por VALDO CRUZ e ANDRÉIA SADI
A volta da cobrança da Cide (contribuição para regular o preço dos combustíveis) faz parte do pacote fechado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e apresentado na terça-feira (25) à presidente Dilma Rousseff com medidas para reequilibrar as contas públicas.
Questionada sobre o assunto na reunião do G20, na Austrália, há dez dias, Dilma disse que a volta do tributo "não estava na pauta" do governo.
"Eu não discuti criação da Cide com ninguém. Eu não discuti. Pode ter alguém interessado na criação da Cide, não é? E deve ter muita gente interessada na criação da Cide. Não estou dizendo que nunca se vai criar a Cide, mas isso não está na nossa pauta", disse na ocasião.
Segundo a Folha apurou, a decisão final será tomada em reunião da presidente com a nova equipe econômica. Nesta terça (25), ela recebeu no Planalto o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Na reunião, da qual participaram Alexandre Tombini –que será mantido no cargo como presidente do BC- e Aloizio Mercadante (Casa Civil), foram discutidas as novas medidas e a futura equipe econômica.
Os nomes ainda não foram anunciados porque Dilma queria esperar a aprovação, pelo Congresso, de autorização para que o governo descumpra a meta fiscal deste ano. O projeto ainda não passou pelo plenário.
Além da Cide, o plano inclui propostas de redução de despesas com seguro-desemprego, abono salarial e pensão pós-morte. As duas primeiras atingem cerca de R$ 45 bilhões por ano.
VALOR INCERTO
Técnicos disseram à Folha que a proposta de retorno da Cide tem cenários com recomposição parcial ou integral do valor que era cobrado em 2008 -R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel. A tendência, caso a medida seja aprovada, é fazer uma volta parcial.
A contribuição, que foi sendo reduzida ao longo dos últimos anos e zerada em 2012 para segurar os preços dos combustíveis, pode gerar cerca de R$ 14 bilhões de receita por ano se cobrada em seu maior valor.
Além de reforçar o caixa do governo federal, que está no vermelho, a volta da Cide é uma reivindicação do setor de etanol para tornar o combustível mais competitivo.
LEVY EM BRASÍLIA
Levy e Barbosa estavam ontem a Brasília para reuniões com a presidente Dilma a fim de fechar as linhas gerais das medidas que devem ser divulgadas no anúncio oficial da nova equipe, nesta quinta-feira (27).
Mantega deve se despedir de sua equipe já na sexta, embora a transmissão do cargo possa ficar para a segunda.
Dilma está fechando também a escolha de outros nomes da equipe econômica.
No Tesouro Nacional, são cotados Tarcisio Godoy, que foi secretário-adjunto do órgão quando foi chefiado por Joaquim Levy no governo Lula, e Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do BC.
No BNDES, Luciano Coutinho pode ficar mais um ano. Para a presidência do BB, ela analisa os nomes de Paulo Cafarelli -hoje secretário-executivo da Fazenda- e do vice-presidente do banco Alexandre Abreu. Na Caixa, Jorge Hereda deve continuar no comando da instituição.
Fonte: Folha Online - 26/11/2014 e Endividado
Taxa de juros no crédito ao consumo volta a subir e atinge 44% ao ano
por EDUARDO CUCOLO
A taxa média de juros no crédito ao consumo voltou a subir em outubro e alcançou 44% ao ano, segundo o Banco Central. Esse é o maior percentual na série histórica da instituição, que tem início em março de 2011.
Em relação a setembro, os juros subiram 1,2 ponto percentual –0,3 ponto percentual de alta por causa do aumento no custo do dinheiro para os bancos e 0,9 ponto percentual referente ao "spread" bancário (parcela que inclui o lucro e custos das instituições, por exemplo).
Entre as principais linhas, destacou-se a alta do cheque especial, para 187,8% ao ano.
INADIMPLÊNCIA
A inadimplência para a pessoa física no crédito livre caiu de 6,6% para 6,4% no mês passado.
O estoque total de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 2,9 trilhões em outubro, com expansão de 0,8% no mês e 12,2% em 12 meses. Em setembro, as altas foram de, respectivamente, 1,3% e 11,7%.
A relação crédito/PIB passou de 57,2% para 57,3% entre setembro e outubro.
SELIC
Em sua última reunião, no dia 29 de outubro, o Banco Central surpreendeu e elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 11% para 11,25% ao ano. A taxa estava em 11% desde abril.
A alta do dólar e a piora nas contas públicas foram os motivos que levaram cinco dos oitos integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), incluindo o seu presidente Alexandre Tombini, a decidir elevar a chamada taxa Selic -três diretores votaram pela manutenção do juro.
As apostas no mercado eram de manutenção de juros neste momento, com possibilidade de alta a partir de dezembro deste ano.
O aperto monetário, três dias após a reeleição de Dilma Rousseff, foi visto no mercado como uma tentativa de reconquistar a credibilidade da política de combate à inflação.
No comunicado da decisão, o Copom informou que "a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável". Os "preços relativos" que vinham sendo citados pelo BC como responsáveis pela inflação recente eram as tarifas e o câmbio.
"À vista disso, o Comitê considerou oportuno ajustar as condições monetárias de modo a garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016", disse o Copom.
INFLAÇÃO
Em outubro, a inflação oficial do país ficou em 0,42% e desacelerou em relação a setembro, quando foi de 0,57%, divulgou na manhã desta sexta-feira (7) o IBGE. A taxa foi a menor para um mês de outubro desde 2009 (0,28%).
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou abaixo da média das estimativas dos analistas consultados pela agência Bloomberg, de 0,48%.
No entanto, no acumulado em 12 meses até outubro, o IPCA registrou taxa de 6,59% e voltou a superar o teto da meta estabelecida pelo governo, de 6,5%.
Fonte: Folha Online - 26/11/2014 e Endividado
Tratoraço de Dilma 2: a missão!
Publicado em 26 de nov de 2014
A base governista do Congresso acelera hoje o rolo compressor para aprovar as mudanças na LDO. A missão, que começou ontem, inclui o desrespeito às leis, ao parlamento e a democracia. Tudo para salvar a presidente Dilma Rousseff que está encrencada.
Ora-pro-nobis, o bife dos pobres
Publicado em 26 de nov de 2014
Marcelo Marthe vai até Brumadinho, em MG, para preparar uma iguaria espinhosa nativa das Américas, a ora-pro-nobis.
Tributos chegam a 72% nos preços dos presentes de Natal; veja lista
Itens com maior carga tributária são videogame e maquiagem importada.
Alimentos mais consumidos na ceia têm em média 30% de encargos.
O contribuinte que pretende reunir a família para a ceia de Natal irá desembolsar pelo menos 29,32% a mais do preço do peru, chester ou pernil, por exemplo, somente para pagar os tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Os tributos também estão embutidos no preço de outros produtos muito consumidos nas festividades de fim de ano: panetone (34,63%); champanhe ou espumante (59,49%), e nozes (36,45%) entre outros itens do cardápio natalino.
Em relação aos presentes, nos itens preferidos pelos consumidores para presentear, os produtos eletrônicos têm tributos que chegam a 72,18% no valor do videogame, 44,94% no televisor, 44,75% na máquina fotográfica, 39,12% no preço do Ipad e 33,08% do preço do telefone celular.
De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, além da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os itens importados estão no topo da lista das maiores cargas tributárias, em razão do imposto de importação. “No caso dos tênis importados, o consumidor pagará 58,59% de tributos, sendo que a versão nacional têm carga de 44%. Já os consumidores que optarem por presentear com maquiagem pagarão 69,04% de tributos no item importado e 51,04% a mais pelo produto local, percentual que será revertido aos cofres públicos”, explica Olenike.
Veja produtos com as respectivas cargas tributárias:
Almoço em restaurante: 32,31%
Árvore de Natal: 39,23%
Bolsa de Couro: 41,52%
Brinquedos: 39,70%
Calça Jeans: 38,53%
Câmera fotográfica: 44,75%
Camisa ou vestido: 34,67%
Champagne ou espumante: 59,49%
Chester/Perú/Pernil: 29,32%
Computador (acima de R$ 3.000,00): 33,62%
Computador (até R$ 3.000,00): 24,30%
Aparelho de DVD: 50,39%
DVD: 44,20%
Enfeites de Natal: 48,02%
Espumante: 59,49%
Frutas: 11,78%
GPS: 50,30%
Gravata: 35,48%
Hospedagem em hotel: 29,56%
Hotel para animais: 26,86%
iPad: 39,12%
Livros: 15,52%
Maquiagem nacional: 51,04%
Maquiagem importada: 69,04%
Óculos de sol: 44,18%
Panetone: 34,63%
Patins: 52,78%
Videogame: 72,18%
Presépio de Natal: 35,93%
Refrigerante (lata): 46,47%
Refrigerante (garrafa): 44,55%
Telefone celular: 33,08%
Televisor: 44,94%
Tênis importado: 58,59%
Tênis nacional: 44%
Fonte: G1 notícias - 26/11/2014 e Endividado
Google Brasil deve indenizar comerciante por não remover conteúdos ofensivos de rede social
A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por não remover conteúdos ofensivos da rede social Orkut direcionados a comerciante. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
Segundo os autos, a comerciante trabalha com vendas de animais de estimação (cachorros) há mais de 10 anos. No começo de 2011, ela parou de negociar filhotes que seriam revendidos por determinada cliente.
Inconformada com o fim do negócio, a revendedora publicou comentários negativos em uma comunidade do Orkut para ofender a comerciante. Outras pessoas também passaram a denegrir a imagem dela na referida comunidade da rede social, de responsabilidade da Google Brasil.
A comerciante tentou entrar em contato com os membros da comunidade, mas foi rechaçada por eles. Em seguida, registrou boletim de ocorrência na delegacia e solicitou ao site a exclusão das ofensas, sem obter êxito, pois a Google respondeu que não violavam as políticas da empresa.
Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Alegou que os comentários na rede social causaram má repercussão e, além de denegrir a honra e a vida privada, provocaram a redução das vendas.
Na contestação, a Google disse que não é responsável pelo conteúdo inserido no Orkut e não tem meios para verificar a veracidade dos comentários inseridos pelos usuários, principalmente em razão da liberdade de expressão.
Em 22 de outubro 2013, o Juízo do 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza considerou que o fato de os comentários terem sido proferidos por terceiros não exclui a responsabilidade da empresa. Além disso, a liberdade de expressão, mesmo sendo garantia constitucional, não pode denegrir a honra e a dignidade do cidadão. Por isso, determinou o pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, e a retirada dos comentários da rede social.
Objetivando a reforma da sentença, a empresa interpôs apelação (nº 036.2011.928.863-1) no Fórum Professor Dolor Barreira. Reiterou os mesmos argumentos utilizados na contestação e, por fim, pediu a improcedência da ação.
Ao analisar o caso, nessa segunda-feira (24/11), a 1ª Turma Recursal manteve a decisão de 1º Grau acompanhando o voto da relatora, juíza Jacinta Inamar Franco Mota. “O recurso apresentado não traz qualquer elemento novo hábil a modificar a sentença proferida na instância inferior, motivo pelo qual deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos”.
A magistrada ressaltou que “inexiste dúvida da ocorrência do dano moral no caso concreto, tendo em vista que afetou a honra da parte autora, repercutindo, inclusive, na sua atividade econômica, ensejando a indenização pretendida, cujo valor entendo por bem manter em R$ 5 mil”.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 26/11/2014 e Endividado
