CCJ volta a adiar reunião para julgar recurso de Vargas contra cassação

Deputado alega cerceamento de defesa e questiona prazos  regimentais          José  Cruz/Agência  Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou hoje (5), pela sexta vez, o julgamento do parecer de Sérgio Sveiter (PSD-RJ) ao recurso em que André Vargas (sem partido-PR) questiona decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O deputado é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No recurso apresentado à CCJ, Vargas alega que teve o direito de defesa cerceado e questiona os prazos de tramitação do processo. Quase no final da tramitação do processo, o deputado pediu para depor e dar sua versão dos fatos. Na ocasião, o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), se disse disposto a ouvir Vargas, que, entretanto, alegou estar despreparado e pediu que fosse marcada outra data para o depoimento. Delgado não concordou e o parecer pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado.

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• Votação do relatório preliminar da LDO é mais uma vez adiada

Insatisfeito com a decisão do Conselho de Ética, Vargas recorreu da decisão à CCJ no fim de agosto e, até hoje, o processo se arrasta na comissão. Muitas reuniões foram convocadas, mas não houve quórum e o recurso não foi julgado. O relator do recurso, contrário ao pedido de Vargas, descartou o cerceamento da defesa e disse que foram cumpridos todos os prazos regimentais.

Na semana passada, José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer de Sveiter e ontem (4) apresentou seu voto em separado, concordando com os argumentos de Vargas e propondo o envio do processo ao Conselho de Ética para nova apreciação. Como não houve quórum para deliberação da matéria, o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), cancelou a reunião e convocou outra para hoje (5), às 15h30m.

Com a mudança do dia da reunião, os advogados de Vargas, Michel Saliba e Marcos Gusmão, apresentaram requerimento ao presidente da CCJ pelo adiamento da reunião, com a justificativa de que eles não estariam hoje em Brasília. Com isso, Vicente Cândido adiou a reunião. “A impossibilidade do comparecimento dos advogados cercearia, ainda que parcialmente, o amplo direito de defesa e contraditório do acusado”, disse Cândido.

O presidente da comissão lembrou que os advogados estiveram presentes às cinco reuniões convocadas para votação do parecer e não criaram qualquer “importúnio ou morosidade para os atos”. “A comprovação e juntada de justificativa plausível para o não comparecimento dos advogados à reunião deliberativa é motivo bastante para adiar a apreciação do recurso”, justificou Cândido.    

Se o processo não for votado pelo plenário até o final desta legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, Vargas continuará com seus direitos políticos preservados. Se o processo for votado e ele cassado, Vargas perde os direitos políticos por oito anos.

Agência Brasil

Comissão da Verdade de SP recebe relatório sobre perseguição a trabalhadores

A Comissão da Anistia entregou hoje (5) à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo um relatório que retrata o perfil de 180 trabalhadores urbanos que enfrentaram a ditadura militar ou foram perseguidos politicamente até 1988. Eles entraram com requerimento na Comissão da Anistia, tiveram seus casos julgados e foram anistiados.

Esses casos fazem parte do acervo da Comissão da Anistia. Segundo Rodrigo Lentz, pesquisador e membro da comissão e coordenador do relatório, a Comissão da Anistia já recebeu 74 mil requerimentos com solicitações de anistia política. Desse total, 7.518 são processos de São Paulo, dos quais 1.345 já foram julgados e deferidos. “Desse montante, pegamos 180 processos que já tinham sido deferidos e arquivados. O recorte foi a busca dos trabalhadores urbanos anistiados do estado de São Paulo”, explicou Lentz.

O relatório analisou informações como idade, gênero, atividades e militância política dos anistiados e também fez um mapeamento dos tipos de atos de exceção cometidos, relatando o ano de ocorrência, os locais onde ocorreram, os autores e as instituições envolvidas. No caso dos atos de exceção, disse Lentz, a comissão identificou 27 tipos. O mais comum, a demissão, correspondia a quase metade dos casos.

Entre os 180 trabalhadores analisados pelo relatório, 93% são homens e 47% integrados por sindicalistas. Um dos casos analisados é o da anistiada Lenice Bezerra da Silva Azevedo, de Alagoas, que trabalhava como ajudante de serviços gerais na empresa Polimatic Eletrometalúrgica. Ela foi demitida após liderar uma greve e colocada em uma “lista suja” das indústrias do Grande ABC. “Ela foi bastante monitorada pela polícia até 1989. Isso aparece no relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ela era sindicalista. Uma coisa que chama a atenção é que, das 12 mulheres na lista, sete eram sindicalistas”, disse Lentz.

Para o pesquisador, o relatório ajuda a entender “quem eram esses trabalhadores que eram alvo de atos de exceção” e que foram “alvo de grande repressão da ditadura”. O presidente da Comissão Estadual da Verdade, deputado Adriano Diogo, considerou o relatório “muito importante” e disse que ele pode integrar o relatório final da comissão.

Membro da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Ivan Seixas também considerou o material importante para a continuação dos trabalhos da comissão paulista. “A Comissão da Anistia tem o perfil dos atingidos de todo o país. Pedimos para eles selecionarem os nomes dos atingidos em São Paulo, trabalhadores em todas as categorias, militares, camponeses e outros. Com esse perfil teremos condições de detectar que tipo de agressões sofreram e o local [em que ocorreram]”, disse.

“Esse relatório tem uma importância fundamental que é de poder entregar informações que são consistentes e confiáveis em uma base de dados que está dentro da Comissão da Anistia e que identifica o conjunto de violações produzidas pela ditadura militar. Isso demonstra claramente como foi possível criar uma grande rede dentro do Estado brasileiro para prejudicar aqueles que eram considerados lesivos à segurança nacional”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia.

Segundo Abrão, outros relatórios preparados pela Comissão da Anistia já foram entregues às comissões da Verdade do Paraná e do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Comissão do Trabalho aprova salário de R$ 35.919,05 para ministros do STF

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 foi aprovado hoje (5), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Foi a primeira votação dos projetos que tornam maiores os salários do Poder Judiciário. Os projetos precisam, ainda, ser aprovados pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.

De acordo com o STF e com o Ministério Público da União, o aumento de 21,9% foi calculado com base na reposição das perdas salariais decorrentes da inflação de 2009 a 2013, mais a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 2014.

A elevação dos salários terá impacto em todo o Poder Judiciário, uma vez que os salários dos juízes são calculados a partir dos subsídios pagos aos ministros do STF. Os projetos preveem a majoração a partir de janeiro do ano que vem.

De acordo com o Supremo, o reajustamento terá impacto de R$ 2,5 milhões para o STF e de R$ 646,3 milhões para as outras instâncias do Judiciário. O impacto no Ministério Público da União (MPU) será R$ 226 milhões, porque o salário do procurador-geral (PGR) é referência para os vencimentos dos integrantes do MPU. O salário dos ministros do STF e do PGR são usados com o teto salarial do funcionalismo público.

Agência Brasil

STF mantém prisão do ex-senador Luiz Estevão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (5) pedido para anular a decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão.

A defesa de Estevão havia questionado a possibilidade de um ministro da Corte determinar o trânsito em julgado do processo de forma individual, sem decisão proferida pelo colegiado. Por unanimidade, os ministros  entenderam que não há irregularidades na decisão de Toffoli.

Ex-senador foi preso em setembro por determinação do ministro Dias Toffoli Divulgação/Agência Senado

O ex-senador foi preso no dia 27 de setembro por determinação do ministro. Toffoli entendeu que o recurso de Luiz Estevão contra decisão da Justiça Federal em São Paulo é procrastinatório e visa a atrasar a execução da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que o ex-senador pelo Distrito Federal foi condenado por falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados.

Estevão foi preso em Brasília e levado para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, porque a primeira sentença foi decidida  pela Justiça Federal naquele estado. Na semana passada,
a juíza Wania Regina Gonçalves, da comarca de Taubaté (SP),  atendeu o pedido feito pela defesa do ex-senador para que ele cumpra pena perto da família, na capital federal.

A principal ação a que Luiz Estevão responde na Justiça é sobre fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 90. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.

Agência Brasil

Plenário do Senado aprova mudanças na correção das dívidas dos estados

O plenário do Senado aprovou hoje (5) projeto de lei complementar alterando o indexador das dívidas dos estados e municípios, permitindo que eles paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. O texto teve longa tramitação, passou por numerosos impasses, mas foi aprovado conforme texto recebido da Câmara dos Deputados. O projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A matéria estava parada desde abril, quando chegou a ser levada para votação em plenário. Como recebeu emendas, teve de ser submetida a nova análise das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. As emendas receberam pareceres contrários do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), permitindo que o texto voltasse ao plenário.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados frequentemente ficava acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos.

O texto aprovado propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas pela Selic ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4%, o que for menor, nos contratos assinados desde janeiro de 2013. Nas dívidas anteriores, autoriza o governo federal a recalcular o saldo devedor com base na taxa básica de juros.

As emendas obrigando o retorno do texto às comissões propunham substituir o IGP-DI e os juros pelo IPCA, autorizando a União a recalcular os contratos antigos também pelo novo índice. O relator considerou que isso oneraria excessivamente a União, que, ao oferecer desconto de até 75% nas dívidas, feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação em dois turnos no plenário foi acompanhada por governadores e prefeitos interessados na renegociação das dívidas de seus estados e municípios. Entre eles, os governadores Tarso Genro e Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, respectivamente, e o prefeito Fernando Haddad, e São Paulo.

Agência Brasil

Polícia investiga conexão entre morte de PM e de nove pessoas no Pará

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará está investigando as mortes de dez pessoas ocorridas ontem (4) em Belém. Por volta das 19h30 (horário local), o cabo Antônio Figueiredo, da Polícia Militar (PM), que não estava em serviço, foi morto a tiros no bairro Guamá. Nove pessoas foram assassinadas em bairros diferentes de Belém, seis delas com características semelhantes, abordadas em vias públicas por pessoas em motos usando capacetes e capuzes. As mortes aconteceram por volta das 2h de hoje (5).

Após o trabalho investigativo e de perícia criminal, a polícia poderá dizer se existe vínculo entre os homicídios com a morte do policial. A Corregedoria-Geral da Polícia Militar investigará o possível envolvimento de policiais nas mortes.

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, disse que serão investigados também os responsáveis pela disseminação e compartilhamento de informações e fotos falsas nas redes sociais. Às 9h10 de hoje (5), ashashtags #ChacinaEmBelem, #Guamá e #Belém apareciam no Trend Topics Brasil do Twitter em quinto, sexto e sétimo lugares, entre os assuntos mais comentados da rede social.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, o secretário classificou como irresponsáveis e inverídicas essas informações e que não estava havendo uma matança deliberada como foi compartilhado pelos internautas. Ele informou que todos os batalhões de polícia foram reforçados para que as pessoas não tivessem medo de sair de casa.

O secretário disse que foi criado um perfil falso da PM no Facebook para disseminar informações de que os policias estavam indo à caça, mas segundo a assessoria, a PM possui apenas dois perfis na rede, o Ascom pmpa e o PMPA.

O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves informou que espera terminar hoje o trabalho de identificação e liberação dos corpos das vítimas.

Agência Brasil

Governo federal vai acompanhar apuração de mortes em série em Belém

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República incumbiu o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, de acompanhar as investigações das mortes de dez pessoas ocorridas na noite de ontem (4) e na madrugada de hoje (5) em Belém.

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• Polícia investiga conexão entre morte de PM e de nove pessoas no Pará

Em nota, a secretaria Informa estar em contato com as autoridades do estado do Pará e do Ministério da Justiça, para obter informações sobre a aputração do caso. As mortes são investigadas pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

Na noite dessa terça-feira, o cabo Antônio Figueiredo, da Polícia Militar (PM), que não estava em serviço, foi morto a tiros no bairro Guamá. Na madrugada de hoje, nove pessoas foram assassinadas em bairros diferentes de Belém, depois de serem abordadas em vias públicas por pessoas em motos.

Só após os trabalhos de investigação e da perícia criminal, a polícia poderá dizer se existe vínculo entre os homicídios com a morte do policial. A Corregedoria-Geral da PM investigará o possível envolvimento de policiais nas mortes.

Agência Brasil

PSD reafirma apoio a Dilma e fará parte da base aliada do governo

A presidenta Dilma Rousseff recebeu apoio do PSD, no Palácio do Planalto. Presidente do partido, Gilberto Kassab: "estaremos ao seu lado".  Antonio Cruz/Agência Brasil

O PSD reafirmou hoje (5) apoio à presidenta Dilma Rousseff e formalizou a posição de integrar a base aliada no segundo mandato. O presidente do partido, Gilberto Kassab, foi recebido por Dilma no Palácio do Planalto, ao lado de deputados, senadores, governadores e outras lideranças do partido, no primeiro evento público da presidenta após a reeleição.

Kassab leu trechos do manifesto lançado pelo PSD quando anunciou apoio a Dilma, durante a campanha eleitoral, e reiterou que o partido estará ao lado da presidenta no próximo mandato. “O partido estará ao seu lado para contribuir com o êxito do seu governo, para que daqui a quatro anos possamos ter orgulho do legado que seu governo vai deixar para a nação brasileira”, disse.

Além de Kassab, discursaram o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos – único representante do PSD no governo Dilma –, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, o vice-governador da Bahia e senador eleito Otto Alencar, e o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

“Acompanhamos de perto a dura batalha [eleitoral] e sabemos que ela foi vencida graças à sua coragem, persistência de assumir temas tão importantes para a população, nos irmanamos nessa luta e agora aqui estamos”, disse Afif.

Em entrevista após a reunião, Kassab desconversou quando foi perguntado sobre a eventual aumento da participação do PSD no segundo governo Dilma. “Quem comanda o governo é a presidente, portanto caberá a ela definir quem estará em sua equipe, e de que partidos. Participamos da sua campanha de reeleição e vamos governar juntos, sob o comando da presidenta. Vamos aguardar que ela defina a composição de seu governo”, disse.  

Agência Brasil

Dilma reforça discurso de diálogo e diz que é preciso saber perder

No primeiro evento público oficial após a reeleição, a presidenta Dilma Rousseff retomou hoje (5) o discurso de diálogo feito logo após a vitória nas urnas e disse que, na democracia, “há que saber ganhar como há que saber perder”. Ela voltou a defender que, terminada a eleição, é preciso desmontar palanques e dialogar em nome das mudanças que o país precisa.

“Qualquer tentativa de retaliação por parte de quem ganhou ou ressentimento por parte de quem perdeu é uma incompreensão do processo democrático. E mais: criaria no Brasil um quadro caótico onde o presidente eleito por um lado não conversa com o governador eleito por outro, um senador eleito por um lado não conversa com o outro. Isso não pode ser assim”, disse a presidenta em reunião aberta com integrantes do PSD, que reafirmaram apoio a ela para o segundo mandato.

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• PSD reafirma apoio a Dilma e fará parte da base aliada do governo

A presidenta Dilma Rousseff durante evento em que recebeu apoio do PSD, no Palácio do Planalto. Na foto, fala o presidente nacional do PSD, Gilberto KassabAntonio Cruz/Agência Brasil

Dilma reconheceu que a campanha eleitoral “acirrou ânimos”, mas reiterou que o momento agora é de mudar a trajetória da discussão e tentar chegar a consensos. A presidenta listou o que chamou de “metas” para o segundo mandato: aceleração do crescimento, combate à inflação, preservação da responsabilidade fiscal, continuidade da expansão do emprego, da renda e da inclusão social.

Segundo Dilma, essas metas serão alcançadas com articulação no Congresso Nacional. “As mudanças serão resultado da vontade, do trabalho e da articulação do governo, dos partidos que integram nossa base aliada e do Congresso, portanto dos partidos da base com a oposição”.

Ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e de outras lideranças da legenda, Dilma disse que o partido terá papel de “protagonista” em seu segundo mandato. A presidenta agradeceu o que chamou de “sobriedade pedagógica” do PSD durante o período eleitoral e disse que tem clareza sobre o papel do partido no cenário político atual. “Cada partido ocupa um papel, todos são extremamente importantes, mas o PSD tem uma característica: o centro político é um espaço privilegiado das democracias e é um espaço que temos que considerar como sendo extremamente importante”, avaliou.

Atualmente, o PSD tem apenas um ministro no governo Dilma: Guilherme Afif Domingos, que assumiu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, desde que foi criada, em maio de 2013.

Agência Brasil

Aécio condiciona diálogo à apuração de denúncias de corrupção na Petrobras

Aécio:  Senado  vai  arquivar  decreto  dos  conselhos popularesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado do PSDB à Presidência da República, fez hoje (5) o primeiro discurso no plenário do Senado após o resultado da disputa eleitoral. Na tribuna, Aécio repetiu parte do que disse à imprensa nos últimos dias, lembrando que a oposição representa agora os 51 milhões de votos que recebeu nas eleições.

Ele acusou os adversários de ter usado mentiras e calúnias contra ele na disputa presidencial e disse que só haverá diálogo entre governo e oposição se as denúncias de corrupção na Petrobras forem apuradas e os responsáveis, punidos.

“Agora os que foram intolerantes durante 12 anos falam em diálogo. Qualquer diálogo estará condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros e, principalmente, ao aprofundamento das investigações e de exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país, já conhecido como petrolão”, afirmou Aécio.

Segundo ele, a atuação dos oposicionistas no Congresso Nacional será baseada em três eixos: liberdade, transparência e democracia. “Primeiro, a defesa intransigente das liberdades, em especial a liberdade de imprensa; segundo, a exigência da transparência em todas as áreas da administração pública; e terceiro, a defesa da autonomia e fortalecimento dos Poderes como base de uma sociedade democrática", detalhou o senador mineiro.

Ele aproveitou para antecipar que o decreto que cria os conselhos populares, enviado ao Congresso Nacional sem qualquer discussão prévia, deverá ter no Senado "o mesmo fim que teve na Câmara dos Deputados: o arquivo”. Para ele, as consultas populares devem ser feitas por meio do diálogo com os representantes eleitos no Parlamento.

Aécio, que é também presidente do PSDB, criticou o governo e a presidenta reeleita Dilma Rousseff, citando recentes medidas econômicas como exemplos de que ela não está cumprindo o que prometeu na campanha. Ele lembrou que na propaganda eleitoral da candidata Dilma, as propostas de independência do Banco Central e de aumento de juros eram associadas ao empobrecimento das famílias.

“O desenrolar dos fatos mostrou quem tinha razão. Apenas três dias após as eleições, o Banco Central elevou os juros, já escorchantes, da nossa economia – e não sei se vai parar por aí. Na campanha, elevar os juros era retirar comida do prato dos mais pobres. Pois bem, se isso era verdade, foi o que ela fez logo que venceu as eleições, prejudicando os brasileiros mais carentes. E [ela] sabia que ia fazer isso”, disse o parlamentar.

Ele destacou ainda o aumento nos preços da energia elétrica e da gasolina, a inflação, o baixo crescimento econômico e a queda dos níveis de investimento no país, e criticou a presidenta por ter escondido dos brasileiros a real situação das contas públicas. “Ao omitir dos brasileiros a verdade e ao adiar medidas necessárias, a conta a ser paga aumenta exatamente para aqueles que menos têm. Foi tudo o que nós denunciamos na campanha eleitoral”, afirmou.

Diversos senadores fizeram apartes ao discurso de Aécio, entre eles o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ele disse que Dilma também foi vítima de ataques e mentiras nas redes sociais durante a campanha e lembrou que, no dia da eleição, circulou em todo o país a informação falsa de que o doleiro Alberto Youssef tinha sido assassinado pelo PT. Uma das principais testemunhas do processo que apura denúncias de corrupção na Petrobras, Youssef fez um acordo de delação premiada com a Justiça.

Para Costa, algumas pessoas ligadas à oposição não aceitam o resultado das urnas e falam emimpeachment de Dilma ou somam os votos de Aécio com as abstenções na tentativa de deslegitimar a reeleição da presidenta. “Há uma situação resolvida no Brasil. Não nos cabe, como disse bem a presidenta Dilma, não saber ganhar, mas há muitos que talvez não estejam sabendo perder." Dirigindo-se a Aécio, o senador pernambucano disse que está na hora de desmontar os palanques. Segundo ele, a oposição precisa saber que muitas coisas terão de ser trabalhadas em conjunto.

Outros parlamentares, inclusive de partidos da base aliada, mas que apoiaram Aécio durante a campanha, aproveitaram para parabenizá-lo pela expressiva votação. Eles também criticaram a forma como a disputa eleitoral foi conduzida e disseram que Aécio saiu das urnas “maior do que entrou” – frase que foi repetida por vários deles.

Agência Brasil