STM aponta equívocos e critica relatório da Comissão Nacional da Verdade

O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nota apontando o que considera “inverdades” do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado na última na quarta-feira (10). Segundo a corte, a comissão errou ao tomar o STM como “retaguarda judicial [...] para a repressão [...] conivente ou omissa às denúncias de graves violações de direitos humanos”, conforme consta no relatório, que dedica um capítulo à atuação da Justiça Militar na ditadura (1964–1985).

A nota destaca que os conceitos utilizados são “inverídicos, injustos e equivocados” e que, “na realidade, a Justiça Militar da União (JMU) não 'teve papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas', não 'institucionalizou punições políticas' e tampouco ampliou, para si mesma, sua competência para o 'processamento e julgamento de civis incursos em crimes contra a segurança nacional'.”

O STM também critica parte das recomendações finais do relatório. Uma delas sugere a “exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar Federal”, apontada como “verdadeira anomalia que subsiste da ditadura militar”. Ao contrário disso, o Tribunal Militar afirma se guiar, ao longo da história, por postura independente, transparente e imparcial, com espírito democrático e respeito à dignidade humana, inclusive durante o regime ditatorial.

Essa postura tem sido evidenciada pelo STM. Em outubro, o tribunal assinou um termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para organizar e disponibilizar à sociedade os áudios de manifestações da defesa de presos e denunciados políticos feitas no órgão, durante a ditadura militar.

Na ocasião, a presidenta do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que “essa Justiça [Militar], ao contrário da Justiça comum, que de uma certa forma acabou se curvando ao regime autoritário, essa Justiça teve a coragem de levantar a sua voz e enfrentar os arbítrios e as ilegalidades que estavam sendo perpetradas naqueles anos tão difíceis”.

Hoje (15), a Agência Brasil procurou a comissão, mas foi informada de que o grupo ainda não se posicionou sobre o assunto. 

O relatório final da CNV foi apresentado na quarta-feira da semana passada, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a comissão confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos. Todos os ex-presidentes da República que exerceram mandato durante a ditadura foram responsabilizados por essas ações.

Agência Brasil

Acusados de fraude no Enem são denunciados

MPF pede suspensão de ação penal contra parentes de ex-diretor da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná pediu hoje (15) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, a suspensão, por 60 dias, da ação penal envolvendo parentes do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com os procuradores, os acordos de delação premiada celebrados com as filhas e os genros de Costa ainda não foram homologados pela Justiça. A homologação é a última fase para que as confissões passem a ser investigadas.

Na ação penal, além de Costa, as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros são acusados de obstruir as investigações.

Segundo a denúncia, Paulo Roberto Costa é acusado de ordenar que parentes fossem ao seu escritório de consultoria retirar documentos e quantias em dinheiro. Conforme os procuradores, o que foi retirado “interessava como prova das infrações penais sob investigação”. A presença dos parentes foi flagrada por câmeras de segurança do local.

Agência Brasil

PGR denuncia Bolsonaro ao Supremo por incitação ao crime de estupro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (15) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro”.  O pedido de abertura de investigação será julgado pelo ministro Luiz Fux.

Além da denúncia na Justiça, o parlamentar é alvo de uma representação protocolada pelo  PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.  Os partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro pelas ofensas à deputada.

Agência Brasil

Petrobras perde mais de 10%

"Plataformas não vão parar", diz Graça Foster

BC fará de tudo para que inflação volte ao centro da meta em 2016, diz diretor

O Banco Central (BC) fará o que for preciso para que a inflação volte ao centro da meta de 4,5%, em 2016, disse hoje (15) o diretor de Regulação do Sistema Financeiro e de Assuntos Internacionais, Luiz Awazu Pereira, ao participar do seminário Reavaliação do Risco Brasil. Ele disse que o BC fará tudo o que lhe couber e reconheceu que a inflação não depende apenas da atuação do órgão.

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Awazu destacou que, ao longo de 2015, serão tomadas medidas de acordo com as circunstâncias que se apresentarem para que seja criada uma trajetória e a meta, atingida em 2016. No seminário, Awazu disse que manter a nota do país nas avaliações de risco é uma "questão de alta prioridade". Segundo ele, o trabalho da equipe está voltado com para isso.

O diretor sênior da agência de avaliação de risco Standard & Poors, Sebastian Briozzo, reconheceu que o papel do Banco Central é importante. No entanto, Briozzo acredita que a instituição pode não ter capacidade de resolver a questão sozinha: "vai ser difícil o BC ser bem sucedido com sua capacidade se o [desempenho] fiscal não colaborar”.

As metas oficiais para a inflação no Brasil prevêem como patamar ideal a taxa de 4,5%, e, como teto, 6,5%. A última taxa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se mantém acima desses valores, com 6,56% acumulados nos últimos 12 meses.

Agência Brasil

Facebook tem 64% dos visitantes nas redes sociais

Há menos mortes e mais sequestros de jornalistas em 2014, diz organização

O número de jornalistas assassinados registrou redução em 2014, mas aumentou o de profissionais sequestrados em relação ao ano passado, mostra relatório publicado hoje (16) pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Em 2014, foram assassinados 66 jornalistas, contra 71 no ano passado, mas o número de sequestrados aumentou de 87 para 119 casos. De acordo com o levantamento da RSF, há ainda 40 profissionais da imprensa que permanecem reféns em todo o mundo.

Segundo a organização, “os assassinatos são praticados com maior barbárie e os sequestros aumentam consideravelmente com o objetivo, por parte de quem os comete, de impedir que exista uma informação independente”.

“Poucas vezes o assassinato de jornalistas para fins de propaganda foi perpetrado com tanta barbárie”, destaca a RSF no relatório, elaborado anualmente desde 1995.

Dois terços dos assassinatos foram registrados em zonas de conflito: na Síria – país que, à semelhança do ano passado, figura como o mais perigoso para os jornalistas, com 15 mortes –, nos territórios palestinos, sobretudo em Gaza (sete mortes), no Leste da Ucrânia (seis), no Iraque e na Líbia (ambos com quatro).

A RSF registrou menos assassinatos de jornalistas em países “em paz”, como a Índia e as Filipinas.

Já o número de sequestros, ao contrário dos assassinatos, disparou 37%, de acordo com a organização defensora da liberdade de imprensa, com sede em Paris.

“Os sequestros foram particularmente numerosos na região do Oriente Médio e no Norte da África. Este ano, foram sequestrados 29 jornalistas na Líbia e 37 na Síria. No Iraque, o número chegou a 20. Essa tendência explica-se, sobretudo, pela ofensiva do grupo extremista Estado Islâmico na região”, diz a RSF.

O número de jornalistas detidos em todo o mundo manteve-se em 178, com a China liderando a lista (17% do total), em que também constam o Egito, a Eritreia, o Irã, a Síria, o Vietnã e a Arábia Saudita.

O levantamento indica ainda que, em 2014, 139 jornalistas tiveram que se exilar, ou seja, o dobro em relação ao ano passado. Esse ranking é novamente liderado por países como a Líbia (43), Síria (37), Etiópia (31) e o Azerbaijão (6).

O número de detenções de jornalistas teve aumento de 3%, atingindo 853 casos. “Evidentemente, os interrogatórios e as detenções são ataques à liberdade de expressão, cuja gravidade não pode comparar-se à dos assassinatos ou sequestros prolongados. Contudo, constituem obstáculos para o seu trabalho e, por vezes, intimidações violentas”, informa a RSF.

A organização Repórteres sem Fronteiras constata ainda uma redução em 15% das ameaças ou agressões a jornalistas, para um total de 1.846 ataques. Países como a Venezuela, Turquia, Ucrânia e China figuram entre os menos seguros para os profissionais dos meios de comunicação.

Agência Lusa e Agência Brasil

Inflação fica estável nas principais capitais do país

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) ficou estável na segunda prévia de dezembro, em 0,77%. No entanto, cinco dos oito grupos pesquisados em sete das principais capitais do país (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte, Recife, São Paulo e Salvador) apresentaram avanços.

Em saúde e cuidados pessoais, a taxa subiu de 0,44% para 0,56%, puxada pelos medicamentos que ficaram 0,2% mais caros. No grupo vestuário (de 0,51% para 0,64%), a alta foi influenciada pelas roupas, com preços em média 0,71% acima da apuração anterior. Em comunicação (de 0,40% para 0,51%), a elevação reflete o reajuste na telefonia móvel (de 0,87% para 1,2%).

No grupo educação, leitura e recreação (de 1,26% para 1,28%) a variação refletiu a alta no preço das diárias em hotel (de 0,9% para 1,65%). Já o grupo alimentação (de 0,88% para 0,89%) variou principalmente pela alta no preço das carnes bovinas (de 3,76% para 4,63%).

Já os demais grupos tiveram variações inferiores às apuradas na primeira prévia do mês: habitação (de 0,89% para 0,80%), com redução na variação da tarifa de eletricidade residencial (4,46% para 3,76%); transportes (de 0,74% para 0,69%) com redução no preço da gasolina (1,76% ante 2,33%); e despesas diversas (de 0,26% para 0,19%) com queda no reajuste do serviço religioso e funerário (de 0,62% para 0,13%).

Os cinco itens que mais pressionaram a inflação foram: a tarifa de eletricidade residencial (3,76%); batata-inglesa (34,14%); passagem aérea (26,85%); gasolina (1,76%); aluguel residencial (0,91%). Já os itens que ajudaram a aliviar a pressão foram: leite tipo longa vida (-5,45%); tarifa de ônibus urbano (-0,36%); banana-prata (-3,22%); protetores para a pele (-1,50%) e queijo muçarela (-2,74%).

Agência Brasil