Mudanças no Simples Nacional devem beneficiar 450 mil empresas.
Redução da carga tributária e menor burocracia são principais destaques.
A partir de 1º de janeiro de 2015, começa a valer a "universalização" do Supersimples. Com o novo regime de tributação, mais de 450 mil empresas serão beneficiadas. A lei, sancionada em agosto de 2014, traz 81 mudanças em relação ao projeto anterior do Simples Nacional. Entre as principais alterações para o micro e pequeno empresário estão a redução da carga tributária e menor burocracia. Para Guilherme Afif Domingos, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o regime vai mudar a vida de muitos brasileiros e os micro e pequenos empresários vão ter mais tempo para produzir e vender.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirma que a lei amplia o acesso do setor de serviços ao Supersimples. Mais de 140 categorias serão atingidas com a mudança de tributação. Outra alteração é que para uma empresa aderir ao regime do Supersimples, o que vale agora é o teto de faturamento. O valor varia de estado para estado e depende da participação no PIB brasileiro. Nos estados do Amapá e Roraima, o teto de faturamento será de até R$ 1,26 milhão. Nos estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, o faturamento será de R$ 1,8 milhão. Nos estados do Ceará, Maranhão e Mato Grosso, o limite de faturamento será de R$ 2,52 milhões e, nos outros estados e no Distrito Federal, o teto para fazer parte do Supersimples será de R$ 3,6 milhões.
Barretto destaca a vantagem da simplificação tributária, pois os oito impostos – municipais, estaduais e federais – serão pagos em um único boleto. No novo regime, o empresário também pode pagar menos impostos, com redução de até 40% no valor. Mas como foram instituídas tabelas, o importante é cada setor verificar em qual delas está incluído, para saber a alíquota que vai pagar. Além da tributação, outra mudança do Supersimples será a redução no tempo para abrir ou fechar uma empresa. Para o presidente do Sebrae, o novo Supersimples funciona como uma reforma tributária no segmento de pequenas empresas.
Clique aqui para assistir o vídeo com a reportagem completa.
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SEBRAE
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OAB-SP
Telefone: (11) 3291-4949
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SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Contato: (61) 3411-3608
www.smpe.gov.br
www.empresasimples.gov.br
Fonte: G1 - 02/11/2014 e Endividado
segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Supersimples começa a valer em 2015 com novo regime de tributação
Agendamento para adesão ao Simples começa hoje
A partir desta segunda-feira (3), empresários donos de companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem fazer o agendamento para pagar seus tributos pelo Simples Nacional em 2015.
O Simples é um regime de tributação facilitado para micro e pequenas empresas que permite o recolhimento de oito tributos com um só boleto.
O agendamento, feito no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, serve para agilizar a verificação de pendências que possam impedir a adesão ao regime e, com isso, dar mais tempo ao empresário de resolvê-las. O prazo limite para adesão ao regime tributário é o dia 31 de janeiro de 2015.
Não havendo pendências, a solicitação de opção para o próximo ano será automaticamente confirmada. No dia 1º de janeiro será gerado o registro da opção pelo Simples.
IMPOSTOS
O Simples possui um sistema de alíquotas que variam entre 4% e 22,45% sobre o faturamento da empresa. O número depende do setor de atuação da empresa e aumenta gradativamente à medida que o faturamento cresce.
Neste ano, devido a mudança na lei sancionada em agosto, 142 novas atividades receberam o direito de aderir ao sistema.
Foram incluídos setores como os de medicina, advocacia, engenharia, arquitetura e corretagem de seguros.
Os empresários que têm negócios nas categorias recém-incluídas devem aguardar para realizar sua adesão entre 2 e 31 de janeiro de 2015.
A opção pelo regime deve ser feita após simulações sobre quanto imposto a empresa pagaria se fizesse a mudança ou se escolhesse outro regime de recolhimento de impostos.
Em geral, o Simples compensa mais quanto maior é a folha de pagamentos da empresa. Isso porque ele já inclui em suas alíquotas contribuições previdenciárias que incidem sobre os salários dos funcionários.
Fonte: Folha Online - 03/11/2014 e Endividado
Petrobras é a empresa mais endividada do mundo e corre risco de falir nos próximos 2 anos
Petrobras é a empresa mais endividada do mundo e corre risco de falir nos próximos 2 anos |...
A Petrobras vem passando por graves problemas e corre risco até mesmo de falir, segundo especialistas. Atualmente a empresa é a mais endividada do mundo,
REVOLTABRASIL.COM.BR
Contas do setor público têm pior resultado da história na parcial do ano
por Alexandro Martello
Pela 1ª vez, contas tiveram déficit na parcial até setembro, de 15,28 bilhões.
No mês passado, houve déficit primário de R$ 25,5 bilhões, informou BC.
Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).
No mês passado, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões. Até o momento, o pior resultado para todos os meses havia sido registrado em dezembro de 2008 (déficit de R$ 20,95 bihões). A série histórica do Banco Central tem início em dezembro de 2001.
Governo central
Mais cedo, também nesta sexta, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado – o pior resultado para todos os meses.
Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).
No mês passado, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões. Até o momento, o pior resultado para todos os meses havia sido registrado em dezembro de 2008 (déficit de R$ 20,95 bihões). A série histórica do Banco Central tem início em dezembro de 2001.
Governo central
Mais cedo, também nesta sexta, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado – o pior resultado para todos os meses.
A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.
Meta fiscal de 2014
Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.
Deste modo, o resultado até setembro revela que o valor não será atingido. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o goerno enviará ao Congresso Nacional alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para mudar a meta, mas ainda não informou qual será o novo objetivo fiscal.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 209 bilhões (5,94% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 177 bilhões (4,99% do PIB) no mesmo período de 2013.
Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 224 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 5,94% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 132 bilhões, ou 3,72% do PIB. Em 12 meses até setembro, o déficit nominal totalizou R$ 249 bilhões – 4,92% do PIB.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,82 trilhão (35,9% do PIB) em setembro deste ano, contra R$ 1,81 trilhão, ou 35,9% do PIB, em agosto. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.
Fonte: G1 notícias - 31/10/2014 e Endividado
Ranking de inadimplentes tem mais casados que solteiros, mostra SCPC
por Karina Trevizan
Maioria se define como ′chefe de família′ da casa onde mora.
Especialista dá dicas para tirar as contas do vermelho.
Entre as pessoas com pendências financeiras, 57% são casadas ou estão em união estável. Os dados são de uma pesquisa sobre o perfil do inadimplente da SCPC Boa Vista, referente ao 3º trimestre de 2014. Entre os entrevistados pelo estudo, 46% são casados e 11% estão em união estável.
Os solteiros representam 32% das pessoas com nome na lista de devedores. Separados e divorciados, 9% e viúvos, 2%. Os homens também são maioria entre os inadimplentes, representando 61%.
O economista Flávio Calife, da SCPC Boa Vista, conta que esse é um padrão que se repete em levantamentos de perfil de inadimplentes. “A maioria dos solteiros ainda vive com alguém, os pais por exemplo. Com as contas de uma nova casa, muitas vezes demora para entender o orçamento, e sem dúvida custos a mais acabam dificultando os pagamentos”, diz.
‘Chefes de família’
A pesquisa aponta que 72% dos inadimplentes se declaram “chefes de família” na casa onde moram. Calife explica que essas pessoas “acabam arcando com a maior parte das contas”. O economista aponta que é “natural” que um integrante da família assuma mais responsabilidade financeiras e, logo, “acabe sofrendo as consequências dessa responsabilidade”.
É o caso do vendedor paulistano Marcelo, de 36 anos, que preferiu não ter seu sobrenome divulgado pela reportagem. Casado há 14 anos e pai de dois filhos, ele conta que ficou inadimplente por causa de um negócio próprio que não deu certo e, também, pelo descontrole com o orçamento. “Eu demorei para perceber o que estava acontecendo porque tinha fé de que o negócio iria melhorar. Foi aí que se acumulou tudo”, lembra ele, referindo-se às contas que ficaram no caminho. “Entre pagar uma conta de luz da empresa e uma da minha casa, eu pago a da minha casa”, diz.
Entre pagar uma conta de luz da empresa e uma da minha casa, eu pago a da minha casa" Marcelo, vendedor, casado há 14 anos O caso do publicitário Henrique Camacho, de 26 anos, também paulistano, é diferente. Casado há pouco mais de um mês, ele entrou na situação de inadimplência quando ainda era solteiro, com dívidas de cheques e mensalidades da faculdade. Por problemas de saúde na família, ele precisou deixar o emprego e acabou comprometendo seu orçamento. Agora, a prioridade financeira passou a ser o novo lar. “Eu deixei de correr atrás das minhas coisas para correr atrás de outras como ‘casal’, cuidar do casamento, da casa. E cuidar também para não sujar o nome dela”, diz ele, referindo-se à esposa.
A pesquisa da SCPC aponta que 55% dos inadimplentes afirmam que não são os únicos na casa onde moram que trabalham. Já a parcela de devedores que são as únicos na família que trabalham é de 36%. Calife aponta que, entre os casais, “mesmo os dois trabalhando, uma divisão de contas acaba pesando mais sobre um dos cônjuges”. “Normalmente quem ganha melhor acaba assumindo mais dívidas e acaba sendo o responsável maior pelo endividamento da família e, eventualmente, pela inadimplência.”
Dicas para sair da inadimplência, segundo o economista Flávio Calife
Faça um controle do orçamento familiar, identificando os gastos fixos e a média mensal dos que não são fixos, como comer fora de casa
Organize despesas em planilhas ou outro recurso em que tiver facilidade
Identifique os gastos que podem ser cortados
Priorize o pagamento de dívidas que tiverem os juros mais altos
Verifique se existe a possibilidade de trocar sua dívida por outra "mais barata" - como quitar um parcelamento com juros altos com um empréstimo consignado
Evite dívidas com crédito rotativo. Pagar a mínima da fatura do cartão de crédito, por exemplo, somente em casos de extrema necessidade
Verifique se é possível renegociar com o credor. Existem campanhas e ′feirões′ para esses casos
Essa é a situação de Marcelo. Sua esposa começou a trabalhar fora há três meses. “Já começou a dar uma ajuda, de algumas continhas já conseguiu me livrar”, diz o vendedor. A situação de Henrique é parecida, pois, com rendimento maior que o da mulher, ele assume uma parcela maior das dívidas da casa.
Mês ‘sobrando’ no final do salário
Quando percebem que o salário vai chegar ao fim antes que todas as pendências do mês estejam quitadas, as pessoas normalmente “escolhem” deixar de pagar as contas que podem gerar menos prejuízos, segundo Calife.
“A inadimplência com financiamento de imóveis, por exemplo, é muito pequena por conta da garantia de que, hoje, é mais fácil as pessoas perderem esses bens. As leis garantem a possibilidade de o credor tomar o bem. As pessoas dificilmente deixam de pagar parcelas de imóveis. Deixam de pagar, por exemplo, um crediário, uma conta de luz, de água, e depois renegociam.”
Segundo a pesquisa, apenas 3% dos inadimplentes que chegaram a essa condição por causa de boletos deixaram de pagar financiamento de imóveis. Já os boletos bancários (contas de concessionárias) e os crediários representam, juntos, 78%.
Marcelo passou a priorizar o financiamento do apartamento onde mora com a família depois de ter problemas com o parcelamento. “Recentemente deixei de pagar três prestações do apartamento. Foi ajuizado. Tive que recorrer a empréstimo de parentes”, lembra.
Para evitar a inadimplência, Calife explica que o primeiro passo é entender o orçamento familiar e conversar com o parceiro para identificar quais gastos podem ser cortados.
“O importante é que [o casal] tenha consciência de quais são os gastos, e não só os fixos. Às vezes a pessoa se esquece de contar quanto gasta para comer fora de casa aos finais de semana, por exemplo. Tudo tem que ter um valor médio.”
Marcelo reconhece que, mesmo com as dificuldades de um negócio que não prosperou, a falta de controle do orçamento foi uma das grandes causas de seu endividamento. “Você vai pegando empréstimos no banco acreditando que no mês que vem a situação muda, e com isso vai contraindo dívidas. A gente parcela tudo que está devendo, aí vem um mês ruim e não consegue honrar o parcelamento, renegocia a nova cobrança. Vira uma bola de neve”, descreve.
Fonte: G1 - 03/11/2014 e Endividado
Lula entra em campo na escolha do novo ministro da fazenda
Publicado em 03/11/2014
Geraldo Samor fala das expectativas do mercado financeiro para essa semana, em que o governo Dilma Rousseff promete produzir fatos e não apenas palavras. O ex-presidente Lula está trabalhando ao lado de Dilma para definir o nome do novo ministro da fazenda. A informação é de Lauro Jardim, no "Seu Voto no Radar".
Como era a educação financeira quando havia hiperinflação?
por SAMY DANA
Quando é feita uma comparação dos dias atuais em relação a 10 ou 20 anos atrás, percebe-se que as discussões e publicações sobre educação financeira têm crescido.
Contudo, para os adultos de hoje, que viveram a época da hiperinflação entre a segunda metade dos anos 80 e até 1994, falar sobre educação financeira pode parecer algo novo, pois naquela época esse tema se resumia basicamente a proteger o dinheiro da inflação ou pelo menos perder menos. E aí, como esses adultos podem orientar seus filhos na atual conjuntura bastante diferente da que eles viveram sua infância e adolescência?
É bem verdade que uma análise estático-comparativa pode levar a resultados simplistas, ou seja, comparar a conjuntura de hoje com aquela do passado. Contudo, não se pode desprezar que as crianças e adolescentes de hoje não conheceram a inflação de dois dígitos mensais e nem sequer fazem ideia de o que é verificar os preços subindo diariamente, em alguns casos até mais de uma vez no mesmo dia.
Mesmo assim, dinamicamente ao longo dos últimos 20 anos, o brasileiro foi se acostumando a viver com a estabilidade de preços, o que não quer dizer que não tenha havido inflação nesse período. A questão é que o comportamento da variação dos preços ao longo dos últimos 20 anos foi bem diferente do que o mecanismo inercial do período hiperinflacionário.
Educação financeira no passado apresentado representava basicamente, sobretudo para o trabalhador assalariado, receber o seu pagamento e no mesmo dia ir ao supermercado e fazer a feira do mês, ou seja, comprar tudo o que fosse possível naquele dia, pois no dia seguinte os preços eram mais altos, o dinheiro no bolso perderia poder de compra e a cada dia que se passava, comprava-se menos ainda.
Não havia nenhum planejamento e muitas vezes os trabalhadores compravam o que não precisavam, simplesmente para aproveitar o preço. Atitudes assim incorriam em provocar desperdícios, sobretudo de alimentos.
Os que tinham uma condição financeira melhor possuíam cômodos em suas residências, chamados de despensa, que eram entupidos com produtos de que a família necessitava para passar o mês. Agora imagine nos dias de hoje, com o metro quadro caro como está, uma família ter um cômodo apenas para estocar alimentos e materiais de limpeza?
Tais famílias, com maior acesso ao sistema bancário, ainda utilizavam do benefício da conta corrente remunerada atrelada a fundos de curtíssimos prazos, popularmente conhecidos como "fundão", para fazer com que seu dinheiro rendesse alguma coisa a cada dia e assim, a perda para a inflação fosse menor. Com isso, uma pessoa aplicava o dinheiro nesse "fundão" e resgatava somente no dia do vencimento da conta. Por outro lado, quem não tinha acesso a esse tipo de aplicação via o seu dinheiro perder o poder de compra a cada dia ao longo do mês.
Enfim, relembrar esse passado sombrio da economia brasileira parece reviver uma história de ficção para quem nasceu sobre a égide do Plano Real, que com todos os seus problemas, teve o grande benefício de combater a inflação inercial diária e possibilitar que os agentes econômicos pudessem planejar o seu futuro financeiro.
De posse dessas informações, os pais de hoje, que viveram nesse passado difícil, devem buscar cada vez mais conhecimentos modernos, sem abandonar o aprendizado com o passado. A educação financeira para as novas gerações deve ser aperfeiçoada e enriquecida tanto com os novos conhecimentos quanto com a bagagem adquirida.
Artigo em parceria com o prof. Fernando Antônio Agra Santos (Universo, campus Juiz de Fora - MG), doutor em economia aplicada (UFV) e economista da UFJF
Fonte: Folha Online - 02/11/2014 e Endividado
Ex-presidiário do Carandiru vira empreendedor e investe em Miami
por BRUNO BENEVIDES
O paraense Sila da Conceição, 63, saiu de casa aos sete anos e aos 19 virou batedor de carteiras em Belém. Depois de ser preso e passar pelo Carandiru, abandonou o crime e se tornou empreendedor. Hoje é dono de uma frota de táxis em Belém e Manaus e de uma empresa de imóveis em Miami, para onde pretende se mudar com a mulher. Contou sua vida no livro "Danem-se os Normais" (Casa da Palavra).
Eu não sou normal. Entre 19 e 29 anos eu vivia de bater carteira. Nessa época eu tinha uma conta em banco chamada "habeas corpus", que usava para me livrar da prisão quando era pego. Aí pensei: "Se com essa determinação, com essa disciplina, eu começar a trabalhar sério, só vai dar eu".
Sou um cara que não sabe nem ler nem escrever, mas tenho 13 imóveis na Flórida e uma frota de cem táxis em Belém e Manaus. E mais 50 em Fortaleza que um filho cuida.
Eu roubava carteira desde os 19 anos em Belém do Pará. Tinha saído de casa aos sete anos, morei na rua, embaixo de viaduto e no mercado Ver-o-Peso. Aos 14 comecei a sair com prostitutas.
Tinha gente que matava, um monte de coisa, mas eu só batia carteira. Vim para São Paulo para ganhar respeito, virar referência, mas acabei preso. Fui duas vezes para o presídio do Carandiru.
Nessa época tinha muita superlotação. Cabiam 7.000 pessoas e tinham 10 mil. Foi aí que decidi deixar o crime.
Peguei minhas coisas, reuni alguns dos meus filhos e voltei para Belém. Eu tenho nove filhos, o mais novo tem 36 anos e hoje estão todos bem. Eu fiz muita burrada quando era mais novo, tive muitas mulheres, mas hoje estou casado.
Eu também levei minha mãe de volta para Belém, ela sempre me acompanhou. Quando roubei pela primeira vez, levei para ela o dinheiro, porque queria tirar ela daquela situação.
Fico muito emocionado quando falo da minha mãe, ela morreu há seis meses, que Deus a tenha.
Tudo o que fiz foi para ajudá-la: entrar no crime, sair do crime, largar as drogas. Eu usei tudo. Até crack. Só consegui parar em 2000. Estou há 14 anos limpo.
Quando voltei para Belém, em 1979, trabalhei em um mercado de peixe e juntei dinheiro para comprar um Fusca. Virei taxista. E coloquei na minha cabeça: vou ter uma frota de dez carros. Consegui. Depois, queria ter 50. Aí pulei para 100. Muita gente da polícia e da Justiça acreditava que eu não ia ser um trabalhador honesto, sempre seria um ladrão. Eu sempre digo: tudo que o homem quer, o homem consegue.
Meu sonho agora é ganhar a cidadania americana e morar em Miami. Estou investindo lá por isso. Compro, reformo e alugo os imóveis. Eu sou como um cão farejador e sinto as oportunidades.
Dentro do crime eu aprendi muita coisa. Eu trouxe a experiência de sofrimento e a visão aguçada.
Quando você coloca a mão no bolso de alguém para roubá-lo, você não olha para ele. Você vê as pessoas em volta, para ver se pode, se ninguém está vendo. É um sentido a mais que eu tenho.
Também aprendi na prisão a conviver com o ser humano, bom ou ruim. O ser humano é a mola do mundo.
Tem humano nos Estados Unidos, em Belém, em São Paulo e na prisão. É esse o segredo do meu trabalho, eu vejo o ser humano, leio a mente dele.
Davi Ribeiro/Folhapress
O paraense Sila da Conceição, dono de uma companhia de táxi e de apartamentos em Miami
Fonte: Folha Online - 02/11/2014 e Endividado
Pirâmide financeira: fraude do dinheiro fácil
Não caia nesse esquema financeiro ilícito, em que se ganha com o recrutamento de novas pessoas. Quase sempre, a promessa de lucro vira pesadelo.
“Dinheiro Fácil”, “Ganhe sem sair de casa”, “Ganhe dinheiro sem patrão”. Se você se deparar com esses anúncios, desconfie, pois provavelmente fazem parte da chamada pirâmide financeira. Nela, a promessa de ganhar dinheiro fácil frequentemente vira pesadelo, na forma de dívidas intermináveis.
Pirâmide funciona pelo recrutamento gradual de investidores novos
Forma ilícita e insustentável de gerar lucro, a pirâmide funciona por meio do recrutamento progressivo de pessoas, em que cada uma que entra gera ganhos para quem a trouxe. O objetivo desse esquema fraudulento é a remuneração elevada aos primeiros investidores, sempre à custa do dinheiro de quem ingressou depois.
Promessa de ganhos até inevitável falência do esquema
A pessoa faz um único pagamento e recebe a promessa de que ganhará consideráveis benefícios com a entrada de outros investidores. O problema é que, como não há um produto ou bem competitivo sendo vendido, e o foco estar no recrutamento incessante de pessoas para os níveis superiores da pirâmide, em alguma hora a empresa para de crescer e o esquema fracassa.
Como resultado, os últimos associados sempre perdem o dinheiro investido, sem conseguir reavê-lo. No fim das contas, praticamente todos saem no prejuízo.
Possível lucro vem com desgraça de outros
É possível lucrar em esquemas de pirâmide e ganhar bastante dinheiro, razão pela qual este modelo vem ganhando popularidade. Mas, para que você lucre, o que já é pouco provável, isso virá às custas dos investimentos e dos sonhos de muitos outros associados, neste esquema fraudulento em que um só ganha se o outro perder.
Famosa fraude nos EUA movimentou US$ 65 bi
Casos famosos incluem os dos norte-americanos Charles Ponzi, considerado o precursor desse esquema, e Bernard Madoff, que movimentou um esquema de US$ 65 bi em Wall Street.
Na pirâmide mais conhecida do Brasil, 30.000 investidores perderem R$ 3,9 bilhões na empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo, que prometia lucros com a engorda de bois, mas ganhava com a entrada de novos investidores.
Fonte: Proteste - 28/10/2014 e Endividado
46% DOS INADIMPLENTES SÃO CASADOS!
(G1-03) Entre as pessoas com pendências financeiras, 57% são casadas ou estão em união estável. Os dados são de uma pesquisa sobre o perfil do inadimplente da SCPC Boa Vista, referente ao 3º trimestre de 2014. Entre os entrevistados pelo estudo, 46% são casados e 11% estão em união estável.
Os solteiros representam 32% das pessoas com nome na lista de devedores. Separados e divorciados, 9% e viúvos, 2%. Os homens também são maioria entre os inadimplentes, representando 61%.
Ex-Blog do Cesar Maia
Consumidor será indenizado por comprar barra de cereal com larvas
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a empresa Nutrimental S/A Indústria indenize cliente que consumiu barra de cereal com larvas e excremento de insetos. A indenização por danos morais foi fixada, por maioria, em R$ 5 mil.
Caso
O consumidor narrou que sentiu gosto estranho ao ingerir um pedaço da barra de cereal. Ao analisar o alimento, verificou a presença de larvas e uma espécie de teia. A vigilância sanitária corroborou o depoimento do autor, avaliando o produto como impróprio para consumo. No laudo, foi confirmada a presença de excremento de insetos e larvas no alimento.
Segundo o autor da ação, começou a consumir o alimento, descartando-o depois de mastigá-lo mas antes de ingeri-lo, por sentir um gosto estranho.
A empresa responsável não negou a presença de larva no alimento, mas limitou-se a defender que a contaminação não ocorreu durante o processo de produção do produto. Apresentou documentação relativa ao controle de pragas realizado no local de produção do alimento.
Em primeiro grau, o pedido do autor foi negado. Recorreu, então, ao TJRS.
Recurso
No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, referiu que a relação havida entre as partes é, evidentemente, de consumo.
Sendo a demanda fundada em defeito do produto, responde objetivamente a fornecedora pelos danos a que, por ação ou omissão, houver dado causa, afirmou o magistrado
Segundo o Desembargador, os elementos probatórios juntados ao processo são suficientes para comprovar a configuração da causa, estando perceptível nas fotografias tiradas pelo autor a presença de larva e uma espécie de teia no referido alimento.
Sobre a justificativa apresentada pela empresa, o magistrado asseverou que não há prova cabal de que a larva tenha se proliferado quando o produto se encontrava em local externo à fabricante.Salientou que o simples fato de se tratar de larvas que podem se desenvolver de fora para dentro, como alegado, em nada atenua a responsabilidade da requerida. Até mesmo porque a entrada do inseto pode ter ocorrido, mesmo que pela parte de fora da embalagem, ainda na unidade fabril, complementou.
Com relação ao dano moral, o Desembargador Franz observou ser dispensável discorrer sobre os sentimentos de insegurança e repulsa pela presença das larvas no alimento. Desimporta o fato de o consumidor ter ou não ingerido o produto, pois segundo a norma consumeirista, a responsabilidade do fabricante decorre do simples fato de ter colocado no mercado de consumo produto que não oferece a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor.
Acompanhou o voto o Desembargador Túlio Martins: Em que pese não tenha ingerido a barra de cereal, eis que a retirou da boca a tempo, após sentir gosto estranho, em se tratando de alimento industrializado, de fácil conservação e de difícil deterioração, a expectativa quanto à segurança do produto era grande, já que costumava comê-la habitualmente.
Manifestou interpretação divergente o Desembargador Marcelo Cezar Müller, por entender que a situação poderia ser solucionada com pedido de substituição do produto.
Assim, por maioria, os magistrados da 10ª Câmara Cível julgaram procedente o pedido do autor, determinando o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Proc. 70062008925
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 31/10/2014 e Endividado
Alta temporada de vagas de cursos gratuitos no Rio
Senai e Cederj estão com inscrições abertas para mais de 39 mil oportunidades
Rio - Para quem planeja aprender uma nova profissão, esse é o momento. O Rio de Janeiro tem mais de 39 mil vagas gratuitas abertas para cursos de especialização e graduação. As oportunidades são do Senai, para aulas de qualificação, e para as vagas de Ensino Superior a distância no Cederj.
No Senai, as oportunidades são para mais de 30 profissões. Entre elas, estão administrador de banco de dados, ajustador mecânico, almoxarife, almoxarife de obras, aplicador de revestimento cerâmico, assistente de operação de logística e auxiliar-administrativo.
As vagas são para as unidades de Barra do Piraí, Barra Mansa, Benfica (Centro de Tecnologia Automação e Simulação), Campos, Cinelândia, Itaguaí, Itaperuna, Jacarepaguá, Laranjeiras, Maracanã (unidade Artes Gráficas), Maracanã (Centro de Tecnologia Solda), Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Pádua, Petrópolis, São Gonçalo, Teresópolis, Tijuca, Vassouras (Centro de Tecnologia Alimentos e Bebidas) e Vicente de Carvalho.
Os pré-requisitos para inscrições variam de acordo com o curso. Mais informações sobre quem pode participar de cada um deles e prazos para cadastro são obtidas pelo 0800 0231 231 ou por meio do e-mail faleconosco@firjan.org.br .
O Senai também está com inscrições abertas para 30 mil vagas em cursos a distância gratuitos. Os temas abordados são relacionados ao consumo consciente de energia, educação ambiental, empreendedorismo, legislação trabalhista, lógica de programação e propriedade intelectual.
Os cursos têm carga horária de 14h cada e são 100% online. Para participar, basta acessar o site www.firjan.org.br/competências e se cadastrar. É preciso ter, no mínimo, o Ensino Fundamental completo. Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo Senai Rio. Mais informações podem ser obtidas no endereço www.firjan.org.br/competencias ou pelo telefone 0800 0231 231.
7.169 vagas no Cederj
O Vestibular do Consórcio Cederj oferece 7.169 vagas em instituições públicas de Nível Superior no Estado do Rio, na modalidade semipresencial de ensino a distância (EaD), para 15 graduações. Integram o Consórcio Cederj da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), o Cefet, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e UniRio.
“Com a metodologia a distância (EaD), ampliamos de forma significativa o acesso da população à formação superior em engenharia no nosso estado”, destaca o presidente da Fundação Cecierj, Carlos Bielschowsky. Os cursos oferecidos são de administração, administração pública, licenciaturas em ciências biológicas, física, geografia, história, letras e matemática.
Também há oportunidade exclusiva para profissionais da ativa. O curso de tecnologia em segurança pública é destinado para esse público. Além disso, podem participar também guardas municipais, agentes penitenciários, bombeiros, policiais rodoviários federais, entre outras carreiras da ativa.
No ensino EaD, o aluno recebe gratuitamente todo material didático do curso na forma online e impressa. As avaliações presenciais ocorrem em datas e horários pré-determinados. As inscrições devem ser feitas somente pelo site www.cederj.edu.br. O valor de cadastro taxa é R$65. Durante o processo, é necessário escolher o polo de ensino e o curso. A prova está marcada para o dia 22 de novembro e os aprovados vão começar a graduação no primeiro semestre letivo de 2015
Arco Metropolitano cria 18 mil postos
Os investimentos para os municípios beneficiados pela obra do Arco Metropolitano totalizaram R$ 12 bilhões desde 2007. De acordo com um levantamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, nas cidades diretamente afetadas na primeira fase da obra — Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Nova Iguaçu, Queimados e Seropédica — foram identificados, nos últimos sete anos, a geração de 18 mil empregos.
Com objetivo de expandir as áreas disponíveis para instalação de novas indústrias, com facilidades logísticas e de infraestrutura, a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) estuda a viabilidade de áreas para novos distritos industriais que chegam a 58 quilômetros quadrados.
“É evidente que o Arco Metropolitano traz vantagens logísticas espetaculares para o Rio de Janeiro. E os benefícios dessa grande obra estão contribuindo diretamente para a atração de investimentos muito importantes para o desenvolvimento dessa região”, avalia o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
A primeira fase do projeto, inaugurada no início de outubro, tem 71,2 quilômetros, entre os municípios de Itaguaí e Duque de Caxias. Em toda sua extensão, a via chegará até Itaboraí, em um percurso total de 145 quilômetros.
2.170 vagas abertas no Rio
A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) está com 2.170 vagas para os Ensinos Fundamental, Médio e Superior, além de mais 374 oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência, totalizando 2.544 vagas.
Para se candidatar basta levar identidade, CPF, carteira de trabalho e PIS a um dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR). Ao fazer o cadastro em um dos postos, o candidato já pode sair com um encaminhamento de emprego na hora, se houver vaga disponível, conforme seu perfil. O currículo também pode ser enviado com a vaga desejada no assunto para smte.selecao@gmail.com ou smteboasvagas@gmail.com.
Oportunidades
Há vagas para ajudante de açougueiro, ajudante de cozinha, ajudante de padeiro, ajudante de serralheiro, atendente de lanchonete, cozinheiro de hospital, cozinheiro geral, faxineiro, garçom, montador de estruturas metálicas, operador de carga e descarga, repositor em supermercados, além de serralheiro.
Fonte: O Dia Online - 02/11/2014 e Endividado
Novo plano de internet para celular fere lei e consumidor pode entrar com ação
Fim da “velocidade reduzida” pode caracterizar alteração unilateral de contrato
O novo modelo de pacote de dados para a internet, que deve ser usado pelas operadoras de celular, pode caracterizar uma alteração unilateral de contrato e fere o Código de Defesa do Consumidor, segundo especialistas entrevistados pelo R7.
Atualmente, quando o cliente ultrapassa o limite do seu plano, ele ainda consegue navegar com a velocidade reduzida. Mas, com a recente estratégia, a conexão será cortada. Para continuar acessando a web, terá que adquirir mais megabytes.
Para o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP Ricardo Vieira, o importante é avaliar cada contrato e olhar se o acordo se trata de um pacote "limitado" ou "ilimitado”.
— Teve uma oferta, propaganda, [então] tem que cumprir o que foi acordado. Quando o contrato está em vigor, não pode ser alterado, a não ser com anuência de ambas as partes.
Assim, por exemplo, se o contrato garante a navegação contínua, mas com velocidade reduzida, após ultrapassar o limite, então o corte significaria uma quebra do acordo.
A advogada e pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Veridiana Alimonti explica que a própria propaganda do “ilimitado” já configura um modelo de negócio "enganoso".
— Quando você tem um plano de 1 megabytes (MB) por segundo em 3G, eles reduziam para 32 kbps, 60 kbps, que é muito menor, e chamavam isso de pacote de internet ilimitado, mas não é. Isso era muito comum no ano passado e muitas vezes podia comprometer a utilização de serviço.
A grande questão do pacote de dados é que o consumidor deve adquirir o quantitativo que mais faça referência ao seu perfil. O problema é que nem todo mundo acompanha o quanto gasta e apenas percebe que está acabando o limite quando recebe um SMS da operadora.
Esse quadro é agravado porque não é preciso fazer downloads para consumir dados: a simples navegação, como uma busca no Google ou até mesmo o envio de uma mensagem, consome os bytes.
Veridiana alerta que a própria regulação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelece que a operadora tem que oferecer uma forma gratuita para que o consumidor acompanhe essa utilização. O cliente deve se informar, junto a sua empresa de telefonia, como fazer essa consulta.
O que dizem as empresas?
Em nota, a empresa Vivo informou que a mudança acontece já no próximo dia 6 nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e poderá ser estendida para outras regiões nos próximos meses. Os clientes irão receber um SMS quando o consumo atingir 80% da franquia e um outro com a oferta de contratação de um pacote adicional de 50 MB no valor de R$ 2,99, válido por sete dias.
As outras empresas de telefonia, TIM, Claro e OI, informaram que continuam avaliando a possibilidade de mudança na oferta do pacote de dados.
A Associação de Consumidores PROTESTE criticou esta estratégia e informou que irá enviar um ofício à Anatel questionando a nova modalidade. Para a instituição, as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato dos clientes com planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, mesmo com a velocidade reduzida.
A Anatel explicou que a SRC (Superintendência de Relações com os Consumidores) pedirá esclarecimentos às operadoras. Ainda de acordo com o órgão, as regras do setor permitem que as empresas adotem várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, as alterações em planos de serviços e ofertas devem ser comunicadas com uma antecedência mínima de 30 dias.
A advogada e pesquisadora do Idec Veridiana Alimonti, explica que esta regra dos 30 dias só se aplica aos planos em que a oferta foi vendida como “promocional”. Mas se o consumidor for levado a crer que esta condição seria permanente, é uma alteração unilateral de contrato.
— Mesmo aquele prazo dos 30 dias da Anatel é questionável porque a resolução não está acima da lei.
A lei a que Veridiana se refere é o Código de Defesa do Consumidor. O cliente que se sentir lesado deve procurar primeiro a operadora para resolver o problema. Caso a operadora não responda, outros órgãos podem ser usados para o registro da queixa. Confira na arte abaixo.
Para o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP Ricardo Vieira, na jurisprudência, o celular é entendido como um bem essencial e o consumidor pode até pleitear uma ação de perdas e danos.
Fonte: R7 Notícias - 02/11/2014 e Endividado
Provedores de internet passam a ter que entregar 80% da velocidade contratada
A partir deste sábado (1º), os provedores brasileiros de banda larga fixa e móvel ficam obrigados a garantir, na média mensal, ao menos 80% da velocidade contratada pelo usuários.
Já a velocidade instantânea, ou seja, medida pontualmente, deve ser sempre de ao menos 40% do que foi acertado no plano contratado.
Na prática, isso significa que um cliente que contrata um plano de internet de 10 Mbps deve receber, na média mensal, 8 Mbps, com uma velocidade mínima de 4 Mbps.
A exigência faz parte de um plano de metas estabelecido em 2012 pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor. Até outubro, as operadoras precisavam entregar 70% da velocidade contratada.
Para fiscalizar o desempenho dos provedores de banda larga fixa, a agência instalou medidores nas casas de voluntários, que foram sorteados. Já as medições da internet móvel são feitas com equipamentos instalados em escolas públicas e por aplicativos de celular.
Fonte: Folha Online - 31/10/2014 e Endividado
GETÚLIO, DILMA , A OPOSIÇÃO E A HISTÓRIA!
1. Getúlio foi eleito em 03/10/1950, com praticamente 50% dos votos. Seus adversários da UDN e do PSD tiveram mais ou menos 30% e 20%. Após eleito o general Canrobert ministro da guerra do presidente Dutra, lhe deu 3 conselhos,(ver Getúlio 3 de Lira Neto): a) não nomear para ministro da guerra,(exército), o general Estillac Leal presidente do Clube Militar, nacionalista e com idéias de esquerda; b) se afastar de Ademar de Barros que estava contaminado pela corrupção; c) cuidado pois podem assassiná-lo para que Café Filho assuma o governo.
2. Os dois partidos da coligação vitoriosa tinham apenas 25% dos deputados dos 304, –PTB-51 e PSP-24. Getúlio abriu o governo para o PSD, ( 37% dos deputados que ficou com 4 das 7 pastas civis), e até trouxe um ministro da UDN que não reconheceu como tal. A UDN elegeu 27% dos deputados e os pequenos partidos 11%.
3. Criou uma assessoria econômica discreta no Palácio do Catete, toda ela de esquerda com Romulo de Almeida, Jesus Soares Pereira,.... O ministério que ele qualificava de “experiência”, era um saco de gatos, e fragilizado de saída com a qualificação que Getulio lhe deu.
4. No final de 1951 com menos de um ano de governo, adotou 3 medidas de Natal : a) elevou o salário mínimo em quase três vezes,( de 380 para 1.200), no Rio e em S.Paulo; b) taxou adicionalmente a remessa de lucros em 8%; c) e decidiu negar a ONU e aos EUA o envio de tropa à guerra da Coréia. Euforia popular como se fosse uma segunda eleição. A inflação que no governo Dutra vinha na média de 7%, passou a 12% no ano da eleição de 1950, e assim ficou em 1951 e 1952, mas dobrou em 1953 e 1954 para uns 25%.
5. A UDN transformou-se num partido golpista que recorreu ao TSE contra a posse de Getúlio por ele não ter conseguido a maioria absoluta, embora a Constituição não exigisse isso. É famosa a frase de Lacerda durante a campanha: Getúlio não pode ser candidato. Se for não pode ser eleito. Se for eleito não pode tomar posse. Se for empossado tem que ser derrubado.
6. Espera-se que os primeiros movimentos pós-eleitorais do PSDB agora em 2014 não tragam de volta essa analogia. Que a banda de música dos juristas da UDN não venha a ser a banda de musica dos cientistas sociais do PSDB.
7. Na série de artigos reunidos em livro, “ 18 Brumário de Luis Bonaparte” ,(Napoleão III que restabeleceu o império na França através de plebiscito), Karl Marx afirma: "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.
8. Mas a história ensina, em relação as formas adequadas e inadequadas que os líderes tratam as conjunturas. Especialmente em dois casos: nas conjunturas favoráveis, imaginando que são permanentes, e nas desfavoráveis imaginando que devem ser rompidas a golpes de força.
Ex-Blog do Cesar Maia
Banda larga ruim maltrata consumidor
por Maria Inês Dolci
Toda vez que se discutem as causas da baixa competitividade da economia brasileira, aparece em destaque, com razão, a má qualidade da educação em todos os níveis. É um desafio gigantesco, que exigiria mobilização de toda a sociedade. Até agora, há muitas promessas e pouquíssimos resultados.
Em um mundo conectado e fortemente digital, temos de considerar outra grande carência nacional: a baixíssima velocidade média de acesso à Internet. Como ser mais competitivo quando temos dificuldade para acessar sites, enviar e receber e-mails e fazer transações pela web?
Essa prestação de serviços, de notório interesse público, está sob fiscalização e regulação da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. Hoje, praticamente a metade dos brasileiros tem acesso à Internet – sem que as teles invistam em infraestrutura o suficiente para dar conta do crescimento da demanda.
A consequência principal desse descasamento entre oferta e demanda salta aos olhos. Estudo de empresa Akamai, “State of The Internet”, posiciona o Brasil em 89º lugar dentre 139 países, em velocidade de conexão à web.
Não é preciso ser especialista em tecnologia da informação para constatar que estamos atrasados tecnologicamente. E que as autoridades da área não têm feito sua parte, ou seja, exigir melhor prestação de serviços das operadoras.
Só agora, neste mês de novembro, começa a valer a exigência de que as empresas forneçam 80% da taxa de transmissão máxima contratada. Para download (baixar arquivos) e upload (envio de dados), passa a 40%.
Quem acompanha essas taxas, por meio de medidores como que está no site www.brasilbandalarga.com.br, sabe que não é bem assim. As operadoras alegam problemas técnicos, dificultando reclamações dos usuários, porque poucas pessoas têm amplo conhecimento sobre o tema.
A área pública poderia ajudar muito a melhorar a ‘vida digital’ dos brasileiros. Primeiramente, cobrando a entrega dos serviços contratados. Outra forma seria investir mais na inclusão digital gratuita ou a preços mais em conta à população de baixa renda.
Afinal, além de ferramenta indispensável ao trabalho, o acesso à rede é vital para informação, educação e lazer.
Em São Paulo, o governo estadual dobrou a velocidade de conexão abrangida pela Banda Larga Popular. O preço foi reduzido com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pacotes de até 2MB.
Em âmbito federal, há a proposta, para o próximo mandato presidencial, de um plano de banda larga popular para cidades com baixa população e em comunidades carentes. A intenção seria levar a conexão a locais que não interessem às operadoras por questões de mercado.
Cabe ao governo, via Anatel e Ministério das Comunicações, antes de tudo, exigir que as operadoras entreguem os serviços que venderam. Não é justo que os consumidores paguem e tenham um serviço tão ruim.
Até porque cresce a tendência, no país, do home office, ou seja, trabalho em casa. Isso faz com que esses profissionais tenham de contratar mais de um acesso à banda larga, em função da instabilidade e da má qualidade das conexões.
O custo adicional, obviamente, ou é repassado para os clientes, ou reduz os ganhos destes prestadores.
Os governantes, que são políticos, deveriam se lembrar de que os internautas são eleitores. E que não estão nada satisfeitos com esta situação. Os jovens, principalmente, são totalmente conectados à rede, especialmente por meio de dispositivos móveis, que também não funcionam adequadamente.
Se você estiver enfrentando estas dificuldades, meça a velocidade do serviço e reclame a uma entidade defesa do consumidor. Em casos extremos, é possível recorrer à Justiça.
As instituições de defesa do consumidor têm postulado a revisão do regime de prestação do serviço de acesso à Internet. Ou seja, a garantia da oferta da banda larga em regime público, a exemplo do que ocorre com a telefonia fixa, para que o serviço realmente seja oferecido com qualidade em todos os locais, e não apenas naqueles considerados mais rentáveis pelas teles.
Um país não pode acelerar seu desenvolvimento se a banda larga se assemelhar a uma tartaruga digital.
Fonte: Folha Online - 03/11/2014 e Endividado
STF autoriza o fracionamento de precatórios para pagamento de honorários em RPVs
Por maioria de votos, o Plenário do STF negou provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul que tentava impedir que advogados conseguissem fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), antes mesmo de o valor principal ser pago.
Os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente.
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte em dezembro de 2007. O mérito foi enfrentado agora, sete anos depois.
O recurso começou a ser julgado em dezembro de 2008, ocasião em que o relator, ministro Eros Grau (aposentado), e os ministros Menezes Direito (falecido), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto (aposentado) se manifestaram favoravelmente aos argumentos dos advogados e negaram provimento ao recurso do Estado do RS.
Na ocasião, os votos proferidos concordaram que "os honorários advocatícios são autônomos, ou seja, não têm a mesma natureza do pagamento principal da ação e não precisam ser vinculados a ele".
Já o ministro Cezar Peluso (aposentado) defendeu a tese de que os honorários de um advogado fazem parte, sim, da ação principal, dela sendo apenas acessória. Segundo esse entendimento, o valor devido ao advogado não poderia ser destacado do restante a ser recebido pela parte vencedora. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Ellen Gracie (aposentada), que se jubilou sem trazer seu voto-vista.
O tema voltou ao Plenário na sessão de ontem (30), com o voto-vista da ministra Rosa Weber, que sucedeu Ellen Gracie. A ministra decidiu acompanhar o voto do relator, com base na jurisprudência pacífica no sentido do caráter autônomo – e também alimentar – da verba em questão.
De acordo com Rosa Weber, "a parcela é direito do patrono, sendo desprovida do caráter acessório, por não se confundir com o direito da parte representada".
Ela discorreu que "exatamente pela natureza autônoma da verba, não se pode falar em desrespeito ao artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal, dispositivo que veda o fracionamento do precatório". Acompanharam esse entendimento, na sessão de ontem (30), os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes seguiu a divergência iniciada pelo ministro Cezar Peluso.
Origem do lentíssimo caso
* Trata-se de recurso extraordinário, com apoio no artigo 102, III, ′a′, da CF/88, interposto pelo Estado do RS contra acórdão da 3ª Câmara Especial Cível do TJRS que, à unanimidade, negou provimento a recurso de agravo interno.
* Na origem, a decisão de primeiro grau, proferida pela juíza Fabiana Pagel da Silva, da comarca de Passo Fundo, entendeu "inexistente o fracionamento de execução", bem como definiu ser "factível a execução autônoma de honorários em consonância com os arts. 23 e 24 previstos na Lei nº 8.906/1994".
* O agravo de instrumento manejado pelo Estado do RS foi fulminado pelos magistrados Ney Wiedemann Neto (relator), Vasco Della Giustina e Leila Vani Pandolfo, em 22 de maio de 2007.
* A questão tramita no STF desde setembro de 2007 - há mais de sete anos, portanto, constituindo-se em mais um caso da série ´essa-lentíssima justiça brasileira´.
* O caso - que virou paradigma nacional - nasceu a partir de um pedido formulado pelos advogados gaúchos Mirson Stefenon Guedes e Rogério Mansur Guedes, com escritório profissional em Passo Fundo.
* Atendendo pleito da Ordem gaúcha, ainda em 2008, o CF-OAB atuou como ´amicus curiae´ no recurso. (RE nº 564132).
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 31/10/2014 e Endividado
GABARITO VESTIBULAR UFPR 2015 - Primeira fase 02/11/2014
GABARITO VESTIBULAR UFPR 2015 - Primeira fase 02/11/2014
Posted: 02 Nov 2014 10:33 PM PST
Gabarito Vestibular UFPR 2014/2015 Foi publicado na noite deste domingo (2), pela Universidade Federal do Paraná o gabarito do Vestibular UFPR 2015, a prova foi realizada neste domingo pelos...
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Casa Residencial l Bairro Santo Antônio l 387.2 M2 l Código 62928.001
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R$ 470.000,00Código imóvel:
62928.001
Tipo:
CASA RESIDENCIAL
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
Bairro:
SANTO ANTÔNIO
Área Total:
387.2 M2
Área Privativa:
-
Nº dormitórios:
2 E 2 DORMITÓRIOS
Vagas de Garagem:
-
Ano de construção:
06/1977
Descrição
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R$ 490.000,00Código imóvel:
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Tipo:
CASA EM CONDOMÍNIO
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
Bairro:
ABERTA DOS MORROS
Área Total:
-
Área Privativa:
192 M2
Nº dormitórios:
3 DORMITÓRIOS
Vagas de Garagem:
2 VAGAS
Ano de construção:
-
Descrição
Belíssima casa de 3 andares, possui lving com lareira ecologica com 2 ambientes, ampla cozinha americana montada, lavabo. Pátio com churrasqueira e lavanderia. No segundo andar há 3 dormitorios sendo 1 suite e 2 com sacada, banheiro social . No 3 andar amplo terraço com lavabo , jacuzzi, linda vista para as montanhas, espaço gourmet, com forno de pizza. Garagem para 2 carros.
Conjunto Comercial l Sala l Centro l Porto Alegre l Código 68325.001
R$ 190.000,00Código imóvel:
68325.001
Tipo:
CJ. COMERCIAL / SALA
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
Bairro:
CENTRO
Área Total:
97 M2
Área Privativa:
67.5 M2
Vagas de Garagem:
-
Ano de construção:
04/1965
Descrição
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Apartamento l Centro l Porto Alegre l 3 dormitórios l Código 68330.001
R$ 340.000,00Código imóvel:
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Tipo:
APARTAMENTO
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
Bairro:
CENTRO
Área Total:
88.3 M2
Área Privativa:
78.64 M2
Nº dormitórios:
3 DORMITÓRIOS
Vagas de Garagem:
-
Ano de construção:
06/1968
Descrição
Excelente apartamento de 3 dormitórios amplos, sala ampla, área de serviço com pequena sacada e separada da cozinha, banheira, apesar de ser em avenida movimentada, é muito silencioso, ótimo estado de conservação. Agende já sua visita!Possui supermercado, ônibus, táxi lotação, táxi para diversas regiões da cidade, vários pontos comerciais na região.
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R$ 282.000,00Código imóvel:
69755.001
Tipo:
APARTAMENTO
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
Bairro:
PARTENON
Área Total:
73.99 M2
Área Privativa:
52.46 M2
Nº dormitórios:
2 DORMITÓRIOS
Vagas de Garagem:
1 VAGA
Ano de construção:
-
Descrição
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Tipo:
APARTAMENTO
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
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JARDIM LEOPOLDINA
Área Total:
50 M2
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41 M2
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1 DORMITÓRIO
Vagas de Garagem:
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Ano de construção:
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68568.001
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CASA EM CONDOMÍNIO
Cidade:
PORTO ALEGRE - RS
Bairro:
BELÉM NOVO
Área Total:
-
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380 M2
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4 DORMITÓRIOS
Vagas de Garagem:
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Ano de construção:
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Mercado vê menos crescimento neste ano e alta maior do juro em 2015
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Previsão de crescimento da economia em 2014 cai de 0,27% para 0,24%. Mercado passa a estimar...
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