Enviado em 3 de jun de 2007
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
O Brasil e a Petrobrás
Adriano Benayon * - 15.12.2014
1. O Brasil vive batalha decisiva de sua História: a da sobrevivência da Petrobrás como empresa nacional. E isso com qualquer resultado, pois a eventual derrota poderá ser o marco, a partir do qual o povo brasileiro resolva partir para o basta e reverter o lastimável processo dos últimos 60 anos em que praticamente só acumula derrotas do ponto de vista estrutural.
2. Principalmente desse ponto de vista, porque, mercê da estrutura que se formou na Era Vargas, ainda foram colhidas - por muito tempo e até os dias de hoje - grandes vitórias em termos de desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no País.
3. O progresso estrutural do Brasil ocorreu, até 1954, não apenas em função de investimentos do Estado, mas também por ter este agido como promotor da indústria privada, tendo, antes daquele ano fatídico, surgido firmas nacionais de ótima qualidade, algumas das quais já se tinham tornado grandes.
4. Essas foram as primeiras e grandes vítimas do modelo de dependência financeira e tecnológica adotado desde 1955 e no quinquênio de JK, quando o Estado, foi usado como promotor da desnacionalização da indústria, o que gradualmente levou à da dos demais setores da economia.
5. Os governos militares (1964-1984), embora se tenham submetido às regras e imposições do sistema financeiro mundial - criaram estatais importantes, como a EMBRAER, em 1969, possibilitada pela criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em 1946, e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1950.
6. A EMBRAER foi uma das inúmeras grandes estatais criminosamente privatizadas pela avalanche de corrupção dos anos 90, que atingiu também a TELEBRÁS, fundada em 1972, a qual igualmente gerara excelentes resultados em produções realizadas com tecnologia nacional, e foi totalmente esvaziada pelas concessões entreguistas do sistema de telecomunicações.
7. Em 1990, Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto – de resto, mediante incríveis manipulações, negadoras da essência da democracia – encaminhou a Lei de Desestatização, juntamente com denso pacote de legislação antibrasileira, formulado em Washington e meteoricamente aprovado pelo complacente Congresso.
8. Interessante que os governos militares – não só haviam mantido as estatais da Era Vargas - mas criaram várias outras. Entretanto, os indivíduos ideologicamente amestrados atribuem comunismo ou esquerdismo aos que, em favor do desenvolvimento, reconhecem a importância de empresas e de bancos estatais.
9. Se não estivessem mentalmente controlados pelo sistema de poder mundial veriam que as estatais, além do que realizam diretamente, são fundamentais para viabilizar, ao abrir concorrências, encomendas e financiamento a empresas privadas nacionais, que, com isso, geram empregos qualificados e elevam o padrão tecnológico do País.
10. Ademais, acabar com as estatais significa deixar à mercê dos carteis e grandes grupos privados o grande espaço estratégico – como é o caso da indústria do petróleo e derivados – inevitavelmente ocupado por empresas de grande porte, nos quais a dimensão inviabiliza a concorrência honesta entre empresas privadas.
11. Antes de explicar por que a corrupção não é inerente à natureza das estatais – ao contrário do que imaginam os impressionados pelos inegáveis escândalos de corrupção que têm assolado a Petrobrás – convém lembrar a incoerência dos que se escandalizam com a brutal concentração de renda, cada vez mais acentuada em todo o mundo, e propõem privatizações, cujo efeito tem sido tornar a concentração econômica ainda mais aguda e sociamente insuportável.
12. De fato, todos estão tendo acesso a informações de que, neste mundo de mais de seis bilhões de habitantes, pouco mais de cinquenta grupos financeiros controlam praticamente todas as transnacionais em atividade no Planeta. Fosse isso pouco, o analista da moda, Thomas Piketty, tem observado que a concentração de riqueza tem sido grandemente subestimada, mesmo nos países sedes da oligarquia financeira mundial.
13. E por que foi implantada a corrupção na Petrobrás? Porque a estrutura de poder político já se tornara dominada pelos interessados em desmoralizá-la e eventualmente privatizá-la e/ou liquidá-la. Amiúde, o primeiro passo dos agentes imperiais é minar e desmoralizar a administração estatal, para justificar a privatização.
14 De fato, a corrupção foi intensificada durante governos aqui instalados (Collor e FHC) com o projeto de tornar definitivo e irreversível o atraso do Brasil e sua submissão aos centros de poder mundial, na vil posição de fornecedor de recursos naturais, presidindo a abertura de buracos no lugar das estupendas reservas de minerais estratégicos e preciosos, sem que isso sequer impedisse o crescimento vertiginoso dos déficits de comércio exterior e do endividamento público.
15. A desnacionalização predadora não começou com os dois que foram os primeiros eleitos sob o novo regime pretensamente democrático. Mas eles fizeram profundas reformas na estrutura de mercado – com o usual beneplácito do Congresso - para torná-la ainda mais talhada de acordo com os interesses dos carteis transnacionais. E o PT não fez reverter essa tendência.
16. Em relação à Petrobrás, FHC promoveu a aprovação da Lei 9.478, de 06.08.1997, que eliminou, na prática, a norma constitucional do monopólio da União na produção, refino e transporte do petróleo, não formalmente revogada.
17. Essa lei permitiu, assim, a exploração de imensas jazidas descobertas pela Petrobrás na plataforma continental, por carteis transnacionais, liderados pelas gigantes empresas angloamericanas - que, há mais de um século, têm preponderado no produto de maior expressão no comércio mundial.
18. Ademais, dita Lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no esquema de esvaziar a administração do Estado, terceirizando-a para agências ditas públicas, dotadas de autonomia e postas sob a direção de executivos e técnicos ligados à oligarquia financeira angloamericana.
19. Um desses, genro de FHC, David Zylberstajn, foi nomeado diretor-geral da ANP. Como lembrou o engenheiro Pedro Celestino, em excelente artigo, teve início, sob o comando de Zylberstajn, ”o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.”
20. As constatações de corrupção nas encomendas da Petrobrás - em inquérito da Polícia Federal, ainda não terminado - estão servindo de tema para a campanha de desestabilização e impeachment da presidente da República, e também de argumento favorável à privatização.
21. Nenhum desses objetivos sustenta-se em bases justificadas, pois o autor da delação premiada tornou-se diretor da Petrobrás no governo de FHC, mentor do partido que se pretende beneficiar com a derrubada de Dilma Roussef ou sua transformação em títere completo do capital estrangeiro, o qual tem no PSDB seus principais serventuários locais.
22. Ademais, o delator Paulo Roberto Costa praticou, ele mesmo, os crimes que denuncia, em prejuízo do patrimônio público e em ofensa à moralidade da Administração, como também cometeram políticos de diversos partidos que têm exercido cargos diretivos na Petrobrás.
23. Paulo Metri, outro competente e experiente engenheiro da Petrobrás, reafirma ser indispensável investigação profunda na estatal. Ressalva, porém, que a exposição antecipada de fatos investigados pode ter tido por meta somente derrubar as intenções de votos pró-Dilma.
24. Assinala que a presidente não tolheu as ações da Polícia Federal, nem tem um engavetador para sumir com os processos. Nota: alusão ao PGR de FHC, conhecido como engavetador-geral da República.
25. Metri considera imprescindível punir, com rigor, os agentes públicos comprovadamente corruptos e também os esquecidos corruptores. Até porque, mais que o desvio de dinheiro, a corrupção com a Petrobrás atinge a auto-estima de que o País precisa para realizar seu projeto nacional.
26. Em relação à Petrobrás, é fundamental corrigir os vícios nela implantados e viabilizar seus investimentos, cuja enorme rentabilidade está assegurada em função das colossais descobertas que a estatal obteve na plataforma continental e no pré-sal.
27. A Petrobras – aduz Metri - tem vencido obstáculos, como extrair, de grandes profundidades e a distâncias da costa cada vez maiores, petróleo escondido abaixo de camadas incomuns, mercê de tecnologias especiais desenvolvidas por técnicos da estatal.
28. A qualidade destes depende da motivação e de que não sejam preteridos por políticos em cargos de direção nem por terceirizados.
29. Celestino e Metri lembram que FHC elevou desmesuradamente o salário de gerentes e superintendentes, o que os fez, por demais, temerosos de perder seus empregos, e omissos em resistir contra decisões suspeitas, tal como ocorre com terceirizados. Ademais, FHC liberou a Petrobrás de cumprir a Lei de Licitações, apoiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF.
30. Não basta para reverter o descalabro, evitar que Dilma seja substituída por alguém mais propenso a aceitar as imposições imperiais. Há que dar passos na restauração da soberania nacional, ferida inclusive pela alienação, quase graciosa, de 40% das ações preferenciais da Petrobrás, após a promulgação da Lei 9.478/1997, e pelos leilões do petróleo da plataforma continental e do pré-sal, nos governos do PT.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
“RUMO À TROPA!” “RUMO AO MAR!”
“Rompemos com a Coroa, mas não rompemos com o passado!”
(Presidente Deodoro da Fonseca, em um acesso de fúria...)
O Positivismo surgiu na França e teve fundamental influência na evolução histórica de países como o México, o Chile e o Brasil, principalmente, bastando ver-se o lema positivista de nossa Bandeira (a propósito, Santos=Dumont, o Patrono da Aviação Brasileira, ao receber os seus prêmios, se negava a empunhar a Bandeira Nacional, preferindo um galhardete verde e amarelo, pois dizia que não desejava ser propagandista de uma seita internacionalista e sectária). Tal ideologia ancorava-se em princípios agnósticos da ciência pura, segundo o que foi chamado de “Religião da Humanidade”, com a sua “Deusa Razão”, Clotilde de Vaux, amásia de Augusto Comte. Em estreita síntese, diríamos que o Positivismo era cientificista – só era verdadeiro o que pudesse ser comprovado cientificamente, segundo ensinava Descartes; era pacifista, humanista, cosmopolita, anticlerical, propugnador da “ditadura republicana”, sendo um de seus epíginos, o ditador do Paraguai, Dr. Francia, e adepto da extinção dos Exércitos permanentes que deveriam ser substituídos pelas gendarmerias, formadas por “cidadãos-soldados”. Almejavam, quanto ao Brasil, a sua desintegração, com a criação de várias “pátrias brasileiras” (ver discurso do coronel Afonso de Carvalho, quando deputado federal, em 1946, publicado, em alguns trechos, pela magnífica edição histórica, de novembro passado, do Jornal Inconfidência, alusiva à Intentona Comunista, em que o ilustre oficial traça paralelos entra as ideologias positivista e comunista, condenando, com veemência, a ambas). Àquela época, nossos jovens oficiais faziam questão de ser chamados de “doutores” ao invés de Alferes, Tenentes ou Capitães (a exemplo de seu ídolo, o Tenente-Coronel Benjamin Constante, que só se declinava como “Doutor Benjamin”), como se pejassem de seus postos na hierarquia militar. A politização do Exército, primeiro, a mentalidade dos oficiais positivistas, em segundo lugar, e a Revolução Federalista de 1893 e a concomitante Revolta da Armada, por final, foram as causas (aliás, concausas) alistadas por Tasso Fragoso para justificar o que chamou de “a estagnação das Forças Armadas”, nos albores da República, tudo muito pernicioso para a atividade-fim das Instituições Militares, o que veio a se refletir nos “quase fiascos de Canudos e Contestado”. E continuava o grande historiador militar, após abjurar o Positivismo, ele que fora um de seus mais ardorosos profitentes: “Por seu turno, a Revolta da Armada, com íntimas ligações com a Revolução de 1893, quebrou a coesão da Marinha e a isolou do Exército, pelo que a novel República seria presa fácil de qualquer aventureiro alienígena”.
Para bem evidenciar-se o que se passava na Escola Militar, vejamos o depoimento do líder federalista, Senador Gaspar da Silveira Martins, que da tribuna do Senado, iterativamente, condenava o “bacharelismo militar”. Disse o valoroso Chefe “maragato”, que bem conhecia a metodologia da Escola, pois um de seus filhos era aluno da mesma: “Em vez, porém, da têmpera forte que convém dar ao Exército, o que se vê em nossas Escolas Militares? A mocidade imbuída das doutrinas de Augusto Comte e Laffite e professando uma “Religião da Humanidade” que visa ao cosmopolitismo. Pode ser que sejam boas tais doutrinas, mas não para o Soldado, que antes de tudo é feito para empunhar armas em defesa da Pátria. Alguns diretores dessas Escolas chamam, filosoficamente, os grandes Generais, de “assassinos dos povos”. Singular maneira, aliás, de encarar a questão em uma Escola de Soldados”...
A dicotomia entre oficiais ditos “práticos-tarmbeiros” e “teóricos-bacharéis” acentuou-se, sobremaneira, com a reforma de ensino promovida por Benjamin Constant, quando Ministro da Guerra. Tal reforma era voltada para uma formação militar eminentemente bacharelesca, o que assaz potencializava o divisionismo entre as duas correntes anteriormente referidas. E isso veio a se exacerbar, agudamente, quando foram publicados trabalhos de alunos positivistas, que condenavam a Guerra do Paraguai e depreciavam, acerbamente, nossos Comandantes, em especial o Duque de Caxias, teses que foram aprovadas, “summa cum laude” pelo Ministro “Doutor Benjamin”. Os alunos afirmavam que a guerra foi “um grande rolo”, de três contra um, atentatória aos princípios humanitários e pacifistas empalmados pelos seguidores da “Religião da Humanidade”. Mas a atitude do Ministro desagradou profundamente a Deodoro e Floriano, ambos, assim como Benjamin Constant, partícipes daquele conflito. “Rompemos com a Coroa, mas não rompemos com o passado!” bradou Deodoro, em um acesso de fúria, quando de uma reunião do Ministério, rasgando com violência, alguns dos ditos trabalhos. Iniciava-se uma grave crise política que redundou, posteriormente, no rompimento definitivo entre o Presidente e Benjamin Constant, que permaneceu na Pasta da Guerra por apenas quatro meses. Àquele tempo, tudo o que se relacionasse ao Império, como os seus gloriosos feitos marciais, era propositadamente esquecido e/ou depreciado pelos “bacharéis fardados”, não porém pelos militares mais idosos, a começar por Deodoro da Fonseca. Os velhos combatentes da Guerra do Paraguai eram vaiados pela mocidade militar, como nos relata Tasso Fragoso em “Advertência Preliminar”, no seu livro “A Batalha do Passo do Rosário”. Diga-se que o ínclito Marechal José Pessoa registrou em suas memórias, a estranheza que sentiu, quando iniciava como aluno a sua formação castrense, em 1903, o do centenário de nascimento do Duque de Caxias, quando sequer o augusto nome de nosso “Soldado Maior” foi lembrado em sua Escola. Aduza-se que somente em 1925 (55 anos após o término da Guerra do Paraguai!), a memória do impoluto Duque, “O Pacificador”, “Patrono da Anistia” - epíteto que lhe deu o jornalista e acadêmico Barbosa Lima Sobrinho - e Patrono do Exército, foi resgatada de um injusto anonimato, não condizente com os tantos e tamanhos serviços por ele prestados ao Brasil, na paz e na guerra. Naquele 1925, o Ministro da Guerra, General Setembrino de Carvalho, instituiu o “Dia do Soldado”, a ser comemorado a cada 25 de agosto, data do nascimento do Duque invicto.
A “ditadura republicana”, apregoada pelos prosélitos do Positivismo foi implantada pela Constituição de Júlio de Castilhos, no RS, a qual foi resguardada, por muito anos, pelo ultra-positivista Borges de Medeiros (era “um Estado dentro de um Estado”, consoante Rui Barbosa).
Em 1904, o governo fecha a Escola Militar da Praia Vermelha, em face de uma sublevação coletiva dos alunos (ainda não havia o título de cadete), contra a vacina obrigatória, ocasião em que estes saíram às ruas do Rio de Janeiro e praticaram atos vandálicos como a quebra de inúmeros lampiões.
No período em comento, a grave situação das Forças Armadas, sem um “minimum minimorum” de espírito militar, teria de ser radicalmente modificada. Esta passou a ser a grande motivação, a prioridade de número primo, após a morte de Benjamin Constant, em 1891. A reação àquele estado de coisas ocorreu no Exército e na Marinha. Quatro nomes, dentre outros, avultam, a nosso sentir, na cruzada em prol do soerguimento do moral, do espírito militar e da operacionalidade das Forças Armadas: o Barão do Rio Branco, nosso Chanceler, que propugnou “à outrance”, pelo reaparelhamento da Marinha e do Exército; Olavo Bilac, que desencadeou memorável apostolado cívico, por todo o País, em defesa do Serviço Militar Obrigatório, do qual é, aliás, o digno Patrono; o Marechal Hermes da Fonseca, Ministro da Guerra, que encetou a dita “Reforma Hermes’, cujo lema era “Rumo à Tropa!” e o Ministro Almirante Alexandrino de Alencar, que promoveu campanha semelhante na Marinha, cujo mote era “Rumo ao Mar!” E, posteriormente, no bojo dessas reformas, uma plêiade de oficiais foi estagiar na Alemanha (eram os “Jovens Turcos”); foi criada, em 1919, a “Missão Indígena” para a instrução na Escola Militar do Realengo e trazida da França uma Missão Militar que atuou no Exército, de 1920 a 1940.
Assim, saiu vitoriosa a corrente dos “tarimbeiros”, “troupiers” ou “combatentes”. Em pouco tempo, os “bacharéis fardados”, também apodados, pejorativamente, de “filhotes de Benjamin”, “desapareceram”, pois foram sistematicamente preteridos nas promoções e transferidos para longe do Rio de Janeiro, tendo a grande maioria, muitos ainda bem jovens, solicitado transferência para a Reserva.
Anos depois, outros jovens oficiais, já formados sob rígidos regulamentos, na Escola Militar do Realengo, criada em 1913, vão deflagrar um período de bernardas, na década de 1920, chamado de “Tenentismo”, pela honra do Exército e para “regenerar a Pátria”: em 1922, em 1924, com a intrusão da Revolução Libertadora, de 1923, no RS, epílogo, digamos assim, da Revolução Federalista ou “Da Degola”, de 1893/9, e, finalmente a Revolução de 1930. São os enigmas da História...
Finda essa incompleta recorrência histórica, traçada, de escantilhão, para melhor entendermos a atual conjuntura em que as Forças Armadas foram enxovalhadas por essa maligna, parcial e revanchista Comissão da Verdade, faz-se necessário que haja, como houve no passado, uma FIRME REAÇÃO do estamento militar brasileiro contra as mentiras, vilanias e calúnias contidas no relatório apresentado no dia 10 de dezembro.
A par das indignadas e justas reações dos generais Etchegoyen e Paulo Chagas, em vista dos ataques às figuras honorabilíssimas de seus genitores, além das notas dos clubes militares e dos inúmeros protestos que circulam em várias mídias, gostaria de também expressar o meu repúdio ao constatar, na nominata de eméritos Chefes militares do passado, existente naquele covarde relatório, o nome de um meu ex-comandante, o General Amadeu Martire, já falecido há muito tempo. Integrei, com muito orgulho, no 12º RI, de Belo Horizonte, então comandado pelo Cel Dióscoro do Vale, o “Destacamento Tiradentes” que partiu de Minas para o Rio de Janeiro, a fim de derrubar o governicho cripto-comunista de João Goulart. No ano seguinte, o Regimento passou a ser comandado pelo Cel Amadeu Martire, um herói da FEB, eis que na Itália, comandou, como Capitão, a 8ª Companhia do 1° RI – o Regimento Sampaio. A sua subunidade foi decisiva nos combates para a conquista de Monte Castelo. Eu tive o privilégio de ler os assentamentos desse grande chefe militar, de “excepcional coragem física e moral”, no campo de batalha. Era um comandante rígido, cumpridor ferrenho do dever, mas extremamente humano, incapaz de fazer mal a quem quer que fosse. Já tive excelentes comandantes, mas, com certeza, o Cel Martire foi o que mais marcou a minha longa vida militar, influenciando em meu comportamento e conduta, desde que eu era um jovem Tenente. Mantive contato com ele até a sua morte e fiquei estarrecido quando vi o seu honrado nome na relação dos que contribuíram, direta ou indiretamente, para com a tortura e maus tratos a prisioneiros. Não tenho nenhuma procuração da família para defender esse saudoso e valoroso Chefe; o seu filho, Comandante Martire, Capitão de Mar e Guerra, faleceu recentemente, mas tenho absoluta certeza de que os comandados desse insigne oficial-general, como eu, se sentiram revoltados ao ler o seu nome no faccioso relatório. Descanse em paz, bravo General Amadeu Martire, pois os que o conheceram, saberão vela por sua inatacável memória!
E de tudo o que antes foi expendido, resta uma pergunta que não quer calar, parafraseando o inolvidável Marechal Deodoro, ao se dirigir a Benjamin Constant: será que as FFAA romperam com o seu passado? Onde a Nota de Repúdio (independentemente do Ministério da Defesa, pois de lá nada se deve esperar), cabal demonstração de liderança, dos três comandantes, ao maldito relatório que só enxovalha, afronta e denigre as Forças e os brios militares, nas pessoas de inúmeros e excepcionais Soldados de nosso recente passado? Discordo, peremptoriamente, dos que pensam que o cômodo, omisso e obsequioso Silêncio (ora, "quem cala consente"), como se fôssemos dóceis cordeiros, é a melhor arma contra essa patifaria que atinge, em cheio e contundentemente, os bons militares. Só falta, agora, as Forças Singulares pedirem desculpas à Nação pelo período do regime militar, como desejam esses sub-intelectualoides da Comissão da Verdade (?), atrelados ideologicamente. Onde estão os Deodoros, os Setembrinos de Carvalho, os Hermes da Fonseca, os Alexandrinos de Alencar, os Brigadeiros Eduardo Gomes - Patrono de nossa FAB -, os Barões do Rio Branco, os Olavo Bilac e tantos e tantos outros?
Mas é bom que se lembre de que há um Tribunal da História (“a Mestra da Vida”, “a Mestra das Mestras”), implacável com os covardes, os omissos, os pusilânimes, os tartufos, os sabujos, os biltres e os poltrões...
“A Honra se lava com o sangue de Heróis, de Gente Brava!”
(da
Canção Militar “Fibra de Heróis”)
Coronel de Infantaria e Estado-Maior, Manoel Soriano Neto.
Coronel de Infantaria e Estado-Maior, Manoel Soriano Neto.
domingo, 14 de dezembro de 2014
Imóveis l Grupo Pessi l Dezembro 2014
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Corrupção no Brasil: desde as colônias; na política e no mercado
Foto: Reprodução / JB
Eleições de 1898
O Brasil sofre com a corrupção desde antes de ganhar este nome. Junto com as caravelas, chegou e se desenvolveu também a prática que ajuda a manter o status da elite e as amarras do povo, sempre à mercê dos mais diversos esquemas, em uma herança corruptora passada de geração a geração. Talvez o país nunca tenha a real dimensão dos crimes praticados, que garantiriam manchetes muito mais arrepiantes do que as que costumam escandalizar a sociedade brasileira. E as relações promíscuas não se limitam ao poder público, na esfera privada também é comum. O JB levanta alguns casos para ilustrar a quincentenária pilhagem do bem público.
Apesar de não ser de exclusividade do Brasil, a corrupção teve um desenrolar específico nestas terras. Como a Corte precisa convencer pessoas a trabalhar em um desconhecido Brasil, oferecia privilégios em funções desempenhadas sem vigilância e definição de papeis, para garantir a ocupação das terras e criação de instituições. Práticas de corrupção passaram a permear diversos níveis do funcionalismo público, passando do governador, tabeliães e oficiais de justiça para chegar até os cargos mais baixos da Câmara - funcionários que tinham a prática de favorecer ou prejudicar comerciantes, sob pagamento de propina, por exemplo, indicam documentos históricos. Vide também o tráfico de escravos africanos, que era visto sem maiores problemas apesar de denúncias de autoridades internacionais.
A corrupção se tornava frequente até nos locais em que a Coroa prestava maior atenção, como no litoral do país, mas em locais menos notados, como Minas Gerais e Goiás, devido à distância e dificuldades de transporte, as coisas aconteciam de forma ainda pior. A Coroa, inclusive, estimulava que os fidalgos fizessem o que quisessem para mandar e garantir a posse de territórios.
A corrupção eleitoral e a relacionada a obras públicas surgiram logo com a proclamação da Independência, em 1822. Visconde de Mauá, por exemplo, que fundou a indústria naval brasileira em 1846 ao construir estaleiros da Companhia Ponta da Areia, em Niterói, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Projetos de grande porte para o país recém-liberto do império se tornavam fonte de dinheiro fácil para grupos oligárquicos.
Mais à frente, com a proclamação da República em 1889, veio a Política dos Governadores, a influência dos coronéis e o voto de cabresto. Acabava o "voto censitário", que definia renda mínima para qualificar o eleitor, mas vinham outras formas de controlar quem poderia chegar ao poder. Entre 1894 e 1930, o país teve o governo de presidentes civis ligados ao setor agrário, que controlavam as eleições mantendo-se no poder de maneira alternada.
O professor e autor de livros didáticos de história Roberto Catelli Jr., no artigo A República do Voto, relata que, como o voto não era obrigatório nem secreto, o coronel oferecia dinheiro, roupas e chapéus para que os eleitores comparecessem às urnas, e os capangas verificavam o preenchimento da cédula. Ao apurar os votos, eleitores eram inventados e atas com resultados eram adulteradas. Ainda havia a Comissão de Verificação de Poderes, para criar argumentos para não empossar candidatos da oposição (degola) e diplomar representantes da oligarquia. Muitos outros casos foram surgindo ao longo do século seguinte, como o caso de corrupção eleitoral que levou Getúlio Vargas ao seu primeiro ciclo de poder e os casos de corrupção e desvio de verbas na construção de Brasília no governo JK. Da ditadura, também não faltam histórias.
Práticas de corrupção e casos na história recente
Corruptione é a palavra em latim que dá origem ao termo em português, e dá ideia de decomposição, desmoralização, putrefação, suborno. Para o Escritório das Nações Unidas para Combate ao Crime Organizado e às Drogas, trata-se de um "complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do mundo”. Em um ranking deste ano de percepção da corrupção, da Transparência Internacional, o Brasil aparece em 69º entre 175 países.Separar apenas casos na Assembleia legislativa ou nas forças policiais do Rio de Janeiro, por exemplo, já garantia uma extensão considerável a este texto. Jornal do Brasil destaca os principais, ou pelo menos os que ganharam maior destaque na opinião pública.
A corrupção envolve práticas como o tráfico de influência, corrupção eleitoral, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa ou passiva, emprego irregular de verba ou renda pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, facilitação de contrabando, entre outras ações proibidas por lei.
"A sociedade brasileira, apesar de arcar com uma alta carga tributária, recebe em troca serviços públicos precários e ineficientes. Obras inacabadas, estradas esburacadas e hospitais em situação precária poderiam ter outra cara se o dinheiro arrecadado com os impostos fosse aplicado corretamente. Em outros termos, o cidadão paga mas não leva", diz o Ministério Público Federal (MPF) em um portal criado para o enfrentamento da prática.
Em 1987, o jornalista Jânio de Freitas denunciou na Folha de S. Paulo o caso da Ferrovia Norte-Sul, esquema de corrupção montado para a construção da ferrovia que ligaria o Maranhão a Anápolis, em um investimentos de US$ 2,4 bilhões e 1.600 quilômetros de obras. Na licitação, venceram as empresas integrantes do esquema, que haviam combinado os preços entre si (...). Na mesma época, surgiram o Caso Banespa e a CPI da Corrupção.
O Caso Banespa envolvia dois escândalos no governo de Orestes Quércia em São Paulo, um deles descoberto pouco depois de sua posse, em 1987. Otávio Ceccato, secretário da Indústria e Comércio, envolveu-se em uma fraude que provocou um rombo de 1 bilhão de cruzados na corretora do Banespa. O outro explodiu quando Quércia estava prestes a encerrar seu mandato, também envolvendo o banco, por meio dos empréstimos especiais chamados “antecipação de receita orçamentária”, ou ARO. Em dois deles, o governo pegou 674 milhões de dólares.
Já a CPI da Corrupção envolveu o genro do então presidente José Sarney, Jorge Murad, acusado de intermediar o repasse de verbas federais para o Maranhão. O esquema envolvia membros do alto escalão do governo. O titular do Planejamento, Aníbal Teixeira de Souza, quando pediu demissão, transferiu as acusações para o presidente Sarney e o secretário geral do Ministério, Michal Gartenkraut.
No ano passado, os imóveis da maior fraudadora da Previdência Social que se tem notícia foram a leilão, no Rio de Janeiro - dois apartamentos no Rio de Janeiro, um no Leblon, de frente para o mar, e outro na Barra da Tijuca. O caso, que ficou conhecido também pelo nome dela, Jorgina de Freitas, veio à tona nos anos 1990: a Máfia do INSS. Ela foi apontada como a responsável pelo esquema de corrupção que envolvia juízes, advogados e procuradores, gerentes de bancos e doleiros para realizar fraudes. Entre 1988 e 1990, o esquema sugou a Previdência Social no Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, Jorgina, Ilson Escóssia da Veiga, Armando Avelino Bezerra e Roberto Cardoso Pontes de Miranda tinham contas bilionárias nos bancos Itaú, Banerj, Nacional, Safra, Dimensão e Bamerindus. Calculava-se que mais de US$ 50 milhões foram desviados e levados a Miami e paraísos fiscais, com apoio logístico de gerentes de banco, que usavam a legislação do próprio Banco Central, que facilitava a evasão de divisas.
Esquema de lavagem de dinheiro da Máfia do INSS tinha aspecto legal
Conforme apontava matéria do Jornal do Brasil, assinada por Carlos Nobre, o que mais espantava era o amparo legal do esquema criminoso. "O que mais surpreende é que o esquema de lavagem de dinheiro da máfia do INSS tinha aspecto legal. Era feito através da compra de cheques administrativos de empresas que tinham sedes no exterior. O dinheiro era então depositado nas contas destas empresas nos Estados Unidos ou paraísos fiscais", apontava a reportagem, que informa ainda que Escóssia teria sido sido o autor do maior golpe individual contra a Previdência, de US$ 88 milhões.
"Meu cliente nunca obteve qualquer espécie de indenização sem que fossem obedecidos os trâmites legais", chegou a dizer o advogado de Ilson Escóssia, em agosto de 1991.
De acordo com a justiça, Jorgina desviou cerca de R$ 1,2 bilhão do INSS. Logo após sua condenação, em 1992, fugiu do Brasil. Passou por países como Estados Unidos, Nicarágua e Costa Rica, onde foi presa, em 1997. Ela ainda tentou, sem sucesso, fazer um acordo: aceitaria a rendição se pudesse ficar com um milhão de dólares. Quando foi solta, em uma tarde de sábado de 2010, a justiça informou que ela teria que ressarcir R$ 200 milhões aos cofres públicos e que 57 imóveis dela iriam a leilão.
Em 1992, foi a vez do Caso Collor, esquema operado no governo com a anuência do então presidente Fernando Collor de Mello, pelo economista Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha de Collor à presidência. PC recebia propina de empresários, ficava com 30% e repassava o restante ao presidente, com a ajuda de firmas fantasmas para emissão de notas fiscais frias. Foram as denúncias de Pedro Collor, irmão do presidente, que fizeram o caso explodir.
No ano seguinte, veio o Caso Paubrasil, quando a Receita Federal descobriu que a empresa Paubrasil havia recebido doações clandestinas para as campanhas eleitorais de Paulo Maluf nos anos 1990 para o governo do São Paulo. Surgiu ainda o caso dos Anões do Orçamento, que revelou que um grupo de deputados federais tinha criado um esquema de aprovação de emendas na Comissão de Orçamento do Congresso para desviar dinheiro público. Os envolvidos recebiam comissões para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. Seis parlamentares foram cassados e quatro renunciaram.
Mesmo com a repercussão negativa das declarações de Recupero, Fernando Henrique Cardoso conseguiu se eleger, e logo no primeiro ano de governo viu surgir o caso da Pasta Rosa, descoberto durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico. Um dossiê com documentos que mostravam uma contribuição de US$ 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990, quando a lei eleitoral brasileira proibia empresas financiar campanhas. Outros 24 candidatos teriam recebido doações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Como nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, a prática de caixa 2 ficou configurada. Integravam a lista nomes como o do ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, de José Sarney, Renan Calheiros, Ricardo Fiúza e Benito Gama.
Dois anos depois, em 1997, foram quatro escândalos - Precatórios, Frangogate, Escândalo das Privatizações e da compra de votos para a reeleição. Os precatórios - dívidas do poder público sem possibilidade de recurso ou contestação - dos estados e municípios foram processo, contudo, acabou sendo marcado por desvios, com métodos como a alterações do total de débitos. A verba era desviada, entre outras coisas, para financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito Paulo Maluf.
O Frangogate envolvia a merenda escolar de alunos da rede pública do município de São Paulo, quando Paulo Maluf era prefeito. Foram descobertas irregularidades na compra de 823 toneladas de frango congelado, por R$ 1,4 milhão, em uma empresa do cunhado de Maluf que havia perdido a licitação. As aves também tinham vindo de uma granja da família Maluf, a Obelisco. A Frigobrás, do grupo Sadia, venceu a disputa, as depois pediu autorização para subir o preço, devido ao encarecimento da ração usada para alimentar as aves. Com o pedido negado e o contrato rompido, a prefeitura determinou que o fornecimento passasse a ser feito pela A D'Oro, segunda colocada na licitação.
O Escândalo das Privatizações envolveu os dois principais processos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso, a venda da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás. A venda da Vale, em 1997, rendeu R$ 3,3 bilhões ao governo. No ano seguinte, o da Telebrás gerou R$ 22 bilhões. Em 1998, foi divulgado o áudio de grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de interferir no leilão, para beneficiar o banco Opportunity, de Daniel Dantas, na aquisição do melhor quinhão do leilão de privatização da Telebrás. Em uma das gravações, Mendonça de Barros, Lara Resende e Persio Arida - sócio de Dantas no Opportunity - negociam com a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para que formar consórcio e arrematar a Tele Norte Leste. O consórcio foi formado, mas a Tele Norte Leste acabou sendo arrematada por um grupo rival, liderado por Carlos Jereissati.
"Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer", teria dito Luiz Carlos Mendonça de Barros, no telefonema com o presidente do BNDES, André Lara Resende, sobre o consórcio do banco Opportunity com a Telecom Italia.
No ano seguinte, Ricardo Sérgio de Oliveira, então maestro de coxia dos negócios da Previ, foi acusado de receber propina para montar o consórcio que venceu o leilão. Mais tarde, em 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães denunciou que o consórcio Telemar teria acertado um pagamento de R$ 90 milhões a Ricardo Sérgio para levar o negócio.
Capa do JB após aprovação na Câmara
A compra de votos para eleição foi outro escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso. Uma emenda constitucional que autorizava presidente, governadores e prefeitos a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, no início de 1997. Em maio, quando o texto aguardava aprovação do Senado, uma conversa entre os deputados Ronivon Santiago e João Maia veio a público, em que eles diziam ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda, e que outros também teriam vendido voto. Falavam ainda que o deputado Pauderney Avelino e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações, e que tudo era tratado diretamente com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, amigo de FHC e principal articulador político do então presidente.
Uma comissão de sindicância na Câmara foi criada para investigar o caso, mas a cúpula do governo de FHC começou a conceder cargos públicos e verbas para evitar a instauração de uma CPI. A comissão, então, apresentou um relatório que retirava a necessidade de CPI, recomendando que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento do ministro Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas fizessem o mesmo com os governadores e que a Câmara tratasse dos deputados. Todos foram inocentados por suposta falta de provas, e a emenda da reeleição foi aprovada.
Ficou famosa a declaração do então deputado federal (PFL-AC), Ronivon Santiago, sobre os R$ 200 mil: "Uma mixaria dessas não compra ninguém". Também a comemoração dos deputados governistas, quando o projeto de reeleição foi aprovado na Câmara: "Uh, tererê!"
Aprovação da reeleição na Câmara por placar surpreendente
No ano seguinte, em 1998, foram nada menos que mais dois grandes escândalos. O Dossiê Cayman, um conjunto de documentos divulgado naquele ano, ligava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador paulista Mário Covas e os ex-ministros José Serra e Sérgio Motta a uma empresa chamada CH, J & T Inc, que teria US$ 368 milhões em uma conta no Caribe. A denúncia, contudo, de autoria do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o seu irmão Leopoldo Collor de Mello, seria baseado em papéis falsos.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso, com apoio do FBI, incluindo nomes de adversários do PSDB que teriam recebido cópias do documento - José Dirceu, Paulo Maluf, Ciro Gomes, Marta Suplicy, Leonel Brizola, Benedita da Silva, Marcio Thomaz Bastos e Luiz Inácio Lula da Silva. "São farsantes, falsários e pessoas que o Brasil custou a expulsar da vida pública", tratou de declarar FHC, sobre os autores do dossiê. "Pode ser 'c' de cebola", disse Mário Covas, então governador de São Paulo, negando que o 'c' da empresa CH, J & T se referisse à inicial do seu sobrenome.
Outro caso descoberto naquele ano foi a Máfia dos Fiscais, que envolvia funcionários da prefeitura de São Paulo, que estava sob o comando de Celso Pitta, e era conduzida por vereadores da capital paulista e teria movimentado pelo menos R$ 436 milhões. Depois que um fiscal que tentou extorquir a dona de uma academia foi preso, uma série de denúncias foram revelando o esquema montado, que tinha vereadores no comando de fiscais para tirar dinheiro de pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e empresas de coleta de lixo.
O Caso Marka/FonteCindam revelou o esquema montado para evitar a quebra de dois bancos, que prejudicaria o sistema financeiro do país. Com a desvalorização cambial de janeiro de 1999, associada a problemas no combate à inflação, o Banco Central vendeu dólares a preços mais baratos aos bancos Marka e FonteCindam. O banco Marka, de Salvatore Cacciola, tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. A CPI que apurou o caso indicou um prejuízo de 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos com esse esquema. Dois meses, Francisco Lopes, então presidente do Banco Central, pediu demissão.
País
Hoje às 12h20 - Atualizada hoje às 12h35
Corrupção no Brasil: das colônias a todas as esferas da política e do mercado
'JB' levanta práticas criminosas registradas no país desde a chegada dos europeus
Jornal do Brasil
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O Brasil sofre com a corrupção desde antes de ganhar este nome. Junto com as caravelas, chegou e se desenvolveu também a prática que ajuda a manter o status da elite e as amarras do povo, sempre à mercê dos mais diversos esquemas, em uma herança corruptora passada de geração a geração. Talvez o país nunca tenha a real dimensão dos crimes praticados, que garantiriam manchetes muito mais arrepiantes do que as que costumam escandalizar a sociedade brasileira. E as relações promíscuas não se limitam ao poder público, na esfera privada também é comum. O JB levanta alguns casos para ilustrar a quincentenária pilhagem do bem público.
Apesar de não ser de exclusividade do Brasil, a corrupção teve um desenrolar específico nestas terras. Como a Corte precisa convencer pessoas a trabalhar em um desconhecido Brasil, oferecia privilégios em funções desempenhadas sem vigilância e definição de papeis, para garantir a ocupação das terras e criação de instituições. Práticas de corrupção passaram a permear diversos níveis do funcionalismo público, passando do governador, tabeliães e oficiais de justiça para chegar até os cargos mais baixos da Câmara - funcionários que tinham a prática de favorecer ou prejudicar comerciantes, sob pagamento de propina, por exemplo, indicam documentos históricos. Vide também o tráfico de escravos africanos, que era visto sem maiores problemas apesar de denúncias de autoridades internacionais.
A corrupção se tornava frequente até nos locais em que a Coroa prestava maior atenção, como no litoral do país, mas em locais menos notados, como Minas Gerais e Goiás, devido à distância e dificuldades de transporte, as coisas aconteciam de forma ainda pior. A Coroa, inclusive, estimulava que os fidalgos fizessem o que quisessem para mandar e garantir a posse de territórios.
A corrupção eleitoral e a relacionada a obras públicas surgiram logo com a proclamação da Independência, em 1822. Visconde de Mauá, por exemplo, que fundou a indústria naval brasileira em 1846 ao construir estaleiros da Companhia Ponta da Areia, em Niterói, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Projetos de grande porte para o país recém-liberto do império se tornavam fonte de dinheiro fácil para grupos oligárquicos.
Eleições de 1898Eleições de 1898
Mais à frente, com a proclamação da República em 1889, veio a Política dos Governadores, a influência dos coronéis e o voto de cabresto. Acabava o "voto censitário", que definia renda mínima para qualificar o eleitor, mas vinham outras formas de controlar quem poderia chegar ao poder. Entre 1894 e 1930, o país teve o governo de presidentes civis ligados ao setor agrário, que controlavam as eleições mantendo-se no poder de maneira alternada.
O professor e autor de livros didáticos de história Roberto Catelli Jr., no artigo A República do Voto, relata que, como o voto não era obrigatório nem secreto, o coronel oferecia dinheiro, roupas e chapéus para que os eleitores comparecessem às urnas, e os capangas verificavam o preenchimento da cédula. Ao apurar os votos, eleitores eram inventados e atas com resultados eram adulteradas. Ainda havia a Comissão de Verificação de Poderes, para criar argumentos para não empossar candidatos da oposição (degola) e diplomar representantes da oligarquia. Muitos outros casos foram surgindo ao longo do século seguinte, como o caso de corrupção eleitoral que levou Getúlio Vargas ao seu primeiro ciclo de poder e os casos de corrupção e desvio de verbas na construção de Brasília no governo JK. Da ditadura, também não faltam histórias.
Práticas de corrupção e casos na história recente
Corruptione é a palavra em latim que dá origem ao termo em português, e dá ideia de decomposição, desmoralização, putrefação, suborno. Para o Escritório das Nações Unidas para Combate ao Crime Organizado e às Drogas, trata-se de um "complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países do mundo”. Em um ranking deste ano de percepção da corrupção, da Transparência Internacional, o Brasil aparece em 69º entre 175 países.Separar apenas casos na Assembleia legislativa ou nas forças policiais do Rio de Janeiro, por exemplo, já garantia uma extensão considerável a este texto. Jornal do Brasil destaca os principais, ou pelo menos os que ganharam maior destaque na opinião pública.
A corrupção envolve práticas como o tráfico de influência, corrupção eleitoral, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa ou passiva, emprego irregular de verba ou renda pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, facilitação de contrabando, entre outras ações proibidas por lei.
"Em outros termos, o cidadão paga mas não leva"
"A sociedade brasileira, apesar de arcar com uma alta carga tributária, recebe em troca serviços públicos precários e ineficientes. Obras inacabadas, estradas esburacadas e hospitais em situação precária poderiam ter outra cara se o dinheiro arrecadado com os impostos fosse aplicado corretamente. Em outros termos, o cidadão paga mas não leva", diz o Ministério Público Federal (MPF) em um portal criado para o enfrentamento da prática.
Em 1987, o jornalista Jânio de Freitas denunciou na Folha de S. Paulo o caso da Ferrovia Norte-Sul, esquema de corrupção montado para a construção da ferrovia que ligaria o Maranhão a Anápolis, em um investimentos de US$ 2,4 bilhões e 1.600 quilômetros de obras. Na licitação, venceram as empresas integrantes do esquema, que haviam combinado os preços entre si (...). Na mesma época, surgiram o Caso Banespa e a CPI da Corrupção.
O Caso Banespa envolvia dois escândalos no governo de Orestes Quércia em São Paulo, um deles descoberto pouco depois de sua posse, em 1987. Otávio Ceccato, secretário da Indústria e Comércio, envolveu-se em uma fraude que provocou um rombo de 1 bilhão de cruzados na corretora do Banespa. O outro explodiu quando Quércia estava prestes a encerrar seu mandato, também envolvendo o banco, por meio dos empréstimos especiais chamados “antecipação de receita orçamentária”, ou ARO. Em dois deles, o governo pegou 674 milhões de dólares.
Já a CPI da Corrupção envolveu o genro do então presidente José Sarney, Jorge Murad, acusado de intermediar o repasse de verbas federais para o Maranhão. O esquema envolvia membros do alto escalão do governo. O titular do Planejamento, Aníbal Teixeira de Souza, quando pediu demissão, transferiu as acusações para o presidente Sarney e o secretário geral do Ministério, Michal Gartenkraut.
No ano passado, os imóveis da maior fraudadora da Previdência Social que se tem notícia foram a leilão, no Rio de Janeiro - dois apartamentos no Rio de Janeiro, um no Leblon, de frente para o mar, e outro na Barra da Tijuca. O caso, que ficou conhecido também pelo nome dela, Jorgina de Freitas, veio à tona nos anos 1990: a Máfia do INSS. Ela foi apontada como a responsável pelo esquema de corrupção que envolvia juízes, advogados e procuradores, gerentes de bancos e doleiros para realizar fraudes. Entre 1988 e 1990, o esquema sugou a Previdência Social no Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, Jorgina, Ilson Escóssia da Veiga, Armando Avelino Bezerra e Roberto Cardoso Pontes de Miranda tinham contas bilionárias nos bancos Itaú, Banerj, Nacional, Safra, Dimensão e Bamerindus. Calculava-se que mais de US$ 50 milhões foram desviados e levados a Miami e paraísos fiscais, com apoio logístico de gerentes de banco, que usavam a legislação do próprio Banco Central, que facilitava a evasão de divisas.
Esquema de lavagem de dinheiro da Máfia do INSS tinha aspecto legalEsquema de lavagem de dinheiro da Máfia do INSS tinha aspecto legal
Conforme apontava matéria do Jornal do Brasil, assinada por Carlos Nobre, o que mais espantava era o amparo legal do esquema criminoso. "O que mais surpreende é que o esquema de lavagem de dinheiro da máfia do INSS tinha aspecto legal. Era feito através da compra de cheques administrativos de empresas que tinham sedes no exterior. O dinheiro era então depositado nas contas destas empresas nos Estados Unidos ou paraísos fiscais", apontava a reportagem, que informa ainda que Escóssia teria sido sido o autor do maior golpe individual contra a Previdência, de US$ 88 milhões.
"Meu cliente nunca obteve qualquer espécie de indenização sem que fossem obedecidos os trâmites legais", chegou a dizer o advogado de Ilson Escóssia, em agosto de 1991.
De acordo com a justiça, Jorgina desviou cerca de R$ 1,2 bilhão do INSS. Logo após sua condenação, em 1992, fugiu do Brasil. Passou por países como Estados Unidos, Nicarágua e Costa Rica, onde foi presa, em 1997. Ela ainda tentou, sem sucesso, fazer um acordo: aceitaria a rendição se pudesse ficar com um milhão de dólares. Quando foi solta, em uma tarde de sábado de 2010, a justiça informou que ela teria que ressarcir R$ 200 milhões aos cofres públicos e que 57 imóveis dela iriam a leilão.
Em 1992, foi a vez do Caso Collor, esquema operado no governo com a anuência do então presidente Fernando Collor de Mello, pelo economista Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha de Collor à presidência. PC recebia propina de empresários, ficava com 30% e repassava o restante ao presidente, com a ajuda de firmas fantasmas para emissão de notas fiscais frias. Foram as denúncias de Pedro Collor, irmão do presidente, que fizeram o caso explodir.
No ano seguinte, veio o Caso Paubrasil, quando a Receita Federal descobriu que a empresa Paubrasil havia recebido doações clandestinas para as campanhas eleitorais de Paulo Maluf nos anos 1990 para o governo do São Paulo. Surgiu ainda o caso dos Anões do Orçamento, que revelou que um grupo de deputados federais tinha criado um esquema de aprovação de emendas na Comissão de Orçamento do Congresso para desviar dinheiro público. Os envolvidos recebiam comissões para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas. Seis parlamentares foram cassados e quatro renunciaram.
Mesmo com a repercussão negativa das declarações de Recupero, Fernando Henrique Cardoso conseguiu se eleger, e logo no primeiro ano de governo viu surgir o caso da Pasta Rosa, descoberto durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico. Um dossiê com documentos que mostravam uma contribuição de US$ 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990, quando a lei eleitoral brasileira proibia empresas financiar campanhas. Outros 24 candidatos teriam recebido doações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Como nenhuma das contribuições foi registrada como verba eleitoral, a prática de caixa 2 ficou configurada. Integravam a lista nomes como o do ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, de José Sarney, Renan Calheiros, Ricardo Fiúza e Benito Gama.
Dois anos depois, em 1997, foram quatro escândalos - Precatórios, Frangogate, Escândalo das Privatizações e da compra de votos para a reeleição. Os precatórios - dívidas do poder público sem possibilidade de recurso ou contestação - dos estados e municípios foram processo, contudo, acabou sendo marcado por desvios, com métodos como a alterações do total de débitos. A verba era desviada, entre outras coisas, para financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além da cidade de São Paulo, na gestão do então prefeito Paulo Maluf.
O Frangogate envolvia a merenda escolar de alunos da rede pública do município de São Paulo, quando Paulo Maluf era prefeito. Foram descobertas irregularidades na compra de 823 toneladas de frango congelado, por R$ 1,4 milhão, em uma empresa do cunhado de Maluf que havia perdido a licitação. As aves também tinham vindo de uma granja da família Maluf, a Obelisco. A Frigobrás, do grupo Sadia, venceu a disputa, as depois pediu autorização para subir o preço, devido ao encarecimento da ração usada para alimentar as aves. Com o pedido negado e o contrato rompido, a prefeitura determinou que o fornecimento passasse a ser feito pela A D'Oro, segunda colocada na licitação.
O Escândalo das Privatizações envolveu os dois principais processos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso, a venda da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebrás. A venda da Vale, em 1997, rendeu R$ 3,3 bilhões ao governo. No ano seguinte, o da Telebrás gerou R$ 22 bilhões. Em 1998, foi divulgado o áudio de grampos telefônicos em que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o então presidente do BNDES, André Lara Resende, discutiam formas de interferir no leilão, para beneficiar o banco Opportunity, de Daniel Dantas, na aquisição do melhor quinhão do leilão de privatização da Telebrás. Em uma das gravações, Mendonça de Barros, Lara Resende e Persio Arida - sócio de Dantas no Opportunity - negociam com a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para que formar consórcio e arrematar a Tele Norte Leste. O consórcio foi formado, mas a Tele Norte Leste acabou sendo arrematada por um grupo rival, liderado por Carlos Jereissati.
"Temos que fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Combina uma reunião para fechar o esquema. Vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer", teria dito Luiz Carlos Mendonça de Barros, no telefonema com o presidente do BNDES, André Lara Resende, sobre o consórcio do banco Opportunity com a Telecom Italia.
No ano seguinte, Ricardo Sérgio de Oliveira, então maestro de coxia dos negócios da Previ, foi acusado de receber propina para montar o consórcio que venceu o leilão. Mais tarde, em 2001, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães denunciou que o consórcio Telemar teria acertado um pagamento de R$ 90 milhões a Ricardo Sérgio para levar o negócio.
Capa do JB após aprovação na CâmaraCapa do JB após aprovação na Câmara
A compra de votos para eleição foi outro escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso. Uma emenda constitucional que autorizava presidente, governadores e prefeitos a disputarem a reeleição foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, no início de 1997. Em maio, quando o texto aguardava aprovação do Senado, uma conversa entre os deputados Ronivon Santiago e João Maia veio a público, em que eles diziam ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda, e que outros também teriam vendido voto. Falavam ainda que o deputado Pauderney Avelino e o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, eram os intermediários das negociações, e que tudo era tratado diretamente com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, amigo de FHC e principal articulador político do então presidente.
Uma comissão de sindicância na Câmara foi criada para investigar o caso, mas a cúpula do governo de FHC começou a conceder cargos públicos e verbas para evitar a instauração de uma CPI. A comissão, então, apresentou um relatório que retirava a necessidade de CPI, recomendando que a Procuradoria-Geral da República investigasse o envolvimento do ministro Sérgio Motta, que as Assembleias do Acre e do Amazonas fizessem o mesmo com os governadores e que a Câmara tratasse dos deputados. Todos foram inocentados por suposta falta de provas, e a emenda da reeleição foi aprovada.
Ficou famosa a declaração do então deputado federal (PFL-AC), Ronivon Santiago, sobre os R$ 200 mil: "Uma mixaria dessas não compra ninguém". Também a comemoração dos deputados governistas, quando o projeto de reeleição foi aprovado na Câmara: "Uh, tererê!"
Aprovação da reeleição na Câmara por placar surpreendenteAprovação da reeleição na Câmara por placar surpreendente
No ano seguinte, em 1998, foram nada menos que mais dois grandes escândalos. O Dossiê Cayman, um conjunto de documentos divulgado naquele ano, ligava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador paulista Mário Covas e os ex-ministros José Serra e Sérgio Motta a uma empresa chamada CH, J & T Inc, que teria US$ 368 milhões em uma conta no Caribe. A denúncia, contudo, de autoria do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o seu irmão Leopoldo Collor de Mello, seria baseado em papéis falsos.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso, com apoio do FBI, incluindo nomes de adversários do PSDB que teriam recebido cópias do documento - José Dirceu, Paulo Maluf, Ciro Gomes, Marta Suplicy, Leonel Brizola, Benedita da Silva, Marcio Thomaz Bastos e Luiz Inácio Lula da Silva. "São farsantes, falsários e pessoas que o Brasil custou a expulsar da vida pública", tratou de declarar FHC, sobre os autores do dossiê. "Pode ser 'c' de cebola", disse Mário Covas, então governador de São Paulo, negando que o 'c' da empresa CH, J & T se referisse à inicial do seu sobrenome.
Outro caso descoberto naquele ano foi a Máfia dos Fiscais, que envolvia funcionários da prefeitura de São Paulo, que estava sob o comando de Celso Pitta, e era conduzida por vereadores da capital paulista e teria movimentado pelo menos R$ 436 milhões. Depois que um fiscal que tentou extorquir a dona de uma academia foi preso, uma série de denúncias foram revelando o esquema montado, que tinha vereadores no comando de fiscais para tirar dinheiro de pequenos comerciantes, vendedores ambulantes e empresas de coleta de lixo.
O Caso Marka/FonteCindam revelou o esquema montado para evitar a quebra de dois bancos, que prejudicaria o sistema financeiro do país. Com a desvalorização cambial de janeiro de 1999, associada a problemas no combate à inflação, o Banco Central vendeu dólares a preços mais baratos aos bancos Marka e FonteCindam. O banco Marka, de Salvatore Cacciola, tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. A CPI que apurou o caso indicou um prejuízo de 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos com esse esquema. Dois meses, Francisco Lopes, então presidente do Banco Central, pediu demissão.
"Chico é um picareta, um safado, um ladrão. Quem montou o esquema foi o Luiz Cesar (Fernandes), que, depois de ganhar muito dinheiro, chantageou seus sócios para vender sua parte no banco. Fui usado em toda essa história. Só não dei um tiro na cabeça não sei por quê. Tenho catorze fitas de reportagem de TV, um disquete e 1 497 folhas de matérias publicadas. Estou juntando tudo para um dia mostrar a verdade", disse De Salvatore Cacciola, sobre o ex-presidente do BC, Chico Lopes, em entrevista à Veja.
Pouco tempo depois, testemunhas disseram que Cacciola comprava informações privilegiadas do BC, e ele próprio falou na CPI dos Bancos que pagava R$ 125 mil por mês a um alto funcionário do BC para conseguir informações. Uma delas lhe garantiu que o mês em que ocorreria a mudança do câmbio, então ele quebrou seu banco e o fundo de investimentos do qual era sócio, mas recebeu ajuda do BC para salvar. O FonteCindam, de Antônio Gonçalves, passou pela mesma situação.
No mesmo ano, veio a público o esquema montado para faturar em cima da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que tinha começado em 1992 e ainda não tinha sido concluída. Dos R$ 230 milhões que saíram dos cofres públicos, apenas R$ 70 milhões foram efetivamente para a obra, ou seja, 30% do montante. O desvio teve autoria do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, em parceria com o então senador Luiz Estevão, do PMDB, e veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999, a pedido do então senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, a partir de denúncias de corrupção nos tribunais brasileiros.
Mais grave e mais revelador ainda era que a obra contava com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), do Legislativo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que liberou R$ 52 milhões para a obra, mas disse que assinou sem ler. Em agosto de 2012, em acordo inédito feito com a Advocacia-Geral da União, Luiz Estevão concordou em devolver aos cofres públicos 468 milhões de reais. No mês seguinte, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte da fortuna do ex-juiz Lalau, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas.
"O tribunal de São Paulo não fiscalizou. O governo federal não agiu com cautela ao soltar os recursos. E o Congresso ajudou a facilitar", disse na João Coser, então deputado federal pelo PT, relator da CPI do Judiciário, em 2000.
Luiz Estevão
O relatório final da CPI do Judiciário apontou Estevão como suspeito de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica. Conforme a apuração, ele ganhou dinheiro com os desvios do TRT por meio da conexão financeira entre a construtora Incal, depois rebatizada Ikal, e o Grupo OK. A Polícia Federal teve acesso a um contrato pelo qual o senador se tornava dono de 90% da Ikal, embora ele alegasse que o papel não tinha validade legal.
Luiz Estevão também foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, Estevão suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.
Em 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha, com pena de 36 anos e meio de reclusão, além de multa de R$ 3 milhões. Em junho de 2012, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do TRF, e Estevão recorreu outra vez. Em agosto do mesmo ano, fez um com a Advocacia-Geral da União. Aceitou devolver R$ 468 milhões em troca do desbloqueio do seu patrimônio de R$ 20 bilhões, com mais de 1.255 imóveis.
Em fevereiro de 2013, o ex-senador e sua mulher, Cleicy de Oliveira, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão por sonegar R$ 57,7 milhões em impostos pela OK Pneus.
Estevão também foi denunciado porque teria acessado, em 6 de fevereiro de 1997, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/DF) para verificar saldo na Conta Única no Distrito Federal, e repassar as informações à Saenco, para pedir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o sequestro dos valores. A solicitação foi feita em papel timbrado da Câmara Legislativa do DF.
Nem a votação no Senado que culminou na cassação de Luiz Estevão escapou de denúncias. O painel de votação foi violado em 28 de junho de 2000 – dia em que ele perdeu o mandato. Um laudo técnico preparado por quatro peritos da Unicamp confirmou que, um dia antes da votação, o então senador José Roberto Arruda pediu que Regina Célia Peres Borges, diretora do Prodasen, a Secretaria Especial de Informática da Casa, conseguisse a lista dos votos para ACM, presidente do Senado na época.
Em 2000, foi a vez de escândalos na Sudam. Uma auditoria do governo encontrou fraudes em projetos apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em um rombo de R$ 100 milhões. A Polícia Federal, por sua vez, que já havia iniciado investigações dois anos antes, descobriu um grande esquema de corrupção, que já havia custado pelo menos R$ 360 milhões de reais. Conversas revelaram a proximidade do esquema com o então senador Jader Barbalho, que havia tido uma sociedade com um dos mais notórios fraudadores da Sudam, Osmar Borges. A Sudam foi considerada um feudo político do senador, que indicou dois superintendentes da autarquia.
Em julho de 2013, a Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho a devolver R$ 2,2 milhões à União. De acordo com decisão do juiz de primeira instância Waldemar Claudio de Carvalho, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Barbalho aumentou sua fortuna ao receber 20% de propina de um contrato de R$ 18,1 milhões firmado entre a Sudam e a empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, e que de fato ele pediu e recebeu a propina.
Em 2002, um dos casos de maior repercussão foi o Lunus, nome da empresa de Jorge Murad em parceria com sua mulher, a então senadora Roseana Sarney. Uma batida da Polícia Federal autorizada pela Justiça encontrou, em março de 2002, R$ 1,34 milhão no cofre da empresa e as investigações uma sociedade oculta com uma empresa que teria desviado até R$ 15 milhões num projeto agrícola financiado pela Sudam. O escândalo acabou custando a Roseana a candidatura à Presidência, que disputaria naquele ano.
Denúncias surgidas durante as investigações sobre o escândalo dos precatórios, em 2003, acabaram dando início a outra CPI, para apurar evasão de divisas por meio de títulos podres dos estados de Santa Catarina e Alagoas e de operações do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O desvio se baseava nas contas CC-5, instrumento legal que visava tornar mais transparentes as transações de remessa de dinheiro entre o Brasil e os demais países da Tríplice Fronteira (Argentina e Paraguai). O Banestado era um dos bancos autorizados, pelo qual teriam sido remetidos ilegalmente cerca de US$ 30 bilhões. Os títulos eram postos à venda pela corretora do Banestado e, no mesmo dia, adquiridos a preços mais baixos por outras corretoras do esquema, a Divalpar DTVM e a Essex DTVM. Estados e municípios emissores dos títulos registravam prejuízos.
Operação Anaconda
A Operação Anaconda, por sua vez, teve início em Alagoas, com a denúncia de que um delegado aposentado da PF participava de um esquema para aliviar acusados em inquéritos policiais. Era uma máfia de venda de sentenças judiciais integrada por juízes e policiais federais, por meio do pagamento de altas somas em dinheiro. Os juízes também liberavam cargas ilegais e vendiam sentenças de liberdade condicional.
Em 2004, ganhou espaço o caso das obras superfaturadas no governo de São Paulo, na gestão dePaulo Maluf, entre 1993 e 1996, em relação a contratos firmados para construção de grandes obras, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada. As empresas contratadas entregavam o dinheiro que recebiam a mais da prefeitura para doleiros indicados por Maluf e estes, por sua vez, enviavam o dinheiro para os Estados Unidos e, posteriormente, para grandes bancos europeus. Da Europa, os recursos eram transferidos para fundos de investimento controlado pela família Maluf no paraíso fiscal da Ilha de Jersey. Os fundos compraram US$ 93 milhões em debêntures da Eucatex, empresa da família Maluf. Assim, o dinheiro voltou direto para o bolso do ex-prefeito.
Em julho de 2012, o Ministério Público Federal fez outra denúncia relacionada ao caso, contra oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS, por peculato e lavagem de dinheiro. Também foram acusados dois nomes da cúpula da antiga Emurb (Empresa Municipal de Urbanização). Em janeiro de 2013, a Corte de Jersey anunciou que as empresas offshores ligadas ao ex-prefeito teriam de devolver quase R$ 58 milhões aos cofres públicos do município de São Paulo, além de pagar custos com advogados. Em abril ao mesmo ano, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 520 milhõesem bens da Eucatex S/A Indústria e Comércio, controlada pela família do ex-prefeito. Só que em 2012 a família Maluf registrou uma nova empresa, a ECTX, e anunciou que iria transferir para ela parte dos bens da Eucatex.
Em 2005, veio o caso da Corrupção nos Correios, que depois desaguou no Mensalão. Maurício Marinho, então diretor dos Correios, foi flagrado embolsando R$ 3 mil de propina para direcionar o resultado de uma licitação na estatal, e contou que o deputado Roberto Jefferson havia recebido o controle sobre vários cargos na administração federal, em estatais e em autarquias em troca do apoio do PTB ao governo. A CPI acabou revelando indícios de corrupção em outras estatais, como o Instituto de Resseguros do Brasil e a Eletronorte, e Jefferson decidiu falar sobre o esquema batizado de mensalão.
Protesto pede medidas para conter ataques contra policiais
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
Em 2014, mais de 100 policiais militares foram assassinados no Rio de JaneiroTomaz Silva/Arquivo Agência Brasil
Policiais do Rio de Janeiro fizeram hoje (14) um protesto na orla de Copacabana, zona sul da cidade, para exigir medidas em relação aos ataques cometidos contra agentes. Neste ano, mais de 100 policiais foram mortos no estado, a maioria enquanto estava de folga. Familiares e colegas de trabalho fincaram cruzes pretas na areia da praia com as fotos dos policiais assassinados.
Durante a manifestação, um grupo de policiais militares entregou carta à população com oito reivindicações da categoria, entre elas, a transformação em crime hediondo de qualquer ato cometido contra a integridade física de policiais e seus familiares, um amparo maior aos parentes de policiais mortos e a possibilidade de o profissional ficar com a pistola da corporação mesmo quando estiver de folga.
Policiais Militares exigem de autoridades públicas a blindagem das UPPsTânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil
“A gente quer também a blindagem dos contêineres das UPPs [unidades de Polícia Pacificadora] porque policiais estão morrendo muito nas UPPs. A cabine aqui na rua é blindada, porque o contêiner que é dentro da comunidade não vai ser?”, questiona a cabo Flávia Louzada, que coordena um grupo chamado A Vida do Policial é Sagrada, Como Toda Vida é.
Segundo a policial militar, o objetivo do protesto é “conscientizar a população de que o problema da mortalidade dos policiais já não é um problema da polícia. Porque se nós, que somos pagos para proteger o cidadão, não estamos conseguindo permanecer vivos, como vamos proteger se nós mesmos não estamos sendo protegidos?”.
Além de policiais, participaram da manifestação parentes de vítimas como a mãe do soldado Anderson de Sena Freire, assassinado por criminosos durante um patrulhamento na Avenida Brasil, no subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, no final de novembro.
“Como é que pode, numa madrugada, uma viatura com dois policiais enfrentar um grupo de quatro ou cinco [homens] bem armados? Ele não teve como se defender. Isso é uma vergonha para o país”, disse Ângela Maria de Sena Freira, mãe de Anderson, que também tem outro filho na Polícia Militar. “Ele tinha seis anos de polícia e deixou dois filhos.”
Um grupo de policiais do Espírito Santo também participou do protesto. “Nós viemos nos unir, porque hoje vemos que o problema da morte de policiais é nacional. Lá no Espírito Santo temos vários colegas sendo assassinados tanto sem serviço quanto de folga. Estamos aqui para tentar comover a sociedade civil para esse problema que é tão grave”, disse o cabo Clayton Siqueira.
Com chuva abaixo da média, água do Cantareira volta a diminuir
Marli Moreira* – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
O volume de água armazenada no principal manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira, teve nova baixa hoje (14) atingindo 7,3% ante 7,4% registrado ontem (13), mesmo com um acumulado nos dois últimos dias de 9 milímetros de chuva sobre as seis reservas que compõem o sistema.
Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), desde o começo do mês, a quantidade de chuva sobre esse sistema chegou a 39,7 milímetros. Se estivesse seguindo a média histórica (220,9 milímetros) para o mês de dezembro, esse total deveria ser 99,7 milímetros. Desde o último mês de novembro, a água do Cantareira é retirada da segunda cota da reserva técnica que fica abaixo da captação por gravidade.
Quanto ao Sistema Alto Tietê, que atende a 4,5 milhões de pessoas, houve um recuo de 4,2%, ontem (13), para 4,1% neste domingo. Segundo nota divulgada hoje pela Sabesp, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) autorizou a entrada de mais 39,46 milhões de metros cúbicos a esse sistema que passaram a ser captados da represa Ponte Nova. Esse volume elevou o nível para 10,7%.
O Alto Tietê atende consumidores da zona leste da capital paulista e dos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mauá, Mogi das Cruzes, parte de Santo André e dois bairros de Guarulhos (Pimentas e Bonsucesso). Ele é formado pelos rios Tietê, Claro, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí, Grande, Doce, Taiaçupeba-Mirim, Taiaçupeba-Açu e Balainho.
Nos demais sistemas, à exceção do Rio Claro, onde o volume caiu de 26,6% para 25,9%, houve elevação na capacidade de operação: no Guarapiranga (de 33,4% para 34,8%), no Alto Cotia (de 29,6% para 30,3%) e no Rio Grande (de 64% para 64,3%).
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE), órgão municipal da capital paulista, não há previsão de chuvas significativas na região metropolitana de São Paulo para os próximos três dias.
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