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domingo, 28 de junho de 2015

Luz sobre os fundos de pensão, por Ana Amélia Lemos

É injustificável a demora na indicação dos nomes que deverão integrar a CPI dos Fundos de Pensão, requerida em maio. Essa manobra, no entanto, não diminuirá as chances de se lançar mais luz sobre a nebulosa gestão da maioria dos fundos estatais de previdência complementar.
Mais que um dever institucional e ético, essa comissão parlamentar de inquérito foi criada com o objetivo de ampliar a transparência e reduzir as influências políticas, enraizadas na administração atual que, em vez de profissionalizar essas áreas técnicas, optou pelo aparelhamento partidário, relevando um enorme equívoco de gestão. São muitas as dúvidas sobre a administração de recursos desses fundos.
Quem viu quebrar a Varig, uma das maiores e mais conhecidas companhias aéreas privadas do mundo, fundada no Rio Grande do Sul, sabe o quão devastador é o descuido em relação à gestão pública e à administração dos recursos da previdência complementar. Com a liquidação do fundo Aerus, mais de 1,3 mil aposentados e pensionistas de companhias aéreas morreram sem ter assegurado o direito à integralidade de seus benefícios. O calvário de muitos aposentados e pensionistas ainda persiste, em meio à judicialização e aos pagamentos atrasados de benefícios.
Por causa de aplicações malfeitas, os prejuízos do fundo dos funcionários da Petrobras, por exemplo, superaram R$ 9 bilhões, no ano passado, segundo estimativas dos próprios participantes do Petros. As irregularidades, por isso, se acumulam e ameaçam perigosamente a gestão de outros grandes fundos, como Postalise Funcef. Transparência e boa governança são requisitos essenciais para essas instituições porque representam importante fonte de poupança que contribui o desenvolvimento do país.
A CPI requerida pelos senadores Alysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e por mim (PP-RS) pretende tão somente dar transparência a esse importante sistema. A sociedade e os trabalhadores das estatais que confiaram suaspoupanças aos fundos de pensão têm direito de saber como esses recursos estão sendo administrados.

Senadora


Fonte: Correio do Povo, da edição 21 de junho de 2015, página 2