É
injustificável a demora na indicação dos nomes que deverão
integrar a CPI dos Fundos de Pensão, requerida em maio. Essa
manobra, no entanto, não diminuirá as chances de se lançar mais
luz sobre a nebulosa gestão da maioria dos fundos estatais de
previdência complementar.
Mais que
um dever institucional e ético, essa comissão parlamentar de
inquérito foi criada com o objetivo de ampliar a transparência e
reduzir as influências políticas, enraizadas na administração
atual que, em vez de profissionalizar essas áreas técnicas, optou
pelo aparelhamento partidário, relevando um enorme equívoco de
gestão. São muitas as dúvidas sobre a administração de recursos
desses fundos.
Quem viu
quebrar a Varig, uma das maiores e mais conhecidas companhias aéreas
privadas do mundo, fundada no Rio Grande do Sul, sabe o quão
devastador é o descuido em relação à gestão pública e à
administração dos recursos da previdência complementar. Com a
liquidação do fundo Aerus, mais de 1,3 mil aposentados e
pensionistas de companhias aéreas morreram sem ter assegurado o
direito à integralidade de seus benefícios. O calvário de muitos
aposentados e pensionistas ainda persiste, em meio à judicialização
e aos pagamentos atrasados de benefícios.
Por
causa de aplicações malfeitas, os prejuízos do fundo dos
funcionários da Petrobras, por exemplo, superaram R$ 9 bilhões, no
ano passado, segundo estimativas dos próprios participantes do
Petros. As irregularidades, por isso, se acumulam e ameaçam
perigosamente a gestão de outros grandes fundos, como Postalise
Funcef. Transparência e boa governança são requisitos essenciais
para essas instituições porque representam importante fonte de
poupança que contribui o desenvolvimento do país.
A CPI
requerida pelos senadores Alysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) e por mim (PP-RS) pretende tão somente dar
transparência a esse importante sistema. A sociedade e os
trabalhadores das estatais que confiaram suaspoupanças aos fundos de
pensão têm direito de saber como esses recursos estão sendo
administrados.
Senadora
Fonte:
Correio do Povo, da edição 21 de junho de 2015, página 2