Liberar o uso de drogas?, por Osmar Terra

O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar a inconstitucionalidade ou não do artigo 28 da Lei sobre Drogas (11.343). Esse artigo trata da criminalização do uso e tráfico de substâncias ilícitas causadoras de transtornos mentais e dependência química. Embora o simples uso seja considerado crime, para constranger e inibir o consumo, ele não é punido com prisão, e sim com penas alternativas.

Caso o STF torne inconstitucional esse artigo, ele na prática, descriminalizará e liberará o uso de drogas ilícitas, facilitando muito a sua circulação no país. Ao contrário do que apregoam aqueles que querem legalizá-las, é uma decisão que aumentará o número de doentes da dependência química, a violência e o poder do tráfico de drogas.

Não existem exemplos históricos e de evidências científicas que mostrem que, diminuindo o rigor contra as drogas, a saúde e a vida das pessoas melhoram. Como também não existe novidade na liberação das drogas. Todas foram consumidas, livremente na maior parte do tempo de existência da nossa civilização. Só muito recentemente começaram a ser proibidas, quando as diversas sociedades humanas entenderam a sua relação direta e indireta, com grandes tragédias pessoais, familiares e sociais. A China proibiu o ópio no fim do século XVIII e foi forçada por uma intervenção militar da Inglaterra a liberá-lo em meados do século XIX. Isso levou ao empobrecimento e à morte dezenas de milhões de chineses e à transformação da outrora poderosa China em colônia de vários países europeus. Os comerciantes ingleses que vendiam, legalmente, o ópio para a China, foram os homens mais ricos do século XIX. Países como Japão, Indonésia e Suécia tiveram as experiências de liberação de drogas até meados do século XX, que levaram ao agravamento de seus problemas sociais, de saúde e de segurança. Todos eles mudaram a lei e passaram a proibi-las de forma duríssima. Hoje, eles têm taxas de homicídio de 30 a 70 vezes menores que o Brasil! Ao contrário do que os arautos da liberação proclamam, é justamente nos países com as regras mais rigorosas contra as drogas que os problemas de saúde e violência são muito menores.

Como poderá ser permitida a compra e proibida a venda? Na verdade, a ausência de crime de uso de drogas acabará com qualquer constrangimento no porte e no compartilhamento delas. Haverá muito mais gente levando-as para as escolas e locais públicos, sem qualquer receio de punição. É óbvio que isso aumentará muito o consumo. E quem abastecerá esse mercado em expansão? O tráfico clandestino. Ele crescerá em número e em poder, mantendo e ampliando seus s´quito de violência.

Deputado federal do PMDB/RS

Fonte: Correio do Povo, edição de 27 de agosto de 2015, página 2. 

O colapso no SUS, por Osmar Terra

Infelizmente, estamos vivendo a agonia do Sistema Único de Saúde (SUS). A crise é generalizada, não só no Rio Grande do Sul. O maior responsável por essa grande situação é o governo federal que, ano a ano, diminui sua participação no bolo da saúde. Há 15 anos, a União participava com 65% de todos os recursos para a saúde pública. Estados e municípios, 35%. Hoje, praticamente, inverteu. Como se não bastasse, o governo cortou R$ 12 bilhões dos recursos previstos no Orçamento deste ano, para cumprir o “ajuste fiscal”. É um golpe mortal, que produz um efeito cascata, sobrecarregando, mais ainda, estados e municípios e levando à paralisia progressiva dos serviços. A tesoura dos cortes protagonizados pelo governo é macabra. Ela aumenta a agonia da população que cada vez mais é barrada nas emergências superlotadas e amarga meses e, por vezes, anos de espera para cirurgias simples. Muitos não resistem à demora!

Hoje, nosso governo gasta a metade do que a Argentina investe em saúde per capita! Quatro vezes menos que o Reino Unido e cinco vezes menos que o Canadá. O atual e nos governos que o antecederam jamais trataram a Saúde como prioridade. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, fala que apenas a “longo prazo” teremos uma verdadeira transformação no atendimento. Mas como esse tratamento, o SUS não resistirá a curto prazo. É necessário não só manter, mas ampliar – e muito! As estruturas de atendimento e, no mínimo, dobrar o orçamento. Além disso, é crucial a estruturação de uma carreira nacional para todos os profissionais do SUS que trabalham na atenção básica.

Mais, o envelhecimento dos brasileiros também exige uma rede cada vez maior e mais sofisticada para assistência de doenças e suas complicações. O aumento vertiginoso de veículos no país inflou as estatísticas de pessoas acidentadas ou sequeladas. A epidemia das drogas e a violência urbana dizimam parcela importante da nossa juventude. Tudo sem uma resposta minimamente adequada do governo.

O SUS, o maior e mais perigoso programa social que o Brasil já criou, está relegado a um segundo plano, e cada vez mais desacreditado pela população. Ele pode estiver vivendo seus últimos momentos. Se o governo mantiver seus propósitos e cortes, o ano de 2015 poderá ser o último da existência do SUS!

Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Saúde e Defesa do SUS

Fonte: Correio do Povo, edição de 17 de julho de 2015, página 2.