sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
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Receita acelera isenção de IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência
Taxistas e pessoas com deficiência poderão comprar, com mais rapidez e menos burocracia, veículos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Receita Federal permitiu que as delegacias regionais do órgão autorizem a isenção do imposto por meio de assinatura digital.
A mudança consta de instrução normativa publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. Agora, os titulares das delegacias da Receita Federal ou das delegacias especiais de Administração Tributária emitirão a autorização por assinatura eletrônica em nome do beneficiário com validade de 180 dias.
De acordo com a instrução normativa, caberá ao comprador entregar a autorização à concessionária ou distribuidor autorizado, que encaminhará o documento ao fabricante do veículo. Caberá à indústria verificar a autenticidade do documento, em uma página anexa à autorização, antes de dar saída ao veículo.
Segundo a Receita Federal, a assinatura digital permitirá que os pedidos de isenção sejam aprovados com mais rapidez. Sem a exigência de assinatura física, os processos deixarão de se acumular nas mesas dos delegados, tornando a liberação praticamente instantânea assim que comprovadas as condições para o benefício fiscal. Desde 2001, taxistas e pessoas com deficiência podem adquirir veículos sem pagarem IPI.
Sarney diz que se arrepende de ter voltado ao Congresso após deixar Presidência
Após 60 anos de vida pública, o ex-presidente José Sarney despede-se do Senado
O senador José Sarney (PMDB-AP) fez hoje (18) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida do Congresso Nacional, após 60 anos ocupando cargos públicos.
“Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse Sarney, ao iniciar o discurso, no qual aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.
Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney afirmou que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu a adoção do regime parlamentarista no Brasil. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo ummea culpa: penso que é preciso proibir que ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo.”
“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo, mas não se cria a crise institucional de cair o presidente."
Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido atualmente pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou, há anos, um projeto de lei para criar o Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.
“Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo brasileiro, no Senado, vou reapresentar esse projeto que é o Estatuto das Empresas Estatais e, com ele feito, nós não teremos a repetição do que estamos vendo, dessas coisas que têm acontecido nas estatais”, anunciou.
Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias (MPs) e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas.”
Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recursos a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado ontem (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.
Reaproximação de EUA e Cuba elimina sinal da Guerra Fria, diz governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores comunicou hoje (18) que o governo brasileiro deseja êxito no processo iniciado após os governos de Cuba e dos Estados Unidos anunciarem ontem (17) a reaproximação entre os dois países. "O governo brasileiro recebeu com grande satisfação os anúncios, pelos governos de Cuba e dos Estados Unidos, do início de tratativas para a normalização das relações bilaterais, eliminando-se, desse modo, um resquício da Guerra Fria”, diz, em nota o Itamaraty.
O governo também felicitou os presidentes Barack Obama e Raúl Castro “pela liderança, coragem política e visão estratégica que demonstraram com a histórica decisão", que precisa ser acompanhada do "pronto levantamento do embargo”. O Brasil também saudou a participação do papa Francisco nos esforços diplomáticos que levaram ao anúncio.
Saiba Mais
A nota do Itamaraty ressalta que a normalização das relações entre Cuba e Estados Unidos contribuirá para a consolidação da paz, democracia e prosperidade no continente americano. “Também reforçará o compromisso das Américas com o diálogo entre estados soberanos, que veem na cooperação o fundamento de uma ordem internacional mais justa em benefício de todos.”
No início do ano, o governo brasileiro recebeu muitas críticas quando foi inaugurada a primeira fase do Porto de Mariel, o maior investimento privado já feito em Cuba, com financiamento do BNDES. Após o anúncio de Obama e Castro, o governo tem recebido elogios e alguns analistas chegaram a afirmar que o Brasil previu o fim próximo do isolamento.
Para alguns, quando o embargo tiver fim, o país pode se beneficiar por ter apoiado o desenvolvimento de Cuba e financiado um grande porto, que está a menos de 200 quilômetros da costa da Flórida.
Ao ser diplomada no TSE, Dilma defende Petrobras e condena corrupção
A presidenta Dilma Rousseff saiu hoje (18) mais uma vez em defesa da Petrobras, conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção e afirmou que o crescimento do país vai se acelerar “mais rápido do que alguns imaginam”. Em discurso na cerimônia de diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse também que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Como eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.
Dilma Rousseff discursou logo após receber o diploma – que a habilita a ser empossada no dia 1º de janeiro – das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Em uma fala voltada a promessas de ações conceituais, de como pretende iniciar o segundo mandato, ela fez questão de repetir palavras como “novo”, “mudança” e “esperança”.
A presidenta Dilma Rousseff recebe diploma do presidente do TSE, Dias Toffoli
Os casos de corrupção da Petrobras foram explicitamente citados pela presidenta em meio à linha de raciocínio de que “alguns funcionários” foram atingidos no processo, mas é preciso “continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas”. O argumento usado foi o de que é preciso “punir pessoas, não destruir empresas”. “Estamos enfrentando com destemor, e vamos transformar [o caso] em energia transformadora”, defendeu. Essa luta contra os malfeitos foi exemplificada por Dilma com expressões para “apurar com rigor tudo de errado”, “criar mecanismos que evitem fatos como esse” e “saber apurar, punir”.
“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora de o Brasil dar um basta à corrupção”, declarou a recém-diplomada, para complementar que um “grande pacto nacional contra a corrupção”, envolvendo todas as esferas da sociedade, “vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa”. No entanto, não é um conjunto de novas leis que vai resolver os problemas, na opinião da presidenta. Ela disse que a mudança envolve uma nova consciência de moralidade pública na atual e nas próximas gerações. “Quero ser a presidenta que ajudou a tornar esse processo irreversível”, acrescentou.
“Temos a felicidade de viver em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer”, afirmou. Punir os responsáveis, no entanto, não diminui a importância e a competência da empresa, de acordo com a presidenta reeleita. Para ela, é preciso continuar apostando na governança da Petrobras, no modelo de partilha e na política de conteúdo local. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema e crise", acrescentou. "Por isso, temos capacidade de superá-los e deles sair melhores e mais fortes.”
Após a fala de Dilma, Dias Toffoli declarou que as eleições são “página virada” e “que os especuladores que se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a caçar voto desses 54.501.118 eleitores”, frisou.
“Estamos aqui cumprindo o desejo da maioria do povo brasileiro. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição. Simples assim”, disse a presidenta ao iniciar o seu discurso, antes de dizer que saber vencer é fazer com que todos tenham oportunidades iguais para construir um futuro melhor.
“Ser a primeira mulher eleita e reeleita para ocupar o mais alto cargo da nação deixa minha alma plena de alegria, responsabilidade e destemor”, declarou Dilma Rousseff, para depois complementar que não deve ter medo de mudar a realidade, mesmo que seja difícil. “Nem tampouco medo de mudar a si próprio, mesmo que isso cause algum desconforto.”
Após dizer que as portas a serem fechadas são as da corrupção, e não as do crescimento e do progresso, Dilma anunciou que reserva para o seu discurso de posse, daqui a duas semanas, o detalhamento de medidas que serão tomadas para estimular o crescimento, o desenvolvimento econômico e o progresso social. Ao terminar sua fala, convocou todos os brasileiros que a acompanhem “nessa caminhada de transformação e de mudança”.
Ocorrida no plenário do TSE, a cerimônia de diplomação contou com a presença de autoridades como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do Senado Federal, Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do comandante da Força Aérea Brasileira, Juniti Saito e dos ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Siva.
Peso dos tributos no bolso dos brasileiros chegou a 35,95% do PIB em 2013
A carga tributária da União respondeu por 68,92% da arrecadação total, contra 69,06% em 2012. Os estados responderam por 25,29% ante os 24,44% do ano anterior e os municípios responderam por 5,79% (5,77% em 2012). As desonerações utilizadas pelo governo para enfrentar a crise, em 2013, superaram em R$ 31,3 bilhões os valores de 2012, passando para R$ 77,7 bilhões.
A Receita alerta que as comparações entre países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros.
Jovem usa veneno de rato para tentar matar primo no Recife
Uma garota de 14 anos é suspeita de tentar envenenar o primo, de 17 anos. O caso aconteceu no bairro Campina do Barreto, zona norte do Recife. Em depoimento à polícia, a menina disse que não gostava do primo, que já teve várias discussões com ele e, por isso, queria matá-lo.
A jovem assumiu ter colocado veneno para rato, popularmente conhecido como “chumbinho”, na comida do primo, mas o plano deu errado e o irmão do rapaz “alvo”, um garoto de 16 anos, foi quem ingeriu o alimento.
Durante o depoimento à Central de Flagrantes, a adolescente disse que sabia que a tia deixava a comida dos filhos pronta. Então, a menina entrou na casa dos parentes e colocou o veneno no prato do almoço. O primo mais novo chegou e comeu a comida envenenada. O garoto passou mal e foi internado na UTI de um hospital em Boa Viagem, zona sul do Recife.
Revoltada com o desenrolar da trama, a menina contou o que fez à tia, que entregou a garota à políca. Antes da chegada dos policiais, a adolescente quase foi linchada pelos vizinhos. A menina foi encaminhada para o departamento de polícia especializado em menores, na Boa Vista, região central do Recife.
A família proibiu a divulgação de informações sobre o estado de saúde do rapaz.
Terra e Aquidauana News
Delegado da PF admite que foto da prova de redação do Enem vazou
Em novembro, o Bom Dia Brasil mostrou denúncia de estudantes do Piauí que receberam foto com tema da redação do Enem antes da prova.
Há pouco mais de um mês, o Bom Dia Brasil mostrou com exclusividade a denúncia de que estudantes do Piauí receberam uma foto com o tema da redação do Enem antes do exame por mensagem de celular. Nesta quinta-feira (18), um delegado da Polícia Federal admitiu que a imagem é verdadeira.
A investigação corre em sigilo. A Polícia Federal quer agora identificar quem enviou a mensagem porque já sabe que houve o vazamento.
O delegado regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal no Piauí, Alexandre Uchôa, foi quem confirmou ao portal de notícias G1 Piauí que houve vazamento do tema da redação do Enem. Ele disse ainda que a foto recebida pelo estudante antes das provas é verdadeira.
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No dia 13 de novembro, quatro dias depois do exame, o Bom Dia Brasil mostrou, com exclusividade, que estudantes do Piauí receberam mensagens com a foto da folha de redação do Enem por um aplicativo de celular.
Um estudante de Teresina, que preferiu não ser identificado, fez a denúncia à Polícia Federal. Ele gravou um vídeo para mostrar que o celular, com a mensagem, estava em um saco plástico lacrado pelos fiscais no local da prova. O rapaz recebeu a foto uma hora e treze minutos antes do início do exame. “Então, quer dizer que várias pessoas, como eu, receberam essa mídia com o tema da redação do Enem”, indaga.
Dois estudantes de Campo Maior, no interior do Piauí, disseram ter recebido a mesma mensagem. “Eu vi essa imagem às 10h54, no domingo, antes da prova. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que essa prova vazou”, afirmou a estudante Larissa Almeida ao Bom Dia Brasil no dia 13 de novembro.
Por telefone, o estudante que fez a denúncia disse ao G1 Piauí que se sente aliviado. Colaborei porque prejudicado estavam sendo, justamente, com o que aconteceu”, conta.
O Inep, o instituto responsável pelo Enem, disse que trabalha com a Polícia Federal nas investigações e que qualquer candidato beneficiado indevidamente vai ser punido. O Ministério Público Federal disse que está colhendo informações para saber se o vazamento pode justificar um pedido de anulação.
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