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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Parceiros errados, por Rogério Mendelski

O Brasil corre o risco de ficar isolado em seus negócios internacionais com tradicionais parceiros comerciais, tudo por erro de quem tem a responsabilidade de manter nossa política de importação e exportação. É claro que não se trata apenas de uma decisão econômica, mas sim de uma opção política equivocada, na qual nossa preferência por tratados comerciais está centrada no Mercosul.
Ora, o Mercosul é uma piada em termos de parcerias econômico-comerciais, mas nós ainda damos importância a um hipotético crescimento de bons negócios com Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai. Destes países integrantes do Mercosul quem não está quebrado ou tem muito pouco a oferecer ao Brasil?
Mesmo assim, nossos esforços ainda visam atrair a Bolívia para o Mercosul, enquanto nações como Chile, Peru, Colômbia e México, além da Aliança do Pacífico, já se preparam para o ingresso na Parceria Transpacífico, o mais recente bloco econômico formado por 12 países e liderado pelos EUA e pelo Japão.
O que dizem as informações oficiais do TPP (sigla em inglês)? “As 12 nações unidas pelo TPP acordaram novas regras para setores que vão desde produtos farmacêuticos até automóveis. O pacto também prevê a criação de novas barreiras comerciais, a abertura de mercados de exportação, a unificação das regras para lidar com a propriedade intelectual sobre os dados com grandes corporações e períodos de exclusividade no caso da fabricação de medicamentos.”
Não bastasse a crise que nos assola com queda do PIB, o Brasil caminha para um isolamento da chamada cadeia global de comércio pela perda de competitividade de nossos produtos manufaturados e até mesmo de nossas commodities agrícolas.
E isto é o resultado de nossas más companhias na América do Sul...



O Mercosul é uma piada em termos de parcerias econômico comerciais.


Números podem mudar


Na relação dos 12 países que formam a Parceria Transpacífico (TPP), o Brasil tem um comércio bilateral importante. Mesmo com déficit, exportamos 54 bilhões de dólares e importamos 60 bilhões. Mas esta relação poderá se modificar.

As alterações


Diego Bonomo, gerente executivo de Comércio Exterior da CNI, acredita que, quando a TPP estiver em pleno funcionamento, negócios com os EUA e o Japão (por exemplo) serão balizados pelas novas regras comerciais do bloco. E o Brasil não vai sentar à mesa das 12 nações parceiras.



O Brasil caminha para um isolamento da chamada cadeia global de comércio.



Os prejuízos (1)


O Brasil não irá usufruir da troca de mercadorias sem impostos com as nações do TPP e nosso produtos ficarão mais caros para elas. Que ninguém se iluda com os números atuais de nosso comércio exterior em 2015.


Os prejuízos (2)


A previsão de um superávit de 13 a 14 bilhões de dólares em nossa balança comercial não resulta de um incremento de nossas exportações, mas de uma queda forçada pela alta do dólar em nossas importações.



Fonte: Correio do Povo, página 8 de 8 de outubro de 2015.







Pink Floyd - Run Like Hell (live) - Pulse
https://www.youtube.com/watch?v=WF1xiXpl9I0


segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

O Rio Grande tem saída?, por Rogério Mendelski

A resposta para a angustiante pergunta que atormenta a vida de todos os gaúchos está no livro com o mesmo título desta coluna. Lançado em fevereiro do ano passado, poderia ter servido de plano de governo para todos os candidatos que concorreram ao Piratini oito meses depois. Mas quem leu?
O autor, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, bacharel em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas (Ufrgs), traduziu em linguagem acessível os complicados e intrincados números orçamentários que compõem a chamada contabilidade pública estadual.
Darcy Francisco não é guru de ninguém, nunca se ofereceu nem se insinuou para integrar o primeiro escalão de qualquer candidato e, até onde se sabe pelo seu currículo, sua colaboração técnico-política foi na assessoria de Finanças Públicas da bancada do PPS, na Assembleia Legislativa do RS.
Quem conhece Darcy Francisco reconhece que ele está mais para avô da Amanda e do Pedro do que para um ameaçador porta-voz do “neoliberalismo” (essa bobagem semântica inventada pelos “neocomunistas”) e da privatização das empresas públicas do governo gaúcho.
Eu arriscaria dizer que o seu livro tem sintomas “inquisitoriais” porque sua preocupação é identificar as “bruxarias perpetradas contra o contribuinte gaúcho, as quais, ao longo de muitos anos, comprometeram o futuro de gerações como as dos seus netos.
Na página dos agradecimentos pela colaboração recebida, Darcy Francisco ofereceu seu livro “aos meus netos Amanda e Pedro, à Vitória, filha da Patrícia e do Leonardo, com muito carinho, ao mesmo tempo em que peço desculpas em nome de nossa geração pela herança negativa que estamos deixando a eles”.
Mesmo assim, o seu livro mostra que o Rio Grande tem saída para a crise atual. As 320 páginas funcionam como o fio do novelo que a princesa Ariadne deu ao jovem Teseu que entrou no labirinto matou o Minotauro e salvou Atenas do imposto anual cobrado por Creta – sete rapazes e sete jovens eram devorados pelo monstro viciado em carne humana. O herói ainda casou com a princesa...

A saída possível (1)

A reforma da previdência dos servidores públicos é uma das saídas com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição das aposentadorias especiais que hoje beneficiam 87% dos aposentados.

A saída possível (2)

Alteração no plano de carreira do magistério. Para Darcy Francisco o professor deve ganhar melhor em toda a sua carreira e não apenas quando está próximo a deixar a escola. Tal medida permitiria o pagamento do piso nacional, deixando de criar passivo trabalhista.

A saída possível (3)

Revisão do acordo da dívida com a União que possibilite a redução do fluxo anual de pagamentos, dilatando o prazo contratual para que o saldo devedor seja zerado no final.

A saída possível (4)
Revisão dos altos salários iniciais de algumas categorias, extinção da licença-prêmio, alteração das regras de incorporação de função gratificada na aposentadoria, passando a vigorar uma média do tempo desfrutado nesse cargo.

A saída possível (5)

Aumento da participação dos estados na carga tributária nacional com a modificação do Pacto Federativo. Revisão nas desonerações fiscais para ver se há alguma margem de redução.


A saída possível (6)

Incentivo da produção agrícola, pois o RS tem todas as condições para esse desafio que alavanca as demais atividades produtivas. Com reflexo na renda e na arrecadação estadual, o RS teria um incremento de 9% no seu PIB. Nada que um bom gestor com apoio político não possa dar o empuxo inicial para matarmos o Minotauro que está devorando nossas esperanças e nossa cidadania.




Fonte: Correio do Povo, página 5 de 9 de agosto de 2015.

domingo, 27 de dezembro de 2015

Decoro parlamentar flex, por Rogério Mendelski

No final de agosto, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, parecer que pedia a cassação do deputado Diógenes Basegio por quebra de decoro parlamentar. El foi considerado suspeito de exigir parte do salário de servidores de seu gabinete, contratar funcionários fantasmas e fraudar gastos com diárias e combustíveis.
Alguns dias antes, o Ministério Público Estadual já tinha denunciado o deputado pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. Os mesmos motivos encontrados pela Comissão de Ética.
Importante destacar que as denúncias contra o deputado foram todas registradas em reportagem divulgada nacionalmente pela televisão. O que parecia ser um flagrante definitivo dos atos condenáveis do deputado Basegio, logo passível da perda do mandato, foi parar na Comissão de Constituição e Justiça da AL.
A CCJ, numa decisão surpreendente, provocou uma reviravolta no caso, ao examinar o mérito da Comissão de Ética quando deveria limitar-se ao aspecto legal da questão, ou seja, saber de tudo fora executado dentro da lei e do Regimento Interno da Casa.
E por que a surpresa da decisão da CCJ? Porque dos 12 membros se abstiveram e deu empate de 5 a 5 entre os restantes. O inédito da decisão veio na justificativa do deputado Ciro Simoni (PDT- o mesmo partido de Diógenes Basegio), que admitiu a quebra de decoro parlamentar, mas que cassar o seu colega seria ilegal, já que não haveria provas de que ele tivesse cometido as irregularidades.
Pelas palavras do deputado Ciro Simoni, o decoro parlamentar no RS agora é flex. Para a Comissão de Ética, por unanimidade e para o MPE o deputado é suspeito de ter quebrado o decoro: já para a CCJ, também ocorreu a mesma situação, “ma non troppo”.
Para o deputado Juliano Roso (PCdoB), presidente da Comissão de Ética, a unanimidade pela cassação do mandato de Diógenes Basegio se deu com o apoio de assessores jurídicos da AL. E ele perguntou, depois da decisão da CCJ: “O que um deputado precisa fazer para ser cassado?”. Nós também queremos saber.


Na próxima semana


O deputado Ciro Simoni garante que na próxima terça-feira apresentará um novo relatório sobre o caso Basegio, mas já se sabe o que ele irá sugerir. Simoni entende que seu colega de bancada deve ser suspenso por 90 dias, voltando depois com sua ficha limpa perante seus companheiros.


Denúncia do MPE


Para o MPE, o deputado Diógenes Basegio e três de seus assessores, também denunciados, integraram uma organização criminosa. Ela era ordenada e caracterizada por uma divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens, especialmente econômicas.


O denunciante


Foi Neuromar Gatto, ex-chefe de Gabinete, quem denunciou que assessores desviavam diárias de viagens e que os medidores de quilometragem dos carros do gabinete eram adulterados para o deputado receber mais verbas de combustível.


Outros tempos


Em 1949, o deputado federal Barreto Pinto (PTB) foi cassado por quebra de decoro parlamentar porque se deixou fotografar de cuecas, mas trajando um fraque na parte superior do corpo. A foto foi publicada na revista o Cruzeiro.


Definição


O que é decoro parlamentar? A resposta é simples e óbvia. É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelo políticos, representantes eleitos de sua sociedade.



Fonte: Correio do Povo, página 8 de 29 de outubro de 2015. 


Decisão oportuna

A decisão do governo federal de manter a sistemática de adiantamento do 13º para aposentados e pensionistas representa a prevalência do bom senso. Inicialmente, pelas dificuldades de caixa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que, por não ser a antecipação obrigação legal, os pagamentos fossem feitos de uma só vez, ao final do ano. Como é natural, a possibilidade do não recebimento dos valores antecipados, como vinha ocorrendo nos últimos nove anos, deixou os beneficiários apreensivos, pois muitos já contavam com esse aporte para dar conta dos seus compromissos financeiros. A estimativa é que o montante correspondente ao chamado 13º chegue a R$ 15,8 bilhões, valor a ser quitado até o fim deste ano. Inicialmente, uma parcela de 25% será paga na folha de setembro e outra de 25% em outubro. Antes, eram 50% em agosto.
Num momento em que a economia está estagnada, é importante que o montante em liberação seja injetado no mercado. Urge não esquecer que, em muitas cidades do país, principalmente nas de pequeno porte, a capilaridade da movimentação econômica local depende, em grande parte, dos valores pagos pela Previdência Social. Muitos segurados estão necessitando de recursos para quitar dívidas, algumas de juros altos. Dessa forma, vem em boa hora a reversão da medida inicialmente indicada. Não é de bom tom que, para economizar verbas para o custeio da máquina administrativa e para pagar juros da dívida pública, o governo federal penalize ainda mais setores de baixa renda.


Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 24 de agosto de 2015, página 2.



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40 min
Side A: 1 - 0:00 "One of These Days" (David Gilmour – Nick Mason – Roger Waters – Richard Wright) 2 - 5:58 "A Pillow of Winds" (David Gilmour – Roger Waters)...
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Tânia Figueiró compartilhou a foto de Operacionais.
2 h



F5.FOLHA.UOL.COM.BR









Pink Floyd Mother The Wall Live Earls Court London 1980
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Delação e deduragem, por Rogério Mendelski


O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht (mesmo protegido por um habeas corpus para se manter em silêncio) teve momentos impressionantes quando falou sobre o seu legado ético cuja avaliação só será “medida pela geração depois de mim”. E aí, nesta parte, comparou a delação premiada com “deduragem”.
Meu legado tem valores morais dos quais nunca abrirei mão. Entre esses valores, desde a criação, quando lá em casa minhas meninas tinham uma discussão ou uma briga e eu dizia 'quem fez isso?', eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com quem fez os fatos”, disse.
Essa dúvida moral que se criava na cabeça do pai Marcelo o levaria a qual decisão sobre suas filhas? Um referencial ético importantíssimo na formação de caráter de uma criança é aquela em que um pai diz a um filho que ele deve sempre falar a verdade e jamais mentir.
Mas o pai Marcelo “talvez brigasse mais com (a filha) quem dedurou” do que elogiá-la por ter falado a verdade. Será que nessa discussão familiar Marcelo queria mesmo saber quem começou tudo?
Ele não ressaltou o final do pequeno conflito familiar, mas pelo que deixou transparecer, se uma de suas apontasse o início da briguinha doméstica, ela não seria recompensada pela delação com algum elogio paternal (“é assim que se faz, minha filha, pois quem fala a verdade não merece castigo”), mas com uma crítica sobre a deduragem contra a sua irmã.
Talvez orientado por seus advogados é que Marcelo Odebrecht sempre se referiu à delação premiada como deduragem quando prestou depoimento nesta terça-feira. Quem delata é porque tem crimes cometidos e busca diminuição de uma provável pena a ser recebida. “Primeiro para alguém dedurar precisa ter o que dedurar. Isso acho que não ocorre aqui. Segundo, vem o valor moral”, disse.
Marcelo está confundindo delação premiada com deduragem, assim como Dilma Rousseff também confundiu quando fez comparação lembrando a confissão sob tortura no regime militar.

A delação premiada

Vale lembrar que a delação premiada está prevista na lei 12.850/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e bem explicitada no artigo 3º, inciso I: “Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova: I – colaboração premiada”.

Deduragem

Nas sociedades republicanas não existe “deduragem”, mas nas organizações criminosas quem entrega, dedura. A máfia italiana se protegia da deduragem com uma “legislação” específica: a Omertà.

Lei do silêncio

A opinião é juiz Sérgio Moro. - Quem em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a Omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da famosa Operação Mani Pulite, disse, com muita propriedade: “A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais”.

Equívoco

Para o empresário Marcelo Odebrecht, o país, como um todo, “deveria cuidar melhor da imagem da Petrobras. Os processos estão gerando um desgaste desnecessário para a Petrobras”. Está equivocando o dono da Odebrecht. O que desgastou a imagem da Petrobras foi a roubalheira institucionalizada na empresa.



Correio do Povo, página 6 de 3 de setembro de 2015.


Déficit primário atinge R$ 7,3 bi em setembro


O governo não conseguiu poupar nenhum centavo para pagar juros da dívida pública em setembro. Segundo o Banco Central, o setor público consolidado (governo central, estados e municípios) registrou déficit primário de R$ 7,3 bilhões no mês. Já a dívida bruta do setor público alcançou R$ 3,7 trilhões, ou 66% do PIB, um recorde histórico.


Fonte: Correio do Povo, página 8 de 30 de outubro de 2015.

Aposta de Porto Alegre leva mais de R$ 560 mil na Lotofácil  

Grêmio renova com Roger neste momento! 

Operação combate fraude tributária de R$ 20 milhões contra o Estado  
Link permanente da imagem incorporada

Tipo segunda casa. (@ Studio Leo Zamper in Porto Alegre, RS) 


Uber começa hoje em Porto Alegre. Mais detalhes agora no  

Chico Buarque, que circula sempre pelas ruas do Leblon, bairro onde mora, no Rio, foi provocado na n [...]
GLAMURAMA.UOL.COM.BR

Depósitos judiciais: extrato atesta valores


O extrato entregue ontem por representantes do Tribunal de Justiça aos líderes do PT, PCdoB e PSol na Assembleia comprova, com variação ínfima, os números que a oposição havia divulgado sobre a conta dos depósitos judiciais. Conforme o extrato, no dia 31 de agosto a conta possuía de R$ 270 milhões. O documento será entregue agora Tribunal de Contas do Estado e ao procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, com pedido de providências.



Fonte: Correio do Povo, página 6 de 11 de setembro de 2015.


Depósitos judiciais: oposição vai ao TJ para acessar contas


Os líderes das bancadas do PT, PCdoB e PSol na Assembleia entregam hoje, pela manhã, ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, solicitação formal para acessar o extrato da conta dos depósitos judiciais do Estado. O objetivo dos deputados é deixar claro que, em 31 de agosto, o governo dispunha de R$ 270milhões que poderiam ter sido utilizados para pagar valores salariais maiores aos servidores. O Executivo deixou o montante na conta dos depósitos judiciais.
A existência dos valores foi divulgada na semana passada pelo líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi. “Após termos o pedido atendido, vamos encaminhar a informação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPC)”, afirmou ontem Mainardi, TCE e MPC poderão solicitar informações ao Executivo a respeito da decisão de não utilizar os valores para cumprir compromissos constitucionais.
A iniciativa da oposição em relação aos dados apresentados pelo governo não é a primeira neste sentido. No início de agosto representantes do TCE também solicitaram ao governo do Estado e detalhamento dos números, principalmente daqueles relativos à receita. Há 20 dias foi a vez de o MPC solicitar a realização d uma auditoria extraordinária nas contas do Executivo em 2015.
Um dos objetivos do levantamento é apurar que medidas emergenciais e estruturais poderiam ter sido adotadas para evitar o aumento da crise. O MPC requereu ainda uma análise qualitativa dos gastos com segurança pública e o desenvolvimento de meteorologia para avaliar os gastos com as demais funções governamentais, com prioridade para saúde e educação.



Fonte: Correio do Povo, página 4 de 8 de setembro de 2015.