Em defesa da Seguridade Social, por Paulo Paim

Ao longo dos últimos 20 anos, venho defendendo e demonstrando que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária. Os argumentos que tenho usado vão ao encontro de projetos que julgo necessários para a garantia dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssono ao dizer que a Seguridade e deficitária. Ledo engano. Há muita manipulação de números e dados. Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do estudo “Análise da Seguridade Social 2014” (http://fudacaoanfip.org.br/site/?cat=16), não há déficit e, sim, superávit. Vejamos: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82,6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.

As contribuições, em 2014, somaram R$ 686 bilhões. Foram gastos R$ 394 bilhões com aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, etc; R$ 38 bilhões com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lias); R$ 26 bilhões com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família); R$ 94 bilhões com serviços, ações e programas de saúde (pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos); mais de R$ 50 bilhões utilizados com ações do FAT; mais de R$ 10 bilhões em ações da Seguridade Social utilizadas por diversos ministérios e secretarias, entre outros.

Os gastos com a Seguridade Social somaram, incluindo aí todo o orçamento, R$ 632 bilhões. Sobraram, portanto, R$ 54 bilhões, os quais, em quase toda sua totalidade, foram desvinculados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Os dados da Anfip são esclarecedores e demonstram que a Seguridade Social e viável, tanto que, depois de 15 anos de muita luta, conseguimos derrubar o Fator Previdenciário e aprovamos a Fórmula 85/95.

Por uma questão de justiça, de desenvolvimento e de soberania nacional, a Seguridade Social tem totais condições de garantir o presidente e o futuro, o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados. Muitas mentiras têm sido ditas como forma de manipulação e intimidação, ou seja, através do medo, de um suposta “fratura exposta”, afiançar que a Seguridade Social ocrre grave risco; de que ela é o grande mal que atravanca o crescimento do Brasil. A quem interessa essa visão distorcida dos fatos?

Senador do PT-RS

Fonte: Correio do Povo, edição de 16 de novembro de 2015, página 2. 

Agiotagem institucionalizada, por Paulo Paim

Em 1998, o Estado do RS contratou uma dívida com a União no valor de R$ 9,7 bilhões. Já foram pagos R$ 22 bi, restando, ainda, R$ 47,2. Os juros leoninos aplicados deixariam os agiotas Abelardo I e Abelardo II, personagens da peça teatral “O Rei da Vela”, de Oswald de Andrade, envergonhados e horrorizados.

Vejamos: a posição privilegiada do emprestador, a ausência de clausula de equilíbrio econômico-financeiro, a exigência de garantias robustas e a total falta de compromisso com o social são alguns dos exemplos de que o Brasil é uma Federação semidemocrática e parcialmente paralisada. Seus entes estão na jaula sendo explorados pelo domador.

A analogia utilizada retrata a realidade e vale pata todos os estados, ou seja, o nosso, por exemplo, a priori já quitou essa dívida há muito tempo. Aliás, quem de fato arcou com ela foi o povo gaúcho, com seus impostos. Todos os governos, independentemente de grei partidárias, suaram sangue, uns mais, outros menos.

Deixando de lado a realidade da agiotagem, consta que não pagamos uma parcela da dívida no valor de R$ 280 milhões, o que levou a União a bloquear as contas do Estado. Não bastasse isso, os servidores públicos tiveram seus salários parcelados. Uma situação inadmissível.

O ex-Constituinte Hermes Zanetti sugere um alento a toda esta situação. A ideia não é de calote, nem de perdão, mas de justiça, impondo como único encargo financeiro a atualização monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A proposta pretende uma readequação das condições nos financiamentos assumidos perante o Tesouro Nacional, em formas diversas das adotadas pelo governo federal. Na prática isso representaria a repactuação da dívida, beneficiando estados e municípios.

Os nossos atos não serão julgados somente no agora, mas também a partir da qualidade de vida que as próximas gerações irão usufruir. A responsabilidade é enorme, é de todos. Não h´´a como resolver esse problema se as picuinhas, a disputa de egos, os melindres não forem deixados de lado; se não houver, de fato, uma junção de forças da sociedade gaúcha, de pessoas públicas sérias, do empresariado e dos sindicalistas, no sentido de exigir mudanças em todo esse enredo oswaldiano.

Senador do PT-RS

Fonte: Correio do Povo, edição de 17 de agosto de 2015.

Um dos grandes tumores no mundo do trabalho, por Paulo Paim

Luz vermelha para os trabalhadores. Não bastasse a inflamação em alta, o desemprego crescente, o aumento do custode vida e o ajuste fiscal por meio da MP 665, que restringiu o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, está em processo avançado no Congresso um projeto que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim.

O PL 4.330/2004 foi aprovado na Câmara e agora está no Senado (30/2015), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob minha relatoria. Na prática, caso aprovado, será o primeiro passo para o fim de direitos históricos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988.

Cito como exemplos carteira de trabalho, previdência social, vale-transporte, férias, fundo de garantia, 13º salário, piso salarial, entre outros. Isso diz respeito a 45milhões de trabalhadores. O caminho a seguir é o inverso. Ou seja, temos que fazer justiça aos 12,5 milhões de terceirizados hoje no Brasil. Eles não possuem direitos. Além do mais, a proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial.

Segundo os auditores fiscais do trabalho, em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. O levantamento das centrais sindicais por sua vez, mostra que o salário é 30% inferior ao normal. Os terceirizados não podem ser tratados como trabalhadores de segunda categoria.

O Congresso só vai recuar se a sociedade e os movimentos se mobilizarem e forem às ruas exigir, o engavetamento dessa proposta. Iniciativa fundamental está sendo feita pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores. Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais, sindicatos, estudantes, especialistas, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A CDH e o Fórum estão percorrendo o país, realizando audiências com as assembleias legislativas para mostrar o quão prejudicial é esse projeto. Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho. A ideia é que ao final, percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, seja redigida a “carta à Nação” a ser entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Senador do PT no RS

Fonte: Correio do Povo, edição de 21 de julho de 2015, página 2.