“Somos racistas, somos racistas e é assim que gostamos”, gritavam os torcedores
Gravação mostra torcedores impedindo homem negro de entrar em metrô de Paris
Gravação foi feita antes da partida entre Chelsea e Paris Saint-Germain, pela Liga dos Campeões
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Leilão de Lamborghini e de outros carros de Eike é agendado para dia 26
por SAMANTHA LIMA
Está marcado para o dia 26 de fevereiro o leilão de cinco carros apreendidos na casa do empresário Eike Batista, no dia 6 de fevereiro, após operação da Polícia Federal. A Lamborghini que decorava sua sala, o carro mais valioso que tem, será uma das ofertas e poderá ser arrematada a partir do lance mínimo de R$ 1,62 milhão.
Estão previstos pelo menos outros dois leilões. No próximo, deve ser feita a oferta do Porsche Cayenne apreendido na primeira operação. Em seguida, deverá ser a vez dos bens náuticos.
Os relógios não serão leiloados por terem "pequeno valor". As obras de arte ainda passam por avaliação –já se sabe que o Ovo Fabergé apreendido não é uma legítima relíquia russa, mas uma falsificação de US$ 65. Ainda há cinco carros não entregues na apreensão.
A apreensão dos bens foi um desdobramento do bloqueio decretado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, que está à frente da ação penal em que o empresário é réu por crimes contra o mercado de capitais.
O edital já foi publicado pela Justiça Federal do Rio. A justificativa do juiz é preservar recursos para possível pagamento de multas e indenizações, em caso de condenação na ação penal.
Além da Lamborghini 2011/2012, serão oferecidos um Smart Fortwo 2009, avaliado em R$ 30 mil, e três Toyota Hilux, com anos de fabricação entre 2005 e 2006 e preços entre R$ 45 mil e R$ 50 mil.
Dos cinco carros, somente as Hilux são blindadas.
O primeiro leilão será às 16h do dia 26, na sede da Justiça Federal no Rio, onde os carros estão guardados. Caso não haja ofertas, outro leilão está agendado para o dia 9 de março, com 20% de desconto sobre os lances originais.
No edital, o juiz justifica a "alienação antecipada" para preservar o valor dos bens.
O bloqueio decretado pelo juiz visa reter até R$ 3 bilhões em bens do empresário, dos filhos Thor e Olin, da mulher, Flávia Sampaio e da ex-mulher Luma de Oliveira. Os parentes foram incluídos porque as investigações identificaram doações para eles, tanto de imóveis, no valor declarado de R$ 20 milhões, quando de dinheiro, no valor de R$ 195 milhões, entre 2012 e 2013.
Nas contas correntes dos cinco, foram encontrados R$ 49 milhões.
Na semana passada, a PF apreendeu também o iate de Eike, além de jet skis e lancha, em Angra dos Reis, e três carros de Luma.
MULTAS VENCIDAS
Quatro carros têm multas vencidas. A Lamborghini foi recebeu auto de infração em agosto de 2014 por excesso de velocidade e tem débito de R$ 127,69.
As Hilux têm multas vencidas no valores entre R$ 212,82 e R$ 297,95, segundo o edital do leilão. Uma consulta ao Detran-RJ mostra que elas acumulam, no total, dez infrações, a maior parte por excesso de velocidade, mas também por dirigir ao celular e estacionamento em lugar proibido.
Uma das multas, no valor de R$ 85,13, está vencida desde 2010.
RÉU
Eike Batista tornou-se réu após o juiz Souza ter aceitado denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio por supostos crimes de "insider trading" (negociação com informação privilegiada) e manipulação de mercado, na venda de ações da OGX, em setembro do ano passado.
Segundo a investigação, Eike cometeu "insider" ao vender ações da petroleira que fundou, dias antes de a empresa reconhecer que as reservas de petróleo não eram tão promissoras, em julho de 2013, e dias antes de anunciar que não aportaria US$ 1 bilhão na empresa, em setembro de 2013, como prometera um ano antes.
A promessa de aportar o dinheiro, que acabou não cumprida, valeu-lhe a acusação de manipular o mercado.
Em casos de condenação, o crime de "insider" prevê pena de até cinco anos, e o de manipulação, até oito anos. Nos dois casos, há possibilidade de aplicação de multas.
Os procuradores que fizeram a denúncia pediram bloqueio dos bens de Eike para garantir as indenizações e multas. O parâmetro para o pedido foi o aporte de dinheiro não feito pelo empresário na OGX.
DEFESA QUER AFASTAR JUIZ
Os advogados de Eike entraram com pedido na Justiça para afastar o juiz Souza sob a acusação de "parcialidade", por meio de uma "exceção de suspeição".
Eles criticam declarações públicas do juiz sobre o caso. Em uma delas, Souza disse que Eike é "megalomaníaco" e que o caso é "emblemático".
Souza afirmou, após apresentado o seu pedido de afastamento, que o adjetivo "megalomaníaco" é frequentemente usado para se referir ao empresário, e que considera o caso "emblemático" porque será o primeiro julgamento sobre manipulação de mercado no país.
O pedido começou a ser julgado no dia 11 por três desembargadores, em segunda instância. Dois votaram a favor e o terceiro pediu vistas do processo, interrompendo o julgamento, previsto para ser retomado no dia 25.
Enquanto não sai a decisão, Souza continua à frente do caso.
Procurado pela Folha para comentar o agendamento do leilão, o advogado Sérgio Bermudes, que representa Eike Batista, criticou a decisão do juiz e o acusou de agir por vingança.
"O leilão é uma clara vindita da arguição de suspeição, designado para privar Eike dos bens dele muitíssimo antes que ele seja considerado culpado por decisão da Justiça transitado em julgado".
Bermudes diz que Souza "escarneceu do TRF", por ter agendado o leilão em meio ao julgamento do pedido de seu afastamento do caso.
Para Bermudes, o leilão "conspurca a jurisdição" do juiz. "O procedimento dele aterroriza todos, já que, quem quem faz o que ele fez, tanto mais fará se não for punido porque, como se diz, a impunidade dos maus gera a audácia dos maus".
Bermudes também afirma que a decisão é uma "malvadeza incompatível com os princípios do budismo que ele professa".
Procurado, Souza não quis comentar as declarações de Bermudes.
COLABORAÇÃO
Conforme a Folha antecipou, Polícia Federal e Ministério Público Federal tiveram aval, na semana passada, para contar com colaboração internacional com o objetivo de rastrear recursos de Eike no exterior e repatriá-lo.
A medida foi solicitada dentro do inquérito da PF que investiga o empresário por suspeita de lavagem de dinheiro.
Policiais também apuram crescimento do patrimônio de Eike em 2013, ano em que seu império começou a enfrentar a crise que levou a OGX, o estaleiro OSX e a mineradora MMX à recuperação judicial. A Eneva, ex-MPX, vendida em 2013 ao grupo alemão E.ON, também entrou em recuperação judicial.
Fonte: Folha Online - 15/02/2015 e Endividado
Especialista em câmbio afirma que falta sensatez ao mercado
por TATIANA FREITAS
O Brasil terá dificuldades para atrair o capital estrangeiro em 2015, o que pode levar o dólar a R$ 3,20 ao final deste ano. A disparada da moeda americana nesta semana, porém, teve muita influência de especuladores, que estão antecipando dificuldades mais graves que o governo pode enfrentar para colocar a economia nos eixos.
A avaliação é do economista Sidney Nehme, diretor da corretora de câmbio NGO, que vê o câmbio de R$ 2,80 como "justo" no momento.
Folha - A taxa de câmbio reflete a situação econômica atual?
Sidney Nehme - O meu conceito é que R$ 2,80, para o final do trimestre, seja o dólar justo, compatível com a situação econômica do país. O dólar precisa ter o seu valor adequado e, assim, ajudar a indústria. Se não para alavancar as exportações, porque exportar é um processo um pouco mais lento, mas para recompor a presença da indústria no mercado interno. O Brasil precisa conter as importações porque tem um ano pouco promissor nas contas externas.
Por quê o sr. vê deterioração das contas externas?
O país está pouco atraente para investimentos na conta capital, que é o investimento produtivo, e sem a oportunidade efetiva de trazer capital especulativo. E mesmo para o capital especulativo, o real valorizado era um fator quase impeditivo, porque trazia o risco de uma oscilação brusca anular o ganho de quem veio buscar rentabilidade em juros. O dólar mais alto elimina esse receio do investidor, e ele tende a vir [ao Brasil]. O país precisa aumentar o fluxo favorável e, neste momento, não pode escolher qualidade.
O governo está trabalhando nesse sentido?
O Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] deu o sinal de que não quer o dólar artificializado. E o mercado ajustou-se. O estado da nossa economia justifica esse ajuste, mas o mercado também procurou precificar a tempestade que pode vir. Aí entra o especulador. A minha previsão é que o Brasil chegue no final do ano com o dólar a R$ 3,20, mas isso será consequência de uma série de desapontamentos que devem ocorrer neste ano.
Que tipo de frustrações?
Quando se consumar que temos menos fluxo e ruído nas contas externas, vai refletir na taxa de câmbio, principalmente se não formos capazes de gerar o superavit primário. O dólar vai buscar no novo preço o grau de dificuldade que se tenha. O que não pode é partir do pressuposto de que nada vai dar certo. Estamos começando o ano, tem que ter um pouco mais de paciência.
Então a forte alta do dólar nesta semana foi especulação?
Você nota que foi por especulação porque o fluxo cambial de janeiro a fevereiro está positivo. Não houve nenhuma demanda exacerbada em termos líquidos que justificariam a pressão efetiva sobre o preço do dólar. Houve um excesso, que vai acabar sendo ajustado, com um pouco de volatilidade.
Está faltando um voto de confiança ao governo?
O nível de confiança está muito baixo. Não falta confiança no ministro, mas na capacidade do governo colocar em prática tudo isso [o ajuste fiscal], já que se vê a própria base de sustentação do governo tendo uma posição contrária. À medida que se verifique a possibilidade de não se cumprir o superavit, aumenta o risco de perda do grau de investimento e aí você tem um fator de alavancagem da taxa. Mas eu não posso precificar isso agora. Está faltando sensatez.
Fonte: Folha Online - 14/02/2015 e Endividado
Turistas brasileiros trocam dinheiro de plástico por papel em viagens
por EDUARDO CUCOLO
Os brasileiros que viajam ao exterior trocaram os cartões de crédito e pré-pagos em moeda estrangeira pelo dinheiro em espécie. A compra de papel moeda de outros países cresceu quase 30% entre 2013 e 2014, segundo dados do Banco Central.
No mesmo período, o uso de cartões de crédito em transações no exterior caiu 5%. A compra de moeda estrangeira por meio de cartões pré-pagos, que havia se destacado em 2013, despencou 74%.
Editoria de Arte/Folhapress
Em todos os casos, a perda de interesse pelo dinheiro de plástico está relacionada às mudanças tributárias promovidas pelo governo.
Em março de 2011, o IOF sobre gastos no cartão de crédito no exterior subiu para 6,38%. Em dezembro de 2013, essa taxação foi estendida ao pré-pago. A compra de moeda em espécie continua com tributação de 0,38%.
João Medeiros, diretor da Pioneer Corretora de Câmbio, diz que não é raro os brasileiros viajarem hoje com maços de dólar, mesmo diante dos riscos de carregar moeda em espécie. "O pré-pago era um produto fantástico em relação a segurança e eficiência. O governo matou o produto."
No ano passado, foram comprados US$ 9,9 bilhões em espécie. No pré-pago, o valor caiu de US$ 3,3 bilhões para US$ 870 milhões.
O uso do cartão de crédito no exterior, em viagens ou compras pela internet, atingiu no ano passado o menor valor em quatro anos, US$ 11,7 bilhões. Essas despesas já haviam recuado em 2012, quando turistas começaram a migrar para os cartões pré-pagos. Em 2013, o volume praticamente não alterou.
No total, o valor em dólar das transações com moeda estrangeira nessas três modalidades, as mais utilizadas no câmbio turismo, caiu 4% em 2014, segundo o BC.
Glaucy Lima, gestora da área de câmbio turismo da Fair Corretora, afirma que o aumento de tributo mudou o perfil do cliente que procura o produto pré-pago.
"Hoje, são adolescentes indo fazer intercâmbio de um ou dois meses, que não teriam como abrir conta lá fora e levam o cartão para receber dinheiro dos pais."
Mesmo nesses casos, ainda há quem prefira enviar o dinheiro por meio de remessas para serem sacadas fora do país, pagando imposto menor, segundo ela.
"Entre os viajantes, a maioria leva dinheiro no bolso. As pessoas não querem adquirir nem carregar o pré-pago. Ou colocam uns US$ 200 só para levar algum coisa a mais."
Alexandre Fialho, diretor da corretora Cotação, afirma que o valor total das vendas, na soma de pré-pago e espécie, não se alterou em 2014 em relação a 2013, houve apenas migração do primeiro produto para o segundo. Ele espera aumento de 15% na procura por moeda estrangeira em 2015, apesar do sobe e desce no preço do dólar.
Fialho recomenda que as pessoas façam as compras de forma parcelada, levem uma parte do dinheiro no pré-pago por questões de segurança e tomem cuidado ao fazer pagamentos de grande valor no cartão de crédito.
Fonte: Folha Online - 15/02/2015 e Endividado
Acabou a moleza!
Foto: Tuane Eggers / Univate / CP
Escolas particulares começam a retomar atividades no Estado
Calendário escolar de 2015 terá sete feriados
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Síndico deve ser informado de galões de água estocada no apartamento
por PAULA CABRERA
O risco de racionamento de água em São Paulo provocou a mudança de hábitos e uma corrida às lojas de material de construção. Na lista dos desejos, estão tambores (os chamados bombões), caixas-d′água extras e cisternas.
Os tambores variam de 70 litros a 200 litros e custam de R$ 50 a R$ 200. Menores, eles são mais facilmente instalados nos apartamentos, mas ainda assim sob autorização do síndico para não comprometer a estrutura.
A professora Adriana Soto, 44, comprou três tambores –um para instalar na lavanderia e outros dois para reaproveitar a água da pia da cozinha e do banheiro. "Ainda não instalei, porque exige espaço e meu apartamento é pequeno. Também tenho dúvidas de como faço o reaproveitamento", conta ela.
O engenheiro civil Plínio Tomaz diz que esses tambores podem ser usados para captar a água da máquina de lavar e do chuveiro, por exemplo. "Por já ter produto químico, esse líquido não pode ser guardado por mais de 72 horas. Depois disso, começa a soltar um cheiro forte e pode causar problemas à saúde."
Rogério Cassimiro/Folhapress
Adriana Soto comprou três tambores: um para instalar na lavanderia e dois para reaproveitar água da pia da cozinha e do banheiro
Nos condomínios (com área disponível), a instalação de cisternas é a mais indicada, segundo especialistas. A estrutura pode ser colocada na área comum, sendo enterrada, ou mesmo instalada no topo do prédio, desde que observado o peso da estrutura.
"A economia de água por conta da utilização de cisternas chega a 80%, o que impacta diretamente no valor cobrado na conta", diz o coordenador da Telhanorte, Cícero Carvalho.
É possível ter cisternas com capacidade de 2.800, 5.000 e 10 mil litros, com valores a partir de R$ 1.799. Com tanto peso, é preciso um estudo elaborado e a aprovação do condomínio. O mesmo vale para a caixa-d′água extra.
Nesse caso, há empresas especializadas em estimar a capacidade necessária para garantir o abastecimento em caso de rodízio, por exemplo. Com esse dado, é preciso um estudo técnico para verificar se a estrutura do prédio e o sistema hidráulico comportam o novo abastecedor.
Ilustrações Luciano Veronezi/Editoria de Arte/Folhapress
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GESTÃO DA ÁGUA EM CONDOMÍNIO
Saiba o que fazer para reaproveitar o líquido coletado no apartamento
Preciso de autorização do sindico para armazenar água?
É recomendável. A edificação não foi construída contemplando uma ′caixa-d′água′ por unidade
Há peso máximo permitido para o reservatório de água?
O correto é os condôminos determinarem um padrão (tamanho e peso) dos tambores e o síndico providenciar um estudo para garantir que não haverá problemas estruturais
Que tipo de água de reúso posso armazenar?
É possível guardar água dos dois ciclos da máquina, no entanto, esse líquido terá produtos de limpeza e requer cuidados na utilização. A água "excedente" do banho, a da chuva e a usada para lavar alimentos na pia também podem ser reaproveitadas
Onde posso usá-la?
Na limpeza da casa e na descarga
Há prazo para a utilização?
Sim. Como a água da máquina terá produtos de limpeza, o recomendado é que seja usada em até 72 horas. A água da pia, do chuveiro e da chuva, que não tiverem produtos químicos, podem ser armazenadas por até dois anos, se tratadas.
Que tipo de cuidado tomar com a água armazenada?
Siga o período máximo recomendado para o uso. Em caso de água da chuva ou do chuveiro, é possível aplicar produtos como cloro granulado (para matar micro organismos) e a barrilha (para elevar o pH). Ambos são vendidos em casas de produtos de piscina. Também mantenha os recipientes tapados para evitar a proliferação de mosquitos, como o da dengue
Fonte: Folha Online - 15/02/2015 e Endividado
Rolls Royce ajudará a elucidar ‘suborno’ na Petrobras
por LUISA BRASIL
Segundo jornal britânico, delator da Operação Lava Jato denunciou que a gigante pagou propina para obter contrato
Rio - A multinacional britânica Rolls-Royce — que também atua no fornecimento de motores e turbinas para os setores de aviação e naval — informou ontem que está disposta a cooperar com as investigações sobre o suposto pagamento de propina a políticos e executivos da Petrobras. O comunicado foi emitido após reportagem do jornal britânico Financial Times revelar que a empresa fora citada pelo ex-gerente de Serviços da petrolífera, Pedro Barusco, na Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da companhia.
Barusco fez um acordo de delação premiada com a Justiça Federal em novembro do ano passado e vem colaborando com as investigações desde então. Segundo a reportagem, o ex-gerente afirmou ter recebido, pessoalmente, R$ 200 mil em propina paga pela empresa, em troca de um contrato no valor de U$S 100 milhões (cerca de R$ 283 milhões) com a estatal para fornecimento de módulos de geração de energia.
O executivo diz ainda que os pagamentos eram operados por Luiz Eduardo Barbosa, ex-funcionário do grupo de engenharia suíço ABB, que também atuava em mediações para a Alusa (antiga Alumni) e para a SBM, ambas também investigadas na Operação. Ao Times, a Rolls-Royce afirmou que não foi procurada por nenhuma autoridade brasileira. Procurada pelo DIA, a Petrobras não se manifestou.
Em 2011, a Rolls-Royce fechou um contrato com a estatal no valor de US$ 650 milhões para o fornecimento de turbogeradores a gás para a petrolífera. No ano seguinte, a empresa firmou um outro acordo com o Estaleiro Atlântico Sul para oferecer sistemas de energia e propulsão para sete plataformas da Petrobras, no valor de R$335 milhões.
Em 2013, um novo contrato foi firmado entre as duas empresas, desta vez no valor de US$138 milhões, para serviços de manutenção de turbinas de gás em quatro plataformas na Bacia de Campos. No ano passado, a empresa anunciou ainda que investiria R$80 milhões em uma fábrica para montagem de equipamentos navais em Duque de Caxias. Ao Financial Times, a gigante alega que não sabe a qual contrato Barusco teria se referido em seu depoimento.
Em seu site, a Rolls-Royce afirma que tem o plano de dobrar suas receitas no Brasil até 2020, sendo que o crescimento deve ser gerado principalmente por negócios na área de óleo e gás. A empresa também tem investimentos no Rio na área automotiva.
Outra investigação em curso
A Rolls-Royce também é alvo de acusações de pagamento de propina na Ásia. A empresa é investigada por um órgão governamental britânico especializado em casos de corrupção. A companhia, que também fornece motores e turbinas para o setor de aviação civil, é suspeita de ter pago propinas a autoridades na China e na Indonésia em troca de contratos no setor. A investigação foi aberta no fim de 2013.
Atualmente, a Rolls-Royce emprega cerca de dois mil empregados na China, segundo seu site. O país é um dos principais mercados do grupo.
Segundo denúncias, a companhia teria pago para Tommy Suharto, filho do ex-presidente da Indonésia, General Suharto, 13 milhões de libras (R$ 57 milhões), além de um carro de luxo. Em troca, a empresa queria garantir contratos para a companhia de aviação estatal Garuda.
Fonte: O Dia Online - 16/02/2015 e Endividado
Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
por Sergio Trentini
As duas mulheres e o homem são efetivamente mães e pai da criança, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto biológica como afetiva do pai, lançando mão da proteção especial que o Direito das Famílias atual deve dar às relações fundadas no afeto e na condição individual do ser humano, de rigor o reconhecimento da multiparentalidade e a consequente retificação do registro civil da criança.
Com base nesse entendimento, em recurso relatado pelo Juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, convocado ao Tribunal de Justiça, e acompanhado à unanimidade pela 8ª Câmara Cível, foi autorizado que uma criança tenha o nome do pai e de duas mães em seu registro civil (multiparentalidade).
Caso
O casal de mulheres vive em união estável desde 2008. Por possuírem um relacionamento de profunda amizade com um homem, prepararam-se, juntamente com as respectivas famílias, para ter um filho em conjunto. Desse arranjo familiar tiveram uma filha, cuja gestação competiu a uma das autoras da ação. Defenderam o reconhecimento da multiparentalidade, para que conste na certidão de nascimento da criança duas mães e o pai. Em primeira instância a multiparentalidade foi negada por impossibilidade jurídica do pedido. Os autores da ação recorreram ao Tribunal de Justiça.
Recurso
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que no âmbito do Direito das Famílias, a ausência de lei para regência de tais fatos sociais não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido.
O julgamento de indeferimento da petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido foi afastado pelo magistrado. Dessa forma, permitindo que o Tribunal de Justiça pudesse julgar o pedido dos autores.
São efetivamente mães e pai, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto biológica como afetiva do pai (...) No tocante à filha recém nascida, não se cogita de qualquer prejuízo, muito pelo contrário, haja vista que essa criança terá uma ¿rede de afetos¿ ainda mais diversificada a amparar seu desenvolvimento, asseverou o Juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert.
Deu provimento, portanto, à apelação, concedendo o direito a multiparentalidade.
Os Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Alzir Felippe Schmitz acompanharam o voto do relator.
Proc. 70062692876
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 12/02/2015 e Endividado