Presidenta Cristina Kirchner Arquivo/Agência Brasil
O promotor Gerardo Pollicita denunciou à Justiça nesta sexta-feira (13) a presidenta Cristina Kirchner e o chanceler Héctor Timerman, suspeitos de ter acobertado os responsáveis pelo atentado ao centro comunitário judaico Amia, em 1994 – considerado o pior na história do país. Na explosão, 85 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas. Pollicita substituiu o promotor Alberto Nisman, que, no dia 14 de janeiro, apresentou denúncia de envolvimento da presidenta no caso.
Nisman foi encontrado morto, com um tiro na cabeça, quatro dias depois da denúncia e às vésperas de comparecer ao Congresso para explicar o que o levou a fazer acusações tão sérias.
Passado quase um mês, a morte de Nisman ainda está sendo investigada, em meio a rumores envolvendo desde os serviços secretos argentino, norte-americano, israelense e iraniano até a presidenta Cristina Kirchner, além de aliados e opositores do governo. Ninguém sabe ainda se o promotor se suicidou, foi induzido a se matar ou foi assassinado.
Paralelamente à investigação da morte de Nisman, a cargo da promotora Viviana Fein, foi aberta outra, sob responsabilidade do promotor Gerardo Pollicita, para investigar a denúncia feita por Nisman, resumida em um relatório de 300 páginas. O documento, tornado público, foi redigido com base em escutas telefônicas obtidas com o apoio da Secretaria de Inteligência, que o governo acaba de reformar.
Hoje, Pollicita anunciou que vai investigar as acusações de Nisman, para comprovar sua veracidade. Além de Cristina Kirchner e Héctor Timerman, serão investigadas cinco pessoas, entre elas o deputado governista Andrés Larroque e o militante Luis D’Elia (que aparece varias vezes nas gravações, conversando com supostos agentes iranianos). Isso significa que ele vai examinar as provas que já existem e, provavelmente, requerer outras. Isso não significa, entretanto, a convocação, na primeira etapa, dos suspeitos para prestar depoimento.
Nisman foi indicado para retomar as investigações do atentado à Amia pelo ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007). Ele abandonou a tese anterior, de que o atentado teria sido planejado pelo governo sírio, e acusou o Irã de ter arquitetado o ataque terrorista, com a ajuda do grupo xiita libanês Hezbollah. A pedido dele, a Interpol emitiu, em 2007, alertas vermelhos contra cinco iranianos – dois deles ex-ministros de Estado.
A viúva e sucessora de Néstor Kirchner, a presidenta Cristina, sempre acusou Teerã de não cooperar com a Justiça argentina para investigar o atentado, até 2013. Naquele ano, o regime iraniano – que sempre negou qualquer responsabilidade no ataque terrorista - aceitou falar sobre o assunto.
Os dois governos assinaram memorando de entendimento, criando uma comissão da verdade que permitiria à Justiça argentina questionar os suspeitos no Irã, desde que eles aceitassem falar. O acordo foi duramente criticado pela oposição e pela maioria da comunidade judaica na Argentina, que não confiavam nas intenções dos iranianos e suspeitavam que mudaram de atitude só para suspender os alertas vermelhos.
Nisman, que também criticou o acordo, foi além. Ele acusou a presidenta Cristina Kirchner de ter negociado o memorando para inocentar os iranianos acusados por ele, por motivos econômicos. A Argentina, segundo ele, queria trocar grãos e armas por petróleo iraniano.
O governo desmentiu as acusações, alegando que o petróleo iraniano sequer pode ser usado nas refinarias argentinas, e tornou pública uma carta da Interpol, confirmando que a Argentina (mesmo depois de assinar o entendimento) pediu a manutenção dos alertas vermelhos. Mas a inesperada morte de Nisman mudou o cenário politico, em ano eleitoral.
No próximo dia 18, os promotores da Argentina vão promover a Marcha do Silêncio, em homenagem a Nisman, e já criticada duramente pela presidenta.
Agência Brasil
Receita: brasileiros tentaram trazer R$ 251 milhões em bens ao país sem declarar
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
Viajantes internacionais têm direito de trazer produtos no valor total de US$ 500 Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em 2014, viajantes internacionais tentaram trazer ao país R$ 251,1 milhões em bens não declarados à Receita Federal. A fiscalização do órgão cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as declarações espontâneas de bens feitas por viajantes somaram R$ 2,4 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje (13) pela Receita.
Não há base de comparação para os números, já que o Sistema de Declaração Eletrônica de Viajantes (e-DBV), que permitiu à Receita consolidar os números, entrou em funcionamento no fim de agosto de 2013 e os dados só começaram a ser computados a partir de então. Do valor em produtos não declarados, o equivalente a R$ 63,5 milhões ficou retido com a Receita.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, explica que uma das situações em que a retenção ocorre é quando o viajante não tem condições de pagar o imposto e a multa sobre o bem. Os brasileiros que viajam para o exterior podem trazer para o país até US$ 500 em produtos sem precisar pagar impostos.
Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor mas tenham declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em tributos. Por exemplo: se o viajante adquiriu US$ 600 dólares em mercadorias e declarou-as, pagará US$ 50 em imposto sobre os US$ 100 excedentes. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é aplicada multa. Segundo o órgão, a punição consiste em recolhimento de 50% adicionais sobre o imposto devido.
Ernani Checcuci fez um apelo para que os viajantes ajam de acordo com as normas. "Não é intenção da Receita entrar em conflito com nenhum viajante. Mas pedimos que ele obedeça às regras", disse Checcuci, que recomendou o uso do aplicativo App Viajantes, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Por meio do aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android, é possível preencher e enviar a declaração de bens, além de consultar as regras da Receita.
De acordo com dados da Receita Federal, no passado, quando o país sediou a Copa do Mundo, 20,23 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos internacionais brasileiros. O total excede em 2,2% as 19,79 milhões de pessoas nesses terminais aéreos em 2013.
Agência Brasil
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