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Governo radicaliza, tenta processar deputado e, diante da reação, aproveita para endurecer regime lançando sua mais forte medida
Daniel Krieger era o presidente da Arena quando foi pedida licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves em 1968, episódio que desembocaria na edição do Ato Institucional nº5, iniciando um período de retrocesso político que duraria quase dez anos.
Márcio Moreira Alves discursa fazendo críticas aos militares. Estava começando a crise política que redundaria no AI-5
Apesar de um governo militar forte, o país vivia sob uma nova Constituição, a de 1967, que eliminara os primeiros atos institucionais. Liberal e líder do ex-presidente Castelo Branco, ao mesmo tempo em que fiador da candidatura Costa e Silva no seu polêmico lançamento, foi dele, Krieger, que partiu a primeira resistência ao retrocesso, num ano que já vinha tumultuado com o protesto estudantil que marcou 1968.
Krieger tinha a dimensão do problema que estava sendo criado e de seus desdobramentos, temendo as consequências políticas. Da ameaça de retrocesso já fora alertado na última conversa reservada mantida com o ex-presidente Castelo Branco, antes da sua morte. E, além disso, nutria reservas sobre o radicalismo do ministro da Justiça, Gama e Silva, com quem já se indispusera no início do governo Costa e Silva.
Discurso vira pretexto
Logo, todo cuidado seria pouco, quando a reação do governo a um discurso feito pelo deputado Márcio Moreira Alves num “pinga-fogo” da Câmara, despontou como um perigoso pretexto. A resposta ao discurso veio através de representação dos ministros militares sobre o que consideraram “graves ofensas às Forças Armadas”. Mas era só o início. A intervenção do deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, começou condenando a invasão da Universidade de Brasília, mas ganhou ênfase ao fazer uma pergunta crítica: “Quando o Exército não será um valhacouto de torturadores?” E partiu para uma surpreendente proposta de boicote:
“Vem aí o dia 7 de Setembro. As cúpulas militares procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios desfiles junto aos algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai e cada mãe se compenetrasse de que a presença de seus filhos nesse desfile é um auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicotasse este desfile. Esse boicote pode passar também às moças, namoradas, àquelas que dançam com os cadetes e frequentam os jovens oficiais”.
Pinga-fogo na Câmara não desperta atenção e nem a imprensa dá maior destaque aos discursos, mas neste caso ele serviria aos propósitos daqueles que esperavam uma oportunidades para revidar as manifestações estudantis e políticas que tinha marcado o ano.
O ministro do Exército, Lira Tavares, reagiu de imediato e encaminhou representação contra o deputado, citando aqueles trechos para justificar sua decisão. Realçava a missão do Exército e protestava contra as agressões verbais. A ele se associaram logo os ministros da Marinha e Aeronáutica, aderindo à representação. Estava criado o problema político.
Uma forma de desagravar os militares, mas evitando a representação, passou a desafiar a experiência política do senador Krieger, que foi logo ao encontro do presidente Costa e Silva.
Ministro faz o jogo
Não maginava, porém, o senador que o ministro da Justiça da Justiça, Fama e Silva, tinha acelerado o envio da representação ao procurador-geral da República, assumindo a tarefa de processar o deputado, o que só poderia acontecer com a licença da Câmara. Depois de muitas tentativas de lideranças políticas visando atenuar o problema, no dia 9 de outubro o ministro da Justiça, Gama e Silva, comunicou oficialmente ao líder do governo na Câmara, Ernani Sátiro, e ao presidente do Partido, Daniel Krieger, que o governo pediria licença à Câmara para processar o deputado Márcio Moreira Alves.
Já se sabia que a licença não seria concedida, mas acabaria (como aconteceu) gerando um clima de pressão, desgaste e abrindo uma batalha política entre os dois poderes. A pressão militar e o jogo que sempre exerceu o ministro Gama e Silva passaram a alimentar um cenário de tensões no Congresso. O ministro sabia que o artigo 34 da Constituição deixava claro que os parlamentares eram invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato. Logo era o caminho para o confronto calculado.
Com a promulgação do AI-5, Costa e Silva governou com a maior soma de poderes de todo o regime militar
Série de confrontos
Em certo momento houve uma tentativa de ganhar tempo para desarmar os espíritos, adiando pra janeiro do ano seguinte a decisão sobre o processo e concessão de licença, ganhando-se assim mais de dois meses para que a Comissão de Justiça da Câmara desse parecer sobre o caso, ativando a tensão. Mas os militares não concordaram e o clima pesado na Câmara continuou. Integrantes da comissão a começar por seu presidente Djalma Marinho, passaram a divergir da tentativa do ministério da Justiça que fazia o jogo da chamada linha mais ativa (ou “dura”) do Exército.
Afinal, a votação do pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves saiu e foi rejeitada por boa maioria. Logo no dia seguinte o governo editou, com represália o Ato Institucional número 5. Ele fechou o Congresso, cassou muitos mandatos parlamentares e só foi revogado dez anos após em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel.
Carta alerta Costa e Silva
Em conversa com Castelo, um ano antes, o senador Daniel Krieger foi alertado sobre possível retrocesso
Na derradeira tentativa de sustar a representação, apesar de iniciado o trâmite, o senador Krieger, tinha remetido uma carta ao presidente Costa e Silva, deixando documentada a gravidade do episódio que estava sendo deflagrado. E no dia 10 de outubro de 1968, dizendo que, para expressar de maneira precisa sua opinião sobre a iniciativa do Governo, pretendo promover a responsabilidade de deputados, decidira escrever uma carta, que lhe estava endereçando.
Nela dizia: “Sendo advogado, creio meu dever iniciar a análise dessa medida sob o aspecto jurídico, para afinal, abordar a sua consequência política. O deputado é, nos termos do artigo 34 da Constituição, inviolável no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. A inviolabilidade exclui o caráter delituoso da ação, desde que praticado na tribuna, pareceres e votos.
Em face só texto claro da Constituição e do indiscutível conceito de inviolabilidade, não pode, portanto, o deputado ser responsabilizado por discursos proferidos da tribuna da Câmara, votos e pareceres. Na outra hipótese, artigos de jornais, não se beneficia seu autor de inviolabilidade, mas este fica resguardado pela imunidade. O processo depende da licença da Câmara.
A tradição, o espírito de classe e a natureza secreta do voto nos levam à convicção da negação da licença. Criada essa situação, dela decorreria uma crise institucional, pondo em antagonismo a Câmara e as Forças Armadas do País. Será que essa situação favoreceria seu Governo que, constantemente, se tem manifestado pela manutenção do regime? Não creia o meu querido amigo – não me dirijo ao Presidente – que o processo de lavar as mãos, como Pilatos, posa para resolver a difícil situação que ulcera a vida do País. Sabe o prezado amigo o desejo que me anima de servi-lhe e, principalmente, à Nação.
Não significa esta atitude nenhuma substancial divergência, mas advertência fraterna que a amizade sincera que nos liga autoriza. Com a afeição de sempre, subscrevo-me, o amigo certo, Daniel Krieger”.
Promessa de acatar...
A carta foi entregue a Costa e Silva, que esperou o retorno de Krieger de Porto Alegre para chamar-lhe ao Palácio. Continuava cordial, mas lhe disse que não precisava ter escrito, pois tinha ampla liberdade para falar-lhe, observando que, sobre o episódio, cada Poder decidiria soberanamente, mas a decisão seria acatada.
A surpresa maior de Krieger, porém, foi receber, dias após, uma carta-resposta na qual a contribuição do ministro Gama e Silva aparecia na primeira parte, abordando aspectos jurídicos, enquanto a segunda tinha o estilo claro de Costa e Silva, que reafirmava que cada Poder agiria na esfera de sua competência. O quadro mudava de novo...
Pressionado por suas bases militares, Costa e Silva alterou sua posição. Assumiu o próprio comando da batalha parlamentar, convocando ao Palácio do Planalto, parlamentares, membros da Comissão de Justiça, incluindo seu presidente, todos os pertences à Arena. A representação dependeria de parecer dessa comissão.
Adiar ou suspender
O deputado Djalma Marinho era o presidente da Comissão de Justiça e tentou esfriar os ânimos, acertando com o presidente a transferência da decisão para março (era dezembro) e com isso ganhar tempo para encontrar uma outra solução, tal o empenho do governo e delicadeza do caso. Durou pouco, no entanto, a euforia da proposta, pois o ministro da Justiça, tão logo soube, tratou de retomar a pressão, inviabilizando as tentativas mediadoras.
Krieger ainda tentou outros caminhos e saídas não traumáticas, decidindo consultar informalmente os ministros do STF, seus amigos, que lhe sugeriram uma solução intermediária: a suspensão do deputado, fórmula que logo obteve apoio de líderes do MDB, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Amaral Peixoto e Martins Rodrigues.
A ideia, porém, não teve acolhida no governo que, ao contrário, passou a acelerar e articular diretamente a aprovação da licença confiando ao líder arenista Geraldo Freire ações para mudar a posição dos integrantes da Comissão de Justiça, em busca de um parecer favorável à concessão da licença.
Djalma Marinho, presidente da Comissão de Justiça tentou esfriar os ânimos, transferindo a decisão para março. Mas não teve êxito
Câmara reage: sai o AI-5
Em meio a um clima político tenso, com ameaças, pressões e rumores de represálias, no dia 12 de dezembro o plenário da Câmara rejeitou o pedido de licença por 216 a 140 votos e 12 em branco. O plenário festejou o resultado, cantando o hino nacional. Era a resposta às sucessivas ameaças. Um desabafo.
Krieger não estava em Brasília. Desgostoso com o rumo dos acontecimentos, tinha se deslocado para sua residência de campo, próximo de Porto Alegre. Tão logo saiu a votação, que ele acompanhou por rádio e telefonemas, passou a receber insistentes mensagens pedindo sua presença em Brasília, diante do risco de nova quebra da legalidade. Eram os rumores da insatisfação das chefias militares. Deslocou-se para o Rio, onde estava o Presidente, que se mantinha reservado após a votação, não recebendo ninguém, nem os comandos militares. A ordem no Palácio das Laranjeiras, no Rio, onde se encontrava, era de evitar qualquer audiência, mesmo de ministros ou chefes militares.
A expectativa diante do silêncio do Presidente cresceu até que, no dia seguinte, 13 de dezembro, perante o Conselho de Segurança Nacional, formado pelos ministério e comandos das Forças Armadas, era assinado um novo Ato Institucional, o AI-5, tendo apenas o voto contrário do vice-presidente Pedro Aleixo. Era o golpe dentro do golpe. O retrocesso institucional desencadearia logo perseguições, prisões e casações, além de severa censura à imprensa.
Plenário da Câmara Federal comemora rejeição do pedido para processar Márcio Moreira Alves. Logo viria o Ai-5
Destinos diferentes
Pedro Aleixo, mais tarde, mesmo tendo sido voto contrário à edição do AI-5, foi designado por Costa e Silva, que por ele nutria muito respeito, para presidir uma comissão de juristas que promoveria uma reforma constitucional, a partir da qual nova abertura seria implementada.
O trabalho foi desenvolvido com rapidez, pois havia o interesse em revogar o AI-5 e promulgar a reforma. Mas faltou tempo para o presidente. Mesmo com o trabalho concluído, caiu enfermo em fins de agosto. A tensão tinha sido muito intensa.
O vice-presidente Pedro Aleixo acabou sendo comunicado, quando se caracterizou a gravidade da doença do Presidente que não assumiria o governo. Ele seria exercido por uma Junta Militar, formada pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, até a escolha de um substituto militar que acabou sendo o general Emílio Médici. Era um revide.
Conselho de Segurança Nacional se reúne no dia seguinte e impõe o Ai-5. Ele seria revogado 10 anos depois
Daniel Krieger voltou a Brasília, concluiu seu mandato em 1970, depois de atravessar um período tumultuado em que rumores sobre sua cassação frequentaram o meio político. Reeleito para um novo mandato, que se estenderia até 1978, reforçou a candidatura do general Ernesto Geisel com o qual mantinha boas relações, desde o período castelista.
Geisel fora o chefe do gabinete militar de Castelo e, promovendo abertura política, revogou o AI-5 no final do seu governo, depois de dez anos de vigência e retrocessos. Neste mesmo ano, o senador Daniel Krieger encerrava seu mandato e deixava o Congresso, onde estivera durante 23 anos.
Fonte: Política para Políticos
http://www.politicaparapoliticos.com.br/imprimir.php?t=756381 – 24/11/2008
Por Salvador Nogueira
(iStock | utah778)
Você se interessou pelo tema desta reportagem e, por isso, resolveu dar uma lida. Certo? Errado! Muito antes de você tomar essa decisão, a sua mente já havia resolvido tudo sozinha – e sem lhe avisar. Uma experiência feita no Centro Bernstein de Neurociência Computacional, em Berlim, colocou em xeque o que costumamos chamar de livre-arbítrio: a capacidade que o homem tem de tomar decisões por conta própria.
As escolhas que fazemos na vida são mesmo nossas. Mas não são conscientes. Voluntários foram colocados em frente a uma tela na qual era exibida uma seqüência aleatória de letras. Eles deveriam escolher uma letra e apertar um botão quando ela aparecesse. Simples, não? Acontece que, monitorando o cérebro dos voluntários via ressonância magnética, os cientistas chegaram a uma descoberta impressionante. Dez segundos antes de os voluntários resolverem apertar o botão, sinais elétricos correspondentes a essa decisão apareciam nos córtices frontopolar e medial, as regiões do cérebro que controlam a tomada de decisões. “Nos casos em que as pessoas podem tomar decisões em seu próprio ritmo e tempo, o cérebro parece decidir antes da consciência”, afirma o cientista John Dylan-Haynes.
Isso porque a consciência é apenas uma “parte” do cérebro – e, como a experiência provou, outros processos cerebrais tomam decisões antes dela. Agora os cientistas querem aumentar a complexidade do teste, para saber se, em situações mais complexas, o cérebro também manda nas pessoas. “Não se sabe em que grau isso se mantém para todos os tipos de escolha e de ação”, diz Haynes. “Ainda temos muito mais pesquisas para fazer.” Se o cérebro deles deixar, é claro.
O voluntário precisa tomar uma decisão bem simples: escolher uma letra. Enquanto ele faz isso, seu cérebro é monitorado pelos cientistas
1. Observa a tela… O voluntário olha para uma seqüência de letras, que vai passando em ordem aleatória numa tela e muda a cada meio segundo.
2. Escolhe uma letra… Na mesa, existem dois botões: um do lado esquerdo e outro do lado direito. O voluntário deve escolher uma letra – e, quando ela passar na tela, apertar um desses dois botões.
3. E aperta o botão. Pronto. A experiência terminou. O voluntário diz aos pesquisadores qual foi a letra que escolheu e em que momento tomou a decisão.
Bem antes de a pessoa apertar o botão, ele toma as decisões sozinho
10 segundos antes: Os córtices medial e frontopolar, que controlam a tomada de decisões, já estão acesos – isso indica que o cérebro está escolhendo a letra.
5 segundos antes: Os córtices motores, que controlam os movimentos do corpo, estão ativos. Olhando a atividade deles, é possível prever se a pessoa vai apertar o botão direito ou o esquerdo.
Além de provar que o livre-arbítrio não existe, a neurociência acaba de fazer outro enorme avanço: pesquisadores da Universidade Carnegie Mellon, nos EUA, construíram um computador capaz de ler pensamentos. Ou quase isso. Cada voluntário recebeu uma lista de palavras sobre as quais deveria pensar. Enquanto ele fazia isso, um computador analisava sua atividade cerebral (por meio de um aparelho de ressonância magnética). O software aprendeu a associar os termos aos padrões de atividade cerebral – e, depois de algum tempo, conseguia adivinhar em quais palavras as pessoas estavam pensando. O sistema ainda tem uma grande limitação – ele só consegue ler a mente de uma pessoa se ela estiver totalmente concentrada. O que nem sempre é fácil. “Às vezes, no meio da experiência, o estômago de um voluntário roncava, ele pensava ‘estou com fome’”, e isso embaralhava o computador, conta o cientista americano Tom Mitchell, responsável pelo estudo.
AGÊNCIA ESTADO
O Brasil conseguiu abocanhar mais um título para a sua extensa lista de conquistas negativas. Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o país é campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Segundo ele, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.
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Resultado disso é uma conta astronômica para o país. Para cada R$ 1.000 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300, calcula Pastore. Para ter idéia, em 2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na opinião de especialistas, o quadro caótico é resultado de inúmeras falhas. Uma delas é a qualidade da legislação trabalhista, considerada anacrônica, ultrapassada, detalhista e irreal. “Quando vejo 2 milhões de ações na Justiça, começo a achar que há alguma inadequação na nossa lei, que não foi feita para um mundo moderno, globalizado. O elevado número de ações não é um bom sintoma”, avalia o advogado Almir Pazzianotto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho até 2002. Para ele, houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil. Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista.
Contra a morosidade
Os pedidos de mudanças no sistema não significam retirar do trabalhador a possibilidade de reivindicar seus direitos. Segundo especialistas, o Brasil, a exemplo do que ocorre em vários países, deveria adotar mais os mecanismos de conciliação extrajudicial, como arbitragem e conciliação prévia.
Os dois canais já existem no Brasil, mas não ganharam a importância devida. “Esses mecanismos estão evoluindo de maneira muito lenta. Mas acredito que uma hora as pessoas vão se dar conta de que esse é o melhor caminho contra a morosidade”, afirma Pazzianotto, referindo-se à duração de um processo trabalhista. Se passar por todas as instâncias, uma ação leva cerca de sete anos para ser julgada, podendo chegar a dez anos.
Pazzianotto afirma que o quadro poderia ser ainda pior se os processos passassem por todas as instâncias. Segundo ele, cerca de 50% das ações terminam com acordo na primeira instância. E, mesmo assim, a situação é calamitosa. “A culpa não é dos juízes. Eles trabalham bastante. O problema é a legislação, que instiga o aumento de ações”, diz Pastore.
Na avaliação dele, a solução é uma reforma que elimine as distorções atuais e incentive as empresas a contratar os funcionários, reduzindo a informalidade. “Hoje muitas pessoas trabalham sem registro por causa da elevada carga tributária sobre os salários”.
Mas, apesar da situação complicada, alguns especialistas acreditam que houve melhora. “A informatização tem permitido que os números não avancem da forma acelerada como vinham crescendo”, afirma o advogado Estevam Mallet. Além disso, acrescenta, o interesse das empresas em abrir capital tem ajudado a reduzir os conflitos. “Companhias com grandes passivos trabalhistas não são bem vistas pelos analistas”.
Segundo dados do TST, hoje o país tem 1.364 varas instaladas. Em 2005, para cada 100 mil habitantes do País, 69 tinham ação no TST, 298 nos Tribunais Regionais (TRTs) e 1.050 nas Varas trabalhistas. Cada magistrado recebeu 949 processos. O TST recebeu o maior número: 4.408 processos por ministro e juiz convocado. A indústria foi responsável por 21% das ações. Na administração pública, a participação subiu de 3,3% em 2001 para 5,1% em 2005.
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G1