, a inflação no Brasil passa de 7,14%, acima do teto da meta legal, de 6,5%. Cada vez mais pessimista, a expectativa do mercado é de que a inflação para o ano de 2015 também bata a meta e seja de 7,15%.

Os maiores ajustes foram puxados pelo aumento do custo da energia e dos transportes, que tinham sido segurados pelo governo no ano passado. Isso impacta diretamente no bolso da população e no seu poder de consumo, o que pode impactar no PIB.

Evolução da expectativa dos economistas, segundo pesquisa Focus




PIB

As expectativas mais pessimistas em relação à inflação são acompanhadas de previsões ruins também em relação ao crescimento do PIB de 2015. Dados de atividade econômica divulgados pelo Banco Central apontam "encolhimento" de 0,15% na economia em 2014, o pior resultado desde 2009.

Se a expectativa de economistas consultados pelo Banco Central no começo de novembro era de crescimento de 1% em 2015, agora ela é de variação nula. Ou seja, para grande parte do mercado, nesse ano o Brasil, no máximo, fica na mesma.
Fonte: Folha Online - 19/02/2015 e Endividado

 

 

(via Economia Estadão)

 

Pátios lotados: venda de carros volta a cair em fevereiro e montadoras podem cortar produção

economia.estadao.com.br

 

 

 

Vinho deixa seus rins mais saudáveis

Vinho serve para uma porção de coisas: prolonga a juventude, deixa o casamento (e a vida) mais feliz. Mas isso tudo a gente já tinha contado por aqui. Agora a ciência veio com outra novidade: vinho faz bem aos rins.
Saiba mais: http://abr.ai/1gPrPa6

'O carnaval da Beija-Flor é um insulto para o povo da Guiné Equatorial', diz vítima de ditador

Principal defensor dos direitos humanos do país afirma que 75% da população vivem apenas com dois dólares por dia. http://glo.bo/1LiimRv

 

 

'O carnaval da Beija-Flor é um insulto para o povo da Guiné Equatorial', diz vítima de ditador

oglobo.globo.com

 

 

′Rei da vingança pornô′ pode pegar 7 anos de prisão nos EUA

O americano Hunter Moore, 28, considerado o "rei da vingança pornô", pode ser condenado a até sete anos de prisão por ter invadido contas de e-mails de mulheres, furtado fotos e publicado as imagens na internet.

Moore, dono do site Is Anyone Up?, confessou ainda por ter pago para que terceiros furtassem imagens das vítimas nuas, segundo os promotores do caso. O homem, que está sendo julgado por um tribunal federal em Los Angeles, pode ter de pagar US$ 500 mil em multas e ser proibido de usar qualquer computador sem antes notificar as autoridades.

Ele foi preso pelo FBI em janeiro do ano passado sob suspeita de ter furtado as imagens.

A investigação da polícia americana foi iniciada por pressão de familiares das vitimas, dentre as quais se encontravam uma finalista do programa "American Idol", a filha de um grande contribuinte para o partido Republicano e uma mulher em uma cadeira de rodas, de acordo com a revista "Rolling Stone".

A lei da Califórnia define como vingança pornô a postagem de fotos particulares, explícitas, de outras pessoas na internet para humilhá-las.

No Brasil, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no fim do ano passado um projeto de lei que prevê prisão de até um ano para quem "ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais". A matéria ainda precisa passar pelo Senado.

A chamada Lei de Cibercrimes, que ficou conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", que entrou em vigor em 2013, tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.
Fonte: Folha Online - 19/02/2015 e Endividado

 

 

 

Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato.

A autora ajuizou ação judicial no intuito de obter a declaração de nulidade da cláusula contratual que previa perda de todo valor pago em razão de desistência do negócio, bem como a rescisão do mesmo, além de indenização por danos morais. Alegou que celebrou promessa de compra e venda de imóvel com a ré e, posteriormente, não conseguiu adimplir o contrato. Diante do atraso no pagamento das parcelas a ré vendeu a unidade imobiliária, informando à autora que não poderia mais quitar suas parcelas atrasadas.

A ré, por sua vez, alegou a existência de previsão contratual para o caso de inadimplemento e culpa exclusiva da consumidora, além de argumentar a inexistência de dano moral por descumprimento de contrato.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 22ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido, declarando a nulidade da cláusula abusiva, bem como condenou a construtora a restituir o valor desembolsado pela autora, mas negou os danos morais. O magistrado entendeu que a cláusula que previa a perda do valor pago em caso de desistência do comprador violava o Código de Defesa do Consumidor: “Pela leitura do CDC, clara está a nulidade. Ademais, a cláusula 4.14 que prevê perda do valor pago no caso de desistência apenas do consumidor é contrária à boa-fé objetiva, principalmente por submeter a parte mais vulnerável do contrato à desvantagem exagerada sem qualquer justificativa de vantagem em contrapartida. Assim, a declaração de nulidade é medida imperativa.”

Após o recurso da autora, a Turma reformou, em parte, a sentença e concedeu os danos morais. Os desembargadores, em decisão unânime, entenderam que a venda do imóvel a terceiros sem comunicar ao comprador inadimplente configura falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar: “Assim, tenho que a postura da ré/apelante de vender a terceiros imóvel prometido à autora/apelante sem aviso prévio e sem respaldo contratual configura falha na prestação dos serviços que ultrapassa o mero dissabor, dando ensejo ao pagamento de indenização por danos morais".

Processo: 2012.01.1.135500-4
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 19/02/2015 e Endividado

 

 

 

 

Evaristo Costa pode ser substituto de William Bonner no 'Jornal Nacional'

Âncora do "Jornal Hoje" pode mudar de atração na Globo (Divulgação/TV Globo)

br.celebridades.yahoo.com

Superintendência do Cade recomenda aprovação de compra da GVT pela Telefônica

Em despacho publicado no DOU desta quarta-feira, 18, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação, condicionada à assinatura de acordos em controle de concentrações - ACCs, de dois atos de concentração envolvendo o grupo espanhol de telecomunicações Telefónica S/A, controladora da operadora Vivo. Os processos foram remetidos para análise do Tribunal do órgão.

Uma das operações (AC 08700.009732/2014-93) é a aquisição pela Telefônica Brasil S.A. da GVT Participações S.A. A segunda (AC 08700.009731/2014-49) consiste na cisão da Telco S.p.A., holding com participação na Telecom Italia (controladora da TIM), da qual são acionistas a Telefónica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali S.p.A., Intesa Sanpaolo S.p.A. e Mediobanca S.p.A.

As operações foram analisadas em conjunto porque interferem no quadro societário das envolvidas. Com a cisão da Telco S.p.A., a Telefónica, que hoje detém participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passaria a deter uma participação direta na empresa. Além disso, como parte do pagamento da GVT, o grupo espanhol ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Também fez parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi.

Assim, as operações implicam uma participação direta da Telefónica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Itália (controladora da TIM), bem como uma participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.

Concorrência

No caso da aquisição da GVT, a Superintendência-Geral identificou inicialmente alguns aspectos pró-competitivos da operação, como a possibilidade dos clientes da Telefônica utilizarem a rede mais moderna da GVT, composta por fibra ótica, e a extensão das obrigações regulatórias impostas pela Anatel também à GVT, que tem potencial de aumentar a oferta dos serviços das requerentes para novos clientes.

Contudo foi verificado que, embora a atuação de Telefônica e GVT seja complementar na maior parte do Brasil, a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios de SP. Para evitar um possível aumento de preços motivado pela aquisição, as empresas concordaram, por meio de ACC, em adotar medidas no sentido de efetivamente assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

Também ficou acordado que as empresas adotarão remédios para eliminar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel.

Os termos dos acordos serão mantidos confidenciais até o julgamento final dos processos, que seguem agora para o Tribunal do Cade. Os atos de concentração foram notificados em 17 de novembro de 2014 e o prazo legal para a decisão final é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

Processos: AC 08700.009732/2014-93 / AC 08700.009731/2014-49

Confira o despacho e a retificação.
Fonte: migalhas.com.br - 19/02/2015 e Endividado

 

 

 

'Sinto muito. Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%', diz Dilma

 

'Sinto muito. Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%', diz Dilma

economia.estadao.com.br

 

Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dívida

É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente, com a finalidade de cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntistas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ confirmou autorização para desbloqueio do cartão de crédito e dos valores indevidamente retidos por um banco para aquele fim. Ao ente financeiro foi determinado, ainda, que cessassem imediatamente as retenções salariais sobre a conta-corrente do autor.

"Apesar da existência de cláusula autorizando o débito em conta-corrente, a retenção integral da verba remuneratória para fins de quitação de dívida pessoal é considerada ilegal, permitindo a jurisprudência deste Sodalício o limite de desconto correspondente a apenas 30% do total dos vencimentos do devedor", explicou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria. O problema aconteceu quando o correntista foi desbloquear o cartão eletrônico para movimentação na conta-corrente que serve, também, para receber o salário, e percebeu que não havia nenhum centavo disponível.

O banco não só havia feito desconto integral de seus proventos, como também bloqueara seu cartão magnético. Este quadro, segundo os autos, provocou o despejo do autor, assim como o fez passar o Natal e o Ano-Novo sem salário. Os julgadores acolheram pequena parte do apelo do banco tão somente para reduzir honorários advocatícios sucumbenciais, e afastaram a pretendida pena por litigância de má-fé que o autor requereu. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2011.014989-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 19/02/2015 e Endividado

 

 

Venda de carros volta a cair em fevereiro

por CLEIDE SILVA

De janeiro até agora, vendas caíram 20% ante igual período de 2014; montadoras devem adotar novas medidas de corte de produção

O mês de fevereiro continua fraco em vendas de veículos, a exemplo do que ocorreu no mês passado. Até quarta-feira, foram vendidas apenas 108 mil unidades, incluindo caminhões e ônibus, o que representa queda de 12,4% em relação a janeiro e de 24,7% na comparação com fevereiro do ano passado.

No acumulado de janeiro até agora, as vendas caíram 20,6% em relação a igual período de 2014, para 361,8 mil unidades, segundo dados do mercado.

Diante desse cenário, as montadoras estudam novas medidas de corte na produção e até demissões. A General Motors alega ter cerca de 700 trabalhadores excedentes na fábrica de São José dos Campos (SP), segundo o sindicato dos metalúrgicos local, que teme que ocorram demissões.

A empresa estendeu até esta sexta-feira um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que deveria ter sido encerrado na sexta-feira na tentativa de atrair o pessoal que estava em lay-off (contratos suspensos) e que retornou ao trabalho na semana passada.

Até esta quinta-feira, contudo, o PDV tinha obtido apenas 84 adesões, segundo Antônio Ferreira de Barros, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. “A situação está complicada, mas se tiver demissões nós vamos parar a fábrica.” Hoje, haverá assembleia com trabalhadores para discutir a situação na montadora.

Várias fábricas estão paradas nesta semana por causa da extensão do feriado do carnaval até esta sexta-feira. Adotaram essa medida a própria GM para a fábrica de São Caetano do Sul (SP), Ford, Scania, Mercedes-Benz, Fiat e MAN Latin America.

A MAN já definiu mais dez dias de férias coletivas a partir da próxima semana na fábrica de Resende (RJ). A Volkswagen fechou o terceiro turno de trabalho em Taubaté (SP) e deu férias de 20 dias a 250 trabalhadores a partir desta semana.

Média diária. Em razão do feriado de carnaval, este mês teve até quarta-feira dez dias úteis, enquanto em fevereiro do ano passado foram 12 dias. Nesse comparativo, a média diária de vendas caiu 9,7%, de 11.956 unidades para 10,8 mil. Mantido este ritmo, o mês pode fechar com vendas máximas de 200 mil veículos, o que representará o pior desempenho mensal em seis anos.

Em janeiro, as vendas já tinham caído 31,3% ante dezembro e 18,8% na comparação com o mesmo mês de 2014.

O segmento de caminhões segue com porcentuais elevados de queda. Até o dia 18, o tombo foi de 14,3% em relação a janeiro e de 46,4% ante os números de um ano atrás, com 3,1 mil unidades. O mesmo ocorre com o segmento de ônibus, que vendeu 882 unidades, metade do volume registrado há um ano e 13,7% menor que o de janeiro.

Nos automóveis e comerciais leves, cujas vendas somaram 103,9 mil unidades até agora, a queda foi de 12,3% em relação a janeiro e de 23,4% ante fevereiro do ano passado.

Os números previstos para o primeiro bimestre já levam executivos do setor automotivo a projetarem uma queda de 10% nas vendas este ano, muito acima, portanto, da previsão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que no fim de 2014 projetou estagnação do mercado, com resultados próximos aos 3,4 milhões de veículos vendidos no último ano.

“As perspectivas indicam um mercado muito baixo até junho, e só a partir de julho pode ocorrer alguma melhora, mas as montadoras terão de ser muito criativas para conseguir repetir 2014, o que será bastante difícil”, diz Paulo Roberto Garbossa, diretor da consultoria ADK.


Fonte: Estadão Notícias - 19/02/2015 e Endividado

 

 

Suspensão de 70 planos de saúde entra em vigor; veja a lista e saiba o que fazer

por Maíra Teixeira

Segundo análise do Idec, 73% da operadoras e 31% dos planos de saúde são reincidentes

Começa a valer nesta quinta-feira (19) a suspensão da venda de 70 planos de saúde (oferecidos por 11 operadoras), anunciada na semana passada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de hoje, os contratos não poderão mais ser vendidos, mas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quem já tem o serviço contratado deve ficar atento para que as empresas não cometam mais abusos.

A decisão da ANS foi tomada porque as empresas descumpriram os prazos máximos de atendimento. Além disso, elas apresentam reclamações sobre o atendimento ao usuário, como negativas indevidas de cobertura.

"Quem tem esses planos que foram punidos agora precisa ficar de olho e verificar como será o atendimento agora. Se novamente os planos e operadoras suspensos deixarem de prestar serviço, ou neguem atendimentos obrigatórios, é preciso que o consumidor faça denúncias ao Procon, ao poder Judiciário e principalmente à ANS", explica Joana Cruz, advogada do Idec.

Segundo análise do Idec, com base nas informações da ANS para essa suspensão específica, 73% da operadoras e 31% dos planos de saúde são reincidentes. O Idec aponta que dos 75 planos suspensos no último período, 22 continuam suspensos, enquanto das 11 operadoras envolvidas agora, 8 já tinham planos suspensos.

"Ou seja, mesmo com a suspensão anterior, as empresas não melhoram o atendimento. O resultado mostra que a ANS aplica mais um mecanismo para forçar operadoras a adotar uma postura de cumprimento de contrato, mas grande parte delas não se preocupou. É lamentável", afirma a advogada.

Para Joana, as operadoras adotam uma postura de só cumprir contratos quando são denunciadas à agência, "que precisa ter uma fiscalização mais ativa" na análise da advogada.

Para Idec, suspensão tem que ocasionar melhoria de serviços

De acordo com o Idec, a suspensão da venda deveria fazer com que as empresas prestassem um serviço melhor, na busca de não reincidirem no erro. "Para quem já tem o plano, o atendimento tem de melhorar. Se problemas persistirem, é dever do consumidor fazer nova denúncia. Isso ajuda a melhorar o sistema."

Para ela, as denúncias à agência são um instrumento que os consumidores têm para forçar que empresas parem com esse tipo de atitude. "A ANS é muito passiva, espera a denúncia chegar até ela. Por conta dessa passividade, quanto mais pessoas denunciarem, mais a ANS terá de atuar. O ideal seria que a a agência fiscalizasse de forma mais ativa."

Joana comenta que muita coisa precisa ser feita ainda no setor de saúde suplementar. "A ANS ainda não tem uma agenda regulatória para esse ano. Vamos aguardar que isso seja feito o mais breve possível. O órgão tem deixado que muitos procedimentos sejam negados pelas empresas. É preciso olhar para isso e corrigir essa discrepância."

Veja a lista dos planos de saúde suspensos, das operadoras abaixo:

– ALLIANZ SAÚDE S/A

– ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

– CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A

– COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS

– ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

– MINAS CENTER MED LTDA

– PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

– SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A

– UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

– UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

– VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
Fonte: Ig Notícias - 19/02/2015 e Endividado

 

 

 

Nova molécula bloqueia infecção por HIV em macacos

Ótima notícia, a cura para a Aids parece estar cada vez mais próxima!

 

Nova molécula bloqueia infecção por HIV em macacos

Um grupo de cientistas desenvolveu uma molécula que, segundo eles, é capaz de bloquear em macacos a infecção pelo vírus HIV, que causa a aids.

br.noticias.yahoo.com

 

Teles cortam internet após ′estouro′ de dados; apps ajudam a controlar uso

As operadoras de telefonia móvel estão bloqueando a internet de clientes que ultrapassam o limite de suas franquias de dados, em vez de reduzir a velocidade oferecida a eles.

Nesta quarta-feira (18), a TIM anunciou que vai expandir a medida para os planos pós-pagos. Vivo, Claro e Oi anunciaram medidas semelhantes no fim do ano passado.

As operadoras avaliam que o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa dos serviços. Com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia atual ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento.

Acompanhar os gastos de sua franquia é fundamental para não estourá-la. A Folha reuniu a seguir alguns recursos que podem ajudá-lo a fazer esse controle. Vale notar que o cálculo das operadoras pode ser diferente.

RECURSOS NATIVOS

Smartphones e tablets com Android já possuem um medidor de uso de dados instalado, facilmente encontrado nas configurações do aparelho (Configurar > Uso de dados).

Ele aponta quanto cada aplicativo gasta, tanto em primeiro plano quanto em segundo (fora de uso). Até permite administrar limites e envia notificações quando sua franquia está próxima de acabar.

Dispositivos da Apple, com iOS 7 ou superior, também têm uma ferramenta similar, mas insuficiente (Ajustes > Celular). Vale baixar um aplicativo de terceiros, mais completo e ótimo para detalhistas, como o Onavo Count (veja abaixo).

ONAVO COUNT
Android e iOS
ONDE onavo.com
QUANTO Gratuito

Ferramenta que fornece um panorama detalhado de como o usuário gasta sua franquia de dados. Mostra também os gastos por cada categoria de app. Basta especificar qual o tipo do seu plano, quantos Mbytes já foram gastos e quando seu plano é renovado.

A start-up israelita responsável por sua criação foi adquirida pelo Facebook em 2013 por mais de US$ 150 milhões.

	Reprodução
	Capturas de tela do aplicativo Sensor de dados

WINDOWS PHONE

O aplicativo Sensor de Dados, nativo de aparelhos com a versão 8.1 ou superior do Windows Phone, é ótimo para a ocasião e conta até com alguns recursos avançados do Onavo. Livra o usuário de baixar outro programa para realizar a mesma tarefa.


Fonte: Folha Online - 19/02/2015 e Endividado

 

 

Carrefour deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora

O Banco Carrefour foi condenado a reduzir juros abusivos cobrados de usuária de cartão de crédito. Também deverá restituir os valores eventualmente pagos a mais, após a revisão das taxas cobradas. A decisão é do juiz José Cavalcante Júnior, em respondência pela 27ª Vara Cível de Fortaleza.

Ainda de acordo com a sentença, “a operadora incentiva o consumidor a endividar-se a altos juros, e a continuar comprando, o que resulta, inevitavelmente, em endividamento e empobrecimento do consumidor”. Para o magistrado, os encargos contratuais aplicados devem estar no patamar dos juros médios de mercado definidos pelo Banco Central (BC).

Segundo os autos (nº 0918804-58.2014.8.06.0001), a dona de casa era usuária do cartão Carrefour e, no período de fevereiro a novembro de 2014, devido a dificuldades financeiras, não teve condições de pagar o valor total das faturas, efetuando apenas pagamento mínimo ou parcial.

Durante esse período, foram cobrados juros de até 18,99% ao mês sobre o montante a pagar, fazendo com que o saldo devedor se multiplicasse e o valor da fatura mensal, inicialmente de R$ 108,56 (em fevereiro de 2014), chegasse a R$ 1.1156,57 (em novembro do mesmo ano).

Na contestação, a empresa alegou que não houve nenhuma ilegalidade, pois todas as taxas e condições estavam estabelecidas no contrato de adesão assinado pela cliente.

Ao julgar o caso, o juiz considerou que o banco aplicou taxas de juros exorbitantes e não informou claramente à cliente que, optando pelo pagamento mínimo ou parcial da fatura, ela estaria usufruindo não apenas de um benefício, mas assumindo uma obrigação com pesados encargos contratuais.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 19/02/2015 e Endividado

Monitoramento de conta pessoal de funcionário pelo banco é legal

O monitoramento indiscriminado das contas correntes de todos os empregados da instituição financeira não constitui violação ilícita do sigilo bancário. Foi o que entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver o Banco Bradesco de pagar indenização de R$ 10 mil por monitorar a conta pessoal de um ex-empregado.

De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator do processo, o monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a própria legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e ao Banco Central do Brasil sobre a movimentação financeira dos clientes (Lei 9.613/1998 e Lei Complementar 105/2001).

Segundo o ministro, para a configuração do dano moral seria necessária a comprovação de que o empregador, de alguma forma, abalou a honorabilidade do empregado, atuando ilicitamente. "É o que ocorreria, hipoteticamente, ao conferir-se publicidade a dados da conta corrente de titularidade do empregado, fora das hipóteses previstas em lei ou sem autorização judicial", explicou. Para Dalazen, a ausência de elementos fáticos sobre eventual ilegalidade atrairia a presunção de que a atuação do Banco se deu nos limites da legislação vigente.

O autor do processo prestou serviço ao banco de 2006 a 2011. O pedido de indenização por dano moral baseou-se no fato de a instituição ter analisado sua conta bancária pessoal visando, principalmente, identificar "movimentação elevada de dinheiro, não condizente com a situação financeira".

Para a 3ª Turma do TST, que havia imposto a condenação, "a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo está prevista no artigo 5°, inciso X, da Constituição da República". Além disso, o artigo primeiro da Lei Complementar 105/2001 dispõe que "as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados".

A turma citou ainda a jurisprudência do TST no sentido de ser passível de indenização por dano moral a quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, "desde que não seja feita de forma indistinta".

A decisão da SDI-1 foi por maioria. O ministro José Roberto Freire Pimenta abriu divergência, afirmando que o acordão da 3ª Turma não registra a premissa das decisões anteriores da Subseção, ou seja, a de investigação prévia em todas as contas de determinada agência bancária, indistintamente. Para ele, teria ficado claro na decisão da turma que somente os empregados tinham suas contas correntes monitoradas sem autorização prévia, e não o conjunto dos clientes.

Entretanto, para o relator, ministro Dalazen, embora não haja na decisão informação quanto às contas dos clientes, pareceria "público e notório" que, pelo cumprimento da lei, "se há esse controle para esse fim em relação a todos os empregados, também o há em relação aos clientes".

Ficaram vencidos os ministros José Roberto Freire Pimenta, Lelio Bentes Corrêa, Hugo Scheuermann, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-2688-50.2011.5.03.0030
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 19/02/2015 e Endividado

 

 

Mais um ótimo motivo para passear pelos Caminhos de Pedra http://zhora.co/17jeJxP
(via Destemperados Brasil)

Para Dilma, corrupção deveria ter sido apurada no governo FHC

Você concorda com a tese da presidente Dilma Rousseff?

 

Para Dilma, corrupção deveria ter sido apurada no governo FHC

A presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira que a corrupção da Petrobras deveria ter sido investigada entre 1996 e 1997, durante...

noticias.terra.com.br

 

PEC DA BENGALA: AS RAZÕES PRINCIPAIS!
          
(Editorial –trecho- Folha de SP, 19) 1. PEC da Bengala (aposentadoria aos 75 anos). Seu princípio torna-se a cada dia mais relevante para a saúde do sistema previdenciário, e justamente por isso deveria ser expandido para todo o funcionalismo. Em 1960, a expectativa de vida no Brasil era de 52,4 anos; atualmente beira os 75, e calcula-se que chegará a 81 por volta de 2050, quando mais de 15% da população terá ultrapassado os 70 anos (hoje são cerca de 5%). As balizas da seguridade social como um todo, e as da aposentadoria compulsória em particular, precisam acompanhar as tendências demográficas.
          
2. Possíveis efeitos colaterais, como eventual engessamento da estrutura burocrática, podem ser enfrentados com mecanismos específicos que garantam a renovação dos cargos de direção. De resto, com os avanços da medicina e do bem-estar, não há razão para impedir que pessoas experientes continuem trabalhando no serviço público em idades mais avançadas. A outra opção, de todo modo, continuará disponível a cada um.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

Èmile Zola
"Os governos suspeitam da literatura porque é uma força que lhes escapa."
"Les gouvernements suspectent la littérature parce qu’elle est une force qui leur échappe."
... Ver mais

 

Templo Cultural Delfos: Émile Zola - o mestre da literatura naturalista

Émile Zola; biografia; obra; publicações no Brasil e Portugal; fortuna crítica[bibliografia e estudos acadêmicos sobre Zola: livros, teses,...

elfikurten.com.br

 

 

 

A PEC 11/2015, do senador Alvaro Dias, que estabelece o voto facultativo no País, segue basicamente duas linhas de argumentação. Primeiro, a de que o voto é antes de tudo um direito cívico do cidadão e que torná-lo obrigatório seria incompatível com as liberdades individuais. Segundo, que o voto obrigatório não se revela útil como instrumento para aperfeiçoar a democracia. Leia mais no Portal Alvaro Dias clicando no link abaixo. ‪#‎ADComunicação‬

 

Proposta de Alvaro Dias muda a Constituição com objetivo de acabar com o voto obrigatório

Com a retomada do debate sobre a reforma política, volta também à discussão a ideia da adoção do voto facultativo, um dos seus temas mais controversos.

alvarodias.com.br

 

 

 

Pesquisadores desenvolvem chocolate antirrugas

Quem aí troca os cremes e o botox por uma barrinha?

 

Pesquisadores desenvolvem chocolate antirrugas

zhora.co

Odebrecht pediu ao ministro da Justiça munição para anular provas obtidas na Suíça

 

Odebrecht pediu ao ministro da Justiça munição para anular provas obtidas na Suíça

veja.abril.com.br

 

POLARIZAÇÃO PSDB-PT ERA FALSA! ABRE-SE UM NOVO CICLO!
          
1. Por anos –analistas de todos os tipos- insistiam que a política brasileira vivia num sistema bipolar entre PSDB e PT, e um pluripartidarismo de periferia. Uma ilusão de ótica política. O ciclo PSDB-PT foi um ciclo de controle da máquina federal, com lastro num quadro econômico favorável (plano real/boom internacional) e personagens de destaque – FHC e Lula.
              
2. Na medida em que o quadro internacional se desintegrou e que a crise econômica interna formou seu próprio ciclo que já dura 5 anos e pode avançar mais ainda, que os personagens perderam brilho e que os “sucessores” são opacos, a tal bipolarização se desfez como pó e surgiu aquilo que é a realidade: um sistema pluripartidário pulverizado.
              
3. A capacidade de aglutinação nesse pluripartidarismo de 28 partidos no parlamento desfez-se: sem líder presidencial em meio à crise contínua, sem flexibilidade fiscal, sem ideias, e no meio de um tsunami moral. Abriram-se as portas para uma nova aglutinação, fora do controle do executivo.
              
4. Acabou a bipolarização. Nas eleições para presidentes da Câmara e do Senado e escolha das presidências das principais comissões, tanto o PT quanto o PSDB ficaram de fora. O PT por inanição política e o PSDB por acreditar que a votação presidencial em 2014 havia sido para ele. A votação presidencial em 2014 foi de rejeição ao governo do PT e não de afirmação dessa ou daquela alternativa.

5. Abriram-se as portas para um bloco, com forças da base “aliada” e da oposição. Formou-se uma Comissão Especial de Reforma Política, que tem a oportunidade de desenhar um sistema que corresponda a realidade política brasileira e não reforce ou reconstrua essa falsa bipolarização.
             
6. As teses do PT que lhe dão grande vantagem para manter-se como partido hegemônico estão liminarmente derrotadas. O PSDB imagina que as teses que lhe interessam terão respaldo parlamentar como se fosse alternativas ao PT. Não são, pois reforçam a bipolarização.
              
7. Abre-se um novo ciclo para a política brasileira. Quem viver, verá!

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

 

1964: JANGO DEPOSTO, DEPUTADO MAZZILLI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA E MOBILIZOU CONGRESSO PARA ELEGER CASTELO BRANCO PELO VOTO PARLAMENTAR! DEZ MESES DEPOIS...!

1. (Folha de SP, 19/02/2015) 50 anos depois. Castello Branco veta Mazzilli para disputa da presidência da Câmara.

DO BANCO DE DADOS - O presidente Castello Branco anunciou ontem (18/2) o veto ao deputado Ranieri Mazzilli.

O parlamentar foi escolhido anteontem para ser o representante do PSD na disputa da presidência da Câmara. O governo federal alegou que a candidatura de Mazzilli "serve ao esquema da contrarrevolução".

O Planalto promoveu ontem mesmo a criação de um bloco capaz de seguir com os ideais do movimento que tomou o poder no país em 1964. Espera-se que essa frente, com 30 parlamentares, reúna 205 nomes no Congresso.

2. DEZ MESES ANTES: FOLHA DE SP. CONGRESSO DECLARA PRESIDÊNCIA VAGA: MAZZILLI ASSUME! VEJA A CAPA.  

 

Ex-Blog do Cesar Maia