Bolsonaro
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Professor agredido por seguranças de Renan Calheiros desabafa sobre o caso Bolsonaro e atinge mi...
Lei da Guarda compartilhada garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes Marcelo Camargo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora, as alterações passam a valer definitivamente como lei.
Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isso significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.
Esse foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.
Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nessa decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança, mas garantindo o direito aos dois.
Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorizações dos dois pais.
As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda.
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Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Além de matemática, o aprendizado em português também apresentou queda de 2011 para 2013 Arquivo/Agência Brasil
No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática, segundo o movimento Todos pela Educação. Tomando por base avaliações do Ministério da Educação, o movimento concluiu que apenas 9,3% desses estudantes aprenderam o conteúdo considerado adequado para o período. O índice é menor que o anterior, registrado em 2011, quando 10,3% aprenderam o considerado adequado pelo movimento.
Além de matemática, o aprendizado em português também apresentou queda, na avaliação feita no terceiro ano do ensino médio, de 2011 para 2013. O percentual de alunos com apredizado adequado passou de 29,2% para 27,2%. "É o terceiro ano consecutivo em que cai o aprendizado em matemática e agora caiu também em português. É um grito de socorro. O ensino médio está piorando no Brasil", avalia a diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
O Brasil não tem, oficialmente, metas claras do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado.
Priscila ressalta que o aprendizado considerado adequado não corresponde a um nível avançado de domínio da disciplina, mas apenas do básico. "Em matemática, são 90% não aprendendo esse básico. Pode parecer exagero, mas de certa forma não é. Estamos negando um futuro digno para eles, que não conseguem ter acesso ao básico da matemática, não conseguem avaliar um contrato de aluguel ou projetar o que pagam de juros em uma prestação. É o básico para viver a vida".
Os dados mostram que no ensino fundamental o quinto ano foi a única etapa que apresentou melhora. Passou de 40% de alunos com aprendizado adequado em português, em 2011, para 45,1% na última avaliação, e de 36,3% em matemática, para 39,5%. No nono ano, o percentual de alunos com aprendizado adequado em 2013 foi 28,7% em português, acima do verificado em 2011 (27%). Em matemática, o indicador apresentou queda, de 16,9% para 16,4%.
Pelos critérios do movimento, nacionalmente o país não cumpriu nenhuma das metas intermediárias, nem mesmo no quinto ano. No nono ano e no ensino médio, o Brasil não cumpriu nenhuma das metas nem mesmo em nível estadual.
Os números são baseados no resultado da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), aplicados em 2013. Na opinião de Priscilla, os dados mostram que nos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano, o modelo de ensino adotado pelo país mostra resultados e merece mais investimento, mesmo que a meta não tenha sido cumprida. Isso não ocorre com os modelos adotados nos anos finais, do sexto ao nono ano, e no ensino médio. "É como nadar e morrer na praia. De que adianta melhorar o fundamental 1 e chegar ao fundamental 2 e médio e o aluno não aprender?", pergunta.
Uma das diferenças, segundo ela, é que até o quinto ano, o ensino é mais focado e não há tantas disciplinas quanto até o nono ano e o ensino médio. Ela defende uma reforma de métodos de ensino, que inclua as novas tecnologias, a internet, e também uma revisão do currículo, do que é ensinado em sala de aula. "O currículo é inchado, disperso, tem a ganância de fazer com que o aluno aprenda tudo, enquanto, na verdade, ele não aprende nada".
A Prova Brasil é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerado um importante indicador de qualidade do ensino. O índice vai até dez e é calculado de dois em dois anos. O Ideb de 2013 foi divulgado pelo governo no início do mês. A meta estimada de 4,9 para anos iniciais foi a única cumprida pelo país, que obteve índice de 5,2. O Saeb é feito por amostragem nas redes de ensino e tem foco na gestão dos sistemas educacionais.
Banco CentralArquivo/Agência Brasil
O Banco Central (BC) estima em 0,2% o crescimento da economia neste ano. A nova perspectiva para o Produto Interno Bruto (PIB) está no Relatório de Inflação do quarto trimestre, divulgado hoje (23). O valor é 0,5 ponto percentual menor do que a estimativa considerada no Relatório de Inflação anterior e de 0,6% para o acumulado em quatro trimestres até setembro de 2015, informou o BC. O PIB é a soma de todas as riquezas do país.
No que se refere ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o BC projeta inflação de 6,4% em 2014, 6,1% em 2015 e 5% em 2016. Os dados levam em conta o conjunto de informações disponíveis até 5 de dezembro de 2014, o cenário de referência, que pressupõe a manutenção da taxa de câmbio em R$ 2,55 para cada US$ 1 e a meta para a taxa Selic em 11,75% ao ano.
O relatório destaca ainda que no cenário de mercado, que incorpora dados da pesquisa feita pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin), as projeções indicam inflação de 6,4% em 2014, 6,% em 2015 e 4,9% em 2016.
Para manter a inflação sob controle, o BC reforça a posição do Comitê de Política Monetária. O comitê tem defendido que, em momentos como o atual, “a política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação, como o observado nos últimos doze meses, persistam no horizonte relevante para a política monetária. Nesse sentido, o comitê irá fazer o que for necessário para que no próximo ano a inflação entre em longo período de declínio, que a levará à meta de 4,5% em 2016”.
ARRECADAÇÃO FEDERAL DE TRIBUTOS DIMINUI E SINALIZA RECESSÃO EM 2015! MENOS 12,86% EM NOVEMBRO!
(Estado de SP, 23) 1. O governo federal arrecadou R$ 104,47 bilhões em impostos e contribuições em novembro, uma queda real de 12,86% sobre igual mês do ano passado. O resultado foi influenciado pelo fraco desempenho da atividade econômica e pela forte retração nas receitas geradas pelo programa de refinanciamento de débitos tributários (Refis). A arrecadação do Refis somou R$ 8,14 bilhões em novembro deste ano, enquanto em igual mês do ano passado rendeu R$ 22,770 bilhões.
2. No acumulado de janeiro a novembro de 2014, o pagamento de tributos somou R$ 1,073 trilhão e ficou abaixo dos valores de 2013 pela primeira vez (-0,99%). Com isso, o Fisco já admite que possa haver queda no total do ano.
Ex-Blog do Cesar Maia
CURIOSIDADES SOBRE O ENEM!
1. 36% das 50 escolas com as melhores notas têm menos de 50 alunos fazendo a prova. O primeiro lugar –Objetivo-SP- tem 44 alunos. O terceiro, Ponto de Ensino-RJ- tem 15 alunos.
2. Das 30 escolas com maiores notas, 27 são de alunos com nível socioeconômico Muito Alto. E três com nível Alto.
3. Com 440 alunos no Enem, o Colégio Bandeirantes, 21º no país, também se queixa da prática do concorrente. "O que o Objetivo faz é escandaloso. Esse Objetivo Integrado é um corte dentro do Objetivo da Paulista, com a separação dos melhores alunos. É indecente, uma imoralidade", afirma Mauro de Salles Aguiar, diretor da escola.
4. No IDEB e no ENEM vários Estados e Prefeituras recorrem a este mesmo expediente para melhorar no ranking.
5. São Paulo tem 27% das escolas com melhores notas entre as 100 primeiras. Tem 29% do PIB do país e 22% da população.
Ex-Blog do Cesar Maia
Luciana será assessora do PSol
Deputados derrubam auxílio-moradia a juízes
Joaquim Barbosa ironiza consulta
Frase de Joaquim Barbosa
ENGARRAFAMENTOS AFETAM AS VENDAS DE NATAL NO SAARA, CENTRO DO RIO: –15%!
(Extra – Globo, 22) Na Saara, tradicional centro de comércio popular do Rio, lojistas reclamam do movimento e projetam queda de 15% nas vendas. Do fim de semana até a véspera do Natal, a expectativa é que mais de 600 mil pessoas passem pela Rua da Alfândega e adjacências, quase a metade do fluxo de 2013, segundo Enio Bittencourt, presidente da Saara há 25 anos. — Acho que é o pior Natal que já tivemos. Estamos torcendo para ficar igual ao ano passado. Desde a Copa, a situação está ruim. As ruas estão cheias, mas ninguém compra — afirmou Bittencourt, que tem loja na Saara desde 1962.
Ex-Blog do Cesar Maia
Aécio defende demissão de cúpula
Auditor da Aneel é preso com mala de dinheiro em SP
Servidor foi flagrado pela polícia em um shopping na Zona Oeste de São Paulo, no momento em que recebia uma mala contendo R$400.000 em propina
VEJA.ABRIL.COM.BR
“Não há intocáveis no Brasil”, diz Dilma
Petrobras reduz perfuração
Ensino superior ajuda a melhorar emprego
Judiciário gaúcho fica sem auxílio-moradia
A Ufrgs reconhecida
Denúncia foi feita pela Anistia Internacional
Escravas sexuais do Estado Islâmico tentam suicídio no Iraque | Foto: Safin Hamed / AFP / CP
Edição: Denise Griesinger
Bancos têm horário especial nos feriados de fim de ano Arquivo/Agência Brasil
Os bancos funcionam em horário especial nesta quarta-feira (24), véspera de Natal. Nas agências localizadas nos estados com o mesmo horário de Brasília, o atendimento ao público será das 9h às 11h, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nos estados com diferença de uma ou duas horas em relação a Brasília, o horário local de atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h na hora de Brasília) e nos estados com diferença de três horas em relação a Brasília, o horário de funcionamento das agências será das 7h às 9h (10h às 12h na hora de Brasilia), alerta a Febraban.
No dia 30 dezembro, as agências abrirão normalmente e farão todas as operações bancárias que estão disponíveis ao público. De acordo com Febraban, será o último dia útil do ano nas instituições financeiras, pois no dia 31 os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.
A federação lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados poderão ser pagos no próximo dia útil após o Natal (26) ou após o réveillon (02), sem a incidência de multa. Mesmo com o fechamento das agências, os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente.
Com o calendário de funcionamento dos bancos durante as festas de fim de ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos porque eles só têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Se isso não for feito, o benefício será suspenso.
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Hortaliças e legumes tiveram decréscimo na terceira semana do mês. A taxa passou de 8,83% para 4,93% Arquivo/Agência Brasil
O índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou variação de 0,76% na terceira semana do mês, ou seja, 0,01 ponto percentual abaixo da segunda semana de dezembro.
Quatro das oito classes de despesas que compõem o índice tiveram decréscimo. A principal contribuição para o recuo foi do grupo alimentação (passou de 0,89% para 0,85%). Nessa classe de despesa, destaca-se o item hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 8,83% para 4,93%.
Também tiveram decréscimo saúde e cuidados pessoais (de 0,56% para 0,52%), educação, leitura e recreação (de 1,28% para 1,19%) e vestuário (de 0,64% para 0,62%). Nessas classes, destacam-se salão de beleza (de 1,50% para 1,33%), passagem aérea (de 26,85% para 21,60%) e calçados femininos (de 0,95% para 0,54%).
Apresentaram acréscimo os grupos transportes (de 0,69% para 0,73%), comunicação (de 0,51% para 0,58%) e despesas diversas (de 0,19% para 0,21%). O grupo habitação repetiu a taxa de variação da segunda semana de dezembro, de 0,80%.
O Ministério Público Federal (MPF) não poderá ser consultado para balizar a escolha dos nomes que vão integrar a nova equipe ministerial. A informação foi dada nesta terça-feira (23) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva. A intenção de consultar o MPF foi manifestada nessa segunda-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas credenciados no Palácio do Planalto.
Cardozo disse que teve, ontem à noite, uma conversa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que adiantou que não poderia dar qualquer informação sobre nomes citados em delações premiadas de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Segundo o ministro, para a composição da equipe de governo a presidenta usará como base informações disponíveis em “registros oficiais”, como a Lei da Ficha Limpa. “Situações colocadas pela imprensa, que são ou não confirmadas; isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.
Sobre os comentários a respeito da declaração da presidenta, feitos ontem pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, Cardozo disse que acha curiosa a crítica. "Ter informações é algo básico. É natural que um governante para formar a sua equipe queira obter informações. Por óbvio, não se pediu consultoria, não se pediu assessoria, se pediu informação que se legalmente pudesse ser dada, seria boa para a formação da convicção no momento de nomear. Como não foi possível, por motivo de legalidade, não foi feita”, concluiu, acrescentando que talvez Barbosa não tenha entendido bem o propósito da presidenta.
Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto
Manifestação no MéxicoAlex Cruz/Agência Lusa
As famílias dos 43 estudantes desaparecidos há quase três meses no México pediram a intervenção do papa Francisco para tornar mais visível a busca de justiça. O governo reconhece que o país precisa de “transformação profunda”.
O núncio apostólico no México, Christophe Pierre, celebrou nessa segunda-feira (22) missa pelos estudantes, que desapareceram em 26 de setembro em Iguala, no estado de Guerreiro, por justiça e pela reconciliação e paz no país.
“O papa está convosco”, disse Pierre aos parentes dos desaparecidos na cerimônia realizada na Escola Normal Rural de Ayotzinapa, no município de Tixtla, onde estudavam os 43 jovens.
A Igreja Católica partilha a dor e acompanha as famílias permanentemente por meio da oração, acrescentou o representante do papa.
Os pais portavam cartazes com mensagens como Feliz Natal, (Enrique) Peña Nieto, nós vamos continuar a procurar os nossos desaparecidos; Jesus Cristo morreu pela verdade. Onde estão?; ou Feliz Natal, meu filho, onde quer que estejas.
Depois da missa, os pais se reuniram, durante mais de meia hora, com o núncio, a quem entregaram cartas dirigidas ao papa Francisco. As famílias querem que o líder da Igreja Católica intervenha para tornar o caso mais visível.
O papa fez referência ao caso em duas ocasiões, a última no dia 12 de novembro. Na Praça São Pedro, Francisco manifestou solidariedade a todos os mexicanos pelos "momentos dolorosos" que vivem e denunciou a “dramática realidade" e "a criminalidade" no México.
Os 43 estudantes desapareceram na noite de 26 de setembro depois de disparos feitos por policiais municipais, quando morreram seis pessoas e 25 ficaram feridas.
Segundo a investigação oficial, os jovens foram detidos por policiais e entregues ao cartel Guerreiros Unidos, que os teria matado no município de Cocula, vizinho a Iguala. As famílias não acrediram nessa versão.
O chefe do gabinete da Presidência, Aurelio Nuño, reconheceu, entretanto, que o país precisa de "transformação profunda" na segurança e na justiça para acabar com o crime.
Ontem, o governador de Guerrero, Rogelio Ortega, informou que o representante de Cocula, César Miguel Peñaloza, foi detido preventivamente pelo desaparecimento dos estudantes.
Cerca de 80 pessoas foram detidas, dos quais mais de dez policiais municipais em Cocula.
O caso gerou uma crise de credibilidade para o governo e teve impacto negativo na imagem do presidente Peña Nieto.
ATENÇÃO GOVERNADORES E PREFEITOS: CUIDADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015!
1. Os Orçamentos dos Estados e Municípios são elaborados a partir da apresentação da lei de Orçamento do Governo Federal. Esta informa os valores das transferências correntes relativas a tributos e contribuições vinculadas a Estados e Municípios, informa os parâmetros que –em geral- os Estados e Municípios vão adotar, relativos à inflação, câmbio, juros, petróleo, energia elétrica, crescimento do PIB...
2. O Governo Federal apresenta seu projeto de lei orçamentária até o final de agosto. Os Estados e Municípios até o final de setembro. Conhecidos os elementos e parâmetros do orçamento federal, os Estados e Municípios ajustam os seus orçamentos naquilo que cabe.
3. O projeto de lei do orçamento federal é apresentado mais de 35 dias antes da eleição. Em 2014 é o último orçamento do governo federal que, no caso, conquistou a reeleição. Naturalmente, o governo federal apresenta um orçamento otimista em relação às receitas, às despesas e aos parâmetros, sendo que alguns desses já vêm da LDO, apresentada em abril, incorporando um otimismo ainda maior num ano eleitoral crítico como foi o de 2014.
4. Uma vez tendo adotado os valores das transferências e dos parâmetros do orçamento federal, os orçamentos dos Estados e Municípios para 2015 vêm inflados de valores e de otimismo – por contaminação do registrado no orçamento federal e por seus próprios “otimismos”. Em nível municipal, naturalmente, por se tratar do último ano de governo antes das eleições de 2016.
5. Dessa forma –e desde já- os governadores e prefeitos (e o governo federal) devem desenhar com antecipação seus decretos de execução orçamentária que serão publicados a fins de janeiro. Esse decreto deve vir contingenciando os valores inflados das transferências federais, deve reduzir a projeção do PIB, deve ajustar as despesas com energia elétrica que serão maiores que o orçado, deve prever uma inflação média parecida com a atual, mas que deve traças uma curva - maior no primeiro semestre e menor no segundo, o que afeta os duodécimos, etc.
6. A recessão e a imprevisibilidade contidas no caso Petrobras devem levar o decreto de execução orçamentária contingenciar todas as novas obras e novos programas, deixando fluir as obras e programas em andamento ajustados na forma acima, até que a conjuntura fique mais clara no segundo semestre.
7. Governadores e Prefeitos –com seus secretários de fazenda e planejamento escolhidos- devem determinar que estes constituam –já- uma comissão especial para desenhar o decreto de execução orçamentária a ser publicado a fins de janeiro. De outra forma, podem perder o controle de suas finanças –começando mal no caso dos governadores- e escorregando no caso dos prefeitos no ano anterior a eleição municipal.
Ex-Blog do Cesar Maia
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O forte temporal que atingiu a capital paulista provocou uma morte na noite ontem (22). A vítima era o passageiro de um táxi que passava pelo cruzamento das ruas Itacolomi e Alagoas, quando foi atingido por uma árvore. Segundo a Polícia Militar, o motorista do veículo foi resgatado com vida, mas o passageiro ficou preso nas ferragens e morreu.
Próximo ao local desse acidente, o muro do Cemitério da Consolação desabou, na Rua Mato Grosso, provocando interdição da via. Ninguém ficou ferido.
A chuva também trouxe outros transtornos para a cidade, com muitos pontos de alagamento. O córrego do Ipiranga, entre a Rua Professor Abraão de Morais e a Rua General Chagas Santos, transbordou e deixou a região em estado de alerta.
A Marginal Tietê chegou a ser bloqueada por causa de alagamentos, na pista expressa, sentido Castelo. A pista local da Marginal Pinheiros, sentido Castelo, também ficou intransitável. A Avenida 23 de Maio ficou alagada em ambos os sentidos, interditando o Túnel Papa João Paulo II, no Anhangabaú.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a frente fria começa a se afastar hoje e o tempo melhora gradativamente ao longo do dia. A previsão para amanhã é chuva leve. O CGE mantém o alerta para o risco elevado de formação de alagamentos e deslizamentos de terra.
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão defende Graça Foster e diz que está isento de culpaMarcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (23) que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, tem feito tudo para colocar a empresa nos trilhos. “Ela é uma administradora rigorosa e séria e no que depender dela, tudo se corrigirá rapidamente e bem".
Segundo Lobão, o governo não conhecia os fatos que motivaram as denúncias de corrupção contra a estatal. Ele lembrou que a Petrobras é constantemente fiscalizada, tanto pela corregedoria interna, quanto por auditorias externas e pelo Tribunal de Contas da União.
Sobre o fato de ter seu nome apontado na lista de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras, Lobão disse que não sabe do conteúdo das alegações. “Só posso ter uma palavra quando souber o que se alega. Não devo nada, estou isento de qualquer culpa, venha ela de onde vier”. Para o ministro, a crise na Petrobras, motivada pelas denúncias de corrupção, é um momento circunstancial. “O que está acontecendo é uma crise circunstancial, não tem origem sólida e não vai se perpetuar”, avaliou.
Em café da manhã com jornalistas, Lobão se despediu do ministério e disse que reassumirá o mandato no Senado a partir do dia 1º de janeiro. Ele não quis adiantar quem será seu substituto, mas afirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá indicar o nome ainda hoje. Segundo o ministro, o seu substituto vai encontrar a casa ajustada e em ordem. “Temos planejamento e não haverá surpresas desagradáveis aqui no ministério”.
Edison Lobão garantiu que o país não terá racionamento de energia nos próximos anos e disse que os pedidos de revisão extraordinária que deverão ser feitos pelas distribuidoras de energia elétrica são justos, mas que o governo irá examinar se concede ou não. Ele admitiu que a tendência é que o custo maior da energia vá para o consumidor, em vez de ser bancada pelo Tesouro, mas ressaltou que é melhor pagar mais caro do que não ter energia. “O que não se pode é não ter energia elétrica. O custo mais alto é lamentável, mas não ter é infinitamente pior”, avaliou.