Esta semana a
prefeitura de Porto Alegre foi surpreendida com a notícia de que o
estado do Acre estaria enviando aproximadamente 400 imigrantes
haitianos e senegaleses a Porto Alegre, seguindo o mesmo procedimento
adotado em novembro de 2014. Relembrando o ocorrido naquela ocasião,
em torno de imigrantes haitianos desembarcaram na rodoviária durante
a madrugada em ônibus fretados pelo governo do Acre com recursos
obtidos de convênio com o governo federal (Ministério da Justiça).
No entanto, a maioria desejava rumar a São Paulo, Paraná e Santa
Catarina, onde possuía amigos e familiares já estabelecidos e até
garantia de trabalho.
Face à emergência
configurada naquele momento visando a garantir os direitos
fundamentais dos imigrantes, montou-se uma força-tarefa humanitária
envolvendo Estado e município. Daquele grupo enviado pelo Acre
permaneceram em Porto Alegre apenas nove imigrantes, que atualmente
residem na Lomba do Pinheiro e trabalham na OAS. Durante o período
que transcorreu até o recebimento do primeiro salário, a Secretaria
Municipal de Direitos Humanos acompanhou os imigrantes fornecendo
cestas básicas e outros bens necessários emergencialmente.
A Prefeitura de Porto
Alegre não desconhece a grave situação do abrigo para imigrantes
em Rio Branco, bem como compreende que o estado do Acre não consegue
oferecer condições mínimas de trabalho e renda ao grande
contingente que tem migrado ao Brasil entrando por aquela unidade da
federação. No entanto, embora se solidarizando com os imigrantes e
empreendendo esforços para lhes oferecer a melhor acolhida possível,
crítica a omissão do governo federal em adotar uma nova política
migratória, mais humana e inclusiva, defendida na Conferência
Nacional sobre Migrações e Refúgio no Brasil, e em não
compartilhar com os municípios a responsabilidade de garantir os
direitos humanos das pessoas em mobilidade que chegam a nosso país
sem visto de entrada, a grande maioria pagando US$ 2 mil a US$ 3 mil
a coiotes. Buscando emprego, casa e comida, visando a uma melhor
qualidade de vida para si e suas famílias.
De outro lado,
questiona o procedimento irresponsável do governo do Acre em relação
aos imigrantes quando os envia a outras unidades federativas, algumas
vezes diferentes daquelas onde desejavam se estabelecer, e por ter
adotado, mais uma vez, a estratégia de não estabelecer contato
prévio com os gestores municipais para lhes proporcionar espaço
adequado ao planejamento da recepção e das ações necessárias
para auxiliar as pessoas que chegam a se integrar nas cidades das
quais foram enviadas.
Secretária adjunta de
Direitos Específicos da SMDH/POA
Fonte: Correio do Povo,
página 2 de 27 de maio de 2015.
