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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Governo admite pela primeira vez que país deve ter deficit comercial no ano

por RENATA AGOSTINI

Faltando apenas um mês para o fim do ano, o governo reconheceu pela primeira vez que as importações devem superar as exportações do país em 2014. Caso a previsão se concretize, será o primeiro deficit comercial brasileiro anual desde 2000.
Até o início do mês passado, mesmo com um deficit bilionário acumulado, o governo ainda insistia na possibilidade de saldo positivo.
O resultado negativo de novembro, de US$ 2,4 bilhões, forçou a revisão da expectativa. O deficit mensal foi o maior desde pelo menos 1994, ano do início da série do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

Editoria de Arte/Folhapress

"O Mdic está trabalhando agora com deficit comercial para 2014. Embora o número de dezembro seja tradicionalmente superavitário, ainda assim não deverá superar o deficit acumulado de janeiro a novembro", afirma Roberto Dantas, diretor do departamento de estatística e apoio à exportação do Mdic.
Segundo ele, dados do governo mostram que o deficit de novembro foi o maior desde pelo menos 1950.
A diferença entre o que país vende e compra do exterior compõe as contas externas, o cálculo das operações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.
Um resultado comercial negativo ajuda a aumentar o rombo nessa conta. Caso o fluxo de investimentos estrangeiros diretos –aplicados em atividades produtivas– seja insuficiente, o país precisa aumentar seu endividamento ou atrair investimentos mais voláteis para "cobrir" a diferença.
Em outubro, o deficit na balança comercial já fora a principal causa do saldo negativo nas contas externas de acordo com o Banco Central.
PREMISSAS ERRADAS
O governo previu, no início de novembro, que ao longo do mês haveria aumento nos preços do minério de ferro, produto com peso expressivo nas exportações.
Apostou também na manutenção das exportações de carnes e na melhora da chamada conta petróleo, que calcula a diferença entre a importação e a exportação de petróleo e combustível.
Nenhuma das três premissas se confirmou. As exportações de carne caíram no mês, com redução nos embarques especialmente para Venezuela e Arábia Saudita. Já a queda nos preços internacionais afetou as receitas do país com a venda de petróleo e de minério de ferro.
No total, as vendas para o exterior em novembro somaram US$ 15,7 bilhões, 25% abaixo do registrado no mesmo mês de 2013. Houve redução nas exportações para todos os principais destinos, com exceção dos EUA.
De janeiro a novembro, as vendas estão em queda pelo terceiro ano consecutivo. E a indústria é quem mais sofre.
A participação de produtos manufaturados nas vendas chegou ao menor patamar desde pelo menos 1994. Boa parte do fraco desempenho deve-se à crise na Argentina.
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado

Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado

por Luiz Gustavo Xavier

Empresa que retirar de imediato o nome do consumidor do SPC não pagará indenização por danos morais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26) projeto do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que prevê o não pagamento de indenização por danos morais a consumidores que tiverem seus nomes indevidamente inseridos em bancos de cadastro restritivos, por compras realizadas em estabelecimentos comerciais mediante fraude ou com documentos falsos do consumidor prejudicado (PL 3470/12).
O substitutivo aprovado inclui o dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e estabelece claramente que o não pagamento de indenizações contra empresa só será possível apenas se a compra for realizada no interior do estabelecimento comercial ou em seu site, e, ao mesmo tempo, a empresa for notificada pelo consumidor prejudicado e tiver retirado imediatamente o seu nome de sistemas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Proteção legal
Segundo o relator, deputado Aureo (SD-RJ), o texto aprovado buscou aprimorar a técnica legislativa do projeto original para adequá-lo na busca de proteção legal dos direitos do consumidor, uma vez que visava disciplinar o problema apenas sob a ótica dos estabelecimentos comerciais, na condição de fornecedores de produtos e serviços, que alegam serem igualmente prejudicados pela ação de estelionatários.
De acordo com o parlamentar, “o consumidor que tiver seus documentos extraviados ou seus dados furtados ou ‘clonados’ e utilizados de forma criminosa por pessoas desonestas, passa a ter um instrumento legal que lhe permitirá exigir uma conduta mais responsável dos fornecedores de produtos e serviços, que deverão adotar um controle mais rigoroso no momento em que contratam com pessoas estelionatárias que se fazem passar por consumidor honesto”, destacou Aureo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.
Íntegra da proposta: PL-3470/2012.
Fonte: Agência Câmara - 01/12/2014 e Endividado

Aumento da expectativa de vida reduz valor da aposentadoria

Com o aumento da renda e maior acesso à saúde, a expectativa de vida do brasileiro cresceu. A boa notícia, no entanto, traz impactos ao bolso dos aposentados, que terão seus benefícios reduzidos, em média, em 0,65%.
O percentual vale para todos os que se aposentarem a partir desta segunda-feira (1º) por tempo de contribuição.
É que a Tábua de Mortalidade, calculada pelo IBGE e divulgada nesta segunda, serve de parâmetro para o INSS estimar o fator previdenciário, cujo objetivo é evitar aposentadorias precoces.
O cálculo considera a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais considerando a idade que tem ao pedir o benefício.
Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer passou de 74,6 anos, em 2012, para 74,9 anos em 2013 –um aumento de 3 meses e 25 dias.
Os homens têm uma expectativa menor: ela passou de 71 anos em 2012 para 71,3 anos em 2013. Para as mulheres, o indicador subiu de 78,3 anos para 78,6 anos.
O atuário Newton Conde, diretor da Conde Consultoria e professor da Fipecafi-FEA USP, estima que no período de idade em que se concedem aposentadorias, dos 40 aos 80 anos, a expectativa de vida aumentou, em média, 58 dias entre 2012 e 2013.
Esse avanço corresponde à perda média de 0,65%, comparando o benefício concedido até sexta (28) e o que passa a valer nesta segunda.
Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos. Já a mulher tem 30 anos como período mínimo.
Para as aposentadorias por idade, é necessário ter, ao menos, 65 anos (homens) e 60 anos (mulher). Nesse caso, o fator previdenciário é opcional: só é aplicado se beneficiar o trabalhador.
Pela tábua de 2012, a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos, por exemplo, era de 25,5 anos. Nos dados de 2013, subiu para 25,7.
A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2015.

Editoria de arte/Folhapress

MELHORA CONTÍNUA
Em 1980, a expectativa de vida da população era de 62,5 anos. Ou seja, subiu 12,4 anos quando comparada com 2013.
Para Fernando Albuquerque, gerente do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro cresce de modo contínuo especialmente em razão da menor mortalidade de crianças e de idosos, na esteira dos avanços na área de saúde.
A alta da renda, diz, também explica, em parte, a redução da mortalidade infantil, ao lado de programas com esse objetivo. No caso dos idosos, o reajuste maior das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo foi determinante para a menor mortalidade.
Segundo Albuquerque, a expectativa de vida do brasileiro só não avança mais porque há uma grande mortalidade de jovens do sexo masculino por causas violentas.
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado

MINERODUTO MINAS-RIO –EX-EIKE- O MAIOR DO MUNDO E SEUS PROBLEMAS!

(Folha de SP, 01) 1. A mortandade de peixes é só o mais novo capítulo da história atribulada do maior mineroduto do mundo, o Minas Rio, projeto que o ex-bilionário Eike Batista vendeu à Anglo American em 2008. Com cinco anos de atraso e custo US$ 10 bilhões acima do estimado, um dos maiores estouros de orçamento da história da mineração, o mineroduto começou a funcionar no fim de outubro.
2. Trata-se de um duto de 529 quilômetros que sai da mina e da planta de beneficiamento de minério, em Conceição do Mato Dentro (MG), passa por 32 cidades e chega ao porto do Açu (RJ), levando minério misturado com água. O primeiro navio, com 80 mil toneladas de minério de ferro, zarpou rumo à China. Para completar, em meio a uma das piores secas que Minas Gerais já viveu, a mina e o mineroduto consomem 2.500 metros cúbicos de água por hora, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes.

Ex-Blog do Cesar Maia

Fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor avança no Congresso

A proposta de fortalecer os órgãos de defesa do consumidor venceu uma nova etapa no Congresso Nacional. O projeto de lei (PL 5.196/13) que dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais foi aprovado na última semana pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Pelo texto, os procons que hoje já realizam as audiências de conciliação em busca de acordos para que as empresas ressarçam pessoas lesadas em seus direitos, passarão a definir as medidas corretivas como obrigações. Para assegurar que a determinação seja cumprida, os procons podem, por exemplo, fixar multa diária, com valor de até três vezes o do bem ou do serviço reclamado.
“Hoje se o Procon determina isso não é suficiente para resolver. Agora vai poder exigir substituição e devolução do produto. [O projeto] é muito bom para o consumidor”, avaliou Cláudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Pelas regras atuais, o Procon é uma alternativa que o consumidor pode ou não utilizar. Caso a mudança avance efetivamente, este órgão passa a ser uma instância mais rápida de soluções e quase uma obrigação. “O Procon acaba recebendo a multa e [esta] fica revertida para um fundo, mas para o consumidor fica a tentativa frustada”, explicou a advogada.
Na prática, hoje, o Procon só pode aplicar a multa que é paga ao próprio órgão, mas se a empresa não aceita ressarcir o consumidor ele precisa ir a um juizado especial e começar a ação desde o início. “Se você compra um ferro ou outro produto, dependendo do valor, você é desestimulado, desmotivado a entrar na justiça”, disse Cláudia ao mencionar a burocracia e demora na solução destes impasses. “Seria um avanço [a aprovação do PL] porque essas ações não envolvem grandes valores e a mudança tornaria o processo mais célere”, completou.
Segundo Cláudia ainda faltam muitos avanços para que os direitos dos consumidores sejam assegurados. Ela citou casos como o das empresas de telefonia que ainda não ofertam a qualidade mínima de serviços e o da maquiagem de preços em oferta como as do Black Friday.
“Infelizmente falta uma atuação maior. Falta respeitar o que já [há], mas se esse projeto for aprovado já é um ponto positivo, um bom avanço porque o Procon terá estrutura para impor à empresa uma obrigação que ela já teria que cumprir”, concluiu.
A proposta segue agora para análise de deputados que integram a comissão de constituição e justiça (CCJ).
Fonte: Agência Brasil - 30/11/2014 e Endividado

Veja o que mais causa perda de qualidade de vida no trabalho

Pressão excessiva, desequilíbrio entre vida pessoal e profissional, falta de reconhecimento e liderança fraca são os aspectos mais determinantes para os funcionários estarem insatisfeitos com a sua qualidade de vida no trabalho.
Esse é o resultado de levantamento realizado pela empresa Love Mondays, site de carreiras em que funcionários emitem opiniões anônimas sobre seu local de trabalho.
A consulta, realizada em novembro deste ano a partir de 20 mil opiniões de funcionários sobre o seu local de trabalho enviadas ao site, procurou identificar quais os fatores positivos e negativos mencionados pelos profissionais que estão satisfeitos ou insatisfeitos com a qualidade de vida no trabalho.
A pesquisa mostrou que liderança fraca (409 menções), desequilíbrio entre vida pessoal e profissional (362 menções), falta de reconhecimento (323 menções) e pressão excessiva (308 menções) foram os fatores que mais pesaram negativamente para os funcionários que estão insatisfeitos com a qualidade de vida no trabalho.
Por outro lado, os funcionários que estão satisfeitos com a qualidade de vida no emprego mencionam o bom ambiente de trabalho (735 menções), oportunidades de progressão na carreira (597 menções) e o reconhecimento pelo seu desempenho profissional (405 menções) como fatores positivos.
"A qualidade de vida no trabalho não tem um conceito estabelecido. Tudo depende do que cada profissional almeja para sua carreira e seu momento pessoal. Há muita gente que prefere abrir mão de um salário maior e buscar outras conquistas. Em contrapartida, há aqueles que miram um salário mais atraente e não se importam em trabalhar até altas horas", diz Luciana Caletti, presidente da Love Mondays.
Setor
A pesquisa também aponta quais os setores em que os profissionais estão mais satisfeitos.
Em um ranking com notas de 1 a 5, o setor de serviços ao consumidor foi o que obteve melhor avaliação por seus funcionários (3,86).
A área com pior nota foi a de contabilidade consultoria (2,69).
RANKING
Consultoria e Contabilidade - 2,69
Varejo - 2,91
Transportes e Logística - 2,92
Serviços a Empresas - 2,92
Viagens, turismo e lazer - 2,94
Serviços financeiros - 3,05
Farmacêutica e saúde - 3,11
Mídia e comunicação - 3,25
TI e telecom - 3,27
Têxteis - 3,32
Manufatura industrial - 3,32
Educação - 3,38
Importação e exportação - 3,41
Construção - 3,47
Governo, ONG e associações - 3,48
Bens de consumo - 3,49
Energia - 3,51
Agropecuária - 3,57
Água E Saneamento - 3,59
Serviços ao consumidor - 3,86
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado

Governo de SP propõe piso salarial de R$ 905 em 2015

Proposta foi enviada pelo governador do Estado para Assembleia Legislativa em regime de urgência; se aprovada neste mês, o novo valor passa a valer em 1º de janeiro
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou proposta de reajuste do salário mínimo no estado para R$ 905 em 2015. O Projeto de Lei que estabelece mudanças no piso regional paulista foi encaminhado nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa de São Paulo em regime de urgência.
A proposta prevê um reajuste de 11,75% para a primeira faixa, que, se aprovada pela Alesp, passaria para R$ 905, e para segunda faixa, que passaria a valer R$ 920, representando um acréscimo de 10%.
Veja aqui a lista de profissões que integram as faixas 1 e 2. Atualmente, o piso paulista é dividido em três faixas com valores de R$ 810, R$ 820 e R$ 835.
O Projeto de Lei foi enviado à Assembleia em regime de urgência. Caso a Casa vote e aprove ainda neste ano, o reajuste passa a valer em 1º de janeiro.
Fonte: IG Economia - 01/12/2014 e Endividado

Perfil dos superendividados

46% dos atendidos pelo programa possuem curso superior
O Procon estadual de São Paulo, traçou o perfil dos consumidores que passaram pelo Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, trabalho do Procon-SP em parceria com o Tribunal de Justiça, desde sua implantação, em outubro de 2012 até agosto de 2014.
O estudo indica que o descontrole financeiro (41%) e o desemprego (22%) são as principais causas que levaram estas pessoas a entrarem na condição de superendividado.
A faixa etária entre 31 e 40 anos é a que mais concentra consumidores (26%) e os que têm mais de 70 anos são os que menos procuraram o programa (2%). Quase metade destas pessoas possui nível superior ou acima (46% superior e 2%, pós-graduado).
A maior parte deles trabalha (68%), é casado (48%), do sexo masculino (52%) e declarou ter renda compreendida entre R$ 1 mil e R$ 2,9 mil (48%). Foram analisados dados de 658 consumidores, em um universo de 1.592, que passaram por este atendimento. Veja aqui os dados completos.
Programa de Apoio ao Superendividado – PAS
É um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O objetivo é objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando, educando e promovendo renegociação direta ou audiências de renegociação de dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, de acordo com o orçamento familiar.
A pessoa é considerada superendividada quando a quantidade de dívidas vai além de sua renda mensal, mesmo que o consumidor não esteja negativado, e não consegue garantir sua subsistência básica (água, luz, alimentação, saúde, educação, transporte, entre outros).
Veja aqui mais informações sobre o PAS e como participar.
Fonte: Procon - SP - 01/12/2014 e Endividado

Aérea não pode cancelar retorno se passageiro não usar passagem de ida

por Alexandre Facciolla

Empresa aérea não pode cancelar o voo de volta, se o consumidor não comparecer ao voo de ida. A prática foi considerada desleal pela 23ª Vara Cível de Brasília que proibiu a TAM linhas aéreas de cancelar automaticamente voos de volta se o passageiro não comparecer à primeira viagem. A sentença define ainda multa de R$ 5 mil para cada reincidência.
No caso, uma consumidora comprou passagens aéreas da TAM pela internet, mas não conseguiu embarcar no voo de ida. Acontece que, mesmo pagando as multas decorrentes do contrato, não conseguiu embarcar no voo de volta que, segundo ela, foi cancelado sem justificativa plausível.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) interpôs Ação Civil Pública por entender que a prática da empresa caracterizou prática comercial desleal, já que, no caso, a passageira havia pago as multas por não ter chegado a tempo para a primeira viagem e, ao tentar voltar com a passagem comprada na mesma transação, soube que sua vaga fora cancelada.
Tal argumento foi acolhido pela juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Segundo ela, o cancelamento da passagem de volta no caso de no-show confugura prática abusiva.
Além disso, entendeu que vincular a compra da passagem aérea de ida com a de volta configura venda casada — prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A Tam foi condenada a indenizar com o dobro do valor pago qualquer pessoa que tenha sua passagem cancelada nesse tipo de situação.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 2014.01.1.098886-0
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 30/11/2014 e Endividado

Gasolina e diesel estão mais caros no Brasil que no exterior

por RAQUEL LANDIM

O preço da gasolina está entre 20% e 24% mais caro no Brasil do que no exterior. No diesel, a diferença é de cerca de 15%. O cálculo compara o preço praticado no país e no golfo do México, principal referência internacional.
Os brasileiros estão pagando mais que os estrangeiros pelos combustíveis, porque o petróleo desabou no mercado internacional, mas a queda não foi repassada no país.
O governo foi na contramão e, após a reeleição da presidente Dilma, reajustou a gasolina em 3% e o diesel em 5%. O objetivo do reajuste é fortalecer as combalidas finanças da Petrobras.
De 2010 até outubro de 2014, a estatal subsidiou o consumidor brasileiro ao vender gasolina mais barata do que no exterior.
O governo resistia a reajustar a gasolina para não elevar ainda mais a inflação. No auge, a diferença desfavorável à Petrobras chegou a 30%.

Editoria de Arte/Folhapress

Conforme o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a estatal acumulou perdas de R$ 51,4 bilhões no período pelo custo de oportunidade (o quanto poderia ter ganho se vendesse em outro mercado).
Agora, são os consumidores brasileiros que estão subsidiando a Petrobras. Com a atual diferença de preços, o ganho mensal da estatal é de R$ 607 milhões na gasolina e de R$ 1,059 bilhão no diesel.
É preciso ressaltar, no entanto, que nem tudo vai para a empresa, porque o custo do frete encarece o produto brasileiro em cerca de 10%.
Procurada, a Petrobras não deu entrevista.
VULNERABILIDADE
"A estatal está ganhando musculatura, mas depois de anos de perdas ainda falta muito", diz Fábio Silveira, diretor de pesquisa da consultoria GO Associados.
Segundo Adriano Pires, diretor do CBIE, uma desvalorização brusca do real pode anular a vantagem da Petrobras, pois encareceria os combustíveis em moeda local e elevaria o custo da dívida em dólar.
A queda do preço do petróleo também não favorece os investimentos da Petrobras. Os analistas já têm dúvida sobre qual é o patamar de preços que viabilizaria os altos investimentos no pré-sal.
Só nos últimos 30 dias, o preço do petróleo tipo Brent, referência para o mercado, caiu 15,7% para US$ 72,05 por barril. Um ano atrás, o barril era cotado a US$ 106,4.
A queda se acentuou na semana passada, quando a Opep, cartel dos países petroleiros, informou que não vai reduzir a produção. Nesta segunda (1º), o dia foi de recuperar parte das perdas, e os preços subiram 3,4%.
A derrocada do preço é consequência, sobretudo, da redução do consumo nos EUA com a maior utilização do gás de xisto. Investidores que aplicavam dinheiro em commodities também estão migrando para títulos da dívida americana na expectativa de que os juros subam.
Fonte: Folha Online - 02/12/2014 e Endividado

OBRAS PÚBLICAS URBANAS E MIGRAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS ENTRE BAIRROS! O CASO DO RIO COMO EXEMPLO!

1. As obras públicas urbanas de longo curso devem ter extremo cuidado em relação à migração de atividades comerciais e de serviços. Por um lado há a queda de receitas por causa das dificuldades de acesso. Sempre que uma atividade específica não tenha como ajustar seus custos à nova realidade, a solução é migrar. Quando é uma das filiais, a solução é fechar esta.
2. Isso ocorre tanto no comércio quanto nos serviços, como consultórios e escritórios diversos. O transtorno criado para os clientes os leva a escolher um consultório ou escritório que lhes dê maior conforto de acesso. A redução dos clientes, ou mesmo as reclamações dos mesmos, induz a migração de consultórios e escritórios.
3. As exceções se encontram em atividades cuja localização é inelástica pela economia de escala que sua localização garante. Por exemplo, aqueles escritórios de advocacia no Centro do Rio, pela proximidade com o Tribunal de Justiça. Ou pela proximidade com o Metrô, no caso de deslocamentos de clientes que vivem em bairros com a mesma proximidade do Metrô.
4. Outra situação é quando a obra pública urbana concluída altera os espaços ou os acessos às atividades comerciais e de serviços. O que se deseja, quando essas atividades são dinâmicas num certo bairro, é que a obra pública seja qualificadora dos espaços e, dessa maneira, uma vez pronta, amplie o dinamismo da atividade. E não o contrário.
5. No caso do Rio, as obras no Centro da Cidade –obras de longo curso- que alteram, durante o processo, o acesso às lojas e escritórios por essa ou aquela modalidade de transportes e em especial de automóveis, têm provocado migração de lojas e escritórios e até fechamento pela redução das receitas, em alguns casos, drástica. Claro, mais uma vez, a exceção são os escritórios de advocacia pela proximidade com o Tribunal de Justiça. Tem sido intensa essa migração desde o Centro do Rio, provocando pressão de demanda, especialmente na Zona Sul, afetando o valor do aluguel de lojas e escritórios em seus bairros.
6. Um exemplo de impacto de obra urbana –pronta- afetando principalmente o comércio tem sido o BRT. Provoca o mesmo impacto que os trens da Central do Brasil nos bairros, ditos suburbanos, décadas atrás. Ao cortar o bairro ao meio, a acessibilidade de um para o outro lado foi afetada, reduzindo a demanda e desqualificando o comércio desses bairros, em um e outro lado.
7. No caso do BRT, sempre que corta ao meio, a parte comercial de um bairro, como Taquara, Penha..., cria desconforto e até risco para as pessoas atravessarem esses corredores e, com isso, reduz as receitas das lojas. Assim, as pessoas mudam de lojas... E, dependendo da proximidade e dos riscos, afeta também o valor patrimonial dos imóveis. Em todos os casos de BRT isso tem ocorrido.
8. As cidades são organismos vivos e as opções de localização residencial e comercial são decididas pelas pessoas por racionalidade econômica, independente de níveis de renda. Quando uma obra urbana afeta a geografia de um bairro, ela afeta décadas de decisões de localização pelas pessoas e empresas.
9. A reforma urbana no Rio, desde 1993 até 2008, levou isso em conta e teve como objetivo básico respaldar essas decisões das pessoas e empresas, potencializando-as ao qualificar as mesmas geografias dos bairros. Foram os casos do Rio-Cidade e do Favela-Bairro.
10. As Faculdades de Arquitetura e Urbanismo têm agora um importante objeto de estudo para avaliar os impactos de obras urbanas que não levaram em consideração a dinâmica de decisões das pessoas e empresas tomadas por muitos anos. Imediatamente analisando as receitas do ICMS e ISS e o emprego.

Ex-Blog do Cesar Maia

Volkswagen terá novo plano de demissão voluntária em São Bernardo

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista se reunirá na tarde de terça-feira (2) para votar um plano de demissão voluntária (PDV), elaborado em acordo com a Volkswagen. O documento definirá o corte de cerca de 2.100 operários –aproximadamente 16% do quadro total de funcionários da empresa. A assembleia acontecerá na fábrica de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).
As negociações tiveram início em julho e incluíram a nacionalização do sedã médio Jetta, que passa a ser montado na unidade paulista no início de 2015. Hoje, o carro é produzido no México.
O prazo de vigência deste PDV não foi informado. De acordo com o sindicato, benefícios como participação nos lucros e resultados permanecem inalterados.
Em nota, a Volkswagen afirmou que a medida visa "manter a competitividade da fábrica Anchieta e adequar a produção à demanda de mercado".
Entre as propostas está também a prorrogação do acordo coletivo vigente, cujo encerramento passaria de 2016 para 2019. O contrato atual prevê reajustes salariais em 2015 e 2016, mas que devem ser substituídos por abonos de até R$ 8,5 mil.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os trabalhadores que aderirem ao plano receberão até quinze salários extras, dependendo do tempo de casa. Os funcionários que estiverem próximos da aposentadoria receberão um acréscimo de dez salários. O acordo costurado com a VW prevê estabilidade até 2019 aos funcionários que optarem por continuar na empresa.
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado

IPVA 2015 será 4,2% mais barato em SP, diz Fazenda estadual

A redução é baseada em pesquisa dos valores de mercado, feita pela Fipe, que identificou maior queda no preço de venda para automóveis usados, que apresentaram recuo de 4,6%
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015 ficará, em média, 4,2% mais barato para proprietários paulistas do que em 2014.
A redução é baseada em pesquisa dos valores de mercado de setembro de 2014, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que identificou maior queda no preço de venda para automóveis usados, que apresentaram recuo de 4,6 %.
A tabela completa do IPVA 2015 pode ser consultada pelo endereço no site da Secretaria da Fazenda Estadual.
A tabela de valores venais divulgada pela Secretaria da Fazenda registra queda nominal de 4,2 %, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados apurados pela Fipe foram compilados a partir de um levantamento de preços de 11.176 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.
As motos e similares tiveram redução de 4,1%, seguidas dos caminhões, com queda de 3,4%. Os preços de venda dos utilitários ficaram 3,9% mais baixos e os referentes a ônibus e micro-ônibus fecharam 2,2% abaixo do valor apurado no ano anterior.
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões e caminhões-trator pagam 1,5%.
Conheça as datas do calendário para pagamento do IPVA 2015
O calendário de pagamento do IPVA 2015 está definido (veja quadro). Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
Secretaria da Fazenda do Estado de SP/Divulgação Calendário IPVA 2015
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2015, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Número de veículos no Estado de São Paulo
A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 22,6 milhões. Destes, 17,2 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 220 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 14 bilhões com o IPVA em 2015. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação, entre outros. Dados preliminares do IPVA 2014 mostram que foram arrecadados R$ 12,7 bilhões até outubro deste ano.
Fonte: IG Economia - 01/12/2014 e Endividado

Justiça reverte bloqueio de bens da Petrobras por dívidas trabalhistas

A Petrobras conseguiu reverter, na última sexta-feira (28), decisão da Justiça do Trabalho que bloqueava R$ 126,6 milhões em ativos da estatal para saldar dívidas trabalhistas de funcionários da construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
A medida foi tomada pelo juiz Hélio Galvão, do TRT (Tribunal regional do Trabalho) da 6ª Região, e cabe recurso.
O bloqueio dos bens, proferido na terça-feira (25), tinha o objetivo quitar débitos pendentes com mais de 4.000 trabalhadores da obra, que se queixam de atrasos há mais de um mês.
O dinheiro seria repassado para empresas que prestam serviço à Petrobras na refinaria. Alumini Engenharia, Construtora Barbosa Mello e EBE (Empresa Brasileira de Engenharia) possuem débitos trabalhistas por falta de repasses da estatal.
MANIFESTAÇÃO
A decisão provocou uma manifestação de ex-funcionários da Alumini, que bloquearam a entrada da sede da Petrobras no Recife, durante a manhã desta segunda-feira (1º). Cerca de 50 pessoas protestaram até a chegada do Batalhão de Choque. Não houve tumulto, e os manifestantes deixaram o local com a promessa de uma reunião com a estatal.
A crise na obra, orçada em US$ 18,5 bilhões, começou no início de novembro, quando trabalhadores protestaram contra a falta de pagamento da Alumini e bloquearam as vias de acesso ao canteiro de obras. No dia 18, a empresa declarou à Folha que a Petrobras lhe devia R$ 1,2 bilhão. A estatal negou.
O Sintepav-PE (sindicato que representa os trabalhadores da construção pesada em Pernambuco), responsável pela ação contra a Petrobras, informou que vai recorrer da decisão judicial.
A Alumini Engenharia informou em nota que a pendência de R$ 1,2 bilhão da Petrobras continua aberta. O valor, diz a empresa, refere-se aditivos ainda não liberados por serviços já executados. "A Alumini depende que o contratante libere esses aditivos para poder emitir as faturas e receber", diz a nota.
Em nota, a Petrobras afirma novamente que "está em dia com suas obrigações contratuais" e que os pagamentos a todas as empresas têm ocorrido de acordo com a lei e o contrato. "A companhia esclarece, ainda, que é das empresas contratadas a responsabilidade de honrar com os contratos por elas celebrados", diz trecho da nota.
Fonte: Folha Online - 01/12/2014 e Endividado

Auditor da Aneel é detido suspeito de extorsão em São Paulo

Um auditor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi detido suspeito de extorsão, na tarde de segunda-feira (1). Iuri Conrado Posse Ribeiro foi detido em um shopping, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, quando recebia uma mala com R$ 400 mil.
Segundo a Polícia Civil, o fiscal exigiu o dinheiro de um empresário para não atrapalhar seu negócio no ramo de geração de energia.
A vítima gravou as exigências do auditor e procurou ajuda do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). Ele disse à polícia que era chantageado há cerca de 60 dias pelo funcionário público.
Segundo o delegado Walter Ferrari, do Garra, o empresário tinha contratos com o Governo Federal em que se comprometia em investir em infraestrutura e o auditor era o responsável por validar seu cumprimento.
"O auditor afirmava que, se não recebesse a propina, atrapalharia a obtenção desses benefícios", falou Ferrari.
Uma equipe do Garra acompanhou o encontro do empresário com o auditor que tinha vindo de Brasília para o encontro em um restaurante do shopping. Segundo a polícia, quando o suspeito abriu a mala para olhar o dinheiro foi cercado pelos policiais e preso.
O suspeito foi levado à 2ª DIG (Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas).

Divulgação/Deic

Auditor da Aneel é detido suspeito de extorsão em São Paulo

Mala com R$ 400 mil é apreendida pela polícia com auditor da Aneel suspeito de extorsão

Fonte: Folha Online - 02/12/2014 e Endividado

O RETRATO DO BRASIL

Meses atrás, por vários motivos, o tamanho do esbanjamento e da irresponsabilidade, explodiu na mídia, o caso de Pasadena.

O estupendo rombo de um bilhão e trezentos milhões de reais era tão absurdo que foram decretadas uma CPI e uma CPMI.

Quem sacramentou a compra? Quem não leu o contrato? Quem, quem?

Tivemos então o início de duas investigações morosas, cheias de contratempos, um festival de oba - oba, com muita fumaceira e condimentos para a confecção de duas imensas pizzas.

Gregos e troianos se empenharam em geral na embromação coletiva dos desforços inúteis, para que as investigações mergulhassem na ignorância e o problema caísse na berlinda, em especial devido à disputa eleitoral pela presidência.

Este era o destino das indigestas pizzas.

Porém, por artes do demônio, ao levantarem a tampa que encobria a fossa fecal da Petrobras, em diversas frentes surgiram escabrosos buracos e o mau cheiro inundou o já pestilento ar do País.

Apesar de benevolentes com assassinatos e estupros, corrupções e abusos de poder, a população, em geral, foi obrigada a tomar conhecimento do mensalão da Petrobras e os seus capilares desdobramentos.

Delatores premiados, canalhas envolvidos até a pleura, impossibilitados de escaparem das mais simples investigações resolveram dar com a língua nos dentes.

A Petrobras revelou - se como um dinossauro de corrupções financeiras, morais e de fraudes que envolvem vários partidos, em especial o PT, grande prócer da sem - vergonhice nacional.

Embora tenha aprendido que o mensalão fora coberto de falhas primárias, na Petrobrás o PT se esmerou, porém as cifras envolvidas foram astronomicamente elevadas e mesmo os nacionais que vivem do jeitinho brasileiro, se impressionaram.

Hoje, como na última eleição em que o Brasil foi dividido em duas partes, o lado comuna ainda venceu por milésimos, o escândalo da Petrobras agigantou - se e atingiu grosso modo uma debacle financeira de incalculáveis bilhões, sendo que algumas maracutaias que envolvem cifras fabulosas, nem foram, ainda, incluídas no rombo total.

Julgando - se pela personalidade de metade da população, os jeitosos lamentam que alguns miseráveis golpistas sejam devidamente caçados, e esperam que os seus lideres políticos numa demonstração de que estão acima da deturpada lei dos homens, nem sejam arrolados.

A outra metade (quase) que é espoliada pelos impostos vai torcendo para que os envolvidos, independente, e, principalmente pelos cargos que possuíam na empresa sejam sancionados, e todos os envolvidos paguem pela sua roubalheira.

Como vemos, prosseguimos com dois brasis, um que torce pelos bandidos e o outro pelos mocinhos, mas infelizmente pelo assistido nas últimas décadas, os bandidos, iguais aos terroristas, que assolaram o País após a Contrarrevolução Democrática de 31 de Março de 1964, deverão ser inocentados e uma borracha será passada para apagar seu conhecido envolvimento nas patifarias.

Os condenados pelo mensalão, na sua maioria estão soltos, o que anima os arrolados nas trapaças do Petrolão.

É nítido que a Petrobras foi privatizada pelo PT, que posiciona - se contra a privatização das autarquias nacionais; para os outros, é claro, pois para o seu usufruto e a decadência da economia nacional luta com todas as forças para a sua privatização pelo partido.

O mais incrível é que a presidente da Petrobras, sob a qual ocorreu a grande parte das colossais falcatruas, continua firme no cargo. Pode?

Hoje, mesmo diante dos mais otimistas, é inegável que o caso do Petrolão, é o retrato do Brasil, e que a monstruosa maracutaia é um excelente rascunho da nossa sociedade.

Inúmeros nacionais repudiarão as nossas conclusões, porém o vantajoso e espantoso golpe nos recursos nacionais da Petrobras, apenas complementa o uso e o abuso do BNDES em prol da ruína econômica nacional.

Para muitos, a falência econômica nacional faz parte da estratégia maior do Foro de São Paulo, que espera iniciar uma nova etapa comunista a partir do caos; entretanto, outros acreditam que a debacle econômica e moral ocorre por incompetência e por ambições pessoais que afundam a nação de forma boçal e soberana.

Talvez a opinião mais correta seja a que estamos mergulhados na tirania pré - comunismo, berço esplendido da incompetência e do enriquecimento ilícito.

Brasília, DF, 28 de novembro de 2014

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira