Durante o encontro em que comemorou os 35 anos de fundação do
partido, na última sexta-feira (6), o Diretório Nacional do PT aprovou
resolução política na qual propõe ao governo que promova o diálogo com o
setor sindical e empresarial sobre as mudanças nos benefícios
trabalhistas e previdenciários, previstas nas medidas provisórias 664 e
665.
No texto, de três páginas que está nosite do partido na internet,
os membros do diretório reafirmam o apoio ao governo da presidenta
Dilma Rousseff, mas pedem que ela garanta que as medidas de ajuste não
prejudiquem o acesso aos direitos de trabalhadores.
“Propor ao
governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e
popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam
sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na
campanha e em seu mais recente pronunciamento. Nesse sentido, é
necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre governo,
partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere
às medidas 664 e 665, bem como a definição de uma agenda comum pelas
reformas democrático-populares”, diz o documento.
As medidas
mudam regras para que o trabalhador tenha acesso ao seguro-desemprego,
seguro-defeso e à pensão por morte, ampliando o tempo de contribuição
para a Previdência Social que é necessário para que os recursos sejam
liberados.
O partido pede ainda que sejam buscadas novas fontes
de receita, como a criação do imposto sobre grandes fortunas, e cobra a
reforma tributária. “[É preciso] incentivar o debate sobre a necessidade
de buscar novas fontes de receita para financiar projetos sociais e
investimentos em infraestrutura, o que implica reformar o atual sistema
tributário – desigual, injusto e regressivo, pois grava a produção, os
salários e o consumo popular, ao passo que poupa a riqueza, o patrimônio
e a especulação.”
O diretório do PT reforça ainda a posição do
partido sobre a necessidade de uma reforma política que inclua o
financiamento público exclusivo de campanha e a previsão de eleições em
que o eleitor escolha os candidatos a partir de uma lista fechada
pré-formada pelos partidos. O partido também convoca a militância a se
“engajar nos debates” e nos movimentos sociais.
Sobre os
escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, o Diretório Nacional do
PT condena os que questionam as ações da estatal. "A pretexto de
denunciar a corrupção que sempre combatemos, pretendem, na verdade,
revogar o regime de partilha no pré-sal, destruir a política de conteúdo
nacional e, inclusive, privatizar a empresa”.
Nesse sentido, o
documento também diz que as investigações sobre irregularidades na
empresa sejam conduzidas sem direcionamento e sem serem
“instrumentalizadas” com objetivos políticos. “O PT reafirma a
disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer
filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve
ser expulso”.
Mudança de hábitos ajudaria e muito o consumidor a driblar a alta da luz
Uma família de quatro
pessoas que viva em um imóvel de dois quartos no Rio gasta, em média,
350kWh por mês e paga, apenas de tarifa da Light, R$ 204,61 - mais R$ 9
de bandeira tarifária (hoje vermelha, no valor de R$ 3 a cada 100kWh) e
outras taxas, como iluminação pública.
Considerando a previsão de aumento de 26% anunciado pela Aneel na semana
passada, o gasto desta família com a tarifa básica pode subir a R$
257,80. Isso sem contar a alta de 83% na bandeira tarifária que deve
vigorar a partir de 1º de março. Como o governo, especialistas
recomendam o uso consciente da energia.
Para isso, vale trocar aparelhos antigos por outros mais modernos ou
investir em lâmpadas energeticamente eficientes, como as de LED ou as
fluorescentes compactas. Segundo cálculos do Inmetro, a economia em um
ano para quem decidir investir em um refrigerador, um ar-condicionado,
três ventiladores de teto, uma TV, 13 lâmpadas fluorescentes compactas e
um chuveiro elétrico energeticamente mais eficientes pode chegar a R$
1.833. É o que mostra reportagem de O Globo A redução do banho quente no
chuveiro elétrico na temperatura máxima de 8 para 5 minutos diários por
pessoa, nessa mesma família, gera economia mensal de R$ 19,19. E há
mudanças simbólicas, como trocar o barbeador pela lâmina, poupando R$
0,01.
Especialistas sugerem que o consumidor fique atento a pequenos gastos
que, somados pesam: só o modo de espera de eletrônicos pode custar R$ 7. Fonte: Tribuna da Bahia - 10/02/2015 e Endividado
Receita de Costelinhas de porco assadas em Mostarda, Shoyo, Mel e Gengibre INGREDIENTES: 1kg de costelinhas de porco 2 colheres de sopa de shoyo 1 colher de sopa de mel... Ver mais
Aprenda
a fazer Receita de Costelinhas de porco assadas em Mostarda, Shoyo, Mel
e Gengibre, Saiba como fazer a Receita de Costelinhas de porco
assadas...
showdereceitas.com
Obama confirma morte de americana raptada na Síria em 2013
Barack Obama confirma, em nota, morte de trabalhadora humanitária americana pelo Estado IslâmicoMichael Reynolds/EPA/Agência Lusa O
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, confirmou hoje (10) a
morte da trabalhadora humanitária americana Kayla Mueller, raptada em
2013 na Síria, pelo Estado Islâmico. “É com grande tristeza que tivemos
conhecimento da morte de Kayla Jean Mueller”, disse Obama, em comunicado
divulgado pela Casa Branca.
Sem dar detalhes sobre as
circunstâncias da morte da trabalhadora humanitária, que tinha 26 anos,
Barack Obama assegurou que “os Estados Unidos vão encontrar e levar à
Justiça os terroristas responsáveis pelo cativeiro e pela morte de
Kayla". “Não importa quanto tempo irá levar”, reforçou.
A
família de Kayla também confirmou a morte da jovem, feita refém em
Alepo, no Norte da Síria, em agosto de 2013. Ela era voluntária de uma
organização não governamental (ONG) do Arizona.
Em uma mensagem
em que afirma estar de “coração partido”, a família da jovem destacou
que Kayla era “uma trabalhadora humanitária dedicada e cheia de
compaixão”.
“Ela dedicou a sua curta vida a ajudar àqueles que
precisavam de liberdade, justiça e paz”, escreveram os parentes da
jovem. Na sexta-feira (6), o Estado Islâmico anunciou que Kayla tinha
sido morta durante um ataque aéreo da coligação internacional, conduzido
por forças jordanianas, em Raqa, no Norte da Síria.
Naquele
momento, Washington expressou “grande preocupação”, ressaltando, no
entanto, que não tinha provas que confirmassem a morte.
A Casa
Branca informou, também nesta terça-feira, que foi uma mensagem do
Estado Islâmico dirigida à família de Kayla Mueller que permitiu
confirmar a morte.
De acordo com a administração americana, o
grupo extremista enviou no fim de semana uma “mensagem privada” à
família de Kayla, com informações adicionais. A mensagem foi autenticada
pelos serviços de informação americanos, permitindo a confirmação da
morte da voluntária.
Mulher foi demitida antes de começar novo emprego após publicar frase que dizia: “Vou começar a por** deste trabalho amanha!”
gadoo.com.br
Graça Foster vai se desligar da Petrobras e gozar aposentadoria
por PEDRO SOARES e SAMANTHA LIMA
A ex-presidente da
Petrobras Graça Foster deve se desligar da Petrobras após sua renúncia
ao cargo, formalizada na sexta-feira. A Folha apurou que, além de Graça,
ao menos outros dois dos cinco ex-diretores que deixaram a estatal na
semana passada também já formalizaram sua saída: Almir Barbassa e José
Carlos Cosenza.
Aldemir Bendine, que até então presidia o Banco do Brasil, assumiu o lugar dela à frente da petroleira.
Graça já tomou a decisão de deixar a companhia e gozar a aposentadoria,
algo em que vinha aventando nas últimas semanas. Ela era funcionária da
Petrobras desde 1981 e já havia se aposentado, mas continuava a
trabalhar. A Petrobras não informou quando ela requereu sua
aposentadoria.
Nos últimos dias, a executiva e os cinco colegas que se demitiram –José
Santoro, José Formigli, José Figueiredo, além de Barbassa e Cosenza–
mostravam-se emocionalmente "desgastados" após a divulgação do balanço
da estatal.
BALANÇO
A divulgação do número de R$ 88,6 bilhões, estimada como baixa que
deveria ser feita nos R$ 300 bilhões que a empresa tem em ativos, foi o
estopim para a decisão conjunta de saída dos seis.
Bendine buscará investidores nacionais e internacionais para tentar tranquilizar o mercado sobre os rumos da empresa.
Segundo a Folha apurou com integrantes do governo, o executivo fará uma
teleconferência até a próxima sexta (13) a fim de acalmar acionistas e
empresas preocupados com a situação da petroleira diante do escândalo de
corrupção que tem afetado as contas da companhia.
No contato, conforme relatos de interlocutores, ele prometerá ganhos aos
acionistas e procurará garantir a rentabilidade em meio à novela do
balanço não auditado.
AUDITORIA
A Deloitte, o BNP Paribas e a Petrobras levaram 20 dias para chegar aos
R$ 88,6 bilhões que deveriam ser baixados do balanço. A ideia inicial
era estimar o efeito do esquema de corrupção nos contratos tocados por
empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato.
A metodologia usada, porém, acabou incorporando fatores de mercado e
ineficiências nas licitações e nos projetos, e, por isso, a decisão de
dar baixa no valor usando-o como parâmetro acabou abandonada. Ainda
assim, decidiu-se por sua divulgação.
"Sabíamos que seria um número alto, mas nos surpreendeu", disse uma pessoa que acompanhou o cálculo.
A iniciativa dos diretores foi tomada depois de eles terem verificado
que a divulgação do número, algo que defenderam desde a conclusão dos
cálculos, foi mal recebida no Planalto.
O número foi divulgado na quarta-feira, 28, um dia após uma tensa
reunião do conselho de administração da empresa, em que os quatro
principais representantes do governo no colegiado –Guido Mantega e
Miriam Belchior, ex-ministros; Márcio Zimmermann, secretário executivo
de Minas e Energia; e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, defendiam
sua não publicação.
Pelo menos cinco conselheiros, entre eles Graça, apoiavam a medida. A
defesa dela pela publicidade ao número baseou-se no apoio recebido
previamente dos colegas diretores, antes de dirigir-se para a reunião.
A decisão de saída do grupo foi comunicada, então, por Graça à Dilma em
30 de janeiro, dois dias depois de divulgado o número. Assim, o pedido
de demissão coletivo ocorreria sete dias depois, na reunião do conselho
de administração.
No começo da semana seguinte, porém, veio a público a saída de Graça da
Petrobras. Com isso, Graça foi novamente chamada a Brasília, na
terça-feira, 3, e ouviu de Dilma o pedido para que a diretoria ficasse
até março, enquanto novos nomes fossem encontrados.
Naquele mesmo dia, os cinco diretores receberam a orientação da
presidente, transmitida por Graça, com indignação. Não concordavam com a
versão de que, em vez de pedirem demissão, foram demitidos, o que levou
à renúncia coletiva quase imediata. Fonte: Folha Online - 10/02/2015 e Endividado
Dólar encosta em R$ 2,84 e recua, mas segue no maior valor em dez anos
por DANIELLE BRANT
Após flertar com a
barreira de R$ 2,84, o dólar recuou levemente no final da sessão desta
terça-feira (10), mas ainda assim fechou no maior patamar desde novembro
de 2004.
O dólar à vista, referência no mercado financeiro, encerrou o dia com
alta de 1,56%, a R$ 2,823. É o maior valor desde 10 de novembro de 2004,
quando a moeda fechou a R$ 2,825. Foi a terceira sessão seguida de
valorização do dólar em relação ao real.
O dólar comercial, usado em transações no comércio exterior, encerrou o
dia com avanço de 2,08%, cotado a R$ 2,836, no maior nível desde 8 de
novembro de 2004, quando fechou a R$ 2,837.
Fatores internos e externos pressionaram a moeda americana nesta terça-feira.
Do exterior, pesaram China, Grécia e Estados Unidos, afirmam analistas
ouvidos pela Folha. Na China, a inflação anual ao consumidor atingiu a
mínima de cinco anos em janeiro, enquanto a deflação ao produtor piorou
destacando o aprofundamento da fraqueza na economia. Os dados também
aumentam a pressão sobre as autoridades para injetarem mais estímulo com
o objetivo de sustentar o crescimento.
A China é um importante parceiro comercial de emergentes como o Brasil.
Qualquer desaceleração no país asiático reforça no mercado financeiro
preocupações quanto ao futuro de fornecedores da China.
"A China também tem feito operações em sua política de câmbio que afetam
o preço de commodities, ao permitir uma flutuação maior do yuan em
relação ao dólar, o que acaba tornando as importações chinesas mais
caras e reduz a demanda de commodities no mundo", afirma Carlos Pedroso,
economista sênior do Banco de Tokyo-Mitsubishi.
A Grécia contagiou o mercado cambial principalmente no início dos
negócios, com a incerteza em torno de uma solução para a crise grega.
A situação causa temor de que o país saia da zona do euro, aumentando as
preocupações de investidores. Em relatório, Marco Antônio Barbosa,
analista da CM Capital Markets, lembra que a saída da Grécia tem
"aspecto simbólico relevante", pois pode levar outros países a adotarem a
mesma solução.
No meio do pregão, porém, as tensões diminuíram após o anúncio de uma
reunião de emergência nesta quarta-feira (11) entre os ministros de
finanças da zona do euro em busca de um acordo sobre a dívida grega.
EUA
Outro fator que impactou o dólar foi a possibilidade de o Federal
Reserve (Fed, banco central americano) elevar suas taxas de juros antes
de junho. Ao longo do dia, declarações de dois membros do Fed – Jeffrey
Lacker, de Richmond, e John Williams, de São Francisco– ajudaram a
alimentar a expectativa de que o banco central americano eleve as taxas
de juros antes do previsto.
O mais enfático em relação a essa percepção foi Williams, que afirmou,
em entrevista ao jornal "Financial Times", que o momento para a
autoridade monetária dos Estados Unidos elevar seus juros está "mais e
mais perto".
"A alta dos juros em junho já está precificada na desvalorização do
real. No entanto, se o Fed antecipar o aumento dos juros ou fizer uma
elevação maior que a esperada pelo mercado pode causar uma
desvalorização maior do real em relação ao dólar", avalia Pedroso.
Com juros mais altos nos EUA, recursos internacionais poderiam se
direcionar para investimentos em títulos americanos -remunerados pela
taxa e considerados de baixo risco-, em detrimento de aplicações mais
arriscadas, como em países emergentes. Diante da perspectiva de entrada
menor de dólares no Brasil, o preço da moeda americana sobe.
Para Pedroso, do Banco de Tokyo-Mitsubishi, o componente interno não
pode ser desprezado. "Há uma conjuntura econômica bastante complicada,
com risco de racionamento de água e de energia e a percepção de que um
ajuste fiscal será difícil de ser feito", avalia.
"Mas tem muita coisa em aberto ainda. Vai ter Carnaval, o que faz com
que o investidor adote posições defensivas para que, na volta, não seja
pego de surpresa. Tem esse tipo de movimento que influencia o preço",
ressalta.
O BC deu continuidade às atuações diárias no mercado de câmbio nesta
terça-feira e vendeu 2.000 contratos de swaps cambiais (equivalentes à
venda de dólares no mercado futuro). Foram vendidos 600 contratos para
1º de dezembro de 2015 e 1.400 contratos para 1º de fevereiro de 2016,
com volume correspondente a US$ 97,8 milhões.
O BC também vendeu a oferta integral de 13.000 contratos de swap para
rolagem dos contratos que vencem em 2 de março, equivalentes a US$
10,438 bilhões. Ao todo, a autoridade monetária já rolou cerca de 42% do
lote total. Fonte: Folha Online - 10/02/2015 e Endividado
Caesb terá de indenizar consumidora por demora no fornecimento de água
O 2º Juizado Especial da
Fazenda Pública condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal - Caesb a indenizar consumidora diante do não
fornecimento de água em tempo razoável. A Caesb recorreu, mas o recurso
não foi conhecido porque as razões recursais não guardavam qualquer
relação lógica com os fundamentos da sentença questionada.
A autora conta que formulou requerimento administrativo para que a ré
efetuasse a ligação de água no imóvel que pretendia alugar, no dia
15/7/2014, e que essa afirmou que o serviço seria cumprido no dia
seguinte ao requerimento. Porém, o hidrômetro só teria sido instalado em
30/7/2014.
Apesar de devidamente intimada, a ré não compareceu à audiência
designada, sendo-lhe decretada a revelia, conforme prevê o art. 20 da
Lei 9.099/95.
O julgador explica que "a atividade do fornecedor de produtos ou
serviços deve corresponder à legítima expectativa do consumidor, bem
como não atentar contra os interesses econômicos deste". Assim, "o dano
restou demonstrado, uma vez que a falta de água afronta a dignidade e o
direito à saúde do consumidor. Em situação análoga, o Egrégio Tribunal
ensina que somente o corte indevido no fornecimento de água já enseja o
dever de reparar", acrescentou.
Contudo, é importante lembrar, diz o juiz, "que a valoração do dano
moral há de ser feita considerando as consequências do dano moral
sofrido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador
do dano".
Nesse sentido, e por entender que em momento algum houve pedido de
reparação de danos materiais, o magistrado julgou procedente o pedido da
autora para condenar a Caesb ao pagamento de indenização de R$
1.000,00 em razão dos danos morais causados em virtude da falta do
fornecimento de água.
Governo quer criar linha de crédito para incentivar geração de energia
por JULIA BORBA
O diretor-geral da Aneel
(Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse nesta
terça-feira (10) que o governo estuda criar uma linha de crédito para
incentivar a microgeração de energia.
Ou seja, fazer com que consumidores de pequeno porte, como comércios ou
residências em área urbana e rural, possam instalar máquinas próprias
para produzir eletricidade.
O objetivo é tornar mais acessível a compra de placas solares (ou
biodigestores, no caso da área rural), o conversor que transforma a
energia de baixa tensão em alta tensão e de o leitor digital, que mede
toda a transferência de energia.
Para o consumidor, a vantagem de investir nesse tipo de geração está em
reduzir o consumo de energia tradicional, o que diminui, por
consequência, a conta de luz.
Além disso, caso a geração na residência ou comércio seja superior a
consumida naquele mês, as sobras poderão ser vendidas para a
distribuidora local, fazendo com que haja mais energia disponível na
rede e uma remuneração para o consumidor.
Para o governo, a vantagem é que mais energia estará disponível para o sistema.
Apesar da regulamentação da microgeração já existir, o preço dos
equipamentos ainda é o principal fator que impede os consumidores de
adotar esse tipo de solução, por isso surgiu a proposta para
financiamento do modelo, que ainda não está fechado com os futuros
bancos envolvidos.
ICMS
Ao mesmo tempo que o governo quer tornar o modelo da microgeração mais
atrativo, também está em estudo uma saída para impedir que os estados
queiram cobrar ICMS sobre ele.
Segundo Rufino, não pode haver imposto sobre a geração de energia feita
pelo consumidor. Alguns estados, porém, entendem diferente. Por isso,
ainda é preciso equacionar esse ponto.
Rufino destacou que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) já vem discutindo o assunto. Fonte: Folha Online - 10/02/2015 e Endividado
O novo CPC que entra em vigor em 2016
por Anna Carolina Isaac Cecim
Um novo texto normativo
deverá entrar em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2016: o Projeto
de Lei nº 6.025/2005, que revoga a Lei nº 5.869/1973. Instituindo-se um
novo Código de Processo Civil, um código democrático, ou seja,
promulgado após o advento da Constituição Federal de 1988.
Uma das principais novidades trazidas por esse novo texto normativo é,
justamente, a previsão expressa de importantes princípios consagrados
pelo texto constitucional – contraditório e ampla defesa, isonomia,
dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e razoabilidade,
legalidade, publicidade, e eficiência – como bases do processo.
O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo plenário do Senado (em
17/12/2014), encontra-se atualmente em fase de sanção presidencial. O
texto até então consolidado revela uma preocupação do legislador
ordinário em conferir maior efetividade aos princípios constitucionais
no âmbito processual, tornando-o mais simples e célere, sem descuidar-se
da higidez dos atos processuais tendentes a garantir a eficiência,
justiça e equidade do provimento jurisdicional.
Essa tendência revela-se, por exemplo, na previsão de que as demandas
sejam julgadas em ordem cronológica, evitando que determinados processos
se arrastem ao longo do tempo, em detrimento de outros, conferindo
maior efetividade ao princípio da isonomia. Ou, ainda, na
obrigatoriedade da tentativa de composição do conflito antes mesmo de
iniciado o processo, por meio da conciliação, reprimindo o ajuizamento
desnecessário de ações e, consequentemente, a sobrecarga da máquina
judiciária.
Outros bons exemplos da celeridade processual idealizada no novo CPC são
a redução do número de recursos disponíveis às partes, e a
possibilidade de conversão de ações individuais em coletivas em casos
que o provimento jurisdicional atinja não só às partes integrantes da
lide, mas à toda coletividade ou partes dela.
Não é despiciendo dizer, entretanto, que, embora o novo CPC seja um novo
texto normativo, não se pode dizer que seja uma nova norma jurídica. A
norma jurídica é resultante da interpretação dada ao texto normativo.
Assim, embora o texto normativo seja diferente, em alguns pontos a norma
extraída dele será a mesma.
Contudo, de vários tópicos, serão extraídas do texto do novo CPC normas
novas, que, apesar de só serem eficazes após a entrada em vigor do novo
Código, merecem ser estudadas desde já, a fim de melhor nos adequarmos à
nova ordem processual que instalar-se-á no ano vindouro.
É cediço que não existe, no ordenamento jurídico pátrio, um Código de
Processo Tributário. O processo tributário, conjunto de atos
administrativos (procedimento administrativo tributário) e judiciais
(processo judicial tributário) ordenados tendentes a dirimir
controvérsias entre o Fisco e os Contribuintes, é regido por leis
esparsas e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil.
Por conseguinte, várias das alterações insertas no texto do novo CPC
influenciarão diretamente, não só as demandas cíveis, mas também as
ações tributárias.
Dentre as mudanças que estão previstas no novo CPC, algumas merecem destaque:
· As partes deverão ser ouvidas previamente sobre questões cognocíveis de ofício pelo juiz;
· Existirá a possibilidade de mudanças no procedimento conforme a
vontade das partes. Havendo a possibilidade de fixação de calendário
para a prática dos atos processuais, caso em que será dispensada a
intimação da parte para a prática dos atos nele previstos;
· Os prazos processuais serão computados somente em dias úteis;
· A intimação das pessoas jurídicas públicas e privadas dar-se-á, preferencialmente, por meio eletrônico;
· Deverá ser dada à parte a oportunidade de corrigir o vício antes da prolação de sentença sem resolução do mérito;
· O reexame necessário passa a denominar-se remessa necessária e não se
aplica sempre que a condenação ou o proveito econômico for de valor
certo líquido não excedente a mil, quinhentos e cem salários mínimos, em
âmbito federal, estadual e municipal, respectivamente, o que altera
substancialmente o já previsto no art. 475, § 2º do atual CPC;
· O processo não será submetido à remessa necessária, igualmente, quando
a sentença estiver fundada em orientação adotada em súmula de tribunal
superior, recurso repetitivo, incidente de resolução de demandas
repetitivas ou de assunção de competência, e orientação vinculante
firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em
manifestação, parecer ou súmula administrativa;
· Previsão expressa da necessidade de uniformização da jurisprudência dos tribunais, mantendo-a estável, íntegra e coesa;
· Será facultado ao exequente averbar no registro de imóveis, veículos
ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade,
certidão de que a execução foi admitida pelo juiz;
· A penhora de dinheiro passará a ter prioridade absoluta;
· Efetivada a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, este
deverá intimado para, no prazo de 5 dias comprovar a impenhorabilidade
ou o excesso da quantia bloqueada;
· Fica regulamentada a penhora de percentual do faturamento da empresa,
condicionando-se à inexistência, insuficiente, ou à dificuldade de
alienação dos bens do executado. Devendo, o percentual, ser fixado
conciliando-se os direitos do credor (satisfação do crédito em tempo
razoável) e do devedor (manter a viabilidade do exercício da atividade
empresarial);
· Admitir-se-á o pedido de parcelamento (judicial) do débito, mediante
depósito de 30% do valor executado, mais custas e honorários, que, caso
deferido o parcelamento, deverá ser levantado pelo exequente,
suspendendo-se os atos executivos, ou, caso indeferida a proposta, será
convertido em penhora, seguindo-se os atos executivos. Cabendo, da
decisão que acolhe ou rejeita o pedido de parcelamento, agravo de
instrumento;
· O prazo para oposição de embargos à execução será interrompido pelo
pedido de parcelamento que, se deferido, impede a oposição de embargos,
ou, se indeferido, recomeça a contagem do prazo;
· A incorreção da penhora poderá ser impugnada por petição simples, no prazo de 15 dias, contados da data da ciência do ato;
· O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator
para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em
processo conexo;
· Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator deverá conceder
prazo de 5 dias ao recorrente para o saneamento do vício ou
complementação da documentação exigível;
· Será possível a realização de sustentação oral por vídeo conferência;
· Os embargos infringentes e o agravo retido foram suprimidos e uma nova modalidade recursal foi criada: agravo extraordinário;
· O prazo para a interposição dos recursos, exceto os embargos de declaração, será de 15 dias;
· As questões sobre as quais não couber agravo de instrumento deverão
ser alegadas na apelação, exigido protesto prévio (efeito devolutivo
diferido);
· Rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento;
· Passam a integrar o rol de peças obrigatórias à instrução do AI:
cópias da petição inicial, da contestação e da petição que ensejou a
decisão agravada, ou certidão que ateste a inexistência das peças
obrigatórias;
· Antes de considerar inadmissível o AI, deverá ser concedido prazo de 5 dias para o saneamento do vício; e
· Os embargos de declaração poderão ser convertidos em agravo interno pelo órgão julgador.
Cumpre ressaltar que, o novo texto normativo ainda está sujeito a
alterações, visto que se encontra em fase de sanção ou veto
presidencial. No entanto, a expectativa dos especialistas na área
jurídico-legislativa é de que sejam poucas as modificações feitas pela
presidenta da República ao texto até então consolidado.
Acredita-se que apenas alguns dispositivos de cunho, primordialmente,
político sejam vetados, total ou parcialmente. Valendo, pois, a pena
determo-nos desde já ao estudo da nova ordem processual que se pretende
ver instaurada no ano de 2016. Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 10/02/2015 e Endividado
Batizado com o nome de Ituglanis boticario, é um peixe já ameaçado de extinçãoSociedade Brasileira de Zoologia/Todos Direitos Reservados Pesquisadores
brasileiros descobriram na Gruta da Tarimba, em Mambaí, Goiás, uma nova
espécie de peixe troglóbio, que vive exclusivamente em ambientes
subterrâneos, como cavernas.
Batizado com o nome de Ituglanis boticario,
ele já é um peixe ameaçado de extinção, “porque é frágil, tem
populações pequenas, é endêmico de um sistema de cavernas e tem uma
série de características que já o tornam ameaçado”, disse hoje (10) uma
das coordenadoras da pesquisa, a professora Maria Elina Bichuette, da
Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo. A descoberta foi
descrita em artigo publicado na revista da Sociedade Brasileira de
Zoologia.
Segundo a professora, a pecuária é séria ameaça à
existência dessa espécie de peixe, pois o entorno das cavernas de Mambaí
é todo ocupado pela expansão agrícola, em especial a pecuária, que é
bem forte naquela região de Goiás. A descoberta coloca o Brasil em
segundo lugar no ranking global de peixes subterrâneos, atrás apenas da China, que catalogou 40 espécies de caverna, enquanto o Brasil registra 28.
Para
Maria Elina, a importância da descoberta é ainda maior para aquela
região específica de Goiás, que é um foco forte de diversidade de peixes
subterrâneos, com valor para o país e toda a América do Sul. “Temos
ali, só em uma região de 60 quilômetros quadrados, oito peixes
troglóbios. Isso é extremamente relevante. Coloca a região em destaque
na América do Sul.”
A professora disse que o Ituglanis boticario
pode ajudar o governo na elaboração de políticas públicas que protejam a
biodiversidade. Para a região, essa é a primeira espécie de peixe
troglóbio descrita. A espécie pode funcionar como um guarda-chuva. “É
uma espécie importante, endêmica, que protegeria todo o sistema da
[Gruta da] Tarimba. Mesmo que não tenhamos descrito todas as espécies da
região, temos essa proteção a priori, porque essa espécie já
se configura como frágil, é superpotencial para exames na lista de fauna
ameaçada. Mesmo não estando na lista, já consideramos [a espécie]
ameaçada e tem todos os elementos para elencar, pelo menos, como
vulnerável. Tem ocorrências pequenas e ameaça no entorno, que é o
desmatamento”, explicou.
O peixe descoberto pode subsidiar a
criação de uma unidade de conservação para proteção integral do local,
como a proposta pelos pesquisadores ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Já tem informações suficientes
para proteger uma parte dos habitats ali”. Não há nenhuma
unidade de conservação na área. A mais próxima, que é o Parque Estadual
de Serra Ronca, fica a 60 ou 70 quilômetros em linha reta, disse Maria
Elina. O ofício pedindo a criação de uma unidade de conservação para a
região da Gruta da Tarimba foi encaminhado ao ICMBio em novembro de
2014, mas não houve resposta até o momento, acrescentou a pesquisadora.
De acordo com ela, o Ituglanis boticario
tem papel ecológico importante, porque é um predador de topo de cadeia e
mantém o equilíbrio de outros animais da região. “Se eu retiro um
predador de topo, posso causar desequilíbrio, porque teria de controlar
todas as outras populações de animais.”
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência BrasilEdição: Marcos Chagas
A taxa de desocupação fechou o ano passado em 6,8%, mostra IBGEImagem de Arquivo/Agência Brasil A
taxa de desocupação fechou o ano passado em 6,8%, registrando queda em
relação a 2013, quando a taxa de desocupação foi 7,1%. Em 2012, a taxa
ficou 7,4%. Os dados foram divulgados hoje (10), pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indicam um desemprego
maior em relação à Pesquisa Mensal de Emprego (PEM), também do IBGE, que
foi 4,8%. A pesquisa é calculada em seis das principais regiões do
país.
No
quarto trimestre do ano passado, a taxa de desocupação fechou em 6,5%
em todo o país, registrando queda em relação aos 6,8% do terceiro
trimestre. Quando comparado com o quarto timestre de 2013, com 6,2%, a
taxa de descocupação cresceu.
Os dados divulgados indicam que a
população desocupada recuou na passagem do terceiro para o quarto
trimestre, passando de 6,7 milhões para 6,5 milhões de pessoas. Entre a
população ocupada houve aumento do terceiro para o quarto trimestre,
passando de 92,3 milhões para 92,9 milhões. No quarto trimestre de 2013,
a população ocupada era 91,9 milhões de trabalhadores.
No que
diz respeito à população desocupada, do terceiro para o quarto trimestre
do ano passado o número passou de 6,1 milhões para 6,5 milhões de
trabalhadores.
Abrangendo maior número de regiões do país, a Pnad
Contínua substituirá a atual Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que
abrange apenas as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo,
Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.
Ministério Público pede redução de pena para Youssef
André Richter - Enviado Especial da Agência Brasil/EBCEdição: Aécio Amado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (10) a redução de
pena, pela metade, para o doleiro Alberto Youssef, considerado operador
financeiro do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O
pedido é relacionado ao processo no qual o doleiro é acusado de lavagem
de dinheiro e evasão de divisas.
De acordo com os procuradores da
força-tarefa que investiga o esquema, Youssef merece o benefício em
troca das informações que foram prestadas no acordo de delação premiada
firmado com MPF. Nos depoimentos, o doleiro apontou os políticos que
receberam propina do esquema de desvios da Petrobras.
"Considerando
que houve a colaboração efetiva de Youssef na investigação de diversos
outros fatos, deve ele ser beneficiado com a diminuição da pena, que o
MPF sugere em metade, respeitando-se os demais termos do acordo", sugere
o órgão.
Somadas todas as nove fases da Operação Lava Jato, Youssef é réu em mais de dez ações penais.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há
pouco, manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato
Duque. Por unanimidade, os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, e o
relator, ministro Teori Zavascki, mantiveram o habeas corpus concedido a Duque, expedido em dezembro, por meio de liminar de Zavascki.
Duque
é acusado de participar do esquema de superfaturamento de contratos da
Petrobras, da formação de cartel por empreiteiras e do pagamento de
propina a partidos e agentes políticos. Ele foi citado pelo doleiro
Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo
Roberto Costa, réus no processo, como um dos beneficiários do esquema.
O
ex-diretor de Serviços também teve o nome citado na nona fase da
Operação Lava Jato que, segundo a Polícia Federal, buscou provas contra
11 operadores do esquema de corrupção na Petrobras que atuaram na
Diretoria de Serviços da empresa durante a gestão do ex-diretor Renato
Duque.
Duque foi preso em 14 de novembro do ano passado, na
sétima fase da Operação Lava Jato e solto no início de dezembro. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a emitir parecer favorável a nova prisão dele, por entender que existia o risco de Duque fugir do país para escapar do julgamento.
Marcelo Brandão – Repórter da Agência BrasilEdição: Nádia Franco
A ex-ministra do Planejamento substituirá Jorge Hereda na presidência da Caixa Arquivo/Agência Brasil A
ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior será a nova presidenta da
Caixa Econômica Federal. A informação foi confirmada no início da noite
de hoje (10) pelo Palácio do Planalto. Ela tomará posse no cargo no dia
23 deste mês.
Miriam recebeu o convite da presidenta Dilma
Roussefff, durante audiência na manhã desta terça-feira. A ex-ministra
substituirá a Jorge Hereda, que presidiu a empresa por quatro anos. De
acordo com o Palácio do Planalto, Hereda continua na instituição “até a
conclusão de uma transição e a formação da nova equipe”.
Miriam
Aparecida Belchior tem 57 anos e assume a Caixa após passar quatro anos à
frente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em
2002, ela participou da equipe de transição do primeiro governo Lula. De
2003 até junho de 2004, exerceu o cargo de assessora especial do
presidente da República. No mês seguinte, tornou-se subchefe de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2007, ela foi para a
Secretaria Executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em
abril 2010, tornou-se coordenadora-geral do PAC, antes de ser confirmada
como chefe da pasta do Planejamento.
Formada em engenharia de
alimentos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Miriam
Belchior tem mestrado em administração pública e governamental da Escola
de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas
(FGV). Foi professora da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo.
A ex-ministra foi casada com o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.
Câmara instala comissão especial para debater a reforma política
Iolando Lourenço - Repórter da Agência BrasilEdição: Fábio Massalli
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a debater e
votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da
reforma política, foi instalada na tarde de hoje (10) e deverá iniciar
os trabalhos logo após o carnaval. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito
presidente e Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido relator. A 1ª
vice-presidência ficou com Rubens Otoni (PT-GO) e a 2ª, com o Marcus
Pestana (PSDB-MG). Para a 3ª vice-presidência deve ir um representante
do PSB.
A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho criado
para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, a
adoção do voto facultativo, acabando com o obrigatório, o fim da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos,
alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições
proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.
Um
dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de
campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o
financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma
política, a questão do financiamento foi a que mais dividiu os
parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para debate na comissão outras
propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.
Ao ser
confirmado na relatoria da comissão, Marcelo Castro prometeu fazer seu
trabalho de forma imparcial. “Nossa meta é uma reforma que traga um
sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os
partidos políticos. [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a
influência do poder econômico no resultado eleitoral”, disse Castro. A
comissão deverá se reunir na próxima semana para a discutir o cronograma
de trabalho e marcar debates e audiências.
O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem atuado para que a discussão e a
votação da reforma política ocorram no menor espaço de tempo possível,
compareceu à instalação da comissão especial e admitiu que a reforma é
um tema de difícil consenso. Ele disse, porém, que deve-se buscar um
acordo em torno de pontos com ampla maioria. Segundo ele, a intenção é
aprovar alguns pontos até setembro deste ano, para que já valham para as
eleições de prefeitos e vereadores no ano que vem.
A comissão
especial terá até 40 sessões da Câmara para debater e votar uma proposta
de reforma política para ser levada à votação no plenário da Casa e
depois no Senado. A comissão é composta de 34 deputados titulares e
igual número de suplentes.
MEC não abre mão de média do Enem para contratos de financimento estudantil
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência BrasilEdição: Denise Griesinger
O secretário executivo do MEC Luiz Cláudio Costa diz que Sistema Fies estará aberto para novos contratos antes de abril Marcelo Camargo/Agência Brasil O
Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão da exigência de média de
450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para
garantir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o
secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o Sistema Fies estará
aberto para novos contratos "muito antes de abril: estamos trabalhando
com questão de dias". Costa não informou, porém, a data precisa.
O secretário participa hoje (10) de seminário com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, provocaram queda das ações de grande instituições educacionais e causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos.
"Do
princípio da qualidade não se abre mão", enfatizou o secretário,
referindo-se à pontuação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, dos mais de
6,1 milhões de candidatos que fizeram o Enem neste ano, quase 5 milhões
alcançaram a pontuação exigida.
O secretário diz que a questão
dos repasses às instituições, reduzidos pela portaria de 12 para oito
vezes por ano, está sendo rediscutida e que a pasta busca um acordo
junto com as entidades. Para os estudantes, o sistema está aberto para
aditamento de contratos em andamento, mas ainda está sendo reformulado
para novos financiamentos. "O ministro da Educação [Cid Gomes] tem
dialogado com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil para que
tenhamos um prazo com a urgência que o próprio calendário e o início das
aulas nos impõem", reforçou Costa.
O novo sistema trará
mudanças. A intenção é que seja semelhante ao Programa Universidade para
Todos (ProUni) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as
instituições oferecem as vagas e os estudantes escolhem. "É um sistema
vitorioso e está sendo dialogado levá-lo para o Fies. Ele não é
limitador, pelo contrário, otimiza a utilização das vagas e contribui
para que a pessoa possa escolher com qualidade o curso que quer",
afirmou Costa.
Apesar de o sistema estar aberto para renovações,
segundo as instituições, isso não está sendo possível para as
mensalidades que tiveram reajuste acima de 4,5%. De acordo com a a
associação que representa as mantenedoras do ensino superior, quando a
instituição atualiza a mensalidade aparece uma mensagem de erro.
Consequentemente, os estudantes dessas instituições também não conseguem
fazer a renovação. A entidade diz que a média de reajustes para este
ano, que é feita acima da inflação, foi 10%. Costa disse que desconhece o
problema e espera uma análise técnica da questão.
Para o
presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior,
Gabriel Mario Rodrigues, as mudanças foram preciptadas. "Normalmente, as
instituições planejam o ano seguinte em novembro e em dezembro. Elas
têm expetctativa de despesa de contratação de professores. Então, quando
o planejamento econômico já está feito, vem uma mudança que ninguém
esperava."
De acordo com Rodrigues, a porcentagem que o
financiamento representa para as instituições varia de 30% a 70%. "As
portarias penalizam as instituições que já tinham feito o planejamento
financeiro, são menos recursos, menos alunos e menos professores, que
poderão ser demitidos."
A associação continua dialogando com o
MEC. As mantenedoras pedem que as mudanças sejam implementadas aos
poucos, ao longo de três anos. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de
contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Trabalhadores do Comperj fazem manifestação na porta da Petrobras no Rio
Akemi Nitahara - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
Trabalhadores
de empresa contratada para as obras do Comperj fazem caminhada até a
sede da Petrobras, após bloqueio da Ponte Rio-NiteróiTomaz Silva/Agência Brasil Trabalhadores
da Alumini Engenharia que atuam nas obras do Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj) fizeram uma manifestação em frente à sede da
Petrobras, na Avenida República do Chile, no centro do Rio, na tarde de
hoje (10). O grupo escreveu no chão frases como “Cadê o dinheiro
desviado?”, “S.O.S. Petrobras” e “Mostra a cara Petrobras” e gritava
palavras de ordem: “Ô Petrobras, cadê você? Eu vim aqui pra receber”.
Os
manifestantes bloquearam por cerca de duas horas e meia a Ponte
Rio-Niterói, no fim da manhã. Depois de uma assembleia em Itaboraí, na
região metropolitana, os trabalhadores foram em cinco ônibus para o Rio
de Janeiro, mas, por volta de 11h40, decidiram descer na altura do vão
central, fechando a pista, e caminharam cerca de 15 quilômetros até a
sede da Petrobras. No percurso, eles passaram pelo Viaduto do Gasômetro,
avenidas Francisco Bicalho, Presidente Vargas, Passos e República do
Paraguai, causando retenções no trânsito no acesso à ponte e também no
centro da cidade. Trabalhadores de empresa contratada para as obras do Comperj protestam em frente à sede da Petrobras Tomaz Silva/Agência Brasil O
diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro
(Sindipetro-RJ), Brayer Grudka Lira, disse que o objetivo do protesto
foi dar visibilidade à mobilização dos cerca de 2,5 mil trabalhadores,
que estão sem receber os salários desde dezembro.
“Essa caminhada
mostra a disposição de luta desses trabalhadores, porque eles não estão
de brincadeira. Eles estão desde janeiro fazendo várias mobilizações na
porta do Comperj, mas não estavam tendo visibilidade. Então resolveram
ir para a porta de quem de fato deve, que é a Petrobras”, ressaltou.
Na
quinta-feira (5), o juiz Andre Correa Figueira, titular da Vara do
Trabalho de Itaboraí, condenou a Alumini a pagar quase R$ 14 milhões em
verbas trabalhistas para a categoria, com condenação da Petrobras
subsidiariamente. O processo é referente à ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e abrange o
salário de novembro, a segunda parcela do décimo terceiro, férias e
verbas resilitórias de 469 empregados demitidos, além de dano moral no
valor de R$ 500 para cada trabalhador prejudicado.
Representando
os trabalhadores, o operador de empilhadeira Leopoldo Cunha Freire da
Silva explicou que tanto a Alumini Engenharia quanto a Petrobras têm se
negado a negociar e não dão explicações sobre a situação. “Nós queremos
pacificamente a compreensão, a colaboração e a atenção por parte da
Petrobras, porque aquilo ali é uma cidade do petróleo, não é uma
brincadeira, e somos nós que estamos construindo desde 2008. São
simplesmente R$ 14 milhões numa negociação. Isso para eles não é nada.
Nosso medo maior hoje é que eles recorram [da decisão judicial]”. Gritantdo
palavras de ordem, trabalhadores de empresa contratada para as obras do
Comperj se aglomeram na entrada da sede da Petrobras, no centro do Rio Tomaz Silva/Agência Brasil Em
nota, a Alumini Engenharia informou que a empresa está "empenhando
todos os esforços no sentido de regularizar as pendências”, mas está
sendo impedida pela Petrobras de dar continuidade aos trabalhos após o
não pagamento de aditivos contratuais que somam mais de R$ 1,2 bilhão,
além de “romper o contrato unilateralmente”. “A decisão pela manutenção
desses empregos e retomada dos serviços está agora nas mãos da
Petrobras”, destaca o texto.
A Petrobras informa que rescindiu
todos os contratos com a Alumini “por descumprimento das obrigações da
contratada”, citando o não atendimento das determinações regulares da
fiscalização do contrato, a lentidão na prestação dos serviços que
culminou no abandono da obra e o não pagamento de obrigações
trabalhistas. Em nota, a estatal afirma, ainda, que sempre esteve em dia
com as obrigações em todos os contratos e que “não é parte nas relações
trabalhistas entre as empresas contratadas e seus respectivos
funcionários” e que, portanto, “atuará no processo judicial nos estritos
limites da lei”.
Dólar passa de R$ 2,83 e fecha na maior cotação em mais de dez anos
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*Edição: Nádia Franco
Cotação é a mais alta desde 1º de novembro de 2004, quando o dólar fechou a R$ 2,854Arquivo/Agência Brasil Em
mais um dia tenso no mercado financeiro, a moeda norte-americana
ultrapassou R$ 2,83 e fechou no maior valor em mais de dez anos. O dólar
comercial encerrou esta terça-feira (10) vendido a R$ 2,835 para venda,
com alta de 2,12% (R$ 0,059). A cotação é a mais alta desde 1º de
novembro de 2004, quando a divisa tinha fechado em R$ 2,854.
O
dólar operou em alta durante todo o dia, mas a valorização acelerou
depois das 11h, quando a cotação ultrapassou a barreira de R$ 2,80. Na
máxima do dia, por volta das 15h, a moeda chegou a ser vendida a R$
2,836. Nas horas seguintes, a cotação caiu para R$ 2,82, mas voltou a
subir nos últimos minutos da sessão.
Com o desempenho de hoje, a
moeda norte-americana acumula alta de 5,47% no mês e de 6,68% no ano. O
euro também teve forte valorização, subindo 2,41% (R$ 0,075) e
encerrando o dia a R$ 3,213.
O câmbio foi afetado não apenas por
fatores internos, mas também por turbulências externas. A principal é a
indicação de membros do Federal Reserve (Fed, o Banco Central
norte-americano), de que os juros nos Estados Unidos subirão em breve.
Taxas mais altas nos países desenvolvidos diminuem os recursos para
países emergentes, como o Brasil.
O mercado também está
influenciado pela possibilidade de saída da Grécia da zona do euro. A
duas semanas de o acordo de resgate expirar, o governo grego e os
parceiros europeus preparam-se para vários encontros cruciais, que
começam amanhã (11) com uma reunião extraordinária do Eurogrupo para
tentar acertar posições.
Na quinta-feira (12), o
primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, participará, pela primeira vez,
com os colegas europeus, de uma reunião informal de chefes de Estado e
de Governo da União Europeia. No domingo (8), Tsipras apresentou no
Parlamento o programa de governo do Syriza, que não prevê qualquer recuo
das promessas eleitorais do partido de esquerda radical.
O outro
foco de atenção foi a inflação na China, que subiu 0,8% em janeiro, o
ritmo mais lento de crescimento em mais de cinco anos. O comportamento
dos preços dá margem ao governo chinês para implementar mais estímulos à
economia, mas os sinais de desaceleração afetam a confiança do segundo
maior parceiro comercial do Brasil.
Câmara aprova em segundo turno e vai à promulgação PEC do Orçamento Impositivo
Iolando Lourenço - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que institui o chamado
Orçamento Impositivo para as emendas individuais de parlamentares ao
Orçamento Geral da União. O texto foi aprovado sem qualquer modificação e
como já havia sido passado pelo Senado será agora promulgado pelas
mesas do Senado e da Câmara e integrará a Constituição. Foram 452 votos a
favor, 18 contra e uma abstenção.
A
Câmara dos Deputados faz sessão deliberativa extraordinária destinada a
apreciar e votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição
do Orçamento ImpositivoValter Campanato/Agência Brasil
A PEC obriga o governo a executar as emendas individuais dos deputados e
senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL)
realizada no ano anterior. Na votação da PEC no Senado foi incluído
dispositivo estabelecendo que 50% dos recursos dessas emendas devem ser
destinados ao atendimento à saúde, podendo ser usado no custeio do
Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá ser usado para o pagamento
de pessoal ou de encargos sociais.
Apenas um destaque supressivo
foi apresentado à PEC. O dispositivo pretendia excluir do texto da
proposta a progressividade do aumento de recursos destinados ao setor de
saúde, estabelecido pela PEC em 15% da RCL no quinto ano. O destaque
foi apresentado pelo PSOL e rejeitado pelo plenário.
Para o líder
da legenda, deputado Chico Alencar (RJ), a parte da proposta que prevê
alteração do financiamento mínimo para a saúde vai gerar uma perda para a
área. “A PEC tem um condicionante grave, que é o escalonamento da saúde
pública. Esse piso inicial representa uma perda de R$ 7 bilhões para a
saúde”, disse.
A aprovação do Orçamento Impositivo foi uma
promessa de campanha do então candidato à Presidência da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves que disputou a eleição
para o governo do Rio Grande do Norte acompanhou no plenário da Câmara a
aprovação final da PEC do Orçamento Impositivo.
Finalmente, um apartamento como você projetou nos
seus sonhos: amplo e com ambientes bem distribuídos. São impressionantes
322,19m2 de área privativa, suíte do casal individualizada, com dois
closets e dois banheiros, e uma sala de estar com espaço a perder de
vista. Bem-vindo à exclusividade.
